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28 DE MARÇO DE 2012

017ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidentes: BARROS MUNHOZ e CELSO GIGLIO

 

Secretários: CARLÃO PIGNATARI e ORLANDO MORANDO

 

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão.

 

002 - DONISETE BRAGA

Para comunicação, divulga resultados positivos de exames de saúde do ex-Presidene Luis Inácio Lula da Silva. Destaca sua vitória sobre o câncer.

 

003 - Presidente BARROS MUNHOZ

Faz coro ao discurso do Deputado Donisete Braga. Deseja saúde à autoridade. Presta esclarecimentos quanto à arguição da Sra. Cristina de Castro Moraes para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Coloca em discussão o PDL 01/12.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Solicita verificação de presença.

 

005 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido e determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

006 - ROQUE BARBIERE

Discute o PDL 01/12.

 

007 - CAMPOS MACHADO

Discute o PDL 01/12 (aparteado pelo Deputado Olímpio Gomes).

 

008 - RAFAEL SILVA

Discute o PDL 01/12.

 

009 - CELSO GIGLIO

Assume a Presidência.

 

010 - CAMPOS MACHADO

Discute o PDL 01/12 (aparteado pelo Deputado Olímpio Gomes).

 

011 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência. Dá conhecimento e convida os Srs. Deputados a assistirem matéria veiculada no SBT, sobre venda de produtos ilegais, no âmbito deste Parlamento. Diz que tomará providências quanto ao caso.

 

012 - OLÍMPIO GOMES

Discute o PDL 01/12 (aparteado pelo Deputado Chico Sardelli).

 

013 - MILTON VIEIRA

Discute o PDL 01/12 (aparteado pelo Deputado Roque Barbiere).

 

014 - Presidente BARROS MUNHOZ

Lembra a realização da segunda sessão extraordinária de hoje, prevista para às 21 horas e 40 minutos. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de fazer um registro que reputo como muito importante para o nosso País.

Hoje, finalmente, o nosso sempre Presidente Lula recebeu o resultado dos exames da equipe médica que cuidou dele. E os exames dão conta da superação do câncer. Depois de quatro meses de um longo tratamento, hoje o Presidente Lula não só volta para a sua residência recuperado, como confirma sua presença na política brasileira. Volta mais maduro e mais calejado, como ele mesmo diz. Eu não poderia deixar de fazer este registro porque sabemos que no Brasil muitas pessoas ainda sofrem deste grande mal. Portanto, em função e até da relevância do que representa o nosso Presidente Luiz Inácio da Silva eu não poderia deixar de fazer esta manifestação.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência se associa às palavras de V. Exa. manifestando também o regozijo, que, sem dúvida alguma, é de todo o Brasil hoje, por esta alvissareira e feliz notícia.

Desejo ao sempre Presidente Lula muita saúde e muita felicidade por tudo o que já fez e certamente ainda fará pelo nosso País.

Proposição em Regime de Prioridade

- Discussão e votação - Projeto de decreto legislativo nº 01, de 2012, de autoria da Mesa. Dispõe sobre indicação de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cumprindo disposição constitucional, a Assembleia arguiu em sessão pública no último dia 15 de março a Sra. Cristiana de Castro Moraes, Auditora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, indicada pelo Sr. Governador para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do Conselheiro Fúlvio Julião Biazzi.

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal esclareceu que não paira mais qualquer tipo de dúvida sobre pertencer esta vaga do Conselheiro Fúlvio Julião Biazzi a um auditor. Sendo assim, vamos passar à discussão e votação do PDL que indica a Dra. Cristiana de Castro Moraes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Carlão Pignatari e Orlando Morando para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência constata número regimental em plenário pelo que suspende a verificação de presença, agradece a colaboração dos Deputados Carlão Pignatari e Orlando Morando e concede a palavra ao Deputado Roque Barbiere para falar a favor do PDL por 30 minutos.

A Presidência esclarece que o prazo de discussão deste projeto, por se tratar de Proposição em Regime de Prioridade, é de nove horas.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o meu Líder Deputado Campos Machado me solicita que lhe passe o tempo. Mas pela primeira vez vou negar um pedido do Deputado Campos Machado e vou dizer por que não vou lhe ceder o meu tempo.

Eu já estou no meu sexto mandato. Por aqui vi passarem grandes parlamentares, grandes políticos, grandes oradores, grandes tribunos, mas andando por aí - estive no Mato Grosso há pouco tempo atrás, estive em Tocantins, estive com o Deputado Azambuja, possivelmente o futuro prefeito de Campo grande - com alegria ouço falar do grande parlamentar que temos nesta Casa: V. Exa., Deputado Campos Machado.

Infelizmente, nesta Casa, nunca soubemos dar-lhe o devido valor. Quase tudo, para não dizer tudo que acontece aqui passa pelo Campos Machado. As coisas boas e até as ruins. Os deputados de todos os partidos, sem exceção, com problema de qualquer natureza - seja jurídica, pessoal, de saúde, moral e até conjugal, muitas vezes, buscam socorro em qual gabinete? No gabinete do Deputado Campos Machado. Tenho sido testemunha disso ao longo dos 21 anos no exercício do mandato. Já ouvi o senhor dizer, e concordo que era sem demérito para ninguém, o maior parlamentar desta Casa o Deputado Campos Machado. Já ouvi o Deputado Salim Curiati, que tem 40 anos de mandato, dizer que o maior deputado desta Casa era o Deputado Campos Machado. O que nos orgulha a todos, inclusive a mim que sou seu liderado.

Infelizmente, na minha opinião - posso estar equivocado, na maioria das vezes estou e espero não estar nesta - V.Exa. nunca obteve de todos nós o reconhecimento que merece. E o que é pior: nunca também V.Exa. fez uso da força que tem. E sabe que tem. Sabe como é querido. O tanto que é respeitado. O tanto que é leal com todos nós. O tanto que ao longo desse tempo tem sido leal aos companheiros do seu partido e dos demais partidos. É querido por todos. Nunca traiu ninguém nesta Casa. Nunca desonrou sua palavra. Nunca empenhou e voltou atrás. É sem sombra de dúvida na minha opinião o melhor amigo que o governador tem nesta Casa. Um dos melhores, eu diria. Eu acho que é o melhor. É injustiçado, muitas vezes, pelo próprio governo, que também não lhe dá o valor que ele merece.

Tudo tem que passar pelo Campos Machado. É a Artesp, Campos Machado; é Tribunal de Contas, Campos Machado; é Tribunal de Justiça, Campos Machado; é Defensoria Pública, Campos Machado; é Corregedoria da Polícia, Campos Machado. Que não muda nada. Aquela mudança da Corregedoria para mim era só uma questão de gosto. Porque é o secretário que indica o delegado-geral. É o secretário que indica o corregedor. Para o povo de São Paulo qual é a diferença em estar nesta sala ou estar em outra sala? Tudo está nas mãos dele.

Eu era a favor da Corregedoria e o senhor, Deputado Campos Machado, me fez sair de gabinete em gabinete juntado votos. Naquela ocasião, antes do recesso, tínhamos 54 votos para aprovar a Corregedoria. Estávamos no Colégio de Líderes, V.Exa. entrou na sala do Presidente Barros Munhoz e voltou com a seguinte conversa que até hoje me deixou meio cismado: que o governador havia lhe pedido para deixar para votar o projeto da Corregedoria após o recesso. O que aconteceu? Não votamos a Corregedoria até hoje porque V.Exa. foi atender o seu irmão Geraldo Alckmin e retirou e impediu que o projeto fosse colocado em votação.

Talvez seja por isso que V.Exa.não tenha percebido ou não queira se utilizar da força que tem. Mas nós, seus amigos, ficamos orgulhosos de ver o Brasil inteiro te dando esse valor. É o maior líder da Assembleia, sem sombra de dúvida, sem demérito aos demais lideres, também grandes líderes. Mas V.Exa. é respeitado no Brasil inteiro pela lealdade e pela palavra empenhada.

Hoje estamos votando essa indicação para o Tribunal de Contas e daqui a pouco vai ter um enguiço. Um enguiço que não foi o senhor que arrumou. Um enguiço que o governador do estado, nosso querido Geraldo Alckmin, que ajudamos a eleger, que apoiamos, mal assessorado deixou acontecer. Talvez alguém, lá no palácio, queira criar uma terceira via, sei lá. Alguém deveria ter nos falado “olha, o governo que vocês apóiam tem interesse, gostaria que fosse fulano de tal.”

Ninguém falou absolutamente nada. A maioria de nós assinou uma lista para o nosso grande amigo Jorge Caruso. Tenho certeza de que a maioria de nós não vai retirar a assinatura. Eu não retiro a minha, Campos Machado, nem que o senhor me peça, nem que Bento XVI me peça. Primeiro, porque o Caruso merece. Segundo, porque é uma prerrogativa da Assembleia. É uma vergonha esta Assembleia nunca ter indicado ninguém dela para o Tribunal de Contas do Estado. Nunca, ao longo desses 21 anos. E já indicamos 7 conselheiros. Todos a mando do governador do estado. Gente que vinha da área federal, assessores de outros lugares, gente que vinha da Casa Civil, secretários de estado. E não é nenhum demérito para eles não. Foram ótimos conselheiros. Teve um que foi ótimo até demais. Todos viram a reportagem sobre ele. Mas a Assembleia nunca indicou ninguém.

Estou fazendo esta homenagem ao Campos Machado não porque ele andou me defendendo de denúncias em caso de emendas. É por consideração que tenho por ele e sei que a maioria desta Casa tem. Pela lealdade, pela competência, pela oratória, pelo bom senso. Ele consegue algo que eu não consigo e não vou conseguir nunca. Ele discute o dia inteiro com o Adriano Diogo, aqui, desce, dá um abraço no Adriano Diogo e esquece tudo o que foi falado. Eu demoro 6 meses, no mínimo, para esquecer alguma coisa. Ele discute o dia inteiro com o Major Olimpio, aqui, parece que vai sair morte entre os dois, desce, cumprimenta o Major Olimpio como se nada tivesse ocorrido, deixando pelo microfone suas idéias e não levando para outro lado, o que na maioria das vezes eu não consigo. Ele discute com o menino do PSOL o dia inteiro - o Giannazi - desce como se nada tivesse ocorrido. Eu, quando desço, já desço bem diferente dele. Não consigo. Acho que nenhum de nós consegue ter a percepção clara do que é ser um político como V.Exa. tem tido ao longo desse tempo.

Faço este pronunciamento de livre e espontânea vontade e orgulhoso. Espero, Deputado Campos Machado, que V.Exa. faça uso da força que tem. Pode saber que tem. Não sei se V.Exa. desapercebe a força que tem. Mas não é possível uma liderança tão importante como V.Exa. ser colocado nessa sinuca de bico por gente de má-fé. Sei que V.Exa. não gosta do que estou falando, mas eu gosto e é meu direito falar. Na indicação da Assembleia para o Tribunal de Contas, nós assinamos para o Caruso porque acho que seria uma honra para a Assembleia. É um bom deputado, uma boa pessoa, um bom amigo, um parlamentar desta Casa, um líder de partido, cujo pai foi presidente do Tribunal de Contas do Município a vida inteira, acho até que se aposentou no cargo. Tem saber jurídico suficiente para ser orgulho da Assembleia no Tribunal, e nós ficamos nos matando, toda hora perguntando: você assinou a lista? Você não assinou? Deixou de assinar? Você vai tirar a assinatura? Você não vai tirar?

