01 DE MARÇO DE 2012
015ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO
Secretário:
ORLANDO BOLÇONE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- MARCO AURÉLIO
Lê e comenta crítica
publicada na "Folha de S. Paulo" de hoje, do jornalista Rogério
Gentile, sobre o ensino público estadual. Mostra foto de recente evento
realizado na Cidade de Jacareí, para a entrega de 250 casas do "Programa
Minha Casa, Minha Vida". Cita frase de moradora de 11 anos, Nayara,
contemplada com uma das unidades entregues. Lamenta a desapropriação ocorrida
no Bairro do Pinheirinho, que teria desalojado inúmeras crianças.
003
- Presidente JOOJI HATO
Convoca as seguintes
sessões solenes: a pedido da Deputada Telma de Souza, a realizar-se no dia
26/3, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Rotary Club de Santos,
pelos 85 anos de sua fundação; e, a pedido do Deputado Fernando Capez, para o
dia 23/3, às 20 horas, para prestar homenagem à Anhanguera Educacional.
004
- LUIZ CARLOS GONDIM
Parabeniza o Governo do
Estado pela instalação de uma unidade do AME em Mogi das Cruzes. Enumera as
especialidades que estarão disponíveis no local. Critica os baixos salários
pagos à classe médica. Propõe um plano de carreira à categoria. Cita indícios
de irregularidades no Hospital do Câncer Dr. Flávio Isaias, que está sendo alvo
de investigações. Explica que hospitais que atendem planos de saúde estão
transferindo para o SUS pacientes com câncer que precisam de medicamentos via
oral. Fala sobre visita realizada à entidade, com o Deputado Marcos Martins.
005
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre acerca do
Orçamento do Estado, com ênfase na defesa de sua descentralização e
transparência. Destaca a participação popular, que apresentou propostas à peça
orçamentária, por meio de audiências públicas realizadas pelo Executivo e pelo
Legislativo. Cobra, de Secretários de Estado, em que situação se encontram os
investimentos discutidos e aprovados no ano passado, no sentido de se
acompanhar futuras obras.
006
- OLÍMPIO GOMES
Manifesta preocupação e
pede o apoio dos Parlamentares para o cumprimento da Lei 11.051, que versa
sobre salários e carreiras dos operacionais da Polícia Civil. Diz que o Governo
do Estado não tem atendido às exigências da categoria. Pede pela constituição
de uma comissão de representantes legislativos. Repudia o valor do
vale-alimentação dos servidores públicos, congelado em 4 reais, há 12 anos.
007
- MARCOS MARTINS
Declara apoio ao
discurso do Deputado Luis Carlos Gondim. Repudia a retirada de portas de
segurança de agências bancárias. Acrescenta que a porta eletrônica inibe a ação
de assaltantes. Defende a derrubada de veto de projeto, de sua autoria, que
obriga a instalação desses mecanismos, o que, a seu ver, ofereceria mais
proteção aos funcionários e clientes de bancos.
008
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
009
- JOOJI HATO
Solidariza-se com o
discurso do Deputado Marcos Martins. Discorre sobre a violência. Informa que
62% dos assaltos envolvendo garupas de moto, ocorrem em saídas de bancos.
Lamenta a falta de apoio da Febraban à sua proposta de moto sem garupa. Relata
recente assalto a cidadão paulistano. Comenta evento ocorrido ontem, contra o
uso do crack, com destaque para a participação do Prefeito de Palmares
Paulista. Fala dos efeitos destrutivos da droga e de levantamento sobre sua
evolução no Estado.
010
- ORLANDO BOLÇONE
Cita dados de pesquisa
científica, realizada em municípios do Estado de São Paulo. Fala sobre
lançamento, ontem, no Palácio dos Bandeirantes, de novo conceito de política
pública de desenvolvimento social. Explica que o modelo busca unir a ciência e
as ações sociais. Discorre sobre anúncio feito pelo Secretário de Estado de
Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, com aspectos considerados relevantes.
Destaca, entre eles, a criação da escola de desenvolvimento social. Comenta
dados do Índice de Desenvolvimento Humano de regiões do Estado. Defende
melhorias em ações sociais, como o combate ao crack e à miséria.
011
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
Cumprimenta o Deputado Orlando Bolçone pela atuação no combate às drogas.
012
- CARLOS GIANNAZI
Rebate declarações do
juiz estadual Rodrigo Capez, divulgadas em artigo, sobre a desocupação no
Bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Faz críticas às argumentações
apresentadas pela autoridade. Fala de sua intervenção junto ao Tribunal de
Justiça sobre o caso Pinheirinho. Defende direito de resposta formal.
013
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, retoma
seu pronunciamento acerca da reintegração de posse ocorrida no bairro do
Pinheirinho. Comemora a desistência, por parte da prefeitura de São Paulo, em
desapropriar terreno no Itaim, conhecido como "quarteirão da
cultura". Questiona a gestão de Gilberto Kassab no que tange à administração
de terrenos públicos.
014
- MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, critica a
qualidade dos serviços prestados pela Sabesp no Estado de São Paulo. Fala sobre
a recuperação de lago, localizado na cidade de Osasco. Afirma que, por falta de
obras de responsabilidade da Sabesp, tal recuperação não vem sendo possível.
Lamenta o número de atrasos e acidentes ocorridos na Fepasa e no Metrô.
015
- MARCO AURÉLIO
Pelo art. 82, combate
os argumentos apresentados pelo magistrado Rodrigo Capez em artigo, publicado
no jornal "Folha de S. Paulo", sobre a reintegração de posse ocorrida
no bairro do Pinheirinho. Apresenta foto do momento em que ocorria a
desapropriação do local. Comenta denúncia de abuso cometido por policiais da
Rota contra duas garotas nas imediações do Pinheirinho.
016
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
017
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/03, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra-os da sessão solene, a realizar-se hoje, às 19 horas,
pela "Abertura da Comissão Estadual da Verdade". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Orlando Bolçone para,
como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro
Aurélio.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia,
ontem, no debate sobre a questão do Pinheirinho, o Deputado Welson
Gasparini fez uma colocação a respeito dos professores.
