02 DE MARÇO DE 2012
016ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS GIANNAZI e MARCO
AURÉLIO
Secretário:
MARCO AURÉLIO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - MARCO AURÉLIO
Assume a Presidência.
003 - CARLOS GIANNAZI
Comenta que o TJ-SP reconheceu irregularidades no pagamento de
desembargadores. Lembra greves dos servidores do Poder Judiciário. Condena o
não pagamento de dívidas trabalhistas para com os servidores do órgão. Defende
a instauração de CPI do Poder Judiciário. Critica projeto de lei, de autoria do
TJ-SP, que autoriza a contratação de assistentes jurídicos sem a realização de
concursos públicos.
004 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
005 - MARCO AURÉLIO
Informa sua participação em audiência pública, ocorrida no Senado Federal,
a respeito da reintegração de posse no bairro do Pinheirinho, em São José dos
Campos. Lamenta a ausência das autoridades responsáveis pelo ato. Lembra que,
no evento, refletiu acerca do art. 37 da Constituição Federal, que trata dos
princípios fundamentais da Administração Pública. Critica a gestão social do
Governador Geraldo Alckmin no Estado de São Paulo. Defende a instauração de CPI
a fim de investigar a questão.
006 - MARCO AURÉLIO
Assume a Presidência.
007 - CARLOS GIANNAZI
Endossa o pronunciamento do Deputado Marco Aurélio a respeito do bairro
Pinheirinho, em São José dos Campos. Defende a instauração de CPI da Educação,
nesta Casa. Informa que já conseguiu as assinaturas necessárias para CPI a fim
de investigar denúncias a respeito da autarquia FDE (Fundação do
Desenvolvimento da Educação). Denuncia o sucateamento das escolas públicas no
Estado de São Paulo.
008 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, dá prosseguimento ao seu discurso sobre o sucateamento da
educação pública no Estado de São Paulo. Apresenta imagens de escolas públicas
da Zona Sul, em São Paulo, que necessitam de reformas estruturais. Defende a
instauração das CPIs que investiguem a situação da Educação Pública e a
autarquia FDE (Fundação do Desenvolvimento da Educação).
009 - JOOJI HATO
Pelo art. 82, condena a empresa Sterimed, que foi flagrada esterilizando
materiais hospitalares já descartados. Explica que tal prática é criminosa e
faz considerações sobre seus riscos.
010 - JOOJI HATO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.
011 - Presidente MARCO AURÉLIO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
05/03, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão
solene, hoje, às 20 horas, com o intuito de homenagear a "Força Jovem de
São Paulo". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Carlos Giannazi.
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Marco Aurélio para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - MARCO AURÉLIO - PT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo
Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marco Aurélio.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi pelo tempo
regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, nobre Deputado Marco Aurélio,
telespectadores da TV Assembleia, gostaria de comentar aqui pela tribuna, que o
próprio Presidente do Tribunal de Justiça reconheceu que houve o pagamento
indevido de juros sobre as dívidas salariais, e sobretudo sobre o auxílio
moradia aos Desembargadores, à Magistratura.
Então todas aquelas
denúncias de irregularidades do Poder Judiciário aqui de São Paulo, eram
pertinentes. Acompanhamos novas denúncias ocorridas a cada semana e a cada mês
sobre indícios de irregularidades no Tribunal de Justiça. Essa questão é
preocupante porque estamos acompanhando uma verdadeira contradição. No ano
passado os Servidores do Judiciário fizeram uma greve que durou
127 dias, motivada por seus salários aviltantes, por trabalharem em condições
precárias, serem vítimas de assédio moral e sexual. Tanto é que durante o
período de greve, tentamos instalar nesta Casa uma CPI do Judiciário, com base
nos documentos e dossiês que recebemos das entidades representativas dos
servidores, já denunciando todas essas irregularidades que vinham ocorrendo. Os
servidores já estavam denunciando o que vinha acontecendo em relação à execução
orçamentária do Poder Judiciário, da falta de transparência e desses pagamentos
indevidos à Magistratura.