Não tem como tirar! Quem não quiser votar no Caruso vai ter que falar ali “Eu não voto no Caruso”. E eu, se estiver aqui, vivo ainda, vou perguntar por quê. Só isso, porque é um direito meu também.

Agora, nunca poderíamos ter chegado a esse ponto. Nós, todos os deputados, na minha opinião, opinião de alguém que já está cansado de estar aqui e prestes a ir embora, devemos lhe dar mais valor. Todos nós, em conjunto. Sei que a maioria lhe dá esse valor, mas V. Exa. às vezes peca. E mesmo V.Exa. não se dá o devido valor. Não faz uso da força que tem; não faz uso do grande parlamentar que é; secretário nacional do PTB, presidente estadual do PTB, líder do PTB e líder praticamente de todos nós. Tem o respeito da Presidência, tem o respeito de todos os demais líderes, tem o respeito do povo paulista. Em toda eleição ou é o mais votado ou um dos mais votados em São Paulo. vi no seu gabinete muitos dos que hoje aqui estão reclamando de algo, buscando ajuda para isso, buscando orientação para aquilo. Nunca vi V.Exa. faltar com nenhum deputado desta Casa. Muitas vezes deixa de atender seus próprios companheiros de partido para atender companheiro de outros partidos com determinadas dificuldades, seja de ordem do Poder Legislativo, junto a algum secretário de estado, a alguma secretaria ou mesmo ao próprio governador ou assuntos pessoais. V.Exa. tem a qualidade de um líder nato e eu gostaria muito que V.Exa. sentisse que isso é verdadeiro e fizesse valer isso.

Não vamos, Campos Machado, em hipótese alguma, e não tenho procuração para falar pelos demais deputados, mas imagino que muitos sintam o mesmo que eu, não vamos lhe faltar com o que combinamos, com a palavra que lhe demos, independente do assunto. E não admito que alguém de fora faça o governador entrar nessa dividida que ele não precisaria ter entrado. Colocaram-no nessa divida que não vai ter vitorioso. Quando for para o voto, na situação em que se encontra hoje todos nós vamos ser derrotados, governo e Assembleia. Isso não engrandece em nada a Assembleia. Mas a situação chegou a esse ponto.

Espero do fundo do meu coração que V.Exa., que é respeitado no país inteiro, saiba e faça uso da força que tem. Não basta saber que tem força, tem que saber usá-la. E V. Exa., nesse particular, tem pecado, em minha opinião. Ou seja, não tem feito valer a força que tem, os votos que tem, a honestidade que tem, a lealdade que tem, o companheirismo que tem, o coração que tem, a oratória que tem, o caráter que tem e tem demonstrado ao longo desse tempo todo.

Quero confessar nessa tribuna, depois eu cedo o restante de meu tempo, e não é para me agradecer porque vou falar e já vou embora. Sei que é pacífica essa indicação. Eu vou, sem dúvida alguma, votar favorável. Mas espero que V. Exa., ao encerrar essas minhas palavras, ponha no teu coração e na tua mente quando for para casa ver a nossa querida dona Marlene, Presidente Estadual do PTB, a tua filha Larissa, ponha na cabeça que V. Exa. possui muita força, tem muito carinho de todos nós, tem muito respeito de todos nós, tem a confiança de todos nós. Vossa Excelência no Conselho de Prerrogativas que V. Exa. criou por livre e espontânea vontade, que nunca tivemos aqui. Secretário fazia Deputado de tonto. Quantas vezes eu xinguei Secretário e não vou falar o palavrão que eu dizia no telefone quando a secretária falava: “o Secretário mandou pedir o e-mail do assunto”. Daí eu falava certas bobagens para ela - infelizmente eu tinha que falar para ela - daí a pouco o Secretário ligava.

Deputado Campos Machado, o que vou tratar na Secretaria da Saúde? Algo relacionado à Saúde da minha região. O que vou tratar na Secretaria da Agricultura que não seja algo relacionado àquela pasta? E assim nas demais secretarias.

Um dia o secretário particular do Governador, de quem sempre gostei muito, Dr. Lepique, assim que o Governador venceu as eleições fiz uma ligação para ele. Eu ia pedir uma audiência para o Governador. A secretária falou “o Dr. Lepique mandou pedir o assunto”. Aí vocês devem imaginar o que eu falei - aquelas palavras bonitas que às vezes eu falo nas rodinhas - que eu queria ter aquele encontro com alguém da família dele.

Não é possível uma coisa dessas. Se não fosse o teu conselho de prerrogativas, que é teu, embora da Assembleia Legislativa, jamais seríamos respeitados pelos Secretários de Estado, com raríssimas exceções. Demoram um mês para dar retorno, dois meses para dar um telefonema. Atendem pior do que o SUS. E não podemos usar aqui a mesma sinceridade dos participantes do BBB. Temos que ser sinceros. E isso ocorre com todos os Deputados desta Casa. Aliás, ocorria; melhorou depois da criação do Conselho de Prerrogativas.

A situação melhorou muito, embora esteja longe do ideal. Cada secretário de Estado tem que saber que está lá porque nós elegemos o Governador do Estado. E através do Governador do Estado é que arrumaram uma boquinha de Secretário. Fosse outro Governador, certamente seriam outros Secretários. Falo isso porque ouvi do próprio Governador. Ele cita sempre que Santo Agostinho dizia: “quem me bajula, me corrompe, quem me critica, me corrige”. E é a primeira vez que assomo à tribuna em 21 anos, não estou nem criticando o Governador, mas se quiser entender como crítica, que entenda que é para corrigir. É para fazer mais política, é para respeitar mais a Assembleia Legislativa.

Eu não me conformo que no dia da nossa posse o nosso querido Governador não compareceu. Agora, no início dos trabalhos Legislativos, veio aqui o Secretário da Casa Civil Sidney Beraldo, mais ninguém, como se fossemos um zero à esquerda. Não veio mais nenhum Secretário de Estado, não veio o Presidente do Tribunal de Contas, não veio o Presidente do Tribunal de Justiça, não veio o Procurador Geral do Estado. Ou seja, não veio ninguém. Veio o Sidney Beraldo. Não que esteja chamando o Sidney Beraldo de ninguém. Mas veio só Sidney Beraldo. “Olha, entrega lá para aqueles tontos que está bom”.

Não pode ser assim. Temos que ser mais respeitados. A Assembleia Legislativa tem que ser mais respeitada. O Sr. Deputado Campos Machado, encabeça tudo nesta Casa. É criação de cargo no Ministério Público, lá vem o Campos Machado; criação de cargo no Tribunal de Justiça, lá vem o Campos Machado; criação de cargo no Tribunal de Contas, lá vem o Campos Machado; cortaram o nosso auxílio-paletó, lá vem o Campos Machado, e assim por diante. Lá vem o Campos Machado.

Então, V. Exa. tem o nosso carinho, tem o nosso respeito, tem muita força, mas por favor, use essa sua força, use-a em proveito de todos nós. Isso não é para mim. Estou cansado disso aqui. Já tenho 32 anos de mandato, estou cansado de política, estou envergonhado da política, não desta Casa, mas da política de um modo geral, do que vemos todos os dias nos jornais em tudo quanto é lugar.

Ontem cassaram a prefeita de Jandira, se não estou enganado. Amanhã cassam de outro lugar. E sobra para todos nós. A nossa fama não é nada boa. Não quero dizer que a minha seja boa. Talvez a minha seja pior do que a de todos vocês. Mas a nossa fama não é boa por aí. Se não nos dizem, pensam, se não comentam, imaginam. Em qualquer cidade a nossa classe política não anda bem das pernas. Também não anda bem o Judiciário, também não anda bem os outros poderes. Mas aqui, nesta Casa, V. Exa. tem sido um exemplo; nos engrandece e nos orgulha.

Vou encerrar a minha fala, Deputado Campos Machado, contando uma pequena história que se conta lá na roça. E nada a ver com os animais que vou usar aqui para que não interpretem de forma pejorativa. Tem um ditado na roça que diz que as pessoas costumam não se incomodar com o problema dos outros. Cada um com seus problemas.

Diz que um dono de uma casa comprou uma ratoeira para logicamente pegar o ratinho. E o ratinho sentiu-se preocupado, ameaçado, assustado, saiu no quintal e encontrou com a galinha. Falou: dona galinha fala para o dono da casa que não faço mal nenhum. Para que ele colocou aquela ratoeira lá? A galinha falou: “meu amigo, enquanto eu tiver milho aqui pra comer eu não vou brigar com o dono da casa não. O problema é teu”. Ele saiu e mais adiante ele encontrou o porco e falou: “seu porco me ajuda, o dono da casa colocou uma ratoeira lá.” O porco falou: “ah, enquanto tiver lavagem aqui no meu cocho, meu amigo, por que vou brigar com o dono da casa? O problema é teu.” Ele saiu lá fora e encontrou a vaca e fez o mesmo pleito a ela, que lhe falou: “olha o tamanho do pasto aqui. Não vou reclamar com o dono da casa, não”. Resumindo, naquela noite a esposa do dono dessa casa da zona rural foi lá conferir se a ratoeira havia pego algum ratinho. A luz não acendeu, ela colocou a mão e uma cobra a picou e ela ficou doente. Uma vizinha veio socorrê-la e disse: é bom canja de galinha; mata a galinha. Matou a galinha que se negou a socorrer. A mulher continuou ruim por causa do veneno da cobra, mais vizinhos chegaram e o dono da casa falou “mata o porco para abastecer aquela gente”. A mulher morreu e veio muita gente no enterro. E o dono da casa falou: “vai lá e mata aquela vaca”. Os três que se negaram a entrar no problema do ratinho acabaram morrendo e o ratinho sobreviveu, não foi pego na ratoeira.

Então, é importante seguir um poema que V. Exa.certa vez recitou aqui - não me recordo se o poeta era húngaro ou francês - que dizia mais ou menos assim: “primeiro levaram os negros. Eu não me importei, eu não era negro. Depois levaram os miseráveis, eu não me importei, eu não era miserável. Depois levaram os desempregados, eu tinha um belo de um emprego, eu também não me importei. Agora eles estão me levando. Ninguém se importa comigo. Eu nunca me importei com ninguém”. Pois V. Exa. aqui sempre se importou com todos. Seja funcionário, seja Deputado, seja assessor. Desafio alguém nesta Casa dizer que um dia lhe trouxe algum problema, e V. Exa. tenha se negado na pior das hipóteses pelo menos ouvi-lo com atenção, com respeito e a sugerir algum tipo de solução.