Por coincidência, hoje
a "Folha de S.Paulo" traz um artigo do
Rogério Galindo. Trata-se de um artigo do jornal
"Folha de S.Paulo", nada tendo a ver com o
PT ou com alguma organização de esquerda. É uma opinião da mídia, de um
articulista, que diz o seguinte: “São Paulo - O ensino público
Ou seja, o contribuinte
paulista vai continuar a pagar alguém para ensinar aquilo que não sabe para os
seus filhos. Será que era esse o tipo de solução que o tucano se propunha a
oferecer quando, na eleição de 2010, dizia que "governar é enfrentar
problemas e concretizar sonhos"?
A falta de professor
não é um tema novo. Em 2007, o Conselho Nacional de Educação divulgou um
relatório no qual tratava do assunto e dizia temer um verdadeiro
"apagão" no futuro. Mas será que simplesmente reduzir as exigências e
contratar qualquer um, como faz o governo, é a melhor maneira de encarar a
situação? Alckmin costuma dizer que o Estado é o motor do país. Pois, em vez de
desistir da qualidade e se conformar com a debilidade do ensino público
oferecido aqui, deveria criar algum tipo de estímulo para tentar atrair os
melhores formandos para a rede estadual. E utilizar a USP, a Unicamp e a Unesp para reciclar e recapacitar esses professores que há anos vão mal nos
testes de seleção.” Há anos vão sendo maltratados pelo Governo tucano do PSDB.
Foi falado ontem, e o próprio jornal hoje traz um artigo neste sentido.
Sr.
Presidente, quero falar de uma matéria a respeito da Cidade de Jacareí. Quero
apresentar uma foto de um evento que aconteceu na cidade: 240 unidades do
projeto Minha Casa Minha Vida entregues no começo de fevereiro na cidade de
Jacareí. Essa menina, que está ao lado da mãe, toda sorridente, chamada Nayara Rosendo, ao entrar na sua
nova moradia no Residencial das Acácias, não conseguiu conter as lágrimas no
momento em que ela e a mãe receberam as chaves do apartamento. A mãe diz “Não
pensei que um dia eu teria uma casa. É uma maravilha.” A
emoção de Nayara e de Francisca retratam o
sentimento das famílias beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida.
Atentem-se à frase de Nayara, 11 anos, “Nunca mais
quero ser despejada e não ter onde morar.”
Mostro
esse episódio para explanar que o Poder Público pode fazer cenas positivas como
de Nayara, 11 anos, sorridente por ter conquistado
sua moradia, ou produzir cenas tristes como o episódio do Pinheirinho na cidade
de São José dos Campos, em que vimos crianças desesperadas no colo de suas
mães, presenciando suas casas serem destruídas. Depende da opção política de
quem está no comando do Estado e no comando do município, do que pensam e
acreditam acerca dos valores e, sobretudo daquilo que foi dito no período
eleitoral em que os políticos prometem inúmeros benefícios, principalmente aos
menos favorecidos, com discursos tão elaborados que dificultam a identificação
dos corruptos, mas na prática tudo fica mais claro.
Quero
chamar a atenção para a política do PSDB. Todos puderam ver na matéria
realizada pelo jornal “Folha de S.Paulo” como os
professores são tratados.
Ontem eu
falei nesta Casa, mais uma vez, sobre a questão do Pinheirinho. Isso é a
política do PSDB, que consiste em beneficiar uma pequena parcela da sociedade,
fazer política neoliberalista de exclusão e
aniquilamento dos pobres e fazer justiça para Naji Nahas e para os ricos. O ideal dessa política é manter o
Poder Judiciário alinhado com os interesses dos maiores proprietários do Estado
de São Paulo. É antagônico vermos os menos favorecidos sendo arrancados de suas
casas sob chamas e desespero, sem perspectiva de moradia e no município
vizinho, 20 dias após o ocorrido, vermos a Prefeitura de Jacareí entregando 240
casas do Programa Minha Casa Minha Vida, propiciando dignidade, esperança e
provocando a satisfação que pudemos ver impressa na frase dessa criança de 11
anos. Como já disse, é opção do Governo e quem decide esse governo é a
população.
Espero
que neste ano de
O que eu
trago da cidade de Jacareí é uma prova de que a política foi feita para fazer o
bem e a devida gestão de recursos visando à melhoria social do povo brasileiro.
Espero que tenhamos um futuro auspicioso.
Hoje,
será instalada nesta Casa a Comissão da Verdade, que consiste em fazer
pesquisas sobre os atos pretéritos dos políticos. Podem ter certeza que
futuramente essa pesquisa justificará todos os atos cometidos em 2012, pois é
inadmissível que muitas pessoas se beneficiem dessa política nefasta do Estado
de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência atendendo a solicitação da nobre Deputada Telma de Souza da cidade de Santos, convoca Vossas Excelências nos termos do Art. 18, inciso I, letra r, da XXIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 26 de março de 2012, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Rotary Clube de Santos, pelos 85 anos de fundação.
Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Fernando Capez, convoca Vossas Excelências para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 23 de março de 2012, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Anhanguera Educacional, uma história a serviço da construção do conhecimento.
Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Mauro Bragato (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius
Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo
Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Carlos Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Alesp, tomamos
conhecimento que o AME - Ambulatório Médico de Especialidades - de Mogi das
Cruzes, seria inaugurado na próxima segunda-feira, mas pela ausência do
Governador do Estado ao evento, por força maior, a inauguração juntamente com o
início dos trabalhos foram transferidos para outra data. Há muito que eu
comento sobre a nossa conquista acerca do AME, que é um aparelho do Estado de
São Paulo. Tristemente vemos a Prefeitura se apoderando dessa iniciativa que
nós temos desde 2007, em que conseguimos a conquista de dois AMEs: um para Mogi das Cruzes e o
outro para o Alto do Tietê.
Quanto ao seu funcionamento, teremos poucas especialidades. Entretanto,
já é um grande passo, são elas: cardiologia, endocrinologia e dermatologia. Os
diagnósticos a serem dados, principalmente os relacionados às cirurgias
gástricas, precisariam ir para um AME cirúrgico ou para um aparelho cirúrgico.
Denominamos aparelhos, um hospital que atenda os casos de cirurgia da região.
