23 DE FEVEREIRO DE 2011
016ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidentes: LUIS CARLOS GONDIM, CARLOS
GIANNAZI, RUI FALCÃO e AGUIMARÃES DE CALDAS
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Faz comentários sobre a
participação dos Deputados
003 - CARLOS GIANNAZI
Apoia a investigação, iniciada
pelo Deputado Olímpio Gomes, sobre possíveis irregularidades na contratação de
serviços da TV Assembleia. Dá conhecimento de matérias externas realizadas no
ano passado. Discursa sobre o PLC 48/2010, encaminhado a este Legislativo na
gestão José Serra. Combate aditivo feito pelo Governador Geraldo Alckmin e a
terminologia "preferencial" que foi usada. Discorre sobre as
implicações que prejudicam os servidores concursados da SPPrev.
004 - DONISETE BRAGA
Menciona votação do salário
mínimo de 545 reais nesta quarta-feira no Senado. Considera o aumento uma
recuperação dos ganhos dos trabalhadores. Ressalta a importância de uma economia
solidificada. Destaca a necessidade de investimentos em qualificação de
mão-de-obra. Cita matéria publicada no jornal "O Estado de S. Paulo"
em que a migração de trabalhadores já não é tão frequente como em décadas
anteriores, quando os operários da construção civil, principalmente da região
Norte e Nordeste, deslocavam-se para os grandes centros à procura de emprego.
005 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
006 - LUIS CARLOS GONDIM
Combate as empresas de
transporte público por não permitirem que acompanhantes de deficientes físicos
usufruam da gratuidade do serviço em toda e qualquer situação. Critica o fato
de o cuidador ser obrigado a pagar a tarifa quando não está acompanhado do
parente com deficiência. Defende a extensão do passe livre durante todo o
período de atividade sócio-educacional do enfermo, como escola, fisioterapia e
lazer. Comenta projeto, de sua autoria, para regularizar a situação. Apela a
seus pares para que a matéria seja aprovada.
007 - RUI FALCÃO
Assume a Presidência.
008 - MARCOS MARTINS
Repudia a interrupção no
fornecimento de energia elétrica, ocorrida na tarde de ontem. Avalia a situação
como crítica, uma vez que esta se deu em região considerada nobre, nesse
sentido, questiona os possíveis danos causados aos moradores da periferia.
Sugere que os responsáveis sejam convocados a prestar esclarecimentos à
população. Critica a Sabesp pelo constante corte no fornecimento de água. Exige
solução por parte das autoridades.
009 - CARLOS GIANNAZI
Defende o reajuste do salário
mínimo de 700 reais, de forma a oferecer condições mínimas de sobrevivência aos
trabalhadores. Diz entender que o valor proposto pelo Governo Federal está
muito aquém do necessário. Comenta encaminhamento de projeto do Governador
Alckmin reajustando o mínimo regional para até 600 reais. Combate o fato de
este valor não contemplar os servidores públicos, que chegam a receber até 300
reais mensais.
010 - LUIS CARLOS GONDIM
Dá conhecimento de solicitação
feita ao Governador de mutirão para a realização de exames como mamografia,
papanicolau e ultrassons transvaginal e de mamas. Afirma que estes pedidos são
recorrentes por parte da população. Cita cidades que dependem de atendimento
médico em Mogi das Cruzes, o que sobrecarrega o sistema de saúde do município.
Apresenta a relação custo-benefício entre o investimento em exames e os valores
gastos nos tratamentos de câncer. Afirma que são poucas as unidades de UTI
pediátrica no Estado de São Paulo.
011 - OLÍMPIO GOMES
Comenta veiculação de vídeo na
internet, gravado pela Corregedoria da Polícia Civil, em que escrivã é despida
por policiais masculinos. Lamenta o episódio. Afirma que as circunstâncias não
se justificam, uma vez que seria impossível ocultar as cédulas alojadas em suas
vestes íntimas. Demonstra indignação pelo fato da expulsão da funcionária ter
sido considerada dentro da normalidade, bem como o arquivamento do processo
pelo Ministério Público.
012 - AGUIMARÃES DE CALDAS
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - MARCOS MARTINS
Informa que, dia 24/02, deverá
ser inaugurada uma UTI infantil
014 - MARCOS MARTINS
Requer a suspensão dos
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
015 - Presidente AGUIMARÃES DE CALDAS
Defere o pedido e suspende a
sessão às 15h43min.; reabrindo-a às 16h33min.
016 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, lembra que está
suspensa a greve dos servidores do Poder Judiciário, ocorrida no ano passado,
que durou 108 dias. Informa que não foram cumpridos os acordos com as entidades
do setor. Solicita que sejam nomeados os 3.500 concursados aprovados, em 2009,
para o cargo de oficial de Justiça. Pede que sejam acolhidas emendas ao PLC
49/10, sobre carreiras do setor.
017 - JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, apoia a fala do
Deputado Carlos Giannazi sobre as demandas do Poder Judiciário para atender os
servidores e os cidadãos. Dá conhecimento de requerimento, de sua autoria, que
deve ser protocolado na próxima legislatura, no qual propõe a criação de CPI
para investigar o desaparecimento de pessoas. Cita dados de ONG que informam o
desaparecimento de 15 pessoas/dia no Estado e cerca de 200 mil por ano no
Brasil.
018 - ENIO TATTO
Pelo art. 82, recorda críticas
da mídia sobre a produtividade desta Casa. Considera que houve erro político
por parte dos constituintes paulistas, sobre a data de posse dos Deputados em
15 de março, ao contrário das Assembleias Legislativas do País, que adotaram o
dia 1º de fevereiro. Sugere que seja votada PEC para reverter a situação.
Questiona os argumentos de falta de verbas para determinadas obras, tendo em
vista que houve excedente de mais de 14 bilhões na arrecadação paulista no ano
passado.
019 - DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, endossa a
manifestação do Deputado Enio Tatto quanto às limitações do orçamento. Lembra
que o Parlamentar idealizou as audiências públicas sobre o tema. Combate o
corte de verbas de 46 milhões para a linha da CPTM da Região do ABC, utilizada
por 300 mil usuários/dia. Lê e comenta texto sobre o assunto. Cobra políticas
para o setor. Questiona a paralisação de obras do traçado sul do Rodoanel. Cita
a preocupação de empresários sobre o assunto.
020 - DONISETE BRAGA
Requer o levantamento da
sessão, com assentimento das lideranças.
021 - Presidente AGUIMARÃES DE CALDAS
Defere o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/02, à hora regimental, com ordem
do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Luis Carlos Gondim.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS
GONDIM - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio
Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada
separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Srs. Deputados, tem a
palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei
Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Tortorello. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, hoje, quarta-feira, um maior número de deputados
passaram pela Assembleia para, pelo menos, assinar presença e constar 35
deputados, mais que um terço da Assembleia. Isso é uma desconsideração para com
a população e o Orçamento.
