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02 DE MARÇO DE 2012

016ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: CARLOS GIANNAZI e MARCO AURÉLIO

 

Secretário: MARCO AURÉLIO

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MARCO AURÉLIO

Assume a Presidência.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Comenta que o TJ-SP reconheceu irregularidades no pagamento de desembargadores. Lembra greves dos servidores do Poder Judiciário. Condena o não pagamento de dívidas trabalhistas para com os servidores do órgão. Defende a instauração de CPI do Poder Judiciário. Critica projeto de lei, de autoria do TJ-SP, que autoriza a contratação de assistentes jurídicos sem a realização de concursos públicos.

 

004 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

005 - MARCO AURÉLIO

Informa sua participação em audiência pública, ocorrida no Senado Federal, a respeito da reintegração de posse no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Lamenta a ausência das autoridades responsáveis pelo ato. Lembra que, no evento, refletiu acerca do art. 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios fundamentais da Administração Pública. Critica a gestão social do Governador Geraldo Alckmin no Estado de São Paulo. Defende a instauração de CPI a fim de investigar a questão.

 

006 - MARCO AURÉLIO

Assume a Presidência.

 

007 - CARLOS GIANNAZI

Endossa o pronunciamento do Deputado Marco Aurélio a respeito do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos. Defende a instauração de CPI da Educação, nesta Casa. Informa que já conseguiu as assinaturas necessárias para CPI a fim de investigar denúncias a respeito da autarquia FDE (Fundação do Desenvolvimento da Educação). Denuncia o sucateamento das escolas públicas no Estado de São Paulo.

 

008 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, dá prosseguimento ao seu discurso sobre o sucateamento da educação pública no Estado de São Paulo. Apresenta imagens de escolas públicas da Zona Sul, em São Paulo, que necessitam de reformas estruturais. Defende a instauração das CPIs que investiguem a situação da Educação Pública e a autarquia FDE (Fundação do Desenvolvimento da Educação).

 

009 - JOOJI HATO

Pelo art. 82, condena a empresa Sterimed, que foi flagrada esterilizando materiais hospitalares já descartados. Explica que tal prática é criminosa e faz considerações sobre seus riscos.

 

010 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.

 

011 - Presidente MARCO AURÉLIO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/03, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, com o intuito de homenagear a "Força Jovem de São Paulo". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Marco Aurélio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MARCO AURÉLIO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marco Aurélio.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Marco Aurélio, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de comentar aqui pela tribuna, que o próprio Presidente do Tribunal de Justiça reconheceu que houve o pagamento indevido de juros sobre as dívidas salariais, e sobretudo sobre o auxílio moradia aos Desembargadores, à Magistratura.

Então todas aquelas denúncias de irregularidades do Poder Judiciário aqui de São Paulo, eram pertinentes. Acompanhamos novas denúncias ocorridas a cada semana e a cada mês sobre indícios de irregularidades no Tribunal de Justiça. Essa questão é preocupante porque estamos acompanhando uma verdadeira contradição. No ano passado os Servidores do Judiciário fizeram uma greve que durou 127 dias, motivada por seus salários aviltantes, por trabalharem em condições precárias, serem vítimas de assédio moral e sexual. Tanto é que durante o período de greve, tentamos instalar nesta Casa uma CPI do Judiciário, com base nos documentos e dossiês que recebemos das entidades representativas dos servidores, já denunciando todas essas irregularidades que vinham ocorrendo. Os servidores já estavam denunciando o que vinha acontecendo em relação à execução orçamentária do Poder Judiciário, da falta de transparência e desses pagamentos indevidos à Magistratura.

O mais incrível é que o Tribunal de Justiça paga além do que deveria pagar à Magistratura com juros dobrados, no caso de auxílio moradia, já citado, mas não paga as dívidas trabalhistas com os 40 mil servidores que continuam sem receber o que tem direito - hora extra, férias vencidas, licença prêmio. Enfim, o TJ tem uma dívida de mais de dois bilhões de reais com dívidas trabalhistas. Essa dívida não é paga, os servidores não têm preferência no pagamento e, enquanto isso, a Magistratura se aproveita da situação, principalmente com a falta de transparência porque não temos acesso à execução orçamentária do Poder Judiciário.

