016ª
SESSÃO SOLENE PARA comemorar o DIA ESTADUAL DO TRABALHADOR
DA SAÚDE
Presidência:
RAFAEL SILVA
Secretário:
HAMILTON
PEREIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 12/05/2006 - Sessão
16ª S.
SOLENE Publ. DOE:
COMEMORAÇÃO DO DIA ESTADUAL
DO TRABALHADOR DA SAÚDE
001 - RAFAEL SILVA
Assume a Presidência e abre a sessão. Pede que o Sr.
Secretário anuncie as autoridades presentes. Informa que esta sessão solene foi
convocada pela Presidência efetiva, a pedido do Deputado ora na condução dos
trabalhos, com a finalidade de comemorar o "Dia Estadual do Trabalhador da
Saúde". Fala da importância da Saúde e dos trabalhadores do setor. Convida
a todos para, de pé, ouvirem a execução do Hino Nacional.
002 - HAMILTON PEREIRA
Em nome do PT, elogiou o trabalho dos funcionários
da saúde. Elogia o Deputado Rafael Silva pelo Projeto de lei nº 1052, de 2003,
que instituiu o "Dia Estadual do Trabalhador da Saúde".
003 - NOELI MARTINS
Médica do Trabalho e Coordenadora Governamental do
GTT - Grupo Técnico Tripartite - NR-32 e Auditora Fiscal da Delegacia Regional
do Trabalho do Estado do Paraná, historia os trâmites e objetivos da Norma
Reguladora - NR 32 - Norma de Segurança e Saúde do Trabalho nos Serviços de
Saúde.
004 - VERA LÚCIA CANTALUPO
Técnica de Segurança do Trabalho, membro da bancada
dos empregadores do GTT na NR-32, faz
resumo da visão e dos desafios do empregador em relação à NR-32.
005 - JOEL PEREIRA FÉLIX
Engenheiro de Segurança do Trabalho e Coordenador da
Bancada do PT no GTT e na NR-32, faz retrospecto de como foi sua participação
na discussão e no acompanhamento da elaboração da NR-32. Fala da necessidade de
capacitação do trabalhador e dos desafios para a aplicação da norma no setor da
Saúde.
006 - PAULO KRON
Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde,
divulga o site da Organização Mundial da Saúde. Afirma que, para salvar vidas,
mais importante que equipamentos, é necessário o profissional de saúde.
007 - KOSHIRO OTANI
Médico sanitarista da Secretaria de Estado da Saúde,
Coordenador do Programa Estadual da Saúde do Trabalhador neste ato
representando o Secretário Estadual da Saúde, destaca a importância e
abrangência da NR-32.
008 - ANTONIO CARLOS DOS
REIS (SALIM)
Presidente da Confederação Geral dos Trabalhadores -
CGT, comenta que começou sua vida sindical na Cipa. Lamenta que o Brasil seja
recordista em acidentes do trabalho no mundo, e propugna que esta data se
transforme em Dia Nacional dos Trabalhadores da Saúde.
009 - EDISON LAÉRCIO DE
OLIVEIRA
Presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde
do Estado de São Paulo, agradece a presença de treze caravanas de sindicatos e
a iniciativa desta homenagem. Fala sobre a da Lei nº 11.665, de autoria do
Deputado Rafael Silva, que propiciou esta solenidade e das dificuldades
encontradas para a implementação da NR-32.
010 - Presidente RAFAEL
SILVA
Faz a entrega simbólica da NR-32 ao Sr. Edison
Laércio de Oliveira.
011 - EDISON LAÉRCIO DE
OLIVEIRA
Faz entrega de placa comemorativa ao Deputado na
Presidência.
012 - Presidente RAFAEL
SILVA
Fala da importância do trabalho do setor da Saúde,
que acompanha a todos do nascimento à morte, e da necessidade de se ampliar a
consciência da cidadania no País. Agradece a todos que colaboraram para o êxito
da solenidade. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada..
* * *
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - A Presidência solicita ao nobre Deputado Hamilton Pereira que leia os nomes das pessoas presentes à Mesa e das autoridades presentes nesta sessão solene.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Composição da
Mesa: Sr. Edison Laércio de Oliveira, Presidente da Federação dos Trabalhadores
da Saúde do Estado de São Paulo; Dr. Koshiro Otani, técnico da área de saúde do
trabalhador, representando o Exmo. Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, Secretário
da Saúde; Dr. Paulo Kron, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de
São Paulo; Sr. Antonio Carlos dos Reis (Salim), Presidente da Confederação
Geral dos Trabalhadores - CGT. Está apresentada a Mesa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta sessão solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Garcia, atendendo solicitação deste Deputado, com a finalidade de comemorar o “Dia Estadual do Trabalhador da Saúde”.
Estamos felizes aqui com a presença dos senhores, das autoridades, do Sr. Edison Laércio de Oliveira, Presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo e das autoridades que ajudam a ilustrar e a dar um peso e valor especial a este evento. É um evento que acontece nesta Casa há vários anos para homenagear esses trabalhadores que fazem jus ao reconhecimento, não apenas da Assembléia Legislativa, mas o reconhecimento da população como um todo.
A vida humana é o melhor bem de que dispomos e, na medida em que temos o atendimento à saúde, temos uma qualidade de vida muito melhor. E os trabalhadores desse setor se desdobram e atendem com carinho especial. Aliás, o povo brasileiro tem um carinho especial dentro de si e esses trabalhadores colocam esse carinho em suas funções mas, muitas vezes, não são reconhecidos como deveriam ser.
Esta sessão solene é uma sessão oficial da Assembléia Legislativa. Tudo que for dito aqui constará da Ata e será publicado no Diário Oficial; também é transmitida pela emissora de rádio da Assembléia Legislativa e pela TV Legislativa. Está sendo gravada e depois, quem quiser acompanhar, é só acessar www.al.sp.gov e vai ver o horário em que esta matéria será apresentada para poder acompanhar de casa com mais tranqüilidade.
Convido todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional brasileiro.
* * *
- É executado e entoado o Hino Nacional brasileiro.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - O nobre Deputado Hamilton Pereira há pouco tempo teve um problema de acidente vascular cerebral, ficou internado durante muito tempo. O Deputado Hamilton Pereira, do PT, é da região de Sorocaba. É uma pessoa fantástica que aprendemos a admirar nesta Casa, mas ficou muito tempo internado e se recuperou de forma maravilhosa. Sempre fez questão de destacar o atendimento que recebeu dos servidores da saúde durante todo esse período.
Ainda ontem conversava com ele e soube que o pai do Deputado Hamilton Pereira teve um problema e hoje deverá também sair do hospital. Digo isso para entendermos que precisamos demais dos servidores da área da saúde. Eles são muito importantes na nossa vida. E o nosso companheiro, exemplo de trabalho e dignidade, Hamilton Pereira, também passou por problema sério e se recuperou perfeitamente, para a nossa alegria, para alegria desta Casa e para a alegria de todo o Estado de São Paulo.
Solicito agora, ao Deputado Hamilton Pereira, que faça a leitura dos nomes das autoridades presentes aqui nesta solenidade.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Agradeço as generosas palavras do nobre Deputado Rafael Silva e passo a nominar as demais autoridades presentes entre nós: Dr. Dante Ancona Montagnana, Presidente do Sindhosp; Mauro Daffre, coordenador do Projeto TSPV, Trabalhador Saudável, Paciente Vivo; Sr.Pedro Tolentino, Diretor de Comunicação da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo: Sr. Nilseleno Martins da Silva, Presidente do Ceprosind de Ribeirão Preto: Sra. Noeli Martins, médica do trabalho e coordenadora governamental do GTT NR-32, Auditora Fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Paraná; Sr. Pedro Pavão, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Marília; Sr. Joel Pereira Felix, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Coordenador da Bancada dos Trabalhadores no GTT NR-32, Secretário Nacional do SST da Secretaria Geral dos Trabalhadores; Dr. Dante Ancona Montagnana, já citado, Presidente do Sindicato dos Hospitais do Estado de São Paulo.
Portanto, estão citadas as autoridades presentes
entre nós das mais diversas entidades representativas dos trabalhadores da
saúde.
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Agradecemos
a participação do nobre Deputado Hamilton Pereira, que vai utilizar a palavra
para manifestar seu reconhecimento por toda essa categoria e prestar uma
homenagem enriquecendo esta solenidade. Repito que o Deputado Hamilton Pereira
teve um problema sério de saúde e seu pai está hospitalizado, isso é um exemplo
de que todos nós precisamos demais do pessoal da área da saúde. Tem a palavra o
nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr.
