28 DE MARÇO DE 2012
017ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: BARROS MUNHOZ e CELSO
GIGLIO
Secretários: CARLÃO PIGNATARI e ORLANDO
MORANDO
RESUMO
ORDEM DO DIA
001
- Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão.
002
- DONISETE BRAGA
Para comunicação,
divulga resultados positivos de exames de saúde do ex-Presidene Luis Inácio
Lula da Silva. Destaca sua vitória sobre o câncer.
003
- Presidente BARROS MUNHOZ
Faz coro ao discurso do
Deputado Donisete Braga. Deseja saúde à autoridade. Presta esclarecimentos
quanto à arguição da Sra. Cristina de Castro Moraes para o cargo de Conselheira
do Tribunal de Contas do Estado. Coloca em discussão o PDL 01/12.
004
- OLÍMPIO GOMES
Solicita verificação de
presença.
005
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quórum regimental.
006
- ROQUE BARBIERE
Discute o PDL 01/12.
007
- CAMPOS MACHADO
Discute o PDL 01/12
(aparteado pelo Deputado Olímpio Gomes).
008
- RAFAEL SILVA
Discute o PDL 01/12.
009
- CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
010
- CAMPOS MACHADO
Discute o PDL 01/12
(aparteado pelo Deputado Olímpio Gomes).
011
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
Dá conhecimento e convida os Srs. Deputados a assistirem matéria veiculada no
SBT, sobre venda de produtos ilegais, no âmbito deste Parlamento. Diz que
tomará providências quanto ao caso.
012
- OLÍMPIO GOMES
Discute o PDL 01/12
(aparteado pelo Deputado Chico Sardelli).
013
- MILTON VIEIRA
Discute o PDL 01/12
(aparteado pelo Deputado Roque Barbiere).
014
- Presidente BARROS MUNHOZ
Lembra a realização da
segunda sessão extraordinária de hoje, prevista para às 21 horas e 40 minutos.
Encerra a sessão.
* * *
-
Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. DONISETE BRAGA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu não poderia
deixar de fazer um registro que reputo como muito importante para o nosso País.
Hoje,
finalmente, o nosso sempre Presidente Lula recebeu o resultado dos exames da
equipe médica que cuidou dele. E os exames dão conta da superação do câncer.
Depois de quatro meses de um longo tratamento, hoje o Presidente Lula não só
volta para a sua residência recuperado, como confirma
sua presença na política brasileira. Volta mais maduro
e mais calejado, como ele mesmo diz. Eu não poderia deixar de fazer este
registro porque sabemos que no Brasil muitas pessoas ainda sofrem deste grande
mal. Portanto, em função e até da relevância do que representa o nosso
Presidente Luiz Inácio da Silva eu não poderia deixar de fazer esta
manifestação.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência se
associa às palavras de V. Exa. manifestando
também o regozijo, que, sem dúvida alguma, é de todo o Brasil hoje, por esta
alvissareira e feliz notícia.
Desejo
ao sempre Presidente Lula muita saúde e muita felicidade por tudo o que já fez
e certamente ainda fará pelo nosso País.
Proposição
em Regime de Prioridade
- Discussão e votação - Projeto de decreto
legislativo nº 01, de 2012, de autoria da Mesa. Dispõe sobre indicação de
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cumprindo
disposição constitucional, a Assembleia arguiu em sessão pública no último dia 15 de março a Sra.
Cristiana de Castro Moraes, Auditora do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, indicada pelo Sr. Governador para ocupar a vaga
decorrente da aposentadoria do Conselheiro Fúlvio Julião
Biazzi.
Recente decisão do Supremo Tribunal Federal
esclareceu que não paira mais qualquer tipo de dúvida sobre pertencer esta vaga
do Conselheiro Fúlvio Julião Biazzi
a um auditor. Sendo assim, vamos passar à discussão e votação do PDL que indica
a Dra. Cristiana de Castro Moraes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, requeiro uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- O pedido de V. Exa. é
regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Carlão Pignatari e
Orlando Morando para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
A Presidência constata número regimental em plenário pelo que suspende a
verificação de presença, agradece a colaboração dos Deputados Carlão Pignatari
e Orlando Morando e concede a palavra ao Deputado Roque Barbiere para falar a
favor do PDL por 30 minutos.
A Presidência esclarece que o prazo de discussão
deste projeto, por se tratar de Proposição em Regime de Prioridade, é de nove
horas.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o meu Líder
Deputado Campos Machado me solicita que lhe passe o tempo. Mas pela primeira
vez vou negar um pedido do Deputado Campos Machado e vou dizer por que não vou
lhe ceder o meu tempo.
Eu já estou no meu sexto mandato. Por aqui vi
passarem grandes parlamentares, grandes políticos, grandes oradores, grandes
tribunos, mas andando por aí - estive no Mato Grosso há pouco tempo atrás,
estive em Tocantins, estive com o Deputado Azambuja, possivelmente o futuro
prefeito de Campo grande - com alegria ouço falar do grande parlamentar que
temos nesta Casa: V. Exa.,
Deputado Campos Machado.
Infelizmente, nesta
Casa, nunca soubemos dar-lhe o devido valor. Quase tudo, para não dizer tudo
que acontece aqui passa pelo Campos Machado. As coisas
boas e até as ruins. Os deputados de todos os partidos, sem exceção, com
problema de qualquer natureza - seja jurídica, pessoal, de saúde, moral e até
conjugal, muitas vezes, buscam socorro em qual gabinete? No gabinete do
Deputado Campos Machado. Tenho sido testemunha disso ao longo dos 21 anos no
exercício do mandato. Já ouvi o senhor dizer, e concordo que era sem demérito
para ninguém, o maior parlamentar desta Casa o Deputado Campos Machado. Já ouvi
o Deputado Salim Curiati, que tem 40 anos de mandato,
dizer que o maior deputado desta Casa era o Deputado Campos Machado. O que nos
orgulha a todos, inclusive a mim que sou seu liderado.
Infelizmente, na minha opinião - posso estar equivocado, na maioria das
vezes estou e espero não estar nesta - V.Exa. nunca obteve de todos nós o reconhecimento que merece. E o
que é pior: nunca também V.Exa. fez
uso da força que tem. E sabe que tem. Sabe como é querido. O tanto que é
respeitado. O tanto que é leal com todos nós. O tanto que ao longo desse tempo
tem sido leal aos companheiros do seu partido e dos demais partidos. É querido
por todos. Nunca traiu ninguém nesta Casa. Nunca desonrou sua palavra. Nunca
empenhou e voltou atrás. É sem sombra de dúvida na minha
opinião o melhor amigo que o governador tem nesta Casa. Um dos melhores,
eu diria. Eu acho que é o melhor. É injustiçado, muitas vezes, pelo próprio
governo, que também não lhe dá o valor que ele merece.
Tudo tem que passar pelo Campos Machado. É a Artesp, Campos Machado; é Tribunal de Contas, Campos
Machado; é Tribunal de Justiça, Campos Machado; é Defensoria Pública, Campos
Machado; é Corregedoria da Polícia, Campos Machado. Que não muda nada. Aquela
mudança da Corregedoria para mim era só uma questão de gosto. Porque é o
secretário que indica o delegado-geral. É o secretário que indica o corregedor.
Para o povo de São Paulo qual é a diferença em estar nesta sala ou estar em
outra sala? Tudo está nas mãos dele.
Eu era a favor da Corregedoria
e o senhor, Deputado Campos Machado, me fez sair de gabinete em gabinete
juntado votos. Naquela ocasião, antes do recesso, tínhamos 54 votos para
aprovar a Corregedoria. Estávamos no Colégio de Líderes, V.Exa.
entrou na sala do Presidente Barros Munhoz e voltou
com a seguinte conversa que até hoje me deixou meio cismado: que o governador
havia lhe pedido para deixar para votar o projeto da Corregedoria após o
recesso. O que aconteceu? Não votamos a Corregedoria até hoje porque V.Exa. foi atender o seu irmão
Geraldo Alckmin e retirou e impediu que o projeto fosse colocado em votação.
Talvez seja por isso
que V.Exa.não tenha
percebido ou não queira se utilizar da força que tem. Mas nós, seus amigos,
ficamos orgulhosos de ver o Brasil inteiro te dando esse valor. É o maior líder
da Assembleia, sem sombra de dúvida, sem demérito aos
demais lideres, também grandes líderes. Mas V.Exa. é respeitado no Brasil inteiro pela lealdade e pela palavra
empenhada.
Hoje estamos votando
essa indicação para o Tribunal de Contas e daqui a pouco vai ter um enguiço. Um
enguiço que não foi o senhor que arrumou. Um enguiço que o governador do
estado, nosso querido Geraldo Alckmin, que ajudamos a eleger, que apoiamos, mal assessorado deixou acontecer. Talvez alguém,
lá no palácio, queira criar uma terceira via, sei lá.
Alguém deveria ter nos falado “olha, o governo que vocês apóiam tem interesse,
gostaria que fosse fulano de tal.”
Ninguém falou
absolutamente nada. A maioria de nós assinou uma lista para o nosso grande
amigo Jorge Caruso. Tenho certeza de que a maioria de nós não vai retirar a
assinatura. Eu não retiro a minha, Campos Machado, nem que o senhor me peça,
nem que Bento XVI me peça. Primeiro, porque o Caruso merece. Segundo, porque é
uma prerrogativa da Assembleia. É uma vergonha esta Assembleia nunca ter indicado ninguém dela para o Tribunal
de Contas do Estado. Nunca, ao longo desses 21 anos. E já indicamos 7 conselheiros. Todos a mando do governador do estado. Gente
que vinha da área federal, assessores de outros lugares, gente que vinha da
Casa Civil, secretários de estado. E não é nenhum demérito para eles não. Foram
ótimos conselheiros. Teve um que foi ótimo até demais. Todos viram a reportagem
sobre ele. Mas a Assembleia nunca indicou ninguém.
Estou fazendo esta
homenagem ao Campos Machado não porque ele andou me
defendendo de denúncias em caso de emendas. É por consideração que tenho por
ele e sei que a maioria desta Casa tem. Pela lealdade, pela competência, pela
oratória, pelo bom senso. Ele consegue algo que eu não consigo e não vou
conseguir nunca. Ele discute o dia inteiro com o Adriano Diogo, aqui, desce, dá
um abraço no Adriano Diogo e esquece tudo o que foi falado. Eu demoro 6 meses, no mínimo, para esquecer alguma coisa. Ele discute
o dia inteiro com o Major Olimpio, aqui, parece que vai sair morte entre os
dois, desce, cumprimenta o Major Olimpio como se nada tivesse ocorrido,
deixando pelo microfone suas idéias e não levando para outro lado, o que na
maioria das vezes eu não consigo. Ele discute com o menino do PSOL o dia
inteiro - o Giannazi - desce como se nada tivesse
ocorrido. Eu, quando desço, já desço bem diferente dele. Não consigo. Acho que
nenhum de nós consegue ter a percepção clara do que é ser um político como V.Exa. tem tido ao longo desse
tempo.
