04 DE MARÇO DE 2008
017ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
WALDIR AGNELLO, RAFAEL SILVA, VAZ DE LIMA, FELICIANO FILHO, FERNANDO CAPEZ,
ESTEVAM GALVÃO e CONTE LOPES
Secretários: OLÍMPIO GOMES, EDSON GIRIBONI, SAMUEL MOREIRA,
JOSÉ AUGUSTO, UEBE REZEK, DAVI ZAIA, ANTÔNIO CARLOS, RITA PASSOS, MILTON LEITE,
MARIA LÚCIA AMARY, CELSO GIGLIO e MAURO BRAGATO
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
CARLOS GIANNAZI
Critica a reforma curricular feita
pela Secretaria Estadual de Educação no ensino médio, que sem consultar as
entidades do magistério, retirou as aulas de Sociologia e Psicologia como
também a diminuição da carga horária de Geografia, Educação Artística e
Filosofia.
003 -
OLÍMPIO GOMES
Comenta a atitude da Capitania dos
Portos que interditou balsa que faz a travessia São Sebastião - Ilhabela, por
defeito em um dos motores da embarcação. Diz que esta situação perdura há 2
meses. Tece críticas à gestão administrativa da Dersa pela situação.
004 - PEDRO
TOBIAS
Informa a inauguração de hospital
especializado no diagnóstico e tratamento de câncer. Fala sobre projeto do
Executivo que prevê aumento salarial para os funcionários da Fatec e Centro
Paula Souza. Divulga várias obras do Governo do Estado nas áreas de transportes
e saúde na região de Bauru.
005 - EDSON
GIRIBONI
Cumprimenta o Governador José Serra
que no último dia 28 recebeu o prêmio "Ferroviário do Ano". Fala
sobre os investimentos do Governo do Estado no sistema ferroviário na Grande
São Paulo, com a implantação de novos trens para a CPTM.
006 -
ORLANDO MORANDO
Informa sobre o andamento das obras
do Rodoanel em seu trecho sul, que provavelmente será entregue em março de
2010. Destaca o trabalho do ex-Governador Alckmin e o Prefeito de São Bernardo
do Campo para concretizar a obra.
007 -
OLÍMPIO GOMES
Critica o grande número de
policiais classificados para serviço de escolta, principalmente para familiares
do Secretário Adjunto de Segurança Pública. Pede providências ao Governo do
Estado para a diminuição destes gastos.
008 -
ORLANDO MORANDO
Rebate as críticas do Deputado
Olímpio Gomes quanto à segurança de ex-governadores. Fala sobre parque
específico para jovens implantado pelo prefeito de São Bernardo do Campo,
principalmente usado para a prática do skate.
009 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Registra a visita do Prefeito de
Potirendaba.
010 -
RAFAEL SILVA
Discorre sobre a realidade da
escola pública brasileira, que está abandonada há décadas. Critica os altos
juros praticados no país.
011 - DÁRCY
VERA
Noticia que a Gol Linhas Aéreas
deixa de operar o trecho São Paulo-Ribeirão Preto, alegando a pouca demanda de
passageiros, o que não é verdade. Acredita que a decisão de tirar a rota foi
política, uma vez que a Infraero prevê a internacionalização do aeroporto da
cidade.
GRANDE
EXPEDIENTE
012 - DÁRCY
VERA
Cita mobilização de vários setores
de Ribeirão Preto que solicitam a continuidade da operação dos vôos da Gol para
a cidade. Comenta problemas provocados pelas enchentes e o déficit habitacional
em sua localidade.
013 -
RAFAEL SILVA
Assume a Presidência.
014 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
015 -
RAFAEL SILVA
Faz reflexão sobre a prática dos
cartéis por empresários. Repudia as pressões contra Carlos Lupi, ministro do
Trabalho, que foi presidente do PDT, em cargo agora ocupado por Manoel Dias. Dá
conhecimento de reunião do PDT na região de Ribeirão Preto. Afirma que o
partido tem história na educação, desde Leonel Brizola.
016 - DÁRCY
VERA
Pede a suspensão dos trabalhos até as
16 horas e 30 minutos, com a anuência das Lideranças.
017 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h51min, reabrindo-a às 16h30min.
018 -
SEBASTIÃO ALMEIDA
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 30 minutos, manifestando entendimento das Lideranças.
019 -
ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, informa a
presença do Secretário da Fazenda em reunião desta Casa.
020 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h32min.
ORDEM DO
DIA
021 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h08min. Põe em votação requerimento de inversão da ordem do dia, de
autoria da Deputada Maria Lúcia Amary.
022 -
ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, tece considerações
sobre reunião de Líderes. Fala da mudança de procedimento, com o novo Regimento
Interno. Questiona o fato de não poder usar da palavra, pelo Artigo 82.
023 -
Presidente VAZ DE LIMA
Dá conhecimento das decisões da
reunião do Colégio de Líderes.
024 -
ROBERTO FELÍCIO
Encaminha a votação do requerimento
de inversão da ordem do dia, em nome do PT.
025 -
FELICIANO FILHO
Assume a Presidência.
026 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
027 - SIMÃO
PEDRO
Para reclamação, faz comentários
sobre a reunião do Colégio de Líderes. Repudia atitudes do Líder do Governo.
Questiona a continuidade dos trabalhos da sessão. Tece considerações sobre
reunião com o Secretário da Fazenda.
028 -
SAMUEL MOREIRA
Para comunicação, combate o
pronunciamento do Deputado Simão Pedro.
029 -
CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento
de alteração de ordem do dia, em nome da Bancada do PTB.
030 -
ESTEVAM GALVÃO
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da ordem do dia, em nome da Bancada do DEM.
031 -
ROBERTO MORAIS
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da ordem do dia, em nome da Bancada do PPS.
032 -
FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
033 -
ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, questiona se houve
duas reuniões do Colégio de Líderes, uma às 9 horas e outra, às 14 horas e 15
minutos.
034 -
CAMPOS MACHADO
Para reclamação, responde que não
houve reunião do Colégio de Líderes às 9 horas e afirma que, no período da
manhã, esteve reunido com o presidente nacional do PTB.
035 - ENIO
TATTO
Solicita a prorrogação dos
trabalhos por cinco minutos, quatro minutos, três minutos.
036 -
Presidente FERNANDO CAPEZ
Registra o pedido.
037 - SIMÃO
PEDRO
Para reclamação, afirma que, de
fato, não houve reunião do Colégio de Líderes e que a Bancada do PT se sentiu
desrespeitada.
038 - ENIO
TATTO
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da ordem do dia, em nome da Liderança da Minoria.
039 -
HAMILTON PEREIRA
Para reclamação, repercute a
confirmação, pela Presidência efetiva, que não houve reunião do Colégio de
Líderes porque o Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, se encontrava na
Comissão de Finanças e Orçamento.
040 -
CAMPOS MACHADO
Para reclamação, reitera que houve
reunião do Colégio de Líderes e considera esgotado o assunto.
041 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
042 -
ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, responde ao
Deputado Campos Machado. Considera importante o debate sobre o assunto. Lembra
que o Deputado Hamilton Pereira é presidente da Comissão de Ética desta Casa.
043 -
BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da ordem do dia, em nome da Bancada do PSDB.
044 - RUI
FALCÃO
Para reclamação, diz que o
Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, não havia explicado a respeito da verba
de representação para o cargo que ocupa.
045 -
Presidente VAZ DE LIMA
Convoca sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.
046 - SIMÃO
PEDRO
Para reclamação, rebate as críticas
proferidas pelo Deputado Barros Munhoz quanto às questões inerentes a esta
Casa.
047 -
FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, avalia a reunião
ocorrida na Comissão de Finanças e Orçamento com o Secretário Estadual de
Fazenda.
048 -
ADRIANO DIOGO
Para reclamação, refuta as críticas
feitas pelo líder do Governo quanto ao uso dos cartões corporativos pelo
governo federal.
049 -
BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação dos
trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
050 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra o pedido.
051 -
BARROS MUNHOZ
Para reclamação, faz relato da
reunião ocorrida na Comissão de Finanças e Orçamento com o Secretário Mauro
Ricardo. Diz que não houve impedimento da palavra a nenhum Deputado.
052 -
OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, faz comentários
sobre a reunião com o Secretário Mauro Ricardo na Comissão de Finanças e
Orçamento.
053 -
Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado o
requerimento de inversão da ordem do dia, de autoria da Deputada Maria Lúcia
Amary.
054 -
ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de votação.
055 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se
proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
056 - SIMÃO
PEDRO
Informa que a Bancada do PT está em
obstrução.
057 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Anuncia a
visita do Prefeito de Tatuí, Sr. Luiz Gonzaga Vieira. Anuncia o resultado da
verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação e
declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
058 - SIMÃO
PEDRO
Requer verificação de votação.
059 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se
proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a
deliberação anterior, restando prejudicados os requerimentos de autoria do
Deputado Enio Tatto. Põe em discussão o PLC 26/06.
060 -
CARLINHOS ALMEIDA
Discute o PLC 26/06.
061 -
CARLINHOS ALMEIDA
Solicita verificação de presença.
062 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se
proceda a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
063 -
OLÍMPIO GOMES
Discute o PLC 26/06.
064 -
ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de presença.
065 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se
proceda a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
066 -
ROBERTO FELÍCIO
Discute o PLC 26/06.
067 -
ESTEVAM GALVÃO
Assume a Presidência.
068 - CIDO
SÉRIO
Discute o PLC 26/06.
069 -
ROBERTO FELÍCIO
Solicita verificação de presença.
070 -
Presidente ESTEVAM GALVÃO
Acolhe o pedido e determina que se
proceda a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
071 -
MARCOS MARTINS
Solicita verificação de presença.
072 -
Presidente ESTEVAM GALVÃO
Acolhe o pedido e determina que se
proceda a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
073 - CONTE
LOPES
Assume a Presidência.
074 - JOSÉ
ZICO PRADO
Discute o PLC 26/06.
075 -
MARCOS MARTINS
Solicita verificação de presença.
076 - Presidente
CONTE LOPES
Acolhe o pedido e determina que se
proceda a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
077 - ENIO
TATTO
Solicita verificação de presença.
078 -
Presidente CONTE LOPES
Acolhe o pedido e determina que se
proceda a chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
079 -
CAMPOS MACHADO
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
080 -
Presidente CONTE LOPES
Acolhe o pedido. Desconvoca a
sessão extraordinária que se realizaria hoje com início 10 minutos após o
término da presente sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária
de 05/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro a V. Exa. a dispensa da leitura da Ata, com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - É regimental. Está dispensada a leitura da Ata da sessão anterior.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, a Secretaria Estadual de Educação, no final do ano passado e no início deste ano, organizou uma reforma curricular na área do ensino médio em toda a rede estadual de ensino, ao apagar das luzes do ano de 2007, sem consultar as entidades representativas do magistério, os educadores, sem fazer uma discussão mais ampla sobre a concepção de currículo, sem debater um tema muito importante na área educacional no Estado de São Paulo.
Essa reforma na verdade acabou atingindo em cheio um setor importante do currículo, principalmente a área que desenvolve o senso crítico, a sensibilidade, que contribui para a formação do aluno cidadão, do aluno crítico, do aluno com poder de reflexão, que foi justamente a diminuição de aulas de geografia, de educação artística no terceiro ano do ensino médio, e também de filosofia, reduzindo-se o número de aulas de filosofia no currículo escolar do ensino médio no Estado de São Paulo.
Além disso, essa reforma organizada pela Secretaria de Educação retirou outras duas disciplinas importantes do ensino médio, ainda nesse núcleo crítico do currículo: a sociologia, que foi totalmente retirada do currículo escolar e a psicologia.
Quero ressaltar que em relação à sociologia e à filosofia houve uma afronta à constituição federal e sobretudo à Resolução nº 4/06 do Conselho Nacional de Educação, que estabelece a obrigatoriedade dessas duas disciplinas no currículo escolar do ensino médio de todos os estados brasileiros, tanto da rede privada quanto da rede pública de ensino.
O único estado que não está respeitando o ordenamento jurídico, a norma jurídica nacional, é o Estado de São Paulo, que além de diminuir a carga horária de aulas de filosofia no ensino médio, retirou a sociologia.
É muito estranho que isso venha acontecendo no estado onde temos uma secretária da educação que é socióloga, cuja formação é em sociologia, mas ela ataca a disciplina da qual ela seria hoje professora.
É uma verdadeira incoerência, parece que imitando,
reproduzindo o mesmo comportamento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso,
sociólogo de formação, que vetou um projeto de lei que instituía em nível
nacional a obrigatoriedade dessa disciplina de sociologia no currículo escolar
do ensino médio, quando ele era presidente da república. Ele realmente esqueceu
todo seu passado e também não permitiu a introdução dessa disciplina
importante.
A sociologia é importante porque faz o aluno pensar, coloca o aluno em contato com as escolas de sociologia, com os grandes sociólogos, com os grandes pensadores, mostrando as contradições de uma sociedade capitalista, os enfrentamentos de classe, levando necessariamente ao desenvolvimento crítico, ao pensamento crítico, fazendo com que o aluno se posicione criticamente dentro desse mundo e não aceite essas imposições, o autoritarismo, a desigualdade social.
