24 DE FEVEREIRO DE 1999
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA
13ª LEGISLATURA
Presidência : VAZ DE LIMA, GILSON DE SOUZA, JOSÉ PIVATTO e RUI FALCÃO
Secretário : CESAR CALLEGARI
O SR. PRESIDENTE –VANDERLEI MACRIS –
PSDB - Havendo número legal, declaro
aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido
o Sr. Deputado Ary Fossen para, como
2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão
anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO – ARY FOSSEN
- PSDB procede à leitura da
Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI MACRIS –
PSDB - Convido o Sr. Ary Fossen para, como 1º Secretário “ad hoc”, para
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – ARY FOSSEN – PSDB
procede à leitura da matéria
do Expediente publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE
- VAZ DE LIMA -
PSDB - A Presidência tem a grata
satisfação de anunciar a presença neste plenário do ex-Deputado Ruy Codo e do
Deputado Ary Fossen, de Jundiai, eleito pelo PSDB. (Palmas.)
Tem a palavra o
nobre Deputado Erasmo Dias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio
Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Carlos Tonin . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dalla
Pria. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Texeira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dráusio Barreto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jayme Gimenez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Slva. (Pausa.) Leo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Waldir Cartola. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos
Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Cecília Passarelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lucas Buzato. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR
CALLEGARI - PSB
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, na
noite dessa quarta-feira, às 19 horas, a Bancada do Partido Socialista
Brasileiro vai promover na Assembléia Legislativa um importante debate com a participação do economista e professor Luciano Coutinho e da Fundação João
Mangabeira, uma fundação de estudos,
pesquisas e informação política do Partido Socialista Brasileiro. O tema do
debate é sobre o quadro de perspectivas
da economia brasileira. Com o debate, acreditamos estar contribuindo para a
Assembléia Legislativa, e para a população em geral, em relação ao aprofundamento
da crise - se é uma crise econômica,
evidente, também se é de natureza social e política.
Queremos mencionar
um posicionamento que temos repetido por várias vezes desta tribuna. Os
representantes das elites mais conservadores do país costumam atribuir aos
ativistas de esquerda - como nós, do PSB - a condição de sermos os mensageiros
do caos, que achamos que tudo está errado. Enfim, isso nada mais é que a
repetição de uma retórica conhecida que procura sempre desqualificar quem pensa
diferente.
Há anos, desta
tribuna, nós, do PSB, vimos denunciando esse caráter antinacional,
antidemocrático, anti-social e excludente do modelo que vem sendo implantado e
implementado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso e as forças que lhe dão
sustentação política, seja no Congresso Nacional, a nível dos estados
brasileiros ou dos partidos políticos de maneira geral.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Gilson de Souza.
* * *
Temos anunciado esse
caráter profundamente prejudicial à nação brasileira que vem sendo repercutida por esse modelo com o
fechamento de empresas, com a demissão de
enormes massas de trabalhadores, com condições de rebaixamento da renda
nacional e da sua própria concentração
nas mãos de uma minoria, com a depressão das condições básicas de exercício
fundamental da cidadania como o direito à educação, o direito à saúde, o
direito à habitação, o direito ao saneamento básico, o direito à vida, o
direito ao trabalho, o direito ao meio ambiente. Esse modelo que vem
empobrecendo o País, que vem, na realidade, alienando a própria soberania
nacional, tem sido sistematicamente denunciado por todos nós que temos tido uma
posição independente e de crítica.
Na realidade, hoje temos que seguir um caminho de busca e é por isso que estamos reiniciando uma série de debates com
esse seminário. Quer dizer, não apenas denunciarmos. Com esse debate
democrático na Assembléia Legislativa, com
o professor Luciano Coutinho, estamos procurando iniciar a perseguição
de objetivos, a perseguição de um consenso fundamental para que possamos encontrar saídas reais para um país
que tem todo o potencial de desenvolvimento humano, social, de uma maneira mais
ampla e do ponto de vista econômico e ambiental. Enfim, tudo isso o Brasil tem
condições mais do que conhecidas e é um
potencial que precisa ser explorado. O modelo que aí está agora com maior evidência, e que ficou
bastante claro com a crise cambial de janeiro e todas as demais crises que vem se colocando a partir desse
momento, mostra claramente o esgotamento desse modelo. Se há um esgotamento
desse modelo é nossa obrigação procurarmos a sua superação.