Faço este
pronunciamento de livre e espontânea vontade e orgulhoso.
Espero, Deputado Campos Machado, que V.Exa. faça uso da força que tem.
Pode saber que tem. Não sei se V.Exa. desapercebe a força que tem. Mas não é possível uma
liderança tão importante como V.Exa. ser colocado nessa sinuca de bico por gente de má-fé. Sei
que V.Exa. não gosta do que
estou falando, mas eu gosto e é meu direito falar. Na indicação da Assembleia para o Tribunal de Contas, nós assinamos para o
Caruso porque acho que seria uma honra para a Assembleia.
É um bom deputado, uma boa pessoa, um bom amigo, um parlamentar desta Casa, um
líder de partido, cujo pai foi presidente do Tribunal de Contas do Município a
vida inteira, acho até que se aposentou no cargo. Tem saber jurídico suficiente
para ser orgulho da Assembleia no Tribunal, e nós
ficamos nos matando, toda hora perguntando: você assinou a lista? Você não
assinou? Deixou de assinar? Você vai tirar a assinatura? Você não vai tirar?
Não tem como tirar!
Quem não quiser votar no Caruso vai ter que falar ali “Eu não voto no Caruso”.
E eu, se estiver aqui, vivo ainda, vou perguntar por quê. Só isso, porque é um
direito meu também.
Agora, nunca poderíamos
ter chegado a esse ponto. Nós, todos os deputados, na minha
opinião, opinião de alguém que já está cansado de estar aqui e prestes a
ir embora, devemos lhe dar mais valor. Todos nós,
Não vamos, Campos
Machado, em hipótese alguma, e não tenho procuração para falar pelos demais deputados,
mas imagino que muitos sintam o mesmo que eu, não vamos lhe
faltar com o que combinamos, com a palavra que lhe demos, independente
do assunto. E não admito que alguém de fora faça o governador entrar nessa
dividida que ele não precisaria ter entrado. Colocaram-no nessa divida que não
vai ter vitorioso. Quando for para o voto, na situação em que se encontra hoje todos nós vamos ser derrotados, governo e Assembleia. Isso não engrandece em nada a Assembleia. Mas a situação chegou a esse ponto.
Espero do fundo do meu
coração que V.Exa., que é
respeitado no país inteiro, saiba e faça uso da força que tem. Não basta saber
que tem força, tem que saber usá-la. E V. Exa., nesse
particular, tem pecado, em minha opinião. Ou seja, não tem feito valer a força que
tem, os votos que tem, a honestidade que tem, a
lealdade que tem, o companheirismo que tem, o coração que tem, a oratória que
tem, o caráter que tem e tem demonstrado ao longo desse tempo todo.
Quero confessar nessa
tribuna, depois eu cedo o restante de meu tempo, e não é para me agradecer
porque vou falar e já vou embora. Sei que é pacífica essa indicação. Eu vou,
sem dúvida alguma, votar favorável. Mas espero que V. Exa.,
ao encerrar essas minhas palavras, ponha no teu coração e na tua mente quando
for para casa ver a nossa querida dona Marlene, Presidente Estadual do PTB, a
tua filha Larissa, ponha na cabeça que V. Exa. possui
muita força, tem muito carinho de todos nós, tem muito respeito de todos nós,
tem a confiança de todos nós. Vossa Excelência no Conselho de Prerrogativas que
V. Exa. criou por livre e espontânea vontade, que
nunca tivemos aqui. Secretário fazia Deputado de tonto. Quantas vezes eu xinguei Secretário e não vou falar o palavrão que eu dizia
no telefone quando a secretária falava: “o Secretário mandou pedir o e-mail do
assunto”. Daí eu falava certas bobagens para ela - infelizmente eu tinha que
falar para ela - daí a pouco o Secretário ligava.
Deputado Campos
Machado, o que vou tratar na Secretaria da Saúde? Algo relacionado à Saúde da
minha região. O que vou tratar na Secretaria da Agricultura que não seja algo
relacionado àquela pasta? E assim nas demais secretarias.
Um dia o secretário
particular do Governador, de quem sempre gostei muito, Dr. Lepique,
assim que o Governador venceu as eleições fiz uma ligação para ele. Eu ia pedir
uma audiência para o Governador. A secretária falou “o Dr. Lepique
mandou pedir o assunto”. Aí vocês devem imaginar o que eu falei - aquelas
palavras bonitas que às vezes eu falo nas rodinhas - que eu queria ter aquele
encontro com alguém da família dele.
Não é possível uma
coisa dessas. Se não fosse o teu conselho de prerrogativas, que é teu, embora
da Assembleia Legislativa, jamais seríamos respeitados pelos Secretários de
Estado, com raríssimas exceções. Demoram um mês para dar retorno, dois meses
para dar um telefonema. Atendem pior do que o SUS. E não podemos usar aqui a
mesma sinceridade dos participantes do BBB. Temos que ser sinceros. E isso
ocorre com todos os Deputados desta Casa. Aliás, ocorria; melhorou depois da
criação do Conselho de Prerrogativas.
A situação melhorou
muito, embora esteja longe do ideal. Cada secretário de Estado tem que saber
que está lá porque nós elegemos o Governador do Estado. E através do Governador
do Estado é que arrumaram uma boquinha de Secretário. Fosse outro Governador,
certamente seriam outros Secretários. Falo isso porque ouvi do próprio
Governador. Ele cita sempre que Santo Agostinho dizia: “quem me bajula, me
corrompe, quem me critica, me corrige”. E é a primeira vez que assomo à tribuna
em 21 anos, não estou nem criticando o Governador, mas se quiser entender como
crítica, que entenda que é para corrigir. É para fazer mais política, é para
respeitar mais a Assembleia Legislativa.
Eu não me conformo que
no dia da nossa posse o nosso querido Governador não compareceu. Agora, no
início dos trabalhos Legislativos, veio aqui o Secretário da Casa Civil Sidney
Beraldo, mais ninguém, como se fossemos um zero à esquerda. Não veio mais
nenhum Secretário de Estado, não veio o Presidente do Tribunal de Contas, não
veio o Presidente do Tribunal de Justiça, não veio o Procurador Geral do
Estado. Ou seja, não veio ninguém. Veio o Sidney Beraldo. Não que esteja
chamando o Sidney Beraldo de ninguém. Mas veio só Sidney Beraldo. “Olha,
entrega lá para aqueles tontos que está bom”.
Não pode ser assim.
Temos que ser mais respeitados. A Assembleia Legislativa tem que ser mais
respeitada. O Sr. Deputado Campos Machado, encabeça
tudo nesta Casa. É criação de cargo no Ministério Público, lá vem o Campos Machado; criação de cargo no Tribunal de
Justiça, lá vem o Campos Machado; criação de cargo no Tribunal de Contas, lá
vem o Campos Machado; cortaram o nosso auxílio-paletó, lá vem o Campos Machado,
e assim por diante. Lá vem o Campos Machado.
Então, V. Exa. tem o nosso carinho, tem o nosso respeito, tem muita força,
mas por favor, use essa sua força, use-a em proveito de todos nós. Isso não é
para mim. Estou cansado disso aqui. Já tenho 32 anos de mandato, estou cansado
de política, estou envergonhado da política, não desta Casa, mas da política de
um modo geral, do que vemos todos os dias nos jornais em tudo quanto é lugar.
Ontem cassaram a
prefeita de Jandira, se não estou enganado. Amanhã cassam de outro lugar. E
sobra para todos nós. A nossa fama não é nada boa. Não quero dizer que a minha
seja boa. Talvez a minha seja pior do que a de todos vocês. Mas a nossa fama
não é boa por aí. Se não nos dizem, pensam, se não comentam, imaginam. Em
qualquer cidade a nossa classe política não anda bem das pernas. Também não
anda bem o Judiciário, também não anda bem os outros poderes. Mas aqui, nesta
Casa, V. Exa. tem sido um exemplo; nos engrandece e
nos orgulha.
Vou encerrar a minha
fala, Deputado Campos Machado, contando uma pequena história que se conta lá na
roça. E nada a ver com os animais que vou usar aqui para que não interpretem de
forma pejorativa. Tem um ditado na roça que diz que as pessoas costumam não se
incomodar com o problema dos outros. Cada um com seus problemas.
Diz que um dono de uma
casa comprou uma ratoeira para logicamente pegar o ratinho. E o ratinho
sentiu-se preocupado, ameaçado, assustado, saiu no quintal e encontrou com a
galinha. Falou: dona galinha fala para o dono da casa que não faço mal nenhum.
Para que ele colocou aquela ratoeira lá? A galinha falou: “meu amigo, enquanto
eu tiver milho aqui pra comer eu não vou brigar com o dono da casa não. O
problema é teu”. Ele saiu e mais adiante ele encontrou o porco e falou: “seu
porco me ajuda, o dono da casa colocou uma ratoeira lá.” O porco falou: “ah,
enquanto tiver lavagem aqui no meu cocho, meu amigo, por que vou brigar com o
dono da casa? O problema é teu.” Ele saiu lá fora e encontrou a vaca e fez o
mesmo pleito a ela, que lhe falou: “olha o tamanho do pasto aqui. Não vou reclamar
com o dono da casa, não”. Resumindo, naquela noite a esposa do dono dessa casa
da zona rural foi lá conferir se a ratoeira havia pego
algum ratinho. A luz não acendeu, ela colocou a mão e uma cobra a picou e ela
ficou doente. Uma vizinha veio socorrê-la e disse: é bom canja de galinha; mata
a galinha. Matou a galinha que se negou a socorrer. A mulher continuou ruim por
causa do veneno da cobra, mais vizinhos chegaram e o dono da casa falou “mata o
porco para abastecer aquela gente”. A mulher morreu e veio muita gente no
enterro. E o dono da casa falou: “vai lá e mata aquela vaca”. Os três que se
negaram a entrar no problema do ratinho acabaram morrendo e o ratinho
sobreviveu, não foi pego na ratoeira.
Então, é importante
seguir um poema que V. Exa.certa vez recitou aqui -
não me recordo se o poeta era húngaro ou francês - que dizia mais ou menos
assim: “primeiro levaram os negros. Eu não me importei, eu não era negro.
Depois levaram os miseráveis, eu não me importei, eu não era miserável. Depois
levaram os desempregados, eu tinha um belo de um emprego, eu também não me
importei. Agora eles estão me levando. Ninguém se importa comigo. Eu nunca me
importei com ninguém”. Pois V. Exa. aqui sempre se
importou com todos. Seja funcionário, seja Deputado, seja assessor. Desafio
alguém nesta Casa dizer que um dia lhe trouxe algum problema, e V. Exa. tenha se negado na pior das hipóteses pelo menos ouvi-lo com
atenção, com respeito e a sugerir algum tipo de solução.