Sr. Presidente, na forma da
Constituição, do Regimento Interno da Casa, encaminhei requerimento de
informações à Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo e também à Mesa
Diretora da Casa em função dos custos e do pagamento das inserções de dois
minutos de deputados na TV Assembleia. A Mesa não responde os questionamentos,
desconsiderando-me como deputado, mas a assessoria da Mesa, respondendo a um
questionamento da imprensa, informou à Folha de S. Paulo, num comunicado do
Maganini, da assessoria de imprensa da Casa, dizendo que “dos boletins
programados foram executadas 2068 gravações, realizadas a partir das demandas
dos próprios deputados estaduais. Os acessos a esses boletins, bem como os
detalhes mais técnicos, devem ser solicitados à fundação Padre Anchieta”. É o
que estou solicitando também.
O Deputado Donisete Braga está
dizendo à assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo que pagamos R$ 4.000.009.934,70 em um ano, com uma média de 22 inserções
para cada deputado, com um custo unitário de R$
Quero dizer a todos que nesse
período tivemos - de 5 de julho a 03 de outubro - a vedação legal de qualquer
veiculação que pudesse ensejar favorecimento ao parlamentar de difusão de
atividade política. Três meses. Entramos em recesso em 18 de dezembro, e das
informações que tenho dos próprios funcionários, nenhuma inserção de
parlamentar foi gravada até 1º de fevereiro. No mês de julho, quando tivemos
recesso, nenhuma. Não tive nenhuma inserção gravada. E tivemos uma média - que
a Assembleia pagou - de 22 inserções por deputado. Perguntaria até aos
deputados presentes quantas inserções deles foram ao ar. Não sou eu que estou
dizendo, quem está dizendo é a assessoria de imprensa da Assembleia, dizendo
que pagou um contrato de quatro milhões. No contrato, está estabelecido que o
pagamento é por preço unitário, então tem que se contabilizar cada inserção.
Tenho uma expectativa de que a
Fundação Padre Anchieta cumpra a Constituição e a secretaria me informe no
prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, as inserções por deputado, quando
foram ao ar e a cópia dessas inserções. Quatro milhões de reais. Segundo
informações da assessoria de imprensa, a Assembleia pode ter pagado isso. Mas
eu duvido, porque das minhas 24 não teve nenhuma. Alguns parlamentares que já
questionei individualmente, se tiveram, tiveram uma ou duas inserções.
Então, esses questionamentos a
respeito do dinheiro público. Foi pago e não teve o retorno dessas inserções.
Espero, ainda, que a Mesa possa me responder os questionamentos que fiz.
Continuo no aguardo. Na última 6ª feira, o 2º Secretário, deputado Aldo
Demarchi, disse-me que iria disponibilizar as informações o mais rapidamente
possível. Já estamos na 4ª feira e não tenho essas informações. Quero dar
conhecimento público, aproveitando até a presença de pessoas ligadas à Fundac,
na Assembleia Legislativa, que a partir da minha reunião com a Fundac, e as
minhas solicitações, até então todos os documentos e questionamentos que pedi
da futura contratada me foram integralmente fornecidos. O que não me deixa nada
tranquilo em relação ao contrato de 45 milhões de reais, pagos pelos 27 meses,
que já foram integralmente pagos, e que cada momento tenho mais dúvidas em
relação ao seu cumprimento.
O
SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente,
telespectador da TV Assembleia, gostaria de dizer ao Deputado Major Olímpio,
que vem fazendo uma investigação muito séria e muito profunda em relação às
denúncias apresentadas em relação à TV Assembleia sobre possível
superfaturamento, que só fiz duas inserções durante o ano passado na TV
Assembleia. Duas inserções externas: uma no Departamento de Perícias Médicas.
Fizemos uma denúncia em relação ao péssimo atendimento daquele departamento,
conhecido como a Casa dos Horrores, que tanto tem maltratado os servidores.
Fizemos uma matéria crítica de denúncia lá dentro. E uma outra inserção na
greve dos professores, na Av. Paulista. Tem alguma coisa errada aí. Se a
Assembleia Legislativa pagou quatro milhões de reais por duas mil e poucas
inserções, e se na média cada deputado teria o direito a 24 inserções, gostaria
de registrar que só participei de duas; então, estão me devendo ainda 22
inserções. Agora, se as produtoras receberam esse dinheiro, isso caracteriza um
verdadeiro crime. Isso é improbidade administrativa. V.Exa. está de parabéns em
levar adiante essa investigação que tem todo nosso apoio, não só do nosso
mandato, mas da bancada do PSOL.
Sr. Presidente, estamos aqui
perplexos com o projeto de lei que foi encaminhado pelo ex-Governador José
Serra a esta Casa de leis, no final do ano passado, o PLC 48, 2010, que altera
várias leis complementares. É um projeto confuso, complexo, conhecido como o
projeto x-tudo, que vai prejudicar uma boa parte dos servidores do Estado de
São Paulo. Até porque é um projeto obscuro, que recebeu um aditivo do Governador
Geraldo Alckmin piorando a situação. A SPPrev - São Paulo Previdência,
substituiu o Ipesp com a reforma da previdência ocorrida em 2007, através de
lei aprovada nesta Casa. Nós do PSOL votamos contra porque essa lei prejudicou
os servidores do Estado de São Paulo, mas virou lei porque a base governista,
como sempre, vota nos projetos do governo, e essa reforma é representada pela
Lei 1010, de 2007. Então, os servidores da SPPrev, que são concursados, que
fizeram um concurso extremamente difícil, estão sendo marginalizados no
processo de ocupação de cargos de supervisão e de chefia porque esse projeto de
lei apresentado vai na contramão da moralidade pública, da valorização dos
servidores concursados. E defendemos que a principal porta de entrada ao
serviço no nosso País tem que ser através do concurso público de provas e
títulos.
Esses servidores, analistas e
técnicos da SPPrev, fizeram concurso, um concurso extremamente disputado. Essas
pessoas foram aprovadas, entraram na carreira da Secretaria da Fazenda,
trabalham em SPPrev e agora estão sendo excluídas, alijadas, porque o projeto
de lei, se for aprovado dessa maneira, vai criar uma verdadeira improbidade
administrativa. Ele diz que quem vai assumir cargo de comando, de supervisão
vai ser o servidor comissionado, aquele indicado por deputado, pelo Secretário,
pelo Governador, os cargos de confiança, os cargos políticos. Aí aquele que fez
concurso, que se esforçou, que estudou vai ser marginalizado.
A nossa posição oficial do PSOL
é de que somos contra esse projeto, ele tem que ser reformulado. Fazemos um
apelo ao Governo para que exclua desse projeto o Art. 5º e também o aditivo
enviado pelo Governador Geraldo Alckmin, que coloca a palavra preferencial:
“esses cargos preferencialmente devem ser ocupados pelos cargos de carreira”,
mas a palavra preferencial significa aí uma armadilha, um golpe, porque “preferencialmente”
não significa “obrigatoriamente”. A Secretaria da Fazenda vai poder, sim, do
ponto de vista legal, nomear comissionados, pessoas indicadas por deputados,
vereadores, pessoas do PSDB, da base do Governo, pelo Secretário, enfim. E o
servidor concursado, aquele que realmente trabalha, que leva a política do
Estado para toda a população, fica marginalizado.