A sociologia pode contribuir inclusive para levar o aluno a se posicionar criticamente na sociedade, pedindo a transformação da sociedade, buscando uma outra forma de organização, mais justa, mais fraterna, sem concentração de renda.
A sociologia foi retirada do ensino médio, foi proibida na época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em todo o Brasil.
O fato é que essa Secretaria de Educação tem entendido a educação como indústria, como produção, tanto é que agora está instituindo o bônus produtividade, a gratificação baseada na produtividade, dando a impressão de que a escola é fábrica, linha de montagem, usando os mesmos conceitos de administração de empresa para a educação.
O Secretário de Educação me parece que é mestre pela Unicamp, deveria saber muito bem que a educação é outra história, a educação é um processo, não tem nada a ver com produção fabril, empresarial. Essas técnicas de gerência de empresa não funcionam em escolas, porque o processo é outro.
Mas a secretária insiste, primeiro, em acabar com o núcleo crítico do currículo escolar de ensino médio, retirando disciplinas importantes como sociologia, psicologia, diminuindo a carga horária de educação artística, geografia e filosofia, e tentando reduzir todo o aprendizado da rede estadual a ler, escrever e fazer cálculo. É lamentável o que está acontecendo.
Fica aqui o nosso protesto e a nossa exigência para alteração e reforma curricular discutida com os professores e profissionais da educação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, trago aqui uma preocupação e um alerta à Secretaria dos Transportes sobre a operação de balsas no Canal de São Sebastião, na Ilhabela.
Nos últimos dias, a capitania interditou o uso da maior balsa que faz a travessia Ilhabela/São Sebastião exatamente porque um dos quatro motores dessa balsa deixou de operar há mais de dois meses porque estava em operação de forma inadequada com apenas três motores, o que poderia comprometer a segurança da embarcação.
Nada a mencionar acerca da atitude correta da Capitania dos Portos. Vale ressaltar que essa balsa foi comprada em 2007 pela Dersa, pela bagatela de nove milhões de reais. Há, mais ou menos, quatro ou cinco meses, começou a apresentar problemas com um dos motores e há dois meses parou completamente a sua operação.
Quando a balsa apresentou o problema, cinco motores estavam na garantia. Agora, há uma briga entre a Dersa e a Scania, que é a fabricante dos motores. A Scania culpa a Dersa porque ela usou óleo lubrificante para motores fora da especificação. A Dersa responsabiliza a Scania, dizendo que os motores estavam na garantia.
Há quatro ou cinco meses, a população da Ilhabela, que transita todos os dias com destino a São Sebastião para trabalhar, ou para lazer, ou pessoas que chegam para visitar a Ilhabela, haja vista ser um santuário ecológico brasileiro e ser a única cidade dentre as 67 cidades cadastradas pelo Ministério do Turismo como uma das principais cidades para afluxo de turistas no nosso país, está passando dificuldades. Então, temos dificuldades para os moradores, a perda de receita em função de afugentar os turistas que ficam horas e horas nas filas, justamente porque há incapacidade de gestão e de negociação. Uma semana ou duas é razoável para uma questão dessa. Dois meses a quatro meses é um absurdo, é irresponsabilidade na gestão da Dersa.
Secretaria dos Transportes, observe o que está acontecendo em relação à operação de balsas porque é a sociedade que está perecendo em relação a isso. Não se trata de questiúnculas políticas ou partidárias, até porque a prefeitura daqueles municípios, tanto de São Sebastião quanto da Ilhabela, têm alinhamento político hoje com o governo do Estado.
É incompetência mesmo, é desleixo mesmo. Então, fica aqui o meu registro e a minha preocupação e que a população da Ilhabela e São Sebastião se mobilize.
Eu farei um requerimento de informações à Secretaria dos Transportes, cobrando as providências em função disso. A Secretaria tem 30 dias, prorrogáveis mais 30 para esclarecer este Deputado.
Como muitas secretarias hoje desconsideram a Constituição em relação à condição fiscalizadora desta Casa, solicito à população dessas regiões que se mobilizem de forma concreta para dar uma definição em relação ao conserto dessas balsas. Se a responsabilidade jurídica é da Scania, construtora dos motores, ou da Dersa, ou do funcionário, que equivocadamente utilizou o óleo inadequado, a população nada tem a ver com isso. É um patrimônio de 10 milhões que está parado e centenas de metros de fila de balsas prejudicando a população e o turismo.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participamos de uma reunião no antigo Hospital da Mulher, hospital que o governador, felizmente ou infelizmente, não sei ainda, decidiu que fosse Hospital de Câncer. Vai ser o maior Hospital de Câncer da América Latina, até do mundo todo. São quase 600 leitos para tratamento de câncer. Um hospital não só para tratamento do câncer, mas também para pesquisa ligada a área do câncer e, em especial, para o remédio, que é muito caro. O Brasil hoje tem capacidade científica para desenvolver o remédio.
Uma grande
obra que terminou no Governo Geraldo Alckmin. Agora o governador está
inaugurando uma grande obra
Acho muito importante essa capacidade do hospital com 700 leitos. Para lotar os leitos é preciso atender até 30% dos pacientes de fora do Estado de São Paulo. O Sr. Governador disse que são bem-vindos aqui nossos irmãos, nossos companheiros de outros estados que precisam de tratamento e não têm condições para isso.
Há uma notícia de que vai chegar aqui um projeto, esta semana ou na semana que vem, que vai dar um aumento de 49%, em média, para todos os funcionários e professores da Escola Técnica Paula Souza e Fatec, porque até hoje os concursados estão trabalhando num sistema precário. Esse projeto vai oficializar esse aumento.
O Sr. Governador vai, até o fim do seu governo, apresentar
um projeto para a construção do metrô de superfície. Toda a linha da CPTM, os
Sábado passado o Governador esteve na nossa região para
inaugurar a duplicação da estrada Bauru-Jaú-Itirapina. Bauru-Marília está sendo
duplicada, Bauru-Ipauçu está autorizada, resta apenas Bauru-Ibitinga para que
toda essa região seja interligada.
Foi inaugurada também semana passada uma unidade de
hemodiálise com 32 máquinas. O hospital de base estava com dificuldade para
atender e o Estado construiu uma nova ala.
Falar em Saúde todo mundo fala. O Governo Federal fala
muito. Hoje, o homem mais inteligente do Brasil chama-se Lula. Lula fala o que
o povo quer ouvir. Eu pergunto: no Estado de São Paulo, quantos leitos o
Governo Federal ofereceu? Aqui
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marco Bertaiolli. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia,
funcionários, público presente nas galerias, no último dia 28 de fevereiro,
quinta-feira, estive com o Governador José Serra num evento promovido pela
revista Ferroviária, ocasião
Nunca na história da ferrovia - neste País a ferrovia começou
no Século 19 - um governo pensou investir tanto num período de quatro anos. O
Governador José Serra vai investir no transporte metropolitano sobre trilhos na
Grande São Paulo mais de 16 bilhões de reais. O Governador faz justiça ao dar
prioridade ao transporte ferroviário.
Eu que fui engenheiro ferroviário durante 22 anos, desde o
início da minha carreira profissional me empenhei para que a ferrovia no
Brasil, seja no transporte de carga, seja no transporte de passageiro, pudesse
evoluir e cumprir o seu papel de ser o principal meio de transporte. Nos países
de Primeiro Mundo - Europa, Japão e Estados Unidos - a ferrovia é o principal
meio de transporte não só de carga, mas também de passageiro. Portanto, o
Estado de São Paulo dá um passo importante para resgatar a importância do
transporte sobre trilhos no Brasil. Senti-me honrado de estar ao lado do
Governador na entrega desse prêmio.
Paralelamente a isso, ontem o Governador entregou o primeiro
trem da Linha C, da CPTM, a linha que margeia o rio Pinheiros, o primeiro de um
projeto de 12 trens, totalmente novo, com ar condicionado, inclusive com um
padrão de qualidade até melhor do que os antigos trens do Metrô, começando a
implantar na CPTM o projeto de transformar boa parte da sua malha viária no
mesmo padrão do Metrô. São ações que vão se complementando. Assim, a nossa
Grande São Paulo começa a ter uma perspectiva de melhorar o seu trânsito.
Diariamente constatamos os congestionamentos quilométricos que dia-a-dia aumentam
na Grande São Paulo. Mais de 800 carros novos por dia são licenciados e se não
caminharmos no sentido que caminha o Governo do Estado de São Paulo, daqui a
alguns anos via ser impossível se locomover na cidade de São Paulo através de
carro.
Essa prioridade que o Governador José Serra dá ao transporte
sobre trilhos merece os nossos aplausos, os aplausos desta Casa que tem
contribuído aprovando projetos importantes para aumentar a capacidade de
financiamento do Estado no transporte metropolitano.
Deixo registrados os nossos cumprimentos ao Governador José
Serra e ao Deputado Barros Munhoz, que foi um agente importante para que o
Governador pudesse receber esse prêmio. Esteve presente ainda o Deputado
Arnaldo Jardim, que também tem lutado pela causa do transporte ferroviário. O
evento vai marcar o Estado de São Paulo. Tenho certeza de que o Governador José
Serra vai guardar com muito carinho o reconhecimento que todos os ferroviários
do Brasil fizeram a Sua Excelência.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado
Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia,
público presente nas galerias - infelizmente poucos Deputados pois as Comissões
estão em pleno funcionamento - trago um assunto importante para o Estado de São
Paulo.
Semana passada tive oportunidade, cumprindo o meu papel de como Deputado fiscalizar os atos do Governo do Estado, de sobrevoar as obras do Rodoanel e faço questão de enfatizar a importância dessa obra, o que já é claro para toda a população do Estado de São Paulo, principalmente da região metropolitana. Foi um projeto amplamente discutido, teve um prazo que foi estendido em relação ao licenciamento ambiental até que o EIA/Rima fosse liberado, e hoje a boa notícia de que no sobrevôo que fizemos pudemos constatar que a obra está em pleno andamento.
É uma obra importante, sendo a maior obra pública em
andamento no Brasil - não é no Estado de São Paulo. O governador José Serra é
um visionário, homem corajoso, audacioso e teve a grande competência de colocar
essa obra
Posso assegurar à população de São Paulo, à população
da região metropolitana, em especial à população de todo o grande ABC, que
seguramente serão as grandes beneficiadas com essa obra, particularmente da
minha cidade de São Bernardo do Campo, que se não houver nenhum problema meteorológico
essa obra será entregue em março de 2010. Esse é o compromisso do governo José
Serra.
Posso dar essa certeza porque muitos passam e vêem a movimentação apenas nos trevos da Anchieta, da Imigrantes, da Regis Bittencourt e até mesmo da cidade de Mauá, mas além dos trevos todo o traçado já está delineado, pontes estão sendo erguidas e parte do pavimento saindo da cidade de Mauá já está semi completo, levando-se em conta que faltam dois anos, pelo cronograma do consórcio, para ser entregue.
Trago esta informação para tranqüilizar a população que não tinha certeza de que a obra tinha sido reiniciada, se está em andamento ou não e em que estado ela se encontra. Foi feita uma reportagem e vi as obras no sobrevôo do programa de televisão que será mostrado nos próximos dias. O rodoanel é seguramente a obra viária mais importante da região metropolitana e do Brasil. Ele ligará o sistema Anchieta - Imigrantes, responsável pelo escoamento da produção ao porto de Santos.
Algumas pessoas tiveram grande participação e precisam ser lembradas. Não pode ser esquecido o passado daqueles que contribuem com o Estado de São Paulo, com os municípios. O ex-governador Geraldo Alckmin foi audacioso e teve coragem de tocar esse projeto adiante. Foi no seu governo que as licenças ambientais conseguiram ser emitidas para que na seqüência a obra pudesse ser iniciada. Destaco o grande empenho do Prefeito Dib, de São Bernardo, até porque no período em que a obra estava para ser iniciada o prefeito era presidente do Consórcio de Municípios e este em Brasília juntamente comigo, com o ministro dos Transportes, mostrando a importância da obra. Na oportunidade o secretário dos Transportes, Sr. Dario, acompanhou-nos, e o prefeito Dib não só se empenhou para que a obra fosse iniciada, mas conquistou algo importantíssimo que foi o trevo da Rodovia dos Imigrantes.
O rodoanel trecho sul estaria contemplado saindo da Regis Bittencourt com apenas um trevo na Rodovia Anchieta e um outro na cidade de Mauá. A posição dura do prefeito Dib possibilitou que um trevo fosse colocado também na Rodovia Imigrantes, tendo em vista que poderia sobrecarregar a já quase intransitável Anchieta, principalmente nos períodos da manhã, dando acesso à cidade de São Paulo.
Repito, esses foram os grandes personagens, juntamente com o audacioso governador José Serra que teve coragem de dotar quase três bilhões do orçamento do Estado de São Paulo para a obra ser retomada e estar no processo em que hoje está, em pleno vapor, e as empresas sendo pagas em dia, daí a velocidade da obra.
