28 DE ABRIL DE 2008
015ª SESSÃO SOLENE
001 -
RAFAEL SILVA
Assume a Presidência e abre a sessão.
Registra a presença de autoridades. Comunica que esta sessão solene fora
convocada pelo Senhor Presidente Vaz de Lima, a requerimento do Deputado ora na
Presidência, com a finalidade de comemorar o "Aniversário de 75 Anos do
Sindusfarma - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São
Paulo". Convida o público a ouvir, de pé, a execução do Hino Nacional
Brasileiro. Entrega um exemplar do "Diário Oficial" do dia 26/04/08
ao presidente em exercício do Sindusfarma, no qual consta a publicação do
autógrafo do PL nº 100/08, que cria o "Dia da Indústria Farmacêutica
Paulista".
002 -
FRANCISCO CHAGAS
Vereador à Câmara Municipal de São
Paulo, fala do relacionamento do Legislativo paulistano com o Sindusfarma. Faz
referências a cadastro de pessoas com deficiência física. Cita proposta de
redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Comenta a complexidade
da produção de medicamentos no Brasil.
003 -
ARNALDO FARIA DE SÁ
Deputado Federal, enaltece a
importância do setor para a economia e a saúde brasileira. Destaca a produção
de genéricos e a atuação das empresas multinacionais. Afirma que falta política
governamental de acesso aos medicamentos à população de baixa renda.
004 -
OMILTON VISCONDE JÚNIOR
Presidente em exercício do Sindusfarma,
elogia o Deputado Rafael Silva pelo seu trabalho em prol da entidade. Informa
que 80% do segmento está concentrado no Estado de São Paulo. Recorda
vinculações do Sindusfarma com a Anvisa e outros órgãos do governo, além da
Fiesp. Cita perspectivas quanto ao futuro, tendo em vista determinações da OMS.
Comenta pesquisas da biotecnologia e da nanotecnologia. Lembra os desafios para
aumentar a longevidade, a qualidade de vida e combater moléstias que afetam o
ser humano.
005 -
Presidente RAFAEL SILVA
Discorre sobre princípios da
Revolução Francesa. Ressalta a importância da consciência política das pessoas.
Apóia declarações do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, contra os juros elevados,
que refletem no custo dos medicamentos. Destaca a importância dos órgãos de
comunicação de massa, segundo Edgar Morin. Enaltece o seu reconhecimento pelo
trabalho do Sindusfarma. Agradece a todos que colaboraram para o êxito da
solenidade. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Rafael Silva.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- É dada como lida a Ata da sessão anterior.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
RAFAEL SILVA - PDT - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores: Esta sessão solene
foi convocada pelo Presidente desta Casa, Deputado Vaz de Lima, atendendo
solicitação deste Deputado, com a finalidade de comemorar o Aniversário de 75
anos do Sindusfarma - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do
Estado de São Paulo.
Está compondo a Mesa
o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que nos orgulha com a sua presença pelo
trabalho desenvolvido no âmbito nacional; o Dr. Dirceu Raposo de Mello,
diretor-presidente da Anvisa, Setor de Indústria e Abastecimento; o Dr. Omilton
Visconde Júnior que, por coincidência, é de Ribeirão Preto, e é presidente em
exercício do Sindusfarma; o Vereador Francisco Chagas, da Câmara Municipal de
São Paulo, que se encontra do nosso lado.
Esta sessão solene
está sendo coberta pela TV Assembléia e será publicada, na íntegra, no Diário
Oficial do Estado de São Paulo, fazendo parte da história deste Legislativo
para o nosso orgulho e desta Casa. Podem acreditar, a Assembléia Legislativa se
engrandece com este acontecimento, que julgamos da maior importância pelo que representa
esse setor de atividade privada no Estado de São Paulo.