Fica aqui o nosso repúdio a
esse PLC 48. Exigimos que o Governo retire esse aditivo e que a Assembleia
Legislativa rejeite pelo menos o Art. 5º e o Parágrafo Único do PLC nº 48, bem
como o aditivo, que foi enviado agora pelo Governador Geraldo Alckmin.
Para concluir, Sr. Presidente,
ontem o Líder do Governo ameaçou colocar o projeto aqui
Quero registrar que a situação
de SPPrev é de calamidade pública. Existem milhares de processos atrasados
porque faltam funcionários, os que estão lá não são valorizados, muitos estão
saindo, pedindo exoneração do cargo, muitos concursados, inclusive, porque não
conseguem mais trabalhar pela falta de estrutura de SPPrev. Então, os
servidores que estão com seus processos de aposentadoria sendo analisados estão
sendo prejudicados, porque temos milhares e milhares de processos atrasados,
atrasando um ano, dois anos, não por conta dos servidores, mas pela falta de
estrutura e pela falta de investimento
Sr. Presidente, peço que cópias
desse meu pronunciamento sejam enviadas para o Secretário da Fazenda, para o
Governador Geraldo Alckmin e também para o presidente da SPPrev, para que
providências imediatas sejam tomadas em relação ao que vem acontecendo nesse
departamento de SPPrev, uma autarquia, um departamento da Secretaria da Fazenda.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Esta Presidência recebe o apelo de V. Exa., comunicando
ser regimental.
Tem a palavra o nobre Deputado
Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Luis Carlos
Gondim, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores da Assembleia Legislativa,
público presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje estará sendo debatido
no Senado Federal o aumento do salário mínimo para 545 reais.
Gostaria de não só falar sobre
esse tema, mas também dizer que tanto o Governo do Presidente Lula, nos seus
oito anos, e agora o Governo da Presidente Dilma, lutou para a recuperação dos
salários dos trabalhadores brasileiros.
Se formos fazer um debate sobre
o potencial e a riqueza do nosso País, a economia hoje está consolidada em
bases muito bem definidas. Hoje, o cidadão tem toda a segurança de que não
teremos aquela inflação galopante das décadas passadas, de que o nosso Brasil
está gerando emprego e renda, mas temos o desafio de recuperar a política
salarial. Esse método estabelecido pelo Presidente Lula até 2015 para que todos
os anos os trabalhadores possam ter um ganho real fará com que os trabalhadores
passem a ganhar muito mais. Hoje o Senado dará o seu referendo.
Sr. Presidente, ainda temos que
investir muito na mão de obra, porque também é verdade que as empresas estão
contratando e está faltando mão de obra especializada. Tenho conversado muito
com o setor empresarial da minha região e sei que isso vem ocorrendo não só no
Estado de São Paulo, mas em todo o País. Li recentemente um artigo publicado no
jornal "O Estado de S.Paulo" que dizia que há duas décadas, no setor
da construção civil, a grande maioria dos trabalhadores, como eletricistas,
pedreiros, ajudantes, vinham da Região Norte e Nordeste para trabalhar no nosso
Estado. Hoje, graças à política econômica do Presidente Lula e a sequencia da
política da Presidente Dilma, os trabalhadores do Norte e Nordeste não só têm
conseguido se estabelecer nos seus estados de origem, nas suas cidades, mas ao
mesmo tempo estão conquistando emprego. Temos de ter no Estado de São Paulo, o
estado mais importante da Federação, um processo de investimento na
qualificação da mão de obra, seja para o comércio, para as indústrias, ou para
o setor metalúrgico.
Esse é o grande desfio que se
apresenta para o próximo período. O setor empresarial, os trabalhadores, as
prefeituras municipais, o Governo do Estado têm grande responsabilidade de
estabelecer políticas de formação e qualificação da mão de obra do Estado de
São Paulo.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Com a política seguida pelo Presidente Lula, nos oito anos, e agora pela nossa Presidente, não tenho dúvida de que a riqueza do nosso País está estabelecida. Teremos uma recuperação do salário dos trabalhadores brasileiros. Há alguns anos, no nosso Brasil, as pessoas passavam fome, mas hoje, graças às políticas sociais, os brasileiros têm a sua dignidade e acima de tudo há justiça social. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre
Deputado Widerson Anzeloti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, faço uma pergunta a todos os Srs.
Deputados: quem nunca foi procurado por uma pessoa que é acompanhante ou
responsável por uma pessoa com necessidade especial?
Os cuidadores acompanham as
pessoas com deficiências auditiva, visual, mental ou orgânica, vão à Apae levar
uma criança ou um adulto já, deixam o seu filho - os outros filhos ficaram em
casa -, e a sua carteirinha de acompanhante não vale para a volta para casa. Só
vale para levar a criança, ou quando está junto com a criança. As empresas de
ônibus fazem pressão sobre os prefeitos e não permitem que o passe seja dado
para que aquela acompanhante, no período da escola ou do médico daquele
deficiente, possa voltar para casa, para fazer comida, para cuidar das outras
crianças ou para cuidar da sua casa.
É um absurdo. Fica difícil
legislar para o município, é praticamente impossível. Tentamos fazer aqui um
projeto que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo público
intermunicipal e municipal ao acompanhante de portadores de deficiência.
Queremos que o passe desse acompanhante, enquanto o deficiente estiver na
escola, na Apae, dê direito à volta, num trem, num ônibus, dentro do município
ou intermunicipal. Enquanto ela estiver naquele período de escola, aquele passe
tem que valer. Mas acontece que eles não permitem. Hoje, para você levar uma
criança a uma Apae, você leva, volta, paga passagem, cuida dos seus filhos,
volta e paga novamente; e quando vem com o deficiente, você não paga.
É um absurdo, e não estamos
conseguindo resolver esse impasse. Fazemos um apelo à Secretária Lindamara,
para que resolva esse assunto junto conosco, para que esse passe do
acompanhante, legalmente constituído, possa valer em qualquer situação e a
qualquer momento, porque aquela pessoa tem que sair para comprar comida, para
levar ao médico, para fazer fisioterapia, para levar a um oftalmologista, para
ir a uma Apae, para ir a uma AACD, e ela tem que pagar quando não está
acompanhada do deficiente.
Ficamos numa situação
superdelicada. Várias pessoas telefonaram perguntando quando isso será
corrigido. E fizemos esse projeto para que essas pessoas, que são acompanhantes
de deficientes, possam ter esse passe mais estendido. Faço um apelo aos Srs.
Deputados, para que possamos trabalhar num projeto como esse. É um Projeto de lei
de nossa autoria, de 2011, onde os acompanhantes dos portadores de Síndrome de
Down tenham direito a esse passe mais estendido.