Presidente, senhores, senhoras, permito-me chamá-los todos de companheiros e
companheiras, pois atuar na área da saúde, cuidar da saúde pública requer que
essas pessoas sejam solidárias. Cuidar da saúde das pessoas exige
solidariedade, uma grandeza de espírito que faz com que essa atividade seja
sublime e essencial para a sociedade. Quero agradecer a oportunidade, nobre
Deputado Rafael Silva, e ocupar esta tribuna para cumprimentar essa categoria,
os trabalhadores da saúde.
Quero cumprimentar o nobre Deputado Rafael Silva
pelo Projeto de lei 1.052, de 2003, que institui o Dia Estadual do Trabalhador
da Saúde. É muito importante esta homenagem que prestamos aos trabalhadores da
saúde. Como já citado pelo Presidente desta Sessão Solene, nobre Deputado
Rafael Silva, que embora tenha tecido uma série de elogios, não pode deixar de
ser citado também como um Deputado extraordinário desta Casa. Portador de
deficiência visual, o nobre Deputado Rafael Silva enxerga como ninguém as
necessidades da sociedade e trabalha com muito afinco nesta Assembléia
Legislativa pelos trabalhadores de todas as categorias do nosso Estado.
Como já mencionado pelo Presidente Rafael Silva, é
verdade que no dia 2 de abril de 2002 sofri em minha residência um acidente
vascular cerebral. Desacordado, fui levado ao hospital onde passei por uma
cirurgia muito delicada porque se tratou de um acidente vascular cerebral
hemorrágico. Ao me dar alta o médico que realizou a cirurgia aconselhava-me a
marcar na folhinha a data de 2 de abril para comemorar meu segundo aniversário
porque a cirurgia foi de tal monta complexa e delicada que, segundo o próprio
médico, quando ele viu o exame achou que dificilmente eu sairia com vida do
hospital.
E aqui estou, agradecido a Deus, o Criador, por ter
me permitido viver um pouco mais e estar presente hoje para homenagear os trabalhadores
da saúde. Quero cumprimentá-los a todos porque trabalhadores remunerados ou
voluntários que cuidam da saúde de seus semelhantes são muito importantes.
Em nossa sociedade, quando enumeramos as políticas
públicas fundamentais à sã existência da sociedade, sempre os trabalhadores da
saúde são citados com muito carinho, muito respeito. Vocês são muito
importantes, e vocês sabem disso. Vocês sabem do trabalho que prestam à
comunidade, à sociedade de uma maneira geral. Vocês sabem o quanto é importante
o sentimento da solidariedade. Faço questão de homenageá-los todos porque de
certa forma devo aos trabalhadores da saúde esta sobrevida que ganhei a partir
de 2 de abril de 2002.
Aqui temos trabalhadores das mais diversas cidades
do Estado de São Paulo que vieram em caravana para esta nossa comemoração do
Dia Estadual do Trabalhador da Saúde. Quero homenagear todas as delegações.
Vinha de Sorocaba agora de manhã ouvindo uma homenagem que uma emissora de
rádio fazia a um dos maiores cantores deste país, que completa no dia de hoje
93 anos. Trata-se do cantor Jamelão. Quando o apresentador referiu-se a ele
como puxador de samba da Estação Primeira da Mangueira ele, com uma lucidez
extraordinária, falou “não sou puxador, sou cantor de samba; puxador é uma outra
coisa; devo esses meus 93 anos de vida, inclusive minha lucidez, às pessoas que
cuidam da saúde do povo.” É muito importante essa citação, mais um fato
ocorrido na manhã de hoje e registrado por uma emissora de rádio que nos leva a
homenageá-los todos justificadamente.
Um grande abraço a todos, que Deus continue
iluminando o caminho de vocês, guiando-os para que continuem como sempre
cuidando da saúde do povo, de todos que cruzarem seus caminhos e necessitarem
do seu apoio e solidariedade. Um grande abraço a todos. Parabéns pelo Dia
Estadual do Trabalhador da Saúde. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Agradecemos ao nobre
Deputado Hamilton Pereira, que tem muita sensibilidade, todos perceberam. Ele
falou do Jamelão, que inclusive ficou internado num hospital, no ano passado,
por um bom período. Havia pessoas que achavam que ele não sairia devido à idade
avançada e aos problemas de saúde. Ele conseguiu superar tudo isso porque houve
também um trabalho profissional muito sério.
Antes de iniciarmos a sessão conversei com o Salim,
que falou do carinho que tem pelo pessoal da saúde. Estava com o Benê Santos,
com Pedro Pavão. Conversando pudemos sentir que não se trata de uma homenagem a
uma categoria, uma simples homenagem, como poderíamos dizer. Trata-se de algo
mais sério, como disse o próprio Pedro Tolentino, diretor de comunicação da
Federação. Percebemos que existe nisso tudo aquele carinho, aquela vontade de
externar um reconhecimento muito importante.
Na semana passada, um netinho meu foi internado num
hospital filantrópico em Ribeirão Preto. Senti aquele carinho que tivemos. Anos
atrás, esse mesmo neto teve um problema, foi ao Hospital São Lucas. Liguei lá e
a moça que me atendeu falou que ele estava bem, já estava até brincando. Nós,
que temos a vida como maior bem, temos de reconhecer isso tudo que é feito
pelos senhores. Esta homenagem na verdade não é uma homenagem, é justiça, um
reconhecimento que temos a obrigação de fazer.
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - ABRÃO DIB JÚNIOR - Neste momento teremos a
apresentação do painel da norma de segurança e saúde do trabalho no serviço de
saúde, a NR-32, pela médica de trabalho e coordenadora governamental do GTT,
Dra. Noeli Martins.
A SRA. NOELI MARTINS - Bom dia a todos, começo agradecendo o convite e externando a emoção de participar deste evento. Antes de falar propriamente da NR-32, vou falar um pouco do seu histórico. Ela começou em 2002, a partir da demanda dos trabalhadores da saúde. É importante falar que essa demanda surgiu do Estado de São Paulo. Foi organizada no Estado de São Paulo, foi levada à CTPPP - Comissão Tripartite Paritária Permanente - que funciona dentro do Ministério do Trabalho com três bancadas: trabalhadores, empregadores e governo. Ela decide quais as normas serão elaboradas ou revisadas. Essa comissão acatou a demanda dos trabalhadores e em 2002 foi elaborado um texto básico de norma para o setor saúde.
Esse texto básico foi para consulta pública no “Diário Oficial”, ficou em consulta pública de dezembro de 2002 até junho de 2003. Nesse período ele recebe sugestões e críticas da sociedade, e em 2004 foi criado um grupo de trabalho tripartite, GPT, para justamente discutir todas essas sugestões e críticas. Esse grupo segue a mesma formatação da CPPP, tem três bancadas: trabalhadores, Governo e patronal. Depois vocês vão ouvir a fala da Vera representando a parte dos empregadores e do Joel dos trabalhadores, que coordenaram cada uma dessas bancadas, e eu coordenei a parte governamental.
Esse grupo trabalhou até 2005 quando daí o texto final volta para a CPPP, ocorre a sua aprovação e publicação no Diário Oficial. Esse é o histórico da NR-32. É interessante que ela começa justamente com uma demanda por parte dos trabalhadores de uma organização de vocês.
Antes de falar propriamente do texto da norma, gostaria de falar das pessoas que participaram do primeiro grupo que elaborou o texto básico. Eu participei desse grupo, o Dr. Antonio Carlos e o Tobias que são auditores do Ministério do Trabalho; Maria Lúcia do Carmo, da USP de Ribeirão Preto, uma enfermeira; Newton, um engenheiro de segurança também da USP; e Elias, que é um arquiteto que trabalha na área de segurança.
Também vou falar a respeito das pessoas que participaram do GTT. São três bancadas, cada uma composta por cinco representantes, mas é importante falar que cada bancada pode levar quantos convidados quiser, consultores e colaboradores. É interessante também falar que o funcionamento do GTT não é por voto, mas por consenso. Temos que chegar a um consenso ao final de cada discussão. Eu coordenei a bancada de governo; participaram também o Antônio Carlos e o Tobias, que são do Ministério do Trabalho e que participaram da elaboração do texto básico; o Luiz Carlos representando a Anvisa, uma interface muito importante nessa área da saúde; e a Érica pela Fundacentro.
Na bancada dos trabalhadores, o Joel, que está aqui presente representando a CGT; o Pedro Tolentino; o Carlos Aparecido dos Santos, pela Força Sindical; Maria Aparecida de Faria pela CUT; Francisco Batista Jr. pela CUT; a Ivone Martim de Oliveira, também presente.
Luiz Sérgio Mamari que coordenou a bancada dos empregadores. Alexandre, pela CNP, Paulo Mario Fernandes de Oliveira, CNC; Mário Hélio Souza Ramos e a Vera Lúcia Cantalupo, que depois também vai falar com vocês.Então essa era a composição do GTT que trabalhou na discussão e no consenso da NR-32.