Registro também a
presença do Coronel PM Celso Pinhata Júnior, Chefe da Assessoria Policial
Militar desta Casa, representando o Comandante Geral da Polícia Militar,
Coronel PM Roberto Antonio Diniz; do Dr. Eduardo Castanheira, Delegado de
Polícia, Chefe da Assessoria Policial Civil desta Casa, representando o
Delegado Geral da Polícia Civil, Dr. Maurício Lemos Freire; do Sr. Waldemar
Hette Araújo, representando o Deputado Antonio Salim Curiati.
Quero pedir ao Dr.
Lauro Moretto, que já passou a ser nosso amigo e desta Casa também, para que
faça a leitura dos nomes dos diretores do Sindusfarma, que compõem esse
importante setor de atividade no Estado de São Paulo.
O SR. LAURO MORETTO -
Muito obrigado, Deputado Rafael
Silva.
Nós registramos a presença do Dr.
Nelson Augusto Mussolini, vice-Presidente Executivo da Eurofarma Laboratórios
Ltda.; Sr. Gaetano Crupi, Presidente da Eli Lilly do Brasil Ltda.; Sr. Odnir
Finotti, Presidente da Mepha do Brasil Ltda.; Sr. Nelson Libbos, Presidente da Teva Farmacêutica
Ltda.; Sr. Waldir Eschberger Júnior, Presidente da Zambom Laboratórios
Farmacêuticos Ltda.; Sr. Dante Alário Júnior, Presidente da Biolab Sanus
Farmacêutica Ltda.; Sr. Cláudio Marques Samaia, Diretor do Laboratório
Americano de Farmacoterapia S/A - Farmasa; Sr. Devaney Baccarin, Presidente da
Genzyme do Brasil Ltda.; Sr. Juarez Pereira, Diretor Jurídico da Janssen-Cilag
Farmacêutica Ltda.; Sr. Luiz Monteiro, que representa o Dr. Paulo Skaf, Presidente
da Fiesp.
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Agradecemos ao Dr. Lauro Moretto.
Convido a todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro executado pela banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do maestro 2º Tenente Jássen Feliciano.
* * *
- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a seus músicos e em nome do 2º Tenente Jássen Feliciano. A Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que sempre participa de solenidades importantes, valoriza este evento e, com certeza, representa um ponto positivo para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Temos na vida política alguns acontecimentos simples, de vez em quando, mas que fogem àquela rotina comum, como a aprovação aqui da lei que cria o “Dia da Indústria Farmacêutica do Estado de São Paulo”, no dia 26 de abril. Para isso, precisava da sanção do Sr. Governador, que foi buscada, num curto espaço, na sexta-feira. Os próprios funcionários da Assembléia Legislativa não acreditavam que essa lei seria tão rapidamente sancionada. Mas a presença do Dr. Lauro Moretto e a importância do Sindusfarma, tudo isso fez com que o governador dedicasse parte do seu tempo para ler a lei aprovada, entendendo que deveria sancioná-la de imediato em respeito aos valorosos empresários e trabalhadores desse setor.
Quero passar às mãos do Sr. Omilton Visconde Júnior uma cópia do “Diário Oficial”, que fala da aprovação da lei e da sanção do Sr. Governador. (Palmas.)
* * *
- É feita a entrega da cópia do Diário Oficial.
* * *
Tenho a satisfação de passar a palavra ao Sr. Francisco Chagas, Vereador do Município de São Paulo.
O SR. FRANCISCO CHAGAS - Bom-dia a todos. Quero cumprimentar o Presidente desta Sessão Solene, Deputado Rafael Silva; o Presidente do Sindusfarma, Omilton Visconde; seu vice-Presidente, Nelson Mussolini; o Dr. Dirceu Raposo de Mello, Diretor Presidente da Anvisa/MS, e o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Quero, em nome deles, cumprimentar todos os presentes.