Então, faço esse
pronunciamento em homenagem a tudo aquilo que V. Exa. representa
nesta Casa. Espero do fundo do meu coração, que essa força enorme que sei que o
senhor tem, possa ser usada, se não for do lado “A”, que seja do lado “B”, mas
em favor de nós todos e em favor desta Assembleia Legislativa, da qual tenho
orgulho de participar, com todas as imperfeições e com todos os seus defeitos.
Por isso que não lhe cedi meu tempo.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, nobre Deputado Barros Munhoz, um dos melhores Presidentes que teve
até hoje, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estava imaginando, Deputada Analice Fernandes, que estamos chegando ao final da
quaresma, e quaresma existe para reflexões, para meditações. E eu não havia
meditado ainda, eu não havia refletido ainda para que servia
a quaresma. Fui à Bíblia. Realmente a quaresma é uma época de limpeza de alma,
de limpeza de corações. Poderia, nesta noite, falar sobre o Tribunal de Contas
do Estado, dizer o que acho, dizer o que penso, o que
entendo. Mas em respeito ao Deputado Barros Munhoz, que lá no Colégio de
Líderes me dizia que talvez fosse um constrangimento se abordar questões sobre
o Tribunal de Contas do Estado nesta sessão, deixo, portanto, Sr. Presidente, de fazê-lo para voltar em outra
oportunidade, não sem antes dizer que vamos votar favoravelmente à indicação da
Dra. Cristiana.
Sr.
Presidente, ontem à noite fiquei um tanto perplexo. Um deputado do PSDB
aproximou-se de mim e não sei por que razão falou
Comecei a meditar,
depois. Em 2008, fui candidato a vice-Presidente
de Geraldo Alckmin. Tinha - e quero repetir aqui nesta noite - quase que uma
fraternidade com o Prefeito Gilberto Kassab.
Visitávamo-nos todos os domingos, ele tinha todo o direito de se candidatar à
reeleição, legítimo direito. Mas eu havia prometido ao Dr. Geraldo Alckmin,
quando ele perdeu a eleição em 2006 - e perdeu os amigos junto - que se ele
precisasse de mim, seria candidato a vice-prefeito dele. Passou-se o tempo,
chegamos a 2008 e ele me convidou me dizendo que temia pelo futuro político
dele. Fui candidato a vice-prefeito. Deixei a candidatura própria do PTB, e o
que eu não sabia é que iria enfrentar o que enfrentei. Onde estavam os
exércitos do PSDB? Onde estavam os vereadores da Capital? Onde estavam os
diretórios? De repente me vi sozinho e todos sabem o que aconteceu: ficamos a
campanha inteira sozinhos, com mais de 600 mini-carreatas. Não posso admitir
que alguém que se diz peessedebista possa ter caminhado com outra candidatura
que não a do seu partido. Não posso aceitar que esse deputado tenha feito todo
o trabalho possível, junto com meu amigo Walter Feldman, para inviabilizar a
candidatura Geraldo Alckmin. Tentaram de todas as
maneiras impedir que na convenção do PTB, no dia 27 de junho de 2008, fôssemos
vice de Geraldo Alckmin. E nós enfrentamos todas as condições, até sob a
possível ameaça de perder a Secretaria que tínhamos.
Ganhei nas urnas. É
justo, legítimo que os peessedebistas, hoje todos alckmistas
de carteirinha, ficassem contra a candidatura, naquele momento, do Governador
Geraldo Alckmin. Não há meia gravidez, nem meio caráter, nem meia lealdade. Ou
se é leal ou não é. “Ah,
mas eu tinha obrigação com o Prefeito”. Desculpe-me: e o partido?
E a História? Onde ficam? Isso eu não posso aceitar. Perdemos a eleição para o
PSDB 2, e palavra dada é flecha lançada. Se disse a Geraldo Alckmin que iria ser o seu vice, eu tinha
obrigação de cumprir, mesmo que algumas pessoas, lá da executiva nacional,
ficassem contra.
Passou o tempo,
chegamos a 2010. Sabem como foi que Geraldo Alckmin foi o candidato ao Governo
do Estado? Sabem que a convenção nacional do PTB veio para São Paulo? Sabem que
o PTB perdeu 10 cargos nacionais para apoiarmos aqui
Existem agora algumas
pessoas que querem criar um abismo entre o Governador e eu. Por quê? Vou deixar
de ser Governo? De ser aliado? Vou deixar de gostar dele? Vou deixar de
chamá-lo de meu amigo, de meu irmão por uma questão isolada, uma questão
localizada?
Estamos discutindo aqui , nesta Casa, e agora dizem alguns que vão retirar as
assinaturas. É pior a emenda que o soneto. É mais fácil eu renunciar ao meu
mandato de deputado do que entregar aqui um pedido de retirada de assinatura,
mesmo porque é ilegal. Não se retira assinatura de documentos publicados, da
mesma maneira que a CPI! As pessoas são livres para manifestar sua posição.
Aqui não é escola infantil, que diz que foi pressionado para assinar. Quem
assinou a indicação do Deputado Caruso, publicada no Diário Oficial, não há
embasamento legal para retirar a assinatura. O Deputado Roque Barbiere disse
bem. Nem que eu peça ele vai retirar. Primeiro, porque para mim é covardia. É
covardia alguém que manifesta a sua posição, a sua palavra, a sua história de
vida, renunciar, seja por que pressão for. Prefiro voltar para as minhas
empresas, para a minha casa, para a minha filhinha, a retirar a palavra dada.
Vossas Excelências nunca vão ouvir, nunca vão me ver, principalmente quando é
discutível a retirada da assinatura. Vou levantar questão de ordem. Vamos ao
Judiciário.
Eu não peguei a mão do
Deputado Roque Barbiere para assinar a indicação do Deputado Caruso. Eu não
obriguei a Deputada Heroilma a assinar
favoravelmente. Não encostei a faca no pescoço do Coronel Ferrarini para
assinar. Aqui não há crianças. Aqui só há homens e mulheres, espero eu, de
caráter.
É inadmissível que numa
Casa como esta, a maior Assembleia Legislativa da
América Latina, tenhamos o desprazer, o desgosto e a tristeza de ver algum
Deputado se ajoelhar, cair aos chãos ou, como dizia noite dessas, quedar-se.
Onde está a dignidade,
onde está o respeito a si próprio? Como vai explicar, não aos outros, mas ao
espelho, perguntar a ele mesmo: por que retirei? Com o histórico que tenho com
Geraldo Alckmin - e continuo insistindo: meu irmão -, em 2014 estaremos aqui, e
muitos partidos só pegarão o trem na segunda estação. É certeza, o Brasil vai
ter um crescimento vertiginoso neste ano, o Estado e o País. Nós estaremos
juntos.
Mas não admito, nem que
o Governador Geraldo Alckmin fique bravo comigo, não acho justo. Se eu soubesse
que ele tinha outra posição, eu teria, quase certamente, feito outro tipo de
composição. Qual é a garantia que tenho, de que ainda andarei de cabeça erguida
nesta Casa, se eu retirar assinatura da indicação? Como posso caminhar por
esses corredores da Assembleia, como posso andar por
esta Casa, olhando nos olhos dos colegas, e dizer que eu retirei assinatura de
indicação? Como vou explicar? Ah, mas Roberto Jefferson quer.
Caráter não tem tirano.
Ninguém domina a consciência, e só podemos ser vassalo da consciência nossa.
Nem nesse assunto eu ia tocar, Deputado Major Olímpio.
Mas cedo um aparte ao nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Nobre Deputado Campos Machado, não
querendo cortar o raciocínio de Vossa Excelência, mas até para contribuir. A
população que está acompanhando a sua fala, que talvez não conheça essa
situação de indicações que foram feitas por parlamentares e por partidos ou por
bancadas, em relação a eventuais indicações para o Tribunal de Contas do
Estado, se V.Exa. pudesse
esmiuçar para a população, para tomar conhecimento, como é o processo de
indicação, como foram feitas essas indicações.
Parece, no Diário
Oficial do sábado, nós já tivemos a publicação. Acredito que será bastante
esclarecedor para a população, e até pedindo para que a população acompanhe o
que está no Diário Oficial do sábado e as eventuais retiradas, parece-me que V.Exa. falou disso, porque nós
vamos dar nomes aos bois. Mas a população pode acompanhar também, se for feita
alguma retirada, qual foi o parlamentar que fez essa retirada.
Portanto, encareço a V.Exa. que possa mostrar,
didaticamente, para a população, como funciona esse processo de indicação, e o
que foi feito até agora.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado
Major Olímpio, peço desculpa a V.Exa., mas eu havia
dito que eu não ia abordar essa questão hoje aqui na tribuna. Apenas passei ao
largo, falando em caráter, em dignidade.
Vou rapidamente mudar
de assunto, Sr. Presidente, para me referir a uma
injustiça praticada contra um ex-delegado de polícia, aposentado, Dr. Davi dos Santos Araújo, hoje em cadeira de rodas.
O Dr. Davi era delegado de polícia na época da ditadura. Cumpria ordens. Havia
hierarquia. Agora, vejo nos jornais de hoje que um grupo de 150 pessoas foi até
a porta de sua empresa e, num revanchismo sem limite, o homem na cadeira de
rodas, doente, fez uma manifestação na porta da empresa, ofendendo-o com
palavras de baixo calão, apenas porque ele, como delegado de polícia à época da
ditadura, havia atendido a ordens superiores.
E a Lei da Anistia,
onde está? O que é Anistia? Quem são esses 150 delinquentes
morais? Ah, pertencem ao movimento da democracia. Que democracia? Naquela época
ele era um policial, ele cumpria a sua obrigação. E hoje, corroído pelo tempo,
à beira da morte praticamente, as pessoas descobriram pela Internet onde morava
ou trabalhava o Dr. Davi Araújo.
E as pessoas foram lá.
Fizeram um baita movimento contra ele. Por quê? Será bom para o Brasil que nós
abríssemos novamente essa ferida? Aí, era a mesma coisa. E as pessoas que foram
assaltadas e mortas por aquelas pessoas que se diziam terroristas?
Quero apresentar aqui a
minha solidariedade. Major Olímpio, V.Exa. conhece melhor do que eu o Dr. Araújo, um homem correto, um
homem sério.
Quero aproveitar
também, Deputado Barros Munhoz, para rapidamente falar na tal da arrogância.
Tenho muito medo da arrogância. A arrogância é a espuma da vaidade. O que é uma
pessoa arrogante? É aquela que não pode ter uma carteirinha na mão. Ele vira
vereador, se acha mais do que os outros. Vira Deputado, dono do mundo.
Prefeito, diretor. Os arrogantes, infelizmente, predominam na vida política.
