16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
ROMEU TUMA
Secretários:
RENATO SIMÕES, PAULO NEME e VAZ DE LIMA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 17/06/2003 - Sessão
16ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência e abre a sessão. Põe em votação "ad referendum" o PL
217/02.
002 - RAFAEL SILVA
Encaminha
a votação do PL 217/02 pelo PSB.
003 - RAFAEL SILVA
Requer
verificação de presença.
004 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido e determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar
quórum. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs
217/02, 353/02 e 360/02. Põe em votação "ad referendum" e declara
aprovado o PL 460/02, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a
referida emenda. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado
Renato Simões, propondo alteração na Ordem do Dia. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovados os PLs 336/01, 857/01, 884/01, 41/02, 239/02,
262/02, 266/02 e 313/02. Põe em votação "ad referendum" e declara
aprovado o PL 341/02, salvo emenda. Põe em votação e declara provada a referida
emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs
400/02, 500/02, 522/02, 532/02 e 559/02.
Anuncia a votação "ad referendum" do PL 588/02. Põe em votação
e declara aprovado requerimento de método de votação à propositura, subscrito
pelo Deputado Vaz de Lima. Põe em votação e declara aprovado o substitutivo
apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça ao PL 588/02, salvo partes
destacadas.
005 - ANTONIO SALIM CURIATI
Para
questão de ordem, indaga sobre o critério de colocação das proposituras na
Ordem do Dia.
006 - Presidente ROMEU TUMA
Recebe
a questão de ordem e promete levá-la à Presidência efetiva.
007 - VAZ DE LIMA
Esclarece
a decisão tomada no colégio de líderes hoje, relativa à Ordem do Dia.
008 - Presidente ROMEU TUMA
Põe
em votação e declara rejeitadas as expressões destacadas do art. 1º do
substitutivo ao PL 588/02. Declara prejudicado o PL 588/02. Põe em votação
"ad referendum" e declara aprovado o PL 657/02.
009 - RENATO SIMÕES
De
comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
010 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido. Informa que nesta sessão transcorreu pauta de redação do PLC 09/03. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Renato Simões para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - RENATO SIMÕES - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, proposições em regime de urgência.
Item 1 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 217, de 2002, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Dá a denominação de "Ariosto Mendes de Camargo" ao complexo composto pelo trevo e viaduto localizados no km 196 da SP-225 - Rodovia João Ribeiro de Barros, em Itapuí. Parecer nº 521, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 522, de 2003. Em votação.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSB.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, para encaminhar a votação pelo PSB, por 10 minutos.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De vez em quando voltamos o nosso pensamento, a nossa idéia para o passado, e ultrapassamos inclusive os milênios marcados pela era, pela fase do cristianismo: dois milênios. Regredimos a Homero, o historiador grego. A própria existência de Homero é discutível. Alguns dizem mesmo que Homero era um cego que andava contando histórias e que outras pessoas se aproveitaram de suas histórias e acabaram por publicá-las, transformando-as em livros, livretos, contos.
E Homero, na Ilíada - a Ilíada se refere à guerra de gregos e troianos - fala de um desacordo, num determinado momento, entre Aquiles e Agamenon. Aquiles foi o maior guerreiro grego do passado, da história mitológica da Grécia, não da história que temos condições de comprovar, mas aquela história presa à mitologia. Aquiles teve um desencontro com Agamenon. Agamenon é um nome esquisito, e para que possamos ilustrar melhor, ele era irmão de Menelau. Menelau era rei de Esparta e Agamenon era rei de Argus.
Mas houve aquela briga dos troianos com os gregos por causa de uma mulher, Helena. Naquele tempo já se brigava por mulher. A esposa de Menelau foi conquistada por Páris, que era um príncipe de Tróia. Páris gostava muito de sua beleza física e da beleza dos outros e foi lhe proposto casar com a mulher mais bonita e ele aceitou. Só que a mulher mais bonita do mundo era a esposa de Menelau, rei de Esparta. E Páris foi até Esparta pelas mãos de Afrodite, a deusa do amor. Páris ficou hospedado na casa de Menelau, recebeu todo o apoio e todo o carinho de Menelau. Menelau precisou viajar e deixou Páris em casa. E o que Páris fez? Tomou Helena e a levou para Tróia.