Isso é uma contradição porque aprovamos o Orçamento do Judiciário na Assembleia Legislativa. Só que não fiscalizamos e é por isso que, a cada semana, estamos assistindo, atônitos, às denúncias feitas. E muitas delas por conta do brilhante trabalho da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, que fez um trabalho importante no sentido de democratizar o Poder Judiciário e tentar trazer transparência para esse poder. Tanto é que forças conservadoras queriam o retrocesso do Brasil e tentaram calar a corregedora Eliana Calmon e acabar com as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça. Mas essa fase foi vencida, a sociedade brasileira venceu e quer a transparência do Poder Judiciário, que tem sido muito criticado por vários segmentos sociais. Há pesquisas dando conta do mau funcionamento, da lentidão, da corrupção inclusive que ocorre dentro do Poder Judiciário brasileiro.

É por isso que nós, no ano passado, tentamos implantar uma CPI do Judiciário para investigar todos esses casos que, repito, já foram denunciados pelos servidores do Judiciário que conhecem a máquina administrativa e as contradições internas da Magistratura. Defendemos, assim, uma rigorosa apuração de todas essas denúncias e o trabalho feito pelo Conselho Nacional de Justiça. Espero que o TJ atenda agora às reivindicações do Judiciário, porque se teve tanto dinheiro para pagar as indenizações aos desembargadores e ao juiz, tem de ter dinheiro para cumprir a data-base salarial dos servidores - já venceu agora no 1º de março -, pagar os atrasados e todas as dívidas. São quase dois bilhões de reais a dívida hoje do TJ com os servidores do Judiciário, que carregam a Justiça nas costas. São eles que põem em prática o funcionamento da Justiça no Estado de São Paulo, mas é a categoria mais massacrada e abandonada dentro do próprio Poder Judiciário.

Exigimos então que o TJ faça justiça porque tem dinheiro no TJ, embora ele reclame que houve corte no Orçamento. E houve corte realmente e somos contra. Apresentamos emendas para reconstituir o Orçamento original enviado ao Palácio dos Bandeirantes, mas mesmo assim tem dinheiro. Porque se o TJ pagou durante todos esses anos juros acima do que era permitido nas indenizações da Magistratura. Se há denúncias de salários e indenizações milionários em relação à Magistratura, por que não tem dinheiro para cumprir a data-base dos servidores do Poder Judiciário.

É essa a nossa reivindicação e também de todos os servidores do Judiciário e de toda a população do Estado de São Paulo. Queremos uma Justiça que funcione, queremos mais fóruns, mais comarcas em todo o Estado de São Paulo, e mais funcionários. Gostaria de dizer que temos um projeto do TJ que foi encaminhado no ano passado para a Assembleia Legislativa, criando mais de dois mil cargos de assistentes jurídicos para os juízes. Nós, do PSOL, só vamos aprovar este projeto se o Tribunal de Justiça enviar aqui uma alteração ao projeto, pois como foi encaminhado, ele autoriza a contratação desses assistentes sem terem passado por um concurso público, somente pela livre nomeação. Isso é um absurdo. Nós defendemos que esses cargos sejam ocupados pelos escreventes que são concursados e devem ser nomeados nessas funções.

Não votaremos esse projeto e o obstruiremos se ele não for alterado, pois queremos que esses cargos sejam preenchidos por quem prestou o concurso público. É isso que reza a nossa Constituição Federal. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.

 

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Carlos Giannazi, do PSOL, Srs. Deputados, Srs. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, na semana passada eu estive presente na audiência pública que ocorreu no Senado Federal, para discutir a questão do Pinheirinho. Nesse evento tivemos a ausência dos representantes do Governo do Estado de São Paulo, dos representantes da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e também da Juíza Márcia Loureiro.

Quando me foi franqueada a palavra, fiz alusão ao Art. 37, da Constituição Federal. Sr. Presidente, V. Exa. conhece muito bem a Constituição Federal. Portanto, é sabedor que esses cinco princípios constitucionais direcionam o Governo para uma ação correta. São princípios basilares da Administração Pública. Vamos aos Princípios:

O Princípio da Legalidade. Qual é a legalidade que se pode embasar o que aconteceu na desocupação do bairro do Pinheirinho? Eu falo de ilegalidade ou legalidade porque em primeiro lugar, aquele que teria o terreno a sua disposição novamente, tinha débito com a Prefeitura Municipal de São José dos Campos; em segundo, porque havia um acordo em andamento abarcando as três esferas do Governo, que são: Município, Estado e União; em terceiro, havia a massa falida através do Juiz Bittencourt, dando um prazo de 15 dias para que se resolvesse a situação; o quarto é sobre o processo em si, que contém uma série de dúvidas, e o quinto que era uma liminar, que por sua vez, deve ser cumprida para evitar um mal maior e nunca para fazê-lo. A liminar existe para se evitar uma situação negativa e não para remediá-la. Sendo assim, essa liminar foi feita de maneira oposta ao sentido para que ela existe.