Fala-se que na Casa há
um grupo novo. Eu ainda não verifiquei qual é o grupo novo da Casa. Por acaso
tivemos eleições no mês passado? Um grupo novo, que veio para mudar. Mudar o
quê? O que está errado? Temos que mudar, eu quero que digam o que é mudança.
Grupo ético. O que é Ética? Vai mudar quem? Pelos cantos, diz-se que esse grupo
veio para ficar. Ficar onde? Já sou contra essa polarização PT e PSDB, dois
partidos que se acham donos da Casa. E acaba de chegar o Deputado Marcolino, que de vez em quando diz: “Somos 24 deputados do
PT.” Eu quase morro de medo; eu tremo quando ele fala.
Vamos ter que mudar, Sr. Presidente, botar a Assembleia
Legislativa do PT e do PSDB. E os outros partidos, para que existem? Se o tal
grupo novo está chegando, imaginem o grupo novo: mentalidade nova, sonhos
novos, horizontes novos. Quais são os componentes do grupo novo? Pertencem a
que partidos? O que pretende o grupo novo? A Mesa, em 2013? Não é muito cedo
ainda? Já tem candidatos? Já dividiu os cargos? Já escolheu quem vão ser os
componentes da Mesa? Seguramente, a uma altura dessas, já disseram que o PTB
vai trazer mais um deputado: “Com cinco deputados, o que eles querem?” O PDT
tem dois deputados. O PCdoB tem dois deputados. E o grupo novo veio para ficar.
Nesta noite, não vou
dormir, preocupado com o novo grupo. O que pretende o grupo novo? Primeiro, já se anuncia no horizonte uma grande traição, em
2014; já se monta um grupo para repetir 2008. Ou alguém tem alguma dúvida? O
novo grupo de que lado vai? Vai apoiar a Bancada do PT? Vai repetir 2008?
É hora de pensar, temos
que raciocinar. É Quaresma. Daqui a pouco, termina a Quaresma. Aí, não dá mais
para refletir, não dá mais para meditar. As eleições estão aí. O grupo novo
derrotou o Governador Geraldo Alckmin e este pobre parlamentar, em 2008. São os
mesmos componentes, parece-me. Uma parte é do grupo novo. Se perguntarem hoje
quem são os maiores alckmistas do Estado, o grupo
novo levanta a mão! Todos! Na eleição, todos contra. E tem gente que, se ouvir
falar mal do Governador Geraldo Alckmin, é capaz de dar um tiro!
Em janeiro de 2014, os
ventos começam a mudar. E quando os ventos mudam, vai junto o caráter, vai
junto a consciência. Se eu fosse o meu amigo, o meu
irmão, Dr. Geraldo Alckmin, eu começaria a me preocupar. O que será que vai
acontecer em 2014? A certeza é que nós, do PTB, vamos estar juntos. A não ser
que eu sinta que o mesmo rio de amizade e fraternidade que vai daqui para lá
não é o mesmo que vem de lá para cá. Em se mantendo o curso das águas, não há
força nenhuma capaz de fazer com que o nosso partido deixe de apoiar Geraldo
Alckmin na reeleição.
Eu falo agora; não vou
ter que fazer convenção em 2014. É hoje! E falo na condição de Presidente do
Partido, que há muito tempo deixou de ser pequeno: o único partido no País que
tem televisão, que vai inaugurar a primeira rádio do País no dia 7 de maio, que
tem o maior número de mulheres - são 50 mil mulheres no nosso partido!
Estou afirmando: o PTB
estadual, o Presidente, e o nacional, Secretário Geral, com 40% do partido, se
as vagas forem as mesmas, o nosso apoio é
incondicional a Geraldo Alckmin. Não vou fazer convenção, não vou discutir,
porque esse é o nosso compromisso. Ganhamos eleições de 2010 contra muita gente
que, hoje, é alckmista. Quarenta por cento da
Secretaria de Esportes. E a diretoria institucional da CDHU, que não consegue
dar uma casa para ninguém. Esse é o grande espaço que temos! É muito, Campos
Machado? É, é muito mesmo. Para as pessoas que não têm sensibilidade, é muito.
E para aquelas que têm? E para quem sabe que o passado é a ponte que nos conduz
ao presente e ao futuro?
Há um movimento muito
grande hoje desta Casa em direção ao Palácio. ....“Vamos
destruir o Deputado Barros Munhoz!” ....
“Mas junto vai o Campos Machado!” É até uma honra para mim, Presidente
Barros Munhoz, andar no mesmo barco. Não vai ser fácil. Vai ser difícil.
Em 1994, quando
perdemos as eleições, já diziam: “A ordem é destruir Campos Machado, Nabi Chedid. “De lá para cá, todo
ano é a mesma coisa. Agora, somos os barcos da vez: Deputado Barros Munhoz e
Deputado Campos Machado. Ou como dizem, o seu aliado
Campos; e como digo, o meu irmão.
A vida é um combate que
aos fracos abate, mas aos fortes e bravos só faz exaltar. Não vamos nos
entregar, como pensam. De jeito nenhum. Com quatro ou cinco deputados, vamos
estar aqui. Primeiro, essa hegemonia, que não sei de
onde veio: PT e PSDB, os donos da Casa. Acha o PT e acha o PSDB que a Assembleia Legislativa não viveria sem eles e o País ia
perder muito. Até a fome acabou com essa união!
Não se conquista
lealdade nem com traições, nem com tiro de canhão. Conquista-se com trabalho,
seriedade e honradez. Estou me sentindo desafiado. Não querem acabar conosco?
Expulsar-me do partido não podem, porque sou o Presidente. Quero saber quem vai
estar aqui, em qualquer circunstância, para defender o Governador Geraldo
Alckmin. Oportunistas de plantão e de fundo de quintal, Sr.
Presidente, é a melhor receita para que eu possa continuar minha vida de
político.
Encerro meu discurso,
esperando voltar em poucos minutos para continuar esse minha interminável
discussão.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Para falar contra, tem a palavra o
nobre Deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr.
Presidente, nobres colegas: Eu acho que a vida é um eterno aprendizado.
Aprendemos aquilo que deveríamos aprender e devemos aprender, e aprendemos
aquilo que não deveríamos aprender e que não devemos aprender. De repente, eu
me lembro do Luiz Vaz de Camões, que nasceu em 1524 e morreu em 1580, que fala:
“De tanto ver as pessoas fazendo errado, e depois de estarem vivendo essas
pessoas no mar de rosas, resolveu fazer o errado para ver se poderia ser
contemplado ou beneficiado de alguma forma.” Mas ele falou: “Comigo o mundo
andou consertado.” Ou seja, andou acertado - consertado dele tinha esse
significado. Fiz o errado e fui penalizado porque normalmente, segundo ele, faz
o certo e é castigado. E ele fez o errado e foi castigado.
Nesta Casa, não
entendemos da política. De repente, temos o Governo do Estado interessado:
“Olha, para mim o importante é que seja o fulano”, “Mas é o fulano?”, “É”.
Talvez seja uma questão de orgulho próprio, ou de uma vitória que possa
substituir a derrota. É muito bom jogar fora a derrota e colocar em seu lugar
uma vitória. Mesmo que não represente nada de positivo, ou de concreto,
representa no ego. Quem é que defende apenas a palavra? “É a minha palavra que
prevalece.” Mas por que é que foi dada a palavra, qual o interesse da palavra?
Dar por dar, ou emprestar a palavra? Mas e o sentido? Será que, através de uma
pequena derrota que nós impomos a alguma pessoa, não estamos mandando a
mensagem para a pessoa, de que poderemos impor a ela outra derrota maior? E de
repente vejo lá em Brasília alguns partidos que votam contra. “Olha, nós vamos
votar contra a lei da bebida no estádio”. Porque é contra a bebida no estádio,
ou porque quer mostrar para o poder maior que o poder menor também tem poder?
Há uma frase antiga que
diz: “A união faz a força.” E talvez a união, num momento nem tão importante,
pode representar ameaça de uma força maior num momento mais importante. Esse
momento mais importante, numa alçada federal, pode representar o Ministério. A
criança, quando está chorando muito, tem pessoa que pega, põe mel na chupeta e
põe na boca da criança. Aí a criança sossega por um período. E depois, ela não
sossega mais. Lembro-me, acho que foi Roberto Jefferson, que falava dos
passarinhos que ficavam ali de bico aberto. E a mãe, para sossegar a criança,
põe ali açúcar se não tiver mel, e a criança sossega. Mas existem crianças, que
não são mais crianças, que não sossegam. O sossego pode ser momentâneo.
O que é então derrota?
O que é vitória? Qual o peso de uma derrota? É só aquela derrota? Aí disseram
para a Presidenta Dilma - podemos falar assim em termos de comparações, para
não falar outra coisa -: “Presidenta, se não tivermos aquilo que queremos nós
não coligaremos com a senhora em sua reeleição.”
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Celso Giglio.
* * *
Isso fica subentendido,
não é explícito. Quem estudou Sociologia, e eu tenho obrigação de saber porque fiz pós-graduação
Aí pode ter uma lei:
quem matar um gato vai para a cadeia. É
uma norma explícita coercitiva. Então
falo: “Vou assinar uma lista.” E não vou assinar na outra. Qual é o
entendimento? É o fato social do Émile Durkheim, ou a
minha cabeça que indica? Ou as outras cabeças que indicam? Ou existe talvez o
interesse de se negociar algo no futuro? Uma reflexão. Quando estudava
filosofia eu aprendi a reflexão, que é a única forma de fazer o indivíduo sair
daquele lugar comum, daquele estágio inferior e passar para o estágio superior.
Immanuel Kant, que nasceu em 1724 e morreu em 1804, falava que através da
reflexão, do conhecimento, principalmente da reflexão que traz aquele
conhecimento posterior, o homem sai de uma idade menor e passa para uma idade
maior. Ele atinge a verdadeira maioridade. É o termo usado por Immanuel Kant, o
fantástico. Já outros filósofos disseram: pode-se fazer filosofia com Kant
contra Kant, mas nunca sem Kant. Porque ele criou um estilo de levar o
indivíduo à reflexão. E a maioridade, segundo ele diz, não é maioridade
cronológica, mas maioridade mental, da reflexão.
Esta Casa, muitas
vezes, nos provoca a uma reflexão. Mesmo quem não conhece Immanuel Kant, o
camarada aqui, se quiser, vai começar a pensar: “Existe mais coisas entre o céu
e a terra do que pode imaginar a nossa vã Filosofia.
Ou existem mais coisas entre o céu e a terra do que simples urubus. Existem
mais coisas no ar, nas discussões, do que as coisas explícitas, voltando para a
Sociologia. O implícito normalmente não vai para fora como informação. Nós
explicitamos algumas coisas. Afinal de contas, eu sou companheiro de primeira
mão, de primeira hora, mas agora eu tenho de assumir uma
outra posição. Eu estou dizendo de mim, não dos outros.