O mais incrível é que o
Tribunal de Justiça paga além do que deveria pagar à Magistratura com juros dobrados, no caso de auxílio moradia, já citado, mas não
paga as dívidas trabalhistas com os 40 mil servidores que continuam sem receber
o que tem direito - hora extra, férias vencidas, licença prêmio. Enfim, o TJ
tem uma dívida de mais de dois bilhões de reais com dívidas trabalhistas. Essa
dívida não é paga, os servidores não têm preferência no pagamento e, enquanto
isso, a Magistratura se aproveita da situação, principalmente com a falta de
transparência porque não temos acesso à execução orçamentária do Poder
Judiciário.
Isso é uma contradição
porque aprovamos o Orçamento do Judiciário na Assembleia
Legislativa. Só que não fiscalizamos e é por isso que, a cada semana, estamos
assistindo, atônitos, às denúncias feitas. E muitas delas por conta do
brilhante trabalho da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana
Calmon, que fez um trabalho importante no sentido de democratizar o Poder
Judiciário e tentar trazer transparência para esse poder. Tanto é que forças
conservadoras queriam o retrocesso do Brasil e tentaram calar a corregedora
Eliana Calmon e acabar com as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça.
Mas essa fase foi vencida, a sociedade brasileira venceu e quer a transparência
do Poder Judiciário, que tem sido muito criticado por vários segmentos sociais.
Há pesquisas dando conta do mau funcionamento, da lentidão, da corrupção
inclusive que ocorre dentro do Poder Judiciário brasileiro.
É por isso que nós, no
ano passado, tentamos implantar uma CPI do Judiciário para investigar todos
esses casos que, repito, já foram denunciados pelos servidores do Judiciário
que conhecem a máquina administrativa e as contradições internas da
Magistratura. Defendemos, assim, uma rigorosa apuração de todas essas denúncias
e o trabalho feito pelo Conselho Nacional de Justiça. Espero que o TJ atenda
agora às reivindicações do Judiciário, porque se teve tanto dinheiro para pagar
as indenizações aos desembargadores e ao juiz, tem de ter dinheiro para cumprir
a data-base salarial dos servidores - já venceu agora no 1º de março -, pagar os atrasados e todas as dívidas. São quase dois
bilhões de reais a dívida hoje do TJ com os servidores do Judiciário, que
carregam a Justiça nas costas. São eles que põem em
prática o funcionamento da Justiça no Estado de São Paulo, mas é a categoria
mais massacrada e abandonada dentro do próprio Poder Judiciário.
Exigimos então que o TJ
faça justiça porque tem dinheiro no TJ, embora ele reclame que houve corte no
Orçamento. E houve corte realmente e somos contra. Apresentamos emendas para
reconstituir o Orçamento original enviado ao Palácio dos Bandeirantes, mas
mesmo assim tem dinheiro. Porque se o TJ pagou durante todos esses anos juros
acima do que era permitido nas indenizações da Magistratura. Se há denúncias de
salários e indenizações milionários em relação à Magistratura, por que não tem
dinheiro para cumprir a data-base dos servidores do Poder Judiciário.
É essa a nossa
reivindicação e também de todos os servidores do Judiciário e de toda a
população do Estado de São Paulo. Queremos uma Justiça que funcione, queremos
mais fóruns, mais comarcas em todo o Estado de São Paulo, e mais funcionários.
Gostaria de dizer que temos um projeto do TJ que foi encaminhado no ano passado
para a Assembleia Legislativa, criando mais de dois
mil cargos de assistentes jurídicos para os juízes. Nós, do PSOL, só vamos
aprovar este projeto se o Tribunal de Justiça enviar aqui uma alteração ao
projeto, pois como foi encaminhado, ele autoriza a contratação desses
assistentes sem terem passado por um concurso público, somente pela livre
nomeação. Isso é um absurdo. Nós defendemos que esses cargos sejam ocupados
pelos escreventes que são concursados e devem ser nomeados nessas funções.