Então, seguramente a população do Estado de São Paulo estará bem servida a partir de março de 2010 com o trecho sul do rodoanel. Considero uma notícia de suma importância para toda a população do estado, da região metropolitana, da minha cidade de São Bernardo do Campo e de todo o grande ABC. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O SR OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos que acompanham os trabalhos pela TV Assembléia, volto a esta tribuna para tentar dar uma parcela de colaboração ao Governo do Estado e mais especificamente ao Governador José Serra.
Sr. Governador, peça para sua assessoria checar o Diário Oficial do Executivo do dia 16/01, do dia 22/01 e do dia 07/02. Trata-se justamente da classificação de policiais na escolta do Secretário da Segurança. Não temos classificação nesse Diário Oficial de escolta de Secretário-Adjunto. Tanto o Sr. Governador, quanto eu, quanto os 40 milhões deste Estado sabemos que isso é a farra com o serviço público. Secretário-adjunto não tem, nunca teve e nunca vai ter, a não ser aqui no Estado de São Paulo. Espero que o Governador tome providências. Por mais crítico que eu seja não consigo imaginar que o Governador compactuasse com isso. Em relação ao Governo anterior a Secretaria de Segurança Pública mais que dobrou o número de homens.
Não gosto pessoalmente nem profissionalmente do Secretário Saulo de Castro, mas o efetivo direcionado à secretaria da Polícia Civil e da Polícia Militar no período dele era metade. E, o que estamos vendo agora são 167 policiais classificados como escolta. Tem muito mais do que o Governador do Estado, a primeira dama, ex-governador, muito embora tenhamos no Estado de São Paulo dois ex-governadores. Um renunciou, não tem mais direito à escolta, mas aqui há a farra, o povo paga, mesmo, e dane-se, ninguém presta contas a ninguém. Mas é um absurdo, governador! Ex-mulher do secretário adjunto!
Vamos agora para uma reunião em que comparece a esta Casa, convidado, o secretário Mauro Ricardo, da Fazenda, para falar sobre os cartões do governo. Vou levar para ele e tomara que cheguem às mãos do senhor as 54 notas fiscais só dessa escolta fantasma. Gasto na Boca do Chope; gasto numa série de lugares, Governador! Nota fiscal sem cabeçalho, pode por o que quiser. Não tem Tribunal de Contas, não tem Secretário da Fazenda eficiente no mundo que possa controlar gastos dessa ordem. Operações sigilosas da Segurança Pública. Governador, mande fazer uma avaliação. Se, tem nove com ex-mulher, deve ter mais nove, com a mulher: outros têm com a namorada, outros têm com o filho. O Secretário tem filho que gosta de surfar de madrugada, desce com a escolta para surfar enquanto os policiais tentam inutilmente vê-lo, de binóculos, no mar.
Estamos custeando isso. Tenho certeza absoluta que o Governador do Estado não sabe disso. Fazer oposição é uma coisa, Ser injusto, não poderia ser. Tenho a expectativa que se tome providências.
Governador, peça também as planilhas de efetivo da sua Casa Militar. O efetivo vai bater com o que está classificado. Peça os policiais que ficam adidos à Casa Militar e pertencem a unidades da Polícia Militar. Tem o dobro do efetivo. Estão usando policial como moeda de troca. Isso é ruim para a população. No Estado, temos um policial para cada 441 habitantes. A ONU, através da Unesco, estabelece o padrão ideal de policiamento de um policial para cada 250 habitantes. Estamos distantes disso, Sr. Governador. E se fizer a CPI ou apuração do soldado fantasma ou do investigador fantasma, vamos estarrecer a sociedade com os desvios, com os desmandos. Não podemos ficar como no Rio de Janeiro, que tinha sete mil policiais afastados do comando da Capital e oito mil policiais operando por dia quando começou o novo Governo; 45% estavam no desvio. Estamos a esse caminho. É necessário que V. Exa. determine a auditoria porque por aqui não vamos apurar porque não vai ter CPI de nada, porque ninguém quer apurar nada. Até porque, como já disse, a Assembléia não tem moral para apurar policial desviado porque aqui há muitos policiais desviados.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, mais uma vez, retorno a essa tribuna. Quero aqui reconhecer o esforço que faz o Deputado Olímpio Gomes, mas S.Exa. sempre deve tomar cuidado para não exagerar. Acho que as críticas que S.Exa. faz precisam realmente ser apuradas, mas em se tratando dos dois ex-governadores de São Paulo, até onde tenho conhecimento, sempre foi concedido um auxiliar que possa ao mesmo tempo oferecer sua segurança, o que entendo como justo. Se existem outros desvios de profissionais, seguramente devem ser apurados. E pode ter certeza que este Deputado estará junto. Mas sempre deve tomar muito cuidado para exacerbar na fala e acusar pessoas que não merecem ser injustiçadas nesta tribuna.
Sr. Presidente, o que me traz de volta a essa tribuna é um assunto bastante interessante e muito importante e, que na minha ótica, pode se tornar uma referência no que tange a políticas públicas voltadas para a juventude.
A cidade de São Bernardo do Campo, no final do ano passado, através do ousado prefeito Dib, implementou um parque específico para os jovens, jamais visto em toda a América Latina. Ele foi apelidado de Parque de Esportes Radicais, mas seu nome original é Parque cidade Marostica, em homenagem à cidade de Marostica, na Itália, cidade-irmã de São Bernardo do Campo, que com ela faz várias parcerias.
Por que dar destaque, na tribuna deste Parlamento, a um assunto que aparentemente é simples? Não se trata de um simples parque. É um parque totalmente voltado para a juventude, 100% monitorado, onde de terça a domingo mais de 100 profissionais oferecem seus serviços gratuitamente, à população de São Bernardo, que é a prioridade, mas a população do grande ABC acaba se servindo deste benefício municipal. Nos fins de semana, para nossa felicidade, este parque tem uma média de público que supera cinco mil pessoas.
Ouvimos, todos os dias, em todos os parlamentos, do Congresso às Câmaras Municipais, e na própria assembléia Legislativa, inúmeros discursos de que os nossos jovens são abandonados, não existe política pública para os jovens, os jovens não são assistidos pelos poderes. Vemos sempre muitos discursos. Na cidade de São Bernardo, o Prefeito Dib transformou o discurso em prática, teve coragem de investir mais de 20 milhões para oferecer um parque de qualidade.
Este parque tem todas as atrações de skate, todas as modalidades de bike, escalada, pista de caminhada, e é 100% monitorado pela guarda municipal. Nos finais de semana, é oferecida música ao vivo em uma pequena concha acústica.
Isso é muito importante, porque ao longo de muitos anos, a cidade de São Bernardo foi conhecida pelo skate. Tanto é verdade que o campeão mundial de skate, Mineirinho, Sandro Dias, que é da cidade de Santo André, no dia da inauguração do parque, não hesitou em deixar claro que a sua motivação e formação para se tornar campeão mundial se deu em função da pista de São Bernardo.
Esperamos que com toda a infra-estrutura oferecida neste
parque, pelo Prefeito Dib e pela prefeitura de são Bernardo, surjam outros
campeões mundiais. Além de oferecer toda essa infra-estrutura – fraldário,
banheiros, vestiários – há muita segurança. Todos são revistados para entrar no
parque. São proibidas bebidas alcoólicas; as mochilas dos jovens sempre são
revistadas. E o que se tem é efetivamente é a concretização de uma política
pública de lazer voltada para a juventude. Às vezes, nas ruas, vemos jovens
cometendo delitos por falta de oportunidade. Esta não é mais uma realidade
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência quer anunciar e agradecer a presença do Prefeito cidade de Potirendaba, Dr. Carlos Adalberto Rodrigues, que muito nos honra com sua visita. Em nome de todos os Deputados desta Casa, lhe damos as boas-vindas. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente: Tenho acompanhado estudantes que concluem o ensino médio, conversado com eles, e sentido a realidade da Educação no Brasil.
Na semana passada, conversei com uma jovem que terminou o ensino médio. Percebi que ela é uma pessoa inteligente, tem bom raciocínio. Fiz a ela uma pergunta, sem maldade, apenas para sentir o que já havia sentido com outros estudantes. Perguntei quem descobriu o Brasil. Ela disse: “Agora você me pegou”. Citei cinco nomes, entre os quais D. Pedro I, Pedro Álvares Cabral e Tiradentes, e pedi a ela uma opção, tendo ela escolhido Tiradentes. Depois, lhe perguntei quem foi Tiradentes e ela não sabia responder.
Fiquei triste mais uma vez porque conversando com outros estudantes, senti a realidade da escola brasileira, principalmente da escola que é freqüentada pelas pessoas mais humildes.
Não existe formula mágica para se atingir o desenvolvimento, não existe um caminho a não ser o da Educação. No Brasil, infelizmente, este setor ficou abandonado. Está abandonado há décadas.
Percebo a preocupação dos membros do Governo Federal com o pagamento dos juros da dívida interna. Ouço dizer que o Brasil tem um caixa que é suficiente para saldar a dívida externa. Para que cada companheiro entenda melhor, vou fazer uma comparação bem simples. É a mesma coisa que o indivíduo que tem uma dívida de 20 mil reais. Ele pega emprestado o valor de 20 mil reais também e guarda no cofre. Só que esse valor que ele pegou emprestado, que representa o suficiente para pagar uma dívida, ele paga com o dinheiro que emprestou. Ele paga juros elevados e o dinheiro fica guardado. Melhor seria se o Governo Federal não lançasse mão desse artifício de pegar o dinheiro na praça, de pegar o dinheiro de investidores internacionais, pagando juros elevadíssimos, aumentando a dívida interna.
A dívida externa existe, mas o comprometimento em termos do pagamento dos serviços é pequeno. As taxas de juros - repito - são mais baixas. Essas taxas são de valor inferior às taxas praticadas no mercado interno, na dívida interna. Já usei esta tribuna, várias vezes, para falar quanto que paga o Brasil por dia de juros da dívida interna; são mais de 400 milhões de reais por dia.
Fico triste porque os grandes órgãos de comunicação de massa não falam desse assunto. Então ouço falar de uma Ministra que usou 400, ou 500 reais, de forma indevida com o cartão, ou mil reais, ou três mil reais. Acho que esse assunto tem que ser explorado, sim.
O dinheiro público merece cuidado especial, seja um real, dois reais, dez, quinze, mil, cinqüenta mil reais. Mas, e os 400 milhões de reais que pagamos por dia para especuladores nacionais e internacionais?
Será que isso representa um valor pequeno, insuficiente que não deva merecer a atenção de quem tem sob seu poder esses órgãos de comunicação? Entendo que o povo deve pensar. A Educação recebe muito pouco, e os especuladores, os banqueiros recebem muito dinheiro, mais de 120, 130 bilhões por ano. Era o que tinha a dizer Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera.
A
SRA. DÁRCY VERA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado
Waldir Agnello, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Deputado Rafael Silva, grande
amigo e colega da cidade de Ribeirão Preto onde faz um belíssimo trabalho, hoje
venho falar sobre um assunto que, realmente, caiu como uma bomba na sexta-feira
na cidade de Ribeirão Preto, onde fui abordada por alguns funcionários da
empresa Linhas Aéreas Gol, que opera
Diziam que o fato é verdadeiro, porque poderíamos tentar entrar no site e reservar passagens aéreas para São Paulo a partir do dia 25 de março, que não conseguiríamos.
Junto com esta notícia dos funcionários de que São José do Rio Preto estava vivendo o mesmo problema, e que São José do Rio Preto os funcionários já haviam sido comunicados, que a empresa Gol deixaria de operar a cidade de São José do Rio Preto.
Fomos checar, o diário da região da cidade de São José do Rio Preto trouxe que Gol Linhas Aéreas deixará de operar a Rota Ribeirão Preto - São Paulo - Ribeirão Preto.
Tentei
falar por várias vezes com o Sr. Constantino Júnior, que é presidente da
empresa Gol aqui
Preocupada com a situação e preocupada em manter esta empresa na cidade de Ribeirão Preto, porque é uma das grandes formas de podermos levar eventos para a cidade e atender à grande demanda de Agronegócios, eventos principalmente na área da saúde de Ribeirão Preto, mandei um ofício ao Ministro de Defesa, o Ministro Nelson Jobim. Por quê? Porque na quinta-feira anterior, assistindo televisão, vi uma matéria se não me engano no Jornal da Globo, dizendo que o espaço aéreo de São Paulo era o segundo espaço aéreo mais congestionado, e de que haveria de se tomar algumas iniciativas, tendo em vista que nos próximos anos, a cada um ano aumentaria em quase 80 helicópteros o transporte de empresários na cidade de São Paulo.