Sinto-me muito satisfeito de estar nesta Sessão Solene de hoje para comemorar os 75 anos de um setor de extrema importância para o Brasil. Nós, que viemos do mundo do trabalho, estabelecemos há mais de 16 anos um relacionamento muito promissor, especialmente nas relações em que atuamos durante muito tempo. Nisso avançamos com esse setor econômico tendo produzido bons resultados.
Cumprimento o Dr. Arnaldo que, juntamente com o Sindicato dos Químicos de São Paulo, conseguiu viabilizar o primeiro entendimento de acessibilidade que nos permitiu abrir as portas para pessoas com deficiência, fazendo com que esse setor econômico industrial cumprisse uma lei que é muito positiva para a sociedade brasileira.
Nesse sentido, juntamente com esse setor, produzimos uma legislação na cidade de São Paulo que assegura ao município criar um cadastro de pessoas com deficiência, possibilitando que sindicato e trabalhadores, sindicato e setor econômico tenham acesso aos dados dessas pessoas que estão aqui na cidade de São Paulo que muitas vezes não encontram um veículo de comunicação ou não têm acesso a esses postos de trabalho.
Recentemente fomos protagonistas de uma nova convenção. Há muito tempo reivindica-se a redução da jornada de trabalho e a última convenção consignou uma redução nas 40 horas semanais. Mas eu sei que o desafio desse setor é muito mais amplo na produção de medicamentos no Brasil. Tenho certeza que tem produzido resoluções, decisões, iniciativas e progresso na área econômica, de tal forma que não só gerou postos de trabalho, mas também produção de medicamentos para atendimento da população da cidade de São Paulo, do Estado e do Brasil.
Portanto, é com orgulho que quero, em nome da Câmara Municipal de São Paulo, parabenizar o Sindusfarma pelos 75 anos de sua existência.
Desejo a todos muito sucesso e prosseguimento nesse trabalho que é muito complexo mas importante para a grandeza do Brasil. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE -
RAFAEL SILVA - PDT - Temos do nosso lado o Deputado Federal Arnaldo Faria
de Sá. Ele tem uma mania em sua vida. Nós temos manias. Ele tem uma que eu
conheço: é a mania de trabalhar, de ser eficiente. Está sempre presente
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado, nobre Deputado Rafael Silva. Na verdade atrasei minha ida a Brasília para estar aqui na cerimônia. Irei ainda hoje, pois há sessão à tarde. Eu tinha obrigação de estar presente nesta sessão por homenagear um setor tão importante não apenas para a economia nacional mas para a saúde do nosso País. Quero cumprimentar o Sr. Dirceu Raposo de Mello, presidente da Anvisa; o Sr. Omilton Visconde, presidente em exercício do Sindusfarma; o Sr. Nelson Mussolini; o Sr. Francisco Chagas, nosso vereador da Capital, oriundo também do Sindicato dos Químicos e por isso tem grande ligação com o setor; o Dr. Eduardo Castanheira, Delegado da Polícia Civil; o Sr. Celso Pinhata, Coronel da Polícia Militar e todos os presentes.
É uma alegria
participar desta homenagem da Assembléia ao Sindusfarma, que é um setor
extremamente importante e nem sempre compreendido pelo governo. O Dirceu tem
superado algumas dificuldades e, através da Anvisa, o governo tem dado um
reconhecimento ao setor. Mas, lamentavelmente, historicamente, ministros da
Saúde nem sempre deram o devido valor a um setor extremamente importante, não
apenas para a economia mas para a própria saúde do brasileiro. Acho que, às
vezes, o governo que erra ao não facilitar o acesso quer culpar a indústria
pela falta de acesso, quando a culpa é do governo. O setor produz todas as
drogas e, sem dúvida nenhuma, demonstra a importância que o Brasil tem a partir
da lei dos genéricos. Não apenas as empresas brasileiras de genéricos que cresceram
muito, mas também as multinacionais. Sem dúvida nenhuma o que tem faltado para
a população brasileira é uma política de acesso, e a política de acesso não é
culpa do setor mas do governo. Tenho certeza de que na hora em que o governo
disponibilizar acesso aos medicamentos vai melhorar muito a saúde pública
É triste saber que uma pessoa vai ao atendimento médico público estadual, federal ou municipal e o médico dá uma receita para ela adquirir o medicamento, quando deveria sair de lá com o ele, porque é obrigação do poder público. Às vezes a pessoa coloca a receita no bolso e não usa o medicamento necessário para sua saúde.