Não
votaremos esse projeto e o obstruiremos se ele não for alterado, pois queremos
que esses cargos sejam preenchidos por quem prestou o concurso público. É isso
que reza a nossa Constituição Federal. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Carlos Giannazi,
do PSOL, Srs. Deputados, Srs. Deputadas, funcionários desta Casa e
telespectadores da TV Alesp, na semana passada eu estive presente na audiência
pública que ocorreu no Senado Federal, para discutir a questão do Pinheirinho.
Nesse evento tivemos a ausência dos representantes do Governo do Estado de São
Paulo, dos representantes da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e
também da Juíza Márcia Loureiro.
Quando me foi
franqueada a palavra, fiz alusão ao Art. 37, da Constituição Federal. Sr. Presidente, V. Exa. conhece muito bem a Constituição Federal. Portanto, é
sabedor que esses cinco princípios constitucionais direcionam o Governo para
uma ação correta. São princípios basilares da Administração Pública. Vamos aos
Princípios:
O Princípio da Legalidade.
Qual é a legalidade que se pode embasar o que aconteceu na desocupação do
bairro do Pinheirinho? Eu falo de ilegalidade ou legalidade porque em primeiro
lugar, aquele que teria o terreno a sua disposição novamente, tinha débito com
a Prefeitura Municipal de São José dos Campos; em segundo, porque havia um
acordo em andamento abarcando as três esferas do Governo, que são: Município,
Estado e União; em terceiro, havia a massa falida através do Juiz Bittencourt,
dando um prazo de 15 dias para que se resolvesse a situação; o quarto é sobre o
processo em si, que contém uma série de dúvidas, e o quinto que era uma
liminar, que por sua vez, deve ser cumprida para evitar um mal maior e nunca
para fazê-lo. A liminar existe para se evitar uma situação negativa e não para
remediá-la. Sendo assim, essa liminar foi feita de maneira oposta ao sentido
para que ela existe.
O Princípio da
Impessoalidade. Nesse princípio pairam muitas dúvidas, pois o grande
beneficiário nessa ação é o Naji Nahas,
uma pessoa que possui uma conduta ética e legal duvidosa, porém, como sabemos,
tem participação em muitas campanhas políticas. Será que o Princípio da
Impessoalidade não foi infringido ao prejudicar sete mil pessoas para que um
fosse beneficiado?
O Princípio da
Moralidade. Como pode, Sr. Presidente, iniciarem uma
desocupação em um domingo de manhã, e ainda, à noite jogarem bombas dentro de
uma igreja onde algumas pessoas se refugiavam. Isso é um desrespeito,
inclusive, ao tratado de guerra. Portanto o Princípio da Moralidade foi
completamente violado.
Princípio da
Publicidade. Alguns falam que a decisão do Juiz Bittencourt, que foi revista,
ou seja, o prazo de 15 dias foi retirado, e ela foi publicada no dia 26.
Portanto, quatro dias depois de ter ocorrido a
desocupação. Então sob o princípio da publicidade temos dúvidas. Também
percebemos que tem falhas e erro no processo.
Quero voltar ao
primeiro princípio, que é o da legalidade, porque também tinha uma liminar da
Justiça Federal impedindo que houvesse a reintegração de posse. Alguém pode
dizer: “Mas, aí havia liminar da Justiça Estadual e da Justiça Federal em
direções contrárias”. Sim. Mas, pelo princípio da legalidade, quem dá a ordem
final para dizer qual dos dois deve ser obedecido, qual das duas instâncias vai
prevalecer é o Superior Tribunal de Justiça - STJ -, que se manifestou na noite
do dia 22. Só que, durante o dia, já tinha acontecido toda desocupação.
