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DE FEVEREIRO DE 2013
016ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Informa que o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo deve
passar a ter poder de polícia administrativa. Afirma que a medida ganhou força
após tragédia ocorrida em boate na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
Dá conhecimento de que em apenas três estados da Federação o Corpo de Bombeiros
não tem tal prerrogativa.
003 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Parabeniza intenção do prefeito Fernando Haddad de construir
20 mil moradias no centro de São Paulo. Menciona convênio, realizado entre os
Executivos federal e estadual, com o intuito de construir mais moradias.
Lamenta o déficit habitacional existente no Estado de São Paulo.
004 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Faz menção a projeto que dispõe sobre o horário de
funcionamento do transporte público no Estado de São Paulo, em especial ao metrô.
Considera insuficiente o tamanho da malha ferroviária da cidade de São Paulo.
Informa que o Governador Geraldo Alckmin ainda não usou sequer um terço da
verba autorizada por esta Casa a investimentos em Metrô e CPTM.
005 - OSVALDO VERGINIO
Lamenta o número de leitos disponíveis em hospitais públicos
na cidade de Osasco. Critica o tempo de espera para a realização de exames em
convênios médicos.
006 - MARCO AURÉLIO
Exibe matéria do jornal "Folha de S. Paulo",
segundo a qual o desemprego diminuiu no Brasil, mas aumentou no Estado de São
Paulo. Parabeniza a Presidente Dilma Rousseff por sancionar lei de proteção aos
autistas. Lê matéria jornalística sobre o tema, bem como trechos da referida
lei.
007 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
008 - CARLOS GIANNAZI
Defende aprovação de projeto que garante reajuste salarial
para os pesquisadores e estenotipistas do Judiciário paulista. Menciona projeto
que visa à criação de 379 cargos de assistentes sociais e 168 cargos de
psicólogos no Tribunal de Justiça. Reivindica a construção de mais fóruns na
cidade de São Paulo.
009 - JOOJI HATO
Comenta caso de cachorros que continuaram visitando o local
em que seu dono morreu. Menciona filme com história semelhante. Relata encontro
com o ator Richard Gere, em Tóquio.
010 - CARLOS NEDER
Faz menção aos inúmeros escândalos envolvendo financiamentos
de campanhas políticas. Clama por mais fiscalização quanto ao fato. Critica o
financiamento público de campanhas. Defende a necessidade de uma reforma
política no Brasil.
011 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
012 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, informa que na próxima semana deverá
ocorrer a dispensa de funcionários que prestam atendimento emergencial na AES
Eletropaulo. Pede ao setor que revise as medidas. Solicita a manutenção
adequada do serviço.
013 - OLÍMPIO GOMES
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
014 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 01/03, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlos Neder.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado
Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo
Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo
passará muito brevemente a ter poder de Polícia Administrativa, inclusive
legalmente podendo interditar, embargar e autuar estabelecimentos que possam
estar funcionando irregularmente em relação a regras de prevenção e combate a
incêndios, e outras emergências.
Devo cumprimentar a Assembleia Legislativa de
São Paulo. Está publicada no Diário Oficial de hoje uma indicação feita ao
Executivo, assinada pelos Líderes de partidos na Assembleia
Legislativa, encaminhada e apoiada pelo Presidente da Casa, Deputado Barros
Munhoz. É justamente a indicação para que possamos regulamentar o que já está
contido no Art.23, inciso XV, das Disposições Transitórias da Constituição do
Estado de São Paulo de 89, que determina que uma lei complementar à
Constituição do Estado edite o Código de Emergências do Estado de São Paulo.
Após 24 anos, a Assembleia Legislativa está tendo
essa iniciativa.
Devo salientar que foi encaminhado como indicação ao Governador porque a competência da iniciativa de uma proposta dessa natureza, é exclusiva do Executivo pelo próprio Art. nº 24, da Constituição. Mas é uma construção em que a Assembleia Legislativa, repercutindo o anseio da população do Estado de São Paulo, logicamente transtornada pela tragédia de Santa Maria, quer que a instituição Corpo de Bombeiros, tenha a competência e o poder de Polícia para atuar efetivamente para que não aconteça esse tipo de catástrofe no Estado de São Paulo.