O que temos visto e aprovamos terça-feira passada na Comissão de Saúde?
Em uma visita ao Hospital de Ferraz, que é referência em cirurgias
ginecológicas e bariátricas na nossa região, pudemos constatar que as cirurgias
não estão sendo realizadas como previsto. Os pacientes vão
ao hospital para marcar cirurgias como, por exemplo, histerectomia
e mastectomia, mas retornam a Mogi da Cruzes sem
sucesso. Igualmente acontece com Santa Isabel, Arujá
e Suzano. Faltam médicos. Eles não querem trabalhar para o Estado porque o que
se paga é muito pouco, é abaixo da média salarial para esses profissionais. Os
médicos estão recebendo em torno de R$
Hoje, venho a esta tribuna agradecer ao Governo do Estado por tornar
possível o funcionamento desse ambulatório médico de especialidades na região
de Mogi.
O Hospital do Câncer Dr. Flávio Isaias atravessa uma fase difícil porque está
sendo alvo de uma investigação, segundo consta a informação, por suspeita de
fraude. Fizemos uma visita ao hospital com o nobre Deputado Marcos Martins e
vimos toda a aparelhagem, o que está sendo construído e como foi construído.
Sabemos que a maioria dos hospitais atende planos de saúde e, quando precisa de
um medicamento - via oral - para câncer, envia os pacientes para o SUS - com a
devida autorização do SUS.
Baseado nisso, estamos
preocupados em fazer uma CPI até para comprovarmos essa fraude. Penso que todos
os deputados aqui precisam também participar, pois temos de representar e
fiscalizar o Governo, inclusive quem recebe do Governo - todas as Organizações
Sociais e todos os hospitais que têm convênio com o Governo. Não queremos
fechar um hospital, sem que se tenha esta CPI funcionando na Casa, e
prejudicarmos as 1300 pacientes que realizam tratamento naquela unidade de
tratamento oncológico. Vamos trabalhar em cima disso
juntamente com o Presidente da Comissão da Saúde para defender, inclusive, o
dinheiro do Governo do Estado. Este é o nosso interesse. Se o hospital tiver de
ser fechado, que dê condições para que os pacientes tenham quimioterapia,
radioterapia, hormonioterapia e cirurgia oncológica. Seriam pelo menos 26 ônibus que teriam de fazer
a viagem de ida e volta, todo dia, a São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Cauê Macris.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, volto a falar sobre
o Orçamento do Estado representando o Partido dos Trabalhadores como vice-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
No ano passado
discutimos a necessidade da descentralização do Orçamento para acompanharmos as
audiências públicas do Legislativo - da Comissão de Finanças e Orçamento e
levantar as demandas da população, dos vereadores, prefeitos e da sociedade
civil organizada para que tenhamos uma peça orçamentária mais próxima da
realidade da população. Foi um trabalho bem feito pela Comissão de Finanças e
Orçamento, com quase 30 audiências públicas em todo o Estado. Ficou firmado um
compromisso no final do ano passado, com os Secretários Semeghini
e Sidney Beraldo, para fazer um levantamento entre as audiências públicas
feitas pelo Executivo e pela Comissão de Finanças e Orçamento. E que, a partir
do levantamento das duas audiências públicas do Executivo e do Legislativo,
fosse visto quais obras seriam essenciais e necessárias para serem aplicadas no
Estado de São Paulo. Tudo isso para que a população pudesse acompanhar não só a
partir a indicação, mas também a execução da obra. No final do ano, acabou não
concluindo o acordo firmado entre a Comissão de Finanças e Orçamento e o
Executivo do Estado, liderado pelo Governador Geraldo Alckmin. Estamos já
cobrando há mais de um mês a retomada do diálogo com os Secretários Semeghini e Beraldo, justamente para fazer valer o
Orçamento do Estado.
Estamos vendo novamente
o Governador circular pelo Estado e prometendo a realização de várias obras,
mas não podemos acompanhar as obras que serão realizadas em cada uma das
regiões. É fundamental cobrarmos isso com os dois secretários o mais rápido
possível para acompanharmos a aplicação real do que foi discutido no ano
passado e que foi aprovado no Orçamento. Vamos iniciar já as audiências
públicas para o Orçamento de 2013 e vamos novamente às regiões administrativas,
conversar com os vereadores, com a sociedade civil organizada, com os
prefeitos.
Não abrimos mão do
orçamento descentralizado para que a população possa acompanhar, e o recurso
voltar a toda região do Estado. Fizemos um levantamento e verificamos que 70%
do Orçamento - investimentos do PPA - são para as Regiões Metropolitanas de São
Paulo, de Campinas, de Santos e para o aglomerado de Jundiaí. Mas temos quase
600 municípios no Estado de São Paulo. Muitas regiões do Estado serão
esquecidas, com muitos municípios sem receber investimento em 2012, em 2013 e
2014, se não houver um orçamento descentralizado.
Por isso, a bancada do
Partido dos Trabalhadores continua debatendo neste ano a necessidade do
orçamento descentralizado. Queremos um orçamento transparente, participativo
que possa ser aplicado com o acompanhamento da população. E compromisso feito
tem de ser cumprido. Se os Secretários Semeghini e
Beraldo tinham compromisso com a Comissão de Finanças e Orçamento, eles têm de
cumprir. Já aprovamos requerimento para que haja nova reunião e que seja feito
o acompanhamento. Registramos, então, no dia de hoje, que foi assumido
compromisso antes da votação do Orçamento. Mas o compromisso não foi cumprido.
Outra solicitação foi feita novamente e faço agora solicitação ao nobre
Presidente em exercício, Deputado Jooji Hato: que seja reiterada a necessidade de uma reunião da
Comissão de Finanças e Orçamento com os Secretários Semeghini
e Beraldo, para fazer o ajuste do que foi apresentado pelo Executivo e pelo
Legislativo. E acompanharmos, assim, a aplicação do Orçamento de 2012. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, em primeiro lugar quero manifestar a
minha preocupação e pedir o apoio dos parlamentares para que se cumpra o que
nós votamos nesta Casa, que é a Lei 11.051, de 25 de outubro, que versava sobre
salários e carreiras dos operacionais da Polícia Civil. Naquele momento, para
que fosse feita a votação - e faço questão de deixar claro, os deputados do
PSOL, do PCdoB, Deputado Carlos Giannazi e eu -, nos
posicionamos frontalmente contrários ao projeto do Governo por não atender
minimamente à dignidade dos policiais.
