24 DE FEVEREIRO DE 1999

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA

 

Presidência :   VAZ DE LIMA,  GILSON DE SOUZA, JOSÉ PIVATTO e RUI FALCÃO

Secretário :       CESAR CALLEGARI


O SR. PRESIDENTE –VANDERLEI MACRIS – PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ary Fossen  para,  como     Secretário “ad hoc”,  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º  SECRETÁRIO – ARY FOSSEN  -  PSDB  procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS – PSDB - Convido o Sr. Ary Fossen  para, como 1º Secretário “ad hoc”,  para   proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º  SECRETÁRIO – ARY FOSSEN – PSDB  procede à leitura da matéria do Expediente publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

P E Q U E N O       E X P E D I E N T E

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB -  A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença neste plenário do ex-Deputado Ruy Codo e do Deputado Ary Fossen, de Jundiai, eleito pelo PSDB. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Erasmo Dias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil  Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dalla Pria. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Texeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Dráusio Barreto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jayme Gimenez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Slva. (Pausa.) Leo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Cartola. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Cecília Passarelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lucas Buzato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, na noite dessa quarta-feira, às 19 horas, a Bancada do Partido Socialista Brasileiro vai promover na Assembléia Legislativa um  importante debate com a participação  do economista e professor Luciano Coutinho e da Fundação João Mangabeira,  uma fundação de estudos, pesquisas e informação política do Partido Socialista Brasileiro. O tema do debate é sobre  o quadro de perspectivas da economia brasileira. Com o debate, acreditamos estar contribuindo para a Assembléia Legislativa, e para a população em geral, em relação ao aprofundamento da crise - se é uma crise econômica,  evidente, também se é de natureza social e política.

Queremos mencionar um posicionamento que temos repetido por várias vezes desta tribuna. Os representantes das elites mais conservadores do país costumam atribuir aos ativistas de esquerda - como nós, do PSB - a condição de sermos os mensageiros do caos, que achamos que tudo está errado. Enfim, isso nada mais é que a repetição de uma retórica conhecida que procura sempre desqualificar quem pensa diferente.

Há anos, desta tribuna, nós, do PSB, vimos denunciando esse caráter antinacional, antidemocrático, anti-social e excludente do modelo que vem sendo implantado e implementado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso e as forças que lhe dão sustentação política, seja no Congresso Nacional, a nível dos estados brasileiros ou dos partidos políticos de maneira geral.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Gilson de Souza.

 

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Temos anunciado esse caráter profundamente prejudicial à nação brasileira que vem sendo repercutida por esse modelo com o fechamento de empresas, com a demissão de  enormes massas de trabalhadores, com condições de rebaixamento da renda nacional e da sua própria concentração  nas mãos de uma minoria, com a depressão das condições básicas de exercício fundamental da cidadania como o direito à educação, o direito à saúde, o direito à habitação, o direito ao saneamento básico, o direito à vida, o direito ao trabalho, o direito ao meio ambiente. Esse modelo que vem empobrecendo o País, que vem, na realidade, alienando a própria soberania nacional, tem sido sistematicamente denunciado por todos nós que temos tido uma posição independente e de crítica. 

Na realidade, hoje temos que seguir  um caminho de busca e é por isso que  estamos reiniciando uma série de debates com esse seminário. Quer dizer, não apenas denunciarmos. Com esse debate democrático na Assembléia Legislativa, com  o professor Luciano Coutinho, estamos procurando iniciar a perseguição de objetivos, a perseguição de um consenso fundamental para que  possamos encontrar saídas reais para um país que tem todo o potencial de desenvolvimento humano, social, de uma maneira mais ampla e do ponto de vista econômico e ambiental. Enfim, tudo isso o Brasil tem condições mais do que conhecidas e  é um potencial que precisa ser explorado. O modelo que aí está  agora com maior evidência, e que ficou bastante claro com a crise cambial de janeiro e  todas as demais crises que vem se colocando a partir desse momento, mostra claramente o esgotamento desse modelo. Se há um esgotamento desse modelo é nossa obrigação procurarmos a sua superação.