Portanto,
achei que o anuncio da saída da empresa Gol da cidade de Ribeirão Preto pudesse
ter a ver com essa questão do Ministro de Defesa de Estado. Pedido, portanto,
para que o Ministro Nelson Jobim pudesse verificar esse assunto. Tomei, também,
a liberdade de enviar uma carta ao Sr. Sérgio Maurício Britto Gaudenzi,
Presidente da Infraero. Também entrei em contato com a Anac, para tentar
conseguir respostas, e não conseguimos segurar a noticia. A notícia veio “Gol
para de operar
Só
que, segundo nota à imprensa, a empresa Gol está alegando de que não haveria
número de passageiros suficiente para atender a cidade de Ribeirão Preto. Que
me perdoe o Presidente Constantino Júnior, proprietário da empresa Gol, mas há
sim, clientes suficientes, e tenho dados aqui que pude levantar. Em 2007, 600
mil pessoas embarcaram
Essa notícia vem depois que o Governador José Serra vai a Ribeirão Preto e anuncia de que irá internacionalizar o aeroporto de Ribeirão Preto, que será um grande terminal de cargas, e também, que iria ampliar o terminal da área de passageiros.
Fiquei pensando o seguinte: será que essa questão é política? Comercial não é. Não tem como explicar que Ribeirão Preto não tenha essa demanda. Pelo contrário, faltam horários de vôos para que possa atender à grande demanda.
Portanto não tem como se explicar. Há tantos boatos na cidade, que se comenta que a Gol teria trocado com a TAM alguns trechos aéreos, incluindo a cidade de Caxias do Sul. Mas pergunto: será que é esse o motivo? Será que esse motivo tem a ver com a internacionalização do aeroporto?
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera, por permuta de tempo.
A SRA. DÁRCY VERA - DEM - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, fico feliz porque quem vai continuar falando sobre este assunto é um Deputado da nossa região, Deputado Rafael Silva, que tem trabalhado muito pela nossa cidade, inclusive foi um dos grandes responsáveis pela duplicação da Rodovia Abrão Assed que liga Ribeirão Preto à Serrana e que está ficando linda. Foi um trabalho árduo desse Deputado que incansavelmente lutou e conseguiu. Muito em breve será inaugurada essa nova pista. Parabéns ao Deputado Rafael Silva que também está preocupado com essa questão da cidade de Ribeirão Preto, do Aeroporto Leite Lopes.
Sr. Presidente, peço encarecidamente que o presidente da Gol
olhe com carinho para a cidade de Ribeirão Preto, atenda as ligações e responda
o que está acontecendo, da importância dessa empresa para a nossa cidade.
Constantino, o senhor não tem noção do quanto é importante saber que a Gol
opera
Ontem tivemos reunido todo o grupo Márcio Santiago, representantes do turismo de Ribeirão Preto, representantes das agências de viagens, conversando para entender o porquê dessa decisão da Gol.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Rafael Silva.
* * *
Sei que neste horário a TV Assembléia é assistida por todo o
Estado de São Paulo, e portanto pediria ao Constantino Jr. que se pronunciasse
a respeito. Falando em nome do povo de Ribeirão Preto peço para que ele
continue operando porque a empresa é importante para a cidade, tem boas
tarifas, emprega 70 pessoas e isso para nós é muito importante. Gostaria que
ele viesse a público para nos trazer a boa notícia de que tudo isso não passa
de um boato, que a empresa continuará operando
Sr. Presidente, outro assunto que me traz à tribuna é a questão da enchente que novamente castigou a cidade de Ribeirão Preto. Tivemos uma enchente há menos de oito dias que em menos de meia hora alagou boa parte da nossa cidade. É um problema que já vem há muito tempo mas até agora faltou vontade política para resolvê-lo porque várias vezes foram enviadas verbas para sanar tal problema mas sempre aparecia um empecilho na hora de resolver o problema. O que é preciso é haver vontade política porque é desumana a situação das pessoas que infelizmente todo ano acabam convivendo com essa coisa chamada enchente. Não dá mais para explicar o fato de Ribeirão Preto conviver com esse problema. Mas é fácil explicar: em 46 anos a cidade só teve seis prefeitos!
É preciso mudar, é preciso iniciativa política. Não dá mais para ver essa situação por que passam os moradores: comida estragada, crianças arrastadas de madrugada, falta de energia elétrica, perda de móveis, de roupas, perda do pouco que tinham, mais uma vez. Ribeirão precisa ter atitude política, ter gente que conduza a cidade com vontade de fazer as coisas acontecerem. Não dá mais para explicar Ribeirão Preto convivendo com enchentes.
E há sempre o mesmo lengalenga, culpando o santo! Não acredito. Li num jornal uma entrevista dada pelo Prefeito Élson Gasparini onde dizia que São Pedro está de mal com Ribeirão Preto. Jogar a culpa no santo? É um absurdo isso, é brincar com a inteligência do povo. Não dá para explicar esse tipo de coisa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
Sr. Presidente, outra questão complicada é a da habitação. Estamos com um déficit habitacional muito grande e na semana passada tivemos o caso de uma senhora desempregada, com marido desempregado, três netos e uma filha sendo despejados por falta de pagamento da Cohab. Intermediei, tentei conversar com o presidente da Cohab, pedi encarecidamente para que desse o prazo de 48 horas para se arrumar o dinheiro para essa família mas não consegui. O promotor da Vara da Infância e da Juventude, Dr. Paulo César Gentile, felizmente, como um anjo do céu, pelo fato de haver três crianças na casa suspendeu a ordem de despejo.
Como a questão humana foi importante nesse momento! Dois
vizinhos doaram suas motos para que fossem leiloadas, para que aquela simples
família tivesse seu problema resolvido. Um programa chamado “Oliveira Jr.”, da
Rádio Bandeirantes,
Parabéns ao Promotor da Vara da Infância e da Juventude, Dr. Paulo César Gentile, parabéns a toda a equipe do programa “Oliveira Jr.”, parabéns a todos os vizinhos, parabéns à Dra. Gisele que foi uma grande advogada nesse processo.
Também quero fazer um agradecimento especial à Câmara
Municipal de Ribeirão Preto, em nome do Presidente da Câmara, Leopoldo Paulino
que, hoje à noite, com o Vereador Sílvio Martins, que deu o título de cidadania
ribeirãopretana ao Sr. Constantino Jr., presidente das Linhas Aéreas Gol, fará
um manifesto na Câmara Municipal pedindo para que a empresa fique
Obrigada ao Leopoldo Paulino, presidente da Câmara de
Ribeirão Preto, ao Vereador Sílvio Martins, em nome do qual cumprimento a todos
os vereadores. Sei que esse manifesto, hoje à noite,
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva, por permuta de tempo.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: Ouvi atentamente a Deputada Dárcy Vera, com respeito à ausência da empresa Gol, de Ribeirão Preto, que está sendo anunciada.
Infelizmente, o interesse dos grandes empresários fica acima do interesse da população. Esse interesse dos empresários acaba fazendo com que o custo de tudo aumente. Os cartéis são formados. Os grupos econômicos dominam a realidade de uma política fraca, submissa, covarde, que ora se esconde e que se curva na maioria das vezes. Ela se esconde, não participa, não reivindica, não luta. Ela se curva porque o empresário tem o dinheiro para ajudar na campanha eleitoral. O empresário é poderoso.
A ausência do questionamento político enfraquece a nossa categoria e fortalece o empresário. Um filósofo disse que a democracia verdadeira existe onde ninguém possa ter - ninguém, pelo menos em tese, deveria - ter a condição de comprar o outro, e que ninguém seja tão pobre e tão fraco que sinta a necessidade de se vender.
Quem é fraco é que se vende. Quem é fraco é que se curva. O trabalhador humilde, com medo do desemprego, aceita humilhações. O político submisso que pensa nos recursos materiais para a campanha aceita a submissão. Essa democracia, praticada no Brasil, é uma democracia de meia cara. Ela existe para alguns, que querem usufruir do direito de comprar e do poder financeiro para que isso seja concretizado.
Sr. Presidente, quero voltar a falar do ministro Carlos Lupi. Houve uma pressão nacional. Disseram que é antiético um Ministro ser Presidente de um partido político. O Ministro vem de uma agremiação partidária, mas precisa negar a sua condição de presidente porque alguns “moralistas” entendem que não se pode acumular a Presidência do partido e o Ministério.
Muito importante a participação desses moralistas. Muito importante. Carlos Lupi deixa a Presidência do PDT, mas continua sendo o líder maior desse partido, respeitado por seus correligionários, estimado, valorizado. Mas o moralista de plantão - Marcílio Marques Moreira - pensa que venceu. Não venceu, não.
Carlos Lupi, ao longo dessa discussão toda, deixou sua mensagem, sua indignação. E muitas pessoas passaram a entender que essa perseguição não é uma perseguição praticada contra Carlos Lupi. É uma perseguição praticada contra um partido que se preocupa com o trabalhador, com as pessoas mais simples.
Carlos Lupi no Ministério defendeu aquele trabalhador que vive humilhado pelos baixos salários. E o salário-mínimo hoje no Brasil é maior do que foi nas últimas décadas. Existem cursos promovidos para que o trabalhador seja valorizado, para que o desempregado possa ser capacitado, preparado para ocupar uma vaga no mercado de trabalho brasileiro.
Carlos Lupi sai da Presidência do PDT. Continua sendo o líder maior. Assume a presidência Manoel Dias, histórico desse partido trabalhista, valoroso colaborador de Lupi. Estava ocupando a Secretaria-geral em nível de Brasil. Manoel Dias, também como Carlos Lupi, tem uma história para contar. É herdeiro da história de Getúlio Vargas, que foi amigo de Brizola. E é herdeiro de João Goulart, que foi companheiro de Brizola. É herdeiro do próprio Brizola e Darcy Ribeiro. Manoel Dias faz parte desse grupo seleto de pessoas íntegras.
E o PDT continua em boas mãos. Continua nas mãos do Lupi, nas mãos do Manoel Dias e nas mãos de outros grandes colaboradores que existem por esse Brasil afora.
Espero que agora essas aves de rapina, esses urubus, fiquem satisfeitos. Lupi não é mais o Presidente do PDT. Não se acovardou e não fugiu. Pensou. Talvez tenha sido essa uma atitude sensata. Para mim foi sensata. Repito, não fugiu. Continua firme, com toda a sua dignidade. E o PDT não perdeu nada, não. O PDT apenas ocupou esse espaço e essa discussão polêmica para mostrar que, pelo fato de ser um partido independente, sério, voltado para os problemas sociais da nação, por esse fato foi perseguido. Está sendo perseguido.
Mas, repito, nem Lupi e nem ninguém mais do PDT se curvou. Essa dignidade vai ser mantida porque essa dignidade tem história, tem passado. Esse passado está sendo preservado.
Nesta semana, sábado, dia
Se alguns maus brasileiros trabalham contra os interesses da nação, o PDT tem certeza de que conta com líderes sérios, vocacionados para o bem, principalmente dos trabalhadores. Esses pedetistas vão nessa reunião mostrar que ninguém do PDT se curvou. Ninguém fugiu e ninguém vai fugir da luta.
Sr.
Presidente, eu falei na minha primeira participação hoje sobre Educação. O PDT
tem uma história voltada para a Educação. Brizola, quando governador do Rio
Grande do Sul, multiplicou as classes públicas. Brizola, como Governador do Rio de Janeiro, começou
um programa de escola de tempo integral.
Darcy Ribeiro deixou escrita
sua mensagem dizendo: somente por meio da Educação, o Brasil deixará de ser um
país atrasado e passará a ser desenvolvido em todos os aspectos, principalmente
no aspecto social. O PDT tem história. E nós respeitamos e valorizamos essa
história.
A SRA. DÁRCY VERA - DEM - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre Deputada Dárcy Vera e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a
Presidência do Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, esse pedido de suspensão é legítimo porque sou membro titular da Comissão de Finanças e Orçamento e a convite dessa comissão está lá prestando esclarecimentos e sendo inquirido pelos Deputados o Secretário da Fazenda, Dr. Mauro Ricardo.É importante que seja dada a continuidade dos trabalhos mesmo porque os Deputados o estão questionando e ele está respondendo. Isso acaba valorizando e muito a Assembléia Legislativa. Assim, quero endossar esse pedido de suspensão por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Almeida e suspende a sessão até as 17 horas e dois minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 32
minutos, a sessão é
reaberta às 17 horas e 8 minutos sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Proposições em Regime de Urgência. Há sobre a mesa o seguinte requerimento:
“Requeiro, nos termos do Art. 120, § 4º, que a disposição
das proposituras da presente Ordem do Dia, seja alterada na seguinte
conformidade: item 21 - PLC 26/06, passe a figurar como o item 1; item 2 -
renumerando-se os demais itens.”
Com a assinatura do líder do PSDB, e com número regimental de
assinaturas.
Em votação.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.
]
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício para encaminhar a votação.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, antes quero encaminhar para esclarecimento a V. Excelência.
A Bancada do PT não teve conhecimento da realização da reunião hoje. Informou o nosso líder que não tivemos conhecimento, como é de praxe, como é tradicional, da reunião hoje do Colégio de Líderes.
Em razão das modificações do Regimento realizadas por todos os Deputados desta Casa passou-se a ter um tipo de procedimento diferente do período anterior, exatamente na questão de precedência sobre a mudança da Ordem do Dia.
Diante da não realização da reunião do Colégio de Líderes
eu indago a V. Exa., portanto trata-se de um esclarecimento, qual o
procedimento que V. Exa. pretende adotar?