O Sindusfarma, no Brasil, nos seus 75 anos, tem dado mostras da sua capacidade, da sua potencialidade, o que falta é melhor entrosamento com a equipe do governo para superar essa dificuldade. O diretor presidente da Anvisa já foi reconduzido e tem superado algumas dificuldades. A Anvisa, num primeiro momento, ao invés de encontrar alternativas e soluções, criou problemas e dificuldades. Com o Dirceu as coisas têm melhorado bastante e espero que melhorem ainda mais. Sem dúvida o setor está à disposição, porque quem pode ajudar a saúde pública neste País é esse setor, que está de parabéns pelo aniversário de 75 anos. O Lauro me cobrava que eu teria que estar presente. Falei que estaria presente. Após a cerimônia, vou a Brasília, porque temos muito trabalho para completar essa luta de valorização da saúde pública no Brasil e com todo respeito aos demais setores, ninguém pode cuidar de saúde pública sem os laboratórios. Obrigado e parabéns! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Agradecemos as palavras do nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá. Agora, teremos o orgulho de ouvir o pronunciamento do presidente em exercício do Sindusfarma, Sr. Omilton Visconde Júnior. Fará parte da história deste Parlamento e do Estado de São Paulo o discurso que ele proferir, como também ficará presente nos anais da nossa história esta sessão solene registrada devidamente, como falei, no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”.
O SR. OMILTON VISCONDE JÚNIOR - Bom-dia a todos. Exmo. Sr. Deputado estadual Rafael Silva, neste ato representando o Sr. Vaz de Lima, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, assim como os demais membros deste Parlamento; Exmo. Sr. Arnaldo Faria de Sá, Deputado federal; Exmo. Sr. Francisco Chagas, vereador da Cidade de São Paulo; Exmo. Sr. Dirceu Raposo de Mello, diretor-presidente da Anvisa; caros colegas de diretoria, prezadas senhoras e prezados senhores. Hoje vou ler um discurso, coisa que não faço normalmente.
Esta sessão solene da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo é resultante do empenho pessoal do Deputado Estadual Rafael Silva e de sua equipe assessora, que conheceu nossa entidade em 2007 e se envolveu com nossos programas de trabalho. Durante este curto período de tempo, colocou-se na qualidade de defensor de nossas causas e divulgador de nossas atividades, assim como é autor do projeto de lei que instituiu o “Dia da Indústria Farmacêutica”.
Ao Deputado Rafael Silva nossos agradecimentos por disponibilizar este espaço público num dia de máxima relevância para nossa comunidade, a indústria farmacêutica do Estado de São Paulo.
O Sindusfarma - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo - é a primeira entidade associativa do setor industrial farmacêutico neste estado federativo. Desde sua fundação por José Cândido Fontoura e um reduzido número de idealistas, em 26 de abril de 1933, até nossos dias, ilustres líderes de nossa categoria se revezaram na direção do Sindusfarma para defender os interesses da categoria, amparados na legislação brasileira, honrando os objetivos estabelecidos pelos seus fundadores.
Comemorar seu 75º aniversário de fundação na Assembléia Legislativa é motivo de muito orgulho para toda nossa comunidade. São 75 anos em que os laboratórios industriais farmacêuticos do Estado de São Paulo produzem medicamentos para toda a população brasileira.