De
repente eu fico do lado de um político importante e o outro não. O outro combateu,
eu não digo o bom combate não, um combate não muito ético, mas combateu um tipo
de combate. De repente aquele que combateu o bom combate é descartado ou
desvalorizado. O outro é valorizado. Mas por que é valorizado? Porque ele fez
alguma coisa que despertou no outro o medo.
Tem
uma filosofia antiga que fala que cachorro mordido por cobra tem medo de linguiça e gato escaldado tem medo de água fria. Muitas
vezes aquele abraço amigo que só abraça o amigo indica que eu sou do outro, que
eu aderi e não represento ameaça. Então aquele que às vezes bate - e sabe bater
- bate com inteligência e consciência - num segundo momento é valorizado. Por
quê? Porque ele jogou água fervendo em alguém ou foi a
cobra que picou o cachorro. Aí o cachorro tem medo não só da cobra, mas da linguiça também e aquele que, segundo Camões, fez o errado
e foi beneficiado, fez o errado de forma consciente. E Camões resolveu fazer o
errado, porque ele fazia o correto e era penalizado. E com ele o mundo andou
consertado. O que é andar um mundo consertado? É a reflexão.
O
Major Olímpio Gomes é novo nesta Casa. Está no segundo mandato, um homem puro,
sério, que acredita naquilo que fala e defende com força e convicção, mas nem
tudo o que aqui é aparentado é uma realidade verdadeira. Que gozado, não?: realidade verdadeira.
Na
política e na reflexão começamos a entender que nem toda a realidade é
verdadeira. Sabe por que, Major Olímpio? Porque quem estuda um pouquinho a
mente humana passa a entender que a verdade é subjetiva, é do sujeito. A
verdade é individual. Por isso coloquei que a realidade nem sempre é verdadeira
porque a minha realidade é uma e a do outro é outra. O duro é entender até que
ponto a realidade do outro é verdadeira ou não. Até que ponto ela é apenas
subjetiva? Quem estuda um pouco de Psicologia passa a entender também a cabeça
do psicopata. O psicopata normalmente é vencedor, é desprovido de sentimentos,
desprovido de emoções. Ele age dentro da razão. Aí o outro fala: pelo amor de
Deus, para com isso. Razão?! Sim. Com a razão dele. A razão também é uma
verdade para ele e é subjetiva. Ele coloca a verdade dele acima da verdade dos
outros. Não existe o sentimento do outro. Ah, mas o outro pode se sentir
traído. Não, não importa. Importa o meu sentimento. O
psicopata busca atingir um objetivo. Ele tem uma obsessão e normalmente
é vencedor.
Os
índios americanos falam de uma ave chamada fênix e que morre no deserto. Vira
pó. O pó se une e forma essa mesma ave que ressurge das cinzas, do pó e sai
voando. O psicopata é assim. Quando nós pensamos que o psicopata foi derrotado,
ele ressurge e consegue vitórias maravilhosas. O sentimento do psicopata é
teatral. Eu não vou dizer que o psicopata está errado. Não. Eu apenas digo que
ele representa uma minoria, apenas 1% da população. E existe uma variação muito
grande, existem traços mais leves, mais profundos. Ele tem a própria verdade e
se ele tem direito a ter a própria verdade, todos nós temos o direito de termos
nossas próprias verdades.
Qual
a minha verdade agora? Eu sou aliado. Devo cumprir a minha condição de aliado?
Ou se eu não for aliado agora, posso ser um aliado mais forte lá na frente? O
que é que passa na minha cabeça? Aliás, nem eu mesmo sei. Como é que o Major
Olímpio vai saber? Como é que outro deputado pode saber? Agora quando o
camarada é determinado ele sabe. Quando o sujeito tem um objetivo traçado, ele
sabe porque age de uma forma ou de outra forma. Eu
ainda não sei. Estou tentando aprender e com bons professores tenho certeza de
que um dia eu vou aprender. Mas agora eu questiono: será que é bom aprender
determinadas coisas? Não sei.
Sócrates
respondia perguntando. Ele praticava Filosofia pela maiêutica, que significa
arte de partejar, arte de fazer o parto. Ele fazia nascer
de dentro da cabeça das pessoas as ideias. Ele tinha
o discurso de aporético, de aporia, inconclusivo. É
um discurso inconclusivo. E agora o meu discurso também é aporético,
inconclusivo. Sócrates disse ‘Eu sei mais que os outros porque sei que nada
sei. Os outros pensam que sabe’. Eu discordo. Muita gente sabe, sim. E sabe
muito bem o que quer. Agora, como eu falei, falta de
definição, necessidade de reflexão. Não sei se me fiz entender.
O
SR PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, dada a relevância do assunto e atendendo solicitação do nobre
Deputado Campos Machado cedo meu tempo a S.Exa.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB
- Por cessão de tempo do nobre Deputado Edson Ferrarini, tem a palavra o nobre
Deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Nobre Deputado Celso Giglio, ora presidindo esta sessão, Srs. Deputados, venho
a esta tribuna para me manifestar sobre uma história mal contada e mal
resolvida.
Há dois meses fui a
Campinas. Lá me reuni com os três vereadores do PTB e tomei conhecimento de que
o Diretório do PT , coincidindo com a minha visita a
Campinas, ia fazer uma série de investigações sobre o Vereador Tiago,
coincidentemente presidente da Câmara Municipal, e do meu partido. Comecei a fazer as mesmas
reflexões e inflexões que faço de quando em quando.
Por que o Diretório
Municipal do PT não se incomodou tanto com o assassinato do Prefeito Toninho,
de Campinas? Não vi aquele empenho em esclarecer o assassinato do Prefeito
Toninho, de Campinas. Resolvi, então, requerer ao Ministério Púbico, ao
Procurador Geral de Justiça, tendo em vista que o Tribunal de Justiça,
absolvendo um tal de Andinho,
dizendo que não via nenhum nexo, nenhum vínculo entre a morte do prefeito
Toninho e esse delinquente chamado Andinho, que era preciso investigar os fatos.
Fui ao Sr. Procurador Geral da Justiça e requeri que fosse nomeado
um novo procurador aqui de São Paulo e que as investigações fossem coordenadas
pela Delegacia de Homicídios de São Paulo para que pudesse, enfim, dar uma
satisfação ao povo campineiro. Ou acaso nós vamos nos silenciar diante de fato
ocorrido há 10 anos, com o assassinato de um prefeito e nenhuma apuração
efetiva dos fatos?
Acabo de ser informado
pelo Ministério Público de que os fatos serão novamente investigados, agora
também com acompanhamento da Procuradoria-Geral de Justiça, juntamente com o
Ministério Público de Campinas, que faz questão absoluta de que os fatos sejam
esclarecidos.
Agora começa a surgir
uma luz. Tenho certeza de que a bancada petista desta Casa também vai querer
ver esclarecido, enfim, esse estúpido e brutal assassinato do prefeito Toninho,
de Campinas.
Por acaso, Deputado
Major Olimpio, V.Exa. também
não deseja que esse fato seja esclarecido devidamente? Não me lembro de ter
ouvido nesta Casa nenhuma manifestação da bancada do PT sobre o tema. Posso
estar sendo traído pela minha memória; talvez seja isso. Mas estamos trazendo a
esta Casa as nossas providências. Achei de bom alvitre, ao mesmo tempo em que
cumprimento o Diretório Municipal do PT por mandar investigar o vereador Tiago, em
exercício na Câmara Municipal de Campinas,
e do PTB. São medidas
corretíssimas. Só que eu preciso, até por questão de consciência, ver
esclarecido esses tortuosos fatos que não trouxeram luz a este lamentável
homicídio.
Aproveito, também, para
dizer da nossa alegria pelo resultado dos exames médicos finais realizados pelo
Presidente Lula. Deixando de lado as questões políticas, achei lamentável que
alguns políticos, que nada têm de política, tivessem feito comentários: “Por que razão
Lula, o Presidente, foi internado no Sírio Libanês ?” Olha a pequenez! Olha a estupidez! O
Presidente Lula, não há como negar, fez um grande governo! Trouxe a este país,
assim como havia trazido Fernando Henrique Cardoso, novos horizontes, novas
luzes. Agora, criticar, Lula, ex-presidente, conhecido no mundo todo, por se
tratar no Sírio Libanês? É o mínimo que nós, brasileiros, poderíamos esperar.
Gostaria, portanto, que
o líder da bancada do PT transmitisse ao Sr.
Presidente e Deputado Rui Falcão a sinceridade dos nossos agradecimentos,
nossas felicitações pela recuperação de um dos maiores líderes políticos que
este Brasil já teve.
Adentro, agora,
Deputado Major Olimpio, num terreno que nós não concordamos. Volto a dizer que
a Quaresma é um bom momento para discutirmos isso. Quero ler para V.Exa. um e-mail, dentre os cinco
mil e-mails enviados à liderança do PTB, que, além de me cumprimentar pelo
projeto da bebida diz que a família dela tinha sido destruída; o patrimônio
jogado fora e o divórcio como resultado da bebida.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz
* * *
V.Exa.
diz que vamos ter um desemprego em grande escala.
Indago de V.Exa.: o que vem
depois do álcool? O que decorre do uso do álcool? A droga. O entorpecente. E aí
se forma um círculo vicioso. Álcool, maconha, cocaína e crack.
Aí diz o Deputado Major Olimpio: “Deputado Campos Machado, muita gente vai ser
mandada embora porque trabalha nas calçadas e V. Exa.
quer proibir o consumo de álcool, em ruas, avenidas, praças, jardins,
quer proibir o transporte de bebidas até em sacolas, quer proibir a
exibição de bebidas, e quer proibir nos postos de conveniência, nos postos de
combustível, onde metade consome álcool e metade consome drogas, quer proibir
que os barzinhos inocentes da vida continuem vendendo bebidas alcoólicas
misturadas com outros ingredientes”.
Daí vem o jornal “Bom
Dia” , Deputado Milton Leite, como se isso me agredisse, dizendo, “O Campos
Machado é evangélico”. Eu sou católico, mas queria ter sido evangélico também.
Olha a acusação que o jornal “Bom Dia” me fez: “O Campos Machado é evangélico”.
Eu pergunto aos
evangélicos presentes em plenário, Deputado Tiãozinho,
Deputado Milton Leite, se eles são favoráveis ao consumo de bebidas alcoólicas,
se eles não têm um trabalho muito forte contra as drogas? Acabei de gravar há quatro dias o programa “Fala que eu te escuto”. Havia
acabado de chegar dos Estados Unidos da América uma repórter, uma jornalista que havia
feito um trabalho sobre droga. De onde vem o crack? O
crack cai do nada? O crack
tem o início dele no álcool. E alguém conhece algum viciado em crack que já se recuperou? Quem já viu aquele exército de
viciados, de farrapos humanos, na chamada Cracolândia?
