15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO
PERÍODO ADICIONAL
Secretário:
MILTON FLÁVIO
Data: 24/02/2003 - Sessão
15ª S.
ORDINÁRIA - PER. ADICIONAL Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - PEDRO TOBIAS
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - MILTON FLÁVIO
Comenta
sobre a demora na criação do Conselho Municipal de Transportes, no município de
Botucatu. Elogia a trajetória do Governador Geraldo Alckmin e sua colaboração
com o novo governo federal.
003 - ALBERTO CALVO
Protesta
contra foliões carnavalescos e torcidas organizadas de times de futebol, que se
envolveram em briga e morte de várias pessoas. Critica atitude dos EUA sobre a
determinação de iniciar guerra contra o Iraque.
004 - MILTON FLÁVIO
Assume
a Presidência.
005 - CONTE LOPES
Comenta
a briga ocorrida no sambódromo, na preparação do carnaval, e a morte de
inocentes. Comenta também a arrogância crescente dos bandidos e defende punição
severa para eles.
006 - NEWTON BRANDÃO
Protesta
contra o aumento de impostos e taxas, em Santo André.
007 - ALBERTO CALVO
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
008 - Presidente MILTON
FLÁVIO
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para as seguintes sessões solenes: a pedido
do Deputado Valdomiro Lopes, para uma sessão solene no dia 28/3 do corrente, às
20 horas, comemorando os 70 anos do Colégio e Faculdade Piratininga; e a pedido
do Deputado Rafael Silva, para uma sessão solene a realizar-se no dia 24/3 do
corrente, às 10 horas, em homenagem à Profa. Dorina Nowill, Presidente emérita
da Fundação Dorina Nowill. Convoca-os ainda para a sessão ordinária de 25/02, à
hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - PEDRO TOBIAS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Milton Flávio para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - MILTON FLÁVIO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO TOBIAS - PSDB - Convido o Sr. Deputado Milton Flávio para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MILTON FLÁVIO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - PEDRO TOBIAS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico
Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de
Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo
Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlinhos Almeida. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores
inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias,
telespectadores da TV Assembléia, inicialmente gostaríamos de fazer um
comentário a respeito de uma ação que impetramos, no agravo de instrumento ao
Tribunal de Justiça, em função do não deferimento da liminar que apresentamos à
Justiça de Botucatu, cobrando do nosso Prefeito a criação do Conselho Municipal
de Transportes, órgão capitulado tanto na Lei Orgânica, como em lei complementar
daquele município.
Este conselho é fundamental para
que novas tarifas possam ser propostas, além de avaliar as funções de
transporte, custo e preço de gasolina, condições oferecidas aos usuários pela
transportadora concessionária do município, enfim. Infelizmente, embora dois
anos tenham se passado, o Prefeito, que é do PT, ainda não criou o Conselho
Municipal de Transportes, embora durante a sua campanha tenha dito e reiterado
que valorizaria a participação da população para democratizar, através dos conselhos,
a sua gestão pública.
Como o nosso juiz de Direito não
entendeu que a Lei Orgânica do Município - que preceitua isso - é suficiente
para que esse órgão seja criado, nós entramos, em São Paulo, com agravo de
instrumento para fazer valer não a vontade deste Deputado, mas a vontade da
população de Botucatu, expressa na lei máxima do município que é a nossa Lei
Orgânica.
Um segundo fato que pretendemos comentar, o que nos envaidece e nos enche de orgulho, tanto como tucano, como paulista, é a importância que os jornais têm dado para a participação do nosso Governador Geraldo Alckmin no processo que agora se estabelece de participação dos Governadores. Isso para garantir, primeiro, a governabilidade do nosso Presidente Lula e, segundo, para garantir os votos que se fazem necessários para que as reformas sejam aprovadas. No passado tentamos - o nosso partido - fazê-las neste país, mas, infelizmente, aqueles que se opunham a nós não permitiram.