Aí houve a revolta de Menelau, de Agamenon e de Aquiles, que era um grande guerreiro. Tiveram também o apoio de Odisseu, mais conhecido como Ulisses. E assim houve um desencontro. Durante a peleja, durante a guerra, houve um desacordo entre Agamenon e Aquiles, segundo Homero. E esse desacordo trouxe problemas sérios para os gregos. Os gregos quase perderam a guerra por um desencontro, por um desacordo. Um desacordo por orgulho, Sr. Presidente, por orgulho de Agamenon.
Lá na frente, Agamenon, depois que sentiu a derrota rondando seus exércitos - porque eram vários exércitos aliados - quis voltar atrás. Pediu para dois mensageiros - um deles foi Ulisses ou Odisseu - irem até Aquiles propor um acordo. Mas não houve acordo. Mais à frente, Aquiles voltou a pelejar, a lutar em favor dos gregos. Um dia talvez voltemos a falar sobre esta história.
Um desacordo, Sr. Presidente, promoveu um grande problema. Um desacordo deu origem a um prejuízo enorme para o povo grego. E os gregos, segundo Homero - porque Homero era grego e não poderia criar uma história de forma diferente - tinham razão porque Menelau queria vencer Tróia e levar de volta Helena.
Ele não viu o aspecto moral, se a esposa quis ir com outro ou não. Ele queria de volta aquela esposa linda. O aspecto moral para ele não interessava. Não importava se a esposa foi por livre vontade ou não. Homero tentava ser imparcial. Mas a própria narrativa o coloca de forma parcial. Até os deuses eram parciais. Athena e Hera ficavam do lado dos gregos; Apolo e Afrodite, do lado dos troianos - uma boa divisão.
Mas Aquiles se desentendeu com Agamenon por erro de Agamenon. Ele queria muito para si. Eles tinham conquistado numa briga com Tebas, duas jovens. Levaram uma para Aquiles e outra para Agamenon. Depois, por problemas, Agamenon teve de devolver essa jovem. E houve mais uma grande disputa por uma mulher. Daí nasceu o desacordo.
Nesta Casa temos outras disputas. Ainda bem que não são disputas por mulheres. São disputas por posicionamentos políticos, ideológicos, por espaço. Nesta Casa temos brigas por palavras que não são cumpridas, por promessas que são atiradas ao léu porque interessa para um grupo que apóia o Governo o não cumprimento de promessas.
Não temos aqui nenhum Agamenon, não temos Menelau, não temos briga por Helena, não temos gregos, nem troianos. Mas é comum ouvirmos falar “fulano tentou agradar a gregos e troianos”. É difícil agradar a todos. Kennedy mesmo - numa história mais recente - falou que o segredo do sucesso ele não conhecia, mas o do fracasso, sim, que era tentar agradar a todos. Entendo, Sr. Presidente, que na política não tem como agradar a todos. Mas compromissos devem ser respeitados.
Existe um outro ditado que diz que pessoas não pagam dívidas velhas. E as novas? As novas eles esperam ficar velhas. Depois que as novas ficam velhas, também não são pagas, porque são dívidas velhas. São compromissos. Nem Aquiles, nem Agamenon. Nem Heitor, nem Páris. Nem gregos, nem troianos.