Deputado Luiz Claudio Marcolino, que tem uma história de luta na defesa de
trabalhadores bancários, foi incluído no texto do Governo uma emenda para
sinalização da negociação do Governo com os Policiais Civis para que a vantagem
se transforme em vantagem pecuniária o nível universitário dos Policiais Civis.
Porque votamos uma lei dizendo que tem nível universitário, mas é um título
honorífico. Não se transformou em nenhuma vantagem real e concreta.
Fizemos um artigo, e
foi aprovado através de uma emenda apresentada, que diz: “Fica constituído o
grupo de trabalho integrado por representantes do Poder Executivo e Legislativo
com a finalidade de avaliar as possibilidades de valorização das carreias de
Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia, considerando a Lei Complementar
1067, de 1º de dezembro de 2008, no prazo de 180 dias.” Este prazo irá expirar
no dia 25 de abril.
As Associações
Sindicais têm nos questionado porque até o momento não houve qualquer
mobilização. Eu respondi: Isto é tão vago porque naquele momento, repito os
deputados do PT, do PCdoB, do PSOL, Carlos Giannazi...
Eu disse: “Olha, isso aqui é colóquio flácido para acalentar bovino,
traduzindo, “conversa mole para boi dormir”.
Agora nós temos
realmente que constituir essa comissão e tem que se estabelecer isso. Naquele
momento, Deputado Marcolino, que é da Comissão de
Finanças e Orçamento, se houvesse um mínimo de vontade governamental em
cumprimento disso, poderia ter se estabelecido as próprias Receitas do
Orçamento votado em dezembro, já que isso é de outubro, prevendo esses
pagamentos.
Eu venho a esta tribuna
manifestar minha preocupação e quero dizer a todos os Policiais Civis que nos
assistem, que até o momento não houve constituição de comissão, não houve
sinalização a nenhum parlamentar desta Casa que vá compor esta comissão, e
observem que a comissão é de representantes do Executivo e do Legislativo. Não
tem números das comissões, de parlamentares ou de membros. Nada disso. Naquele
momento, foi apenas para calar a boca aos policiais. Nós nos posicionamos
contrários e dissemos: “Olha o que vai acontecer.” E agora vamos ver o que vai
acontecer de fato.
Eu peço o apoio de
todas as bancadas. Isso aqui desmerece o Legislativo. Tem-se que constituir
essa comissão, sim. Porque a Assembleia Legislativa
votou dizendo que teria uma comissão de representantes legislativos.
E para concluir, quero
manifestar minha preocupação, V. Exa. que é da Mesa e que todas às vezes que trago algum problema
aqui, V.Exa. de imediato dá
solução. Eu tenho falado muito sobre o valor do Vale Alimentação dos Policiais
Militares, dos Agentes Penitenciários, dos Servidores Públicos do Estado de São
Paulo, ser de quatro reais já há 12 anos. Inclusive esse valor ficou apelidado
de “vale-coxinha”, mas se qualquer um desses servidores for comprar uma coxinha
na cantina da Assembleia Legislativa, não é possível
porque nesta cantina a coxinha é vendida a cinco reais. Um preço absurdo. Os
funcionários da Casa, as pessoas que interagem e os Servidores Públicos que
recebem o vale coxinha, não têm condição de comprar a coxinha na cantina da Assembleia.
Então eu encareço a V. Exa. que proceda através da Mesa,
as devidas gestões para que haja um equilíbrio financeiro entre a possibilidade
real dos nossos servidores e das pessoas que circulam pela Assembleia,
até para que não fique tão defasado dentro da Assembleia,
o apelido de vale coxinha. Porque se vier aqui na Assembleia,
um soldado, um investigador, um agente penitenciário ou um professor, não irá
conseguir comprar a coxinha, porque ela custa cinco reais.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esta Presidência levará ao conhecimento do Presidente efetivo desta Casa, o
Deputado e Presidente Barros Munhoz, essa reivindicação de Vossa Excelência.
Obviamente nosso Presidente é um grande democrata e junto com outros deputados,
quem sabe, encontrará uma solução para isso. Um vale coxinha que não consegue
comprar uma coxinha!
Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins pelo tempo
regimental.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero
cumprimentar os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas e os telespectadores da TV
Assembleia, e aqueles que nos acompanham pelos serviços de alto-falantes e
galerias. Gostaria de fazer um pedido aos deputados e lembrá-los da necessidade
por mais segurança.
Na maioria das vezes
falamos aqui sobre a Saúde Pública, aliás, quero registrar aqui para o Deputado
Gondim, que tem feito um apelo com relação ao
Hospital de Mogi das Cruzes, manifestando seu interesse em apresentar uma CPI.
Solicitei que ele dê início à coleta de assinaturas que nós o apoiaremos
juntamente com a nossa Bancada. Embora no momento ele não se encontre aqui, mas
deve estar nos ouvindo na sala. Peço-lhe que providencie a coleta de
assinaturas o mais breve possível.
Outra questão é com
relação à segurança, porque temos um problema sério. Em 2007 fomos procurados
pelo Sindicato dos Bancários e pela Federação dos Vigilantes, para discutirmos
a questão das portas de segurança de bancos. Apresentamos um projeto que
mantinha as portas de segurança, uma vez que as novas agências já estavam sendo
construídas sem implantar essa proteção. Esse projeto foi aprovado, mas foi
vetado pelo ex-Governador
José Serra.
Agora estamos diante de
um dilema, porque os bancos passaram a retirar as portas de segurança, expondo
a vida dos clientes, dos funcionários e dos vigilantes a riscos. Não é possível
assistirmos a isso.