Voltamos a repetir uma questão que temos tocado  de uma maneira quase que repetitiva e sistemática aqui, desta tribuna: temos que ter a sabedoria de radicalizar o processo de busca de uma alternativa de desenvolvimento econômico, social e político do País, que seja uma alternativa que incorpore a grande maioria da população brasileira, até hoje excluída por esse modelo, um modelo que privilegia a moeda, esquece seres humanos e maltrata populações inteiras do País. Temos que buscar exatamente essas transformações preservando. Esta é a nossa posição às instituições democráticas do nosso País conquistadas a duras custas. Nós, de forma alguma, podemos aceitar argumentos. a nosso ver, de natureza até  golpista, do tipo antecipações de eleições, renúncia do Presidente da República  que aos democratas  de forma alguma interessa, porque golpes, mesmo que seja uma expressão da aflição das massas trabalhadoras, do desespero de empresários arruinados, no Brasil sempre foram contra o povo e sempre foram atitudes da direita. Por isso, é fundamental que debatamos, inclusive com forças as mais amplas possíveis, as possibilidades de saída. E essa saída, necessariamente terá que  se apoiar no desenvolvimento, no fortalecimento dos movimentos sociais, num diálogo cada vez mais intenso entre os grupos de diferentes partidos políticos, na perspectiva da criação de um novo pacto nacional em torno da superação dos gravíssimos problemas que o País está vivendo, não apenas de agora, mas que vem vivendo ao longo dos anos.

No limiar de um novo milênio, acreditamos que temos, sobretudo nós da esquerda, uma responsabilidade histórica de resgatar as antigas bandeiras, até do século IXX, que jamais foi praticada no território brasileiro na sua  totalidade, e de termos um olhar generoso para o século XXI, verificando todas as modificações que o mundo já apresenta, para que possamos cumprir aquelas bandeiras humanistas, democráticas fixadas pela humanidade desde o século IXX, que é o acesso a todos a uma cidadania completa e integral. Vemos que esta é a nossa grande perspectiva..

Sr. Presidente, Srs. Deputados, convidamos  todos  para participar dessa atividade, hoje à noite, patrocinada  pelo Partido Socialista Brasileiro, aqui na Assembléia Legislativa. Nós já temos o encadeamento de um novo debate, marcado para o dia 10/03, com a presença do Prof. Fábio Konder Comparato, que vem à Assembléia Legislativa para uma ampla reunião, para a qual estão sendo convidados integrantes de todas as forças e partidos públicos, a fim de discutirmos a questão da responsabilidade política.

Dentro de um quadro de ataque às instituições, onde os próprios agentes públicos e políticos acabam tendo dificuldade de enxergar caminhos, a questão da responsabilidade política nos parece hoje de extrema importância, e nós do PSB estamos aqui dando a nossa modesta mas importante contribuição a um debate que, no nosso modo de ver, deve pautar o trabalho de toda esta Assembléia Legislativa nos próximos quatro anos da próxima legislatura, que terá início no dia 15/03.

Eram essas as considerações e esse o convite que queria fazer.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILSON DE SOUZA - PFL -   Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Kito Junqueira.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Dallari.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Cunha.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Chico Bezerra.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Misael Margato.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Duarte.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos vendo a importância que o povo paulistano - e acho que mesmo o povo paulista, se não toda a nação - está dando ao “affaire” Câmara Municipal de São Paulo.

Câmara Municipal de São Paulo, Palácio Anchieta, onde tive a honra de atuar como vereador por duas legislaturas. Câmara Municipal de São Paulo, que é o orgulho da política paulista e, principalmente, paulistana. Câmara Municipal de São Paulo, que deu a São Paulo ilustres autoridades, muitas delas tendo cumprido tarefas que até hoje são lembradas com saudade por aqueles que acompanharam a trajetória sempre gloriosa desta grande cidade de São Paulo, mas que hoje está maculada e humilhada pela forma como estão sendo os senhores vereadores pela imprensa e pelo povo em geral.  Não sem razão.

