016ª
SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidência: PAULO SÉRGIO, HAMILTON PEREIRA e
RODRIGO GARCIA
Secretário:
HENRIQUE PACHECO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 01/03/2007 - Sessão
16ª S.
ORDINÁRIA - PER. ADICIONAL Publ. DOE:
Presidente: PAULO
SERGIO/HAMILTON PEREIRA/RODRIGO GARCIA
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - PAULO SERGIO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - HENRIQUE PACHECO
Discorre sobre a importância
dos Conselhos de Escola, forma importante de participação da sociedade na
gestão escolar.
003 - CONTE LOPES
Lamenta novo caso de
violência ocorrido na Capital. Pede a valorização da Polícia Militar e melhores
condições de trabalho. Considera que a solução para a questão de entrada de
celulares nos presídios cabe à Secretaria de Segurança Pública resolver.
004 - CARLOS NEDER
Discorre sobre o seminário
"Fissuras Lábio-Palatinas: Responsabilidade Social e
Multidisciplinaridade", ocorrido nesta Casa, e sobre o PL 61/07, de sua
autoria, sobre o assunto.
005 - DONISETE BRAGA
Critica a distribuição da
verba orçamentária destinada à Educação. Pede para que o Governador Serra tenha
uma gestão efetiva para estabelecer investimentos em políticas públicas.
006 - HENRIQUE PACHECO
Retoma a discussão sobre os
Conselhos de Escola. Pede salários dignos para os professores e a participação
da sociedade no gerenciamento da escola.
007 - Presidente PAULO SERGIO
Por conveniência da ordem,
suspende a sessão até as 16h30min.
008 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h35min.
009 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, pede que sejam
estabelecidos os programas de saúde e lazer voltados para idosos.
010 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência.
011 - VINÍCIUS CAMARINHA
Pelo art. 82, associa-se ao
pronunciamento do Deputado Luis Carlos Gondim. Critica o colapso da saúde e a
carência de atendimento à população. Parabeniza o Prefeito de Barueri pela
inauguração de Centro de Saúde Infantil, com equipamentos de alta tecnologia.
012 - LUIS CARLOS GONDIM
Para reclamação, protesta
contra o atendimento à saúde no Estado, e principalmente nos municípios do Alto
Tietê.
013 - ANTONIO SALIM CURIATI
Para reclamação, protesta
contra a assistência médica destinada à população carente. Propõe criação de
Centros Comunitários em cidades que abriguem presídios.
ORDEM DO DIA
014 - Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara sem
debate aprovados os seguintes requerimentos: do Deputado Antonio Mentor,
pedindo a prorrogação por 14 dias da CPI da Eletropaulo; e do Deputado Roberto
Moraes, solicitando a prorrogação por 14 dias da CPI da Guerra Fiscal.
015 - PAULO SERGIO
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
016 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca os Senhores Deputados para a sessão ordinária de 02/03, à hora regimental, com ordem do dia.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Henrique Pacheco para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - HENRIQUE PACHECO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Convido o Sr. Deputado Henrique Pacheco para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - HENRIQUE PACHECO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
Pequeno
Expediente
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste nas galerias desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, e leitores do “Diário Oficial”, afora a contribuição sempre da grande imprensa, venho à tribuna, na tarde de hoje, para discorrer sobre o tema Conselho de Escola, que, para mim, diz muito, e é muito querido. Conselho de Escola é uma experiência que, se implantada na sua integralidade, é extremamente valiosa e com grande benefício para a escola pública.
Na cidade de São Paulo - e digo isto no interesse
de que outras pessoas possam também buscar informações a respeito -, temos
previsto em lei a disposição de que todas as escolas públicas, as EMEFs, vamos
apanhar estas como exemplo, possuam dentro da sua organização um Conselho de Escola, conselho esse formado com
a participação de alunos, professores, funcionários e pais, representando não
só a função de pais, como também a situação da comunidade.
Na qualidade de
munícipe, participo de uma dessas experiências, já há alguns anos, e pude
observar no dia-a-dia o quanto é importante essa oportunidade que, de maneira
legal, se oferece à participação da sociedade civil nos destinos de uma parte
do aparelho estatal, que é a escola pública.
Certamente que
essa experiência tão rica, que é o Conselho de Escola, se montado à luz de uma
participação efetiva, de um processo de discussão com os pais, com os alunos,
professores, e funcionários, tem uma grande possibilidade de interferir, de
ajudar, de contribuir e de fazer co-gestão da escola. Infelizmente, boa parte
desses conselhos, ainda que seja uma disposição legal, é montado de maneira
displicente, feito mais para constituir e cumprir uma formalidade do que para
atingir sua plenitude, seu objetivo.