Devo dizer que em apenas três estados - São Paulo, Bahia e Pará -, o Corpo de Bombeiros ainda, não tem o poder de Polícia Administrativa para promover tais ações. Devo dizer também que a proposta da Assembleia Legislativa, encaminhada ao Governador, cria um fundo de emergência justamente com recursos das autuações a serem realizadas legalmente pelo Corpo de Bombeiros àqueles que estiverem em situações irregulares, e muitas vezes criminosamente irregulares, bem como com as próprias taxas e serviços de bombeiros que já existem justamente para fortalecer o sistema de emergência, e segurança e de prevenção de combate a incêndios e outras emergências no Estado de São Paulo.
Quero agradecer a sensibilidade dos líderes partidários que, desprovidos de qualquer vaidade, entenderam o caráter, mais do que legítima, da proposta. Quero agradecer aos componentes do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar que, informalmente, deram suporte à proposta, esse Código de Emergência fosse trabalhado.
Quero dizer, Sr. Presidente, que agora, após o encaminhamento, com essa maciça adesão dos líderes partidários, representando a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, possa o Governador, através da sua equipe técnica, fazer as devidas considerações e enviar para esta Casa para que constitucionalmente possamos votar o que já indicamos, e que São Paulo finalmente tenha o seu Código de Emergência; que o poder de Polícia Administrativa seja efetivamente dado àqueles que já têm a competência de fiscalização. Mas que após fiscalizarem, façam o encaminhamento aos municípios para que avaliem por não ter a competência legal de fazê-lo. Repito que apenas em três estados - São Paulo, Bahia e Pará -, o Corpo de Bombeiros ainda não tem o poder de Polícia Administrativa.
Também vamos encaminhar a nossa proposta para os governos da Bahia e do Pará, porque a tragédia de Santa Maria tem que educar a todos, principalmente aos órgãos públicos.
Encerro as minhas considerações, Sr. Presidente, agradecendo efetivamente todas as bancadas, todos os lideres partidários que foram signatários da proposta. No momento em que agradeço a todos os partidos que foram signatários, citando os seus líderes que, no “Diário Oficial” hoje, estão subscrevendo a proposta, juntamente com o encaminhamento do Presidente. São eles: Carlos Bezerra Jr., Alencar Santana Braga, Campos Machado, Estevam Galvão, Antonio Salim Curiati, André do Prado, Carlos Cezar, Alex Manente, Vanessa Prado, Regina Gonçalves, Carlos Giannazi, Gilmaci Santos, Rita Passos, Leci Brandão, e esse que vos fala, Major Olímpio Gomes.
Muito obrigado e parabéns à Assembleia Legislativa de São Paulo. Parabéns ao Corpo de Bombeiros. Parabéns ao povo paulista.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência atendendo ao pedido do nobre Deputado Major Olímpio Gomes, faz uma
simples correção: também assinaram esse documento, o nobre Deputado André do
Prado e a nobre Deputada Vanessa Damo, líder do meu
partido, o PMDB.
Tem a palavra o nobre Deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO
DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos e amigas telespectadores da TV Assembleia, eu gostaria de fazer uso da tribuna para
parabenizar a iniciativa dos governos de São Paulo e Municipal.
Quero parabenizar o Governador Geraldo Alckmin, o Prefeito Fernando
Haddad e também a Presidente Dilma Rousseff porque,
citando o ex-Presidente
Lula, “nunca antes na História” tínhamos ouvido falar em PPPs
para a habitação.
A primeira PPP foi lançada hoje, mas acho que deveriam adicionar mais um
‘P’ porque ali estão os governos Estadual, Municipal, Federal e a iniciativa
privada.
Portanto, hoje, foi lançada essa parceria para construir no centro de
São Paulo 20 mil novas moradias para pessoas com renda de zero a três salários
mínimos. Talvez venha atingir um pequeno número de pessoas com renda de três a
cinco salários mínimos.
Eu quero dizer da importância de trazermos habitação para o centro de
São Paulo. O Prefeito Fernando Haddad nos falou hoje que a Subprefeitura da Sé
tem 17% de todos os empregos do Município de São Paulo, mas apenas 3% moram na
região.
Sendo assim, construir moradias no centro não só vai revitalizar o
centro como também vai gerar empregos e diminuir o trânsito porque as pessoas
vão morar próximas aos seus trabalhos e assim terão mais tempo para ficarem com
seus familiares e para estudar.