Então, faço esse pronunciamento em homenagem a tudo aquilo que V. Exa. representa nesta Casa. Espero do fundo do meu coração, que essa força enorme que sei que o senhor tem, possa ser usada, se não for do lado “A”, que seja do lado “B”, mas em favor de nós todos e em favor desta Assembleia Legislativa, da qual tenho orgulho de participar, com todas as imperfeições e com todos os seus defeitos. Por isso que não lhe cedi meu tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nobre Deputado Barros Munhoz, um dos melhores Presidentes que teve até hoje, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estava imaginando, Deputada Analice Fernandes, que estamos chegando ao final da quaresma, e quaresma existe para reflexões, para meditações. E eu não havia meditado ainda, eu não havia refletido ainda para que servia a quaresma. Fui à Bíblia. Realmente a quaresma é uma época de limpeza de alma, de limpeza de corações. Poderia, nesta noite, falar sobre o Tribunal de Contas do Estado, dizer o que acho, dizer o que penso, o que entendo. Mas em respeito ao Deputado Barros Munhoz, que lá no Colégio de Líderes me dizia que talvez fosse um constrangimento se abordar questões sobre o Tribunal de Contas do Estado nesta sessão, deixo, portanto, Sr. Presidente, de fazê-lo para voltar em outra oportunidade, não sem antes dizer que vamos votar favoravelmente à indicação da Dra. Cristiana.

Sr. Presidente, ontem à noite fiquei um tanto perplexo. Um deputado do PSDB aproximou-se de mim e não sei por que razão falou em lealdade. Nós não conversávamos sobre lealdade. Ele se virou e disse: “Sou, fui e serei fiel ao Prefeito Gilberto Kassab”. Nenhum problema; acho bonito quando alguém mostra o lado que tem, quando alguém é leal, quando alguém é amigo, quando alguém tem lado. Nada é mais importante do que ter lado. Mas, ato contínuo, virou-se e disse: “Não sou só eu que sou kassabista”. E quero dizer, o Deputado Milton, por exemplo, tem obrigação de ser amigo de Gilberto Kassab. Ele é leal a Gilberto Kassab, que em meio a dificuldades foi quem lhe estendeu a mão. Mas o Deputado Milton era DEM e esse deputado era PSDB. Eu lhe disse que não podia concordar, pelo meu parâmetro de 2008. Ele virou-se e disse: “Mas o seu aliado, apontando o Presidente Barros Munhoz, também trabalhou para Gilberto Kassab.” Na hora não percebi direito, mas no caminho de casa comecei a pensar: o Deputado Barros Munhoz é eleitor em São Paulo ou em Itapira? A sua esposa foi candidata à prefeitura em Itapira ao mesmo tempo que Gilberto Kassab? Foi. Era impossível, portanto, que tivesse feito campanha e deixado de fazer campanha para sua esposa. Disse-me ele ainda: “Você tem muita participação no Governo.”

Comecei a meditar, depois. Em 2008, fui candidato a vice-Presidente de Geraldo Alckmin. Tinha - e quero repetir aqui nesta noite - quase que uma fraternidade com o Prefeito Gilberto Kassab. Visitávamo-nos todos os domingos, ele tinha todo o direito de se candidatar à reeleição, legítimo direito. Mas eu havia prometido ao Dr. Geraldo Alckmin, quando ele perdeu a eleição em 2006 - e perdeu os amigos junto - que se ele precisasse de mim, seria candidato a vice-prefeito dele. Passou-se o tempo, chegamos a 2008 e ele me convidou me dizendo que temia pelo futuro político dele. Fui candidato a vice-prefeito. Deixei a candidatura própria do PTB, e o que eu não sabia é que iria enfrentar o que enfrentei. Onde estavam os exércitos do PSDB? Onde estavam os vereadores da Capital? Onde estavam os diretórios? De repente me vi sozinho e todos sabem o que aconteceu: ficamos a campanha inteira sozinhos, com mais de 600 mini-carreatas. Não posso admitir que alguém que se diz peessedebista possa ter caminhado com outra candidatura que não a do seu partido. Não posso aceitar que esse deputado tenha feito todo o trabalho possível, junto com meu amigo Walter Feldman, para inviabilizar a candidatura Geraldo Alckmin. Tentaram de todas as maneiras impedir que na convenção do PTB, no dia 27 de junho de 2008, fôssemos vice de Geraldo Alckmin. E nós enfrentamos todas as condições, até sob a possível ameaça de perder a Secretaria que tínhamos.

Ganhei nas urnas. É justo, legítimo que os peessedebistas, hoje todos alckmistas de carteirinha, ficassem contra a candidatura, naquele momento, do Governador Geraldo Alckmin. Não há meia gravidez, nem meio caráter, nem meia lealdade. Ou se é leal ou não é. “Ah,  mas eu tinha obrigação com o Prefeito”. Desculpe-me: e o partido? E a História? Onde ficam? Isso eu não posso aceitar. Perdemos a eleição para o PSDB 2, e palavra dada é flecha lançada. Se disse a Geraldo Alckmin que iria ser o seu vice, eu tinha obrigação de cumprir, mesmo que algumas pessoas, lá da executiva nacional, ficassem contra.

Passou o tempo, chegamos a 2010. Sabem como foi que Geraldo Alckmin foi o candidato ao Governo do Estado? Sabem que a convenção nacional do PTB veio para São Paulo? Sabem que o PTB perdeu 10 cargos nacionais para apoiarmos aqui em São Paulo, Roberto Jefferson e eu, a candidatura de Geraldo Alckmin ao Governo do Estado numa permuta? Isso ninguém fala, ou acham V. Exas. que a candidatura natural é do atual Governador? Não era, não. Peço que alguém me dê um motivo para a primeira vez na História a convenção nacional do PTB vir para São Paulo. Para quê? Por que fizemos Geraldo Alckmin quase nosso interlocutor nas negociações? Nunca ninguém perguntou isso. É o que chamo de lealdade, o que chamo de fraternidade.

Existem agora algumas pessoas que querem criar um abismo entre o Governador e eu. Por quê? Vou deixar de ser Governo? De ser aliado? Vou deixar de gostar dele? Vou deixar de chamá-lo de meu amigo, de meu irmão por uma questão isolada, uma questão localizada?

Estamos discutindo aqui , nesta Casa, e agora dizem alguns que vão retirar as assinaturas. É pior a emenda que o soneto. É mais fácil eu renunciar ao meu mandato de deputado do que entregar aqui um pedido de retirada de assinatura, mesmo porque é ilegal. Não se retira assinatura de documentos publicados, da mesma maneira que a CPI! As pessoas são livres para manifestar sua posição. Aqui não é escola infantil, que diz que foi pressionado para assinar. Quem assinou a indicação do Deputado Caruso, publicada no Diário Oficial, não há embasamento legal para retirar a assinatura. O Deputado Roque Barbiere disse bem. Nem que eu peça ele vai retirar. Primeiro, porque para mim é covardia. É covardia alguém que manifesta a sua posição, a sua palavra, a sua história de vida, renunciar, seja por que pressão for. Prefiro voltar para as minhas empresas, para a minha casa, para a minha filhinha, a retirar a palavra dada. Vossas Excelências nunca vão ouvir, nunca vão me ver, principalmente quando é discutível a retirada da assinatura. Vou levantar questão de ordem. Vamos ao Judiciário.

Eu não peguei a mão do Deputado Roque Barbiere para assinar a indicação do Deputado Caruso. Eu não obriguei a Deputada Heroilma a assinar favoravelmente. Não encostei a faca no pescoço do Coronel Ferrarini para assinar. Aqui não há crianças. Aqui só há homens e mulheres, espero eu, de caráter.

É inadmissível que numa Casa como esta, a maior Assembleia Legislativa da América Latina, tenhamos o desprazer, o desgosto e a tristeza de ver algum Deputado se ajoelhar, cair aos chãos ou, como dizia noite dessas, quedar-se.

Onde está a dignidade, onde está o respeito a si próprio? Como vai explicar, não aos outros, mas ao espelho, perguntar a ele mesmo: por que retirei? Com o histórico que tenho com Geraldo Alckmin - e continuo insistindo: meu irmão -, em 2014 estaremos aqui, e muitos partidos só pegarão o trem na segunda estação. É certeza, o Brasil vai ter um crescimento vertiginoso neste ano, o Estado e o País. Nós estaremos juntos.

Mas não admito, nem que o Governador Geraldo Alckmin fique bravo comigo, não acho justo. Se eu soubesse que ele tinha outra posição, eu teria, quase certamente, feito outro tipo de composição. Qual é a garantia que tenho, de que ainda andarei de cabeça erguida nesta Casa, se eu retirar assinatura da indicação? Como posso caminhar por esses corredores da Assembleia, como posso andar por esta Casa, olhando nos olhos dos colegas, e dizer que eu retirei assinatura de indicação? Como vou explicar? Ah, mas Roberto Jefferson quer.

Caráter não tem tirano. Ninguém domina a consciência, e só podemos ser vassalo da consciência nossa. Nem nesse assunto eu ia tocar, Deputado Major Olímpio. Mas cedo um aparte ao nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Nobre Deputado Campos Machado, não querendo cortar o raciocínio de Vossa Excelência, mas até para contribuir. A população que está acompanhando a sua fala, que talvez não conheça essa situação de indicações que foram feitas por parlamentares e por partidos ou por bancadas, em relação a eventuais indicações para o Tribunal de Contas do Estado, se V.Exa. pudesse esmiuçar para a população, para tomar conhecimento, como é o processo de indicação, como foram feitas essas indicações.

Parece, no Diário Oficial do sábado, nós já tivemos a publicação. Acredito que será bastante esclarecedor para a população, e até pedindo para que a população acompanhe o que está no Diário Oficial do sábado e as eventuais retiradas, parece-me que V.Exa. falou disso, porque nós vamos dar nomes aos bois. Mas a população pode acompanhar também, se for feita alguma retirada, qual foi o parlamentar que fez essa retirada.

Portanto, encareço a V.Exa. que possa mostrar, didaticamente, para a população, como funciona esse processo de indicação, e o que foi feito até agora.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Major Olímpio, peço desculpa a V.Exa., mas eu havia dito que eu não ia abordar essa questão hoje aqui na tribuna. Apenas passei ao largo, falando em caráter, em dignidade.

Vou rapidamente mudar de assunto, Sr. Presidente, para me referir a uma injustiça praticada contra um ex-delegado de polícia, aposentado, Dr. Davi  dos Santos Araújo, hoje em cadeira de rodas. O Dr. Davi era delegado de polícia na época da ditadura. Cumpria ordens. Havia hierarquia. Agora, vejo nos jornais de hoje que um grupo de 150 pessoas foi até a porta de sua empresa e, num revanchismo sem limite, o homem na cadeira de rodas, doente, fez uma manifestação na porta da empresa, ofendendo-o com palavras de baixo calão, apenas porque ele, como delegado de polícia à época da ditadura, havia atendido a ordens superiores.