Isso, então, é mais um
item do princípio da legalidade. Portanto, infringiu o princípio da legalidade,
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e o último princípio, que
começa com a letra “e”, que é o da eficiência. E, aí, esse princípio que foi
totalmente descumprido porque como você pode fazer uma desocupação com dois mil
soldados entrando na madrugada de domingo, tendo tudo para fazer uma ação
altamente eficiente e chegam lá com brutalidade, com violência, arrancam as
pessoas para fora e, depois que estão fora, elas são baleadas, sofrem violência
da Polícia Militar. Alguns que tinham a pulseirinha de identificação, toda vez
que saíam do abrigo, eram também abordados violentamente pela Polícia Militar.
Pergunto qual a
eficiência que podemos apontar nesse gasto de 103 milhões de reais para tirar
sete mil pessoas para beneficiar um só dono. Qual a eficiência?
Então, a você, que está
nos assistindo, digo o seguinte: eu falo na questão do Pinheirinho não como
fato isolado. Falo na questão do Pinheirinho para você perceber como funciona o
Governo Alckmin no Estado de São Paulo. Esse é o Governo Alckmin porque todas
as vezes que fizemos o debate aqui nenhum deputado da base governista, nenhum
representante do governo veio aqui ou em outro lugar, dizer: “Olha, de fato
erramos. Cometemos exagero. Nós abusamos na mão”. Nada. Todos, todos, todos,
justificam.
O descumprimento da
Constituição do Estado de Direito, de rasgar a Lei maior do País, é o “modus operandi” do Governo do
Estado de São Paulo. Isso aconteceu no Pinheirinho, na Cracolândia
e vai acontecer em qualquer situação onde o Governo do Estado de São Paulo verificar
que tem que agir da maneira arbitrária, autoritária como ele faz.
Esse é o Governo do
Estado de São Paulo: bonito, com muitas propagandas lindas e maravilhosas. Em
época de eleições, parece às mil maravilhas. Mas quem vive esse governo sabe o
quanto autoritário e o quanto desumano é o Governo alckmin que se pousa de um bom menino, que se pousa de uma
ovelha. Mas, por trás dessa pele de ovelha, existe um lobo autoritário, um lobo
massacrante, um lobo que não quer saber das pessoas pobres, da exclusão social.
Ele quer eliminar, fazer - entre aspas - a limpeza social. Foi o que aconteceu
na Cracolândia, no Pinheirinho e isso vai acontecer
tantas vezes quanto ele achar que assim deverá ocorrer.
Quero, mais uma vez,
aqui pedir aos Srs. Deputados assinarem a lista para a
instalação de uma CPI, que, de pronto, o Deputado Carlos Giannazi
já a assinou, para fazer uma apuração suprapartidária, para verificar os
culpados e punir as pessoas que derramam o sangue de inocentes, criminalizam o
pobre e o excluído do Estado de São Paulo, o Estado mais rico da nação, mas que
não sabe conviver com suas diferenças. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.)
Esgotada
a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à
Lista Suplementar.
Tem
a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Marco Aurélio.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Marco Aurélio, quero fazer
minhas suas palavras associando-me ao que V. Exa. afirmou em relação ao caso Pinheirinho, um verdadeiro
escândalo, um verdadeiros massacre social, psicológico e físico também ocorrido
Mas
eu gostaria de voltar a um assunto que tenho debatido muito aqui na Assembleia Legislativa, qual seja, a tentativa de instalar
a CPI da Educação aqui na Casa até porque a Educação no Estado está sucateada,
degradada, sem financiamento apropriado, sem investimento. Nós não temos um
plano estadual de Educação. A Educação está à deriva, está sem norte no nosso
Estado. Já conseguimos as 32 assinaturas para a instalação da CPI da FDE,
Fundação para o Desenvolvimento da Educação, uma autarquia estadual ligada à
Secretaria estadual da Educação que tem como finalidade construir e reformar
escolas, comprar material para as escolas, principalmente material didático
escolar. É uma autarquia que administra quase três bilhões de reais. E existem
muitas denúncias contra essa autarquia de desvio de dinheiro público da
Educação, dinheiro que vai para o ralo profundo da corrupção, de licitações
fraudulentas, irregulares, de superfaturamento de obras, aliás, uma das principais
denúncias.