Hoje obtive a
informação de que o Branco do Brasil também se manifesta em favor da retirada
das portas de segurança. Essas portas precisam ter mecanismo de segurança e
pessoas acompanhando para não gerar problemas com os clientes, mas é um
inibidor necessário. Com a quantidade enorme de explosões que tem ocorrido em
caixas eletrônicos de bancos, imaginem se as agências bancárias estivessem com
as portas escancaradas sem nenhum tipo de restrição que dificulte a ação dos
bandidos! Seria quase que um apelo ao roubo.
Então estou pedindo
para derrubarmos o veto do Governador e colocar em prática esse projeto. A
Federação dos Bancos diz que nos municípios e estados onde houver essa lei,
eles irão respeitar. Aqui nós temos uma lei aprovada e precisamos fazer com que
ela entre
Estou pedindo o apoio
dos deputados - e já falei com o nosso líder, Deputado Enio Tatto
- para discutir, no Colégio de Líderes, a necessidade de se colocar em votação
e derrubar esse veto para a segurança daqueles que utilizam o serviço de banco.
Não é possível que os
banqueiros, que ganham muito dinheiro, não tenham a mínima preocupação, a
responsabilidade social, a nível de segurança, para com a população que dá
lucro aos bancos.
Peço aos Srs. Deputados
e as Sras. Deputadas, que puderem colaborar conosco, derrubar esse veto para
manter o mínimo de segurança à população que utiliza o serviço bancário. Muito
obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomaz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, o nobre Deputado
Marcos Martins tem o meu total apoio. Se colocarem esse veto para votar, no
plenário, votarei a favor da sua derrubada porque esta Casa aprovou esse
projeto que vai salvar vidas, dificultar a ação dos marginais.
É muito importante que
os bancos dificultem a ação dos marginais. Os bancos têm a responsabilidade de
oferecer o máximo de segurança aos clientes que vão aos bancos buscar seus
recursos.
Vou mais além, acho que
temos que colocar detector de metais em todos os locais públicos, inclusive nas
escolas porque têm professores sendo assassinados, os alunos sendo esfaqueados,
baleados pelos colegas. Então, esses crimes podem ser evitados com o detector
de metais, sim.
Por que detector de
metais só nos aeroportos? É por causa de sequestradores? Tem que colocar o detector de metais onde
puder como, por exemplo, ao lado de câmeras para dificultar a ação dos
marginais que estão aí dificultando a vida das pessoas que querem viver.
Quero dizer, ainda, que
fui pedir à Febraban o apoio
ao meu projeto da moto sem garupa, porque 62% dos assaltos acontecem na saída
dos bancos. O Sr. Aldo Galiano Jr., do Deic, tem esse dado oficial e que,
infelizmente, o delegado geral desconhecia. O nosso Delegado Geral Marco
Antonio Desgualdo desconhecia isso e ele foi
assaltado na Av. Jabaquara, aqui no coração de São Paulo, à luz do dia. Com ele
estava a sua esposa e a filha. A sua sorte é que não foi um assaltante
profissional de garupa de moto que poderia ter assassinado esse delegado geral,
que era o chefe da Polícia na ocasião. Se o chefe da Polícia é assaltado, imagine nós.
Infelizmente, a Febraban não nos deu apoio. A Febraban está mais preocupada em
ganhar dinheiro e não quer ajudar
Ontem, tivemos uma
reunião da Frente Parlamentar Anti-Crack, aqui na Assembleia Legislativa. Estavam presentes o Presidente
Deputado Donisete Braga, o Deputado Itamar Borges e
outros deputados. Também recebemos uma visita de prefeito João Camilo de uma
cidade pequena, com 13 mil habitantes, chamada Palmares Paulista que fica junto
a Catanduva, ao Rio Preto.
O prefeito de Palmares
Paulista, município pequeno, que fica próximo ao Rio Preto, veio nos dizer da
sua preocupação com o avanço do consumo de drogas na cidade e com a formação de
pontos onde se consome o crack. É uma minicracolândia numa cidade pequena e, segundo ele, que
conta apenas com dois policiais que não moram nessa cidade. Se um deles fica
doente ou tira férias, não fica nenhum policial na cidade. Esses dois policiais
não moram nessa cidade.
Essa cidade depende da
internação desses consumidores de drogas. O prefeito não tem recursos. Então,
fica muito difícil o tratamento de drogados. Está acontecendo uma proliferação
absurda na cidade. Ele nos conta sobre as drogas, principalmente sobre o crack.
Acho que o oxi ainda não chegou lá, mas o crack
lá está. Fico pensando: “Como pode? Como é difícil a situação do Prefeito João
Camilo e de tantos outros prefeitos do nosso País”. Essa droga está avançando
até onde estão os cortadores de cana, em Olímpia, ou
no Nordeste, Alagoas. Vemos essa droga consumindo, arrebentando as famílias, os
adolescentes, deixando os pais chorando. Imagine quem tem filho drogado ou
alguém da família drogado.
Deputado Luiz Claudio Marcolino, se aqui
Quero dizer que, na
próxima semana, a Frente Parlamentar vai iniciar um novo levantamento sobre a
situação das drogas, do crack, aqui no Estado de São
Paulo, para comparar o ano de 2010 e 2011, como o Deputado Olímpio Gomes e
outros deputados participaram. Esse levantamento vai dar informação de qual a
situação, se evolui mais ainda. Acredito que evoluiu.
Quero terminar a minha
fala dizendo que vamos fazer uma visita, se Deus quiser,
como fizemos na Cracolândia, para ver os equipamentos
que a Vice-Prefeita Alda Marco Antonio disse que têm. Vamos checar esses
equipamentos para divulgar. Eu não conhecia esses equipamentos da prefeitura de
São Paulo. A população também não está sabendo se nós, da Frente Parlamentar, não
conhecíamos. Temos que conhecer todos para divulgar. Essa luta não é minha, não
é da Assembleia Legislativa, mas de todos nós. Por
isso temos que lutar muito para combater as drogas. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Mentor.
Esgotada a lista de
oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
O
SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Deputado Jooji
Hato, que me antecedeu na tribuna, lembrou da
importância da pesquisa científica para se conhecer melhor um problema. Foi o
que a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack
fez com a pesquisa que atingiu mais de 80% dos municípios do Estado de São
Paulo e agora devemos fazer uma avaliação da eficácia das políticas, da
importância que tem essa pesquisa científica para depois estabelecer políticas
de segurança, políticas de Saúde, enfim, políticas públicas de ordem geral.