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havia, sim, um número de líderes na reunião do Colégio de Líderes, que funcionou até 14:45 ou perto disso - começou às 14 horas. Alguns foram, outros não foram. Quando o Secretário da Fazenda chegou aqui na Casa houve entendimento entre os líderes presentes que se deveria suspender ou encerrar a reunião, uma vez que muitos líderes estariam na audiência com o Secretário da Fazenda, tanto houve que decidimos algumas coisas no Colégio de Líderes, que hoje decide por maioria. Decidiu-se, por exemplo, que na semana que vem vamos receber algumas pessoas; decidiu-se, por exemplo, que hoje se tentaria - evidentemente se houvesse número regimental de assinaturas - discutir este projeto de lei ou inverter a pauta para isso. Recebo um documento assinado por alguns líderes que representam o quorum e, portanto, à Presidência só cabe uma situação: colocá-lo em votação.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício, para encaminhar a votação pela Bancada do PT.
- Assume Presidência o Sr. Feliciano Filho.
* * *
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente quero alertar o Presidente efetivo desta Casa, o Presidente em exercício neste momento e os líderes de todas as bancadas que não é usual esse tipo de rasteira. O que está acontecendo neste momento na Assembléia Legislativa é uma rasteira. Não houve reunião do Colégio de Líderes coisíssima nenhuma. Se houve, foi secreta; e se foi secreta trata-se de uma rasteira. Não se faz reunião de Colégio de Líderes sem que todos os líderes tomem conhecimento. Se alguns líderes querem se reunir, que se reúnam; se alguns líderes querem coletar assinaturas para inversão da Ordem do Dia, que o façam, não há problema.
Não está em questão o problema de maioria ou minoria. Não está em questão choro de minoria, porque não somos dados a isso. Agora, não se pode fazer isso. Não se pode rasgar o Regimento a toda hora segundo as conveniências do momento. Querem fazer a inversão da Ordem do Dia, coletem assinaturas. Quanto a isso não há problema, mas não se pode mentir desse jeito. Não se pode dizer que houve reunião do Colégio de Líderes quando não foi convocada. Essa reunião não aconteceu. O que vão escrever na Ata da reunião eu não sei. Não tem problema o jogo da maioria, agora o que está acontecendo aqui é um desrespeito, não à Bancada minoritária do PT, não à Bancada minoritária do PSOL. A intenção é discutir um projeto do Governo, que de resto cria cargos, um pouco na surdina, a ponto de o Presidente - como é usual e o Presidente viu, eu estava a postos designado na condição de vice-líder pelo líder da bancada para fazer uso da palavra pelo Art. 82 - numa manobra, volto a dizer, rasteira, declarar Ordem do Dia quase sem anunciar a própria reabertura dos trabalhos para impedir que a minoria pudesse fazer uso daquilo que é direito regimental.
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- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.
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Portanto, eu quero, no encaminhamento, menos falar da inversão da Ordem do Dia que, volto a dizer, é um direito da maioria. Se há assinaturas suficientes, tudo bem. Agora, vamos fazer as coisas respeitando o Regimento desta Casa. O Presidente da Assembléia Legislativa foi eleito por todos os Deputados e Deputadas, mas não com autorização para fazer esse tipo de manobra. Não ‘pega bem’ o Presidente da Assembléia Legislativa mentir sobre uma reunião que não houve. Muitas vezes a mentira cria uma situação que é insustável em si mesma, mais do que por problemas de conteúdo. A Bancado do PT pode ser a favor ou contra a inversão. Podemos ser derrotados, não há problema, agora não precisava fazer as coisas do jeito que o Presidente fez. Esse procedimento que o Presidente adotou não é bom para o funcionamento desta Casa e para o relacionamento entre os partidos nesta Casa.
Quero aproveitar esta oportunidade ainda, com licença do líder da Bancada do PT, para fazer referência a um outro assunto.
A Comissão de Educação, por mim presidida, por requerimento
do Deputado Antonio Mentor, da região de Americana, realizou uma audiência
pública naquela cidade. O motivo da realização da audiência pública na cidade
de Americana deveu-se a um fenômeno que vem acontecendo lamentavelmente, nobre
Deputado Hamilton Pereira, na rede de ensino em todo o Estado de São Paulo. Com
certeza V. Exa., da cidade de Sorocaba – e, tomara, para o bem daquela
população, futuro prefeito da cidade – vai vivenciar isso. Refiro-me ao
fechamento de salas de aula e de escolas. Tenho certeza de que há mais de um
caso
Na cidade de Americana - quem nos trouxe o alerta foi o Deputado Antonio Mentor - uma escola símbolo da cidade, a Escola Estadual Heitor Penteado, está tendo 16 salas de aula cedidas por decreto do Governador para a Cetesb, desvirtuando-se da função original, deixando alunos sem aula. A alegação da Secretaria da Educação, da Diretoria de Ensino que está defendendo a medida é que não havia demanda. Mas ficou comprovado hoje em todos os depoimentos dos estudantes, dos pais, dos professores dos vereadores e documentos e informações juntados pelo gabinete do Deputado Antonio Mentor que existe, sim, demanda. Houve até um episódio em que o Deputado Antonio Mentor, quando levantava essa problemática, foi acusado, numa atitude preconceituosa, de estar levantando uma informação sobre número de alunos que não seria verdadeira.
Hoje ficou absolutamente comprovado que existe a demanda; que mais de 200 jovens estão tendo sua possibilidade de estudar naquela escola inviabilizada em função do decreto.
Esse episódio da Heitor Penteado de Americana soma-se, volto a dizer, a um problema que vem ocorrendo desde 98, quando se reestruturou a rede de ensino, separando as séries de 1ªa 4ª das de 5ª a 8ª, separando muitas vezes as escolas de ensino fundamental das escolas de ensino médio, e criando uma situação absolutamente insustentável.
A Nação brasileira e a população paulista reclamam a expansão da rede de ensino para a juventude. É irônico alegar que falta demanda quando sabemos que 50% dos jovens entre 15 e 18 anos que deveriam freqüentar o ensino médio não estão freqüentando.
Sr. Presidente, encerro afirmando o protesto que fiz no início da intervenção: que a base do governo faça requerimento de inversão da Ordem do Dia, tendo maioria, não tem problema. Agora, a rasteira que se deu no Regimento, o que V. Exa. fez, é um perigo para o convívio democrático nesta Assembléia Legislativa.
O SR SIMÃO PEDRO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome do PT quero manifestar nossa indignação com o processo que se estabeleceu nesta terça-feira nesta suposta Casa de leis, porque na verdade é Casa de homologação de projetos do Executivo.
Conseguimos, depois de várias tentativas, que o secretário da Fazenda visse aqui explicar o mau uso dos cartões de gastos do governo. Soubemos ontem, no final da tarde, que o secretário viria. Ele vem e, no meio da reunião, o líder Barros Munhoz se exaltou, fez um carnaval na Comissão, retirou-se abruptamente e veio aqui determinar que se entre na Ordem do Dia para derrubar a reunião da Comissão de Finanças. Inclusive o Deputado Samuel Moreira, vice-líder do governo, fazia uso da palavra com suas perguntas. Deputados não tiveram o direito de usar a palavra para questionar o secretário porque aqui se resolveu usar o trator e atropelar a oposição, o processo de fiscalização.
Considero isso uma atitude vergonhosa; quem manda aqui é o líder do governo, ele quem determina quais os projetos que vão entrar na Ordem do Dia, ele quem determina se vai inverter ou não, se suspende uma Comissão importante como a de Finanças, que estava fazendo uma reunião importantíssima a respeito desse escândalo que é a falta de controle do governo sobre os cartões. Dos 108 milhões, 45% foram em saques.
Então o meu protesto ao Colégio de Líderes que se reuniu rapidamente, sem a presença dos líderes das minorias, à forma como o governo e seu líder, com a anuência do presidente e de diversos líderes aqui derrubaram a reunião da Comissão de Finanças para entrar na Ordem do Dia para quê? Para iniciar a discussão de mais um projeto do governo que cria mais cargos, agora na Secretaria da Cultura. Na semana que passou foi a Secretaria das Pessoas com Necessidades Especiais. É essa a emergência desta Casa? Isso é uma vergonha.
A Casa não legisla mais, só homologa projetos do governo; nem as emendas dos Deputados se aceita; não se permite a fiscalização inclusive de assuntos de grande interesse da população, como é o caso do uso dos cartões do governo usados em casas noturnas, estâncias, casas de show, churrascarias e assim por diante. Estou envergonhado, Sr. Presidente. Estou no final de minha liderança e infelizmente queria fazer este registro.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, como fui citado pelo nobre Deputado Simão Pedro quero esclarecer que quando a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento foi encerrada eu já havia concluído meu pronunciamento. A Comissão avançou bastante; ela recebeu hoje o secretário Mauro Ricardo pra tratar do cartão de débito e por mais de duas horas tratamos do assunto. Abrimos espaço para os Deputados se manifestarem e não aceito a hipótese de o Deputado Barros Munhoz ter feito qualquer manobra para derrubar a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, até porque confiamos no comando do Presidente Vaz de Lima, que é quem dirige os trabalhos .
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo PTB.
O SR PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. Tem V. Exa. a palavra por dez minutos.
O SR CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, inicio dizendo: Meu Presidente Vaz de Lima, com quem tive a honra de trabalhar, de votar e de ver eleito. O Deputado Vaz de Lima é homem de bem, um homem leal, correto e um homem sério. Não posso concordar em hipótese alguma com as palavras do Deputado Roberto Felício nesta tarde. Disse ele que o presidente mentiu, que houve uma mentira, que não houve Colégio de Líderes. Houve, sim. O PT, como sempre, é que chegou atrasado. Houve reunião do Colégio de Lideres. Fiz três colocações no Colégio de Líderes e cobrei inicialmente a questão dos policiais civis desta Casa, injustiçados. Solicitei que o líder do governo acelerasse a vinda a esta Casa do projeto que se comprometeu trazer e não trouxe até hoje.
Há que se fazer justiça à Polícia Civil da Casa. Foi prometido pelo líder do governo que até na semana que vem esta Casa recebe a mensagem do governador. Fiz outra colocação, agora em defesa da Casa, cobrando a nossa proposta de emenda constitucional que trata da questão de vetos. Audaciosa, corajosa, que talvez não tenha o apoio do governo nesta Casa, mas é proposta da Casa. Não sei qual a posição do Deputado Barros Munhoz, meu amigo líder do governo, mas não podemos condicionar a nossa posição à posição do líder do governo. Cobrei essa posição e o Deputado Barros Munhoz disse que trará até terça-feira. Acertamos a vinda do Dr. Rodrigo Pinho, que quer se despedir da Casa, pela vez primeira, em respeito à Assembléia. O Procurador Geral de Justiça quer se despedir. Como não houve reunião? Como é que houve mentira? Deputado Roberto Felício, respeito V. Exa., mas quando V. Exa. diz que é mentira do Presidente, me atrevo a dizer que V. Exa., nesta tarde, caminhou pelo caminho da leviandade. Houve, sim reunião.
Quero dizer aqui: sou aliado, mas não sou alienado do governo. Defendo aqui uma emenda constitucional que poderá revolucionar a Casa, a não ser que a Bancada do PT não queira votar.
Deputado Rui Falcão, V. Exa. é um homem inteligente. Sabe que eu não viria a essa tribuna para defender o Presidente Vaz de Lima se eu não estivesse convencido do que falo. Não sou leviano, não sou submisso, não sou subalterno. Rastros, só cobra deixa. Não sei deixar rastros.
Por isso tive que vir aqui, para fazer justiça, Deputado Roberto Felício. Houve reunião de líderes. As ofensas que V. Exa. fez hoje ao Presidente não têm sentido.
Não estava na Comissão que ouvia o Secretário da Fazenda. Nem tenho muita simpatia pelo Secretário. Olhem o que estou dizendo: nem tenho muita simpatia pelo Secretário da Fazenda. Pouco importa ao Secretário se tenho simpatia por ele ou não. Não fui lá. Não entrei no mérito do que se discutia. O que não posso permitir é que esta Assembléia seja movida por fatos que não aconteceram, Deputado Roberto Felício. Houve a reunião, sim. Ou acaso não é reunião, quando o senhor coloca questões na mesa e elas são resolvidas?
V. Exa. tem um passado - o conheço bem – brilhante, de guerreiro e de guerrilheiro social. É um lutador. Eu o conheço há anos e sei do seu perfil e do seu caráter. Posso afiançar que conhecendo o seu caráter, V. Exa. só afirmou o que disse, seguramente, por equívoco de interpretação do que aconteceu. Não houve nenhum subterfúgio, nenhuma mágica na reunião de hoje. Houve reunião, sim.
E nós, em respeito à Bancada do PT, que havia solicitado a presença de uma comissão dos funcionários do Judiciário, não quisemos ouvi-la sem a presença do PT. Deputado Estevam Galvão, não tinha sentido ouvir uma comissão sem a presença de quem a solicitou.