Então, eu não tenho dúvida que essa proposta vai movimentar a economia,
pois ali terá barzinhos, supermercados, igrejas,
enfim, terá outras atividades. Com essas atividades que serão realizadas no
centro de São Paulo, certamente diminuirá a dependência química e a
criminalidade, além de gerar empregos. Serão 20 mil novas moradias que gerarão
60 mil empregos diretos e 64 mil empregos indiretos.
Com essa iniciativa do Governador Geraldo Alckmin,
serão gerados no total 124 mil empregos. Esse grande Governador, nesse
momento, deixa de lado as questões partidárias e pensa no povo de São Paulo. O
mesmo digo do Prefeito Fernando Haddad, pois nesse momento também está pensando
mais
Essa iniciativa de revitalizar o centro de São Paulo era um sonho de
todos nós porque, imaginem os senhores que quando cheguei a São Paulo, em 1968,
comecei a minha vida trabalhando como servente de pedreiros. O meu primeiro
trabalho foi na Avenida São João, em um prédio que fica de frente para o Largo
do Paissandu, mas até hoje não terminaram a construção desse prédio.
E hoje sabemos que há mais de 50 prédios abandonados naquela região por problemas jurídicos e familiares. Sabemos disso porque fizemos um grande trabalho em conjunto com o Prefeito e com o Governador. Incluo também a Presidente Dilma Rousseff nesta iniciativa de revitalização do centro porque há um ano ela assinou um convênio com o Governador para construir 100 mil novas moradias onde o Governo de São Paulo coloca 20 mil a fundo perdido.
Participei hoje dessa Parceria Público-Privada. Fiquei muito feliz, e não poderia deixar de tocar nesse assunto. Quero parabenizar os três governos: o Federal, que assinou com o Governador, há um ano, o prefeito de São Paulo, que precisa colocar lá, sem dúvida, a isenção de ISS lá, por conta disso, e ao Governador que lançou essa parceria, que vai ser muito bom para os trabalhadores de São Paulo.
Temos que realmente trazer a moradia e deixar o trabalhador mais próximo do seu emprego, até para ter mais tempo para ficar com a família. Hoje, parte do tempo o trabalhador perde no transporte, ou porque o trânsito é péssimo ou no transporte coletivo, porque é muito ruim.
Enfim, eu não poderia deixar, neste momento, de falar desse grande projeto que foi lançado. Tomara que tantos outros venham na mesma linha, para que possamos reduzir o déficit habitacional do Estado, que chega perto de dois milhões de moradias. Sabemos que 100 mil moradias são importantes, mas ainda falta 1,9 milhão de moradias, para resolver o déficit habitacional do Estado de São Paulo e da Grande São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, já em 2011 apresentamos aqui na Assembleia Legislativa um projeto do Metrô 24 horas, o projeto 621/11, que dispõe sobre o horário de funcionamento de 24 horas para o metrô.
Apresentamos também, pela indicação 106/13, a estruturação e implementação de linhas de ônibus EMTU ao longo das avenidas que têm o metrô e o CPTM da Cidade de São Paulo e da Grande São Paulo, durante o período de fechamento metroferroviário, em caráter de urgência temporária, até a aprovação da Lei 621/11.
Por que apresentamos essa lei já em 2011? Porque, primeiro, colocamos a lei não só para dialogar hoje com as pessoas que utilizam a vida noturna da Cidade de São Paulo, seja para o lazer, seja a questão da gastronomia; uma vida cultural intensa que a cidade tem, e você não põe o metrô à disposição da nossa população.
Além de todo esse debate, da necessidade do lazer, da gastronomia, de muitos trabalhadores dos call centers, os que trabalham hoje nos bares, hotéis e restaurantes, que saem do seu trabalho de madrugada e acabam não tendo como voltar para casa, têm que esperar o metrô abrir, os trens da CPTM voltarem a funcionar, para poder chegar a sua casa.