Voltamos a repetir uma questão que temos
tocado de uma maneira quase que
repetitiva e sistemática aqui, desta tribuna: temos que ter a sabedoria de
radicalizar o processo de busca de uma alternativa de desenvolvimento
econômico, social e político do País, que seja uma alternativa que incorpore a
grande maioria da população brasileira, até hoje excluída por esse modelo, um
modelo que privilegia a moeda, esquece seres humanos e maltrata populações
inteiras do País. Temos que buscar exatamente essas transformações preservando.
Esta é a nossa posição às instituições democráticas do nosso País conquistadas
a duras custas. Nós, de forma alguma, podemos aceitar argumentos. a nosso ver,
de natureza até golpista, do tipo
antecipações de eleições, renúncia do Presidente da República que aos democratas de forma alguma interessa, porque golpes, mesmo que seja uma
expressão da aflição das massas trabalhadoras, do desespero de empresários
arruinados, no Brasil sempre foram contra o povo e sempre foram atitudes da
direita. Por isso, é fundamental que debatamos, inclusive com forças as mais
amplas possíveis, as possibilidades de saída. E essa saída, necessariamente
terá que se apoiar no desenvolvimento,
no fortalecimento dos movimentos sociais, num diálogo cada vez mais intenso
entre os grupos de diferentes partidos políticos, na perspectiva da criação de
um novo pacto nacional em torno da superação dos gravíssimos problemas que o País
está vivendo, não apenas de agora, mas que vem vivendo ao longo dos anos.
No limiar de um novo milênio, acreditamos
que temos, sobretudo nós da esquerda, uma responsabilidade histórica de
resgatar as antigas bandeiras, até do século IXX, que jamais foi praticada no
território brasileiro na sua
totalidade, e de termos um olhar generoso para o século XXI, verificando
todas as modificações que o mundo já apresenta, para que possamos cumprir
aquelas bandeiras humanistas, democráticas fixadas pela humanidade desde o
século IXX, que é o acesso a todos a uma cidadania completa e integral. Vemos
que esta é a nossa grande perspectiva..
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
convidamos todos para participar dessa atividade, hoje à
noite, patrocinada pelo Partido Socialista
Brasileiro, aqui na Assembléia Legislativa. Nós já temos o encadeamento de um
novo debate, marcado para o dia 10/03, com a presença do Prof. Fábio Konder
Comparato, que vem à Assembléia Legislativa para uma ampla reunião, para a qual
estão sendo convidados integrantes de todas as forças e partidos públicos, a
fim de discutirmos a questão da responsabilidade política.
Dentro de um quadro de ataque às
instituições, onde os próprios agentes públicos e políticos acabam tendo
dificuldade de enxergar caminhos, a questão da responsabilidade política nos
parece hoje de extrema importância, e nós do PSB estamos aqui dando a nossa
modesta mas importante contribuição a um debate que, no nosso modo de ver, deve
pautar o trabalho de toda esta Assembléia Legislativa nos próximos quatro anos
da próxima legislatura, que terá início no dia 15/03.
Eram essas as considerações e esse o
convite que queria fazer.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILSON DE SOUZA - PFL - Tem
a palavra o nobre Deputado Djalma Bom.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Kito Junqueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Dallari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando
Cunha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Chico
Bezerra. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Misael
Margato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo
Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto
Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, estamos vendo a importância que o povo paulistano - e acho que mesmo
o povo paulista, se não toda a nação - está dando ao “affaire” Câmara Municipal
de São Paulo.
Câmara Municipal de São Paulo, Palácio
Anchieta, onde tive a honra de atuar como vereador por duas legislaturas.