Devemos ressaltar que 80% da produção farmacêutica
brasileira está concentrada
No rol de suas atividades constam a firme defesa das causas da indústria farmacêutica paulista e brasileira, a eficiente prestação de serviços a seus associados, a contribuição para o desenvolvimento dos profissionais do setor, a permanente atenção sobre a legislação e regulamentação sanitária, a contribuição para os órgãos governamentais no sentido de aperfeiçoar os mecanismos de regulamentação, a negociação de convenções coletivas de trabalho com as entidades das categorias profissionais e trabalhadores em geral, a definição e concessão de benefícios aos trabalhadores de nosso setor, dentre outras atividades.
Nos últimos 10 anos nosso setor passou por graves crises, assim como teve períodos de equilíbrio e liberdade. Essa instabilidade é uma ameaça constante que inibe o crescimento organizado e esperado por todos nossos associados.
Nosso passado de glórias nos fortalece e nos estimula a buscar uma razoável estabilidade no presente, para um futuro digno, que seja amplamente reconhecido por todos os segmentos da sociedade brasileira.
O setor industrial farmacêutico brasileiro passa por um momento que exige medidas corajosas. O grande déficit na balança comercial do setor demonstra claramente que o país não consegue produzir os medicamentos que a população brasileira necessita.
Este fato é para nós, brasileiros, uma decepcionante constatação, decorrente de políticas restritivas que não contemplaram incentivos ao nosso setor, diferentemente de outros países que foram estimulados.
No que diz respeito à assistência farmacêutica, não há nenhum motivo para nos orgulhar. Os programas governamentais são insuficientes e esbarram na falta de capacidade de implementação. Destaca-se também que a assistência farmacêutica só se constrói a partir de parceria público-privada, sem o que qualquer programa terá por destino o fracasso.
Infelizmente, outros fatos pontuais complicam o desempenho do setor industrial farmacêutico. O controle turvo de preços, com regras pouco transparentes, é um importante obstáculo para o setor. Reconhecemos o vital papel regulador exercido pela Anvisa, mas acreditamos que as relações do setor com a mesma devem ser reconstruídas para minimizarmos as tensões entre o agente regulador e o setor regulado.
Este é o quadro que se apresenta neste momento, decorrente de políticas governamentais equivocadas, bem como de legislação e regulamentação confusas, aos quais ainda se inclui a elevada carga tributária incidente sobre os medicamentos.
As entidades que atuam de forma propositiva, defendendo os interesses da categoria e assessorando seus associados, como é o caso do Sindusfarma, enfrentam desafios que exigem a reunião de talentos, especialmente dos diretores, dos colaboradores das indústrias e dos funcionários da entidade.
Todavia, não basta reunir todos aqueles que podem colaborar. São necessários o esforço conjunto e trabalho coordenado. Nisso o Sindusfarma tem história de competência e de liderança.
O Sindusfarma tem obrigações com seus associados, com a Fiesp, com a CNI e com o Ministério do Trabalho e Emprego, além de outros órgãos federais, estaduais e municipais, razão pela qual devemos estar estruturados e organizados para bem cumprir com nossas obrigações.
O Sindusfarma participou ativamente da construção da atual representação da Indústria Farmacêutica, sendo membro efetivo do Conselho Diretor da Febrafarma. Em suas instalações abriu espaço para alocar a ABIMIP, a PróGenéricos e o escritório regional da Febrafarma.
Em apoio à unificação do setor, renunciou a algumas de suas atividades e recursos em prol do fortalecimento das demais entidades, dedicando-se quase que exclusivamente às atividades sindicais-trabalhistas e educacionais.
No entanto, alguns de seus antigos serviços de suporte e apoio aos associados estão sendo novamente implementados no sentido de ampliar nossa contribuição para os associados.
Além dos assuntos inerentes da Indústria Farmacêutica, o Sindusfarma se ocupa do estudo e implementação da legislação trabalhista e sindical.