E a Lei da Anistia, onde está? O que é Anistia? Quem são esses 150 delinquentes morais? Ah, pertencem ao movimento da democracia. Que democracia? Naquela época ele era um policial, ele cumpria a sua obrigação. E hoje, corroído pelo tempo, à beira da morte praticamente, as pessoas descobriram pela Internet onde morava ou trabalhava o Dr. Davi Araújo.

E as pessoas foram lá. Fizeram um baita movimento contra ele. Por quê? Será bom para o Brasil que nós abríssemos novamente essa ferida? Aí, era a mesma coisa. E as pessoas que foram assaltadas e mortas por aquelas pessoas que se diziam terroristas?

Quero apresentar aqui a minha solidariedade. Major Olímpio, V.Exa. conhece melhor do que eu o Dr. Araújo, um homem correto, um homem sério.

Quero aproveitar também, Deputado Barros Munhoz, para rapidamente falar na tal da arrogância. Tenho muito medo da arrogância. A arrogância é a espuma da vaidade. O que é uma pessoa arrogante? É aquela que não pode ter uma carteirinha na mão. Ele vira vereador, se acha mais do que os outros. Vira Deputado, dono do mundo. Prefeito, diretor. Os arrogantes, infelizmente, predominam na vida política.

Fala-se que na Casa há um grupo novo. Eu ainda não verifiquei qual é o grupo novo da Casa. Por acaso tivemos eleições no mês passado? Um grupo novo, que veio para mudar. Mudar o quê? O que está errado? Temos que mudar, eu quero que digam o que é mudança. Grupo ético. O que é Ética? Vai mudar quem? Pelos cantos, diz-se que esse grupo veio para ficar. Ficar onde? Já sou contra essa polarização PT e PSDB, dois partidos que se acham donos da Casa. E acaba de chegar o Deputado Marcolino, que de vez em quando diz: “Somos 24 deputados do PT.” Eu quase morro de medo; eu tremo quando ele fala.

Vamos ter que mudar, Sr. Presidente, botar a Assembleia Legislativa do PT e do PSDB. E os outros partidos, para que existem? Se o tal grupo novo está chegando, imaginem o grupo novo: mentalidade nova, sonhos novos, horizontes novos. Quais são os componentes do grupo novo? Pertencem a que partidos? O que pretende o grupo novo? A Mesa, em 2013? Não é muito cedo ainda? Já tem candidatos? Já dividiu os cargos? Já escolheu quem vão ser os componentes da Mesa? Seguramente, a uma altura dessas, já disseram que o PTB vai trazer mais um deputado: “Com cinco deputados, o que eles querem?” O PDT tem dois deputados. O PCdoB tem dois deputados. E o grupo novo veio para ficar.

Nesta noite, não vou dormir, preocupado com o novo grupo. O que pretende o grupo novo? Primeiro, já se anuncia no horizonte uma grande traição, em 2014; já se monta um grupo para repetir 2008. Ou alguém tem alguma dúvida? O novo grupo de que lado vai? Vai apoiar a Bancada do PT? Vai repetir 2008?

É hora de pensar, temos que raciocinar. É Quaresma. Daqui a pouco, termina a Quaresma. Aí, não dá mais para refletir, não dá mais para meditar. As eleições estão aí. O grupo novo derrotou o Governador Geraldo Alckmin e este pobre parlamentar, em 2008. São os mesmos componentes, parece-me. Uma parte é do grupo novo. Se perguntarem hoje quem são os maiores alckmistas do Estado, o grupo novo levanta a mão! Todos! Na eleição, todos contra. E tem gente que, se ouvir falar mal do Governador Geraldo Alckmin, é capaz de dar um tiro!

Em janeiro de 2014, os ventos começam a mudar. E quando os ventos mudam, vai junto o caráter, vai junto a consciência. Se eu fosse o meu amigo, o meu irmão, Dr. Geraldo Alckmin, eu começaria a me preocupar. O que será que vai acontecer em 2014? A certeza é que nós, do PTB, vamos estar juntos. A não ser que eu sinta que o mesmo rio de amizade e fraternidade que vai daqui para lá não é o mesmo que vem de lá para cá. Em se mantendo o curso das águas, não há força nenhuma capaz de fazer com que o nosso partido deixe de apoiar Geraldo Alckmin na reeleição.

Eu falo agora; não vou ter que fazer convenção em 2014. É hoje! E falo na condição de Presidente do Partido, que há muito tempo deixou de ser pequeno: o único partido no País que tem televisão, que vai inaugurar a primeira rádio do País no dia 7 de maio, que tem o maior número de mulheres - são 50 mil mulheres no nosso partido!

Estou afirmando: o PTB estadual, o Presidente, e o nacional, Secretário Geral, com 40% do partido, se as vagas forem as mesmas, o nosso apoio é incondicional a Geraldo Alckmin. Não vou fazer convenção, não vou discutir, porque esse é o nosso compromisso. Ganhamos eleições de 2010 contra muita gente que, hoje, é alckmista. Quarenta por cento da Secretaria de Esportes. E a diretoria institucional da CDHU, que não consegue dar uma casa para ninguém. Esse é o grande espaço que temos! É muito, Campos Machado? É, é muito mesmo. Para as pessoas que não têm sensibilidade, é muito. E para aquelas que têm? E para quem sabe que o passado é a ponte que nos conduz ao presente e ao futuro?

Há um movimento muito grande hoje desta Casa em direção ao Palácio. ....“Vamos destruir o Deputado Barros Munhoz!”  .... “Mas junto vai o Campos Machado!”  É até uma honra para mim, Presidente Barros Munhoz, andar no mesmo barco. Não vai ser fácil. Vai ser difícil.

Em 1994, quando perdemos as eleições, já diziam: “A ordem é destruir Campos Machado, Nabi Chedid. “De lá para cá, todo ano é a mesma coisa. Agora, somos os barcos da vez: Deputado Barros Munhoz e Deputado Campos Machado. Ou como dizem, o seu aliado Campos; e como digo, o meu irmão.

A vida é um combate que aos fracos abate, mas aos fortes e bravos só faz exaltar. Não vamos nos entregar, como pensam. De jeito nenhum. Com quatro ou cinco deputados, vamos estar aqui. Primeiro, essa hegemonia, que não sei de onde veio: PT e PSDB, os donos da Casa. Acha o PT e acha o PSDB que a Assembleia Legislativa não viveria sem eles e o País ia perder muito. Até a fome acabou com essa união!

Não se conquista lealdade nem com traições, nem com tiro de canhão. Conquista-se com trabalho, seriedade e honradez. Estou me sentindo desafiado. Não querem acabar conosco? Expulsar-me do partido não podem, porque sou o Presidente. Quero saber quem vai estar aqui, em qualquer circunstância, para defender o Governador Geraldo Alckmin. Oportunistas de plantão e de fundo de quintal, Sr. Presidente, é a melhor receita para que eu possa continuar minha vida de político.

Encerro meu discurso, esperando voltar em poucos minutos para continuar esse minha interminável discussão.

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Para falar contra, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: Eu acho que a vida é um eterno aprendizado. Aprendemos aquilo que deveríamos aprender e devemos aprender, e aprendemos aquilo que não deveríamos aprender e que não devemos aprender. De repente, eu me lembro do Luiz Vaz de Camões, que nasceu em 1524 e morreu em 1580, que fala: “De tanto ver as pessoas fazendo errado, e depois de estarem vivendo essas pessoas no mar de rosas, resolveu fazer o errado para ver se poderia ser contemplado ou beneficiado de alguma forma.” Mas ele falou: “Comigo o mundo andou consertado.” Ou seja, andou acertado - consertado dele tinha esse significado. Fiz o errado e fui penalizado porque normalmente, segundo ele, faz o certo e é castigado. E ele fez o errado e foi castigado.

Nesta Casa, não entendemos da política. De repente, temos o Governo do Estado interessado: “Olha, para mim o importante é que seja o fulano”, “Mas é o fulano?”, “É”. Talvez seja uma questão de orgulho próprio, ou de uma vitória que possa substituir a derrota. É muito bom jogar fora a derrota e colocar em seu lugar uma vitória. Mesmo que não represente nada de positivo, ou de concreto, representa no ego. Quem é que defende apenas a palavra? “É a minha palavra que prevalece.” Mas por que é que foi dada a palavra, qual o interesse da palavra? Dar por dar, ou emprestar a palavra? Mas e o sentido? Será que, através de uma pequena derrota que nós impomos a alguma pessoa, não estamos mandando a mensagem para a pessoa, de que poderemos impor a ela outra derrota maior? E de repente vejo lá em Brasília alguns partidos que votam contra. “Olha, nós vamos votar contra a lei da bebida no estádio”. Porque é contra a bebida no estádio, ou porque quer mostrar para o poder maior que o poder menor também tem poder?

Há uma frase antiga que diz: “A união faz a força.” E talvez a união, num momento nem tão importante, pode representar ameaça de uma força maior num momento mais importante. Esse momento mais importante, numa alçada federal, pode representar o Ministério. A criança, quando está chorando muito, tem pessoa que pega, põe mel na chupeta e põe na boca da criança. Aí a criança sossega por um período. E  depois, ela não sossega mais. Lembro-me, acho que foi Roberto Jefferson, que falava dos passarinhos que ficavam ali de bico aberto. E a mãe, para sossegar a criança, põe ali açúcar se não tiver mel, e a criança sossega. Mas existem crianças, que não são mais crianças, que não sossegam. O sossego pode ser momentâneo.

O que é então derrota? O que é vitória? Qual o peso de uma derrota? É só aquela derrota? Aí disseram para a Presidenta Dilma - podemos falar assim em termos de comparações, para não falar outra coisa -: “Presidenta, se não tivermos aquilo que queremos nós não coligaremos com a senhora em sua reeleição.”

 

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- Assume a Presidência o Sr. Celso Giglio.

 

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Isso fica subentendido, não é explícito. Quem estudou Sociologia, e eu tenho obrigação de saber porque fiz pós-graduação em Sociologia. Alguns deputados aqui, também advogados, conhecem bem. Existem normas implícitas e explícitas. As explícitas são as normas legais, coercitivas, é uma força da sociedade. Émile Durkheim falava do fato social, que é aquela força do grupo, força do exterior; que domina o indivíduo e age de acordo com aquela força. É uma força maior que vem de fora para dentro. Isso pode ser coercitiva em termos legais, ou não. Pode ser uma força de costume ou uma força cultural. Agora, como disse, em Sociologia aprendemos normas implícitas e explícitas. Implícita está dentro do indivíduo, ele entende que não deve matar o gato e não mata - faz parte da cultura dele. Por quê? Porque não deve matar, não existe nenhuma ameaça externa. Mas ele não mata o gato porque entende que não deve matar o gato. Não deve e não mata.