É importante falar que durante toda essa discussão da NR-32, isso acontece com outras normas, os itens que não se chega a um consenso pela própria portaria que instituiu essa metodologia da discussão de norma vão para a arbitragem do Governo. Isso costuma acontecer com várias normas; então há itens em que não conseguimos consenso nas três bancadas e vai para o governo arbitrar. No caso da NR-32 conseguimos o consenso de 100% da norma. Então não houve necessidade de arbitragem em nenhum item por parte do governo.
A norma foi dividida em tópicos. O primeiro tópico é o objetivo e o campo de aplicação; os outros tópicos basicamente pelo risco encontrado, risco biológico, risco químico, radiação, resíduos. E aqui começamos em alguns setores considerados críticos: a questão de condições de conforto por ocasião das refeições, questão de lavanderia, que todos nós sabemos que é uma questão crítica, limpeza e conservação, manutenção de máquinas e equipamentos, disposições gerais, disposições finais.
A norma estabelece normas de segurança à saúde no serviço de saúde. É interessante que entendamos o que a norma entende por serviço de saúde para que possamos saber qual o campo de aplicação dessa norma. Tratamos o serviço de saúde como sendo uma edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população e a todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e docência em qualquer nível de complexidade.
Por que trabalhamos com edificação? Justamente para que qualquer trabalhador que esteja naquela edificação seja coberto pela norma. Isso é uma forma de abranger também os trabalhadores da limpeza e conservação os trabalhadores da manutenção que sabemos que não são considerados propriamente trabalhadores da saúde, mas estão expostos aos riscos biológicos, químicos, aos vários riscos que atingem os trabalhadores da saúde propriamente ditos.
Poderíamos dizer, a partir desse conceito do que é serviço de saúde, que o objetivo da norma é trazer diretrizes básicas de medidas de proteção à segurança e saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, aqui entendendo aquela questão da edificação. Todos aqueles que estão sob aquela edificação, bem como aqueles que exercem atividade de promoção e assistência à saúde, porque se nós parássemos aqui, aquele pessoal que atende nos domicílios, home care, o pessoal que faz assistência em vias públicas de urgência, todo o pessoal que trabalha fora de edificação estaria descoberto. Então também aqueles que exercem atividade não dentro da edificação, mas que exercem atividade de promoção e assistência à saúde. Esse é o campo objetivo e o campo de aplicação na norma.
Se tivéssemos que dividir a norma ou classificar os itens da norma, poderíamos dizer que ela pode ser dividida em três eixos: o eixo da capacitação, o eixo de medidas de proteção e o eixo dos programas, aqui entendendo como programa o PPRA, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, que já é previsto por uma outra norma regulamentadora, a NR 9, e o PCMSO, que já é previsto na NR 7.
A capacitação vai permear toda a norma. Quando vimos os tópicos da norma, vimos que trata de risco biológico, químico, radiação, lavanderia etc. Em todos aqueles itens tratamos da capacitação. Então vai haver uma capacitação específica para risco biológico, outra para risco químico, radiação, e assim por diante. Essa capacitação tem uma característica. Não falamos em carga horária, mas falamos sempre em conteúdo mínimo.
Os programas já estão definidos também em outras normas, tanto o PPRA quanto o PCMSO. O que trazemos aqui à norma são conteúdos mínimos que esses programas devem ter, considerando-se que os programas atualmente não trazem aquilo que consideramos o básico para um bom programa. Então os programas aqui trazem o necessário. E as medidas de proteção são aquelas necessárias em cada um daqueles riscos, ou cada uma daquelas situações dos tópicos que citei, muito rapidamente, necessárias para assegurar o objetivo da norma, que são justamente a segurança e a saúde do trabalhador.
Expus de forma bastante rápida porque meu tempo é curto. É uma regra minha passar do tempo, todo mundo já está acostumado, mas de forma bastante sucinta procurei trazer para vocês o que a norma traz. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - ABRÃO DIB JÚNIOR - Gostaríamos de convidar agora a Dra. Vera Lúcia Cantalupo, técnica de segurança do trabalho, membro da bancada dos empregadores do GTT na NR-32.
A SRA. VERA LÚCIA CANTALUPO - Bom dia a todos. Gostaria de expressar também a minha emoção de estar hoje aqui diante de tantos colegas de trabalho, já que também me considero uma trabalhadora da área de saúde porque sou técnica de segurança do trabalho de um hospital e como tal participei como representante assistente do Sr. Mário Hélio de Souza Ramos nesse grupo de trabalho.
Então vou apresentar para vocês um pequeno resumo da visão do empregador e também gostaria de agradecer a confiança do Dr. Luiz Sérgio Mamari, que é o coordenador da bancada dos empregadores, a quem estou substituindo neste momento.
Para nós a NR-32 tem alguns desafios. Ela tem que ser efetiva na sua proteção, ou seja, na proteção do trabalhador tem que ser tecnicamente exeqüível, ou seja, uma norma que não fique apenas no papel, mas que seja tecnicamente viável a sua aplicabilidade e economicamente viável, também pensando nos recursos que terão que ser dispostos quando da implantação de vários itens, principalmente os de infra-estrutura dentro da NR-32.
Também se pretendeu ter um texto legal, original e que ele fosse compatível com todas as outras normas que já existem para que não criássemos mais normas, que uma se chocasse com a outra. Então procuramos seguir essa lógica. E os custos com diferentes níveis de complexidade dos serviços de saúde e as diversas realidades brasileiras porque isso também foi considerado durante as discussões porque vivemos em vários Brasis. Então se a norma tem que ser abrangente, se ela tem que ser para todo o país, também tem que ser possível sua aplicação.
Um desafio maior ainda é para o serviço público e o serviço privado, que já é obrigado a cumprir todas as NRs. A implantação da NR-32 tem prazos variáveis. Esses prazos variáveis são de acordo com o grau de complexidade do assunto a ser proposto. Então pode variar de 5 a 17 meses, e esses 17 meses são os mais longos porque os itens para infra-estrutura, mudanças estruturais e adequações de projeto.
Quais são as perspectivas para acompanhamento da NR-32? São a instalação da comissão tripartite nacional permanente, as comissões tripartites estaduais permanentes que vão acompanhar o desenvolvimento da implantação, o prazo de implantação dos itens da NR, divulgação do texto final, que já ocorreu em novembro de 2005, veículos facilitadores da divulgação e da implantação, e a elaboração de uma nota técnica. Inclusive perguntei para a Dra. Noeli, há pouco, se ela realmente vai ocorrer. Há a pretensão do grupo. Então, nós vamos trabalhar também na elaboração dessa nota técnica que, na verdade, vai facilitar o entendimento dos itens justamente para fazer a implantação correta de todos eles.
Como vemos os impactos da NR-32? Pioneirismo. Tudo que é pioneiro é difícil, é cansativo e sofre muitas críticas. Somos alvos de muitas discussões e questionamentos. Mas para ser pioneiro não há outro jeito, temos de passar por isso. Treinamento e capacitação próprio e terceirizado. Esse é um item muito forte da norma.
Como a Dra. Noeli falou há pouco, todos os itens praticamente têm prazo de adequação para a realização do processo de capacitação, que é de 11 meses, sem esquecer que o terceirizado também tem de ser contemplado, porque num dos últimos itens da Norma se diz que é solidário ao cumprimento da NR a ambas as partes. Isso veio em boa hora, já que temos um processo de terceirização muito grande dentro dos hospitais.
Impacto organizacional: vai ser justamente a adequação desse protocolo de exposição acidental aos agentes biológicos, até então na informalidade. Hoje vai ser necessário constar no programa de controle médico em saúde ocupacional a parte técnica de confecção do programa de prevenção de riscos ambientais e do programa de controle médico em saúde ocupacional. Por quê? Porque como novidade, vai entrar um inventário da ficha de produtos químicos e uma pequena descritiva de quais são os riscos que esses produtos causam para o trabalhador.
A estrutura física e equipamentos de proteção individual também concentram um grande número de problemas. Terão que passar por uma revisão e uma adequação para a área de trabalho, como está previsto na Norma.
Estrutura física. Colocamos a Anvisa, porque tem tudo a ver com as regulamentações que a Anvisa já tem, como eu disse há pouco, para não entrar em choque com elas e uma mudança cultural e de hábitos, ou seja, a Norma também veio para se fazer cultivar boas práticas e hábitos saudáveis para o trabalhador. Então, vamos ter de esquecer alguns hábitos e culturas que não nos permitem hoje agir de forma mais adequada e preventiva no trabalho.