Chamo a atenção
que no aparelho do Estado são poucas as oportunidades de a sociedade civil ter
um instrumento em que possa interferir na gestão da coisa pública. Se
analisarmos, são poucas as experiências do Conselheiro Tutelar, prevista pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente. Alguém da sociedade civil que não prestou
um concurso público, alguém que é oriundo da base social, pode alçar a essa
condição. Investido dessa condição de conselheiro tutelar, pode aplicar
medidas, pode buscar encontrar soluções para problemas que envolvam as crianças
e os adolescentes. Esta é uma experiência.
Uma outra
experiência é também a participação do juiz de paz, que muito embora não
pertencendo ao corpo do Judiciário, uma vez investido nessa condição, à medida
que ele efetua um casamento, somente uma medida judicial poderá alterar sua
declaração em que dispôs que o casamento ali estava efetivado. Esta é uma outra
situação. O jurado, quando participa do júri popular, compõe o conselho de
sentença e faz então o julgamento daquela pessoa, ele também exercita. Na
participação popular, estas são algumas das poucas experiências já admitidas
pela nossa legislação. Portanto, esse Conselho de Escola, que está previsto na
legislação municipal, se bem utilizado poderia ser uma experiência muito rica
para permitir que a nossa escola pública, que vive hoje um momento de crise,
pudesse oxigenar-se, receber novas participações e um novo olhar daqueles que
vêm de fora. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste das galerias desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, ontem, em Brasília, alguns governadores do Sudeste se reuniram com o Presidente do Senado e com o Presidente da Câmara, no intuito de escolher algumas medidas que possam de alguma forma combater a criminalidade.
Enquanto se discutia lá, os bandidos atacavam aqui, em São Paulo, por volta das quatro horas na Avenida Ibirapuera. Quem pegar os jornais de hoje, vai ver uma menina de 13 anos de idade, que recebeu um tiro de fuzil que a transpassou, inclusive atingindo os rins e a coluna. Provavelmente ela ficará paraplégica. O tempo que ela ficou deitada lá no chão sangrando, deu para a população ver. Mais quatro pessoas foram atingidas. Quer dizer, cinco pessoas foram baleadas. Portanto, as vítimas aumentam. É o João Hélio no Rio de Janeiro, é a Vitória em Mauá, é o garoto em Bragança. Se formos contar, são centenas de vítimas da criminalidade. Só que vamos esquecendo. Esquecemos até os nomes. Cada dia é uma vítima nova. A Priscila foi ontem. Hoje já deve ter outros nomes. Já há um engenheiro, em Bertioga, que também foi morto na manhã de hoje. É uma ocorrência atrás da outra. E querem diminuir a criminalidade através da mágica? Não vão conseguir!
São Paulo tem 130 mil policiais. Quando vamos usar realmente os policiais no combate à criminalidade? Não estou falando de dar entrevista. Dar entrevista à televisão, qualquer um dá. Quero ver é pegar bandido. Agora um policial para pegar bandido tem que ser valorizado. É importante que se diga isso. Ele tem que ser valorizado, ter um salário justo. Não é coerente salário inicial do delegado da Polícia Federal ser de 12 mil reais e o nosso delegado aqui, um tenente da PM, o inicial é de três mil reais, sendo que as funções do delegado de lá são as mesmas do delegado de cá. Tem que ser bacharel em Direito e dar segurança. Não tem diferença alguma o serviço.
Como um pode ganhar tanto e outro tão pouco, a ponto de o capitão da Policia Militar hoje deixar a Polícia Militar para ser agente da Polícia Federal, porque lá se ganha oito mil e aqui, como capitão, quatro mil reais? Esse é o grande problema! Não adianta fazer reunião, porque não resolve o problema. Vamos ficar fazendo reunião a vida inteira e, infelizmente, ninguém vai decidir nada. O que precisa realmente é colocar a Polícia nas ruas. O bandido cumpre a pena - e digo aos defensores dos direitos humanos -, foi para a cadeia, porque matou, estuprou, roubou, seqüestrou. Portanto, tem que ficar na cadeia.
O problema de não entrar celular, cabe à Segurança Pública, cabe à Secretaria de Assuntos Penitenciários, expulsar dos presídios o agente penitenciário que facilita a entrada de um celular. Já começa por aí. Se vai arrumar uma lei é outro problema. Mas vamos fazer o que temos na mão. É um pouco de visão de polícia.
Ontem, por exemplo, chegou ao meu gabinete uma moça, até bonita, de 30 anos. “Olha, estou sendo ameaçada, estou sendo obrigada a manter relação sexual”. Fiquei escutando e disse: “Conte-me mais sobre a sua vida. Você é casada?” “Não, eu tinha uma filha”. Resumindo, há três anos ela tinha dado veneno de rato para a filha de três anos de idade, e tomou também. Ela estava sendo procurada. Acabou sendo presa. Apresentamos aqui ao pessoal da Polícia Civil, que nos assessora muito bem, por sinal. Essa moça estava condenada por ter matado a própria filha.