Algumas coisas, ou talvez muitas, foram feitas ao arrepio da decência, da honestidade e da probidade.  Mas nem todos, obviamente, tomaram parte em nefandas atitudes de um pequeno punhado de vereadores que não souberam honrar o mandato que o povo lhes concedeu.

Mas não posso nem vou criticar pelo fato de não terem a CPI.  Conheço bem como são as coisas lá, e conheço o temor que muitos vereadores decentes e honestos têm de que a evisceração de coisas que não são recomendadas possam trazer de prejuízo para o bom nome de nossa casa de leis da nossa querida cidade de São Paulo.

Quero também dizer que eles tiveram um exemplo. 

Ninguém pode se esquecer que, ainda no quadriênio passado, o governo federal impediu que duas CPIs fossem instaladas - a da compra da votação para a reeleição do Presidente da República e outra, que diz respeito a atitudes de corrupção na Câmara Federal e talvez até no Senado.Ora, foi um mal exemplo dado, não só para São Paulo, não só para as câmaras municipais, mas para as assembléias. Não quero entrar no mérito da questão de que o Presidente devia ou não impedir as CPIs, de que havia ou não culpa no cartório. Se não tivessem culpa, o povo saberia e tudo sairia bem.

Esta Assembléia, sim, deu uma lição, ainda no quadriênio passado, de decência, de hombridade. Quando solicitamos a CPI da Febem, o Governo Mário Covas tinha maioria absoluta para impedir a sua instalação, mas não o fez. E a CPI está aí, para ser encerrada agora. Prestou uma grande colaboração, sim, para a questão do menor, principalmente do menor infrator; levantou muitos dados e vai apresentar muitas coisas importantes para o Sr. Governador, com a apresentação do relatório da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

Portanto, a CPI deu uma lição e isso enche de orgulho esta augusta Casa, a nobre Casa de Leis que é a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Viva a nossa Assembléia!

 

O SR. PRESIDENTE - GILSON DE SOUZA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hatiro Shimomoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Pivatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada  Terezinha da Paulina. (Pausa.)

Em lista suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, funcionários e leitores do “Diário Oficial”, queremos deixar registrado um agradecimento a esta Casa extensivo aos deputados e funcionários pela solidariedade, companheirismo, torcida e amizade que sentimos nesses meses que mediaram a nossa suplência no dia 03 de outubro e a confirmação de um novo mandato, com indicação de três deputados, para a Secretaria de Governo Mário Covas.

Eu seria desleal com esta Casa se não deixasse aqui registrado que este foi um período extremamente difícil de ser suportado, embora muito rico, e que, uma das coisas mais importantes que pudemos guardar foi a solidariedade, a amizade e o respeito que esta Casa demostrou para com este Deputado.

Seguramente compartilho e compartilharei com os senhores este meu novo mandato, até porque, como já disse, volto a esta Casa pelo trabalho que aqui desenvolvi, que dependeu basicamente do auxílio, da compreensão e dos ensinamentos que esta Casa me proporcionou.

Queria deixar aqui registrado  nosso agradecimento  e nosso respeito ao Governador Mário Covas. Muitos nos disseram durante estes quatro anos  que a nossa atuação e defesa nesta Casa não teria o reconhecimento ou eco no Palácio dos Bandeirantes. Não imaginávamos que isto precisasse acontecer, mas reforça a nossa convicção e conduta de que devemos sempre continuar pautando da mesma forma, da mesma maneira, com a mesma intensidade e hombridade como nos comportamos no primeiro mandato.

Sr. Presidente, temos ouvido de forma reiterada as preocupações manifestas que aqui também foram manifestadas pelo Deputado Alberto Calvo em relação ao problema que envolve hoje, na Câmara Municipal, vereadores que foram eleitos para a Câmara e para a Assembléia de São Paulo.