Sr. Presidente, não enxergo, mas percebo pelo silêncio, a presença pequena de Deputados em plenário. Isso me leva a pedir, regimentalmente, uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Paulo Neme e Vaz de Lima para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados, agradece aos nobres Deputados Paulo Neme e Vaz de Lima e devolve a palavra ao nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 353, de 2002, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello. Dá a denominação de "Eugênio Comar" à rodovia que liga o Município de Dobrada à Rodovia Brigadeiro Faria Lima, SP-326. Parecer nº 525, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 526, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 360, de 2002, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Dá a denominação de "Profª Clarice Seiko Ikeda Chagas" à Escola Estadual Jardim Guanhembu, na Capital. Parecer nº 608, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 609, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
4 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 460, de 2002, de autoria do
Deputado Arnaldo Jardim. Dá a denominação de "Geraldo Angelo Rett" ao
complexo composto pelo trevo e viaduto localizado no km 191 da SP-225, Rodovia
João Ribeiro de Barros, em Itapuí. Parecer nº 619, de 2003, da Comissão de
Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº 620, de 2003. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Transportes. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Proposições em
regime de tramitação ordinária.
Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada, de forma que o item 1 passe a figurar como item 17, renumerando-se os demais, todos de tramitação ordinária.” Assina o nobre Deputado Renato Simões. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com o presente requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
1 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 336, de 2001, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de "Domingos Peruchi" à Casa da Agricultura, em Cordeirópolis. Parecer nº 636, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Agricultura em seu Parecer nº 637, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 857, de 2001, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Dá a denominação de "José Ferraz de Arruda" ao trevo de acesso ao Município de Borborema, localizado na Rodovia Laurentino Mascari (SP-333 - km 209). Parecer nº 634, de 2003, da Comissões de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 635, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 884, de 2001, de autoria do
Deputado Geraldo Vinholi. Dá a denominação de "Augusto Possari" à
ponte sobre o Rio São Lourenço, localizada no km 14,5 da Rodovia Dr. Maurício
Antunes Ferraz (SP-317), que liga os municípios de Ibitinga e Itápolis. Parecer
nº 552, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 553, de 2003. Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 41, de 2002, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Dá a denominação de "Dr. Joaquim de Moraes Ribeiro" ao Conjunto Habitacional "Serra Negra C", em Serra Negra. Parecer nº 141, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Obras Públicas em seu Parecer nº 142, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
5 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 239, de 2002, de autoria da
Deputada Célia Leão. Declara de utilidade pública a "Associação dos
Portadores de Deficiências de Mogi Mirim", naquele Município. Aprovado
pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 213, de 2003. Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
6 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 262, de 2002, de autoria do
Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "Dr. Alonso Bezerra
Costa" ao 2º Distrito Policial de Votuporanga, naquele Município. Parecer
nº 51, de 2003, da Comissão de Justiça favorável. Aprovado pela Comissão de
Segurança Pública em seu Parecer nº 52, de 2003. Em votação. Os
Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
7 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 266, de 2002, de autoria do
Deputado Rodrigo Garcia. Dá a denominação de "Benedito Pascoal de
França" à SP-165, no trecho compreendido entre os municípios de Sete
Barras e Eldorado. Parecer nº 577, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável.
Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 578, de 2003. Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
8 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 313, de 2002, de autoria do
Deputado José Carlos Stangarlini. Dá a denominação de "Dom Tarcísio
Ariovaldo Amaral" à Escola Estadual do Jardim Aeroporto, em Limeira.
Parecer nº 334, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela
Comissão de Educação em seu Parecer nº 335, de 2003. Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
9 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 341, de 2002, de autoria do
Deputado Valdomiro Lopes. Dá a denominação de "José Castilho" à Casa
da Agricultura de General Salgado, naquele Município. Parecer nº 626, de 2003,
da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de
Agricultura em seu Parecer nº 627, de 2003, na forma da emenda da Comissão de
Justiça. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. Em votação a emenda na Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada a
emenda.
10 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 400, de 2002, de autoria do
Deputado Sidney Beraldo. Declara de utilidade pública o "Asilo de
Mendicidade Dom Bosco de Santa Cruz das Palmeiras", naquele Município.
Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 227, de 2003. Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
11 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 500, de 2002, de autoria do
Deputado Pedro Tobias. Declara de utilidade pública a "Irmandade
Beneficente São José", em Gália. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu
Parecer nº 219, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
12 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 522, de 2002, de autoria do
Deputado Roque Barbiere. Dá a denominação de "Hallin Rahal" à via de
acesso ao Município de Birigüi, localizada no Km 516,234 da Rodovia SP-300.