Há certas coisas que você precisa criar. A Polícia tem que fazer, senão vamos ficar a vida inteira põe a moto, tira a moto. Aí um cara não gosta da moto e põe a bicicleta. Outro não quer e tira a bicicleta. Inventa a moto. Aí um cara não gosta nem da moto nem da bicicleta e põe um cara a pé. Aí não gosta de um cara a pé e põe um homem e uma mulher. Aí então ele põe só duas mulheres sozinhas. Enfim, cada um inventa uma coisa. O outro põe a cavalaria no Ibirapuera. Outro vem e tira a cavalaria do Ibirapuera.
De concreto, o que existe? Cá entre nós, bandido atacar aqui ao lado do Ibirapuera, de fuzil? É porque eles estão à vontade. No outro dia o Deputado Nivaldo Santana até brincou comigo: “Conte Lopes, agora é o fim do poço. Assaltaram a Rota”. E eu que passava ali, dizia: “Esse banco aí nunca vai ser assaltado”. O banco fica defronte ao batalhão da Rota e ao lado do Comando Geral da Polícia Militar. Os bandidos invadiram, roubaram 150 mil reais e foram embora com todo o dinheiro.
No meu tempo, quando um bandido sabia que alguém da Rota estava atrás dele, o cara mudava de estado. Hoje o cara é assaltado defronte à Rota. Não estou dizendo que sou bom ou melhor. Não é nada disso. Há diferença. Os caras fazem o que querem, a ponto de assaltar aqui no Ibirapuera, como ontem, e deixar a coitada da Priscila paraplégica, uma menina de 13 anos, para o resto da vida. É normal isso?
E faço a pergunta: se o João Hélio, a Vitória de Mauá e a Priscila morassem em outro país estariam na situação em que estão? Evidente que não. Falta é pulso e até um pouco de hombridade.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O
SR. CARLOS NEDER - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Senhoras
e Senhores Deputados, telespectadores da TV Assembléia, a fissura
lábio-palatina é uma das principais deformidades faciais. As crianças afetadas
podem nascer somente com o lábio ou o palato ("céu da boca")
atingidos, mas a maioria tem o lábio e o palato fissurados.
No
Brasil, estima-se que a fissura lábio-palatina seja o terceiro defeito
congênito facial mais freqüente. Os trabalhos realizados no país apontam para
uma ocorrência de fissura lábio-palatino para cada 600 a 650 crianças nascidas.
As fissuras de lábio e lábio-palatinas são mais freqüentes no sexo masculino;
as de palato isoladas, no sexo feminino.
Estudos
epidemiológicos verificaram que descendentes de portadores de fissura de lábio
ou lábio-palatina apresentavam freqüência maior deste tipo de fissura. A
hereditariedade desempenha papel importante no aparecimento da fissura de lábio
ou lábio-palatina, enquanto fatores ambientais devem ser analisados no estudo
da fissura palatina.
Como
a má-formação é identificada no nascimento, recomenda-se que os pais e as
famílias destas crianças sejam orientados de forma adequada na maternidade,
tendo a oportunidade de acesso à assistência prestada por equipes
especializadas multiprofissionais, compostas por cirurgião-dentista
bucomaxilofacial, odontopediatra, ortodontista, pediatra, cirurgião-plástico,
geneticista, neonatologista, nutricionista, fonoaudióloga, cirurgião-plástico,
psicólogo e outros especialistas que se fizerem necessários para o adequado
tratamento.
Para
debater este tema, a Associação Brasileira de Fissuras Palatinas organizou o
Seminário: "Fissuras Lábio-Palatinas: Responsabilidade Social e Multidisciplinaridade",
realizado neste dia 10 de março, no Auditório Teotônio Vilela, da Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo. Participaram a presidente da Associação,
Profa. Dra Lucy Dalva Lopes Mauro, representante da Coordenação Nacional de Saúde
Bucal do Ministério da Saúde, cientistas, profissionais de saúde, professores
universitários e familiares de portadores de fissuras, que discorreram sobre o
tema conforme programação anexa.
Na
oportunidade, foi debatido o Projeto de Lei nº 61/2007, de nossa iniciativa
parlamentar, que institui a Semana Estadual de Educação, Conscientização e
Orientação sobre a Fissura Lábio-palatina e entregue abaixo-assinado ao
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, nobre Deputado
Giba Marson, solicitando que a Comissão por ele presidida se pronuncie sobre o
referido projeto, ainda nesta legislatura, para que o mesmo possa continuar
tramitando regularmente e com a expectativa de que, em futuro próximo, seja
aprovado pelo plenário (documentos anexos).
Segundo
o Projeto de Lei nº 61/2007, o evento será comemorado anualmente, na segunda
semana de novembro, para realizar um conjunto de atividades, envolvendo
secretarias e universidades estaduais, associações e conselhos representantes
das categorias afetas ao tema, na busca do enfretamento deste problema.