A isenção do pagamento da
tarifa de que trata o Artigo 1º da presente lei será estendida ao acompanhante
ou cuidador, durante todo o período de realização de qualquer atividade
educacional do enfermo, para tratamento de saúde, também fisioterapia, lazer
social, entre outras. Você leva a criança ou adulto, com uma sequela de AVC,
por exemplo, você faz a terapia ocupacional para essa pessoa e você tem que
pagar quando não está acompanhado daquele deficiente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Rui Falcão.
* * *
Faço aqui um apelo aos nossos
pares, para que possamos organizar e elaborar esse Projeto de lei, para que os
acompanhantes responsáveis por qualquer pessoa, com qualquer tipo de
deficiência, possam ter o passe estendido por mais tempo, e não somente com o
acompanhante, com o portador da enfermidade, naquele momento. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Corauci Sobrinho.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Diniz Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa)
Srs. Deputados, esgotada a
lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à
Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão (na Presidência).
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que
nos acompanham através do serviço de alto-falante e nas galerias da Casa,
vivemos ontem mais um dia daqueles que ninguém gostaria de ter passado: o
apagão.
Recentemente, esta Casa ficou às
escuras. Deputados assomavam à tribuna e de repente o som sumia; não só a
energia elétrica, mas o som também desaparecia, e tínhamos que suspender a
sessão.
Sugeri naquela ocasião, ao
nosso Presidente, Deputado Barros Munhoz, que fossem convidados os fornecedores
de energia elétrica de São Paulo, para prestarem esclarecimentos à Casa. Se nas
proximidades do Ibirapuera aconteceu isso, então, imaginem nas regiões mais
afastadas em que os serviços são piores e a manutenção da rede é pior. O Sr.
Presidente convidou os representantes da AES Eletropaulo, que apresentaram
justificativas de que o responsável seria uma outra empresa, a empresa de
transmissão de energia elétrica do Estado de São Paulo. Agora nós assistimos a
mais um apagão, abrangendo um número maior ainda de bairros, e isso é
inaceitável.
Sr. Presidente, sugeri que o
Secretário de Energia fosse convidado para dar esclarecimentos. Agora, não
basta convidar as empresas, porque uma joga a culpa na outra. Precisamos ter
aqui um mediador, que também tem de prestar conta e dar satisfação a esta Casa
sobre o que está ocorrendo com o fornecimento de energia elétrica para a
população.
Na Região de Osasco, é comum,
quando ameaça uma chuva, as luzes se apagarem, e, às vezes, o retorno é
demorado. O serviço público, que é de responsabilidade do Estado, precisa de
uma solução. O Estado de São Paulo, o Sr. Governador, o Sr. Secretário de
Energia precisam dar uma satisfação à população e a esta Casa.
Já temos problemas enormes com
a Sabesp. A falta de água é comum em várias cidades do nosso Estado, assim como
o tratamento de esgoto. Quanto ao esgoto, a Sabesp faz a coleta, mas joga no
primeiro córrego que encontra, o que acaba mantendo essa poluição interminável.
E o Estado é responsável por isso. A propaganda da Sabesp cobre o País inteiro,
mas o serviço aqui deveria ser feito.
Agora, entramos na fornecedora
de energia elétrica, AES Eletropaulo, e na responsável pela transmissão, Ceteep.
Precisamos trazer a esta Casa - combinando previamente com os deputados - os seus
representantes para que possam esclarecer o motivo desse apagão que desnorteia
a população, que nem consegue andar mais. Nada funciona. Os semáforos, em sua
maioria, param de funcionar, ocorrem batidas de carro, causando um enorme
transtorno.
O
SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia,
hoje, provavelmente, será votado em Brasília, no Senado Federal, o novo salário
mínimo. Ao que tudo indica, a Presidente Dilma já tem maioria para aprovar o
valor de 545 reais.
Existem outras propostas
circulando nesse processo de votação, como a do PSDB, no valor de 600; outra,
do DEM, de 560 reais e uma da nossa Bancada, PSOL, no valor 700 reais. O que
estamos perseguindo há algum tempo, na verdade, é o piso do Dieese, dois mil e 274 reais, o valor correto que
deveria ser pago no Brasil para atender às necessidades da população em relação
à Educação, alimentação, moradia, saúde, lazer, cultura. Deveriam ser
oferecidas as condições mínimas e razoáveis de sobrevivência, como determina a
Constituição Federal, no seu Art. 7º.
No entanto, o valor de 545
reais já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, provavelmente, o mesmo valor
será aprovado no Senado, conforme estamos acompanhando. Entendemos que esse
valor fica muito aquém das necessidades da população do Brasil, das camadas
populares, sobretudo dos trabalhadores, vítimas do processo inflacionário.
A alteração feita nesse salário
é insignificante. Apresentamos emenda para esse projeto - sendo que hoje é o
último dia para isso - elevando o valor para 700 reais, mantendo nossa coerência,
ou seja, o mesmo valor que apresentamos na Câmara dos Deputados e no Senado
Federal. Além disso, estendemos o valor do salário mínimo regional para todos
os servidores que estejam com o salário abaixo dos 700 reais. É inconcebível
que o Governador faça uma proposta que aumente o salário mínimo regional apenas
para a iniciativa privada, e não para o serviço público.
Pedimos o apoio de todos os
deputados para a aprovação das nossas emendas quando o projeto do Governo
entrar
A aprovação de 545 reais para o
salário mínimo no Brasil é um retrocesso, porque a economia está crescendo, e
os trabalhadores merecem um salário melhor do que esse. O Brasil, inclusive, na
época de Juscelino Kubitschek, 1959, pagava um salário mínimo equivalente a
1.650 reais, bem superior ao atual. Há de ressaltar que não era uma economia
desenvolvida como a de hoje. Infelizmente, o salário foi sendo arrochado e hoje
está no valor de 545 reais.
A desculpa do Governo é sempre
a mesma: se aumentar mais, irá gerar uma crise na Previdência, haverá impacto
nas contas do Governo e o retorno da inflação. Em relação à Previdência, isso
não é verdade, porque a Previdência no Brasil é superavitária. Tem mais de 33
bilhões de reais nos seus cofres.
Entendemos a Previdência como
componente importante da Seguridade Social e, nesse Orçamento, ela tem 33
bilhões de reais de superávit. Portanto, não corre o risco de quebrar. Essas
desculpas não têm fundamento algum, por isso, vamos continuar defendendo em
Brasília e na Assembleia Legislativa o salário mínimo de 700 reais, sempre
perseguindo o piso nacional do Dieese, de dois mil e 274 reais. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, temos algumas
reivindicações ao novo Governador. Uma das primeiras reivindicações é a
campanha do mutirão de mamografia, papanicolau e ultrassonografia transvaginal
e de mamas. A população sofre muito para conseguir esses exames.
No
dia oito de março, comemoraremos o Dia Internacional da Mulher, mas continuamos
com o mesmo problema. Como ginecologista e deputado estadual, continuo ouvindo
as mesmas reclamações. Depois de praticamente 12 anos que estou aqui, ainda
ouço: “Doutor, consiga para mim um ultrassom transvaginal?” Até quando vamos
ouvir isso sem resolver esse problema? É isso que está acontecendo ainda, neste
Governo de 12 anos. Poderíamos já ter resolvido esse problema com
hospitais-referência em municípios para mamografia, ultrassom, para serviço
radiológico. Mas não. Provavelmente, as influências levam as pessoas a fazer
com que aquele serviço seja contratado e não abranja todos os municípios.