Câmara Municipal de São Paulo, que é o orgulho da política paulista e,
principalmente, paulistana. Câmara Municipal de São Paulo, que deu a São Paulo
ilustres autoridades, muitas delas tendo cumprido tarefas que até hoje são
lembradas com saudade por aqueles que acompanharam a trajetória sempre gloriosa
desta grande cidade de São Paulo, mas que hoje está maculada e humilhada pela
forma como estão sendo os senhores vereadores pela imprensa e pelo povo em
geral. Não sem razão.
Algumas coisas, ou talvez muitas, foram
feitas ao arrepio da decência, da honestidade e da probidade. Mas nem todos, obviamente, tomaram parte em
nefandas atitudes de um pequeno punhado de vereadores que não souberam honrar o
mandato que o povo lhes concedeu.
Mas não posso nem vou criticar pelo fato
de não terem a CPI. Conheço bem como
são as coisas lá, e conheço o temor que muitos vereadores decentes e honestos
têm de que a evisceração de coisas que não são recomendadas possam trazer de
prejuízo para o bom nome de nossa casa de leis da nossa querida cidade de São
Paulo.
Quero também dizer que eles tiveram um
exemplo.
Ninguém pode se esquecer que, ainda no
quadriênio passado, o governo federal impediu que duas CPIs fossem instaladas -
a da compra da votação para a reeleição do Presidente da República e outra, que
diz respeito a atitudes de corrupção na Câmara Federal e talvez até no
Senado.Ora, foi um mal exemplo dado, não só para São Paulo, não só para as
câmaras municipais, mas para as assembléias. Não quero entrar no mérito da questão
de que o Presidente devia ou não impedir as CPIs, de que havia ou não culpa no
cartório. Se não tivessem culpa, o povo saberia e tudo sairia bem.
Esta Assembléia, sim, deu uma lição, ainda
no quadriênio passado, de decência, de hombridade. Quando solicitamos a CPI da
Febem, o Governo Mário Covas tinha maioria absoluta para impedir a sua
instalação, mas não o fez. E a CPI está aí, para ser encerrada agora. Prestou
uma grande colaboração, sim, para a questão do menor, principalmente do menor
infrator; levantou muitos dados e vai apresentar muitas coisas importantes para
o Sr. Governador, com a apresentação do relatório da nobre Deputada Maria Lúcia
Prandi.
Portanto, a CPI deu uma lição e isso enche
de orgulho esta augusta Casa, a nobre Casa de Leis que é a Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo. Viva a nossa Assembléia!
O SR. PRESIDENTE - GILSON DE SOUZA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hatiro Shimomoto. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado José Pivatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.)
Em lista suplementar, tem a palavra o
nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, público que nos assiste, funcionários e leitores do “Diário
Oficial”, queremos deixar registrado um agradecimento a esta Casa extensivo aos
deputados e funcionários pela solidariedade, companheirismo, torcida e amizade
que sentimos nesses meses que mediaram a nossa suplência no dia 03 de outubro e
a confirmação de um novo mandato, com indicação de três deputados, para a
Secretaria de Governo Mário Covas.
Eu seria desleal com esta Casa se não
deixasse aqui registrado que este foi um período extremamente difícil de ser
suportado, embora muito rico, e que, uma das coisas mais importantes que
pudemos guardar foi a solidariedade, a amizade e o respeito que esta Casa
demostrou para com este Deputado.
Seguramente compartilho e compartilharei
com os senhores este meu novo mandato, até porque, como já disse, volto a esta
Casa pelo trabalho que aqui desenvolvi, que dependeu basicamente do auxílio, da
compreensão e dos ensinamentos que esta Casa me proporcionou.
Queria deixar aqui registrado nosso agradecimento e nosso respeito ao Governador Mário Covas.
Muitos nos disseram durante estes quatro anos
que a nossa atuação e defesa nesta Casa não teria o reconhecimento ou
eco no Palácio dos Bandeirantes. Não imaginávamos que isto precisasse
acontecer, mas reforça a nossa convicção e conduta de que devemos sempre
continuar pautando da mesma forma, da mesma maneira, com a mesma intensidade e
hombridade como nos comportamos no primeiro mandato.
Sr. Presidente, temos ouvido de forma
reiterada as preocupações manifestas que aqui também foram manifestadas pelo Deputado
Alberto Calvo em relação ao problema que envolve hoje, na Câmara Municipal,
vereadores que foram eleitos para a Câmara e para a Assembléia de São Paulo.