Além disso, fizemos um levantamento, para demonstrar a
necessidade do metrô 24 horas. É necessário um maior investimento na malha metroferroviária da nossa cidade e da região da Grande São
Paulo, da região metropolitana. A linha Jabaquara/Tucuruvi foi inaugurada em
É importante mostrarmos a malha metroviária da Cidade de São Paulo. Percebemos que ainda é uma malha pequena, insuficiente para a demanda da Cidade de São Paulo. Hoje é impensável termos regiões como a Av. Santo Amaro, a Av. Faria Lima, a Av. Berrini, enfim, avenidas importantes hoje, que ainda não têm o metrô. Temos ainda que falar da região da Zona Sul, a Zona Norte, a Zona Leste, regiões que já poderiam ter uma estrutura metroferroviária mais bem estruturada, e ainda não dá conta.
Conversando com profissionais do metrô, eles falaram que têm dificuldades técnicas para implementar o Metrô 24 horas. Será que o problema é custo, será que o problema é falta de dinheiro, para não implementar uma ampliação da malha metroferroviária na Cidade de São Paulo?
Buscamos algumas informações, inclusive baseadas em alguns
empréstimos que nós autorizamos aqui na Assembleia
Legislativa, de
Para a parte do metrô, foi autorizado, para o Metrô e a CPTM, 16,835 bilhões, para o Governo do Estado contrair esse empréstimo especificamente. Foram empenhados e utilizados, até agora, apenas 5,5 bilhões de reais, menos de um terço do que foi autorizado pela Assembleia Legislativa.
E o Governador agora apresenta mais outros novos pedidos de autorização de financiamento, para a Assembleia Legislativa, sem antes ter liquidado as solicitações anteriores.
Temos algumas linhas importantes. A expansão da Linha 5 do metrô, que vai do Largo 13 até a Chácara Klabin, tem autorizados 2,7 bilhões de reais. Até agora, foram liquidados apenas 768 milhões de reais. Já autorizada, é uma linha importante para a Cidade de São Paulo, que faz a integração da Zona Sul com a Zona Oeste de São Paulo, e gastou-se muito pouco.
A outra linha, 17, Linha Ouro, que vai do entorno do estádio Cícero Pompeu de Toledo, tem autorizado 1,332 bilhão, e até agora foram liquidados apenas 100 milhões de reais. A linha 17, de ligação ao sistema monotrilho, tem autorizado 1,082 bilhão; até agora não foi utilizado nenhum centavo.
O sistema de monotrilho, que ligará Vila Prudente a Cidade Tiradentes, tem autorizados 922 milhões de reais, e foram liquidados apenas 142 milhões de reais.
Por isso defendemos a implantação do Metrô 24 horas, para fazer uma reflexão não só com a população da Cidade de São Paulo, mas de todo o Estado, que hoje não faltam recursos. Há dinheiro de investimento, de 21 milhões, e gasto apenas três em um ano; 21 milhões e gastos apenas 16 no ano passado.
São muitos os recursos autorizados pela Assembleia Legislativa: o dinheiro é liberado e não está sendo executado pelo Governo do Estado de São Paulo. Reafirmo aqui a necessidade do metrô, do transporte 24 horas, e queremos também a ampliação do sistema metroferroviário, porque há recursos, mas o Governo não está conseguindo utilizar na sua totalidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e
telespectadores da TV Alesp, visitando as cidades de Itapevi, Jandira, Barueri, Cotia, alguns hospitais
estaduais e municipais e conversando com as pessoas que cuidam da questão de
vagas tomei ciência sobre a dificuldade que existe em relação ao plantão
controlador. Esse plantão está demorando muito para a liberação de vagas para
as pessoas com casos mais graves como, por exemplo, AVC e traumas graves. Essas
pessoas ficam, às vezes, de cinco a 10 dias em um pronto-socorro e acabam
falecendo como aconteceu em Osasco e
Ontem, outra pessoa faleceu na cidade de Osasco, ela teve um AVC e ficou esperando até a morte no pronto-socorro. Isso é uma dificuldade muito grande. Temos que tomar providências porque a doença não espera, então, o atendimento tem que ser rápido.
É preciso que aconteça o que há de melhor para as pessoas e não está acontecendo.
Também quero falar sobre a questão dos convênios médicos. As pessoas estão vendendo convênios médicos nos faróis, enganando as pessoas porque hoje, na realidade, um convênio médico para liberar um exame demora de cinco a 10 dias. Meu Deus, imaginem uma pessoa, Deputado Carlos Neder, com início de câncer. Como é que ela vai esperar 10 dias para fazer um exame se esse é um caso de urgência? É o caso da minha sobrinha de Osasco, 12 anos, que está com câncer e o convênio está enrolando-a há 10 dias, e hoje eu tive que intervir para que liberassem o exame dela.