Não há como defender os usuários do crack. Pode ser
que não seja este ano. Talvez seja no ano que vem; vai acontecer o que
aconteceu com o fumo. Mais dia, menos dia, o álcool vai ser abolido. Vai ajudar
as famílias. Não há uma família neste País cujo chefe ou membro da família que
use drogas ou que beba álcool nas ruas - dirigindo carros - que não traga
infelicidade.
Aos pais, às mães e
famílias que esta noite me ouvem, e aos pais de famílias e mães de famílias que
são as Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, quando suas filhas saem para
passear em restaurantes, baladas, bailes, enquanto elas não chegam, nós não
dormimos, porque o fumante faz mal a si próprio, e a bebida faz mal a
terceiros.
Evidentemente que tenho
o grande apoio dos evangélicos. O Bispo Edir Macedo, por exemplo. Pessoa por quem tenho imenso respeito, de
quem fui advogado, missionário da paz que veio para esse mundo para ter uma
missão divina, Deputado Tiãozinho. Tenho um carinho
especial pelo Bispo Edir Macedo. Não é um carinho político. Eu o conheci quando
ainda não era Deputado, mas apenas advogado. Conheci a sua família, Dona
Esther. Eu sei o que ele pensa a respeito de bebidas. Eu sei o que ele pensa a
respeito de drogas. Ele é frontalmente contrário. E as suas emissoras de televisão
fazem programas diários, campanhas diárias contra o álcool. Será que o Bispo
Edir Macedo está equivocado?
Deputado Olímpio Gomes,
V. Exa., de quando em
quando, é um pouco engraçado. É verdade. Às vezes eu me divirto ouvindo o
Deputado Olímpio Gomes; ele me diz aqui de baixo “anuncia cerveja”. Eu estou
dizendo que sou contra bebida alcoólica nas ruas, não em lugares fechados.
Não, que é isso,
Deputado Olímpio Gomes! Eu não me atrevo a isso, mas me parece que V. Exa. não faz conta que a droga se
dissemine por aí! Como posso imaginar que o meu companheiro de partido, Pastor
José Wellington Bezerra da Costa, por exemplo, Presidente da Assembleia de Deus, Ministério do Belém, um homem de Deus,
pergunte ao Pastor José Wellington Bezerra da Costa, Deputado Adilson Rossi, se
na igreja dele ele admite o consumo de bebida alcoólica, ou droga? Pergunte a
qualquer pastor, a qualquer padre, bispo, arcebispo. Vejam as opiniões deles a
esse respeito. Pergunte aos espíritas.
Mas V. Exa. Agora me diz com aquele sorriso que exprime a sua tranquilidade... e V. Exa. sabe que lhe quero como se
fosse um amigo, um irmão. Mas , Deputada Célia Leão,
se esse projeto salvar uma vida, já valeu a pena a minha empreitada. Será
possível que a opinião pública não vale? Foram cinco mil e-mails, com 15%
contra, 85% a favor.
Agora diz o Deputado
Olímpio Gomes - sempre debaixo para cima - que são 500 mil desempregados. Eu
fico preocupado se eu ainda ver um cartaz nas ruas com
os dizeres: “viva o crack e viva o nosso paraninfo”.
Estou deveras preocupado. Isso me traz uma preocupação.
Deputado Barros Munhoz,
eu já indaguei “será que estou equivocado, será que a bebida faz bem?” Talvez
faça. Será que os evangélicos, os católicos estão errados? Será que as famílias
e os pais de famílias estão também errados?
O Deputado Olímpio
Gomes vê simbolismo nos atropelamentos devido ao álcool, ele vê simbolismo nos
assaltos, nos estupros, nas mortes. O Deputado Olímpio Gomes sorri
tranquilamente.
Deputado Barros Munhoz
ou eu estou equivocado, e peço desculpas aos Deputados, e vou retirar o meu
projeto. Tem que ter um projeto que estabeleça que menores de dez anos sejam
obrigados a consumir, de acordo com o Deputado Olímpio Gomes.
Vossa Excelência disse
um dia desses... eu falei “mas a Polícia Militar
aprova o projeto. Está aqui o ofício”. Vossa Excelência disse: “esse Comandante
Geral não sabe
nada”. Então eu não entendo mais nada. Quem sabe é Vossa Excelência.
Aqui tudo é ao
contrário. O Deputado Carlos Giannazi fala de
advogado e o Deputado Olímpio Gomes fala de Educação. Então eu fico preocupado;
mudou tudo aqui. Um defende advogado e é professor, o outro fala em Educação, e
é militar. Não sei o que acontece aqui nesta Casa. Alguma coisa está errada,
Deputada Célia Leão. O Deputado Olímpio Gomes agora anda com a beca de
professor. E o Deputado Carlos Giannazi anda armado;
aqui tudo é ao contrário. O Deputado Olímpio Gomes é amante da paz, e eu amante
da guerra. Eu começo a ficar confuso, Deputado Barros Munhoz. Acho que preciso
de um tratamento, não estou entendendo o que se passa aqui.
O Deputado Major
Olímpio, quando não está ministrando aulas magnas, porque aqui é assim,
Educação agora é defendida pelo Deputado Major
Olímpio, do jeito que o Deputado Carlos Giannazi é
advogado. Meu Deus do céu, Deus me proteja do que estou vendo aqui, meu amigo,
Deputado Major Olímpio, ex-major, militar autêntico, Bíblia debaixo do braço,
régua. Não sei o que Vossa Excelência gostaria de dizer com hipócrita. Vossa
Excelência me defina o que quer dizer hipócrita? Deputado Major Olímpio, V. Exa. vai falar em hipocrisia aqui?
Vossa Excelência vai falar em hipocrisia para mim, Deputado? Ah, além de tudo
ainda é humorista. Não! Não falei isso aí.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Vossa Excelência veio dizer que sou
paraninfo do crack? Estou há
35 anos combatendo bandido. Não
aceito que diga que sou paraninfo do crack!
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa
Excelência entendeu errado. Vossa Excelência é humorista também.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Vossa Excelência disse que serei
paraninfo do crack. Não aceito isso.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não
falei. Se tivesse dito eu diria.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência solicita calma. O Deputado Campos Machado tem a palavra.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa
Excelência fica aí falando, sorrindo. Virou humorista ainda? Entre V. Exa. e Tom Cavalcante, tenho
escolha. Sabe, Deputado Major Olímpio, V. Exa. já passou da conta muitas
vezes nesta Casa: já ofendeu os deputados, já disse que tinha vergonha de estar
nesta Casa, que deveria sair.
Eu disse certa feita:
apresenta a renúncia que tenho a impressão que vão aceitar. Estou falando e V. Exa. está rindo o tempo todo, nem
respeita o colega da tribuna. Não me preocupo nem um pouco se V. Exa. está rindo ou chorando. Vossa
Excelência acha que rindo, sorrindo de maneira sarcástica vai acontecer o quê?
Que eu pare de falar? Vou continuar. Prefiro nem ouvir V. Exa.
do que ficar aqui dando risada para Vossa Excelência.
Deixo o plenário, mas não quero ser hilariante, não quero ser comediante. Não
tenho esse perfil. Quando V. Exa. for
falar vou me retirar, porque não quero dar risada, não quero ficar sorrindo com
assunto sério. Vossa Excelência confunde as coisas, fala alto porque acha que
as pessoas vão ficar com medo de Vossa Excelência. Que é isso? Onde estamos?
Pode estar pensando:
será que se o Deputado Major Olímpio falar alto vou falar baixo? E se ele
continuar rindo, o que eu faço? Prefiro sorrisos e as piadas hilariantes do
Deputado Major Olímpio, ou vou assistir ao “CQC”? Tem coisas que eu não consigo
entender. As pessoas podem até não concordar comigo, é um direito que elas têm,
mas ficar rindo o tempo todo? É programa de auditório? Não é, mas o Deputado
Major Olímpio, de quando em quando, se acha o dono da Casa, porque fala mais
alto, porque grita, como isso tivesse alguma
influência.
Expus minha posição.
Respeito sua posição, mas não posso respeitar sua posição se V. Exa. não respeitar a minha. Vossa
Excelência tenha a certeza que não vou ficar rindo aqui da sua cara, não,
Deputado Major Olímpio. Posso não prestar atenção, mas falta de educação não
tenho, não. Daqui a pouco V. Exa. assoma
à tribuna e eu saio, porque não quero dar a V. Exa. o desprazer que a sua presença hoje me traz sorrindo. Tenha
a certeza de que não vou lhe dar o desprazer de, sentado aí, sorrir a Vossa
Excelência. Isso eu não consigo fazer, tenha a certeza absoluta. O respeito de
um coincide com o respeito do outro. Apresentei este projeto porque estou
convencido que estou certo. Posso estar errado. O tempo dirá. A mesma coisa que
o fumo. Hoje, os fumantes reconhecem que o projeto do fumo, no país inteiro, é
bom.
Mas deixando esse
assunto de lado, voltando a outros assuntos, quero mencionar, Sr. Presidente, a chamada Ficha Limpa. Quem sabe me definir
o que é ficha limpa? Alguém que ocasionalmente, ou por questões do destino,
atropela alguém, faz o carro colidir com outro e é condenado
a pena de multa é ficha suja, é ficha limpa? O candidato tem que ter
ficha limpa. O eleitor, que elege o candidato, não precisa ter ficha limpa.
Quem não pode ser votado não pode votar, minha gente!
É hipocrisia um traficante escolher o candidato dele a
prefeito, vereador, deputado e não poder ser votado. Ou um assassino!
Quem tem ficha suja não pode votar também, porque vai escolher alguém que vai
representá-lo e também à comunidade. Não dá para distinguir apenas quem é
candidato. Não há meia gravidez nisso: se é ficha suja para ser candidato,
também é ficha suja para votar. Aí diz alguém: mas, Campos Machado, isso é
muito forte, as pessoas vão confundir. Não vim aqui para agradar. Vim aqui para
dizer aquilo que penso, mostrar o que eu acho, o que
minha consciência diz que é correto.
Seria mais fácil para
mim que nesta noite fizesse a defesa absoluta do Ficha
Limpa. Sim, é correto que as pessoas que têm mau
comportamento, que têm passado sujo não sejam candidatos, mas também é correto
que essas pessoas também não possam indicar. Seria mais fácil que eu ficasse só
na primeira hipótese. Para que discutir com o Major Olímpio, meu amigo? Para
quê? Poderia ficar quieto. Ele está bravo comigo, nervoso comigo. Eu poderia
ficar quieto. Para quê? Para que preciso mostrar o que penso aqui, quando mais
fácil seria eu terminar o discurso falando em outras coisas? Seria mais fácil
para mim, Deputado Major Olímpio. Para quê? Sou desse jeito, não vou mudar
nunca. Estou há 20 anos aqui. Só tenho um lado, nunca mudei de lado, não troco
de amigos, não falseio amigos, não tenho duas caras. Cada um é de um jeito, não
poderia ficar e ficar quieto. Para que estou aqui? Não seria mais fácil eu
deixar transcorrer a sessão normalmente? Afinal de contas é o que o Governo
gostaria que fosse. E o que eu penso, não vale nada? O que eu acho, não tem
nenhum sentido? O que eu acredito, tenho que jogar fora? É preciso que eu seja
submisso para ter valor diante dos outros, ou ser aliado e ser alienado é a
mesma coisa? Sou aliado, sim, mas não sou, nunca fui e
nunca serei alienado.