Deputado Roberto Morais, indago, então: onde está a mentira? Onde está a alteração dos fatos? Onde está a inverdade? Onde está a má-fé? Não falo sobre a comissão. Falo sobre a reunião do Colégio de Líderes. Portanto, Sr. Presidente, me senti atingido porque estava lá.
Srs. Deputados, não se constrói uma casa forte, como queremos, em cima de inverdades. Disputa política justa, é aceitável. Mas não dá para enveredar por um outro caminho.
Deputado Antonio Mentor, não viria a essa tribuna para fazer ou falar aleivosias. Não tem sentido. Mas não posso concordar, não posso permitir, em hipótese alguma, que o Presidente Vaz de Lima receba hoje a pecha de mentiroso, porque S. Exa. não mentiu.
Houve Colégio de Líderes, e o Líder do governo, Deputado Barros Munhoz, manifestou interesse em ver discutida a inversão do projeto da Casa da Cultura. Passou o requerimento, e nós da base aliada assinamos o requerimento.
Indago: há algum fato estranho nisso? Há má-fé nisso? Há mentira nisso? Não, Srs. Deputados. O Deputado Barros Munhoz usou da sua prerrogativa. Nós, componentes da base aliada, mas não alienada, assinamos o requerimento.
Deputado Curiati, V. Exa. estava lá, como toda a sua história de vida e 40 anos de mandato sabe V. Exa. que houve a reunião. V. Exa. assistiu todas as ponderações que diz em defesa desta Casa, mesmo contra a vontade do Governo. Trouxe de volta a nossa PEC e agora vem a alegação que não tivemos Colégio de Líderes. Tivemos, então, um teatro? Circo?
Talvez seja na reunião do PT, Deputado Rui Falcão. V. Exa., de quando em quando, se esconde atrás do sarcasmo. V. Exa. é muito inteligente. V. Exa. é um homem que respeito muito, mas às vezes deixa cair pelos lábios um sarcasmo que não combina com V. Excelência. Não posso acreditar que V. Exa. comece a descer a escadaria do respeito que sempre senti por V. Excelência. V. Exa. tem passado, tem história, e seu prezo e defendo o passado de V. Excelência. Portanto, Srs. Deputados, é preciso fazer justiça nesta Casa.
Deputado Baleia Rossi, falei que tivemos Colégio de Líderes. Diz a chamada Oposição que não houve reunião. Fiz três colocações lá, aceitas. Que Colégio é esse que não se reúne e aceita sugestões, que define?
Portanto, Srs. Deputados, deixo aqui essa indagação. Não caminhemos mais pela leviandade, não dá para ofender o Presidente sem ofender toda a Casa. Tivesse o Presidente faltado com a palavra, sabe ele, pela minha história, que jamais deixaria de vir aqui para condená-lo.
Sr. Presidente, aceite minha solidariedade total e irrestrita. Conheço V. Exa., sei da sua história e do seu passado. (Palmas.)
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela Bancada dos Democratas.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem V. Exa. a palavra pelo prazo regimental.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, em nome até da grande preocupação do Colégio de Líderes e também de todos nós Deputados que entendemos a importância desta Casa, nós que somos Deputados, com muito orgulho, sabemos a importância do Legislativo no regime democrático. É aqui que passam todas as grandes decisões, é aqui que discutimos, ou favoravelmente ou contra, para encontrarmos sempre o bom caminho para o progresso, para o desenvolvimento de São Paulo e também do País. É aqui que a base aliada procura dar sustentação e condições de governabilidade para que esse Estado possa andar, deslanchar, contribuindo para o desenvolvimento de todos os municípios do Estado e também do País.
Mas em nome, Sr. Presidente, da harmonia e do bom entendimento, fico muito triste quando percebo algum desânimo ou desinteligência nesta Casa. Ouvi atentamente o Deputado Roberto Felício e quero contraditar, porque na verdade o Presidente desta Casa, Deputado Vaz de Lima, tem conduzido os trabalhos na mais perfeita harmonia, honestidade e imparcialidade, sem nunca distinguir ou aquele partido.
E hoje, houve sim, Deputado Roberto Felício, hoje sim o Colégio de Líderes, é claro que o Colégio de Líderes se reuniu, foi até rapidamente.
Mas o Deputado Campos Machado, pode fazer as suas colocações. O Deputado Barros Munhoz, líder do Governo também. Deputado Antonio Salim Curiati estava presente, outros Deputados desta Casa também estavam, o Deputado José Zico Prado, o líder da minoria, o Enio Tatto, assim como o Simão Pedro, que são Deputados que prezo muito, não haviam chegado ainda, e como todos sabíamos da presença do Secretário da Fazenda, lá na Comissão de Finanças e Orçamento, encerramos para podermos participar, também, daquele momento que sabíamos ser importante, porque discutiríamos essa grande polêmica e celeuma, que acontece no país, aqui no Estado de São Paulo e também lá no Governo Federal, que são os problemas dos cartões de crédito, que no meu entendimento, é muito pequeno para se discutir aqui, e quem sabe para se discutir lá.
Temos que separar tanto o Presidente da República, quanto o Governo do Estado na administração de um cartão de crédito, que autoriza gastos pequenos de até oito mil reais apenas, que está dentro da despesa de licitação.
Sabemos que esse cartão precisa ser fiscalizado, sim. Mas fiscalizado por nós, e feitas sindicâncias e os processos necessários às sindicâncias, e as apurações necessárias, e punir aquele funcionário que cometer qualquer tipo procedimento ilícito.
Tenha certeza Sr. Presidente, é muito pouco para pensarmos em CPI, tanto no âmbito federal quanto no estadual, para se discutir problemas de cartões de crédito para pequenas despesas.
Quero agradecer neste momento, esta oportunidade de poder dizer e cumprimentar também o Deputado Enio Tatto, principalmente, o Deputado Mário Reali, assim como o líder do PT, Deputado Simão Pedro, que conduziram, muito bem as questões, lá na Comissão de Finanças e Orçamento, durante a presença do Secretário, que estava expondo sobre os cartões.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPS.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais, para encaminhar a votação pelo PPS, por 10 minutos.
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- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.
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O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, temos disciplinado muito a questão de horário nesta Casa porque normalmente como já é tradicional, todas as terças-feiras aqui estamos para traçar nossa semana. Sabemos que a semana, realmente, é definida na terça-feira. E hoje chegamos por volta das 14 horas no Colégio de Líderes, sabíamos da vinda do Secretário Mauro Ricardo, ali já se encontravam alguns Deputados, fiz questão até citá-los aqui, Deputado Campos Machado, líder do PTB, Deputado Estevam Galvão, líder do DEM, Deputada Maria Lúcia Amary, líder do PSDB, Deputado Antonio Salim Curiati, líder do PP, Deputado Baleia Rossi, líder do PMDB, Deputado Said Mourad, líder PSC, e esse Deputado, representando a Bancada do PPS. Faltavam sim, alguns Deputados. Mas como havia quorum, começamos a discutir.
Chegou, então, uma informação, dizendo que o próprio líder da minoria, Deputado Enio Tatto, com quem convivo já há oito, ou nove anos aqui na Assembléia Legislativa, que já estariam subindo para receber o Secretário Mauro Ricardo, que veio hoje falar na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Quero dizer aqui que o Sr. Presidente, agiu corretamente. Colocamos alguns temas em discussão, e aí, diante daquela colocação, todos resolveram, lá estavam o Deputado líder do Governo Deputado Barros Munhoz, para que subíssemos, já que estava começando a oitiva do Secretário de Estado Mauro Ricardo.
Nosso partido ali tão bem representado pelo Deputado Vitor Sapienza, de seis mandatos nesta Casa, de história aqui dentro, já foi Presidente. Acompanhei um pouco esta Comissão, pois tinha compromissos em outras comissões. Naquele momento, dirigentes da agência criada, Arcesp estavam sendo questionados aqui, lá estava o titular do nosso partido, Deputado Alex Manente, que é o nosso representante de toda essa grande região do ABC, especialmente de São Bernardo.
Não acompanhei toda a oitiva do Secretário, mas quero
dizer que em nenhum momento houve falha do Presidente desta Casa, Deputado Vaz
de Lima. Estou convivendo também há nove anos com o Deputado Vaz de Lima.
Quando aqui cheguei Vaz de Lima já era Deputado. Votamos nele. Foi o Presidente
nos últimos anos que teve votação unânime. Sei da competência do Deputado Vaz
de Lima, a maneira muito séria com que conduz os trabalhos. O Deputado Vaz de Lima,
não faz aqui o trabalho do PSDB que é o seu partido. Ele está aqui para
defender os 93 Deputados que compõem o maior parlamento deste país, que é a
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e todos que aqui estão
Deputados, Deputadas, têm orgulho de representá-los.
Esse tipo de coisa acaba não levando a nada. Esperamos realmente que haja uma reflexão. Aqui não vamos travar disputa política partidária no plenário. Aqui vamos discutir projetos de lei, como esse que acaba de entrar em pauta, que é um projeto estratégico, um projeto fundamental. Existe o prazo regulamentar para que seja discutido. Vamos fazer isso.
Quero dizer aqui da conduta ética, transparente, do Presidente da Casa, Deputado Vaz de Lima. E pedir a todos os líderes, para que realmente respeitemos o horário. Já foi antecipado para as 14 horas, porque terça-feira, repito, é o dia em que traçamos a nossa semana, é o dia que fazemos as nossas agendas.
Quando venho de Piracicaba para cá, para cumprir o meu mandato, só consigo fazer a minha agenda na minha agenda na minha cidade, na região, depois da reunião de Colégio de Líderes, pois não sei como será a minha e como será a nossa semana aqui na Assembléia Legislativa. Temos compromissos políticos na região? Temos. Mas inicialmente fomos eleitos, fomos reeleitos para estar aqui, para votar os projetos, favorável ou contra, para discutir os projetos, e agora, tendo essa incumbência de ser líder do nosso partido, que é o PPS. Portanto pedimos que esse horário seja respeitado pelos senhores líderes, que todos estejam presentes. Se o líder não vai, que vá o vice-líder, para que possa falar em nome do seu partido.
Esperamos, a partir de hoje, que esse episódio que realmente não gostaria de estar presenciando nesta Casa, possamos a partir de agora, termos nosso horário cumprido, traçar nossa semana de trabalho, principalmente uma terça-feira tão especial, como está sendo esta, a vinda do Secretário, que em nenhum momento se negou a vir a esta Comissão, convidado ou convocado.
Dou esse depoimento, pois estou presidindo a CPI da Guerra Fiscal, e ele tem aberto as informações para nós Deputados. A nossa comissão o convocou. Por que o convocou? Porque ficou decidido. Pelo pouco tempo que temos para concluir a CPI, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, diga-se de passagem, para que todos sejam convocados, e ele aceitou, vamos determinar a data para que ele, e outras pessoas convocadas, possam ser ouvidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
Agradeço a vinda do Secretário em nome da base aliada do Governo, mas quero aqui defender nosso Presidente Vaz de Lima. O Deputado Vaz de Lima agiu de maneira muito correta na condução dos trabalhos do Colégio de Líderes. E mais uma vez, que realmente cumpramos o horário para que possamos começar todas as terças-feiras, já é de praxe, às 14 horas para que tenhamos até as 16 horas e 30 minutos para traçarmos nossa vida, traçar a nossa pauta, para que saibamos como será nossa semana de trabalho aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigado Sr. Presidente, Deputado Fernando Capez, que preside os trabalhos neste momento, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, e as pessoas que nos acompanham através da TV Assembléia.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, solicitei a palavra para uma reclamação e penso que também, Sr. Presidente, para o exercício do chamado direito de resposta, já que fui insistentemente nomeado, o que não é, evidentemente, problema nenhum. Apenas para poder argumentar.
Quero responder à observação ao
Deputado Campos Machado. Em momento nenhum coloquei em questão - não sei se o
Deputado pegou o conjunto da minha fala - o fato de que o líder do Governo
tinha o requerimento de inversão da Ordem do Dia e não questionei tampouco a
legitimidade da assinatura de líderes de partidos, ao referido documento. Isso
não está
Quero chamar atenção do Deputado que hora preside a sessão,
sabe o que acabei de ouvir agora a pouco? Ouvi um Deputado, também da base
aliada - aliás, não sei porque os Deputados da base aliada insistem em dizer
que não são aliados, apesar de serem aliados, porque não precisa ficar
afirmando tão categoricamente, se dúvida não resta sobre isso. Quando há
insistência em dizer a todo instante isso, é porque parece que há dúvida e não
da nossa parte -, jurar para mim, Deputado Campos Machado, que chegou aqui às 8
horas e 30 minutos, e que a reunião do Colégio de Líderes se deu pontualmente
às nove horas.
Na dúvida, pasmo, dirigi-me ao líder do Governo. A reunião
aconteceu - respondeu-me o líder do Governo, Deputado Barros Munhoz - às 14
horas e 15 minutos. Estou ficando maluco! A reunião que juram haver existido
foi às 9 horas da manhã ou foi às 14:15? Parece que ela foi tão secreta que não
só nós Deputados da oposição, o líder do PT, Deputado Simão Pedro, e o líder da
minoria, Deputado Enio Tatto, não comparecemos. Ela foi tão secreta que os
Deputados da base aliada compareceram em horários diferentes.