Relato isso para que vocês vejam como essa situação está difícil, pessoas vendendo convênio nos faróis, em mesinhas nos calçadões. Eles querem enganar a população e isso não é justo porque enquanto se recebe o dinheiro do convênio está bom, mas quando a pessoa precisa de um exame de urgência para detectar qualquer doença, eles começam enrolar, acredito que seja para ver se a pessoa morre antes, pois não é possível, eles ficam aguardando até a pessoa agonizar e quando ela estiver nessa situação, quase morrendo, eles liberam o exame porque sabem que não será mais preciso.
Espero que esta Casa juntamente com o Governo do Estado, acredito que até já tenha uma CPI sobre essa questão dos convênios, investiguem porque não se pode enganar as pessoas dessa maneira, brincar com a saúde das pessoas vendendo convênios que em muitos casos não têm nenhuma ligação com os hospitais supostamente conveniados.
Registro a minha indignação, Sr. Presidente, porque acredito que temos que verificar isso melhor, investigar, sim, essa questão dos convênios porque não se pode enganar o ser humano.
Gostaria que V. Exa encaminhasse o meu pronunciamento sobre o plantão controlador para o nosso Secretário Giovanni Cerri, para que ele tome providências e coloque na região metropolitana pessoas para cuidar desse assunto porque os hospitais estão pedindo socorro, pedindo que atendam mais rápido para poder salvar vidas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, antes de entrar na pauta que eu preparei para hoje, trago aqui uma matéria do jornal “Folha de S.Paulo” que diz o seguinte: “Desemprego vai a 5,4 em janeiro, um dos menores índices da história do Brasil. São Paulo destoa e corta vagas.” O Deputado Luiz Claudio Marcolino, que me antecedeu aqui na tribuna, fez uma explanação sobre recursos públicos disponíveis, mas não utilizados aqui no Estado de São Paulo e como isso geraria obras e por consequência geração de empregos, ou seja, o Brasil caminha para uma geração de emprego e desenvolvimento, mas temos no Brasil um estado chamado São Paulo, governado há 18 anos pelo PSDB e que, agora, dá sinais exatamente contrários ao ritmo que o Brasil caminha.
A matéria diz que o desemprego
aqui no Brasil está 5,4, mas
“O desemprego cresceu
A taxa da maior metrópole do
País foi de 6,4 por cento, acima do 5,2% de dezembro e do 5,5
de janeiro de
Então, são 18 anos de governo do
PSDB trazendo para o nosso Estado um índice contrário àquilo que está
acontecendo no Brasil, o aumento do desemprego
Deputado Luiz Claudio Marcolino, acredito que isso também seja promovido pela falta de investimento que o Governo faz, o que também provoca a ausência da mão de obra.
Sr. Presidente,
no dia 30 de novembro de 2011, eu, enquanto relator da Comissão de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões
Sociais, emiti um parecer a respeito de uma moção feita pelo Deputado Hamilton
Pereira do PT. Essa moção foi feita ao Projeto de lei nº 1.631/11, que institui
a proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. Essa
moção objetivava que o Congresso aprovasse o projeto de lei que estava
O texto equipara as pessoas como autismo àquelas com algum tipo de deficiência, e com isso elas devem ser incluídas no mercado de trabalho, com vagas reservadas em empresas com mais de 100 funcionários. Existe uma lei que diz que empresas com mais de 100 funcionários precisa disponibilizar uma cota de empregos para pessoas deficientes, os autistas não eram considerados pessoas deficientes, e a partir da promulgação dessa lei eles têm direito a essa cota de emprego.
Terão também o acesso à previdência, à educação a escolas regulares e aos atendimentos preferenciais em bancos e repartições públicas, e mais, planos de saúde deverão aceitar e incluir pessoas com autismo.
A Lei 12.764/12, diz o seguinte
“A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
Art. 5º - A pessoa com transtorno do espectro autista não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com deficiência, conforme dispõe o Art. 14, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Quero registrar nesta Casa esse grande avanço da Presidenta Dilma, que sancionou essa lei, que teve inclusive ressonância nesta Casa, quando a Comissão dos Direitos Humanos, sabendo da tramitação dessa lei no Congresso Nacional, o Deputado Hamilton Pereira fez uma moção e eu, como relator, relatei favoravelmente. A comissão da qual faço parte, presidida pelo nobre Deputado Adriano Diogo, acolheu o nosso parecer.