O Princípio da Impessoalidade. Nesse princípio pairam muitas dúvidas, pois o grande beneficiário nessa ação é o Naji Nahas, uma pessoa que possui uma conduta ética e legal duvidosa, porém, como sabemos, tem participação em muitas campanhas políticas. Será que o Princípio da Impessoalidade não foi infringido ao prejudicar sete mil pessoas para que um fosse beneficiado?

O Princípio da Moralidade. Como pode, Sr. Presidente, iniciarem uma desocupação em um domingo de manhã, e ainda, à noite jogarem bombas dentro de uma igreja onde algumas pessoas se refugiavam. Isso é um desrespeito, inclusive, ao tratado de guerra. Portanto o Princípio da Moralidade foi completamente violado.

Princípio da Publicidade. Alguns falam que a decisão do Juiz Bittencourt, que foi revista, ou seja, o prazo de 15 dias foi retirado, e ela foi publicada no dia 26. Portanto, quatro dias depois de ter ocorrido a desocupação. Então sob o princípio da publicidade temos dúvidas. Também percebemos que tem falhas e erro no processo.

Quero voltar ao primeiro princípio, que é o da legalidade, porque também tinha uma liminar da Justiça Federal impedindo que houvesse a reintegração de posse. Alguém pode dizer: “Mas, aí havia liminar da Justiça Estadual e da Justiça Federal em direções contrárias”. Sim. Mas, pelo princípio da legalidade, quem dá a ordem final para dizer qual dos dois deve ser obedecido, qual das duas instâncias vai prevalecer é o Superior Tribunal de Justiça - STJ -, que se manifestou na noite do dia 22. Só que, durante o dia, já tinha acontecido toda desocupação.

Isso, então, é mais um item do princípio da legalidade. Portanto, infringiu o princípio da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e o último princípio, que começa com a letra “e”, que é o da eficiência. E, aí, esse princípio que foi totalmente descumprido porque como você pode fazer uma desocupação com dois mil soldados entrando na madrugada de domingo, tendo tudo para fazer uma ação altamente eficiente e chegam lá com brutalidade, com violência, arrancam as pessoas para fora e, depois que estão fora, elas são baleadas, sofrem violência da Polícia Militar. Alguns que tinham a pulseirinha de identificação, toda vez que saíam do abrigo, eram também abordados violentamente pela Polícia Militar.

Pergunto qual a eficiência que podemos apontar nesse gasto de 103 milhões de reais para tirar sete mil pessoas para beneficiar um só dono. Qual a eficiência?

Então, a você, que está nos assistindo, digo o seguinte: eu falo na questão do Pinheirinho não como fato isolado. Falo na questão do Pinheirinho para você perceber como funciona o Governo Alckmin no Estado de São Paulo. Esse é o Governo Alckmin porque todas as vezes que fizemos o debate aqui nenhum deputado da base governista, nenhum representante do governo veio aqui ou em outro lugar, dizer: “Olha, de fato erramos. Cometemos exagero. Nós abusamos na mão”. Nada. Todos, todos, todos, justificam.

O descumprimento da Constituição do Estado de Direito, de rasgar a Lei maior do País, é o “modus operandi” do Governo do Estado de São Paulo. Isso aconteceu no Pinheirinho, na Cracolândia e vai acontecer em qualquer situação onde o Governo do Estado de São Paulo verificar que tem que agir da maneira arbitrária, autoritária como ele faz.

Esse é o Governo do Estado de São Paulo: bonito, com muitas propagandas lindas e maravilhosas. Em época de eleições, parece às mil maravilhas. Mas quem vive esse governo sabe o quanto autoritário e o quanto desumano é o Governo alckmin que se pousa de um bom menino, que se pousa de uma ovelha. Mas, por trás dessa pele de ovelha, existe um lobo autoritário, um lobo massacrante, um lobo que não quer saber das pessoas pobres, da exclusão social. Ele quer eliminar, fazer - entre aspas - a limpeza social. Foi o que aconteceu na Cracolândia, no Pinheirinho e isso vai acontecer tantas vezes quanto ele achar que assim deverá ocorrer.