Quais as necessidades para que tudo isso aconteça? Uma ampla divulgação, que só vai ocorrer se todos nós, em conjunto, nos detivermos na leitura e no entendimento do que diz a Norma, porque quando implantada no trabalho, no lugar onde você trabalha, você também vai ser parte de todo esse processo construtivo, senão não chegaremos a lugar nenhum.
Prazos. Cinco meses já se foram, porque já está vigorando. São 11 meses para o processo de capacitação, 13 meses para a adequação dos programas obrigatórios, 17 meses para a parte estrutural e depois a instalação da CTPM.
Ainda nessas necessidades, gostaria de deixar um pedido para vocês: todos nós, em conjunto, temos de ler a Norma, temos de interpretar e ajudar o pessoal a fazer a sua implantação, porque é uma Norma que foi redigida a partir de um consenso das três bancadas, um grupo de trabalho que se dedicou muito para que ela acontecesse, justamente para termos a ajuda de todos vocês para ela sair do papel. Precisamos acreditar que é possível, com a nossa participação. Muito obrigada a todos. (Palmas)
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - ABRÃO DIB JÚNIOR - Gostaríamos de convidar agora o Engenheiro de Segurança do Trabalho e Coordenador da Bancada do PT no GTT, na NR-32, Dr. Joel Pereira Félix.
O SR. JOEL PEREIRA FÉLIX - Bom dia a todos. É um grande prazer falar com vocês neste dia tão importante que é o Dia do Trabalhador da Saúde.
Vamos apresentar para vocês uma retrospectiva de como foi a nossa participação na discussão e no acompanhamento da NR-32. Vou dar o retorno de todo o trabalho que começou junto com vocês. Muitos de vocês lembram que nós começamos, primeiramente, no Sindicato da Saúde de Campinas. Conversamos, discutimos sobre vários eventos. Depois passamos à Federação. Saímos com o documento da Federação, o documento de Proposta e Norma Regulamentadora da Saúde para vocês. Vamos fazer a apresentação de como foi o transcorrer da nossa discussão.
Já se falou dos prazos. A publicação dela foi dia 16 de novembro de 2005. Há um prazo de cinco meses para entrar em vigor: 16 de abril, aliás, data do meu aniversário. Dezesseis de abril foi o início da vigência dessa Norma.
Capacitação. Nós nos preocupamos muito com a capacitação do trabalhador da área da Saúde. Em vários momentos percebemos os problemas do não-conhecimento de certos fatores intrínsecos ao seu trabalho. Não é desinformação. O trabalhador conhece, mas não tem a formação específica para aquela área. Muitas vezes você muda de setor, vai para outra área e não sabe os riscos inerentes àquela área. Portanto, nós nos preocupamos muito no sentido de formar e capacitar o trabalhador, passar para ele os preceitos mínimos e básicos em relação à preservação da sua saúde e da sua vida.
Com relação ao PPRA e ao PCMSO, já existe lei. Já era obrigatório dentro dos hospitais. O PCMSO e o PPRA, que são o NR-9, NR-7, já eram obrigatórios, mas como existem riscos específicos à área de Saúde, são próprios dessa área, terá de ser feito um PPRA e um PCMSO próprio para vocês. Vocês sabem o que é PPRA e PCMSO - já se falou bastante sobre isso. São planos de trabalho com relação à sua saúde, com relação aos riscos do seu ambiente de trabalho. O prazo para entrar em vigência é 16 de fevereiro. Então, já devíamos ter preparado os nossos Planos de Riscos Ambientais e de Controle Médico Ocupacional dos Trabalhadores para saber o que está interferindo na sua saúde.
Estrutural. Pensamos muito nesse sentido. Se nós implantássemos essa Norma hoje, o que aconteceria, Dra. Noeli, Vera? Fecharíamos praticamente todos os hospitais. Seria um absurdo. Nós temos de ter Frentes de Trabalho. Interessa muito a nossa saúde, mas queremos também o nosso trabalho, que é o nosso ganho. Não fomos enfáticos nesse sentido. Nós que militamos e trabalhamos na área sabemos muito bem que você tem hospitais que são adaptações. São casas, são prédios que foram adaptados para hospitais. E essa adaptação traz risco para o trabalhador. Hoje o número de acidentes por queda ou torção é grande na área hospitalar. A construção civil foi a pioneira. O maior número de acidentes na Medicina do Trabalho era na construção civil. Hoje é na área hospitalar. O número de acidentes e doenças é gritante.
Já era hora de fazermos alguma coisa para melhorar a qualidade de vida daquela pessoa que nos dá saúde, que cuida quando vamos ao hospital. Muitas vezes você vai ao hospital e vê toda aquela beleza, mas não vê o que está se passando com o trabalhador lá atrás, os problemas que esse trabalhador tem: psicossociais e mesmo de saúde para poder oferecer saúde ao usuário do hospital.
A qualidade de vida, quando se fala nesse sentido, é qualidade de produtividade: se tem saúde e oferece ganho para o patrão também. É isso que tem de ser visto, esse binômio: qualidade e produtividade - qualidade de vida e qualidade do que você oferece em serviço. Só uma pessoa sadia pode oferecer um bom trabalho. Não que não ofereçam. Vocês trabalham até demais, além de tudo, mas vocês sofrem muito nesse sentido.
Partiremos agora à negociação setorial. O que vem a ser essa negociação setorial? Vamos criar, a partir de agora, as comissões paritárias nacionais e regionais. O que vêm a ser essas comissões? Todo processo normativo, processo empresarial e industrial, é dinâmico. Ontem era uma coisa, hoje é outra e amanhã vai ser outra. Então, a Norma tem de obedecer um processo dinâmico.
E o Ministério do Trabalho criou as comissões paritárias. É uma continuidade de negociação dessa Norma Regulamentadora que está aí para quê? Para que não caia no esquecimento. As partes - o trabalhador, o empresário e o governo - continuarão negociando a implementação dessa Norma. Como ela vai ser efetivada? O que precisamos mudar, no âmbito do trabalhador, do empresário e do governo, para que essa Norma realmente entre em ação?
Dia 25 teremos a reunião da comissão tripartite em Brasília. Hoje estava conversando com a Dra. Noeli. Vou exigir que o Governo já implante o CPM. É muito importante para nós o processo de fiscalização da Norma Regulamentadora. Os fiscais desse processo todo somos nós, trabalhadores. Temos de agir para que essa Norma entre em vigência, para que essa Norma traga qualidade de vida. Somos nós os fiscais através das nossas representações. Se para qualquer problema dentro da sua área a Norma não estiver sendo obedecida, traga ao seu sindicato, traga aos seus representantes, leve à Cipa, às comissões internas dos hospitais para que nós ajamos como fiscais. É a nossa vida, é a nossa saúde que está em pauta.
Práticas. Vamos começar a discutir dentro da Federação e do Sindicato as práticas de negociação. Temos de começar a discutir a saúde do trabalhador nas nossas associações de base. Eu milito há muito tempo nessa área, dentro de várias frentes sindicais. Nós, trabalhadores sindicalistas, quando abrimos os olhos para a importância que tem a saúde do trabalhador, ganhamos muito espaço político e técnico.
Eu brinco muito, mas depois de toda essa minha vivência eu tirei um pouco o capacete de eletricista e vesti o jaleco da saúde. Eu aprendi muito e até brincava. Agora estou até aplicando injeção. É brincadeira, gente. Não tenho qualificação para isso. Eu aprendi muito vendo cada ponto, cada passo do trabalho de vocês. Quem o executa, o que faz o enfermeiro, o que faz o técnico, o que faz o pessoal da limpeza. Fui aprendendo e conheço o hospital muito mais do que muitos administradores. Você passa a ter vivência. Isso se faz dentro da área da saúde. Para isso que o sindicalista deve abrir olhos. Saúde de segurança não é só qualidade de vida. Para chegar ao ponto de discutir qualidade de vida passa-se por todos os passos do trabalho, do dia-a-dia do trabalhador e do profissional.
Isso vai ser muito importante para nós discutirmos, dentro do movimento sindical, as práticas de negociação com relação a essa norma regulamentadora. Ela não tem o propósito, como muita gente pensa, de fechar o hospital. O princípio dela é melhorar a qualidade de vida do trabalhador e oferecer melhor serviço. Aumentamos o nosso grau de emprego ao tratar a qualidade de vida de uma forma séria. E a implementação dessa norma por forma setorial. Nós sabemos que há diferenciação nesse país. No norte, no nordeste e no sul - mesmo que no Estado de São Paulo -, há diferenciação. Não podemos amanhã ir ao nordeste com essa norma e falar “Vai ser implantada hoje.” Não. Sabemos que há muita coisa que precisamos trabalhar de forma negocial para chegar a um ponto bom. Não vai ser o ideal mas será bom para ofereceremos qualidade de vida ao trabalhador.