Dou o
exemplo do Alto Tietê, a
Dia
Internacional da Mulher. Vamos ter novamente as mulheres precisando de
ultrassom transvaginal, de ultrassom de mamas, de mamografia. E não vamos
conseguir resolver, quiçá nessa próxima legislatura. Sinto-me, como ginecologista,
frustrado por pedir tanto e não ser ouvido. Frustrado porque os
hospitais-referência que podemos ter são limitados. As organizações sociais
recebem um bom bolo, mas eles não dão o destino total dos pacientes que
precisam fazer esses exames preventivos.
Amanhã,
em Osasco, será inaugurada uma UTI Pediátrica. Tenho o orgulho de que minha
filha foi contratada para trabalhar lá com o Prefeito Emidio. Deputado Marcos
Martins, até quando vamos ter serviços especializados de qualidade para servir
à população? Na Capital, temos uns quatro ou cinco serviços de UTI Pediátrica.
A população sofre, pois aguarda a Central de Vagas, que não consegue internar
esses pacientes e o paciente vai à falência esperando a vaga. Isso acontece
inclusive com os exames preventivos. Feliz Dia das Mulheres.
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO -
PT - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, não
poderia me furtar de fazer uma manifestação e tomar atitudes concretas quanto a
uma situação que está sendo veiculada na Internet, a respeito de um vídeo,
gravado pela própria Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, em que no ano
de 2009, uma escrivã de Polícia foi presa em flagrante delito no 25º Distrito,
Quero
dizer que o Código de Processo Penal estabelece circunstâncias em que não há
outra forma que a busca pessoal possa ser realizada por homens em mulheres e
vice-versa. Mas, dentro do ambiente de uma delegacia, confinada numa sala,
podendo inclusive ser tolhida nos seus movimentos com as mãos, podendo até ser
algemada, podendo pedir, via Cepol, Central de Comunicações da Polícia Civil,
que uma delegada de polícia da Corregedoria da Polícia Civil se deslocasse até
Parelheiros, numa circunstância em que a escrivã, sendo presa em flagrante,
pudesse ser conduzida para a Corregedoria, sem que pudesse ocultar as notas de
dinheiro que estavam sob suas vestes íntimas. Então, havia sim a plena condição
de dar dignidade - que é o que se exige, mesmo aos marginais - a lei exige que
o tratamento seja digno. Aquelas imagens mostram cenas de barbárie em
relação à condição da mulher.
Mais estupefato ainda fico ao saber que todo o procedimento
para a expulsão da escrivã foi realizado e que a Corregedoria da Polícia Civil
entendeu dentro do plano da normalidade - e vejam que temos uma corregedora na
Polícia Civil -, com o arquivamento por parte do Ministério Público.
Há a indignação dos sindicatos e associações policiais civis
e de vários segmentos da sociedade. Manifestações como a do Delegado Jorge
Melão, Presidente do Sindicato dos Delegados, que mostra a sua indignação com
relação ao tratamento sofrido pela mulher, independentemente do que ela possa
ter feito ou não.
Em 2009, essa escrivã procurou o meu gabinete para relatar o
ocorrido, acompanhada do marido, que é policial militar. Fiquei no aguardo de
documentação. O constrangimento era tal, com os atos da vida normal
completamente tolhidos diante do abuso que acabou sofrendo e das necessidades
de tratamento psicológico para tentar retomar a vida.
Portanto, fica aqui a minha manifestação, na expectativa da
revisão da expulsão ou não da funcionária, mas é mais do que necessário que se
tomem atitudes concretas para que não aconteça a exacerbação do uso da força e
da violência pelas Corregedorias contra os próprios quadros da Polícia.
Quero enaltecer o posicionamento do Secretário da Segurança
Pública que, tão logo soube da barbárie pela Internet ou por assessoria, tomou
a medida necessária de retomar as apurações.
Gostaria que o meu depoimento fosse encaminhado às
associações e sindicatos policiais civis, à Casa Civil do Governo do Estado, ao
Secretário da Segurança Pública e ao Delegado-Geral de Polícia do Estado de São
Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Aguimarães de Caldas.
* * *
O Sr. Presidente – Aguimarães de Caldas - PT - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O Sr. Presidente – Aguimarães dE CALDAS - PT - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Baleia
Rossi, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. Marcos Martins - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha pelo serviço de
audiofonia, um deputado que me antecedeu falou da UTI Infantil no Hospital
Central de Osasco, que será inaugurada amanhã.
Como sou autor da emenda que levou essa UTI Infantil para a
cidade, que nunca antes teve UTI Infantil, gostaria de falar um pouco sobre
esse assunto. Antes, junto com a Associação dos Renais Crônicos da região,
levamos para o Hospital Regional um Centro de Hemodiálises que já está
funcionando há uns dois meses. Hoje, foi inaugurado um Centro de Diagnósticos
de várias enfermidades no Jardim Piratininga, na Policlínica Norte.
Amanhã, portanto, teremos a inauguração da UTI Infantil,
entre outras entregas. Há a previsão de duas Unidades de Pronto Atendimento
(UPAs), como parte das comemorações dos 49 anos da Cidade de Osasco. É um
avanço significativo na cidade.
Gostaria ainda de voltar ao tema do apagão. Por justiça, vou
falar pelo menos os nomes de alguns bairros atingidos: “Bairros da Capital
ficam mais de 24 horas
Ontem à tarde, segundo a AES/Eletropaulo, 98% das
ocorrências já haviam sido solucionadas. Pela manhã, 108 semáforos que foram
desligados pela chuva continuavam a operar. Às 9 horas e 30 minutos, havia
Vieram a esta Casa técnicos da AES/Eletropaulo, deram
explicações, números e argumentos e responsabilizaram a outra empresa de
transmissão de energia. E agora? Será que foi também a outra empresa ou desta
feita a AES/Eletropaulo teve responsabilidade? Gostaríamos que viesse alguém do
Governo, que tem a obrigação de fiscalizar porque contrata esse serviço, para
dar esclarecimento aos deputados e à população do Estado de São Paulo.
Não é possível continuarmos com esse quadro.
Congestionamento de
O transporte público na Cidade de São Paulo é caótico; há
problemas com o fornecimento de energia elétrico; há problemas com a Sabesp. Um
dia falta água, outro dia falta luz. E ainda há o pedágio, o mais caro do País,
por todos os cantos. É comum algumas cidades ficarem isoladas, sendo obrigadas
a pagar pedágio porque não há outra pista. Mesmo que a pessoa decida não pagar
pedágio andando mais não dá. É o caso de Carapicuíba, de Osasco e de outras
cidades. Na Castelo Branco, é um problema, pois todos são obrigados a pagar o
pedágio para pegar Rodoanel: paga-se na entrada e na saída.