Os jornais de hoje dão uma demonstração do que não deve ser feito em relação a este caso, algumas pessoas mais uma vez se utilizam deste momento para, ao invés de valorizar a classe política, denegrir ainda mais os parlamentares ou políticos que amanhã podem representar ou já representam o Estado de São Paulo.

Temos aqui na Casa um órgão competente que foi sabiamente criado pelos deputados de São Paulo: a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Parece-me que ninguém melhor do que esta Comissão para fazer o acompanhamento e a avaliação isenta, até porque, pelas características, ela deve também pautar pela ética na condução e acompanhamento de casos como este. Esta Comissão tem prerrogativas, finalidades e objetivos que me parecem ser muito adequados ao acompanhamento que se exige nesta hora. A Assembléia não deve se ausentar, mas deve comparecer em situações como esta valorizando instrumentos que regimentalmente e estatutariamente nós temos. Fica aqui a nossa sugestão aos membros daquela Comissão para que assumindo funções e deveres que lhes pertencem, possam dar a esta casa a respeitabilidade que todos desejamos.

Sr. Presidente também queria deixar aqui registrada a nossa satisfação por termos podido acompanhar ontem  o Presidente da República, o Governador Mário Covas e seu Secretariado na inauguração da Usina de Porto Primavera, em boa hora chamada “Engenheiro Sérgio Motta”. É uma obra de engenharia que engrandece este País, mostra o caráter de um Governo que assumiu com a população o compromisso de não começar obras novas enquanto não tivesse a  capacidade de encerrar aquelas que havia herdado de Governos anteriores, demonstra com clareza a disposição do povo brasileiro, e sobretudo do povo paulista,  de superar obstáculos, e mostra como a Cesp foi responsável na tentativa de mitigar e minimizar os efeitos indesejáveis, embora necessários que aquela usina provocou na população de três estados brasileiros.

Faço este registro porque é impossível assistir a uma inauguração daquele porte e não se sentir orgulhoso de ser brasileiro, sobretudo de ser paulista num Estado governado  por Mário Covas.

 

O SR. PRESIDENTE - GILSON DE SOUZA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado  Wilson Tristão, pelo prazo regimental.

 

O SR. WILSON TRISTÃO - (ENTRA LEITURA)

 

O SR. MILTON  FLÁVIO  - PSDB  - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - GILSON DE SOUZA - PFL -  Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência  acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Milton Flávio e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

               Está suspensa a sessão.

 

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-  Suspensa às 15 horas e 8 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. José Pivatto.

 

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A SRA. CECÍLIA PASSARELLI - PFL -  Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais uma hora.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ PIVATTO - PT - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre Deputada Cecília Passarelli e suspende a sessão por mais uma hora.

 

   Está suspensa a sessão.

 

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   - Suspensa às 16 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 23 minutos, sob a Presidência do Sr. Rui Falcão.

 

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   - Passa-se à:

 

ORDEM   DO   DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Srs. Deputados, sobre a mesa o seguinte requerimento do nobre Deputado Cesar Callerari:

“Sr. Presidente,

    Requeiro a V. Exa., regimentalmente, a constituição de uma Comissão de Representação composta de cinco membros com a finalidade de participar do 18o. Congresso Nacional da ANDES - Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior, a realizar-se em Fortaleza, no dia 25 de fevereiro”.

O requerimento tem número regimental de assinaturas.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se  encontram. (Pausa.) Aprovado.

  

O SR. CÉSAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, apenas para informar que  este Deputado vai representar o PSB nesta Comissão de Representação.

 

O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - A Presidência registra a manifestação de V. Excelência.

 

   O SR. CÉSAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia  da sessão ordinária de amanhã, o seguinte Projeto de lei vetado: Projeto de lei Complementar nº 27, de 1997. Convoco V.Exas.  para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, com o aditamento anunciado.

   Está levantada a sessão.

 

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   -Levanta-se a sessão às 18 horas e 25 minutos.

 

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