Para mim seria cômodo,
Presidente Barros Munhoz, se eu mudasse de lado. Vou agradar o Governador do
Estado, que é meu amigo e meu irmão. Vou parar de me defrontar com
companheiros, grande parte deles leais, do PSDB. Não vou trazer problemas para
meus irmãos da Igreja Universal.
Poderia ficar tranquilo, ou estar na minha casa agora, com a minha
filhinha Larissa, mas estou aqui, para dizer que não há hipótese de eu voltar
atrás. Posso até perder, mas vou perder de cabeça erguida. Como dizia um amigo
meu, de quando em quando um homem tem que ser um urso: lutar de pé, não deitado,
nem ajoelhado.
Meu tempo se esvai, Sr. Presidente. Indago a V.Exa. quem é o próximo orador. Se for o Deputado Major Olímpio eu
vou me retirar, porque não quero me tornar um desprazer para Vossa Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
próximo orador é o Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, para encerrar, em cumprimento ao que eu disse, e para não trazer
constrangimento, para não ficar sorrindo inutilmente, para não ficar dando
risadinha por trás, que não é do meu feitio, V.Exa. pode falar o que quiser, que
nem ouvir eu vou, o seu pronunciamento, até em respeito a nossa amizade.
Vou fazer questão de que seja desligado o som do meu gabinete, porque essa é a
melhor maneira de agir, em reação ao seu comportamento, que teve comigo nesta
noite.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência quer convidar todos os Srs. Deputados aqui presentes a tomarem
conhecimento de uma matéria feita hoje no SBT, sobre venda de produtos
proibidos, no âmbito da Assembleia, prestar bastante
atenção na matéria, porque ela traz as impressões digitais de quem as idealiza,
e verem como é triste, como é profundamente lamentável. Colegas, gente do
Poder, gente ligada à Casa, enxovalhar a Casa, se
comprazer em enxovalhar a Casa.
A Presidência vai tomar
providências com relação aos funcionários desidiosos, que não impediram que
isso acontecesse. Fica aqui registrado. Convido os Srs. Deputados a assistirem
à matéria do SBT. É realmente revoltante.
Para falar a favor, tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, o objeto da
discussão é o Projeto de Decreto Legislativo que, se aprovado, conduzirá à vaga
deixada pelo Conselheiro Fúlvio Julião Biazzi, que se aposentou porque completou 70 anos de idade,
para a Dra. Cristiana, que foi sabatinada por esta Casa, pelos Srs.
Parlamentares, e demonstrou ter currículo, demonstrou ter segurança, postura,
demonstrou ter experiência, quer no Espírito Santo,
Venho à tribuna não só
como líder do PDT, mas tenho o meu posicionamento, e sempre manifesto. Muitas
vezes não gostam dos meus posicionamentos, mas eu os exponho. Não dou
risadinhas pelas costas. Quando tenho que rir de situações que acho que só
podem ser piada, acabo sorrindo, dando risada. Acho que é o comportamento de
qualquer pessoa.
Não aceitei,
como não aceito, o Deputado Campos Machado tentar me colocar como padrinho do crack. O meu perfil policial, a minha
história de vida, as minhas atitudes, inclusive como parlamentar, posso
até me exceder, mas não me omito nunca.
Principalmente nessa
questão do crack, enquanto merecidamente alguns
parlamentares descansavam no mês de janeiro, muito embora tenha uma postura
oposicionista ao Governo de São Paulo, eu estava todos os dias na Cracolândia, porque sou da Frente Parlamentar de
enfrentamento ao crack. Já deixo bem claro que além
de não ser padrinho do crack, não sou usuário, não ia
lá, e também não sou traficante.
Eu ia lá exatamente
para ser um escudo numa questão política, com promotores e defensores públicos,
que puseram bandeira político-partidária na mão, e estavam tentando
desmoralizar a ação da polícia na Cracolândia.
E não sendo o meu papel
policial, mas por estar na reserva da Polícia Militar, não sou ex-Major. Sou
Major da Polícia Militar, no serviço inativo da Polícia Militar. Não serei “ex”
jamais, nem no túmulo, portanto também não aceito a condição de dizerem que sou
um ex-policial. Fui formado para tal e vou morrer como policial. Se na porta da
Assembleia, na hora de sair, houver uma necessidade
de atuação parlamentar, agirei como parlamentar. Se houver marginais armados,
vou agir como policial, porque mesmo na inatividade não deixo de ser um
policial, e ter as minhas obrigações.
O fato de eu considerar
o projeto do Deputado Campos Machado completamente absurdo, fora da realidade
do País, não significa que eu seja um defensor de drogas ou do uso excessivo do
álcool. Não vou entrar nesse mérito, mas vou deixar absolutamente claro que vou
usar toda a força e todo o período deste mandato parlamentar, para me antepor
diante de uma coisa que considero completamente descabida, fora da realidade,
que não soluciona nada, e que gera, sim, desemprego, e que vai gerar uma
situação, ou geraria uma situação tão absurda à sociedade, que eu tenho a plena
convicção de que jamais esta Casa Legislativa, ou qualquer Casa Legislativa
dará guarida plena a um projeto de natureza tão absurda, que não vou entrar
para discorrer, porque seria absoluta perda de tempo.
Mas quero aproveitar
este momento para pedir uma ajuda à Assembleia
Legislativa, para pedir uma ajuda a toda a população no Estado de São Paulo,
para que pudéssemos divulgar primeiramente a conduta exemplar de um advogado, o
Dr. Paulo Ricardo Gois Teixeira. O Dr. Paulo Gois, gratuitamente - é bom que se frise
bem essa circunstância -, ao tomar conhecimento de um DVD de um “stand-up”, de um show do artista Rafinha
Bastos, acabou ingressando judicialmente e conseguiu uma decisão do Dr. Alberto
Alonso Munhoz, juiz de Direito. Foi uma decisão inédita e corajosa,
determinando a Lojas Americanas, Fenac, Submarino,
Saraiva que recolham e impeçam a venda desse maldito
DVD com o título “A arte do insulto”.
Por que peço apoio a
esta Assembleia e, tenho certeza, não será uma
questão político-partidária? Conversava com o Deputado Ed Thomas, Presidente da
Frente Parlamentar de Apoio às Apaes.
Vejam o que esse sujeito, no seu show e no seu DVD, diz. Aos 45 minutos e 52
segundos do DVD, ele diz: “Um tempo atrás, usei um preservativo com efeito retardante. Efeito retardante retardou, retardou, retardou. Tive que internar
meu pinto na Apae. E está completamente retardado até
hoje: eu tiro ele para fora e ele parece retardado.”
Outra gracinha: “As
pessoas na cadeira de rodas? Ah, fila preferencial? Ha, ha! Adivinha,
amigo? Você é o único que está sentado! Espera quieto e cala essa boca!”
Vejam
os senhores o tipo de humor lamentável, podre. A Justiça já determinou o
recolhimento disso. Mas encareço, como encareci ao
Deputado Ed Thomas: Ed, você, que preside a Frente Parlamentar das Apaes - e temos 310 Apaes no
Estado de São Paulo - transmita às pessoas, aos voluntários, aos funcionários,
a todas as entidades que dão apoio a pessoas especiais e vamos dizer não
economicamente a esse maldito. Um sujeito nessa circunstância só entende a
perda do vil metal, do valor em dinheiro.
Não vamos permitir -
aí, me dirijo às famílias - que se busque até pela denúncia e pela curiosidade
esse tipo de DVD pirata para dar vazão ou divulgação a esse indivíduo, que já
foi tido como a pessoa com maior credibilidade na rede mundial Twitter. Ele já foi expulso da Rede Bandeirantes, do
Programa CQC, porque teceu considerações criminosas em relação a uma artista
que estava grávida e ao seu bebê, que estava por nascer.
Srs. Deputados, se
quiserem, farei cópia da petição do advogado, da
decisão do juiz. Nesta Casa, também temos a responsabilidade de sermos
difusores para os 42 milhões de habitantes, pelo menos no Estado de São Paulo,
para dizer “não, não aceitamos esse tipo de comportamento.” Isso não é
brincadeira que se faça, é um crime, é um desrespeito.
Mais uma vez, quero
realçar a conduta desse advogado, Dr. Paulo Ricardo Gois.
Procurei tomar conhecimento da ação e saber se ele tinha sido contratado por
qualquer uma das Apaes. E
não, ele se voluntariou à Apae
e colocou os seus préstimos profissionais.
Temos que acompanhar e
temos que solicitar ao Tribunal para que eventuais recursos não coloquem em
disponibilidade, para enriquecimento do indivíduo que se presta a esse papel.
Gostaria também de usar
um instante mais para comentar a violência em torno do futebol. Estamos na
iminência de sediar uma Copa do Mundo. O País se prepara com estrutura
material; a população se prepara para receber milhares de pessoas, para ter a
atenção do mundo. Mas algo extremamente preocupante continua rondando o nosso
País: a violência, não só nos estádios de futebol, mas também no entorno, nas
adjacências, nas avenidas, nos parques.
Tivemos um triste
exemplo, no último fim de semana: um confronto de torcidas, altamente
previsível. Segundo a própria delegada que está na apuração do caso, a Dra.
Margarete, na reunião preliminar realizada no 2º Batalhão de Choque, responsável
pelo policiamento em praças esportivas, foi alertado que a torcida do Palmeiras
evitasse a Av. Inajar de Souza, na zona norte de São
Paulo, por ser um ponto potencial de conflito entre torcidas. E houve o
desrespeito em relação à orientação.
Premeditação das
torcidas? Sem a menor dúvida. Falha no sistema de Segurança Pública? Não há
como dizer que não. Se eu consigo dizer: “Tome cuidado que ali é um ponto
negro, tenho que ter. Se sou um policial e tenho a responsabilidade de
guarnecer com estrutura de Segurança Pública, ali vai deixar de ser um ponto
negro - ou ponto quente, “hot spot”, como é chamado hoje pelos profissionais da
Segurança Pública.
Também há grave falha
da Federação Paulista de Futebol! E das outras federações também, porque o
confronto acontece no País todo!