Muitas
dessas denúncias constam dos relatórios do próprio Tribunal de Contas do
Estado. Nós já repercutimos essas denúncias em muitos momentos: na Comissão de
Educação, nas audiências públicas, aqui mesmo da tribuna. O orçamento da
Educação é muito esvaziado por conta desse superfaturamento de obras que vêm
ocorrendo no Estado. Enquanto isso as nossas escolas continuam abandonadas, sem
reformas. A rede estadual ainda continua com 70 escolas de lata espalhadas pelo
Estado. Centenas de escolas não têm quadras de esporte para a prática da aula
de educação física. Outras milhares não têm cobertura,
dificultando a prática da aula de educação física principalmente no calor e na
época de chuvas, sem contar o profundo sucateamento da rede, que não tem sala
de Informática, que não tem sala de leitura, enfim, vivemos um verdadeiro caos.
Fora isso tem a questão do magistério estadual, que constantemente é atacado
pelo Governo Estadual, o magistério que tem um dos piores salários
da federação; um Estado que nem respeita a jornada do piso salarial. A jornada
dos professores é uma das piores do Estado de São Paulo. Eu diria que é uma
situação de calamidade pública e por isso que a educação está nessa situação,
com uma das piores avaliações institucionais.
Diante disso estamos
tentando aprovar uma CPI da Educação e estamos colhendo assinaturas. Já temos
assinaturas para instalação da CPI da Fundação
para o Desenvolvimento da Educação. Tem questão ser investigado
profundamente porque há algo muito errado nessa fundação. É muito dinheiro. São
3 bilhões de reais, dinheiro que tem que ser investido nos 5 milhões de alunos
matriculados na rede, no magistério, nos servidores, e o dinheiro é desviado
pela corrupção, há superfaturamentos de obras, de compras. Outras tantas
denúncias já foram feitas pelo próprio Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo.
Recentemente tentamos
convocar o presidente de FDE para vir depor e explicar todas essas denúncias de
corrupção, de superfaturamento, mas todas as tentativas fracassaram. Logo que
ele foi nomeado fizemos críticas porque estranhamos o Governador Geraldo
Alckmin dizer que defende o Projeto Ficha Limpa e nomear um aliado político,
ex-prefeito de Taubaté que responde a muitos processos na Justiça. Aliás,
recentemente ele foi condenado num desses processos a devolver um valor
extremamente alto para os cofres do Estado. Refiro-me ao José Ortiz, que é o
presidente dessa fundação FDE. É um fato grave. Como que o governo defende o
projeto ficha limpa e nomeia uma pessoa para tomar conta de uma instituição
ligada à Educação, a FDE, que faz a gestão de quase três bilhões de reais? É
uma autarquia importante na área da Educação que reforma escolas, que constrói
escolas, que compra material
É temerário que isso
tenha acontecido. Aprovamos nesta semana o projeto da ficha limpa também para
funcionários públicos Há, inclusive, uma contradição entre o discurso e a
prática. Até porque o atual presidente continua exercendo o cargo.
O fato é que temos que
estancar essa corrupção e esse superfaturamento, essa corrupção e esse
faturamento de obras. Porque, repito, as nossas escolas continuam abandonada.
O
SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT
- Srs. Deputados, não há mais oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, continuando meu pronunciamento sobre
superfaturamento e corrupção na Fórum de Desenvolvimento Econômico nosso
mandato tem visitado as escolas estaduais desde 2007, quando entramos nesta
Casa. Temos conversado com os professores, com os diretores, com os
supervisores de ensino, com os agentes escolares, com dos funcionários da
educação, com as entidades representativas, mas principalmente visitado as
escolas fotografando e filmando para apresentar um dossiê à Secretaria da
Educação e ao Ministério Público, ao Ministério da Educação para que medidas
sejam tomadas com relação ao que está acontecendo.