Ontem, no Palácio dos
Bandeirantes, foi lançado um novo conceito, no meu modo de entender, de
política pública de desenvolvimento social, colocando a ciência como apoio nas
diversas ações sociais. O Deputado Marco Aurélio, que foi prefeito, lembra bem
da importância das ações no setor público em chegar na
ponta da linha.
O Secretário de
Desenvolvimento Social Rodrigo Garcia e o Governador Geraldo Alckmin anunciaram
alguns aspectos que acredito serem relevantes. Um deles, a criação da Escola de
Desenvolvimento Social para formar especialistas, para atualizar os
conhecimentos, para aplicar conceitos científicos nessa linha da ação social. E
o IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, é uma grande referência para se buscar
as pessoas - inclusive a pesquisa chama-se pesquisa busca ativa - que estão em
situação de miséria no Estado de São Paulo.
Vejam,
o estado mais rico do Brasil tem 300 mil famílias nessa situação, de um total
de um milhão de pessoas. O IDH mede valores como Saúde, Educação e renda.
Deputado Jooji citou o Prefeito João Camilo, que está
numa cidade onde a renda está concentrada no setor da cana-de-açúcar e cuja
população necessita de serviços sociais, em especial no combate ao crack. Acho que se trata de uma inovação na gestão social.
A escola vai formar profissionais, mas também vai poder atualizar esses
profissionais. As nossas prefeituras têm carência de profissionais com
capacidade de gestão, de profissionais que saibam gerenciar essas novas
demandas e o crack é um dos grandes desafios que
surgiram.
Profissionais bem
formados, profissionais atualizados é o que se espera da Escola de
Desenvolvimento Social, que vai fazer um convênio com a Fundap
o que certamente vai possibilitar eficácia tanto no destino dos recursos,
quanto na ação pública no sentido de reduzir a miséria e melhorar a condição
social do Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Esta Presidência deseja parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento, nobre Deputado Orlando Bolçone, pelo trabalho e pela visita ao Ministro da Saúde
Alexandre Padilha juntamente com os Deputados Donisete
Braga, Olímpio Gomes e este parlamentar dentre outros. Parabéns pelo trabalho
antidrogas.
Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos
Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, ontem fiz rapidamente,
através de um comunicado, algumas considerações críticas em relação ao artigo
publicado na "Folha de S.Paulo" de ontem,
na coluna Tendências/Debates, escrito pelo Juiz Rodrigo Capez,
do TJ de São Paulo, com o título “Pinheirinho: ideologias e fatos”.
Eu me posicionei
criticamente em relação a este artigo primeiramente porque participei antes,
durante e após o processo de desocupação do Pinheirinho, que considero o maior
massacre do Século XXI, massacre social contra trabalhadores, contra seis mil
pessoas que do ponto de vista social, do ponto de vista psicológico e do ponto
de vista físico foram massacradas. Nós participamos inclusive de negociações no
Tribunal de Justiça, audiência que é citada no artigo do Juiz Rodrigo Capez. Uma semana antes do massacre do Pinheirinho tivemos
uma audiência com o Presidente do TJ o Desembargador Ivan Sartori.
Estive lá com o Deputado Adriano Diogo, com o Senador Eduardo Suplicy e com o
Deputado Federal Ivan Valente. Fizemos ali várias gestões e apelos para que não
houvesse a desapropriação e fomos orientados pelo próprio presidente do
Tribunal de Justiça a buscar uma negociação com o juiz da massa falida Luiz
Beethoven. Em pouco tempo conseguimos marcar, aliás, no mesmo dia, duas horas
após a reunião com o presidente do TJ, uma reunião e fizemos um acordo, por
orientação, repito, do próprio desembargador presidente do TJ. E no artigo o
Juiz Rodrigo Capez tenta desqualificar nossas
tentativas dizendo que não apresentamos nada de concreto. Como não!
Apresentamos, sim, tanto é que fomos orientados pelo presidente do TJ a buscar
a negociação e fizemos a negociação.
O juiz assinou um
pedido para que a juíza suspendesse o processo da massa falida. Isso aconteceu.
Foi a proposta que levamos ao juiz da massa falida.
Além disso, há outras contradições nesse artigo, por exemplo, tentando
criminalizar os partidos envolvidos - PSTU, PSOL e PT. Um absurdo o que o juiz
coloca neste artigo. Mais absurdo ainda é que o artigo parece ter sido escrito
por um defensor da massa falida de Naji Nahas quando diz que o terreno vale 500 milhões de reais e
ninguém apresentou proposta para comprar, o dinheiro não apareceu. Um absurdo
um juiz se prestar a escrever um artigo como este, dando a impressão de que ele
representava a massa falida de Naji Nahas.
Portanto, queremos
criticar publicamente este artigo e já pedimos um espaço na "Folha de S.Paulo" para rebatê-lo. Ele tem muitas contradições.
Ele tenta desviar o foco das verdadeiras causas dessa crise de moradia no nosso
Estado, sobretudo naquela região de São José dos Campos. Ele diz que tinha lá
uma Cracolândia. O nobre Deputado Marco Aurélio
esteve presente, atua nessa área. Tentou desqualificar o movimento organizado,
justo, democrático. Ele tenta desviar o foco dizendo “lá tinha tráfico de
drogas, tinha uma Cracolândia, tinha gente vendendo
terrenos cobrando taxas... Ou seja, desvia o foco principal de toda a
discussão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Srs. Deputados, está encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ARTIGO 82 - Nesse caso do
Pinheiro é um absurdo o que aconteceu lá. Em nossa opinião foi absurdo o
comportamento da Justiça, um comportamento pró Naji Nahas para especulação imobiliária. Uma liminar tem que ser
cumprida, sim, mas antes o Tribunal de Justiça deveria ter oferecido condições
para que a população fosse bem acomodada, em casas populares, e isso não
aconteceu. A população do Pinheirinho está lá amontoada, em abrigos subumanos e
sem a mínima infraestrutura. Entendemos que o
Tribunal de Justiça cometeu um grave erro.