Quero, mais uma vez, aqui pedir aos Srs. Deputados assinarem a lista para a instalação de uma CPI, que, de pronto, o Deputado Carlos Giannazi já a assinou, para fazer uma apuração suprapartidária, para verificar os culpados e punir as pessoas que derramam o sangue de inocentes, criminalizam o pobre e o excluído do Estado de São Paulo, o Estado mais rico da nação, mas que não sabe conviver com suas diferenças. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marco Aurélio.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Marco Aurélio, quero fazer minhas suas palavras associando-me ao que V. Exa. afirmou em relação ao caso Pinheirinho, um verdadeiro escândalo, um verdadeiros massacre social, psicológico e físico também ocorrido em São José dos Campos. É vergonhoso para o Brasil e para o Estado de São Paulo o massacre patrocinado pelo Governador Geraldo Alckmin, pelo Tribunal de Justiça e pela Prefeitura de São José. Este caso já consta em mais de 175 mil sites pelo mundo afora. É uma mácula, isso manchou mais uma vez a imagem dos tucanos e do Estado de São Paulo.

Mas eu gostaria de voltar a um assunto que tenho debatido muito aqui na Assembleia Legislativa, qual seja, a tentativa de instalar a CPI da Educação aqui na Casa até porque a Educação no Estado está sucateada, degradada, sem financiamento apropriado, sem investimento. Nós não temos um plano estadual de Educação. A Educação está à deriva, está sem norte no nosso Estado. Já conseguimos as 32 assinaturas para a instalação da CPI da FDE, Fundação para o Desenvolvimento da Educação, uma autarquia estadual ligada à Secretaria estadual da Educação que tem como finalidade construir e reformar escolas, comprar material para as escolas, principalmente material didático escolar. É uma autarquia que administra quase três bilhões de reais. E existem muitas denúncias contra essa autarquia de desvio de dinheiro público da Educação, dinheiro que vai para o ralo profundo da corrupção, de licitações fraudulentas, irregulares, de superfaturamento de obras, aliás, uma das principais denúncias.

Muitas dessas denúncias constam dos relatórios do próprio Tribunal de Contas do Estado. Nós já repercutimos essas denúncias em muitos momentos: na Comissão de Educação, nas audiências públicas, aqui mesmo da tribuna. O orçamento da Educação é muito esvaziado por conta desse superfaturamento de obras que vêm ocorrendo no Estado. Enquanto isso as nossas escolas continuam abandonadas, sem reformas. A rede estadual ainda continua com 70 escolas de lata espalhadas pelo Estado. Centenas de escolas não têm quadras de esporte para a prática da aula de educação física. Outras milhares não têm cobertura, dificultando a prática da aula de educação física principalmente no calor e na época de chuvas, sem contar o profundo sucateamento da rede, que não tem sala de Informática, que não tem sala de leitura, enfim, vivemos um verdadeiro caos. Fora isso tem a questão do magistério estadual, que constantemente é atacado pelo Governo Estadual, o magistério que tem um dos piores salários da federação; um Estado que nem respeita a jornada do piso salarial. A jornada dos professores é uma das piores do Estado de São Paulo. Eu diria que é uma situação de calamidade pública e por isso que a educação está nessa situação, com uma das piores avaliações institucionais.

Diante disso estamos tentando aprovar uma CPI da Educação e estamos colhendo assinaturas. Já temos assinaturas para instalação da CPI da Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Tem questão ser investigado profundamente porque há algo muito errado nessa fundação. É muito dinheiro. São 3 bilhões de reais, dinheiro que tem que ser investido nos 5 milhões de alunos matriculados na rede, no magistério, nos servidores, e o dinheiro é desviado pela corrupção, há superfaturamentos de obras, de compras. Outras tantas denúncias já foram feitas pelo próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Recentemente tentamos convocar o presidente de FDE para vir depor e explicar todas essas denúncias de corrupção, de superfaturamento, mas todas as tentativas fracassaram. Logo que ele foi nomeado fizemos críticas porque estranhamos o Governador Geraldo Alckmin dizer que defende o Projeto Ficha Limpa e nomear um aliado político, ex-prefeito de Taubaté que responde a muitos processos na Justiça. Aliás, recentemente ele foi condenado num desses processos a devolver um valor extremamente alto para os cofres do Estado. Refiro-me ao José Ortiz, que é o presidente dessa fundação FDE. É um fato grave. Como que o governo defende o projeto ficha limpa e nomeia uma pessoa para tomar conta de uma instituição ligada à Educação, a FDE, que faz a gestão de quase três bilhões de reais? É uma autarquia importante na área da Educação que reforma escolas, que constrói escolas, que compra material

É temerário que isso tenha acontecido. Aprovamos nesta semana o projeto da ficha limpa também para funcionários públicos Há, inclusive, uma contradição entre o discurso e a prática. Até porque o atual presidente continua exercendo o cargo.