O projeto foi aprovado e Dilma Rousseff sancionou. Então, agora os autistas são considerados pessoas com deficiência no Brasil, com todos os direitos que já foram conquistados pelas pessoas com deficiência. Um grande avanço. Esse é o Governo Federal. É o Governo Dilma, governo do PT, que governa coligado com outros partidos, fazendo com que o Brasil avance, tirando a exclusão social e fazendo com que as pessoas voltem ao convívio da sociedade com seus plenos direitos garantidos.
Muito obrigado, Presidenta Dilma.
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de fazer um apelo à Assembleia Legislativa, a todos os líderes partidários no sentido de que possamos aprovar, em caráter de extrema urgência, três projetos que foram protocolizados nesta Casa pelo Tribunal de Justiça alguns dias atrás.
Refiro-me ao PLC n° 5, que institui o reajuste das gratificações para os pesquisadores e estenotipistas do Tribunal de Justiça. Esse projeto tem a ver com uma antiga reivindicação que estávamos fazendo juntamente com as entidades representativas dos servidores do Judiciário, como Assojuris, Assojubs e outras entidades para que houvesse uma correção. A Assembleia Legislativa cometeu um erro, juntamente com o próprio Tribunal de Justiça, na aprovação do projeto que instituiu o plano de cargos e carreira. Essas duas importantes categorias profissionais do Tribunal de Justiça foram prejudicadas. Na verdade, a aprovação desse projeto representa uma reparação ao erro cometido na aprovação do Plano de Cargos e Carreira. Tem de ser aprovado imediatamente, em caráter de extrema urgência, para que haja essa reparação. Refiro-me ao Projeto de lei Complementar n° 5, que estabelece futuros reajustes para as gratificações pelo exercício de atividades especiais de pesquisador e estenotipista do Tribunal de Justiça.
Outro projeto é o PLC n° 4, que cria 379 cargos de assistentes sociais e 168 cargos de psicólogos no Tribunal de Justiça. Hoje há uma defasagem muito grande de servidores em todas as áreas. Temos hoje uma defasagem de no mínimo 15 mil servidores no Poder Judiciário. O Poder Judiciário precisa abrir concurso público para contratar servidores. Os servidores estão com uma sobrecarga imensa de trabalho. Acompanhamos isso nos fóruns, nas comarcas não só na capital, mas no interior paulista, na Baixada Santista, na Grande São Paulo. Essa foi uma reivindicação importante feita pelos servidores e pelas entidades representativas. É uma reivindicação que sempre entra na pauta das negociações entre as entidades e o Tribunal de Justiça.
Outro projeto é
o PLC n° 6 referente à instituição das 30 horas de trabalho para os psicólogos
do Poder Judiciário. Também é uma reivindicação dessa categoria profissional
que já existe em algumas regiões do nosso País, mas
São três projetos que queremos aprovar do Tribunal de Justiça em caráter de urgência: o PLC n° 4, o PLC n° 5 e o PLC n° 6. Contamos com a colaboração e o apoio de todos os deputados e de todos os líderes partidários. Como disse, há uma dívida enorme com os servidores do Poder Judiciário, mesmo com a greve histórica de 127 dias de 2010, as reivindicações dos servidores ainda não foram atendidas. O Poder Judiciário e o Governo Estadual - que tem cortado o Orçamento do Judiciário - têm uma dívida com os servidores.