Os últimos dias o nosso
mandato esteve presente em algumas escolas da região por meio de nossa
assessoria, o professor Luiz, e constatamos que a situação continua. Vou até
mostrar algumas fotos dessa diligência feita em escolas da zona sul.
Visitamos a EE Lauro
Travassos, a EE Júlia Della Casa e a EE João Ernesto.
Essa é a situação que encontramos das escolas estaduais da Diretoria Sul-I,
escolas abandonadas. Escolas abandonadas, sem investimento,
que precisam passar uma reforma estrutural profunda. Essa é a situação
da rede estadual das nossas escolas, principalmente das escolas da s periferias
da cidade de São Paulo. Um processo de profundo abandono. Escolas que precisam
ser reformadas. Por exemplo, denunciamos recentemente aqui a EE Professor Adrião Bernardes. Essa escola precisa da cobertura da
quadra; já pedimos para a FDE e até agora nada. É uma escola que tem computadores
comprados há seis anos, entulhados em uma sala, ainda não foram instalados
porque a Secretaria de educação não toma providencias. Ou seja, esses
computadores devem estar atualizados e apesar de todos os apelos feitos pela
direção da escola, ela continua sem escola de informática. Um verdadeiro
absurdo, um desperdício de dinheiro público.
Deputado Marco Aurélio,
na região onde V.Exa. atua a
situação não deve ser muito diferente; as escolas estaduais devem estar todas
sucateadas. E V.Exa. que foi
um bom prefeito, fez uma gestão exemplar, na cidade Jacareí, investiu em
educação e jamais permitiria que isso acontecesse nas escolas da rede municipal
da sua cidade, Jacareí. Mas atualmente as escolas estaduais estão funcionando
nessas condições. Mostrei as fotos da EE Lauro Travassos, a EE Júlia Della Casa e a EE João Ernesto. Por mais que os professores se esforcem, por mais que as diretoras
implorem reformas e verbas, a FDE não atende as reivindicações. Mesmo nós
pedindo pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo através de
indicações, ofícios e encaminhamentos pela Comissão de Educação, mesmo
apresentando esses pedidos e essas solicitações em audiências públicas juntos
aos vários secretários de Educação que passaram por essa administração do PSDB,
desde 2007, as escolas não são reformadas. Então, se nossos pedidos da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo não são atendidos, fico
imaginando os pedidos dos diretores e diretoras dessas escolas das comunidades.
É pior ainda. Enquanto não reforma das escolas, assistimos e acompanhamos todas
essas denúncias de desvio de dinheiro, de corrupção e de superfaturamento de
obras.
De um lado temos
escolas abandonadas, sem reformas, magistério massacrado pelo Poder Executivo,
com um dos piores salários do país, com uma carreira totalmente destruída, um
governo que não garante a jornada do piso para os professores desrespeitando a
legislação federal e sentença judicial. O que vamos esperar? De um lado, essa
situação de caos, de falta de investimento. De outro lado, superfaturamento de
obras, de compra de material escolar, um verdadeiro absurdo.
Por isso que temos que
aprovar nosso pedido de CPI da Educação, e também viabilizar em caráter de
extrema urgência a instalação da FDE. Duas CPIs importantes e estratégicas para
esta Casa. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem se preocupado em
investigar através de CPIs temas que nem são referentes ao trabalho dos
deputados. Temos denunciado que temos aqui nesta Casa CPIs cosméticas, para
inglês ver, que não investigam nada. Não existe aqui nenhuma CPI na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo que investigue o governo, as autarquias,
como a FDE, porque a base do governo não autoriza a aprovação dessas CPIs.
Logicamente porque a base é comandada pelo Palácio dos Bandeirantes.