Outro assunto
importante em relação à cidade de São Paulo é que recentemente tivemos uma
grande vitória do movimento social organizado. O nosso mandato atuou muito
nesse movimento e conseguimos pelo menos a desistência provisória da prefeitura
de desapropriar um terreno de 20 mil m² que fica no
bairro do Itaim, terreno conhecido como Quarteirão da Cultura. Ali há escola
pública estadual e municipal, creche, posto de saúde, biblioteca pública,
teatro da prefeitura e uma Apae.
Enfim, é uma área com vários equipamentos na área social, da educação, da saúde,
da cultura e está sendo ameaçada.
O Prefeito Gilberto Kassab aprovou na Câmara projeto autorizando a venda do
terreno, a destruição de todo o equipamento social, por isso criamos um grande
movimento com os moradores da região, com professores, com alunos, com usuários
dos serviços de Saúde, fomos ao Conselho do Patrimônio Estadual e conseguimos
provisoriamente fazer com que o prefeito desistisse da venda. Até porque ele
não terá mais tempo hábil. Seu governo está terminado e não teria sequer
condições de fazer a licitação para entregar esse terreno e esses equipamentos
para as empreiteiras, para a especulação imobiliária da cidade.
Foi uma vitória do
movimento social organizado, do Ministério Público. Realizamos aqui, no ano
passado, uma grande audiência pública com duas promotorias presentes, assim
como uma ilustre moradora do bairro que é a atriz Eva Wilma, que participa do
movimento e deu depoimento importante em defesa dessa área.
O prefeito desistiu por
enquanto, mas sabemos todos que ele representa as empreiteiras, representa os
interesses da especulação imobiliária, do mercado imobiliário. Não é à toa que
ele já foi corretor de imóveis, daí a especialidade, a ligação dele com o Secovi. Ele foi financiado pelo Secovi
por meio de uma organização fantasma. Não só ele, mas também muitos vereadores
receberam muito dinheiro desse setor. E ele está loteando a cidade, está
tentando entregar vários terrenos públicos para as empreiteiras, mas nesse caso
específico ele sofreu grande derrota porque a população não aceita mais isso.
A cidade de São Paulo
não aguenta mais tanta especulação imobiliária. A
cidade já entrou em colapso, o trânsito está caótico, há poluição do ar, há
violência e o Prefeito Gilberto Kassab continua
potencializando essa especulação e desrespeitando o Plano Diretor da cidade.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que
nos acompanham pela TV Assembleia e pelo serviço de altofalante, gostaria de falar sobre os precários serviços
prestados pela Sabesp. A Sabesp precisa melhorar os serviços que presta a
população deste estado. Na cidade de Osasco, mais precisamente em Três
Montanhas, cidade que completou 50 anos, com esforço do prefeito e dos
moradores foi feita a recuperação de um lago importante. Lá morava o cartunista
Glauco Villas Boas que infelizmente foi assassinado.
Uma parte desse lago ainda recebe esgoto de diversas moradias do Três Montanhas por falta de obras da Sabesp. A Sabesp
precisa canalizar o esgoto para completar a recuperação desse lago remanescente
da Mata Atlântica e próximo da capital.
Vemos tanta propaganda
da Sabesp, mas quando a população se dispõe a agir para a preservação de uma
nascente de água não tem o apoio da Sabesp. A Sabesp tem uma dívida de
cumprimento de contrato, uma dívida com os moradores da região que é também
problema de saúde pública, ou seja, fazer a coleta e o tratamento do esgoto. Na
maioria das vezes a Sabesp não faz o tratamento, mas apenas o afastamento, e é
uma poluidora. Ela joga nos córregos. Por isso que os Rios Tietê e Pinheiros
continuam poluídos. Isso precisa mudar.
Fica então o registro:
a Sabesp precisa solucionar o problema do Três
Montanhas. A população está disposta a preservar o lago e a Sabesp, empresa do
governo, precisa dar a sua contribuição.
Outro assunto é que
temos cobrado também com relação ao transporte. Encaminhei requerimento à
Comissão de Transportes para que sejam convidados o presidente da Fepasa e o secretário de Transportes
para prestarem esclarecimentos sobre os vários acidentes que veem ocorrendo, como atrasos, etc., inclusive com mortes.
Em dois meses foram cinco atrasos.
Há problemas também com
o Metrô. “A Linha 4 do Metrô tem cinco panes em cindo meses. A Linha 4 Amarela Butantã-Luz ficou completamente paralisada ontem por 40
minutos, entre 8h20 e 9 horas. O Consórcio Via 4, responsável pela operação do
ramal, informou que a interrupção no sistema ocorreu por causa de falha na
alimentação elétrica de um trem perto da Estação Faria Lima, na zona oeste da
capital. A empresa também culpou os usuários pela longa duração da suspensão
dos serviços. Essa foi a quinta pane na linha em quase
cinco meses.” Tem mais: “Linha 4 culpa passageiros por pane.”
Então, está chegando o
momento que precisa ter alguma providência. Tem tanta propaganda que fala tanto
do Metrô e de trem, houve uma época que parecia que já tinha chegado aqui o
trem bala do Japão de tanta propaganda na televisão. Está aí a população
sofrendo com atrasos. Se for problema de energia elétrica, a Eletropaulo
precisa ser cobrada. Temos cobrado o serviço da Eletropaulo que deixa a desejar
com as panes e apagões. Numa das sessões tivemos seis ou sete interrupções aqui
na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Uma reunião da Comissão de
Saúde, quando o secretário da Saúde veio aqui para prestar informações sobre as
ações daquela secretaria - a lei obriga que ele faça isso - teve que ser
suspensa por falta de energia elétrica.