Vamos começar a discutir. Já estão preparando as oficinas junto aos sindicatos sobre a conscientização do trabalhador. Qual o papel fundamental de nós, trabalhadores, na fiscalização e na implementação desse processo? A nossa capacitação vai ser obrigatória a partir da implementação desse aspecto da capacitação: todos os trabalhadores, para exercer a sua atividade, devem ser capacitados. Isso será oferecido pela área patronal. Quando todo empresário contrata deve ensinar, conscientizar e mostrar os riscos. Cabe a nós aprendermos e participarmos de todos esses momentos. E o controle, o nosso comprometimento no sentido de que ela entre em vigor; é importante saber que emergiu daqui, desse movimento sindical. Por isso devemos ter um comprometimento para que ela realmente se torne eficaz e eficiente.
E o controle social de todo esse processo. Volto novamente. Esse é o nosso papel do movimento sindical, dos trabalhadores, para que exerçamos o controle e que essa norma se efetive, que entre em vigor no seu processo total para que vejamos o retorno para a melhoria do nosso ambiente de trabalho.
Sabemos muito bem que é uma área em que há uma carência muito grande de equipamentos de proteção individual e coletivo. Temos poucos equipamentos dentro da área reconhecidos como equipamento de proteção individual e poucos EPCs. Precisamos começar a trabalhar e investir, trazer os empresários que atuam nessa área para que eles invistam em equipamento de proteção individual e coletiva para essa área.
O maior número de acidentes, os mais críticos nas suas áreas são os perfurocortantes. O resultado desse acidente vocês conhecem. Vocês têm exemplos. Eu vi exemplos citados por vocês de situações de saúde, de problema do trabalhador com uma simples picada de agulha e o desmembramento que ocorreu. Já existe o equipamento, uma forma de se fazer. Você sabe que é proibido recapar a agulha. Mas muita gente ainda faz isso.
Precisamos começar a discutir dentro do movimento sindical uma melhor forma de proteger os trabalhadores: proteger a sua vida. E o retorno que isso vai trazer. Você precisa mostrar para a área empresarial, através das nossas negociações, o retorno que isso traz para a apresentação e a qualidade dos trabalhos oferecidos à população. O que importa hoje para o empresário é, logicamente, o benefício financeiro que vai ter.
Para nós é o nosso salário e a nossa qualidade de vida. Precisamos nesse binômio discutir o retorno que isso tudo vai trazer para o empresário e para nós. Isso nós tratamos com o custo/benefício da saúde e segurança no trabalho. O custo/benefício disso e qual o benefício que traz para nós, trabalhadores, e para o empresário. Quando conseguirmos fazer essa discussão dentro do nosso movimento, de uma forma democrática e polida, vamos chegar ao que esperamos, que é a qualidade de vida dos nossos trabalhadores.
A gestão: como vamos trabalhar essa gestão. Temos de revitalizar as interfaces que existem dentro da área. Conversamos muito com vocês em relação à Cipa. Temos de moralizar a participação nossa na Cipa. Sabemos muito bem que muitos companheiros nossos vão à Cipa para quê? Para garantir o emprego. Vamos começar a cobrar dos nossos representados a sua melhor produtividade em relação à Cipa, ele exercer o seu papel de cidadão. Ele foi eleito para ser cipeiro, para que aja como tal e não para ficar sentado, esperando que tudo passe, tudo aconteça e tenha a sua garantia de emprego.
Em relação às interfaces, como existe a Cipa, a CCIH, Comissão de Controle de Infecção Hospitalar Essas duas comissões trabalham em conjunto. Os serviços especializados de saúde e segurança do trabalho, a importância desses serviços. O técnico tem um papel fundamental. O médico do trabalho, o engenheiro e o técnico, o não desenvolvimento desse trabalho no dia-a-dia. Ele está lá para nos ajudar e não para nos fiscalizar. O papel dele é ajudar o trabalhador e mostrar o caminho a seguir.
As normas regulamentadoras. Há outras normas que estão dentro desse contexto: a cinco, que é da Cipa; a quatro, da Sesmit, e outras normas relativas às áreas. Não só a 32, mas há outras normas regulamentadoras. É importante que tenhamos conhecimento de todo esse processo de saúde e segurança. O PPRA, como já citei, e PCMSO.
Uma coisa muito importante: o respeito à ética. Nas nossas discussões eu percebi muito desrespeito à ética. Qual o papel da enfermeira, do médico, do técnico, do trabalhador da limpeza. Todos têm papel fundamental no processo empresarial. Respeitar é muito importante nesse sentido. Muitos acidentes - reparamos nas análises -, são provocados, muitas vezes, por profissionais. Os próprios profissionais provocam acidente. Quantos casos não vimos, de médicos por exemplo, que jogam agulha em qualquer lugar. A enfermeira sofre muito com isso. Amanhã, ao manusear as roupas, encontra uma agulha no meio, ela pica. E não se sabe de onde veio isso. O que aconteceu? O próprio colega provocou esse acidente. Então o respeito à ética profissional é importante. É nossa responsabilidade social nesse contexto todo. Saúde e segurança se fazem se tivermos esse sentido bem preparado e bem aguçado.
Essa, em síntese, é uma forma de mostrar como fizemos essa negociação. A Noeli mostrou muito bem, a Vera, a parte patronal, a governamental. Mostrei um pouco da nossa parte e como vai ser daqui para frente o nosso papel nesse sentido para que essa norma venha. Ela foi implantada, foi assinada. Essa é uma bandeira nossa. Temos de levar adiante esse processo. Não morre com a implantação e a vigência da norma. É um processo dinâmico. É agora que vamos começar a trabalhar, através da CPN, as comissões internas, as negociações setoriais, as negociações coletivas, uma série de processos que temos dentro dos ferramentais, no movimento sindical e no movimento do trabalhador e que podem melhorar e fazer essa norma vigente e viva o fruto do seu trabalho.
Obrigado pela atenção. Continuaremos nessa luta e trabalho. Estamos à disposição de vocês. Começam agora as oficinas setoriais onde vamos discutir realmente essa norma e mostrar qual é o papel fundamental de vocês nessa discussão. Bom dia a todos e um bom dia ao trabalhador da área da saúde. (Palmas.)
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - ABRÃO DIB JÚNIOR - Sr. Presidente, apenas para constatar as presenças do Presidente da Câmara Municipal de Americana, Vereador Reinaldo Chiconi e do Vereador Nelson Barbosa da Cidade de Araras.
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Quero agradecer à Dra. Vera, à Dra. Noeli, ao Dr. Joel da CGT. Vamos passar a palavra ao Dr. Paulo Kron, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde. Todo mundo sabe que na realidade é o chefe de gabinete que conhece tudo a respeito do funcionamento da secretaria. O secretário desempenha um papel político e administrativo, mas a parte funcional de toda aquela estrutura está diretamente ligada à chefia de gabinete, ao pessoal realmente da assessoria.
Eu estava conversando com Nilseleno e com o Benê Santos e eles me falaram da preocupação que têm com a formação de profissionais em Ribeirão Preto. Foi uma conquista maravilhosa que veio também para valorizar a categoria. E essa NR-32 representa agora uma conquista fantástica. Existe a preocupação de lideranças com a qualidade de vida do trabalhador, com a segurança do trabalhador e com a qualidade também de função, qualidade do desempenho de suas atividades. Realmente, a Federação e todos os trabalhadores estão de parabéns.
O SR. PAULO KRON - Deputado Estadual da Assembléia Legislativa de São Paulo, Rafael Silva, Presidente desta sessão. Em seu nome cumprimento a todos os parlamentares presentes. Agradeço as palavras em tributo aos chefes de gabinete das Secretarias da Saúde e de todas as outras secretarias. Muito obrigado.
Sr. Edison Laércio de Oliveira, Presidente da Federação dos Trabalhadores da Saude do Estado de São Paulo, em seu nome cumprimento todos os trabalhadores da Saúde; Dr. Koshiro Otani, Assistente Técnico da área de Saúde do Trabalhador, representando neste ato o Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata; Sr. Antonio Carlos dos Reis Salim, Presidente da Confederação Geral dos Trabalhadores CGT; Dra. Noeli; técnica de Segurança, Dra. Vera; Engenheiro Joel, parabéns pela apresentação; autoridades e público presente, é com muita satisfação que nós, da Secretaria Municipal de Saúde, estamos neste importantíssimo evento.
Diria que por duas razões: Primeiro, porque sou médico da Prefeitura, de carreira. Portanto sou um trabalhador da Saúde e me dignifico com esse ato. Segundo, porque temos o Poder Executivo representado por mim, na Secretaria Municipal de Saúde, o colega da Secretaria de Estado da Saúde, o Poder Legislativo que, por meio da Lei 11.675, do nobre Deputado Rafael Silva, trouxe a nós essa irmandade em relação ao Poderes Executivo e Legislativo neste dia, e também o Terceiro Setor, que são as entidades, sindicatos, federação, trabalhadores da Saúde que estamos nos congraçando hoje em homenagem ao trabalhador da Saúde.