A recente tentativa e conseqüente frustração das alterações das legislações sindical e trabalhista indicam que o tema será retomado em breve, pois ele foi imprecisamente e equivocadamente colocado para debate no Parlamento, nas entidades patronais e de trabalhadores. Por isso, é de se esperar que este assunto ocupará importante espaço em nossas atividades nos próximos anos.
Citar problemas de natureza econômica, regulatória, sindical, trabalhista, tributária, de assistência farmacêutica, de incentivos à pesquisa, à produção, à tecnologia, etc. que afetam o setor industrial farmacêutico dá a dimensão de nossa missão.
Estamos num período de transição entre os parâmetros e paradigmas do século passado e os eventos que se projetam para o Século 21.
O passado nos remete à era das grandes descobertas na terapêutica, tais como vacinas, antibióticos, hormônios, antiinflamatórios, vitaminas, etc., das criações das agências executivas de regulação, do controle dos preços dos medicamentos.
O presente está sendo orientado para a responsabilidade social, para as pesquisas básicas a aplicadas, para a produtividade com qualidade, para a liberdade de gestão dos próprios negócios, para o trabalho em parceria, para o acesso aos bens e serviços, dentre outros.
O futuro nos impulsiona para uma aproximação com os grandes eixos motores do desenvolvimento do setor industrial farmacêutico, para que não sejamos meros seguidores de países mais desenvolvidos neste campo.
O setor industrial farmacêutico tem sua rota própria de desenvolvimento e organização, que segue os movimentos dos blocos econômicos e das recomendações da Organização Mundial da Saúde, assim como de agências melhor estruturadas na área de medicamentos.
Seguir terceiros significa sempre estar atrás. Queremos acompanhar quem está liderando, nos emparelhar e, se possível, assumir alguma liderança no setor industrial farmacêutico. Para isso, temos matérias-primas, ou seja, biodiversidade, universidades, faculdades, centros de pesquisas, talentos profissionais, etc. Falta-nos, no entanto, muita coisa, como estímulo e ações mais organizadas e estruturadas envolvendo o público e o privado.
Ao citar períodos tão importantes para a indústria
farmacêutica, temos a sensação de que ocorreram há muito tempo. Não é bem
assim. O período de grandes descobertas ocorreu há cerca de
Portanto, embora já tenhamos avançado fortemente nestes últimos 10 ou 15 anos, ainda temos muito para progredir, tanto no Mercosul quanto na aproximação com as agências norte-americanas e da União Européia, sem considerar o impacto decorrente de uma união americana, que mais e mais promoverá alterações de impacto na forma em que estão atuando as indústrias farmacêuticas no Brasil.
Admitir, desconfiadamente, que vamos ter alterações nos regulamentos de pesquisas, registro, controle, produção, distribuição, prescrição e dispensação de medicamentos não exige nenhum esforço mental ou intelectual. Esse processo é natural, não porque a OMS recomenda ou as autoridades das agências impõem, mas porque a ciência evolui e a sociedade exige eficácia, segurança, qualidade e racionalidade no uso de medicamentos.
A cada ano um grande número de novos medicamentos é colocado à disposição da classe médica para atender à população brasileira e mundial.
As inovações da Indústria Farmacêutica possibilitam à classe médica tratar muitas enfermidades que até poucos anos atrás pareciam incuráveis.
Com os avanços conseguidos nas últimas décadas, já se consegue medir os benefícios dos novos medicamentos, tanto pela elevação da longevidade quanto pela significante melhoria da qualidade de vida.
Apesar destas espetaculares conquistas, ainda há muito a pesquisar e inovar, pois um grande número de moléstias ainda nos desafia.
Hoje, sinto-me emocionado, pois um fato novo e digno, que muito nos honra, trouxe-nos à Assembléia Legislativa. Trata-se do Projeto de Lei nº 100, que foi elaborado pelo Deputado Rafael Silva, o qual, tomando a data de criação do Sindusfarma como marco de referência, instituiu 26 de Abril como o “Dia da Indústria Farmacêutica”.