Foi apresentado um
projeto de lei pelo Deputado Enio Tatto, aprovado por
esta Casa e foi vetado parcialmente pelo Governador. Defendo o veto do
Governador em relação a bambu e qualquer mastro de bandeira e continuo achando
que o Governador fez muito bem em vetar essa parte do projeto. Mas a parte do
projeto que fala em credenciamento, em cadastramento de torcidas, já tinha de
estar sendo efetivado. Não adianta ficar fazendo cenários pirotécnicos, mostrar
sistemas de circuito fechado, que estão sendo testados nos estádios, nas ruas,
se eles não estão sendo efetivos para antever situações de risco. E, se nós
sabemos que se marcam encontros amorosos, encontros para guerra, para matar,
pelas redes sociais, não adianta irmos a público agora, seja
à polícia, ao Ministério Público, a qualquer um de nós, parlamentares.
“Precisamos criar um sistema de inteligência para monitorar as redes sociais.”
Deveríamos ter feito
para não acontecer aquela tragédia de domingo - duas
famílias carregando caixões, pessoas feridas. Se olharmos o tipo de implemento que foi apreendido no dia, e os implementos que
foram apreendidos na sede de torcidas organizadas, do Corinthians e do
Palmeiras, demonstram que criminosamente há uma preparação constante para confronto
e morte. Bastões com pregos nas pontas, canos, arma de fogo como um dos rapazes
morreu, com um tiro na cabeça. Entendo, senhores, que
temos a responsabilidade nesta Casa de ajudarmos o Governo, o Ministério
Público, o Poder Judiciário, a estrutura policial, e principalmente a população
a dizer “Não”, a dizer “Basta”, a dizer “Não aceitamos.” Não é porque podemos
passar um vexame se tiver uma situação simular na Copa do Mundo. É porque vidas
estão sendo ceifadas.
Ora, se um jovem foi
morto porque era de outra torcida, oito meses atrás, e seu corpo foi localizado
no rio Tietê, agora temos de ter a vingança. Vamos
voltar à primeira fase do direito: o princípio da vingança privada. Não é nem
olho por olho, dente por dente. É simplesmente lamentável o que estamos
assistindo.
Cedo um aparte ao nobre
Deputado Chico Sardelli.
O
SR. CHICO SARDELLI - PV - Deputado Olímpio Gomes, gostaria de
corroborar às suas palavras, aos fatos lamentáveis que temos
visto pelo Brasil afora. É que no Brasil, efetivamente, na Capital do Estado de
São Paulo, a repercussão se dá de uma forma mais intensa. Mas as suas
colocações são próprias. É preciso tratar a causa dessa violência. Sempre frequentei estádios de futebol, o meu filho frequenta, a minha família frequenta.
Mas hoje se teme pela vida. Foi um absurdo o que vimos,
o que tem acontecido diuturnamente, encontros marcados para ceifar vidas, para
tirar vidas de pessoas que estão se divertindo, tendo um lazer. E como foi
antes, como me lembro da primeira vez que o meu pai me levou a um campo de
futebol.
Apresentei um projeto
de lei nesta Casa e fui muito criticado, onde se permite estar discutindo
ainda, onde se permite clássicos de uma torcida só, do mandante. Resolve o
problema? Com certeza, na essência, não, mas tem de se ter um ponto de partida.
A Federação Paulista, através do seu Presidente, Coronel Marinho e todos
aqueles homens que fazem o futebol no Estado de São Paulo, tomaram uma atitude.
Pelo menos, se toma uma atitude momentaneamente para poder coibir essa vergonha
que passamos não ao São Paulo, mas para o Brasil e para o mundo.
Gostaria de dizer que
estou confiante, como esportista e futebolista, com a Copa no Brasil. Porque
muito vai se investir. Algumas coisas, com certeza, erroneamente. Mas o Brasil
vai ser outro depois da Copa do Mundo; eu que, ferrenhamente, defendi que nós
pudéssemos ser sede para que pudéssemos não só investir no futebol, mas nos
nossos aeroportos, nos nossos portos. Enfim, dar uma conotação diferente nesse
falido modelo brasileiro de estádio de torcida, de tudo isso que está
acontecendo.
Sinto que esse é o
momento de se tomar uma atitude a favor da vida, dos nossos filhos, das nossas
famílias. Por isso, cumprimento V. Exa., que sei que é amante desse futebol brasileiro, da arte
que exportamos para o mundo. Mas queremos exportar também segurança, poder dar tranquilidade a esses pais de família que vai deitar e não
sabe se poderão ter de volta os seus filhos. Muito obrigado.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Gostaria de agradecer e
cumprimentar o Deputado Chico Sardelli, que é uma
pessoa que apoia, participa e vive intensamente essa
paixão, que é o futebol. Não podemos matar a vaca para acabar com carrapato.
Não podemos ter às vezes atitudes tresloucadas e falar “Se é assim, acaba com o
esporte.” Temos de tirar de circulação aqueles indivíduos que se escondem atrás
de uma camisa de futebol para cometer crimes e para estimular violência. Com a
interlocução que V. Exa.,
Deputado Chico Sardelli, faz com a Federação Paulista
de Futebol, com os clubes de futebol, principalmente com os do interior - e V. Exa. já foi até vice-Presidente, não sei se ainda é, do interior, da
Federação Paulista de Futebol, temos uma expectativa, sim.
O banimento das
torcidas envolvidas foi uma atitude concreta e acertada da Federação. E tem de
acontecer tantas e quantas vezes esses episódios passarem. Não podemos permitir
que, dependendo do espetáculo esportivo, tenhamos a previsão de mortes. Tivemos
um Derby em Campinas, na semana passada, em que havia uma preocupação do que poderia
acontecer em relação ao resultado. Se não tivéssemos um clássico
Gostaria de, mais uma
vez, ratificar o meu posicionamento de voto favorável. Já o fiz quando tivemos
a arguição da Dra. Cristiana. Naquele momento, após
as suas respostas, já a cumprimentei e declarei que votaria favorável. Tenho
certeza absoluta que a população no Estado de São Paulo vai ganhar em ter um
dos seus sete conselheiros. Só para a população entender, temos sete
conselheiros no Tribunal de Contas do Estado que fiscalizam, analisam, que eventualmente punem ações ou contratos ou o uso
do dinheiro público do Poder Executivo, do Poder Legislativo - o Tribunal é um
órgão de assessoramento - e também do Poder Judiciário. Tratam de receitas do
Estado e de 644 municípios. Apenas a Cidade de São Paulo tem
constitucionalmente, em virtude da sua magnitude, um Tribunal de Contas do
Município. Nos outros 644 municípios, a aprovação ou reprovação ou a
identificação de eventual irregularidade sanável ou não está afeta a estas sete
pessoas que têm de ter notável saber, que devem possuir reputação ilibada e a
Dra. Cristiana passou por todo esse processo sendo indicada de forma inequívoca
à vaga de indicação de um auditor. Portanto, ela preenche todos os requisitos
fundamentais e é merecedora não só do meu voto, mas tenho certeza dos 93
parlamentares.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Vieira, para falar a favor.
O SR. MILTON VIEIRA - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho
ouvindo atentamente cada um dos oradores e me referindo ao Deputado Roque
Barbiere, amigo de todos, um grande companheiro, quero concordar com S. Exa. quando vemos que esta Casa -
esta é uma opinião minha - vem perdendo força ao não fazer valer o voto difícil
que cada um de nós conseguiu nas urnas. Nenhum de nós chegou aqui por
indicação. Os secretários de Estado, sim, como bem colocou
o Deputado Roque Barbiere. Às vezes nem atendem o nosso telefonema. Ninguém
está dizendo que a culpa é do Governador. É o sistema. Esta Casa tem se deixado
levar dessa forma.
Nós,
deputados, chegamos aqui pelo voto e muitos votos, daria estádios de futebol
cheios, alguns com vários estádios de futebol cheios. Como é difícil conseguir
um voto. Cada deputado sabe o custo. Não digo financeiro, mas moral. É a
responsabilidade, a dignidade de você ir na casa de
uma família e levar uma palavra, dizer que vai lutar por ela. Ou estou falando
alguma besteira? Acho que é assim com todos. Eu tenho apoio do povo evangélico
e não é diferente do povo católico, do povo espírita, do pobre, do rico, do
formador de opinião. Na urna, o voto do rico, do pobre, do branco, do preto tem
a mesma importância.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero
agradecer o aparte e as palavras, mas quero mudar um pouco o foco.
Sr. Presidente, acabei de assistir à
reportagem do SBT onde eu apareço. Quero dizer da covardia que o SBT faz com
aquele rapaz, o mesmo SBT cujo dono deu um golpe de quatro bilhões no Banco PanAmericano. Imagine quantos DVDs
piratas aquele coitado que engraxa sapato de todo mundo aqui teria de vender,
não que a gente deva incentivar a venda de produto pirata, não é a nossa função
e é contra a lei inclusive.
O
Baú da Felicidade quebrou dando um golpe no Brasil inteiro. O bonito é a sua
Tele Sena, isso engrandece o país. Mas o golpe do Banco PanAmericano não foi explicado até agora. Manda o
jornalista Fábio fazer entrevista com os ex-presidentes do banco e explicar
para o povo brasileiro a razão do golpe ao invés de ficar perseguindo o coitado
de um engraxate de sapato. Reze para todos os políticos deste País - não que eu
esteja incentivando, volto a dizer - que apenas cometeram o crime de uma vez
ter comprado um DVD pirata de um menino que sustenta a sua família fazendo
isso, que é errado, agora atrás dos grandes fabricantes de DVD pirata o SBT não
vai. Desculpe mas eu precisava fazer esse desabafo.
O SR. MILTON VIEIRA - PSD - Faz parte, é democrático, Deputado
Roque Barbiere, até porque diz respeito à Casa. Já
devemos ter mais um caso. Eu não posso falar porque ainda não vi a matéria, mas
estamos cansados de sofrer injustiças nesta Casa, seja como parlamentar, como
pai de família. A nossa situação não é melhor aí fora. Se não somos vistos como
corruptos, somos vistos como bandidos. Espera. Eu sou um pai de família, sou
avô, sou casado há 30 anos com a mesma mulher, tenho dignidade. Não podemos
aceitar tudo o que vem acontecendo. O Poder Legislativo tem de ser respeitado.
Daqui saem as leis, aqui se faz a discussão dos
interesses do povo paulista. Não podemos deixar que esse poder se degrade.
A
sua colocação em relação a secretários de Estado foi muito feliz e vou citar o
caso do Sr. Gabriel Chalita, hoje Deputado Federal,
mas que foi Secretário da Educação. Ele nunca respeitou deputado. E isso não
mudou muito não. Ainda temos casos como este.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Deputado Milton Vieira, peço
desculpas por interrompê-lo mas estamos com o tempo da sessão esgotado. Vossa
Excelência tem assegurado o tempo remanescente para a próxima sessão.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, antes de dar por encerrados os trabalhos, a
Presidência lembra da convocação da sessão ordinária
de amanhã e da sessão extraordinária convocada para daqui a 10 minutos.
Está
encerrada a sessão.
* * *
-
Encerra-se a sessão às 21 horas e 30 minutos.
* * *