Há algo de errado. Se exagerei na expressão “mentiu”, retifico dizendo “faltou com a verdade”. Não me estranha que Deputados de partidos da base aliada que assinaram o documento - isso não está em questão - agora venham jurar que houve a tal da reunião. E tanto juram que descubro ter havido duas. Então sou obrigado, diante disso, talvez a fazer uma autocrítica. Eu que supunha não haver sido informado de nenhuma reunião agora constato que tivemos duas. Sou talvez – evidentemente com ironia - obrigado a fazer autocrítica: acho que eu estava errado. Não só houve reunião como houve duas; uns compareceram a uma, outros compareceram à outra. Quem sabe o tal quorum se deu na hora em que se somou o quorum da reunião da manhã, das 9, com o quorum da reunião das 14. Somando-se deu a maioria de líderes presentes, Deputado Fernando Capez. Aí não teria mais jeito, eu teria que me curvar a essa evidência.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, não consigo entender o Deputado Roberto Felício. Que homem complicado. O que será que ele quis dizer agora neste aparte? Vou ter de meditar, de refletir profundamente para entender onde quer chegar o Deputado Roberto Felício. Sua Excelência diz “eu não falei que foi mentira; falei que houve falta da verdade”.
Será, Deputado Fernando Capez, que o Deputado Roberto Felício inventou uma nova maneira de falar as coisas? Sua Excelência hoje derrapa nos fatos, na estrada da inverdade. Posso afirmar. Só houve uma reunião porque pela manhã eu estava reunido com o meu presidente nacional, Roberto Jefferson. Tive uma reunião com ele hoje pela manhã. Não tenho o dom divino de estar em dois lugares ao mesmo tempo. Eu sabia que a reunião era às 14 horas. Às 14:05 cheguei lá. Às 14:10 ou 15 foi aberta a reunião. Não havia ninguém do PT. O Deputado Roberto Felício estava na porta esperando sair o pessoal da reunião, que não houve.
Portanto, Deputado Fernando Capez, Presidente em exercício, o Deputado Roberto Felício, hoje, não tem a menor razão. Pode ter tido razões em outras oportunidades; hoje ele não tem. A reunião existiu, a reunião foi para valer e infelizmente não estava lá ninguém do PT. Ora, será que nesta Casa há uma nova verdade? Uma premissa de que não há reunião sem a presença do PT, Deputado Barros Munhoz? Se isso é verdade mudemos a fachada da Casa: a Assembléia Legislativa petista. Não dá não, Presidente. Tenho certeza de que o Deputado Roberto Felício vai ponderar, vai voltar a este microfone e vai corrigir o que falou.
Essa é a grandeza do seu caráter. O Deputado Roberto Felício não teme a verdade. Vai vir aqui e seguramente vai se corrigir porque homens de caráter como S. Exa. não deixa ao largo frases mal colocadas e que não correspondam à realidade dos fatos.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, gostaria de pedir a prorrogação dos trabalhos por cinco minutos, quatro minutos, três minutos.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Enio Tatto, fica registrado o pedido de Vossa Excelência.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer uma defesa de meu vice-líder, Deputado Roberto Felício. Enquanto estávamos na Comissão de Finanças e Orçamento fazendo a oitiva ao Secretário da Fazenda, reunião essa que foi interrompida abruptamente por decisão do líder do Governo, certamente, ele estava aqui nos ajudando a fazer o debate no Plenário.
De fato não houve reunião do Colégio de Líderes. Liguei para o Presidente várias vezes para perguntar. Ontem não sabíamos que o Secretário viria. O Secretário vindo aqui para discutir um assunto dessa importância é um acontecimento na Assembléia. Só que estava marcado no mesmo horário do Colégio de Líderes. Ele me respondeu o telefonema só às 2:15, mais ou menos, dizendo: “venha para cá, iniciamos a reunião e vamos ver o que fazemos”. Eu estava tranqüilo. Dirigi-me ao Colégio de Líderes, cheguei até a porta e fui informado por um dos líderes que não houve reunião. Entrei na sala, encontrei o líder do DEM, Estevam Galvão, conversando com o líder Campos Machado que me disseram que não houve reunião porque o Secretário estava na Casa. Então fomos para a oitiva.
O que aconteceu hoje foi o seguinte: a oposição aqui não tem o direito de fiscalizar, não tem o direito de aprovar um projeto de lei. Agora não pode mais participar das decisões do Colégio de Líderes porque se decidiu fazer uma reunião emergencial rápida e se decidiu aqui a pauta, que iria haver inversão da Ordem do Dia sem ao menos uma comunicação a este líder.
Senti-me extremamente desrespeitado, como líder da segunda maior bancada, principal bancada de oposição, e envergonhado pelo que aconteceu lá. Sua Excelência nem tinha se inscrito para fazer uso da palavra e não pode fazê-lo, um momento importante. Ouvi o debate que fizemos ontem sobre o uso de cartões, se foi feito uso irregular ou não, quer dizer, era um momento importante, mas vergonhosamente quem manda nesta Casa é o líder do Governo.
Não sei no que está pensando o nosso Presidente; talvez só
pense
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, queria colocar a todos os líderes partidários aqui, o Presidente, Deputado Fernando Capez, Deputado Barros Munhoz, que atitude como essa que está acontecendo hoje cria uma certa dificuldade de relacionamento entre as bancadas, entre os líderes partidários e entre os parlamentares, esse diz-que-disse que houve reunião ou não.
Deputado Campos Machado, há tantos anos na Assembléia Legislativa, V. Exa. conhece muito bem a nossa querida, ex-Deputada Delegada Rose. Hoje ela ocupa uma função importante como chefe de gabinete da líder do PSDB. Imaginem só a situação da nossa querida sempre Deputada Rose. Ela chegou; aguardávamos a vinda do Secretário Mauro Ricardo que atrasou em mais de 15 minutos, tanto é que o Deputado Bruno Covas abriu a sessão e pediu suspensão por 10 minutos para que ele pudesse chegar até a comissão. A Deputada Rose veio falar comigo - e olhem que gosto muito da Deputada Rose: “Deputado Enio Tatto, o Deputado Simão Pedro marcou uma visita dos funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo hoje para que fosse recebida uma comissão no Colégio de Líderes. Não haverá Colégio de Líderes hoje”, palavras dela. “Vocês não têm como justificar para os funcionários, e explicar para eles que até mesmo pela vinda do Secretário aqui na Casa não haverá Colégio de Líderes, e serão recebidos em outra oportunidade”.
Falei com nossas assessoras, que estavam lá presentes, na Comissão, e concordamos. Imediatamente, provavelmente o Deputado Simão Pedro ou algum assessor nosso falou com a Comissão, com os funcionários do Tribunal de Justiça, informando que hoje não houve Colégio de Líderes, e que, portanto, eles não seriam recebidos pelo Colégio de Líderes.
E agora ficamos sabendo que houve o Colégio de Líderes. Aliás, talvez essa tenha sido a reunião, a única, desde que o nobre Deputado Vaz de Lima assumiu a Presidência, e que V. Exa. se tornou o Líder do Governo, a única que começou exatamente às 14 horas, em toda a história da Assembléia Legislativa. Foi muito rápido.
Será que o Secretário não foi recebido pelo Presidente na
sala, e deu tempo de fazer tudo isso? O Secretário chegou com diversos líderes
na Comissão de Finanças e Orçamento. Tudo isso em questão de
Além do mais, deixa uma companheira, ex-Deputada, em situação difícil, porque ela chegou, pessoalmente, e falou conosco. E tenho certeza de que ela não mentiria para nós. Ela é de uma lealdade e de uma postura que todos nós admiramos.
Mas, infelizmente, aconteceu isso. É estranha essa reunião, que aconteceu, e ninguém ficou sabendo. E tomaram decisões importantes, de encaminhamento.
Quero falar também sobre a vinda do Secretário Mauro Ricardo. Depois de 4 longas semanas, com pedidos, com requerimento de convocação, da Comissão de Finanças e Orçamento, e que foi pedido vistas, impedindo a vinda dele, eis que articularam com o Executivo, e começaram a falar que “não está dando mais para segurar. Não abrir CPI, tudo bem, dá para segurar, porque temos maioria. Mas, não deixar o Secretário vir aqui falar com os Deputados é complicado”.
E o Líder do Governo, na reunião do Colégio de Líderes, falou: “eu vou ligar para o Secretário e convidá-lo a vir esclarecer os cartões”. E o fez. Mais do que isso, o Presidente de Comissão de Finanças e Orçamento, nobre Deputado Bruno Covas, com o requerimento na pauta, passou por cima, não colocou em votação e sugeriu a vinda do Secretário, numa Sessão Extraordinária, na quinta-feira passada, se o Secretário gostaria de vir para falar sobre os cartões.
É dessa forma que a Assembléia Legislativa está atuando. É dessa forma, de joelhos para o Executivo. Isso é uma vergonha para a Casa. É uma vergonha para nós, Deputados. Hoje quem manda na Assembléia Legislativa, infelizmente, e tenho todo o respeito pelo nobre Deputado Vaz de Lima, que é o Presidente, mas quem está mandando de fato é o Líder do Governo.
Tanto que hoje, depois de tanto tempo, o Secretário veio aqui para conversar, para tentar esclarecer a questão dos cartões, de despesas e débitos aqui no Estado de São Paulo. A sessão estava correndo bem, aliás, começou com quase meia hora de atraso, com os Deputados inscritos.
Em determinado momento o Líder do Governo se inscreveu, fez um grande discurso, inflamado, meio igual ao que ele fez naquele dia na tribuna, falando que não há que haver CPI de cartão, nem em Brasília e nem aqui, que é uma bobagem essa história de CPI de cartões. Falou que havia pelo menos cinco ou seis Deputados inscritos, para fazer perguntas e ouvir respostas.
Ele terminou a fala empolgado, com muito entusiasmo, isentando o Executivo de qualquer problema, elogiando o Secretário e afirmando que realmente aqui no Estado de São Paulo não há problemas. Levantou-se da cadeira, desceu ao plenário e ordenou: “Sr. Presidente, entre na Ordem do Dia imediatamente, para que se encerre a reunião na Comissão de Finanças e Orçamento, porque nada mais há a esclarecer lá”.
Foi o que aconteceu. E não podemos aceitar esse tipo de coisas, nobre Deputado Campos Machado. E V. Exa., eu tenho certeza, não aceita.
Mas é o que está acontecendo. O Líder do Governo decide o dia em que o Secretário tem que vir aqui prestar esclarecimentos. O Presidente da Comissão atua junto, e quando o Secretário vem prestar esclarecimentos, o Líder do Governo determina a hora de terminar a reunião da Comissão.
Ou os Deputados que estavam lá não presenciaram isso? Ou a Imprensa, alguns estão aqui, não percebeu isso? Ou os funcionários não perceberam isso? Ou foi só a bancada do PT que viu isso? Foi isso que aconteceu, infelizmente.
Hoje tenho mais convicção, depois da vinda do Secretário, de que temos que abrir a CPI dos Cartões no Estado de São Paulo. Eu não sabia, achei que tinha sido abolido o problema do dinheiro, que hoje se utilizava somente cartões. Não. Foram 108 milhões nos cartões de débito, com 48 milhões de saque na boca do caixa. E o Secretário revelou hoje que ainda funciona o tal do adiantamento, que só no ano passado foram 190 milhões.
Ele falou de algumas ações do Governo atual, que deixam o Governador anterior, Sr. Geraldo Alckmin, e o Secretário da Fazenda anterior, numa situação complicada, porque as decisões tomadas agora requerem que o Governo anterior explique por que adotou aquele sistema, e por que funcionou daquela forma.
Portanto, hoje ficou muito mais claro que precisamos assumir o nosso papel de fiscalizador, além de legislador, de realmente se apurar com profundidade.
Hoje foram colocadas para o Secretário provas concretas. Mas o Secretário simplesmente falou: eu vou verificar.
Tenho um detalhe que foi constrangedor, a pergunta do Deputado Rui Falcão: “Secretário, vocês vivem de quê? Vocês têm verba de representação, vocês têm cartão, vocês têm gratificação?” O Secretário falou que não tinha nada, que ele pagava do bolso dele. Aí, quando foi apertado, ele gaguejou e falou: “Não, quando vou a Brasília, por exemplo, gasto 200 reais numa diária, e peço reembolso”. Totalmente perdido, sem poder explicar nada.
Na hora em que foi apertado, evidências começaram a aparecer, e as coisas iam complicar, eis que o Líder do Governo fez o seu discurso, desceu ao plenário e ordenou: “Entre na Ordem do Dia, que a coisa lá em cima está ficando feia.” Muito obrigado.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, creio ser oportuno um esclarecimento da parte deste Deputado, de que no período em que a sessão esteve suspensa, até as 17 horas, estávamos neste plenário, apenas o Deputado Roberto Felício e este Deputado, quando o Presidente, nobre Deputado Vaz de Lima, adentra, toma assento à mesa onde está V. Exa. neste momento. Subimos então, o nobre Deputado Roberto Felício e eu, e fomos cumprimentar o Sr. Presidente.