Nesta data, a Lei 12.964, da Assembléia Legislativa, promulgada pelo Governador José Serra, ratifica e consolida o valor do Sindusfarma para seus associados, para os paulistas e todos os brasileiros.
Esta honraria me estimula, e a meus companheiros do Sindusfarma, a aumentar nossos esforços para o engrandecimento desta entidade e condução de soluções que possam beneficiar toda a população brasileira.
Em nome da diretoria, que me foi dada a honra de representar, agradeço, e agradecemos a todos aqueles que nos prestigiam nesta solenidade.
Aos representantes governamentais colocamos nossos serviços à disposição da comunidade e da sociedade como um todo, abrindo as portas de nossa entidade para um diálogo franco e construtivo.
Aos companheiros associados registramos nosso compromisso de bem servir à categoria, contando sempre com o apoio e a colaboração, elementos indissociáveis de uma associação.
Gostaria de lembrar também o nosso tributo ao nosso Presidente eleito que, por motivos de saúde, está afastado do cargo, nosso querido Gianni Samaja, que foi o último Presidente eleito, a quem com grande honra represento, na qualidade de vice-presidente.
Eu não poderia deixar de lembrar aqui, fora do protocolo, que o Sindusfarma, se tem uma figura que o representa fisicamente, é o nosso querido vice-Presidente, Dr. Lauro Moretto, grande incentivador do Sindusfarma e um dos homens que mais luta pela saúde pública no Brasil, porque o trabalho que ele faz no Sindusfarma, por este País, é extraordinário. Lauro, muito obrigado por ser o motor dessa nossa entidade! (Palmas)
Estamos muito felizes. Muito obrigado. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Ouvimos a palavra do presidente em exercício do Sindusfarma que, para meu orgulho, é de Ribeirão Preto.
Em nome do Mussolini, quero cumprimentar todo o pessoal do Sindusfarma. Eu me referi a Mussolini, porque meu avô veio da Itália e mantinha correspondência com o Mussolini. Inclusive a família guardou uma carta com o maior orgulho. O nome Mussolini, portanto, está presente na história da minha família.
A Revolução Francesa trouxe algumas inovações, algumas mensagens. A ignorância, o esquecimento e o desprezo pelos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos. Desprezo pelos direitos do homem significa desprezo pelo direito à educação, ao conhecimento, ao emprego, à participação como cidadão.
Ignorância e esquecimento. Vivemos em uma nação onde os valores que deveriam ser evidenciados acabam não o sendo. Costumo repetir uma frase que ouvi há muito tempo: a informação é a matéria-prima da consciência.
O Sr. Omilton Visconde Júnior, empresário de Ribeirão Preto,
poderia participar da política - não cito nome de partido, porque não é o caso.
Como ele, muitos outros foram convidados.
Muitos empresários se negaram, porque existe um comprometimento dentro da política brasileira, e esse comprometimento faz com que pessoas, que poderiam mudar a história deste País, fiquem à margem das decisões.
Eu me lembro, Vereador Chagas e Deputado Arnaldo Faria de
Sá, de um empresário que foi ministro da Fazenda. Quando saiu do Ministério, em
uma entrevista, ele falou da frustração e tristeza que sentia, pois pensava
que,
Quero mandar um abraço ao Dr. Paulo Skaf, essa importante figura da indústria paulista e brasileira, cujo representante está aqui. O Dr. Paulo Skaf prega algumas coisas que deveriam ser observadas dentro da realidade econômica e, automaticamente, com resultados sociais. Mas, infelizmente, é um empresário que não tem estrutura política. Vejo o vice-Presidente da República falando dos juros elevados e, como vice-presidente, ele não tem força para mudar essas coisas.