Sr. Presidente, aproveito também para reivindicar e pressionar tanto o Tribunal de Justiça como o Governo Estadual no sentido de que sejam construídos os fóruns que aprovamos na Assembleia Legislativa, em 2010. Aprovamos a criação dos fóruns da região de M'Boi Mirim, da Capela do Socorro. Em 2006, foi aprovado o projeto de lei instituindo o fórum da região de São Mateus. Até agora, nenhum desses três fóruns foi instalado. A região de Santo Amaro, por exemplo, é uma região saturada. O fórum de Santo Amaro não consegue mais atender toda a demanda da Zona Sul. Por isso, a partir de um amplo movimento, conseguimos pressionar o TJ a enviar esses dois projetos criando mais fóruns na região. Mas até agora eles não começaram a funcionar. Temos de desafogar o fórum de Santo Amaro para que a população tenha um atendimento digno do ponto de vista da Justiça.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, venho hoje trazer algo que aconteceu já num filme. Em Araçatuba, uma cidade da Alta Noroeste, num bairro chamado Traitu, tivemos um incidente no dia 17 de fevereiro. Uma pessoa que tem uma chácara foi fazer um churrasco com amigos e família. Foi até a lagoa e acabou sendo afogado. Foi retirado dessa lagoa, foi colocado deitado na grama. Naquele dia, levou dois cachorros labradores e uma vizinha, Edmaura de Souza, postou esse fato na rede social. Essa vizinha percebeu um comportamento diferente nesses dois animais, que furaram uma cerca da chácara e iam todos os dias à lagoa. Eles nadavam pela manhã e à tarde, e farejavam o local em que o vigilante Luís de Almeida, de 46 anos, morreu afogado. Os cães foram lá, durante dez dias. Os familiares tiveram que tirar os cães da chácara e levá-los para outros locais porque eles ficavam muito tristes, não comiam direito. Esses cães, o Max e a Lua, iam para o lago, com saudades do dono.
Às vezes, as pessoas maltratam os animais, não dão valor, chegam a dizer que eles não servem para nada, batem neles, matam-nos, sacrificam-nos. É por isso que fizemos a Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus Tratos Contra os Animais. Deus ilumine o nosso Governador, Geraldo Alckmin, que é médico, para que ele sancione esse projeto, aprovado por todos os colegas desta Casa.
Essas fotos, que o Serviço de Audiofonia acabou de reproduzir, demonstram o carinho que o animal tem pelo dono. Minha família tem vários animais. Temos dez cachorros. Um deles é uma labradora que nada conosco na piscina, um animal carinhoso. Uma gata deu à luz quatro gatinhos no nosso quintal, e eles estão conosco até hoje.
Alguns dias atrás, recebemos um psiquiatra e um psicólogo para comentar sobre a Síndrome de Diógenes, que diz respeito a pessoas que acumulam coisas. Essas pessoas vão às ruas, pegam utensílios e vão guardando, acumulando nas casas. São pessoas que têm problemas comportamentais, distúrbios psiquiátricos. O psiquiatra disse que quem tem essa síndrome se parece com um animal, com um cão. Disse que o cachorro é raivoso, isola e é agressivo. No final do programa, eu disse que aquilo não era verdade, porque tenho cães e gatos, que são extremamente carinhosos, amigos.
Quero fazer essa analogia e pedir que quem não assistiu ao filme “Sempre ao seu Lado”, com Richard Gere, que o faça. Vocês vão se emocionar. É a mesma história de Araçatuba. Lá, eram dois labradores. Nesse filme, é um akita, numa província do Japão. O akita sempre acompanhava o professor até a estação de trem. O professor tomava o trem, dava aulas e depois voltava. Mas o professor teve um infarto e não retornou. A partir daí, todos os dias, à tarde, o cão ia esperar o professor na estação de trem. É um filme extremamente emocionante, lançado em 2009. Quem vir esse filme, vai se emocionar e dar cada vez mais valor aos animais.
Tive o privilégio de almoçar junto com Richard Gere, em Tóquio, porque ele é budista. Eu levei a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão ao Sensei Daisaku Ikeda, que é da Nichiren Shoshu, uma instituição religiosa muito importante no Japão, de cunho social. Assim, tive o privilégio de encontrar Richard Gere, que era o ator desse filme.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente - Luiz Claudio Marcolino - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - pt - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, o País não suporta mais o financiamento privado de campanhas. Precisamos tirar a política das páginas policiais.
Em 2014, enfrentaremos um novo desafio e tudo indica que, mais uma vez, continuaremos com financiamento privado de campanhas, apesar de os vários partidos políticos representados no Congresso Nacional terem se pronunciado favoravelmente à instituição do financiamento público de campanha.
Quando analisamos a origem desses recursos, teoricamente privados, que financiam as campanhas eleitorais, observamos que a maioria deles tem origem nos fundos públicos. Portanto, faz-se o financiamento privado mediante a apropriação indevida de fundos públicos em diferentes níveis da Federação.