Parecer nº 545, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela
Comissão de Transportes em seu Parecer nº 546, de 2003. Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
13 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 532, de 2002, de autoria do
Deputado Vaz de Lima. Declara de utilidade pública a "Associação
Renascer", em São José do Rio Preto. Aprovado pela Comissão de Justiça em
seu Parecer nº 228, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
14 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 559, de 2002, de autoria do Deputado Edson Gomes. Declara de utilidade pública o Centro Espírita Joana D’Arc, em José Bonifácio. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 220, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
15 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 588, de 2002, de autoria do
Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Angelo Pupin" ao
Viaduto localizado no km 91,5 da Rodovia Raposo Tavares - SP-270, saída para a
Rodovia Dr. Celso Charuri - SP-91, em Sorocaba. Parecer nº 583, de 2003, da
Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de
Transportes em seu Parecer nº 584, de 2003, na forma do substitutivo da
Comissão de Justiça.
Sobre a mesa o
seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do
Projeto de lei nº 588, de 2002, se processe na seguinte conformidade:
“Item 1 -
Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, salvo partes
destacadas.
Item 2 - Expressões
“interligação” e “com a SP-075”, constantes do artigo 1º do substitutivo”.
Item 3 - O
projeto.”
Assina o nobre
Deputado Vaz de Lima.
Em votação o método de votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 1º. Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, salvo partes destacadas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, desejo saber de V. Exa. qual é o critério utilizado para colocar na Ordem do Dia esses projetos dos Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - A questão de ordem de V. Exa. será encaminhada à
presidência efetiva da Casa. Posso adiantar a V. Exa. que deve ter havido um
acordo entre as lideranças desta Casa, em reunião ocorrida pela manhã.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, quero dizer a V. Exa. que estou apreensivo. Tenho inúmeros projetos que não estão sendo colocados para votação. Por isso, gostaria de saber de V. Exa., ou de alguém que pudesse me informar, qual é o critério utilizado. Se a liderança resolve, muito bem. Mas acho que a Casa tem 94 Deputados, e não aceito que apenas um grupo de Deputados tenha projetos votados. Muito Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - A questão de ordem de V. Exa. será encaminhada à Presidência efetiva da Casa.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, para contribuir com o esclarecimento, o colégio de líderes se reuniu na tarde deste dia, e definiu que esta seria uma sessão em que haveria um projeto do Executivo, que trata da permissão para que o DER ceda as áreas de seu domínio, às margens das rodovias, para o plantio de cultura baixa e também todos os projetos “ad referendum”, de todos os senhores Deputados e de todos os partidos, que estivessem prontos para a Ordem do Dia. Para muitos daqueles que não estavam prontos, votamos a urgência na sessão ordinária, para poder dar agilidade ao processo. Os projetos “ad referendum” que ficarem prontos serão encaminhados para uma outra sessão, a ser composta para os próximos dias.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, solicito licença de V. Exa. para que eu possa esclarecer ainda mais ou pedir uma informação. Na minha maneira de entender, todos os projetos “ad referendum” não foram colocados em votação. Eu tenho um projeto pronto para que seja colocado em votação. Não quero duvidar da palavra do nobre colega e a informação, mas gostaria que V. Exa. mandasse verificar isso. Muito Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - A questão de ordem de V. Exa. será encaminhada à Presidência efetiva da Casa para deliberação.
Item 2º do método de votação. Expressões “interligação” e “com a SP-075”, constantes do artigo 1º do substitutivo. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
Item 3 - Prejudicado.
16 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 657, de 2002, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Dá a denominação de "Manoel dos Santos" à ponte localizada no anel viário José Roberto Magalhães Teixeira, na saída do km 3, em Campinas. Parecer nº 585, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 586, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai
levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência informa ao Plenário que nesta
sessão transcorreu pauta de redação do Projeto de lei Complementar nº 009, de
2003. Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 20 horas e 16 minutos.
* * *