Falei com o Sr. Omilton de toda essa estrutura que existe dentro da política. Em algum momento um empresário assume uma posição importante, mas ele não vai governar com a liberdade que tem para governar sua empresa. O comprometimento criado faz com que setores importantes não sejam prestigiados como deveriam ser. Quando os impostos são cobrados nos medicamentos, eles acabam prejudicando o consumidor lá na ponta. Tenho certeza absoluta de que, se tivéssemos a consciência política de valorizar quem realmente merece ser valorizado, tivéssemos nós a consciência de entender a importância de alguns segmentos da vida nacional, com certeza esta nação seria muito mais feliz. Não teríamos esse comprometimento que temos entre partidos políticos, que negociam secretarias, ministérios e, de repente, um partido assume uma posição ou outra se receber alguma vantagem. Mas isso tudo é fruto da falta de consciência.
Um filósofo francês, que nasceu em 1596, falou que, na medida em que tivermos a conscientização de uma pessoa, de outra, de outra, seremos uma sociedade consciente. E uma sociedade consciente sabe determinar seu destino, não aceita ser enganada nem escravizada.
Os grandes órgãos de comunicação de massa que, segundo Edgar Morin, deveriam participar da mensagem de ética e cidadania para o nosso povo, acabam não cumprindo o seu papel porque, de uma forma ou de outra, participam também dos acordos que existem nessa nação.
Quando tivemos a vontade de realizar esta Sessão Solene, não o fizemos apenas movido por uma emoção de momento. Não. Entendemos a importância desse setor, que tem ética, que tem seriedade, que se preocupa em melhorar a realidade brasileira.
O Sr. Lauro Moretto, que tem sido um elo entre a nossa assessoria, entre mim e o Sindusfarma, nos mostra o valor e a importância dessa categoria.
Eu disse que a Nação brasileira não é mais feliz porque não tem a consciência em seu povo, e essa consciência não existe por falta de informação adequada. Quando jovem, eu pensava que o Estado deveria estar presente em todos os setores. Eu pensava que o Estado deveria produzir, vender. Então o amadurecimento me trouxe uma outra realidade: o Poder Público tem que ser enxuto, o Poder Público tem que dar espaço para setores importantes que, através de seus representantes, poderiam mudar todo um contexto. Mas isso não acontece.
Quando encontro uma entidade como essa, com pessoas valorosas, bem representadas, e com uma diretoria como a do Sindusfarma, eu passo a ter mais esperança, eu passo a acreditar que é possível uma transformação.
Nós, desta Casa, agradecemos a oportunidade que os senhores nos dão de fazer justiça. Estamos fazendo justiça, reconhecendo o valor dessa categoria.
É importante que existam associações corporativas, sim. Na medida em que tivermos mais e mais esse corporativismo positivo, em vários setores, teremos o fortalecimento de toda a estrutura da sociedade brasileira.
A importância do Sindusfarma foi reconhecida por esta Casa. Não se trata de uma homenagem o que estamos fazendo hoje. Não é uma homenagem. Como eu disse, é reconhecimento, justiça.
Quero agradecer às pessoas presentes, ao Sr. Omilton Visconde Júnior, ao Vereador Francisco Chagas, ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, ao Dr. Dirceu Raposo de Mello. Esta Sessão Solene tem o apoio do Marcelo, que nos assessorou, do pessoal da TV Assembléia, do Cerimonial, dos funcionários. Em nome da Raquel, do Sindusfarma, quero cumprimentar todos os funcionários dessa entidade que se faz presente nesta Casa.
Agradeço a todos os senhores que aqui compareceram. Há importantes empresários que deixaram os seus compromissos para vir a esta Casa.
Repito, não estamos homenageando o Sindusfarma. Nós, sim, estamos recebendo uma homenagem dos senhores com as suas presenças.
Após o término desta solenidade, convido todos os presentes para um coquetel, no Hall Monumental da Assembléia Legislativa.
Esgotado o objeto desta Sessão, damos por encerrados os nossos trabalhos.
* * *
- Encerra-se a
sessão às 11 horas e 15 minutos.
* * *