É importante sabermos, pelos dados do relatório mundial de 2006, da Organização Mundial da Saúde, que quanto maior número de trabalhadores da Saúde em determinado país, mais vidas serão salvas. Esse relatório está disponível na internet, no site da Organização Mundial da Saúde, e isso é uma coisa maravilhosa, pois dignificou mais ainda o papel do trabalhador da saúde. Sem trabalhador da saúde não tem saúde, não tem vida. A vida humana depende do trabalhador da saúde, ou seja, os 60 milhões de trabalhadores da saúde do mundo inteiro salvam as vidas da população mundial.
Dr. Edison Laércio me disse que, no Brasil, temos 2,1 milhões trabalhadores de saúde, sendo 600 mil no Estado de São Paulo. Na cidade de São Paulo, temos, na Secretaria Municipal de Saúde, 40 mil trabalhadores públicos abnegados, pois abdicam de suas famílias, salvando a vida das pessoas com muito amor e dedicação. Para nós, por mais que a tecnologia se aprimore, que se criem equipamentos mais sofisticados, medicamentos de última geração, o que vai salvar uma vida é o trabalhador da área da saúde.
Por isso, este tributo dedicado aos trabalhadores da saúde, estabelecido pela Lei 11.665, de 13 de janeiro de 2004, do nobre Deputado Rafael Silva, é uma justa homenagem àqueles que são a essência da preservação da vida humana. Quero cumprimentar o Deputado por essa lei, agradecer ao Dr. Edison pelo evento e a todos pela presença.
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Queremos agradecer ao Dr. Paulo Kron, que realmente conhece tudo de saúde.
Esta Presidência concede a palavra ao Dr. Koshiro Otani, também assistente técnico, representando o Secretário Estadual da Saúde e um profundo conhecedor do assunto.
O SR. KOSHIRO OTANI - Inicialmente, quero cumprimentar o Deputado Rafael Silva, Presidente desta Sessão Solene que comemora o Dia Estadual do Trabalhador da Saúde.
Como médico sanitarista, há 30 anos na Secretaria de Estado da Saúde, sinto-me hoje também homenageado como os senhores, a quem cumprimento pela presença e pela manifestação.
O segundo aspecto que quero comentar, como técnico e na condição de coordenador do Programa Estadual de Saúde do Trabalhador, é a Norma Regulamentadora 32, aqui apresentada e lançada como uma conquista dos trabalhadores.
Qual a importância dessa norma regulamentadora? O Ministério da Previdência e Assistência Social, em 2003, registrou 390 mil acidentes, dos quais 23 mil ocorreram na área da saúde. Esses 390 mil acidentes no ano referem-se à classe de trabalhadores registrados em carteira. Só no Rio de Janeiro, foram notificados 15 mil acidentes envolvendo material biológico, grande parte - citado aqui pelos expositores - decorrente dos acidentes pérfuro-cortantes. Esses dados são minimizados e são relativos ao trabalhador registrado em carteira. No Estado de São Paulo, representa algo em torno de cinqüenta por cento.
Essa norma regulamentadora não abrange apenas os trabalhadores registrados em carteira. É extensiva a todos que exercem seu trabalho, nos seus locais de trabalho, por conta de uma proteção iniciada pela Constituição Federal. Há que se invocar a Constituição Federal, quando se assegura a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene, segurança, independentemente da natureza e da relação de trabalho. Da mesma forma, as normas internacionais do trabalho, as convenções da Organização Internacional do Trabalho, uma fonte formal de direito - o Brasil ratifica essas convenções -, devem ser cumpridas.
Entende-se como trabalhador todas as pessoas empregadas, incluindo os servidores públicos. O local de trabalho abrange todos os lugares onde os trabalhadores devem comparecer e permanecer, sob controle direto ou indireto do empregador. Se é cooperativa, se é trabalho autônomo, não importa. A norma cobre todos os trabalhadores.
Além disso, o plano de seguridade social dos servidores garante as condições individuais e ambientais de trabalho satisfatório. Vale dizer que trabalhadores públicos, trabalhador da saúde, do Sistema Único de Saúde, trabalhador das secretarias municipais, secretarias estaduais de saúde, são trabalhadores como os outros, e as normas regulamentadas, aqui citadas, abrangem também essa categoria.
Para que essa norma saia do papel, como foi dito, depende da nossa participação na condição de trabalhadores de saúde. Nenhuma norma, nenhuma lei é executada, se não houver a participação daquela que é a mais interessada na sua saúde e segurança, ou seja, a própria pessoa. Ela precisa ter as condições, estar capacitada, conhecer essas normas, para que sejam implantadas, sob pena de ficar como mais uma norma escrita no papel.
Há que se mobilizar toda a categoria, a sociedade, os sindicatos dos trabalhadores, as comissões internas de prevenção de acidente, para que efetivamente possamos reduzir os números de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
No âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, posso dizer que já iniciamos esse trabalho desde o ano passado, com a criação da Comissão de Saúde do Trabalhador em todos estabelecimentos da Secretaria de Estado da Saúde. É obrigatório que o diretor do hospital, ou o seu representante legalmente indicado, os recursos humanos, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, o serviço especializado em segurança e medicina do trabalho participem dessa comissão, assim como a comissão de humanização. É preciso, sobretudo, garantir a representação dos funcionários, preferencialmente do sindicato da categoria ou outra categoria representativa, para que essa comissão possa implantar as normas regulamentadoras. Não só a Norma 32, mas também as demais.
Essa norma regulamentadora, além de sua condição tripartite, citada pela expositora, teve uma preocupação de reunir os dispositivos do Ministério do Trabalho e do Ministério da Saúde. Encontra-se nessa norma procedimentos contidos no Código Sanitário do Estado de São Paulo e dos municípios. Pela primeira vez na história, uma norma regulamentadora chama a atenção sobre a necessidade da união das legislações que regem a questão da saúde e segurança dos trabalhadores.
Considero essa norma regulamentadora um avanço, assim como sua aplicação. Mais uma vez, quero cumprimentar esta Casa, na pessoa do Deputado Rafael Silva, por essa organização, assim como todos os trabalhadores da saúde neste seu dia.
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Esta Casa hoje se sente honrada com a presença de dois técnicos do assunto, dois médicos, dois profundos conhecedores, representantes da Secretaria Municipal e Estadual da Saúde, porque o assunto merece essa participação.
Queremos agradecer a presença do Vereador Benedito da Silva, o Benê enfermeiro, da Câmara Municipal de Bauru, que também cuida da saúde do seu município. Temos hoje aqui vários vereadores que representam essa categoria dentro dos seus municípios.
Esta Presidência concede a palavra ao Sr. Antonio Carlos dos Reis, Salim, Presidente da CGT, que cancelou vários compromissos para estar presente a esta sessão.
O SR. ANTONIO CARLOS DOS REIS - Bom dia, companheiros e companheiras. Quero cumprimentar o Presidente desta sessão, Deputado Rafael Silva, um amigo da saúde e dos trabalhadores.
Quero cumprimentar também o Deputado Hamilton Pereira, assim como todos os Deputados desta Casa, que tiveram a sensibilidade de aprovar esta sessão, o Dr. Otani, da Secretaria de Saúde do Estado, o Joel, um eletricitário aposentado que trabalhou na Eletropaulo, o Paulo, da Secretaria Municipal da Saúde, a Comissão - Joel, Secretário Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho da CGT, Noeli, Vera -, pelo brilhante trabalho, companheiro Paulo Dallari, Presidente da Associação dos Aposentados da Fundação Cesp, Vereadora de Campinas Leonice da Paz, na pessoa de quem cumprimento os Vereadores presentes.
Não poderia também deixar de cumprimentar o Edison, um companheiro, um batalhador, uma pessoa que, além de Presidente do Sindicato da Federação, é um amigo, um irmão, que está sempre na luta dos trabalhadores da saúde e dos trabalhadores do Brasil em geral. Em seu nome, cumprimento os sindicatos de Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Jaú, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São José do Rio Preto, São Paulo e Sorocaba. Cumprimento também os demais companheiros da mesa.
É muito importante, Deputado Rafael Silva, estar aqui homenageando os trabalhadores da saúde. Dizer que nós agradecemos os trabalhadores da Saúde é uma redundância tão grande, porque quem de nós já não passou pelas mãos de uma pessoa da Saúde? Se não passamos com certeza levamos os nossos filhos, os nossos irmãos, os nossos pais para a Saúde e sabemos da competência, do carinho e do respeito que todos os trabalhadores da Saúde têm com o ser humano.