E é ressaltada neste momento a importância, a sobriedade, a competência, a respeitabilidade do nosso Governador. Queria aqui fazer um relato, relato que já fizemos desta tribuna no passado. Lembro-me que quando fomos participar da grande convenção nacional em Brasília que indicou o nosso candidato, o então ministro José Serra, à Presidência da República, caminhávamos pelo plenário lotado, onde havia brasileiros, militantes tucanos de todo o país, observando os cumprimentos que o Governador recebia das pessoas vindas das mais distantes regiões dos Estados e do país.
Em um determinado momento, lembro-me dele ter sido abraçado euforicamente por um nortista, paraense, e a seu lado um outro militante surpreendeu-se com a efusividade que ele demonstrava. E queria saber quem era aquele jovem que esse cidadão, esse militante abraçava com tanto entusiasmo, com tanto carinho. Isto, não para surpresa nossa que já conhecíamos a fama, já sabíamos da respeitabilidade de nosso Governador.
Mas, fiquei comovido, emocionado quando aquele companheiro disse a quem lhe perguntava quem é esse jovem? E, ele disse: esse é o Dr. Geraldo Alckmin, Governador de São Paulo. Seguramente será reeleito, homem digno, homem honrado, político como raros aqui neste país. Com toda certeza chegará um dia a presidir o Brasil.
Lembro-me com que garra, com que segurança aquele homem do Pará, identificado que estava pelo seu crachá, falava para o seu companheiro: “Hoje essa não é mais uma certeza apenas dos militantes do PSDB de São Paulo, dos militantes do PSDB em todo o Brasil; Geraldo Alckmin passa essa segurança, esse diferencial, pelas atitudes que seguidamente vem seguindo”.
Não é o líder messiânico que muitos do passado se acostumaram a ver. Não, é um homem talhado para o exercício da administração pública neste momento em que a humanidade se defronta com tantos problemas sérios. Precisamos de pessoas que não formalizem o seu poder pelo gestual, pelos factóides, pelo apreço fácil da mídia, mas ao contrário, que tenham sempre uma resposta efetiva, concreta, uma proposição adequada para os problemas do nosso tempo e que em muitos momentos aqueles que governam ainda não aprenderam a enfrentar.
É muito bom para São Paulo desfrutar deste momento, de um Governador com tanta competência, competência e responsabilidade que faz do governante do Estado que pode ser neste momento o grande perdedor com a aprovação, com a instituição do novo Imposto de Valor Agregado, que seria único. É capaz de neste momento dizer que São Paulo, embora, eventualmente, apresentando prejuízo, não faltará ao nosso país. Da mesma maneira que nesta tribuna dizia o nosso Governador Mário Covas, emocionado, que São Paulo, pela sua grandeza, não pode faltar e não faltará ao Brasil, é bom ter em São Paulo um Geraldo Alckmin sucedendo um Mário Covas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO TOBIAS - PSDB - Continuando a lista de oradores inscritos tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.)
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Pedro Tobias, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, subi a esta tribuna hoje para fazer um protesto.
Um protesto contra foliões carnavalescos, contra as torcidas uniformizadas, principalmente dos times grandes deste nosso Brasil. Seu comportamento nada tem a ver nem com a diversão, nem com o folclore e muito menos com os jogos. Afinal de contas, o jogo é uma disputa, não uma batalha campal. Não é atitude digna de um país que quer se sobrepujar a outro, ou de um país quer invadir outro para tomá-lo para si e a seus bens, como acontecia antigamente. Faziam-se guerras à toa. Quer dizer, uma nação poderosa como Roma, que queria aumentar, expandir o seu mando, o seu poderio, saía com as suas tropas, invadia outros povoados, outros países. Estuprava as mulheres, matava os homens e os que não fossem mortos eram transformados em escravos. Era o que acontecia antigamente.