Os
objetivos da Semana são elevar a consciência sanitária da população sobre a
fissura lábio-palatina; promover atividades de educação em saúde e realizar
ações de identificação precoce da fissura lábio-palatina; capacitar os
servidores públicos estaduais para as ações de prevenção, diagnóstico,
tratamento e reabilitação destes pacientes e estimular os profissionais de
saúde a realizarem o diagnóstico precoce e a notificação das crianças
portadoras de fissura lábio-palatina.
Senhor
Presidente. A realização de eventos de caráter técnico-científico se configura
em importante estratégia para qualificar a ação parlamentar, para formar
opinião nos meios de comunicação e para a aprovação de iniciativas
parlamentares voltadas à solução de importantes problemas de saúde pública,
como é o caso das fissuras lábio-palatinas. Passo a ler o programa do evento e
a íntegra do Projeto de Lei nº 61/2007.
“1º Fórum Científico sobre Fissuras Lábio-Palatais
1º Bloco
- Alexandre, Representante do Prof. Dr. Gilberto A. Pucca Júnior
Coordenador Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde
Tema: Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal
- Profa. Dra. Lucy Dalva Lopes Mauro
Tema: A Importância da Equipe Inter e Multidisciplinar
Atuação da Equipe Multidisciplinar na Promoção da Saúde, menor tempo de internação, mãe e paciente a nível neonatal. Menor número de cirurgias, melhores resultados estéticos (introdução precoce na sociedade dos pacientes).
- Dra. Maria Rita dos Santos Passos-Bueno
Tema: Genética nas Fissuras Lábio-Palatais e Síndromes Associadas
- Dr. Maurício Saito
Tema: Contribuição da Imageologia no Diagnóstico Intra-Uterino precoce nas Fissuras Lábio-Palatais
- Dra. Miriam Rika
Tema: A Importância da Pediatria Especializada no Atendimento Neonatal dos Pacientes Portadores de Fissuras Lábio-Palatais
- Moderador do 1º Bloco: Dr. Nelson Bardella Filho
- Debatedora do 1º Bloco: Dra. Dulce M. F. S. Martins”
“Projeto de lei nº 6, de 2007
Institui a "Semana Estadual de Educação, Conscientização e
Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências .
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
Artigo 1º
- Fica instituída a “Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação
sobre a Fissura Lábio-Palatina”, a ser comemorada, anualmente na segunda semana
de novembro.
Artigo 2º
- A Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura
Lábio-Palatina passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de
São Paulo.
Artigo 3º
- Os objetivos da Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação
sobre a Fissura Lábio-Palatina são:
I -
elevar a consciência sanitária da população sobre a fissura lábio-palatina;
II -
promover atividades de educação em saúde sobre a fissura lábio-palatina;
III -
realizar ações de identificação precoce da fissura lábio-palatina;
IV -
capacitar os servidores públicos estaduais para as ações de prevenção,
diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes com fissura lábio-palatina;
V- estimular os profissionais de
saúde a realizarem o diagnóstico precoce e a notificação das crianças
portadoras de fissura lábio-palatina.
Artigo 4º - As atividades
pertinentes à Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a
Fissura Lábio-Palatina serão definidas, ano a ano, pela Comissão Organizadora
do evento.
Artigo 5º - A Comissão
Organizadora referida no artigo anterior compete:
I - a organização da Semana
Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura
Lábio-Palatina ;
II - a definição das atividades a
serem desenvolvidas durante a Semana;
III - a articulação das
Secretarias e Universidades Estaduais afetas à Comissão Organizadora para a
Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura
Lábio-Palatina;
IV - receber, avaliar e
manifestar-se sobre projetos e propostas de atividades da Semana Estadual de
Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina;
V - a promoção de atividades de
estímulo à Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura
Lábio-Palatina das várias Secretarias e órgãos;
VI - a promoção de atividades
educativas , de conscientização e orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina.
Artigo 6º - O Executivo Estadual
deverá incorporar universidades, associações e conselhos representativos das
categorias profissionais afetas ao tema na Comissão Organizadora da Semana
Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura
Lábio-Palatina.
Artigo 7º - As atividades da
Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura
Lábio-Palatina serão amplamente divulgadas pelo Executivo.
Artigo 8º O Executivo Estadual
poderá realizar parcerias com universidades, associações e conselhos
representativos das categorias profissionais afetas ao tema e entidades
privadas para o desenvolvimento das atividades da Semana Estadual de Educação,
Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina.
Artigo 9º - Esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
A fissura
lábio-palatina é uma das principais deformidades faciais. As crianças afetadas
podem nascer somente com o lábio ou o palato (“céu da boca”) atingidos; mas a
maioria tem o lábio e o palato fissurados.
No
Brasil, estima-se que a fissura lábio-palatina seja o terceiro defeito congênito
facial mais freqüente. Os trabalhos realizados no país apontam para uma
ocorrência de fissura lábio-palatina para cada 600 a 650 crianças nascidas.
As
fissuras de lábio e lábio-palatinas são mais freqüentes no sexo masculino; as
de palato isoladas, no sexo feminino. Estudos epidemiológicos verificaram que
descendentes de portadores de fissura de lábio ou lábio-palatina apresentavam
freqüência maior deste tipo de fissura.