Aí pode ter uma lei: quem matar um gato vai para a cadeia.  É uma norma explícita coercitiva.  Então falo: “Vou assinar uma lista.” E não vou assinar na outra. Qual é o entendimento? É o fato social do Émile Durkheim, ou a minha cabeça que indica? Ou as outras cabeças que indicam? Ou existe talvez o interesse de se negociar algo no futuro? Uma reflexão. Quando estudava filosofia eu aprendi a reflexão, que é a única forma de fazer o indivíduo sair daquele lugar comum, daquele estágio inferior e passar para o estágio superior. Immanuel Kant, que nasceu em 1724 e morreu em 1804, falava que através da reflexão, do conhecimento, principalmente da reflexão que traz aquele conhecimento posterior, o homem sai de uma idade menor e passa para uma idade maior. Ele atinge a verdadeira maioridade. É o termo usado por Immanuel Kant, o fantástico. Já outros filósofos disseram: pode-se fazer filosofia com Kant contra Kant, mas nunca sem Kant. Porque ele criou um estilo de levar o indivíduo à reflexão. E a maioridade, segundo ele diz, não é maioridade cronológica, mas maioridade mental, da reflexão.

Esta Casa, muitas vezes, nos provoca a uma reflexão. Mesmo quem não conhece Immanuel Kant, o camarada aqui, se quiser, vai começar a pensar: “Existe mais coisas entre o céu e a terra do que pode imaginar a nossa vã Filosofia. Ou existem mais coisas entre o céu e a terra do que simples urubus. Existem mais coisas no ar, nas discussões, do que as coisas explícitas, voltando para a Sociologia. O implícito normalmente não vai para fora como informação. Nós explicitamos algumas coisas. Afinal de contas, eu sou companheiro de primeira mão, de primeira hora, mas agora eu tenho de assumir uma outra posição. Eu estou dizendo de mim, não dos outros.

De repente eu fico do lado de um político importante e o outro não. O outro combateu, eu não digo o bom combate não, um combate não muito ético, mas combateu um tipo de combate. De repente aquele que combateu o bom combate é descartado ou desvalorizado. O outro é valorizado. Mas por que é valorizado? Porque ele fez alguma coisa que despertou no outro o medo.

Tem uma filosofia antiga que fala que cachorro mordido por cobra tem medo de linguiça e gato escaldado tem medo de água fria. Muitas vezes aquele abraço amigo que só abraça o amigo indica que eu sou do outro, que eu aderi e não represento ameaça. Então aquele que às vezes bate - e sabe bater - bate com inteligência e consciência - num segundo momento é valorizado. Por quê? Porque ele jogou água fervendo em alguém ou foi a cobra que picou o cachorro. Aí o cachorro tem medo não só da cobra, mas da linguiça também e aquele que, segundo Camões, fez o errado e foi beneficiado, fez o errado de forma consciente. E Camões resolveu fazer o errado, porque ele fazia o correto e era penalizado. E com ele o mundo andou consertado. O que é andar um mundo consertado? É a reflexão.

O Major Olímpio Gomes é novo nesta Casa. Está no segundo mandato, um homem puro, sério, que acredita naquilo que fala e defende com força e convicção, mas nem tudo o que aqui é aparentado é uma realidade verdadeira. Que gozado, não?: realidade verdadeira.

Na política e na reflexão começamos a entender que nem toda a realidade é verdadeira. Sabe por que, Major Olímpio? Porque quem estuda um pouquinho a mente humana passa a entender que a verdade é subjetiva, é do sujeito. A verdade é individual. Por isso coloquei que a realidade nem sempre é verdadeira porque a minha realidade é uma e a do outro é outra. O duro é entender até que ponto a realidade do outro é verdadeira ou não. Até que ponto ela é apenas subjetiva? Quem estuda um pouco de Psicologia passa a entender também a cabeça do psicopata. O psicopata normalmente é vencedor, é desprovido de sentimentos, desprovido de emoções. Ele age dentro da razão. Aí o outro fala: pelo amor de Deus, para com isso. Razão?! Sim. Com a razão dele. A razão também é uma verdade para ele e é subjetiva. Ele coloca a verdade dele acima da verdade dos outros. Não existe o sentimento do outro. Ah, mas o outro pode se sentir traído. Não, não importa. Importa o meu sentimento. O psicopata busca atingir um objetivo. Ele tem uma obsessão e normalmente é vencedor.

Os índios americanos falam de uma ave chamada fênix e que morre no deserto. Vira pó. O pó se une e forma essa mesma ave que ressurge das cinzas, do pó e sai voando. O psicopata é assim. Quando nós pensamos que o psicopata foi derrotado, ele ressurge e consegue vitórias maravilhosas. O sentimento do psicopata é teatral. Eu não vou dizer que o psicopata está errado. Não. Eu apenas digo que ele representa uma minoria, apenas 1% da população. E existe uma variação muito grande, existem traços mais leves, mais profundos. Ele tem a própria verdade e se ele tem direito a ter a própria verdade, todos nós temos o direito de termos nossas próprias verdades.

Qual a minha verdade agora? Eu sou aliado. Devo cumprir a minha condição de aliado? Ou se eu não for aliado agora, posso ser um aliado mais forte lá na frente? O que é que passa na minha cabeça? Aliás, nem eu mesmo sei. Como é que o Major Olímpio vai saber? Como é que outro deputado pode saber? Agora quando o camarada é determinado ele sabe. Quando o sujeito tem um objetivo traçado, ele sabe porque age de uma forma ou de outra forma. Eu ainda não sei. Estou tentando aprender e com bons professores tenho certeza de que um dia eu vou aprender. Mas agora eu questiono: será que é bom aprender determinadas coisas? Não sei.

Sócrates respondia perguntando. Ele praticava Filosofia pela maiêutica, que significa arte de partejar, arte de fazer o parto. Ele fazia nascer de dentro da cabeça das pessoas as ideias. Ele tinha o discurso de aporético, de aporia, inconclusivo. É um discurso inconclusivo. E agora o meu discurso também é aporético, inconclusivo. Sócrates disse ‘Eu sei mais que os outros porque sei que nada sei. Os outros pensam que sabe’. Eu discordo. Muita gente sabe, sim. E sabe muito bem o que quer. Agora, como eu falei, falta de definição, necessidade de reflexão. Não sei se me fiz entender.

 

O SR PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, dada a relevância do assunto e atendendo solicitação do nobre Deputado Campos Machado cedo meu tempo a S.Exa.

 

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Por cessão de tempo do nobre Deputado Edson Ferrarini, tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Celso Giglio, ora presidindo esta sessão, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para me manifestar sobre uma história mal contada e mal resolvida.

Há dois meses fui a Campinas. Lá me reuni com os três vereadores do PTB e tomei conhecimento de que o Diretório do PT , coincidindo com a minha visita a Campinas, ia fazer uma série de investigações sobre o Vereador Tiago, coincidentemente presidente da Câmara Municipal,  e do meu partido. Comecei a fazer as mesmas reflexões e inflexões que faço de quando em quando.

Por que o Diretório Municipal do PT não se incomodou tanto com o assassinato do Prefeito Toninho, de Campinas? Não vi aquele empenho em esclarecer o assassinato do Prefeito Toninho, de Campinas. Resolvi, então, requerer ao Ministério Púbico, ao Procurador Geral de Justiça, tendo em vista que o Tribunal de Justiça, absolvendo um tal de Andinho, dizendo que não via nenhum nexo, nenhum vínculo entre a morte do prefeito Toninho e esse delinquente chamado Andinho, que era preciso investigar os fatos.

Fui ao Sr. Procurador Geral da Justiça e requeri que fosse nomeado um novo procurador aqui de São Paulo e que as investigações fossem coordenadas pela Delegacia de Homicídios de São Paulo para que pudesse, enfim, dar uma satisfação ao povo campineiro. Ou acaso nós vamos nos silenciar diante de fato ocorrido há 10 anos, com o assassinato de um prefeito e nenhuma apuração efetiva dos fatos?

Acabo de ser informado pelo Ministério Público de que os fatos serão novamente investigados, agora também com acompanhamento da Procuradoria-Geral de Justiça, juntamente com o Ministério Público de Campinas, que faz questão absoluta de que os fatos sejam esclarecidos.

Agora começa a surgir uma luz. Tenho certeza de que a bancada petista desta Casa também vai querer ver esclarecido, enfim, esse estúpido e brutal assassinato do prefeito Toninho, de Campinas.

Por acaso, Deputado Major Olimpio, V.Exa. também não deseja que esse fato seja esclarecido devidamente? Não me lembro de ter ouvido nesta Casa nenhuma manifestação da bancada do PT sobre o tema. Posso estar sendo traído pela minha memória; talvez seja isso. Mas estamos trazendo a esta Casa as nossas providências. Achei de bom alvitre, ao mesmo tempo em que cumprimento o Diretório Municipal do PT por mandar investigar o  vereador Tiago, em exercício na Câmara Municipal de Campinas,  e  do PTB. São medidas corretíssimas. Só que eu preciso, até por questão de consciência, ver esclarecido esses tortuosos fatos que não trouxeram luz a este lamentável homicídio.

Aproveito, também, para dizer da nossa alegria pelo resultado dos exames médicos finais realizados pelo Presidente Lula. Deixando de lado as questões políticas, achei lamentável que alguns políticos, que nada têm de política, tivessem feito comentários:   “Por que razão Lula, o Presidente, foi internado no Sírio Libanês ?”  Olha a pequenez! Olha a estupidez! O Presidente Lula, não há como negar, fez um grande governo! Trouxe a este país, assim como havia trazido Fernando Henrique Cardoso, novos horizontes, novas luzes. Agora, criticar, Lula, ex-presidente, conhecido no mundo todo, por se tratar no Sírio Libanês? É o mínimo que nós, brasileiros, poderíamos esperar.

Gostaria, portanto, que o líder da bancada do PT transmitisse ao Sr. Presidente e Deputado Rui Falcão a sinceridade dos nossos agradecimentos, nossas felicitações pela recuperação de um dos maiores líderes políticos que este Brasil já teve.

Adentro, agora, Deputado Major Olimpio, num terreno que nós não concordamos. Volto a dizer que a Quaresma é um bom momento para discutirmos isso. Quero ler para V.Exa. um e-mail, dentre os cinco mil e-mails enviados à liderança do PTB, que, além de me cumprimentar pelo projeto da bebida diz que a família dela tinha sido destruída; o patrimônio jogado fora e o divórcio como resultado da bebida.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz

 

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V.Exa. diz que vamos ter um desemprego em grande escala. Indago de V.Exa.: o que vem depois do álcool? O que decorre do uso do álcool? A droga. O entorpecente. E aí se forma um círculo vicioso. Álcool, maconha, cocaína e crack. Aí diz o Deputado Major Olimpio: “Deputado Campos Machado, muita gente vai ser mandada embora porque trabalha nas calçadas e V. Exa. quer proibir o consumo de álcool, em ruas, avenidas, praças, jardins, quer proibir o transporte de bebidas até em sacolas, quer proibir a exibição de bebidas, e quer proibir nos postos de conveniência, nos postos de combustível, onde metade consome álcool e metade consome drogas, quer proibir que os barzinhos inocentes da vida continuem vendendo bebidas alcoólicas misturadas com outros ingredientes”.