Estamos vendo que atualmente algumas nações estão querendo fazer o mesmo, destruir uma à outra para poder se apoderar daquilo que a outra tem, mesmo que seja do seu subsolo, sem alusão ao Sr. Bush. Sabemos que hoje ele está sendo considerado como inimigo número 1 da civilização atual. Está na boca do povão de todo o planeta.
Não tenho nada contra o Sr. Bush, com o poder americano, mas vou dizer sinceramente: fico até muito contristado em ver que um político da estatura do Sr. Bush, e também um país que admiramos, um exemplo para toda a humanidade, seja na saúde, na educação, agora começar a ser odiado pelo mundo. Isso entristece. O Sr. Bush não está me ouvindo, obviamente, nem vai querer saber. Nem de brasileiro ele não quer saber, a não ser algum que tenha poderes para oferecer facilidades para a sua nação. São coisas que nos entristecem.
Parece que agora é moda. As pessoas se reúnem para um desfile carnavalesco, ou para uma escola de samba que esteja ensaiando, que é simplesmente diversão e nada mais, coisa para confraternização, para aumentar o amor, ou pelo menos despertá-lo. O que estamos vendo? Essa desgraça que está acontecendo com a nossa nação.
Lá fora é uma nação contra outra nação. Aqui não. É a nação contra a própria nação. Os filhos da nação contra seus co-irmãos. Estão se matando por aqui. Isto, sem dúvida nenhuma, é uma coisa que nos entristece demais. Com que facilidade se mata, Sr. Presidente. É uma coisa absurda. Eu entendo que as leis têm de ser mais rigorosas, mas é necessário que os juízes também sejam mais rigorosos. Alegam que há a letra da lei. Mas com essa mesma letra da lei os juízes podem absolver ou condenar. O juiz pode e deve ajuizar - essa é sua função. Há muitos meios de auxílio para o juiz, que pode prender e manter preso pelo tempo total da condenação, para acabar com essa facilidade que grassa por aí. E necessário também acabar com a mentalidade das pessoas através de campanhas.
Termino meu pronunciamento, Sr. Presidente, nobre Deputado Milton Flávio, um dos grandes batalhadores desta Casa, sempre muito empenhado em levantar problemas que devem ser resolvidos, pedindo com veemência e exigindo que muitas coisas necessárias para o povo sejam feitas. É realmente um excelente Deputado.
Fica feito, portanto, meu protesto contra essas chacinas lamentavelmente ocorridas em locais onde deveria reinar a confraternização, como é o caso do esporte, e onde deveria haver alegria, como é o caso das escolas de samba.
Obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Milton Flávio.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Nós é que agradecemos as palavras do nobre Deputado Alberto Calvo. Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através das galerias e da TV Assembléia, ouvi atentamente as afirmações do nobre Deputado Alberto Calvo, e temos de concordar: a realidade é essa. Aqui no Brasil, matar alguém dificilmente dá alguma coisa. É mais condenável matar um animal - pois consiste em crime inafiançável caçar certos animais - que matar um ser humano. E os indivíduos sabem disso. A partir daí matam na escola de samba, no estádio de futebol. Já vão para matar - essa é a verdade. E o pior de tudo: matam crianças de oito anos de idade. Se matassem entre eles, ao menos seria apenas mais uma guerra entre eles. Mas acabam é matando crianças.
No Brasil é assim mesmo. Por quê? A impunidade. Para os senhores terem uma idéia, há tempos, acho que no mês de julho, quando eu estava de férias, um policial ligou para cá alertando que um bandido, filho de outro bandido que morrera por ocasião de um tiroteio conosco - um tal de "Neguinho do Asfalto" - pretendia me matar. Ele foi até uma mãe de santo, que o mandou matar a primeira pessoa que ele visse na rua. E ele realmente matou essa pessoa a paulada - e foi ao enterro, como fazia seu pai, o "Neguinho do Asfalto". Depois matou outra pessoa e foi ao enterro também. O policial fora ao enterro, e lá ele teria comentado que a próxima pessoa seria eu, como dissera seu pai antes - só que o pai dele foi é para o inferno.