Então, precisamos homenagear os trabalhadores da Saúde todos os dias. Nós que já temos a juventude um pouco mais acumulada, Deputado Rafael, começamos a precisar mais dos trabalhadores da Saúde, precisamos mais de mais cuidado, de mais amizade, de mais amor, de mais carinho, de mais respeito. E isso é fundamental.
Joel, queria dizer que comecei a minha vida sindical e você sabe disso porque é companheiro eletricitário, dentro da Cipa; participando da Cipa, da CipaTS, e procurando buscar uma melhor condição de segurança para os trabalhadores. Isso me levou ao movimento sindical e estamos hoje presidindo o Sindicato dos Eletricitários e a CGT com muito orgulho.
Ao falar de acidente de trabalho, vamos também lembrar que o Brasil é um dos recordistas do mundo em acidente de trabalho. Ao se falar em fiscalização, precisamos realmente ter uma fiscalização muito grande em todos os segmentos: na construção civil, na energia elétrica, na área da Saúde, enfim, em todas as áreas. Muitas vezes se fala do trabalhador da construção civil, ou da Saúde, dizendo daqueles que trabalham somente na linha de frente. Mas quantos acidentes já vimos na área administrativa também que precisaram de cuidados?
É engraçado falarmos da área dos acidentes da Saúde, quer dizer os trabalhadores da Saúde cuidando da sua saúde. E quando falamos que o Brasil é um dos recordistas mundiais em acidente de trabalho, caímos na mão de quem? Dos trabalhadores da Saúde. Então, é homenagear essa categoria no dia-a-dia, todos os dias.
Agora, Edison, precisamos fazer com que o Dia Estadual do Trabalhador da Saúde se transforme também no Dia Nacional do Trabalhador da Saúde. Edison, isso é um projeto que você tem e que tem ser encampado por todos. A NR-32, que entra em vigor, foi uma luta sua. Uma luta dos sindicatos ligados à Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo e que tem que ser reverenciada pelo Brasil todo pelos trabalhadores da Saúde. E precisamos também levar isso para todo o Brasil.
São Paulo é um grande centro e tudo acontece aqui, a comunicação é mais fácil aqui. Mas, Edison, precisamos levar isso para os mais longínquos rincões deste País. Para os navios que andam na Amazônia, fazendo um serviço maravilhoso. Para os hospitais do norte e do nordeste do país. Isso é uma necessidade que precisamos sempre ter em mente.
Edison, Deputado Rafael Silva e presidentes de sindicatos ligados à Federação da Saúde do Estado de São Paulo, eu e a CGT nos colocamos aqui humildemente para que possamos fazer esse grande trabalho em prol dos trabalhadores da Saúde do estado de São Paulo e em prol dos trabalhadores da Saúde de todo o Brasil.
Edison, parabéns pela sua luta! Trabalhadores da Saúde, parabéns pelo seu dia, que é todos os dias!
Meus companheiros e minhas companheiras, muito obrigado por me darem a oportunidade de poder participar desta homenagem! Eu já passei por muitos cuidados de saúde. Com certeza daqui a alguns dias a juventude começa a ficar muito acumulada e vamos precisar de mais carinho, de mais amor, de mais dedicação de todos os trabalhadores da Saúde do Brasil. Muito obrigado pela oportunidade e felicidades para todos! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Agradecemos o Salim, presidente da CGT, nosso companheiro de muito tempo, companheiro de todos vocês.
Quero agradecer também a D.Yeda, que está aqui ao nosso lado e é uma figura humana sensacional. Já sou Deputado três vezes e eu ao chegar a esta Casa disseram-me que tínhamos um anjo da guarda, que é a D. Yeda. Ela é uma pessoa fantástica e que nos ajuda.
O Jorge Machado está fazendo a apresentação agora pela TV Assembléia. Estava falando com o Carneiro, que me disse que o pessoal havia chegado cedo para trabalhar: o pessoal do Cerimonial, os câmeras. Existe toda uma estrutura que é montada para que uma Sessão Solene como esta aconteça e aconteça muito bem. Tudo o que acontece aqui vai para o “Diário Oficial” e está aqui o pessoal da Taquigrafia anotando tudo, assim como a Ata, que é feita nesta Casa.
É todo um trabalho maravilhoso de profissionais anônimos. Seus nomes deveriam ser citados, porque o nome do Deputado aparece muito, mas na realidade se não existisse essa estrutura, o Deputado não existiria. O pessoal do Som também. É uma equipe fantástica! Acho que farei um projeto de lei para citar os seus nomes, porque eles são mais importantes do que os Deputados. Sem eles, não aconteceria nada disso. Só estamos aqui para falar e para aparecer, mas é toda essa estrutura que nos dá condições de desenvolver um trabalho como este. Palmas para esse pessoal! (Palmas.)
Eu falava com Pedro Tolentino sobre as conquistas, sobre essa luta maravilhosa. Pedro Tolentino me disse: “Rafael, existe uma equipe muito boa, uma equipe sensacional.” Eu falei que se a equipe é boa e existe é porque existe um comando, porque o comando faz com que realmente haja essa coesão, esse trabalho voltado a favor do pessoal da Saúde.
Assim, passamos a palavra agora ao presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, Edison Laércio de Oliveira, uma pessoa que aprendemos a admirar ao longo desses últimos anos.
O SR. EDISON LAÉRCIO DE OLIVEIRA - Deputado Rafael Silva, quero pedir permissão aos demais membros da Mesa, assim como às autoridades, para em seu nome saudar os demais componentes.
Antes de tecer algumas palavras, também quero agradecer imensamente a paciência das caravanas que chegaram um pouco mais cedo e tiveram que aguardar as demais caravanas que estiveram presas no trânsito de São Paulo. Se o trânsito já é normalmente ruim, com um acidente ele fica muito mais caótico. Assim, agradeço a paciência de vocês por terem aguardado as demais caravanas.
Para a nossa alegria, todas estão presentes. Neste momento, temos aqui os 13 sindicatos com as suas caravanas. A vocês que vieram de quase 700 quilômetros de distância de São Paulo, os nossos colegas de Araçatuba, Prudente, Sorocaba, Campinas, Jaú, Bauru, Rio Preto, Ribeirão Preto, Rio Claro e Franca, através dos sindicatos filiados à Federação, que deixaram os seus lares ainda na noite de ontem para se fazerem presentes neste local, nesta homenagem, nós só temos a agradecer. O que fazemos na condição de presidente da Federação não o fazemos sozinho, mas realmente com uma equipe, com um grupo de diretores, com pessoas abnegadas que vivem o dia-a-dia da Saúde, vivem toda a estrutura que é montada, que é organizada. Esse evento depende de uma estrutura de profissionais, de diretores e de todos os trabalhadores.
Aproveitando essa oportunidade, quero saudar o Deputado Rafael Silva. Como já disse o Deputado Hamilton, V. Exa. enxerga muito mais do que nós. Este plenário está lotado e posso lhe afiançar que 80% são mulheres e das mais bonitas por sinal! (Palmas.)
Então, quero dizer que quero homenagear as mulheres, porque elas têm uma tarefa tripla: são profissionais da Saúde, são realmente mulheres aguerridas. Além de terem duplo emprego registrado em carteira, têm o terceiro que não é registrado, que é o da casa.
Deputado Rafael, domingo comemorar-se-á o Dia das Mães. E neste momento quero homenagear todas as mães aqui presentes nas pessoas das diretoras da Federação Leide Mengatti, do Sindicato de Campinas e da Jane, do Sindicato de Ribeirão Preto. (Palmas.) Faço esta homenagem com muita justiça, porque elas realmente são pessoas que dependem de deixar os seus filhos. A Jane deixa a filha muito mais nova do que a Mariane, que é a filha da Lady, e que já acostumou com as nossas andanças. (Palmas.)
Também quero homenagear os profissionais homens, Deputado, na pessoa do companheiro Osvaldo Ruiz, o diretor mais antigo da Federação. (Palmas.)
Vou falar uma única coisa do Deputado Rafael Silva. Que vocês nunca se esqueçam que ele foi uma pessoa que nos atendeu com tranqüilidade e com emoção. No primeiro momento que chegamos a esta Casa, dissemos ao Deputado que estava na hora dos trabalhadores da Saúde, aqueles que cuidam de todos os demais trabalhadores, ter o seu lugar ao sol, ter o seu reconhecimento da sociedade. E, assim, o Deputado fez o projeto de lei, que originou a Lei nº 11.665, de 13 de janeiro de 2004.