Então, era isso que
gostaria de dizer, Sr. Presidente, e dizer que vamos
continuar denunciando, acionando o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a
imprensa, organizando a sociedade e exigindo que o Governo estanque o processo de
corrupção e superfaturamento de obras do orçamento da Educação, e que haja
investimento em Educação pública gratuita e de qualidade, sobretudo
investimento no Magistério estadual. Muito obrigado.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, nobre Deputado Marco Aurélio, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, venho a esta
tribuna até perplexo com uma notícia veiculada hoje pela imprensa, como médico,
como profissional da Saúde, como cirurgião. Não dá para acreditar que aconteça
no nosso País. Vemos falsificações de antibióticos, de medicamentos em geral,
vários tipos de delito, mas nunca imaginava que uma empresa, a Sterimed, Serviços de Esterilização de Cedral,
fosse flagrada esterilizando materiais hospitalares descartáveis.
“O flagrante, que ocorreu na semana
passada, foi divulgado nesta semana pela Secretaria de Estado da Saúde.
A empresa
era responsável pelo trabalho de reprocessamento e
esterilização de produtos médicos de, pelo menos, 300 hospitais dos estados de São
Paulo e Minas Gerais. Entre os clientes de Rio Preto, estão o Hospital de Base,
Beneficência Portuguesa, IMC (Instituto de Moléstias Cardiovasculares), Hospital do Coração
e Santa Casa.
Foram encontrados no local cinco
seringas injetoras, 67 conectores de injeção, dois cateteres
vasculares e produtos utilizados no processo de esterilização com prazo de
validade vencido.
Foram encontrados inclusive materiais já
embalados e prontos para serem encaminhados aos hospitais.
O
reprocessamento destes materiais é prática proibida pela Anvisa e o procedimento coloca em risco a saúde das
pessoas.
A
empresa foi suspensa por tempo indeterminado e multada. O valor da multa pode
chegar a R$ 174,8 mil.
O
Hospital de Base de Rio Preto disse que tem contrato com a empresa desde 2005.
A
Secretaria de Estado da Saúde irá vistoriar as instituições de saúde que
mantinham contrato com a Sterimed.
Este
é um indício de que todas as empresas que realizam serviços de esterilização
devem ser vistoriadas constantemente.
Nós pedimos providências ao governo, porque esta
empresa colocou em risco vida das pessoas e precisa responder também
criminalmente por seus atos.”
Fico estarrecido porque
é algo que nunca imaginamos que aconteça, reutilizar seringas descartáveis, produtos descartáveis em geral, pensando no lucro, colocando em
risco pacientes submetidos a cirurgias, pacientes cardiovasculares. Uma
infecção pode levar a uma endocardite bacteriana e matar um paciente. O paciente precisa desses materiais esterilizados adequadamente.
O indivíduo se submete à cirurgia, ou tem que tomar soro num pronto socorro,
por exemplo, e esses aparelhos podem estar contaminados, porque são
reutilizados.
É um crime dos mais
bárbaros, é algo que não imaginei que pudesse estar acontecendo. Outrora já aconteceu.
Eu trabalhava num hospital próximo da Cidade de São Paulo, e vi que seringas
eram colocadas no esterilizador para serem reutilizadas. Briguei naquele
hospital e fui obrigado a pedir demissão. Era um hospital da prefeitura dessa
cidade, num bairro de São Paulo que se tornou uma cidade grande hoje. Eu me
rebelei contra a diretoria. Provoquei uma reunião e pedi demissão. Fiquei
desempregado, mas não importa. O importante é podermos fazer que a saúde dos
pacientes seja garantida.
Nunca poderia imaginar que
hoje, dia 02 de março de 2012, eu estaria aqui falando sobre um caso que
aconteceu comigo, no início da minha vida profissional, numa cidade vizinha, na
região Oeste da Cidade de São Paulo. Tive que pedir demissão. Eu tinha meus
filhos e fiquei desempregado. Mas tive que fazer prevalecer o que é mais
importante, a responsabilidade, o que infelizmente esses maus empresários não
têm.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se
hoje às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Força Jovem de São Paulo,
solicitada pelo Deputado Gilmaci Santos.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 17 minutos.
* * *