Conclusão, minha advogada aqui da Assembléia me ligou na praia contando o que o policial dissera e pedindo para tomar cuidado. Mas tomar cuidado com o quê? Eu tomar cuidado? Avisem é para o policial prender esse sujeito que está matando todo mundo. Não sou eu que tenho de tomar cuidado. Se ele já matou duas pessoas, ele tem é de ser indiciado em inquérito, ser preso e ir para a cadeia. Tanto é que para prendê-lo nós tivemos o apoio dos policiais daqui da Assembléia Legislativa, que foram atrás do camarada, e ele foi preso. Isso é o que a polícia do 39º já deveria ter feito, pois sabia que ele já havia matado duas pessoas - mas não fizeram nada.
Matar pessoas em São Paulo é piada, é brincadeira: "Mataram seu pai. Vamos lá fazer um boletim de ocorrência. Qual é o nome do seu pai?" "João Benedito." "Ele foi morto por quem?" "Pelo Mané, que mora em tal lugar." Muito bem, relatados os fatos, o boletim de ocorrência é encostado. Só pode ser isso que nos leva a ter o que temos hoje: as uniformizadas, um mata o outro e acabou. E o sujeito é autuado em flagrante como se nada estivesse acontecendo. O sujeito depois é preso, mas acaba conseguindo sair da cadeia.
Quanto a esse bandido que matou as duas pessoas e que estava me ameaçando, há 15 dias atrás veio à Assembléia Legislativa um oficial de justiça - eu não estava - trazendo uma intimação do juiz para que eu fosse testemunha de defesa desse indivíduo. A advogada me ligou: "Mas que é isso, testemunha de defesa dele?" Fomos levantar o processo, e eis que descobrimos que era ninguém mais ninguém menos que o bandido que estava me ameaçando e que matara duas pessoas: estava agora me lançando no rol de testemunhas de defesa. Veja a que ponto chegamos. Se eu não compareço - afinal, sou Deputado e posso ir ou não - a audiência seria transferida. E excedendo-se um certo prazo de prisão, ele pode ainda ser liberado.
Por isso que vivemos em total impunidade Qual é o problema? É uma discussão do corinthiano com o palmeirense? "Vamos lá, matamos todo mundo e tudo bem." Vejo o Ministério Público afirmando que acabou com as torcidas organizadas. Onde? Mas eu vejo por aí ainda circularem o Pavilhão Nove e a Mancha Verde? A verdade é que estão espalhadas por São Paulo. Onde quer que se vá, elas estão presentes.
Independentemente disso, a solução não é acabar com tal ou tal torcida, mas prender os bandidos. Esses que agridem e matam têm de receber punição severa - não podem mais sair da cadeia, senão não adianta nada. Senão o resultado é o que estamos vendo: a morte de inocentes. A pessoa que vai desfilar no Carnaval e leva a filha de oito anos está arriscada a ver uma bala perdida matar sua filha, como matou ontem em Diadema. É o que se vive.
Enquanto não houver punição severa e enquanto a Justiça não trancar na cadeia a pessoa que faz isso, é evidente que vamos continuar vendo bandidos brincando com a Justiça, como no exemplo que eu dei - que mais parece uma brincadeira. O bandido aparece em todos os jornais, foi preso por interferência minha e com o apoio de policiais aqui da Assembléia, e seu advogado me arrola como testemunha de defesa - é ameaça. Só tem dois caminhos: ou está brincando ou está me ameaçando. Ou então está querendo burlar a Justiça, porque, se eu não for depor, o processo pára, e o sujeito não é condenado. Mas como eu posso depor como testemunha de defesa de um bandido que ajudei a prender ou pedi apoio para prender. Não dá.