A
hereditariedade desempenha papel importante no aparecimento da fissura de lábio
ou lábio-palatina, enquanto fatores ambientais devem ser analisados no estudo
da fissura palatina.
Recomenda-se
que os pais e as famílias destas crianças sejam orientados de forma adequada na
maternidade ou no pré-natal, tendo a oportunidade de acesso à assistência
prestada por equipes especializadas multiprofissionais, compostas por
cirurgião-dentista bucomaxilofacial, odontopediatra, ortodontista, pediatra,
cirurgião-plástico, geneticista, neonatologista, nutricionista, fonoaudióloga,
cirurgião-plástico, psicólogo e outros especialistas que se fizerem necessários
para o adequado tratamento.
O
presente projeto de lei objetiva criar a Semana Estadual de Educação,
Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina, para realizar um
conjunto de atividades, envolvendo secretarias e universidades estaduais,
associações e conselhos representantes das categorias afetas ao tema, na busca
do enfretamento deste problema.
Destaca-se
o apoio prestado pela Associação Brasileira de Fissuras Palatinas no debate da
presente iniciativa parlamentar.
Sala das Sessões, em 30/1/2007
a) Carlos Neder “
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, leitores do Diário
Oficial, assessoria, venho à tribuna estimulado pelo colega de bancada,
Deputado Henrique Pacheco, que abordou o tema da educação apresentando
alternativas com relação aos Conselhos de Educação e relacionamento
professores/alunos. São
idéias excelentes e que poderão, na visão de Henrique Pacheco, incrementar a
educação no Estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, ontem, os Governadores da Região Sudeste estiveram reunidos com os
Presidentes do Senado e da Câmara para discutir alternativas à violência que
assola nosso País, especialmente os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Quero aproveitar para louvar essa iniciativa. Foi publicado na “Folha de
S.Paulo” um artigo do nosso líder, deputado Enio Tatto, sobre as reduções dos
investimentos em políticas públicas do Estado para este ano, e ontem o Deputado
Carlinhos Almeida utilizou esta tribuna para falar sobre a votação do Orçamento
do Estado.
Tenho
debatido muito o problema da juventude, um tema extremamente importante, quando
hoje se discute a redução da maioridade penal. É lamentável constatar a redução
drástica de 86% nas verbas para a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, ou
seja, de 14,4 milhões passou para dois milhões de reais, sem dúvida alguma,
investimentos irrisórios. Hoje, os prefeitos do Estado estão debatendo um tema
crucial - com divergências inclusive de prefeitos do PSDB -, que é a instalação
de unidades da Febem nos municípios.
O
Deputado Conte Lopes comentou o assassinato da menina Vitória que, aliás, é
vizinha do bairro onde moro. Discute-se muito a maioridade penal, mas o Governo
do Estado tem de estabelecer uma relação com os prefeitos, não apenas impondo a
instalação de Febens, mas no intuito de promover uma política de investimento
na juventude.
Nasci na
Região da Alta Paulista. Constatei que na cidade de Irapuru não existe um jovem
infrator sequer. E o governo decidiu instalar ali duas Febens. Estudiosos da
questão do adolescente argumentam que a ressocialização do jovem infrator
depende da proximidade com a família. Em Mauá, por exemplo, onde temos uma
Febem, a grande maioria dos jovens infratores não é do ABC, mas de locais
distantes.
Está
passando da hora de o Governo do Estado de São Paulo investir em políticas
públicas para a juventude, para a educação, e ter uma postura propositiva em
relação a Febem. O Governador José
Serra poderia ter aumentado os recursos orçamentários da secretaria da
Juventude, assim poderíamos sonhar com dias melhores para nossos jovens.
O SR.
PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR.
HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
companheiros das galerias, telespectadores da TV Assembléia, em continuidade à
minha primeira intervenção, quero dizer que essa experiência dos Conselhos de
Escola no município de São Paulo se constitui em uma forma de participação. A
sociedade civil deveria conhecer esse assunto de maneira mais adequada e
investir na sua participação.
O que é
possível fazer com uma escola pública hoje? Encontramos professores com baixos
salários, da mesma forma que os funcionários, e o que se observa é a falta de
paixão pela educação por parte dos funcionários e de alguns professores. Num
bairro de periferia, a escola é a única alternativa com possibilidade de
transformação na vida daquelas pessoas. É preciso que um grupo de pessoas
apaixonadas, motivadas, possa fazer a diferença.
Numa
visão mais sindical, o argumento seria que o professor não ganha bem e outra série
de coisas, com as quais tendo a concordar. Por outro lado, sinto também que é
impossível não ter um olhar diferenciado quando estamos dentro de uma escola.
Cito o
exemplo da escola da qual participo. Os alunos da Escola de Educação de Jovens
e Adultos eram obrigados a tomar sua refeição às sete horas da noite, com uma
colher de plástico, já gasta, talvez a mesma utilizada pelo seu neto, ou pelo
seu filho no período da tarde. O argumento utilizado é que o garfo seria uma
arma em potencial.