O fato é que temos que estancar essa corrupção e esse superfaturamento, essa corrupção e esse faturamento de obras. Porque, repito, as nossas escolas continuam abandonada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Srs. Deputados, não há mais oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, continuando meu pronunciamento sobre superfaturamento e corrupção na Fórum de Desenvolvimento Econômico nosso mandato tem visitado as escolas estaduais desde 2007, quando entramos nesta Casa. Temos conversado com os professores, com os diretores, com os supervisores de ensino, com os agentes escolares, com dos funcionários da educação, com as entidades representativas, mas principalmente visitado as escolas fotografando e filmando para apresentar um dossiê à Secretaria da Educação e ao Ministério Público, ao Ministério da Educação para que medidas sejam tomadas com relação ao que está acontecendo.

Os últimos dias o nosso mandato esteve presente em algumas escolas da região por meio de nossa assessoria, o professor Luiz, e constatamos que a situação continua. Vou até mostrar algumas fotos dessa diligência feita em escolas da zona sul.

Visitamos a EE Lauro Travassos, a EE Júlia Della Casa e a EE João Ernesto. Essa é a situação que encontramos das escolas estaduais da Diretoria Sul-I, escolas abandonadas. Escolas abandonadas, sem investimento, que precisam passar uma reforma estrutural profunda. Essa é a situação da rede estadual das nossas escolas, principalmente das escolas da s periferias da cidade de São Paulo. Um processo de profundo abandono. Escolas que precisam ser reformadas. Por exemplo, denunciamos recentemente aqui a EE Professor Adrião Bernardes. Essa escola precisa da cobertura da quadra; já pedimos para a FDE e até agora nada. É uma escola que tem computadores comprados há seis anos, entulhados em uma sala, ainda não foram instalados porque a Secretaria de educação não toma providencias. Ou seja, esses computadores devem estar atualizados e apesar de todos os apelos feitos pela direção da escola, ela continua sem escola de informática. Um verdadeiro absurdo, um desperdício de dinheiro público.

Deputado Marco Aurélio, na região onde V.Exa. atua a situação não deve ser muito diferente; as escolas estaduais devem estar todas sucateadas. E V.Exa. que foi um bom prefeito, fez uma gestão exemplar, na cidade Jacareí, investiu em educação e jamais permitiria que isso acontecesse nas escolas da rede municipal da sua cidade, Jacareí. Mas atualmente as escolas estaduais estão funcionando nessas condições. Mostrei as fotos da EE Lauro Travassos, a EE Júlia Della Casa e a EE João Ernesto. Por mais que os professores se esforcem, por mais que as diretoras implorem reformas e verbas, a FDE não atende as reivindicações. Mesmo nós pedindo pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo através de indicações, ofícios e encaminhamentos pela Comissão de Educação, mesmo apresentando esses pedidos e essas solicitações em audiências públicas juntos aos vários secretários de Educação que passaram por essa administração do PSDB, desde 2007, as escolas não são reformadas. Então, se nossos pedidos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo não são atendidos, fico imaginando os pedidos dos diretores e diretoras dessas escolas das comunidades. É pior ainda. Enquanto não reforma das escolas, assistimos e acompanhamos todas essas denúncias de desvio de dinheiro, de corrupção e de superfaturamento de obras.

De um lado temos escolas abandonadas, sem reformas, magistério massacrado pelo Poder Executivo, com um dos piores salários do país, com uma carreira totalmente destruída, um governo que não garante a jornada do piso para os professores desrespeitando a legislação federal e sentença judicial. O que vamos esperar? De um lado, essa situação de caos, de falta de investimento. De outro lado, superfaturamento de obras, de compra de material escolar, um verdadeiro absurdo.