Isso tudo acaba levando mais
trânsito nas cidades. O Estado São Paulo é o mais rico da Federação, mas
carrega esses problemas antigos e recorrentes. Não é possível que o problema da
energia elétrica continue assim. Precisamos que os técnicos venham e nos
expliquem por que 14 bairros da Capital ficaram 24 horas sem a energia
elétrica. Aí dá pane nos semáforos, atingindo vários bairros como no
Ibirapuera, que fica próximo a Vila Mariana.
Registro a nossa indignação em
relação aos problemas do transporte, dos congestionamentos e dos semáforos, da
falta de energia e, finalmente, da Sabesp que precisa melhorar seus serviços em
todos os sentidos: fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto - que
praticamente não existe -, inclusive qualidade de água. Vamos solicitar a
presença da presidente da Sabesp na nossa Comissão da Saúde para que nos dê
esclarecimentos. É comum que os secretários venham à Assembleia de seis em seis
meses para prestar esclarecimentos. Vamos também questionar a qualidade de água
no litoral, pois há muita reclamação.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE – AGUIMARÃES DE CALDAS - PT - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Marcos Martins e suspende a sessão até as 16
horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 43
minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr.
Aguimarães de Caldas.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, gostaria de retomar a discussão em torno da crise do Poder Judiciário aqui no Estado de São Paulo.
Há um bom tempo vimos acompanhando as mazelas do Poder Judiciário, as contradições, sobretudo as condições de trabalho extremamente precárias dos seus servidores, inclusive no ano passado participamos da greve histórica de 120 dias dos servidores do Judiciário que denunciou as incoerências e as contradições deste Poder do Estado de São Paulo. E a situação não foi resolvida ainda. A greve está apenas suspensa, ela não terminou porque os servidores continuam ainda em estado de greve e ela pode voltar nos próximos meses até porque o acordo firmado, assinado entre o Tribunal de Justiça e as entidades representativas dos servidores do Judiciário não foi ainda cumprido, qual seja, as perdas salariais para recompor a inflação de 20,16 por cento. Esta é a reivindicação mínima que os servidores esperam seja cumprida pelo Tribunal de Justiça. Há muito tempo que não se realiza concurso para recompor o quadro de servidores, principalmente as vagas abertas pelos que se aposentaram. O Tribunal de Justiça paga um dos piores salários da Federação. Muitos servidores prestam concurso em outros órgãos no Executivo e mesmo aqui no Legislativo provocando com isso o esvaziamento da casa e a falta de funcionários.
Hoje, um servidor do Judiciário trabalha por 10, 15; tem uma carga excessiva de trabalho; trabalha além da sua jornada normal de trabalho. Alguns concursos foram realizados, no entanto, o TJ não chama. É o caso, por exemplo, do último concurso realizado em 2009 para contratação de servidores oficiais de justiça. Existem 3500 vagas disponíveis e até agora o Tribunal de Justiça não chamou nenhum aprovado no concurso. Enquanto isso, o oficial de justiça que está na ativa não consegue dar conta de tanto trabalho. Ele tem um atraso de praticamente três, quatro meses na entrega de ordens judiciais.
O primeiro apelo que fazemos ao presidente do Tribunal de Justiça que assumiu recentemente, que responderá pelo órgão até o final do ano, é para a convocação imediata do concurso público de provas e títulos para o cargo de oficial de justiça. São 3500 vagas disponibilizadas e o TJ não chamou ninguém até agora. Da mesma forma em relação aos que prestaram concurso para outras áreas, como escrevente por exemplo. Ao mesmo tempo apelamos à Assembleia Legislativa no sentido de aprovarmos em caráter de extrema urgência o PLC 49/10, que faz uma correção na Lei Complementar 1111/10 porque no processo de gratificação e bonificação, dois segmentos importantes dos servidores do Judiciário ficaram de fora, são eles os pesquisadores e os estenotipistas. Estes dois cargos não tiveram o benefício da gratificação. Então temos de fazer essa correção com a aprovação do PLC 49, que, a propósito, é um projeto do próprio Tribunal de Justiça encaminhado a esta Casa no final do ano passado e que até agora não foi aprovado.
Portanto, fica o apelo às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados para votarmos os projetos, até porque a Assembleia Legislativa está inerte, está improdutiva. Temos mais de quatro mil projetos de lei só de deputados para entrarem na pauta, fora os que estão nas comissões. Temos até projetos importantes do próprio Governo que não são votados.
Então, a Assembleia Legislativa tem de fazer jus aos 680 milhões de reais que consome do erário público do nosso Estado e que onera o bolso do cidadão paulista.
O SR. PRESIDENTE – AGUIMARÃES DE CALDAS - PT - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Carlos Giannazi pela belo pronunciamento em defesa dos servidores do Judiciário.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, gostaria que cópias de meu pronunciamento fossem encaminhadas
principalmente para o presidente do Tribunal de Justiça, para que tome
providências no sentido de que sejam chamados os concursados para oficial de
justiça.
O
SR. PRESIDENTE – AGUIMARÃES DE CALDAS -
PT
- A Mesa desta Casa tomará as medidas cabíveis para atender o pedido de V.Exa.,
nobre Deputado.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs.
Parlamentares, todos os presentes, assessores, imprensa, inicialmente quero me
solidarizar com o nobre Deputado Carlos Giannazi em relação à temática trazida
por ele, que é uma demanda de interesse dos servidores da Justiça de São Paulo
e também da própria cidadania. Concordo plenamente que temos que trazer logo, a
votos, com as correções necessárias, esses projetos aludidos pelo Deputado
Carlos Giannazi, pois são de interesse do Tribunal de Justiça, dos
trabalhadores do Tribunal de Justiça e da população de São Paulo, como disse.
Minha fala agora, Sr.
Presidente, é para dizer que estamos com requerimento pronto para no dia 16 de
março protocolar aqui um pedido de criação e instalação de uma CPI com a
finalidade de investigar o desaparecimento de pessoas no Estado de São Paulo. Reiteradamente a imprensa tem
falado de pessoas desaparecidas neste estado. Há uma ONG que cuida dessa
questão e trabalha incansavelmente com esse tema. As estatísticas apontam que
de
O
papel desta Casa é também o de investigar, além de legislar e fiscalizar. No
aspecto fiscalizatório, há a incumbência e a atribuição de investigar através
do instrumento legal, constitucional que é a CPI. Por isso peço apoio aos
ilustres deputados, eis que colherei assinaturas para instalarmos no momento
oportuno, obedecendo à ordem cronológica definida pela Casa, uma CPI. Assim que
tivermos o número regimental necessário de 32 assinaturas, na próxima
legislatura protocolizaremos o requerimento para essa CPI. Será mais um
instrumento legal para proporcionarmos à população a investigação necessária
para descobrirmos as razões para o desaparecimento de tantas pessoas no Estado
de São Paulo. Ouviremos autoridades competentes, ONGs que atuam nessa área e
também o Judiciário, contaremos com a contribuição do Ministério Público e, ao
final, elaboraremos um relatório com sugestões, com indicações de medidas não
só para o governo estadual, mas também para o federal, naquilo que é pertinente
e é o foco da CPI.