Deputado, hoje, essa lei é discutida em todos os estados, porque São Paulo é o único que tem essa comemoração. Caravanas saem de todos os lugares, de todos os cantos do Estado de São Paulo para virem comemorar o seu dia juntamente com Vossa Excelência. Realmente, hoje, estamos num dia de dupla comemoração: comemoramos o Dia do Trabalhador da Saúde, o Dia do Profissional da Saúde e comemoramos aquilo que estava perturbando muito todos os profissionais, que é a norma que garante a saúde e a segurança de todos os trabalhadores. Isso tem que ser levado em consideração por se tratar de um antídoto àquelas causas que deixam os nossos colegas enfermos.
Isso já teve início. Pode demorar nas linhas mais difíceis de se discutir, mas não é por isso que não temos de ter acesso à Norma e exigir dos nossos empregadores o seu cumprimento, porque a cada um real gasto com investimento, economiza-se três em Saúde. É preciso que os empregadores entendam a nossa situação além do que, qualquer vida, por mais que achemos que não valha nada, vale muito. Qualquer dinheiro investido nesse processo tem retorno grande a todos nós.
A partir de agora iremos montar, nas cidades em que temos sindicatos filiados à Federação, as oficinas do retorno porque andamos o Estado todinho para colocarmos essas normas e apresentarmos a nossa proposta ao Ministério do Trabalho. Agora, vamos voltar às cidades onde estivemos dois anos atrás para apresentar à sociedade, aos trabalhadores, a Norma legalizada e instrumentalizada para ser colocada em ação.
Mas nem tudo são flores. Por incrível que pareça, nós, que esperávamos que a grande maioria dos hospitais tivesse dificuldades em cumprir a Norma, para nossa surpresa o primeiro que descumpriu - e por sinal, com uma resolução de cima para baixo - foi a Anvisa, que na Resolução nº 30 diz que se pode reprocessar material de uso único, ou seja, colocar o reuso na atividade normal.
Estamos encaminhando à Ordem dos Advogados do Brasil uma manifestação contrária a essa resolução para que ela, em nome da sociedade, como guardiã das leis e resoluções que possam comprometer a saúde não só da população, mas em especial dos trabalhadores da Saúde, tome as providências que forem necessárias para que a resolução deixe de existir e passe a ser discutida, como foi a Norma Regulamentadora de Saúde, num consenso, numa discussão ampla, num debate público.
Estão de parabéns a Noeli, a Vera e o Joel, que foram grandes batalhadores para que isso fosse entregue hoje, definitivamente, à sociedade.
Por último, Deputado Rafael Silva, V. Exa., com toda certeza, estará para sempre nos corações dos trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo. Muito obrigado por esta homenagem! (Palmas.)
O Sr. Presidente - Rafael Silva - PDT - Quero passar, simbolicamente, às mãos do Edison a NR-32.
Mais uma vez, agradeço à Dra. Noeli, à Dra. Vera, ao Dr. Joel, que fizeram explanações brilhantes nesta Casa. Tenham o nosso reconhecimento por essa atitude de grandeza neste trabalho em favor de toda a categoria. É a sensibilidade desta Casa que homenageia você e todo o pessoal que o acompanha na Federação e nos sindicatos. Parabéns! (Palmas.)
O SR. EDISON LAÉRCIO DE OLIVEIRA - Deputado, em nome de todos os trabalhadores do Estado de São Paulo quero passar às suas mãos uma placa com os seguintes dizeres: “A Diretoria da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de São Paulo, em nome dos seus 300 mil trabalhadores representados, agradece ao Exmo. Sr. Deputado Rafael Silva por seu empenho e incansável dedicação em defesa dos interesses e da valorização dos trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo.
São Paulo, 12 de maio de 2006. Pela Diretoria, Edison Laércio de Oliveira.” (Palmas.)
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- É feita a entrega da placa.
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O Sr. Presidente - Rafael Silva - PDT - O Salim falou de juventude acumulada. Já acumulei algumas, pois estou com 60 anos de idade e me considero jovem. A juventude a gente sente. O Reinaldo Chiconi está aqui, deficiente físico, Presidente da Câmara de Americana.
Lembro-me, Reinaldo, de um Presidente americano que andava em cadeira de rodas que foi eleito quatro vezes. Esse Presidente foi o único da história dos Estados Unidos eleito quatro vezes e morreu, inclusive, em pleno mandato. Essas limitações obrigam-nos a pensar, mas também mostram para o povo que a pessoa, quando quer, supera barreiras.
Hoje, de minha cidade, viria para cá o médico, Dr. José Hermenegildo. Ele não pôde vir e se fez representar pela Cristina. Temos aqui muitas pessoas de Ribeirão Preto, de Franca, de muitas cidades. Fico feliz com isso. Essa mobilização é feita porque existe credibilidade no trabalho da Federação e nos trabalhos desses sindicatos.
Alguém poderia dizer: “Rafael, você homenageou o pessoal da Saúde.” Pode parecer, num primeiro momento, uma simples homenagem. O Salim falou uma coisa, da qual vou discordar. Ele disse que tem gente que nunca precisou da Saúde, mas vai precisar. Quando nascemos, Salim, precisamos desse atendimento. O Salim esqueceu-se disso. Ele está preocupado com o depois.
Quando nascemos, precisamos desse atendimento. Tenho seis netos. A minha filha, Raquel, esposa do Odair, que está aqui conosco, vai ter uma criança, se Deus quiser, no final do mês que vem. Ela vai receber essa criança, essa dádiva divina, num hospital. Lá, esse pessoal da Saúde trabalha para dar atendimento quando a pessoa vem ao mundo: atendimento à mãe, atendimento àquele que nasce e também carinho aos familiares.
Ou seja, o atendimento do pessoal da Saúde não é só para o paciente, é um atendimento muito mais amplo. Até na defesa de meus interesses particulares, interesses da minha família, quero que os funcionários, os servidores, os trabalhadores da Saúde sejam valorizados.
Com certeza, havendo essa valorização e o reconhecimento da população como um todo, esses trabalhadores se superam, superam suas dificuldades. Vivemos num País em que não existe consciência para que justiça seja feita em todos os sentidos. O Brasil tem uma extensão territorial fantástica, mas ainda não tem a cidadania que existe no Japão. Lá, eles possuem menos de 20% de suas terras aproveitáveis. No entanto, qualquer trabalhador daquele país ganha e ganha muito bem, numa outra condição, numa outra valorização. Isso é questão de cidadania.
Poderiam questionar: “Rafael, o que tem a ver com cidadania essa homenagem?” Tem muito a ver, na medida em que encontramos aqui presidentes de sindicatos, diretores de sindicatos, funcionários. Ao participarem de um evento como este, mostramos que os senhores se preocupam com a cidadania. Cidadania é defender o corporativismo, sim, o corporativismo positivo que constrói. Esse corporativismo forma células, mais e mais células fortes dentro da sociedade. Mais e mais células fortes vão representar uma sociedade forte, consciente, que sabe exigir o cumprimento dos seus direitos, mas que sabe também respeitar os direitos de seus semelhantes.
Essa mobilização, Edison, é fantástica. Como já disse, você tem uma equipe maravilhosa e esses sindicatos, extremamente responsáveis, sensíveis, conseguiram promover isso tudo. Vocês estão de parabéns! Na realidade, quando aprovei essa lei, não fiz uma homenagem aos trabalhadores e a vocês, não. Fiz justiça, a justiça que deveria ter sido feita muito antes.
Fiquei hoje, nesta sessão, ouvindo, acompanhando e sentindo a presença de todos. Fiquei emocionado, verdadeiramente emocionado. Conforme nossa idade vai avançando, passamos a valorizar mais e mais os trabalhadores da Saúde. Não por mim, mas por meus filhos, que tenho quatro; por meus netos, que tenho seis, quase sete; por minha esposa, Maria Clara; por toda a família.
Na medida em que eu sonho com um atendimento melhor para a minha família, estendo esse atendimento melhor para todas as famílias da Nação brasileira. O Edison lembrou do Dia das Mães. Parabéns às mães e aos filhos, já que sem os filhos não existiriam as mães.
Edison, a minha emoção por estar com vocês é muito grande. Acreditem. Não se trata de uma homenagem: trata-se de justiça, trata-se de reconhecimento pelo valor que esse pessoal tem no desempenho de suas funções, normalmente trabalhando em dois empregos e com o terceiro emprego em casa, cuidando da família.
Quero agradecer aos funcionários desta Casa, por toda a estrutura que nos ofereceram. Quero agradecer a todos os presentes, que vieram de pontos distantes. Acidentes impediram que o pessoal chegasse na hora certa, por isso tivemos atraso no início da sessão. Enfim, quero agradecer a você, Edison, pela mobilização em favor dos servidores da população deste Estado.
Que Deus os acompanhe nessa missão maravilhosa de cuidar da saúde do semelhante!
Encerrado o objeto desta sessão solene, damos por encerrados os nossos trabalhos.
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- Encerra-se a sessão às 12 horas e 48 minutos.
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