Por isso que temos que aprovar nosso pedido de CPI da Educação, e também viabilizar em caráter de extrema urgência a instalação da FDE. Duas CPIs importantes e estratégicas para esta Casa. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem se preocupado em investigar através de CPIs temas que nem são referentes ao trabalho dos deputados. Temos denunciado que temos aqui nesta Casa CPIs cosméticas, para inglês ver, que não investigam nada. Não existe aqui nenhuma CPI na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que investigue o governo, as autarquias, como a FDE, porque a base do governo não autoriza a aprovação dessas CPIs. Logicamente porque a base é comandada pelo Palácio dos Bandeirantes.

Então, era isso que gostaria de dizer, Sr. Presidente, e dizer que vamos continuar denunciando, acionando o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a imprensa, organizando a sociedade e exigindo que o Governo estanque o processo de corrupção e superfaturamento de obras do orçamento da Educação, e que haja investimento em Educação pública gratuita e de qualidade, sobretudo investimento no Magistério estadual. Muito obrigado.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Marco Aurélio, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna até perplexo com uma notícia veiculada hoje pela imprensa, como médico, como profissional da Saúde, como cirurgião. Não dá para acreditar que aconteça no nosso País. Vemos falsificações de antibióticos, de medicamentos em geral, vários tipos de delito, mas nunca imaginava que uma empresa, a Sterimed, Serviços de Esterilização de Cedral, fosse flagrada esterilizando materiais hospitalares descartáveis.

“O flagrante, que ocorreu na semana passada, foi divulgado nesta semana pela Secretaria de Estado da Saúde.

A empresa era responsável pelo trabalho de reprocessamento e esterilização de produtos médicos de, pelo menos, 300 hospitais dos estados de São Paulo e Minas Gerais. Entre os clientes de Rio Preto, estão o Hospital de Base, Beneficência Portuguesa, IMC (Instituto de Moléstias Cardiovasculares), Hospital do Coração e Santa Casa.

Foram encontrados no local cinco seringas injetoras, 67 conectores de injeção, dois cateteres vasculares e produtos utilizados no processo de esterilização com prazo de validade vencido.

Foram encontrados inclusive materiais já embalados e prontos para serem encaminhados aos hospitais.

O reprocessamento destes materiais é prática proibida pela Anvisa e o procedimento coloca em risco a saúde das pessoas.

A empresa foi suspensa por tempo indeterminado e multada. O valor da multa pode chegar a R$ 174,8 mil.

O Hospital de Base de Rio Preto disse que tem contrato com a empresa desde 2005.

A Secretaria de Estado da Saúde irá vistoriar as instituições de saúde que mantinham contrato com a Sterimed.

Este é um indício de que todas as empresas que realizam serviços de esterilização devem ser vistoriadas constantemente.

Nós pedimos providências ao governo, porque esta empresa colocou em risco vida das pessoas e precisa responder também criminalmente por seus atos.”

Fico estarrecido porque é algo que nunca imaginamos que aconteça, reutilizar seringas descartáveis, produtos descartáveis em geral, pensando no lucro, colocando em risco pacientes submetidos a cirurgias, pacientes cardiovasculares. Uma infecção pode levar a uma endocardite bacteriana e matar um paciente. O paciente precisa desses materiais esterilizados adequadamente. O indivíduo se submete à cirurgia, ou tem que tomar soro num pronto socorro, por exemplo, e esses aparelhos podem estar contaminados, porque são reutilizados.

É um crime dos mais bárbaros, é algo que não imaginei que pudesse estar acontecendo. Outrora já aconteceu. Eu trabalhava num hospital próximo da Cidade de São Paulo, e vi que seringas eram colocadas no esterilizador para serem reutilizadas. Briguei naquele hospital e fui obrigado a pedir demissão. Era um hospital da prefeitura dessa cidade, num bairro de São Paulo que se tornou uma cidade grande hoje. Eu me rebelei contra a diretoria. Provoquei uma reunião e pedi demissão. Fiquei desempregado, mas não importa. O importante é podermos fazer que a saúde dos pacientes seja garantida.

Nunca poderia imaginar que hoje, dia 02 de março de 2012, eu estaria aqui falando sobre um caso que aconteceu comigo, no início da minha vida profissional, numa cidade vizinha, na região Oeste da Cidade de São Paulo. Tive que pedir demissão. Eu tinha meus filhos e fiquei desempregado. Mas tive que fazer prevalecer o que é mais importante, a responsabilidade, o que infelizmente esses maus empresários não têm.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Força Jovem de São Paulo, solicitada pelo Deputado Gilmaci Santos.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 17 minutos.

 

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