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16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Secretário:
GILBERTO NASCIMENTO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 21/03/2002 - Sessão
16ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - CELINO CARDOSO
Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovados requerimentos de urgência para os PLs 846/01 e 843/01. Anuncia o retorno às comissões do PL 380/01. Lembra aos Srs. Deputados a sessão ordinária de 22/03, sem Ordem do Dia. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Sobre a mesa, por acordo de lideranças, dois requerimentos de autoria do nobre Deputado Ary Fossen.
"Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 846, de 2001, de autoria do nobre Deputado Duarte Nogueira, que dá a denominação de Tadeu Luís Nascimento Jacovaszi ao viaduto localizado no quilômetro 411 da SP 330, Rodovia Anhangüera, em Ituverava." Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
"Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 843, de 2001, de autoria do nobre Deputado Duarte Nogueira, que dá a denominação de Miguel Nagib ao dispositivo de acesso localizado no quilômetro 410,23 da SP 330, Rodovia Anhangüera, no cruzamento com a SP 385, Rodovia William Amim, em Ituverava." Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposição em regime de urgência. Discussão e votação. Projeto de lei nº 380, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a eliminação do uso do fogo como método despalhador e facilitador do corte da cana-de-açúcar. Com 70 emendas. Parecer nº 281, de 2002, do Congresso das Comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças, favorável ao projeto, às emendas 15 e 60, às de nºs 5, 37, 44 e 57, com subemenda e contrário às demais.
Há sobre a mesa quatro substitutivos ao projeto e duas emendas, motivo pelo qual o referido projeto retorna às comissões para nova análise ficando, portanto, adiada a discussão e votação do presente projeto.
Encerrado o objeto da presente sessão, antes de dá-la por encerrada, esta Presidência lembra os Srs. Deputados da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a presente sessão.
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 28 minutos.