A Sabesp e a
Eletropaulo precisam melhorar seus serviços. Esperamos que isso ocorra não só na capital, mas em todos os municípios do
estado. Por falar em Sabesp, há muitos vazamentos de água, rede ultrapassada
com vida útil vencida, um desperdício de água muito grande embora se faça muita
propaganda para que os consumidores economizem. Mas a Sabesp também precisa
assumir seu papel, assim como todos os órgãos governamentais estaduais.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero também fazer referência ao
artigo publicado ontem pelo juiz Rodrigo Capez, no
jornal "Folha de S.Paulo". Não sou jurista,
não sou formado
Primeiro, ele fala que
foi procurado pelo PSOL, PSTU e PT. É gozado, é interessante ele não citar que
foi procurado pelo PSDB. O PSDB que é governo municipal e estadual não se
interessou pelo caso, não quis mover uma palha, não quis conversar
absolutamente nada para evitar a tragédia anunciada que aconteceu no dia 22. é estranho. Mas quem disse que não procurou, não estou sendo
eu, está sendo o próprio juiz do tribunal que disse que o PSDB não procurou
nada para tentar uma solução.
A outra questão é que
se fala muito em proteger a propriedade privada. Agora, quando se fala
propriedade privada as pessoas pensam só em terrenos,
em casas? Uma geladeira, um fogão que a pessoa com seu salário não é propriedade privada? Por que estou falando isso? Porque
depois de tiradas as famílias, as máquinas foram lá e detonaram, acabaram
liquidaram com os bens daquelas famílias, ou seja, propriedade privada. Quero
saber: qual propriedade privada deve ser preservada pela justiça? Só do rico,
do pobre não? É isso? É isso que quero entender. Porque a propriedade privada
do pobre foi enterrada naquele terreno, foi massacrada, o
trator passou por cima de geladeiras, máquinas, televisões, fogões.
Agora, a propriedade privada do Naji Nahas, essa foi protegida. É essa propriedade privada que
vocês estão protegendo, que o governo do PSDB está protegendo. É isso que a
Justiça está querendo dizer?
Outra coisa é quando se
fala que houve a revogação de um termo pelo juiz Beethoven no dia 21 de
janeiro. É verdade. O juiz Beethoven revogou a manifestação que ele tinha dado para
conceder 15 dias. Só que essa manifestação foi publicada no dia 26, portanto
quatro dias após a desocupação. E sabemos que os atos só têm validade após
serem publicados.
Outra questão que
também tem que ser esclarecida é que durante o dia teve também liminares da
Justiça federal impedindo que houvesse a desocupação do Pinheirinho. Alguém
pode falar assim: Mas espera aí, aí não é competência da Justiça federal, é
competência da Justiça estadual. Quando você tem conflito quem resolve é o
Superior Tribunal de Justiça. E foi o Superior Tribunal de Justiça que julgou e
disse que é competência do estado. Mas sabem que horas? Na noite do dia 22.
Sabem o que aconteceu? Durante o dia, toda aquela desocupação que aconteceu
naqueles moldes violentos e truculentos, não havia autorização judicial porque
havia um conflito que não tinha sido julgado ainda pelo Superior Tribunal de
Justiça. Quando foi julgado, já tinha sido executado.
Aqui foi falado que as
famílias foram para os abrigos. Quisera dizer eu que as famílias foram para os
abrigos. Não foram, elas foram para campos de
concentração. Fui lá, conheço lá. Ali é campo de concentração. Um policial
disse que a ordem era para que aquelas famílias fossem submetidas ao estresse
máximo.
Vou mostrar duas fotos.
* * *
- São exibidas as
fotos.
* * *
Essa é a foto do
Pinheirinho, dia 22 de janeiro de 2012, as mães pegando as crianças. reparem a criança do lado esquerdo, nem calçado conseguiu
pegar, descalça, e que nunca mais pegou; e a criança apontando para a mãe a
casa pegando fogo, e a mãe se protegendo da fumaça tentando salvar as duas
crianças. Dia 22 de janeiro de 2012. na cidade de São
José dos Campos.
Outra foto: vinte dias
depois, dia 15 de fevereiro em Jacareí, uma criança alegre e feliz depois por
ter recebido Minha Casa Minha Vida. Isso podia acontecer na cidade de São José
dos Campos.
Na audiência pública de
Brasília foi questionado se o governo federal nada fez no Pinheirinho. O
governo federal respondeu o seguinte: que desde 2004 o governo federal vem
esperando a prefeitura de São José dos Campos tornar
aquela área de interesse social para que a prefeitura se manifeste à união
pedindo recursos financeiros para a desapropriação para a União poder repassar.
Desde 2004, nunca houve esse decreto.
Vamos repetir a exibição
das fotos para que fique muito claro.
* * *
- São exibidas as
fotos.
* * *
Quinze de fevereiro de
2012, em Jacareí, programa Minha Casa Minha Vida, programa disponível a todos
do Brasil.
Vinte e dois de janeiro
de 2012: Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos.
É opção de governo. É
opção da ação que cada um faz quando governa seu estado, quando governa sua
cidade.
Portanto, não vou me
esquecer disso que aconteceu. Não vou. Já temos uma corte internacional que
aponta que o governador poderia ser preso pelo que fez. Eu vou pesquisar até os
últimos momentos porque o que aconteceu, pode demorar cinco, dez, quinze, vinte
anos, vai ser apurada a responsabilidade. Falei cinco, dez, quinze, vinte anos,
Sr. Presidente, diferente do que falou a Rota, na
noite do dia 22, para aquelas duas meninas. Sabe o que a Rota falou depois de
ter abusado das meninas? Falou: “vocês fiquem quietas porque pode demorar
cinco, dez, quinze, vinte anos, a gente volta e mata vocês, porque Deus cria, a
mãe cuida e a Rota mata”. Foi o que elas ouviram na noite do dia 22, no bairro
ao redor do Pinheirinho. Portanto, é necessário que as pessoas que pensam de
maneira diferente também digam o seguinte: “Pode demorar cinco, dez, quinze,
vinte anos, mas que a gente vai lutar para ter justiça nesse país, a gente vai lutar”. Da mesma forma que o governo Lula e o
governo Dilma estão indenizando as vítimas da ditadura militar, que ocorreu
tantos anos atrás. Ainda que demore, não é possível que esse povo pobre não
veja justiça, porque eles foram massacrados, porque eles são criminalizados. E
o crime que cometeram é serem pobres e morarem no Estado de São Paulo. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o
levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 19
horas, com a finalidade de realizar a abertura da Comissão Estadual da Verdade,
solicitada pelo Deputado Adriano Diogo.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 50 minutos.
*
* *