Daí vem o jornal “Bom Dia” , Deputado Milton Leite,  como se isso me agredisse, dizendo, “O Campos Machado é evangélico”. Eu sou católico, mas queria ter sido evangélico também. Olha a acusação que o jornal “Bom Dia” me fez: “O Campos Machado é evangélico”.

Eu pergunto aos evangélicos presentes em plenário, Deputado Tiãozinho, Deputado Milton Leite, se eles são favoráveis ao consumo de bebidas alcoólicas, se eles não têm um trabalho muito forte contra as drogas? Acabei de gravar quatro dias o programa “Fala que eu te escuto”. Havia acabado de chegar dos Estados Unidos da América  uma repórter, uma jornalista que havia feito um trabalho sobre droga. De onde vem o crack? O crack cai do nada? O crack tem o início dele no álcool. E alguém conhece algum viciado em crack que já se recuperou? Quem já viu aquele exército de viciados, de farrapos humanos,  na chamada Cracolândia? Não há como defender os usuários do crack. Pode ser que não seja este ano. Talvez seja no ano que vem; vai acontecer o que aconteceu com o fumo. Mais dia, menos dia, o álcool vai ser abolido. Vai ajudar as famílias. Não há uma família neste País cujo chefe ou membro da família que use drogas ou que beba álcool nas ruas - dirigindo carros - que não traga infelicidade.

Aos pais, às mães e famílias que esta noite me ouvem, e aos pais de famílias e mães de famílias que são as Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, quando suas filhas saem para passear em restaurantes, baladas, bailes, enquanto elas não chegam, nós não dormimos, porque o fumante faz mal a si próprio, e a bebida faz mal a terceiros.

Evidentemente que tenho o grande apoio dos evangélicos. O Bispo Edir Macedo, por exemplo.  Pessoa  por quem tenho imenso respeito, de quem fui advogado, missionário da paz que veio para esse mundo para ter uma missão divina, Deputado Tiãozinho. Tenho um carinho especial pelo Bispo Edir Macedo. Não é um carinho político. Eu o conheci quando ainda não era Deputado, mas apenas advogado. Conheci a sua família, Dona Esther. Eu sei o que ele pensa a respeito de bebidas. Eu sei o que ele pensa a respeito de drogas. Ele é frontalmente contrário. E as suas emissoras de televisão fazem programas diários, campanhas diárias contra o álcool. Será que o Bispo Edir Macedo está equivocado?

Deputado Olímpio Gomes, V. Exa., de quando em quando, é um pouco engraçado. É verdade. Às vezes eu me divirto ouvindo o Deputado Olímpio Gomes; ele me diz aqui de baixo “anuncia cerveja”. Eu estou dizendo que sou contra bebida alcoólica nas ruas, não em lugares fechados.

Não, que é isso, Deputado Olímpio Gomes! Eu não me atrevo a isso, mas me parece que V. Exa. não faz conta que a droga se dissemine por aí! Como posso imaginar que o meu companheiro de partido, Pastor José Wellington Bezerra da Costa, por exemplo, Presidente da Assembleia de Deus, Ministério do Belém, um homem de Deus, pergunte ao Pastor José Wellington Bezerra da Costa, Deputado Adilson Rossi, se na igreja dele ele admite o consumo de bebida alcoólica, ou droga? Pergunte a qualquer pastor, a qualquer padre, bispo, arcebispo. Vejam as opiniões deles a esse respeito. Pergunte aos espíritas.

Mas V. Exa. Agora me diz com aquele sorriso que exprime a sua tranquilidade... e V. Exa. sabe que lhe quero como se fosse um amigo, um irmão. Mas , Deputada Célia Leão, se esse projeto salvar uma vida, já valeu a pena a minha empreitada. Será possível que a opinião pública não vale? Foram cinco mil e-mails, com 15% contra, 85% a favor.

Agora diz o Deputado Olímpio Gomes - sempre debaixo para cima - que são 500 mil desempregados. Eu fico preocupado se eu ainda ver um cartaz nas ruas com os dizeres: “viva o crack e viva o nosso paraninfo”. Estou deveras preocupado. Isso me traz uma preocupação.

Deputado Barros Munhoz, eu já indaguei “será que estou equivocado, será que a bebida faz bem?” Talvez faça. Será que os evangélicos, os católicos estão errados? Será que as famílias e os pais de famílias estão também errados?

O Deputado Olímpio Gomes vê simbolismo nos atropelamentos devido ao álcool, ele vê simbolismo nos assaltos, nos estupros, nas mortes. O Deputado Olímpio Gomes sorri tranquilamente.

Deputado Barros Munhoz ou eu estou equivocado, e peço desculpas aos Deputados, e vou retirar o meu projeto. Tem que ter um projeto que estabeleça que menores de dez anos sejam obrigados a consumir, de acordo com o Deputado Olímpio Gomes.

Vossa Excelência disse um dia desses... eu falei “mas a Polícia Militar aprova o projeto. Está aqui o ofício”. Vossa Excelência disse: “esse Comandante Geral  não sabe nada”. Então eu não entendo mais nada. Quem sabe é Vossa Excelência.

Aqui tudo é ao contrário. O Deputado Carlos Giannazi fala de advogado e o Deputado Olímpio Gomes fala de Educação. Então eu fico preocupado; mudou tudo aqui. Um defende advogado e é professor, o outro fala em Educação, e é militar. Não sei o que acontece aqui nesta Casa. Alguma coisa está errada, Deputada Célia Leão. O Deputado Olímpio Gomes agora anda com a beca de professor. E o Deputado Carlos Giannazi anda armado; aqui tudo é ao contrário. O Deputado Olímpio Gomes é amante da paz, e eu amante da guerra. Eu começo a ficar confuso, Deputado Barros Munhoz. Acho que preciso de um tratamento, não estou entendendo o que se passa aqui.

O Deputado Major Olímpio, quando não está ministrando aulas magnas, porque aqui é assim, Educação agora é defendida pelo Deputado Major Olímpio, do jeito que o Deputado Carlos Giannazi é advogado. Meu Deus do céu, Deus me proteja do que estou vendo aqui, meu amigo, Deputado Major Olímpio, ex-major, militar autêntico, Bíblia debaixo do braço, régua. Não sei o que Vossa Excelência gostaria de dizer com hipócrita. Vossa Excelência me defina o que quer dizer hipócrita? Deputado Major Olímpio, V. Exa. vai falar em hipocrisia aqui? Vossa Excelência vai falar em hipocrisia para mim, Deputado? Ah, além de tudo ainda é humorista. Não! Não falei isso aí.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Vossa Excelência veio dizer que sou paraninfo do crack? Estou 35 anos combatendo bandido. Não aceito que diga que sou paraninfo do crack!

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência entendeu errado. Vossa Excelência é humorista também.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Vossa Excelência disse que serei paraninfo do crack. Não aceito isso.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não falei. Se tivesse dito eu diria.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência solicita calma. O Deputado Campos Machado tem a palavra.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência fica aí falando, sorrindo. Virou humorista ainda? Entre V. Exa. e Tom Cavalcante, tenho escolha. Sabe, Deputado Major Olímpio, V. Exa. passou da conta muitas vezes nesta Casa: já ofendeu os deputados, já disse que tinha vergonha de estar nesta Casa, que deveria sair.

Eu disse certa feita: apresenta a renúncia que tenho a impressão que vão aceitar. Estou falando e V. Exa. está rindo o tempo todo, nem respeita o colega da tribuna. Não me preocupo nem um pouco se V. Exa. está rindo ou chorando. Vossa Excelência acha que rindo, sorrindo de maneira sarcástica vai acontecer o quê? Que eu pare de falar? Vou continuar. Prefiro nem ouvir V. Exa. do que ficar aqui dando risada para Vossa Excelência. Deixo o plenário, mas não quero ser hilariante, não quero ser comediante. Não tenho esse perfil. Quando V. Exa. for falar vou me retirar, porque não quero dar risada, não quero ficar sorrindo com assunto sério. Vossa Excelência confunde as coisas, fala alto porque acha que as pessoas vão ficar com medo de Vossa Excelência. Que é isso? Onde estamos?

Pode estar pensando: será que se o Deputado Major Olímpio falar alto vou falar baixo? E se ele continuar rindo, o que eu faço? Prefiro sorrisos e as piadas hilariantes do Deputado Major Olímpio, ou vou assistir ao “CQC”? Tem coisas que eu não consigo entender. As pessoas podem até não concordar comigo, é um direito que elas têm, mas ficar rindo o tempo todo? É programa de auditório? Não é, mas o Deputado Major Olímpio, de quando em quando, se acha o dono da Casa, porque fala mais alto, porque grita, como isso tivesse alguma influência.

Expus minha posição. Respeito sua posição, mas não posso respeitar sua posição se V. Exa. não respeitar a minha. Vossa Excelência tenha a certeza que não vou ficar rindo aqui da sua cara, não, Deputado Major Olímpio. Posso não prestar atenção, mas falta de educação não tenho, não. Daqui a pouco V. Exa. assoma à tribuna e eu saio, porque não quero dar a V. Exa. o desprazer que a sua presença hoje me traz sorrindo. Tenha a certeza de que não vou lhe dar o desprazer de, sentado aí, sorrir a Vossa Excelência. Isso eu não consigo fazer, tenha a certeza absoluta. O respeito de um coincide com o respeito do outro. Apresentei este projeto porque estou convencido que estou certo. Posso estar errado. O tempo dirá. A mesma coisa que o fumo. Hoje, os fumantes reconhecem que o projeto do fumo, no país inteiro, é bom.

Mas deixando esse assunto de lado, voltando a outros assuntos, quero mencionar, Sr. Presidente, a chamada Ficha Limpa. Quem sabe me definir o que é ficha limpa? Alguém que ocasionalmente, ou por questões do destino, atropela alguém, faz o carro colidir com outro e é condenado a pena de multa é ficha suja, é ficha limpa? O candidato tem que ter ficha limpa. O eleitor, que elege o candidato, não precisa ter ficha limpa. Quem não pode ser votado não pode votar, minha gente! É hipocrisia um traficante escolher o candidato dele a prefeito, vereador, deputado e não poder ser votado. Ou um assassino! Quem tem ficha suja não pode votar também, porque vai escolher alguém que vai representá-lo e também à comunidade. Não dá para distinguir apenas quem é candidato. Não há meia gravidez nisso: se é ficha suja para ser candidato, também é ficha suja para votar. Aí diz alguém: mas, Campos Machado, isso é muito forte, as pessoas vão confundir. Não vim aqui para agradar. Vim aqui para dizer aquilo que penso, mostrar o que eu acho, o que minha consciência diz que é correto.