O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre companheiro
Aguimarães, admiro muito o seu trabalho e é uma satisfação enorme tê-lo como
amigo e companheiro trabalhando para o povo do Estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, estamos vivendo momento de muitas criticas, de reclamações a
respeito da performance da Assembleia Legislativa nesse período pós recesso, do
dia 1º de janeiro a 15 de março. Percebemos a inércia da Casa. Há pouca
discussão, pouco debate e poucos projetos aprovados. As comissões praticamente
não funcionam; raramente uma comissão tem quorum para ter reunião. Tudo isso
por um erro político quando da elaboração da constituição de 88 em que não foi
mudada a data da posse dos deputados. Este é o único estado no Brasil que
manteve a posse dos deputados eleitos no dia 15 de março. Não se aprofundou
naquilo que acontece nos dias de hoje, em que o governo do estado se elege em
outubro junto com os deputados, assume no dia 1º de janeiro e a Assembleia fica
mais dois meses e meio com deputados chamados da antiga legislatura. E fica
essa situação de baixo quorum, pouca participação, ou seja, a Casa praticamente
parada.
A
bancada do PT defende e já encaminhos a ideia de resolvermos esse problema de
uma vez por todas. Acredito haver concordância de todas as bancadas, de todos
os líderes partidários e dos deputados. Precisamos mudar isso. Não nesta
legislatura, mas temos que pensar na próxima, na de 2014-2018. Por isso
precisamos nos movimentar objetivando uma emenda constitucional para mudar essa
situação. Caso contrário vamos sofrer críticas, nós mesmos vamos fazer
críticas, porque a Casa não funciona, e ficamos perdendo dois meses e meio com
o Legislativo terminando mandato e o Executivo em funcionamento.
Chamo
atenção e digo para o telespectador que muitas vezes não entende a crítica no
plenário que esse é o grande problema porque foi mantida a data de antes da
Constituição de 88. Todos os estados se adaptaram, os constituintes fizeram uma
bela constituição, mas não perceberam esse detalhe.
Outra
coisa que quero tratar aqui - e é uma crítica ao governo do estado- é que a
cada dia percebemos um congelamento do Orçamento tirando verbas, parando
investimentos. Uns por falcatruas, escândalos, como é o caso da Linha - 5 do
Metrô da zona sul. Outras por falta de vontade política, como é o caso da tão
sonhada duplicação da Rodovia dos Tamoios que liga o litoral norte, que está
parada ou a passos de tartaruga devido a contingenciamento de orçamento. Não
sei por que tem que cortar orçamento no início do ano, já que é um período em
que o governo nos meses de janeiro, fevereiro e março o valor
total do IPVA, um montante enorme que entra nos cofres públicos. Denunciamos
aqui - eu faço parte da Comissão de Finanças e Orçamento - que haveria no ano
passado um excesso de arrecadação. Recebi os relatórios do último quadrimestre,
encerrando o ano passado, e como já denunciávamos, o Estado de São Paulo teve
mais de 14 bilhões de excesso de arrecadação. Então não dá para entender por
que esse corte no início do ano, com entrada normal de ICMS, com aporte do IPVA
nos primeiros três meses, principalmente.
Parece-me até que é para
preparar a política equivocada contra o funcionalismo público do Estado de São
Paulo - aprovamos a data-base para reajuste de salários em 1º de março - para
vender a ideia de que não tem dinheiro para dar um reajuste salarial. Está
chegando 1º de março e a notícia é que tem de cortar o orçamento, congelar,
numa perspectiva de que vai cair a arrecadação e faltar dinheiro no final do
ano. Estou na Assembleia Legislativa e sei que nos últimos 12 anos o governo
tucano do Estado de São Paulo sempre subestimou a receita em torno de 7-8% ao
ano, o que significou no ano passado em torno de 14 bilhões arrecadados a mais
do que o previsto.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Caro Deputado Antonio Aguimarães,
que preside nossos trabalhos, telespectador que nos assiste pela TV Assembleia,
nobres pares, quero dar sequencia à brilhante intervenção do meu colega de
bancada, deputado Enio Tatto. Quando fala sobre o orçamento, S. Exa. faz com
conhecimento de causa porque é o representante da nossa bancada na Comissão de
Finanças e Orçamento e foi um dos idealizadores das audiências públicas no
Estado de São Paulo que, lamentavelmente, o governo do PSDB não tem reconhecido
como uma prática democrática de ouvir os prefeitos, vereadores e discutir o
orçamento que, acima de tudo, possa representar os anseios dos 645 municípios
do Estado de São Paulo.
O deputado Enio Tatto falava
sobre o processo de contingenciamento de R$ 1,78 bilhão do orçamento do estado
aprovado por esta Casa. É o mesmo governo do PSDB, o mesmo governo dos tucanos.
Ontem, deputado Enio Tatto, falei sobre o corte de 46 milhões do orçamento
previstos esse ano para a Linha 10-Turquesa, que atende a região do ABC.
Inclusive hoje o jornal “Diário do Grande ABC”, no caderno Sete Cidades destaca
uma matéria sob o título “Alckmin corta verba dos três da região”, cujo teor é
o seguinte:
Alckmin corta verba dos trens da região
Renan Fonseca Do Diário do Grande ABC
A tesoura
passada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no Orçamento do Estado para
2011, peça deixada pelo seu antecessor, o também tucano José Serra, vai
prejudicar diretamente cerca de 300 mil usuários da Linha 10 da CPTM (Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos), que atende ao Grande ABC. Dos R$ 230 milhões
previstos para modernização da linha, R$ 46 milhões foram retirados pelo corte
determinado pelo governador. Antes, a tesourada já tinha paralisado a
construção da alça de acesso do Rodoanel em Mauá.
Aliás, um
dos maiores cortes atinge exatamente a Secretaria que tem a missão de encontrar
soluções para um dos principais problemas da Grande São Paulo, o transporte público.
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos ficou com menos R$ 830 milhões,
maior corte determinado por Alckmin. Os dados foram colhidos do Sigeo (Sistema
de Gerenciamento de Execução Orçamentária do Estado).
Geraldo
Alckmin executou o contingenciamento de R$ 1,78 bilhão do Orçamento previsto
para este ano em todo o Estado. O Sigeo não detalha todos os projetos e
especifica apenas a peça orçamentária. Na área da Habitação, por exemplo, em
que mais de 15% dos investimentos foram congelados, dos R$ 72 milhões que
serviriam para construir novas moradias, R$ 13,8 milhões foram para a gaveta.
Em pleno
verão e período de tempestades, a atitude do Estado fez com que 5,6% do
dinheiro da Casa Militar, que comanda a Defesa Civil Estadual, fossem para a
geladeira. Isso significa que dos R$ 210,6 milhões que a Casa poderia gastar,
R$ 11,7 milhões passaram pela tesoura de Geraldo Alckmin.
A
Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a mais prejudicada pela redução dos
investimentos, declarou em nota que o contingenciamento do Orçamento estadual é
"medida normal relativa à questão orçamentária que visa garantir o
equilíbrio financeiro das contas do Estado."