O diretor
dessa escola, quando não havia aula até o final do período, em vez de permitir
que os estudantes, que são pais, profissionais, fossem para casa, obrigava-os a
ficar até o último momento, ainda que não houvesse aula. É um desrespeito ao
bom senso e à inteligência das pessoas. Se os professores não compareciam, por
que exigir que os alunos ficassem ali de braços cruzados, esperando passar as
horas, sendo que poderiam ir para casa descansar, pois, no dia seguinte, têm de
trabalhar bem cedo? Certamente diferente do horário daquele diretor.
Essa
escola pode ter um olhar transformador basta que todos busquem dar sua
contribuição, somando-se ao esforço do professor. Queremos deixar bem
evidenciado que lutaremos para uma melhora significativa do salário dos
professores. Todos sabem que têm aqui um aliado em potencial. Assim que
atingirmos esse objetivo, vamos reduzir alguns “penduricalhos” que hoje fazem
parte dos recursos dos professores, como faltas abonadas, faltas justificadas,
licenças. Ou seja, diferentes formas de compensação, oferecidas de maneira
indireta, para tentar compensar um salário não adequado.
Aqui está
alguém que defende um salário digno, um salário que se compare ao início de
carreira de um delegado de polícia, de um promotor, porque a função do professor
é da maior importância para a sociedade.
Feito
isso, é preciso que também haja uma mudança na visão do trabalho dentro da
escola. Não se pode aceitar que o professor argumente não ter tempo para ler o
jornal, para se preparar para uma aula. Não se pode aceitar que um professor
que esteja à frente de uma sala de aula não vá ao cinema, ao teatro. Os
argumentos, já os conheço, virão neste sentido: não tem recurso.
Mas existem algumas propostas, como o Clube do Professor, iniciativa de uma empresa de cinema na cidade de São Paulo, que oferece desconto para o professor, assim como algumas livrarias. Portanto, o professor, se desejar e procurar, poderá encontrar. O que quero dizer aos Srs. Deputados é que a atividade de gerenciar uma escola não deve ser restrita à função do diretor. Nem sempre ele está preparado para dirimir todas as questões que envolvem uma escola do ponto de vista contábil ou mesmo pedagógico. Mas se ele contar com o apoio da sociedade civil certamente aquela escola terá um melhor resultado.
O SR.
PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)
Não havendo mais Deputados inscritos para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente e tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
- Suspensa
às 15 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a
Presidência do Sr. Hamilton Pereira.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, estivemos na Secretaria de Assistência Social e estávamos conversando com um senhor que estava acompanhado de um padre que sempre trabalhou com idosos. Estavam preocupados, após a votação do orçamento,com o que será feito com idosos do Estado de São Paulo. Tivemos a apresentação de um projeto que solicita geriatras em alguns postos de saúde - postos com referência - e Centro de Convivência de Idosos. São projetos necessários para o número de idosos que será aproximadamente 15% a partir de 2008 no Estado de São Paulo. Temos uma representação de seis milhões e meio de idosos no estado.
O que está acontecendo com o idoso no Estado de São Paulo? O nosso idoso é aquele que não tem nenhuma qualidade de vida, não tem assistência médica adequada. Quando ele procura um médico é enviado de um lado para outro: vai ao clínico geral, que o manda para ortopedista, que o manda para reumatologista, que o manda para endocrinologista. Ele fica como uma bola de pingue-pongue, jogado de um lado para outro, sem receber atenção.
Alguns idosos estão mofando - o termo certo é esse - dentro de casa. Eles não conseguem sair e quando são aposentados - quando têm aposentadoria - ficam dentro de casa, não conseguem nem tomar sol. E não existe um programa para esses idosos que ficam sempre dentro de suas casas, sem condição de andar porque ou tem labirintite, ou algum problema de coluna, ou alguma lesão ciática. Não há ninguém que possa levá-los para tomar sol; eles não têm alimentação adequada nem reposição de vitaminas adequadas. E não temos um programa, talvez em todo o Brasil, de assistência ao idoso que vive dentro de casa.
Chegamos a uma situação de total abandono de idosos. De um lado vemos uma família de classe média, com o idoso assistido por uma enfermeira ou uma pessoa para cuidar dele, fazendo fisioterapia ou terapia ocupacional. E temos o idoso que fica totalmente largado. Se perguntarem, “Não, está largado, é velho.” Não há quem faça absolutamente nada por esse idoso.
O programa que o Governador tende a fazer é bom. Será lento mas pelo menos ele diz que vai reunir todos os projetos relacionados a idosos para fazer um programa. Não se pode esquecer o idoso que está largado dentro de casa. Esse idoso que é pior do que o menor abandonado, deprimido, morre por depressão, é o idoso não sai para passear, não vai à igreja, não vai a um campo de futebol. Ele só pensa que vai morrer. Ele não tem qualidade de vida, não tem nenhuma atenção.