Seria mais fácil para mim que nesta noite fizesse a defesa absoluta do Ficha Limpa. Sim, é correto que as pessoas que têm mau comportamento, que têm passado sujo não sejam candidatos, mas também é correto que essas pessoas também não possam indicar. Seria mais fácil que eu ficasse só na primeira hipótese. Para que discutir com o Major Olímpio, meu amigo? Para quê? Poderia ficar quieto. Ele está bravo comigo, nervoso comigo. Eu poderia ficar quieto. Para quê? Para que preciso mostrar o que penso aqui, quando mais fácil seria eu terminar o discurso falando em outras coisas? Seria mais fácil para mim, Deputado Major Olímpio. Para quê? Sou desse jeito, não vou mudar nunca. Estou há 20 anos aqui. Só tenho um lado, nunca mudei de lado, não troco de amigos, não falseio amigos, não tenho duas caras. Cada um é de um jeito, não poderia ficar e ficar quieto. Para que estou aqui? Não seria mais fácil eu deixar transcorrer a sessão normalmente? Afinal de contas é o que o Governo gostaria que fosse. E o que eu penso, não vale nada? O que eu acho, não tem nenhum sentido? O que eu acredito, tenho que jogar fora? É preciso que eu seja submisso para ter valor diante dos outros, ou ser aliado e ser alienado é a mesma coisa? Sou aliado, sim, mas não sou, nunca fui e nunca serei alienado.

Para mim seria cômodo, Presidente Barros Munhoz, se eu mudasse de lado. Vou agradar o Governador do Estado, que é meu amigo e meu irmão. Vou parar de me defrontar com companheiros, grande parte deles leais, do PSDB. Não vou trazer problemas para meus irmãos da Igreja Universal.

Poderia ficar tranquilo, ou estar na minha casa agora, com a minha filhinha Larissa, mas estou aqui, para dizer que não há hipótese de eu voltar atrás. Posso até perder, mas vou perder de cabeça erguida. Como dizia um amigo meu, de quando em quando um homem tem que ser um urso: lutar de pé, não deitado, nem ajoelhado.

Meu tempo se esvai, Sr. Presidente. Indago a V.Exa. quem é o próximo orador. Se for o Deputado Major Olímpio eu vou me retirar, porque não quero me tornar um desprazer para Vossa Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O próximo orador é o Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para encerrar, em cumprimento ao que eu disse, e para não trazer constrangimento, para não ficar sorrindo inutilmente, para não ficar dando risadinha por trás, que não é do meu feitio, V.Exa. pode falar o que quiser, que  nem ouvir eu vou, o seu pronunciamento, até em respeito a nossa amizade. Vou fazer questão de que seja desligado o som do meu gabinete, porque essa é a melhor maneira de agir, em reação ao seu comportamento, que teve comigo nesta noite.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência quer convidar todos os Srs. Deputados aqui presentes a tomarem conhecimento de uma matéria feita hoje no SBT, sobre venda de produtos proibidos, no âmbito da Assembleia, prestar bastante atenção na matéria, porque ela traz as impressões digitais de quem as idealiza, e verem como é triste, como é profundamente lamentável. Colegas, gente do Poder, gente ligada à Casa, enxovalhar a Casa, se comprazer em enxovalhar a Casa.

A Presidência vai tomar providências com relação aos funcionários desidiosos, que não impediram que isso acontecesse. Fica aqui registrado. Convido os Srs. Deputados a assistirem à matéria do SBT. É realmente revoltante.

Para falar a favor, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, o objeto da discussão é o Projeto de Decreto Legislativo que, se aprovado, conduzirá à vaga deixada pelo Conselheiro Fúlvio Julião Biazzi, que se aposentou porque completou 70 anos de idade, para a Dra. Cristiana, que foi sabatinada por esta Casa, pelos Srs. Parlamentares, e demonstrou ter currículo, demonstrou ter segurança, postura, demonstrou ter experiência, quer no Espírito Santo, em Minas Gerais, e agora como auditora no Estado de São Paulo, e que deu a total confiança para esta Casa, e eu tenho a certeza de que assim será, de ser votada por unanimidade para ser a primeira mulher Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Venho à tribuna não só como líder do PDT, mas tenho o meu posicionamento, e sempre manifesto. Muitas vezes não gostam dos meus posicionamentos, mas eu os exponho. Não dou risadinhas pelas costas. Quando tenho que rir de situações que acho que só podem ser piada, acabo sorrindo, dando risada. Acho que é o comportamento de qualquer pessoa.

Não aceitei, como não aceito, o Deputado Campos Machado tentar me colocar como padrinho do crack. O meu perfil policial, a minha história de vida, as minhas atitudes, inclusive como parlamentar, posso até me exceder, mas não me omito nunca.

Principalmente nessa questão do crack, enquanto merecidamente alguns parlamentares descansavam no mês de janeiro, muito embora tenha uma postura oposicionista ao Governo de São Paulo, eu estava todos os dias na Cracolândia, porque sou da Frente Parlamentar de enfrentamento ao crack. Já deixo bem claro que além de não ser padrinho do crack, não sou usuário, não ia lá, e também não sou traficante.

Eu ia lá exatamente para ser um escudo numa questão política, com promotores e defensores públicos, que puseram bandeira político-partidária na mão, e estavam tentando desmoralizar a ação da polícia na Cracolândia.

E não sendo o meu papel policial, mas por estar na reserva da Polícia Militar, não sou ex-Major. Sou Major da Polícia Militar, no serviço inativo da Polícia Militar. Não serei “ex” jamais, nem no túmulo, portanto também não aceito a condição de dizerem que sou um ex-policial. Fui formado para tal e vou morrer como policial. Se na porta da Assembleia, na hora de sair, houver uma necessidade de atuação parlamentar, agirei como parlamentar. Se houver marginais armados, vou agir como policial, porque mesmo na inatividade não deixo de ser um policial, e ter as minhas obrigações.

O fato de eu considerar o projeto do Deputado Campos Machado completamente absurdo, fora da realidade do País, não significa que eu seja um defensor de drogas ou do uso excessivo do álcool. Não vou entrar nesse mérito, mas vou deixar absolutamente claro que vou usar toda a força e todo o período deste mandato parlamentar, para me antepor diante de uma coisa que considero completamente descabida, fora da realidade, que não soluciona nada, e que gera, sim, desemprego, e que vai gerar uma situação, ou geraria uma situação tão absurda à sociedade, que eu tenho a plena convicção de que jamais esta Casa Legislativa, ou qualquer Casa Legislativa dará guarida plena a um projeto de natureza tão absurda, que não vou entrar para discorrer, porque seria absoluta perda de tempo.

Mas quero aproveitar este momento para pedir uma ajuda à Assembleia Legislativa, para pedir uma ajuda a toda a população no Estado de São Paulo, para que pudéssemos divulgar primeiramente a conduta exemplar de um advogado, o Dr. Paulo Ricardo Gois Teixeira. O Dr. Paulo Gois, gratuitamente - é bom que se frise bem essa circunstância -, ao tomar conhecimento de um DVD de um “stand-up”, de um show do artista Rafinha Bastos, acabou ingressando judicialmente e conseguiu uma decisão do Dr. Alberto Alonso Munhoz, juiz de Direito. Foi uma decisão inédita e corajosa, determinando a Lojas Americanas, Fenac, Submarino, Saraiva que recolham e impeçam a venda desse maldito DVD com o título “A arte do insulto”.

Por que peço apoio a esta Assembleia e, tenho certeza, não será uma questão político-partidária? Conversava com o Deputado Ed Thomas, Presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Apaes. Vejam o que esse sujeito, no seu show e no seu DVD, diz. Aos 45 minutos e 52 segundos do DVD, ele diz: “Um tempo atrás, usei um preservativo com efeito retardante. Efeito retardante retardou, retardou, retardou. Tive que internar meu pinto na Apae. E está completamente retardado até hoje: eu tiro ele para fora e ele parece retardado.”

Outra gracinha: “As pessoas na cadeira de rodas? Ah, fila preferencial? Ha, ha! Adivinha, amigo? Você é o único que está sentado! Espera quieto e cala essa boca!”

Vejam os senhores o tipo de humor lamentável, podre. A Justiça já determinou o recolhimento disso. Mas encareço, como encareci ao Deputado Ed Thomas: Ed, você, que preside a Frente Parlamentar das Apaes - e temos 310 Apaes no Estado de São Paulo - transmita às pessoas, aos voluntários, aos funcionários, a todas as entidades que dão apoio a pessoas especiais e vamos dizer não economicamente a esse maldito. Um sujeito nessa circunstância só entende a perda do vil metal, do valor em dinheiro.

Não vamos permitir - aí, me dirijo às famílias - que se busque até pela denúncia e pela curiosidade esse tipo de DVD pirata para dar vazão ou divulgação a esse indivíduo, que já foi tido como a pessoa com maior credibilidade na rede mundial Twitter. Ele já foi expulso da Rede Bandeirantes, do Programa CQC, porque teceu considerações criminosas em relação a uma artista que estava grávida e ao seu bebê, que estava por nascer.

Srs. Deputados, se quiserem, farei cópia da petição do advogado, da decisão do juiz. Nesta Casa, também temos a responsabilidade de sermos difusores para os 42 milhões de habitantes, pelo menos no Estado de São Paulo, para dizer “não, não aceitamos esse tipo de comportamento.” Isso não é brincadeira que se faça, é um crime, é um desrespeito.

Mais uma vez, quero realçar a conduta desse advogado, Dr. Paulo Ricardo Gois. Procurei tomar conhecimento da ação e saber se ele tinha sido contratado por qualquer uma das Apaes. E não, ele se voluntariou à Apae e colocou os seus préstimos profissionais.

Temos que acompanhar e temos que solicitar ao Tribunal para que eventuais recursos não coloquem em disponibilidade, para enriquecimento do indivíduo que se presta a esse papel.

Gostaria também de usar um instante mais para comentar a violência em torno do futebol. Estamos na iminência de sediar uma Copa do Mundo. O País se prepara com estrutura material; a população se prepara para receber milhares de pessoas, para ter a atenção do mundo. Mas algo extremamente preocupante continua rondando o nosso País: a violência, não só nos estádios de futebol, mas também no entorno, nas adjacências, nas avenidas, nos parques.

Tivemos um triste exemplo, no último fim de semana: um confronto de torcidas, altamente previsível. Segundo a própria delegada que está na apuração do caso, a Dra. Margarete, na reunião preliminar realizada no 2º Batalhão de Choque, responsável pelo policiamento em praças esportivas, foi alertado que a torcida do Palmeiras evitasse a Av. Inajar de Souza, na zona norte de São Paulo, por ser um ponto potencial de conflito entre torcidas. E houve o desrespeito em relação à orientação.

Premeditação das torcidas? Sem a menor dúvida. Falha no sistema de Segurança Pública? Não há como dizer que não. Se eu consigo dizer: “Tome cuidado que ali é um ponto negro, tenho que ter. Se sou um policial e tenho a responsabilidade de guarnecer com estrutura de Segurança Pública, ali vai deixar de ser um ponto negro - ou ponto quente, “hot spot”, como é chamado hoje pelos profissionais da Segurança Pública.

Também há grave falha da Federação Paulista de Futebol! E das outras federações também, porque o confronto acontece no País todo!