Os jornais de hoje dão uma demonstração do
que não deve ser feito em relação a este caso, algumas pessoas mais uma vez se
utilizam deste momento para, ao invés de valorizar a classe política, denegrir
ainda mais os parlamentares ou políticos que amanhã podem representar ou já
representam o Estado de São Paulo.
Temos aqui na Casa um órgão competente que
foi sabiamente criado pelos deputados de São Paulo: a Comissão de Ética e
Decoro Parlamentar. Parece-me que ninguém melhor do que esta Comissão para
fazer o acompanhamento e a avaliação isenta, até porque, pelas características,
ela deve também pautar pela ética na condução e acompanhamento de casos como
este. Esta Comissão tem prerrogativas, finalidades e objetivos que me parecem
ser muito adequados ao acompanhamento que se exige nesta hora. A Assembléia não
deve se ausentar, mas deve comparecer em situações como esta valorizando
instrumentos que regimentalmente e estatutariamente nós temos. Fica aqui a
nossa sugestão aos membros daquela Comissão para que assumindo funções e
deveres que lhes pertencem, possam dar a esta casa a respeitabilidade que todos
desejamos.
Sr. Presidente também queria deixar aqui
registrada a nossa satisfação por termos podido acompanhar ontem o Presidente da República, o Governador
Mário Covas e seu Secretariado na inauguração da Usina de Porto Primavera, em
boa hora chamada “Engenheiro Sérgio Motta”. É uma obra de engenharia que
engrandece este País, mostra o caráter de um Governo que assumiu com a
população o compromisso de não começar obras novas enquanto não tivesse a capacidade de encerrar aquelas que havia
herdado de Governos anteriores, demonstra com clareza a disposição do povo
brasileiro, e sobretudo do povo paulista,
de superar obstáculos, e mostra como a Cesp foi responsável na tentativa
de mitigar e minimizar os efeitos indesejáveis, embora necessários que aquela usina
provocou na população de três estados brasileiros.
Faço este registro porque é impossível
assistir a uma inauguração daquele porte e não se sentir orgulhoso de ser
brasileiro, sobretudo de ser paulista num Estado governado por Mário Covas.
O SR. PRESIDENTE - GILSON DE SOUZA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Tristão, pelo prazo regimental.
O SR. WILSON TRISTÃO - (ENTRA LEITURA)
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB
- Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com
assento nesta Casa, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e
30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - GILSON DE SOUZA - PFL - Tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Milton Flávio e suspende
a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 15 horas e 8 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40
minutos, sob a Presidência do Sr. José Pivatto.
* * *
A SRA. CECÍLIA PASSARELLI - PFL - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças com assento nesta Casa, solicito a suspensão
dos trabalhos por mais uma hora.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ PIVATTO - PT - Tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pela nobre Deputada Cecília Passarelli e
suspende a sessão por mais uma hora.
Está
suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 40 minutos, a sessão
é reaberta às 18 horas e 23 minutos, sob
a Presidência do Sr. Rui Falcão.
* * *
-
Passa-se à:
* * *
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Srs. Deputados, sobre a mesa o seguinte
requerimento do nobre Deputado Cesar Callerari:
“Sr. Presidente,
Requeiro a V. Exa., regimentalmente, a
constituição de uma Comissão de Representação composta de cinco membros com a
finalidade de participar do 18o. Congresso Nacional da ANDES -
Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior, a realizar-se em
Fortaleza, no dia 25 de fevereiro”.
O requerimento tem número regimental de
assinaturas.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CÉSAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, apenas para informar que este Deputado vai representar o PSB nesta
Comissão de Representação.
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - A Presidência registra a manifestação de V.
Excelência.
O
SR. CÉSAR CALLEGARI - PSB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as
lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo
disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã, o seguinte Projeto de lei vetado:
Projeto de lei Complementar nº 27, de 1997. Convoco V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, com o
aditamento anunciado.
Está
levantada a sessão.
* * *
-Levanta-se
a sessão às 18 horas e 25 minutos.
* * *