É uma situação que indigna, revolta, a população, mas também os partidos políticos e aqueles que exercem função pública. A situação chegou a um ponto tal de descalabro que já não é mais suficiente ter uma ação republicana à frente dessas esferas de governo; já não basta criar ambientes democráticos de negócios que permitam a participação de pequenas e médias empresas quebrando os cartéis e os monopólios, de maneira a diversificar os fornecedores, as empreiteiras e, com isso, baixar os custos. Ao lado disso, é preciso que modifiquemos as regras e as práticas políticas no País.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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Chegamos a um ponto em que determinados critérios passam a ser observados e até mais valorizados quando se analisam os gestores como sendo bons ou maus. De repente, podemos chegar a uma situação em que um bom gestor não é aquele que domina as políticas públicas, que defende o programa do seu partido, que cria ambientes democráticos de negócios, mas aquele que encontrou uma determinada maneira de fazer o malfeito bem feito, fazer o malfeito sem deixar rastros, fazer o malfeito sem ser pego.
Não é mais admissível que aqueles que atuam na vida pública, que exercem um mandato eletivo, sejam colocados indistintamente sob suspeição porque ainda temos no nosso País a permanência, a ênfase, no financiamento privado com recursos obtidos a partir dos fundos públicos, que deveriam estar sendo utilizados em benefício da população, seja na área da saúde, da educação, da moradia, do transporte público e no enfrentamento às desigualdades sociais.
Nesse sentido, quero ressaltar o trabalho feito pelo Deputado Federal Henrique Fontana, do Partido dos Trabalhadores, que, à frente de uma comissão criada na Câmara dos Deputados, apresentou um relatório, cujo primeiro ponto e o mais importante é de nós instituirmos, se possível já para as eleições de 2014, o financiamento público de campanha, ao lado da necessária extinção das coligações proporcionais que distorcem a vontade popular quando o cidadão aposta numa proposta de um partido político, defende o seu programa, vota numa determinada coligação achando que está votando no seu partido, naquele programa, e, na verdade, esse voto é distorcido na medida em que temos, dentro de uma mesma coligação proporcional, representantes de propostas frequentemente opostas naquilo que se diz respeito a um projeto para o País.
Nesse sentido, Sr. Presidente, quero ressaltar o ato que houve no Congresso Nacional no final de 2012, defendendo o financiamento público de campanha, bem como a atitude do Partido dos Trabalhadores de encampar como uma prioridade sua a proposta do financiamento público de campanha e a necessidade de uma reforma política que contemple outros pontos. E também que isso não se fará apenas pela vontade de um único partido político, mas é algo que exige a participação de todos os partidos políticos para tirarmos a política das páginas policiais.
Muito obrigado.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de comunicar a todos os partidos, a toda Assembleia Legislativa e à opinião pública, de que estamos na iminência de aumento do número dos apagões por falta de estrutura da AES Eletropaulo. Já fiz uma manifestação em plenário, documentei ao Governador, ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Energia, à Agência Reguladora de Energia, Arsesp, e à Presidência da Eletropaulo, que até o dia 8 de março, sexta-feira da próxima semana, serão dispensados 545 funcionários que prestam serviços, principalmente nas emergências de atendimento à população. Ou seja, 50% dos profissionais que estão em atendimentos emergenciais estão sendo mandados embora até o dia oito.
Já vivemos no caos, com grande volume de apagões, com horas, para não dizer dias, para o religamento da rede elétrica. E ainda estamos no período de chuvas, que se estende minimamente até o final de junho. Gostaria de encarecer à Assembleia Legislativa, a todos os deputados que possam fazer gestões com o Governo do Estado - é o Governo que dá a concessão para a operação da AES Eletropaulo - para que se sensibilizem, ou até mesmo exijam a contrapartida contratual para a manutenção adequada do serviço.
É uma economia burra, Sr. Presidente, que vai ser feita pela empresa neste momento, em prejuízo da população e em desgaste político do Governo. Faço então esse alerta, e solicito, regimentalmente, que essas minhas palavras sejam encaminhadas ao gabinete do Governador, à Casa Civil, à Secretaria de Energia, à Arsesp e à Presidência da Eletropaulo.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 34 minutos.
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