Estamos precisando de que os programas de saúde da família, passem a ter um programa somente para o idoso, principalmente aquele que fica dentro de casa, aquele idoso que não tem condições absolutamente de sair para nada. Anteriormente, era um homem que trabalhava, ia à sua fábrica, voltava, ia à feira, à igreja, e hoje ele está totalmente abandonado e não tem quem faça o levantamento desse idoso.
É necessário um programa, o mais rápido possível, para o idoso que fica em sua casa, e que se dê atenção a esse projeto do padre Vicente, que já foi presidente do Conselho do Idoso, que pode colaborar com a Secretaria de Assistência Social, como também com o Governador do Estado, nesse programa onde ele quer reunir projetos de atenção ao idoso.
Mas, não esqueça, Sr. Governador, nós precisamos de geriatras. O Secretário Barradas, eu não sei qual o pensamento dele. Mas precisamos formar mais geriatras nas universidades do Estado de São Paulo, e termos uma atenção aos atuais idosos, que não conseguem as suas consultas.
Era o que gostaria de comentar sobre a nosso visita à Secretaria hoje, ao Secretário Rogério e dizer que realmente, a sua boa intenção é grande, porém tem que destinar verba para uma secretaria como essa, senão, não se vai fazer absolutamente nada para o idoso do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
- Assume a Presidência o Sr. Rodrigo Garcia.
O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi atentamente a fala do nobre Deputado Luis Carlos Gondim, que é médico e que se pautou durante todo o seu mandato, em defender a área da saúde. Cumprimento V. Exa., Deputado Luis Carlos Gondim, porque é um tema que merece toda a atenção de todos os políticos, de todas as pessoas, ONGs e pessoas bem intencionadas.
Acho que os nossos hospitais e Santas Casas vivem um colapso generalizado. Tenho percorrido o Estado de São Paulo e tenho visto a dificuldade com que vive a população de um modo geral, ficando em filas, dias, meses e até anos, para fazer um exame, para fazer uma tomografia, um raio-X. E vejo que não prosperam medidas como a CPMF, que surgiu com a intenção de se vincular à saúde, para trazer benefícios, aliviar as filas, diminuir os transtornos e melhorar o atendimento.
Ontem, estive no município de Barueri, presenciando uma grande iniciativa da Prefeitura. O Prefeito Rubens Furlan inaugurou um centro infantil de primeiro mundo, um investimento de mais de dez milhões de reais. Barueri é uma grande cidade? É. Mas, ele poderia focar esse investimento para uma outra obra, como uma ponte, um viaduto, canalizar um córrego. Mas o Prefeito tem esse espírito público e investiu mais de dez milhões de reais num posto infantil, de alta qualidade, com equipamentos de primeiro mundo, com um serviço tecnológico de ponta, que confesso jamais ter visto em muitos centros hospitalares, hospitais. Aliás, tem recursos comparáveis a grandes hospitais com o Sírio Libanês, Albert Einstein, e outros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero registrar os meus cumprimentos ao Prefeito de Barueri, Sr. Rubens Furlan, que com sua iniciativa louvável, de espírito público, concentra investimento de recursos na área da saúde, uma área de grandes dificuldades no nosso país. A Prefeitura deu o exemplo, a partir da visão, do espírito público do Prefeito, que julgou viável o projeto e fez esse investimento na área da saúde.
Sr. Presidente, quero registrar os meus cumprimentos ao Prefeito, por essa visão de ajudar as pessoas mais simples, mais humildes, aqueles que precisam, porque é uma ajuda de alta qualidade, com um hospital cujos equipamentos são de primeiro mundo. Confesso a V. Exa. que nem no Sírio Libanês, nem no Albert Einstein, eles têm equipamentos e a tecnologia que vi em Barueri.
Registro os meus cumprimentos ao povo de Barueri, ao Prefeito, por essa visão, por essa sensibilidade de investir numa área, que repito, há décadas e décadas cada vez mais se complica. Os Deputados sabem que a longo e a curto prazo, nós não temos nenhuma política pública que resolva essa situação, tanto estadual quanto federal. Vejo que algumas iniciativas do poder público municipal, em municípios grandes ou com condições menores, possam ajudar a resolver um grande problema das pessoas mais simples, muitas vezes esquecidas numa fila. Uma pessoa que está para morrer, precisa fazer um exame em um mês, e consegue marcar para depois de um ano. Muito obrigado.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, atento à fala do
nobre Deputado Vinicius Camarinha, o tomógrafo do Hospital Luzia de Pio Melo,
que atende a dez municípios do Alto Tietê, no total de dois milhões e 800 mil
habitantes, está quebrado há seis meses. Para fazer uma tomografia, as pessoas
perguntaram onde foram comprar a peça. Hoje, através de uma rádio, comentando,
essa peça deve ser coreana, e não se está importando nada da Coréia. De onde
vem essa peça?