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente: a impunidade começa aí. Na hora em que realmente colocarmos bandidos atrás das grades, em que tivermos penas severas, a polícia não vai mais ficar enxugando gelo, prendendo os mesmos presos todos os dias. Não adianta ter dó, achando que são recuperáveis e soltando todo mundo. Soltam e dá a desgraça que dá. O bandido sabe que pode matar um, dois, dez, pega um ano de cadeia e está na rua. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Dando continuidade à chamada dos oradores inscritos para falar na lista suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Milton Flávio, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, manifestei na semana próxima passada que a contragosto assumi a tribuna, mesmo porque há assuntos mais relevantes, e oradores mais competentes para usar desta magna tribuna. No entanto, a minha omissão poderia parecer indiferença, poderia parecer que eu estou distante dos problemas do povo da minha cidade; o que não ocorre, pelo contrário.
A administração do PT em Santo André, é tirânica, ditatorial, desumana e impiedosa. O aumento recente do IPTU veio coroar uma série de calamidades. Lançam-se taxas e impostos para tudo. Pode ser um modesto casebre; eles chegam lá, agredindo a população com a truculência jurídica feita por leis perversas.
Eu poderia ficar quieto, mas não. Em Santo André, neste instante, há um movimento salutar, uma luta contra esse IPTU desumano. Fala-se - antigamente era o BNH - que há várias entidades querendo oferecer a casa própria, empréstimo para construção, empréstimo para reforma. Mas como? Eles querem tomar a sua própria moradia. Dizem que é o imposto progressivo. É uma carta de valores que eles arrumam, que não tem propósito.
A população da nossa cidade não tem mais capacidade contributiva. Já falei aqui que temos mais de 150 mil aposentados em nossa cidade. Todos, nesta Casa, têm consciência do número de desempregados. Nós sabemos perfeitamente que mesmo aqueles que estão trabalhando têm dificuldades, haja vista a própria Prefeitura, que há seis anos não dá aumento de um centavo. A Caixa dos Funcionários está praticamente falida, e alguns ainda dizem: ‘o senhor fala isso, mas e se houver alguém para desmentir, Dr. Brandão?’ Eu ficaria feliz. Venham me provar que a Caixa dos funcionários da Prefeitura de Santo André está em ordem. Não.
Onde se viu uma Prefeitura de Santo André dever quase um bilhão de reais? Mauá deve um bilhão. Eu pergunto: ‘onde vamos parar com administrações tão irresponsáveis?’ É como diz um amigo meu: ‘tem urubu querendo namorar colibri’. Eu não estou entendendo mais nada. E agora, alguns governos, que esperávamos que tomassem medidas sociais, vêm liberar os preços dos remédios, à vontade dos laboratórios produtores desses remédios. Desde quando esse pessoal tem alma para saber da necessidade da população?
Sr. Presidente, eu até sou calmíssimo, todos me conhecem nesta Casa. Em Santo André, todos sabem que sou a pessoa mais calma do mundo. E quando falo alto, não é que estou zangado com este ou aquele. É a minha maneira de protestar contra essa situação.
A iluminação pública agora é paga. Tudo. Água também subiu de preço. Eu voltarei aqui, com uma relação pormenorizada de todos os impostos e taxas abusivas da nossa cidade. Eu imagino que não seja só em Santo André. Eu imagino que onde o PT estiver administrando, essa arrogância, essa prepotência e essa indiferença às necessidades da população serão sempre presentes.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência, a pedido do nobre Deputado Valdomiro Lopes, convoca V.Exas, nos termos do Art. 18, Inciso I, letra ‘r’ da X Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 28 de março do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 70 anos de fundação do Colégio e Faculdade Piratininga.
Baseado no mesmo Artigo, esta Presidência convoca V.Exas., por solicitação do nobre Deputado Rafael Silva, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 24 de março do corrente ano, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Profª Dorina Nowill, Presidente emérita da Fundação Dorina Nowill para Cegos, pelos relevantes serviços prestados aos deficientes visuais.
Esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã, com os Projetos de Lei nº 648/95, 440/01 e 492/01, todos eles vetados.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, com o aditamento ora anunciado.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 18 minutos.
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