RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Encerra a discussão em 1º turno da PEC 02/09.

002 - RUI FALCÃO

Para comunicação, informa que esta PEC foi criada no Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, órgão interpartidário, que trabalha para o fortalecimento do Legislativo e, por consequência, das prerrogativas dos deputados no que diz respeito às competências legislativas.

003 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra a manifestação. Põe em votação e declara aprovada em 1º turno a PEC 02/09. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

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O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Proposta de Emenda à Constituição.

Discussão e votação, em 1º turno - Proposta de emenda nº 2, de 2009, à Constituição do Estado, de autoria do Deputado Campos Machado e outros. Acrescenta o artigo 52-A. Parecer nº 726, de 2009, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável.

Em discussão em 1^o turno. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, embora o projeto tenha sido corretamente apresentado como de autoria do nobre Deputado Campos Machado e outros, gostaria de registrar que se trata de um projeto nascido no Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares. É um conselho interpartidário, que vem trabalhando muito pelo fortalecimento do Legislativo e, por consequência, das prerrogativas dos deputados no que diz respeito às competências legislativas, algo que V. Exa., inclusive, ao assumir a Presidência, vem procurando também valorizar, como decorrência da sua própria trajetória política. Enfim, gostaria de fazer este registro para que os telespectadores saibam que esse projeto é produto do trabalho do Conselho de Defesa das Prerrogativas, presidido pelo Deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência. Quero agradecer e ratificar que efetivamente é uma proposta que emerge desse colégio, que representa todos os partidos e que busca valorizar o trabalho do Legislativo.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V.Exas. da Sessão Extraordinária convocada para daqui a dez minutos, ou seja, às 19 horas e 18 minutos.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e oito minutos.

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