Quero registrar que essa centralização que foi feita, terminando a DIR
III, acabando com a DIR do ABC, eu não sei se foi bom ou se vai ser bom. Acho
que a centralização nunca foi boa em qualquer sentido de governar um estado.
Fica o meu protesto em relação ao que tem acontecido com a saúde no
Estado de São Paulo. Não se tem cobrança quando as organizações sociais assumem
hospitais do estado e agora vão assumir os hospitais municipais. Uma peça dessa
deve ser caríssima, porque eles recebem cinco milhões e 600 mil por mês, e não
dá para repor uma peça de um tomógrafo.
A situação é muito delicada e fica a população do jeito que o Deputado Vinicius Camarinha comenta. Um exame marcado para maio, que poderá acontecer se o aparelho for consertado ou não, as pessoas que foram marcadas em outubro ou novembro, ainda não fizeram exame. É uma situação muito delicada. Agora, se é para tratar câncer eles querem porque dá dinheiro, se é para fazer transplante eles querem, se é para fazer cirurgia cardiológica eles querem, mas para fazer uma cirurgia de hérnia, de varizes, de amídala, uma cirurgia de amidalectomia, estão marcando para daqui a oito meses. E as pessoas telefonando para ver se o Deputado pode fazer alguma coisa.
Outro dia o nobre Deputado Antonio Salim Curiati comentou “eu não consigo marcar uma cirurgia de Avaré para cá.” Portanto, a coisa não vai bem. Estamos com o Governador, votamos juntos, mas vamos cobrar sempre que necessário enquanto determos o nosso mandato.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente: além de cumprimentar V. Exa., quero trazer a esta Casa um episódio que acho , já que estamos falando de medicina, de atendimento médico, realmente estranho.
Fui médico em Avaré durante vinte anos e há dois meses, estando na cidade, fui procurado por uma pessoa que me falou: “Dr. Curiati, sou bóia-fria e com esse tempo chuvoso, para eu ganhar 300 reais é uma dificuldade. Esse moço aqui, o senhor operou.” Eu disse que não me lembrava, mas perguntei o que ele desejava. Ele falou: “Eu queria passar 20 dias na penitenciária de Avaré. O senhor arruma para mim umas ‘feriazinhas’ lá?” Eu disse: “Mas como? O que é isso?” Ele respondeu: “Dr. Curiati, eu não tenho mistura. Para eu comer um feijão com arroz é a coisa mais difícil. Já na penitenciária, meu primo me contou que um dia tem peixe, outro bacalhau, outro carne de porco. Mas não é só isso, Dr. Curiati, tenho muita dificuldade em ser atendido por médicos, mas lá na penitenciária tem médico dos olhos, do coração, do rim, enfim, de todo jeito, até o Dráusio Varella vai lá. E eu, aqui fora, não consigo uma consulta.” Para arrematar ele ainda falou: “Olha, lá também tem dentistas que ficam à disposição dos detentos. Dr. Curiati, tenho esse toco de dente aqui, estou há um mês na fila e não me atenderam. Não dava para me arrumar umas ‘feriazinhas’ lá? Eu colocaria ordem na minha situação, Dr. Curiati?” Eu disse a ele: “Isso não posso fazer!”
Sr. Presidente, não sou contra qualquer tipo de atendimento que um preso venha a ter, mas sou favorável, e tenho certeza de que V. Exa. e toda a Casa também o são, de que se atenda também à comunidade carente, à comunidade necessitada, da mesma forma.
Já propus que em cada cidade que tenha uma penitenciária, tenha um centro comunitário. Se tem mil presos, tem de ter um centro comunitário com todas as condições para atender aqueles que vivem com dificuldade. Esse projeto está em andamento, portanto, faço um apelo a V. Exa., que sempre atuou na área social, para que acelere a tramitação do mesmo, a fim de que se torne realidade. Muito obrigado a todos!
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Há sobre a mesa dois requerimentos. O primeiro deles, de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor, tem o seguinte teor: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Requerimento nº 718/03 com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no empréstimo conferido à Eletropaulo, à execução de contrato de concessões, administração temerária da empresa e avaliar a conduta dos agentes administrativos envolvidos nos episódios pelo prazo de 14 dias a partir de 28 de fevereiro de 2007.”
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento do nobre Deputado Roberto Morais, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Guerra Fiscal, com o seguinte teor: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Requerimento nº 719/03 com a finalidade de investigar a Guerra Fiscal entre os estados pelo prazo de 14 dias a contar de 1º de março de 2007.”
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Ficam, então, prorrogados os trabalhos das duas CPIs que estão em andamento nesta Casa até a data de 14 de março de 2007.
O SR. PAULO SÉRGIO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes, solicito o levantamento dos nossos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de dar por levantados os trabalhos, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Em face do acordo de lideranças, esta Presidência dá por levantados os nossos trabalhos.
Está levantada a sessão.
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 56 minutos.