Foi apresentado um projeto de lei pelo Deputado Enio Tatto, aprovado por esta Casa e foi vetado parcialmente pelo Governador. Defendo o veto do Governador em relação a bambu e qualquer mastro de bandeira e continuo achando que o Governador fez muito bem em vetar essa parte do projeto. Mas a parte do projeto que fala em credenciamento, em cadastramento de torcidas, já tinha de estar sendo efetivado. Não adianta ficar fazendo cenários pirotécnicos, mostrar sistemas de circuito fechado, que estão sendo testados nos estádios, nas ruas, se eles não estão sendo efetivos para antever situações de risco. E, se nós sabemos que se marcam encontros amorosos, encontros para guerra, para matar, pelas redes sociais, não adianta irmos a público agora, seja à polícia, ao Ministério Público, a qualquer um de nós, parlamentares. “Precisamos criar um sistema de inteligência para monitorar as redes sociais.”

Deveríamos ter feito para não acontecer aquela tragédia de domingo - duas famílias carregando caixões, pessoas feridas. Se olharmos o tipo de implemento que foi apreendido no dia, e os implementos que foram apreendidos na sede de torcidas organizadas, do Corinthians e do Palmeiras, demonstram que criminosamente há uma preparação constante para confronto e morte. Bastões com pregos nas pontas, canos, arma de fogo como um dos rapazes morreu, com um tiro na cabeça. Entendo, senhores, que temos a responsabilidade nesta Casa de ajudarmos o Governo, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a estrutura policial, e principalmente a população a dizer “Não”, a dizer “Basta”, a dizer “Não aceitamos.” Não é porque podemos passar um vexame se tiver uma situação simular na Copa do Mundo. É porque vidas estão sendo ceifadas.

Ora, se um jovem foi morto porque era de outra torcida, oito meses atrás, e seu corpo foi localizado no rio Tietê, agora temos de ter a vingança. Vamos voltar à primeira fase do direito: o princípio da vingança privada. Não é nem olho por olho, dente por dente. É simplesmente lamentável o que estamos assistindo.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Chico Sardelli.

 

O SR. CHICO SARDELLI - PV - Deputado Olímpio Gomes, gostaria de corroborar às suas palavras, aos fatos lamentáveis que temos visto pelo Brasil afora. É que no Brasil, efetivamente, na Capital do Estado de São Paulo, a repercussão se dá de uma forma mais intensa. Mas as suas colocações são próprias. É preciso tratar a causa dessa violência. Sempre frequentei estádios de futebol, o meu filho frequenta, a minha família frequenta. Mas hoje se teme pela vida. Foi um absurdo o que vimos, o que tem acontecido diuturnamente, encontros marcados para ceifar vidas, para tirar vidas de pessoas que estão se divertindo, tendo um lazer. E como foi antes, como me lembro da primeira vez que o meu pai me levou a um campo de futebol.

Apresentei um projeto de lei nesta Casa e fui muito criticado, onde se permite estar discutindo ainda, onde se permite clássicos de uma torcida só, do mandante. Resolve o problema? Com certeza, na essência, não, mas tem de se ter um ponto de partida. A Federação Paulista, através do seu Presidente, Coronel Marinho e todos aqueles homens que fazem o futebol no Estado de São Paulo, tomaram uma atitude. Pelo menos, se toma uma atitude momentaneamente para poder coibir essa vergonha que passamos não ao São Paulo, mas para o Brasil e para o mundo.

Gostaria de dizer que estou confiante, como esportista e futebolista, com a Copa no Brasil. Porque muito vai se investir. Algumas coisas, com certeza, erroneamente. Mas o Brasil vai ser outro depois da Copa do Mundo; eu que, ferrenhamente, defendi que nós pudéssemos ser sede para que pudéssemos não só investir no futebol, mas nos nossos aeroportos, nos nossos portos. Enfim, dar uma conotação diferente nesse falido modelo brasileiro de estádio de torcida, de tudo isso que está acontecendo.

Sinto que esse é o momento de se tomar uma atitude a favor da vida, dos nossos filhos, das nossas famílias. Por isso, cumprimento V. Exa., que sei que é amante desse futebol brasileiro, da arte que exportamos para o mundo. Mas queremos exportar também segurança, poder dar tranquilidade a esses pais de família que vai deitar e não sabe se poderão ter de volta os seus filhos. Muito obrigado.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Gostaria de agradecer e cumprimentar o Deputado Chico Sardelli, que é uma pessoa que apoia, participa e vive intensamente essa paixão, que é o futebol. Não podemos matar a vaca para acabar com carrapato. Não podemos ter às vezes atitudes tresloucadas e falar “Se é assim, acaba com o esporte.” Temos de tirar de circulação aqueles indivíduos que se escondem atrás de uma camisa de futebol para cometer crimes e para estimular violência. Com a interlocução que V. Exa., Deputado Chico Sardelli, faz com a Federação Paulista de Futebol, com os clubes de futebol, principalmente com os do interior - e V. Exa. foi até vice-Presidente, não sei se ainda é, do interior, da Federação Paulista de Futebol, temos uma expectativa, sim.

O banimento das torcidas envolvidas foi uma atitude concreta e acertada da Federação. E tem de acontecer tantas e quantas vezes esses episódios passarem. Não podemos permitir que, dependendo do espetáculo esportivo, tenhamos a previsão de mortes. Tivemos um Derby em Campinas, na semana passada, em que havia uma preocupação do que poderia acontecer em relação ao resultado. Se não tivéssemos um clássico em São Paulo, possivelmente se deslocaria um derby que, no passado, era um ambiente em que os torcedores das duas torcidas campineiras iam ao estádio para brincar, se confraternizar, para, na saída, continuarem com a gostosa brincadeira em relação a vencido e vencedor no campo da disputa. Agradeço a manifestação de V. Exa., Deputado Chico Sardelli, que é alguém que está fazendo em relação ao esporte.

Gostaria de, mais uma vez, ratificar o meu posicionamento de voto favorável. Já o fiz quando tivemos a arguição da Dra. Cristiana. Naquele momento, após as suas respostas, já a cumprimentei e declarei que votaria favorável. Tenho certeza absoluta que a população no Estado de São Paulo vai ganhar em ter um dos seus sete conselheiros. Só para a população entender, temos sete conselheiros no Tribunal de Contas do Estado que fiscalizam, analisam, que eventualmente punem ações ou contratos ou o uso do dinheiro público do Poder Executivo, do Poder Legislativo - o Tribunal é um órgão de assessoramento - e também do Poder Judiciário. Tratam de receitas do Estado e de 644 municípios. Apenas a Cidade de São Paulo tem constitucionalmente, em virtude da sua magnitude, um Tribunal de Contas do Município. Nos outros 644 municípios, a aprovação ou reprovação ou a identificação de eventual irregularidade sanável ou não está afeta a estas sete pessoas que têm de ter notável saber, que devem possuir reputação ilibada e a Dra. Cristiana passou por todo esse processo sendo indicada de forma inequívoca à vaga de indicação de um auditor. Portanto, ela preenche todos os requisitos fundamentais e é merecedora não só do meu voto, mas tenho certeza dos 93 parlamentares.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira, para falar a favor.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho ouvindo atentamente cada um dos oradores e me referindo ao Deputado Roque Barbiere, amigo de todos, um grande companheiro, quero concordar com S. Exa. quando vemos que esta Casa - esta é uma opinião minha - vem perdendo força ao não fazer valer o voto difícil que cada um de nós conseguiu nas urnas. Nenhum de nós chegou aqui por indicação. Os secretários de Estado, sim, como bem colocou o Deputado Roque Barbiere. Às vezes nem atendem o nosso telefonema. Ninguém está dizendo que a culpa é do Governador. É o sistema. Esta Casa tem se deixado levar dessa forma.

Nós, deputados, chegamos aqui pelo voto e muitos votos, daria estádios de futebol cheios, alguns com vários estádios de futebol cheios. Como é difícil conseguir um voto. Cada deputado sabe o custo. Não digo financeiro, mas moral. É a responsabilidade, a dignidade de você ir na casa de uma família e levar uma palavra, dizer que vai lutar por ela. Ou estou falando alguma besteira? Acho que é assim com todos. Eu tenho apoio do povo evangélico e não é diferente do povo católico, do povo espírita, do pobre, do rico, do formador de opinião. Na urna, o voto do rico, do pobre, do branco, do preto tem a mesma importância.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero agradecer o aparte e as palavras, mas quero mudar um pouco o foco.

Sr. Presidente, acabei de assistir à reportagem do SBT onde eu apareço. Quero dizer da covardia que o SBT faz com aquele rapaz, o mesmo SBT cujo dono deu um golpe de quatro bilhões no Banco PanAmericano. Imagine quantos DVDs piratas aquele coitado que engraxa sapato de todo mundo aqui teria de vender, não que a gente deva incentivar a venda de produto pirata, não é a nossa função e é contra a lei inclusive.

O Baú da Felicidade quebrou dando um golpe no Brasil inteiro. O bonito é a sua Tele Sena, isso engrandece o país. Mas o golpe do Banco PanAmericano não foi explicado até agora. Manda o jornalista Fábio fazer entrevista com os ex-presidentes do banco e explicar para o povo brasileiro a razão do golpe ao invés de ficar perseguindo o coitado de um engraxate de sapato. Reze para todos os políticos deste País - não que eu esteja incentivando, volto a dizer - que apenas cometeram o crime de uma vez ter comprado um DVD pirata de um menino que sustenta a sua família fazendo isso, que é errado, agora atrás dos grandes fabricantes de DVD pirata o SBT não vai. Desculpe mas eu precisava fazer esse desabafo.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PSD - Faz parte, é democrático, Deputado Roque Barbiere, até porque diz respeito à Casa. Já devemos ter mais um caso. Eu não posso falar porque ainda não vi a matéria, mas estamos cansados de sofrer injustiças nesta Casa, seja como parlamentar, como pai de família. A nossa situação não é melhor aí fora. Se não somos vistos como corruptos, somos vistos como bandidos. Espera. Eu sou um pai de família, sou avô, sou casado há 30 anos com a mesma mulher, tenho dignidade. Não podemos aceitar tudo o que vem acontecendo. O Poder Legislativo tem de ser respeitado. Daqui saem as leis, aqui se faz a discussão dos interesses do povo paulista. Não podemos deixar que esse poder se degrade.

A sua colocação em relação a secretários de Estado foi muito feliz e vou citar o caso do Sr. Gabriel Chalita, hoje Deputado Federal, mas que foi Secretário da Educação. Ele nunca respeitou deputado. E isso não mudou muito não. Ainda temos casos como este.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Deputado Milton Vieira, peço desculpas por interrompê-lo mas estamos com o tempo da sessão esgotado. Vossa Excelência tem assegurado o tempo remanescente para a próxima sessão.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, antes de dar por encerrados os trabalhos, a Presidência lembra da convocação da sessão ordinária de amanhã e da sessão extraordinária convocada para daqui a 10 minutos.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 30 minutos.

 

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