Prejuízos
Mas, para
o deputado estadual Donisete Braga (PT), o montante orçamentário pode demorar
para sair da era do gelo. Segundo o petista, Mauá pode ser a cidade mais
prejudicada com o congelamento. "Foi a cidade que mais sofreu com as
chuvas, necessitando de investimentos em habitação e transporte", disse.
"As estações de trem de Santo André, Mauá e Rio Grande da Serra estão
precárias, e o governo faz esse grande corte na Secretaria de Transportes
Metropolitanos", ressaltou.
Sua colega
petista Ana do Carmo (PT) concorda com o argumento. "Só espero que Mauá,
como outros municípios, não sofra com esse corte financeiro", declarou.
"O que devemos fazer é cobrar o Estado para que esse dinheiro não fique
parado."
Segundo o
professor de Direito Financeiro e Tributário da USCS (Universidade
de São Caetano), Arlindo Felipe da Cunha, o governador pode usar o dinheiro
congelado somente até o fim deste ano. "Mas, para o próximo ano, é
necessário autorização do Legislativo, por meio de projeto encaminhado pelo
governo", explicou.
Deputados da base garantem continuidade em
investimentos
O
deputado estadual Orlando Morando (PSDB) se diz confiante na medida tomada pelo
governador Geraldo Alckmin (PSDB) e garante que nenhum projeto para o Grande
ABC será prejudicado.
Ele
explica que o contingenciamento foi uma medida tomada para rever os contratos
do governo para as Pastas estaduais. "Mas se a economia continuar estável,
esse dinheiro volta para os investimentos imediatamente. O governador Geraldo
Alckmin não está fazendo como a atual presidente (Dilma Rousseff) do País, que
cortou de uma vez mais de R$ 50 bilhões", garantiu o deputado.
A também
deputada estadual pelo PMDB Vanessa Damo confia na medida do gestor estadual.
Para ela, um sinal da boa vontade do governador é a retomada das obras
complementares do Rodoanel em Mauá. "Conversei com o secretário de
Transportes Metropolitanos (Jurandir Fernandes), em janeiro, e ele garantiu que
os projetos para transporte no Grande ABC estão sendo estudados com prioridade",
falou. "Se percebermos que o congelamento dos investimentos vai prejudicar
a região, serei a primeira a cobrar o governo", prometeu a deputada.
Veja os cortes de Geraldo
Alckmin
Valores Contingenciados por
Órgão Orçado Contingenciado Percentual
Secretaria dos Transportes
Metropolitanos 8.488.894.937 830.156.571 9,78%
Secretaria dos Transportes 4.428.620.602 304.131.237 6,87%
Secretaria da Habitação 1.315.104.631 199.912.648
15,20%
Secretaria de Economia e
Planejamento 798.777.296 78.141.868 9,78%
Secretaria de Gestão Pública 1.660.976.384 72.421.489 4,36%
Secretaria da Fazenda 20.170.994.467 72.415.073 0,36%
Secretaria de
Desenvolvimento 1.681.390.555 30.271.682 1,80%
Secretaria de Cultura 1.000.131.947 28.512.902 2,85%
Secretaria de Agricultura e
Abastecimento 1.049.260.729 24.026.110 2,29%
Secretaria do Meio Ambiente-SMA
843.440.793 22.568.190 2,68%
Sec. Do Emprego e Relações do
Trabalho 267.540.995 19.610.099 7,33%
Administração Geral do Estado 43.449.320.730 17.858.567 0,04%
Sec. da Justiça e da Defesa da
Cidadania 1.187.366.472 16.314.946 1,37%
Secretaria de Saneamento e
Energia 1.172.878.165 14.649.165 1,25%
Secretaria de Comunicação 147.733.042 13.688.186 9,27%
Secretaria de Esporte, Lazer e
Turismo 179.583.567 12.984.472 7,23%
Casa Civil 210.620.936 11.795.4144 5,60%
Sec. Est. Diretos Pessoa Com
Deficiência 49.280.933 6.142.516 12,46%
Procuradoria Geral do
Estado
1.130.367.697 5.750.954 0,51%
Sec. Est. De Assistência e
Desenv. Social 480.348.265 2.271.358 0,47%
Secretaria de Relações
Institucionais 27.784.654 1.299.487 4,68%
Esse é um tema importante, que
temos discutido na nossa região, porque partindo da estação da Luz até o
município de Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires, Santo André, São Caetano,
Mauá, até mesmo São Bernardo e Diadema, que se utilizam da CPTM, são 300 mil
usuários/dia. Há décadas estamos cobrando por parte do governo do Estado de São
Paulo uma política afirmativa que possa investir na CPTM para nossa região.
Fico muito triste. Não foi
eleito um governo da oposição. Continua o governo dos tucanos, Serra, Alckmin.
Não dá para entender por que estamos recebendo essas notícias de corte de 46
milhões no orçamento.
Tanto o Deputado Orlando
Morando quanto a deputada Vanessa Damo fazem um esforço redobrado para defender
esse corte do orçamento porque fazem parte da base aliada. Mas não posso deixar
de fazer esse registro porque sei do trabalho de V.Exa., nobre deputado Enio
Tatto, com relação ao metrô na zona sul.
Estamos na mesma luta. Mais uma
vez queremos cobrar do governo tucano do PSDB uma política que, acima de tudo,
faça valer a riqueza que o Estado de São Paulo representa.
Como bem falou o Deputado Enio
Tatto, tivemos um excesso de arrecadação. Ou seja, o governo do estado tem
dinheiro. É o mesmo governo que aí está.
Portanto, quero reiterar essa
questão com relação ao corte dos 46 milhões e cobrar do Secretário de
Transportes uma política sobre essa questão tão dramática para nossa região.
Ontem mesmo também dizia sobre
a questão da paralisação das obras do trecho sul do Rodoanel. Digo isso com
conhecimento de causa porque na minha cidade tinha quase 350 trabalhadores no
ano passado. Durante a campanha eleitoral tinha-se pressa e uma necessidade
urgente de se inaugurar o cartão de apresentação do Serra para a campanha
eleitoral. Passou o processo eleitoral, e hoje está às moscas. Não tem ninguém
trabalhando. Criou-se um transtorno para nossa cidade, que hoje sofre com o
trânsito pesado na região do ABC, Mauá e Santo André. E, mais uma vez, queremos
aqui cobrar do secretário dos Transportes e da Dersa uma posição firme com
relação à retomada das obras do trecho sul do Rodoanel.
Ontem disse que havia
participado, na parte da manhã, no consórcio, de uma importante reunião que foi
convocada pelos empresários, muito preocupados com a retomada das obras do
trecho sul do Rodoanel.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre os
lideres, solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - AGUIMARÃES DE CALDAS - PT - Havendo acordo entre os
lideres, antes de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência convoca V.Exas.
para a sessão ordinária de amanha, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia
da sessão ordinária de hoje.
Está levantada a presente
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16
horas e 58 minutos.
* * *