Imaginei
que tivéssemos tido uma reunião do Colégio de Líderes, toda terça-feira, como é
de praxe nesta Casa, mas o Sr. Presidente afirmou, para este Deputado, na
presença do nobre Deputado Roberto Felício, que não houvera a reunião do
Colégio de Líderes excepcionalmente porque o Secretário Mauro Ricardo encontrava-se depondo na
Comissão de Finanças e Orçamento com um coletivo de Deputados.
Isso posto, fomos à sala
conhecida como “Lanche dos Deputados”. Logo em seguida, o nobre Presidente Vaz
de Lima abre os trabalhos, e nós nos dirigimos ao plenário da Casa. Ouvimos,
surpresos, o Presidente da Casa dizer que havia um acordo do Colégio de Líderes
pela inversão da pauta da Ordem do Dia.
Não acredito que o Deputado
Vaz de Lima seja mentiroso, porque isso seria muito grave. O próprio Deputado
Roberto Felício, tendo testemunhado o que foi dito pelo Presidente Vaz de Lima,
fez questão de retirar o termo “mentiroso”.
Prefiro ficar com a crença
de que nobre Deputado Vaz de Lima é íntegro, probo e disse a verdade quando
afirmou não ter havido Colégio de Líderes. Portanto, não houve a deliberação
contestada aqui pelo nobre Deputado Roberto Felício, com toda razão. Estávamos
juntos quando ouvimos isso do nobre Deputado Vaz de Lima. Quis dar este
testemunho, pois julgo ser muito importante neste momento.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr.
Presidente, é inaceitável o que acabo de ouvir. Tenho imenso respeito pelo
Deputado Hamilton Pereira, Deputado Roberto Felício, Deputado Simão Pedro.
Nesta Casa não há fantasmas.
Nunca soube de uma reunião fantasma aqui. Não posso aceitar. Primeiro, houve a
defesa do Deputado Simão Pedro, como se ele precisasse de uma defesa tão
enfática.
Houve a reunião, sim. Vou
insistir: houve a reunião, sim. Mais do que isso, é inaceitável como alguns
Deputados do PT querem desprestigiar o Presidente. A alegação de que o Deputado
Barros Munhoz, Líder do Governo, manda na Casa, é ofensiva ao Presidente,
também a mim e à Casa. Jamais o Deputado Barros Munhoz teve essa iniciativa.
O Deputado Enio Tatto, com
jogo de palavras, pretende levar a Casa para baixo. Não podemos aceitar, Srs.
Deputados. O Deputado Vaz de Lima é o Presidente da Casa, merece respeito. Está
conduzindo esta Casa a um bom porto. Não posso aceitar essas ponderações. O
jogo político de cartão, de comissão, de Secretário, é válido. O que não posso
aceitar é a tentativa de deslustrar o Presidente. É inaceitável.
Houve a reunião - não gosto
de afirmar falsas verdades -, decidimos três pontos importantes, e, agora, a
Bancada do PT insisti em quê? O Deputado Simão Pedro fez uma vasta colocação na
defesa de seu vice-líder. O Deputado Hamilton Pereira, meu amigo, meu irmão,
vai na mesma linha.
Indago a Vossa Excelência: o
que houve no Colégio de Líderes, no Salão Nobre, às 14 horas e 15 minutos?
Reunião fantasma? Culto religioso? Missa campal? Alguma coisa aconteceu lá, Sr.
Presidente.
Já discutimos demais este
assunto. Tem uma frase que diz tudo: a vida é curta, mas não pode ser pequena.
Estamos há uma hora e meia discutindo se houve ou não reunião. É a mesma coisa
de discutir se o Brasil foi ou não descoberto.
O Deputado Enio Tatto ainda
trouxe o coitado do meu amigo, meu irmão Geraldo Alckmin à tona. O que tem a
ver o Sr. Geraldo Alckmin com a questão do Colégio de Líderes de hoje? O que o
Sr. Geraldo Alckmin tem a ver com o fato de a reunião ter ou não sido
realizada? O Deputado Enio Tatto foi até a África para trazer um fato novo. Sr.
Presidente, convenhamos, assim já é demais.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT -
PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tenho absoluta disposição - talvez até favorecida
pela minha condição de educador - à autocrítica. Discutia isso com meus alunos.
Quando erramos, pedimos
desculpa. Se constatamos uma situação, podemos fazer a autocrítica. Só que,
neste caso, o Deputado Campos Machado está fazendo a conclamação da autocrítica
à pessoa errada. Eu poderia fazer uma autocrítica em outras circunstâncias. Não
tenho problema com autocrítica, mas, agora, não tenho autocrítica a fazer.
Quero agradecer a
manifestação do Deputado Simão Pedro e agradecer ao Deputado Hamilton Pereira.
Quero lembrar que o Deputado Hamilton Pereira - que acaba de fazer esse
depoimento - é Presidente da Comissão de Ética desta Casa.
Agora, estamos diante de uma
nova situação. Se o Presidente disse que não houve reunião, e alguns líderes
dizem que houve, perguntaria, como observa meu companheiro Deputado Enio Tatto:
quem presidiu a reunião?
Pode ser que estejamos
diante da seguinte situação: o vice-Presidente foi designado para dirigir a
reunião do Colégio de Líderes. Poderíamos ter sido comunicados desde o início.
Talvez parte da dúvida que permanece poderia ter sido resolvida.
Volto a dizer o que disse ao
Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz: o requerimento apresentado pelo Líder
do Governo, Deputado Barros Munhoz, poderia ter sido assinado por ele próprio,
como foi, e pelos líderes dos partidos da base aliada. Volto a dizer que não
estou contestando a assinatura de ninguém, não estou pondo em dúvida se tem
assinatura falsificada ou não. Os líderes que disseram que assinaram,
provavelmente, assinaram. Eu não vi, mas não tenho por que duvidar.
Não é isso que está
Se houve falta com a
verdade, houve em um determinado momento ou
Para além da dúvida que se
levantou de a reunião ter sido de manhã, mais líderes acabam de dizer que não
estiveram na reunião, embora tenham assinado. Nos cochichos, nos bate-papos,
escutamos: “Não tenho certeza do horário, porque não estava presente.” Mas a assinatura
está lá no documento.
Daqui a pouco, haverá uma
ata, inclusive com assinatura, de que teve reunião. O problema é que, como, até
agora, não veio a ata para o plenário, tenho o direito de suspeitar da sua
existência. Parece que também ela não existe.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Barros Munhoz, para encaminhar a votação pelo PSDB, por 10 minutos.
O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, hoje
tivemos aqui a presença do Secretário da Fazenda. Segundo um Deputado desta
Casa, ele veio aqui de oferecido, ou seja, ele se dispôs a vir aqui sem ter
sido convocado.
O Secretário fez uma apresentação, como
sempre prolongada, com aquele “power point” tradicional, que apresentou um
erro, quando comparava os cartões federais com os estaduais - depois, errou
novamente, mas mandou corrigir. Foi inquirido por vários Deputados da Casa,
muito bem defendido pelo Deputado Vitor Sapienza. O Líder do Governo estava
presente, mas acredito que tenha pensado não ser seu papel interferir na fala
do Secretário.
A minha reclamação é a seguinte: perguntei ao secretário qual era sua verba de representação e ele me disse que não usa verba de representação, embora tenha. Perguntei então qual era a verba de representação dos secretários. Também não sabia. Diz que tem, mas não sabe. Aí perguntei como S. Exa. pagava as despesas quando ia a Brasília - naturalmente numa viagem funcional, porque as viagens pessoais ele custeia com o próprio dinheiro dele. E ele disse que recebia uma diária. Mas quem dá a diária, é o cartão? “Não, não tenho cartão.” Mas é o ordenador de despesa que saca e dá o dinheiro da diária? “Não.” Qual é a sua diária? “Uns 200 reais.” Sabendo-se que uma viagem a Brasília num hotel onde fica um secretário como ele não sai por 200 reais, perguntei como ele prestava a conta. “Não presto conta.” Se ele gastar a mais, põe do bolso. Se gastar a menos, não devolve.
Sr. Presidente, cheguei à conclusão, e esta é a minha reclamação, que há secretários no Governo Serra que não usam o “crediserra” e põem dinheiro do próprio bolso. Não é possível que tenhamos no Estado mais desenvolvido do país secretários pagando para trabalhar.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação do Projeto de lei Complementar n° 26, de 2006, que cria cargos no quadro da Cultura.
Tem a palavra o nobre Deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, antes de mais nada quero recolocar as coisas nos seus devidos lugares. Sr. Presidente, fico muito constrangido, muito chateado, se há alguma coisa de que V. Exa. possa ser acusado é de ser extremamente correto, gentil, educado e de nunca ter praticado um ato de violência, embora tenha cometido algumas vezes algumas falhas, porque V. Exa. é um ser humano, e sempre que as cometeu teve a dignidade de reconhecer, de se desculpar. Enfim, é um presidente que engrandece esta Casa.
Sr. Presidente, jamais iríamos inventar que houve uma reunião que não tivesse havido. Estive lá, sim. Cheguei lá por volta de duas e 10, V. Exa. estava lá presente sim. O Deputado Campos Machado estava no mesmo lugar de sempre, à sua esquerda. Ao lado dele, o Deputado Estevam Galvão, como sempre. Ao lado do Estevam Galvão, o Deputado Roberto Morais, como sempre. Um pouco mais distante, o Deputado Baleia Rossi, como sempre. E estava no seu lugar de sempre o Deputado Salim Curiati, que conversou, trocou idéias, pediu licença ao final para se afastar e presidir a comissão, que talvez não desse número, das prerrogativas desta Casa, e foi acompanhado pelo Deputado Said Mourad.
Deputado Roberto Felício, como disse o Deputado Campos Machado, V. Exa. está ofendendo não só o presidente, mas todos os Deputados que estavam lá. Ninguém aqui está a fim de fazer passa-moleque. Estamos aqui há quase um ano trabalhando com respeito, com a maior consideração possível. Talvez estejamos errando no excesso de democracia, de tolerância, de concordância e de respeito. Ainda não citei todos. O Deputado Gilmaci chegou quando estávamos terminando a reunião, ainda participou do seu final. Esses Deputados somam a maioria. É perfeitamente normal e regular uma reunião desse tipo.
Não assinei o requerimento, nobre Deputado Roberto Felício. Quem assinou foi a Deputada Maria Lucia Amary, algo absolutamente normal.
O que aconteceu? Às duas horas e 30 minutos estava previsto o depoimento do secretário, que chegou pontualmente. O presidente tinha um assunto a tratar com o secretário, como chefe do Poder Legislativo, e reuniu-se com o secretário por no máximo oito minutos. Antes de duas e 45 o secretário se encaminhou à reunião para dar início a ela. Aí chegou o Deputado Simão Pedro. Ainda disse ao Deputado Simão Pedro, quando entramos juntos na sala, onde estavam conversando o Deputado Campos Machado e o Deputado Estevam Galvão: vamos fazer a inversão e vamos começar a discussão do projeto que cria cargos na Secretaria da Cultura.
Agora aqui, minha gente, queria fazer um comentário. Este projeto cria 84 cargos, 69 em comissão e 15 por concurso. Um decreto já extinguiu 117 cargos. O projeto é de 2006. O Secretário da Cultura já nos pediu um milhão e 500 mil vezes para votarmos o projeto. Houve uma reunião de líderes em setembro do ano passado em que se combinou votá-lo. O que é há de mais começarmos a discutir um projeto desse tipo? Absolutamente nada de mais.
Disseram que o secretário não queria vir. Ele veio. Ele não poderia vir amanhã porque vai a Cuiabá. Ele não poderia vir depois de amanhã porque vai a Brasília. Fez questão de vir antes, de se apressar. Prestou todos os esclarecimentos necessários. Ficou muito evidente de que se há alguma coisa errada na questão dos cartões é culpa nossa. A Lei n° 10.320, que em 1968 criou o sistema de adiantamentos no Estado de São Paulo, é extremamente tolerante, permite 20 tipos de despesa. Pode-se fazer tudo com o adiantamento. Tenho certeza de que quem assistiu à palestra se chocou. Isso é que precisa ser mudado. Até hoje o PT jamais levantou uma falha, só depois que apareceu o escândalo de Brasília - porque lá é escândalo, aqui não tem cartão de crédito que uma ministra usa. Aqui não. Secretário não tem cartão de crédito. Lá tem cartão de crédito. Aqui têm cartão de débito, a pessoa pode comprar gasolina, alimentos, aquilo que a legislação autoriza. Não pode alugar carro para ir a Flórida Paulista visitar a família, passear. Não pode comprar tapioca, não pode tomar chope em Ipanema, não pode fazer despesa pessoal.
Minha gente, vamos acreditar e respeitar o servidor público do Estado de São Paulo, porque os 800 auditores do órgão auxiliar da Assembléia, o Tribunal de Contas, existem para isso. Não cabe ao Deputado, cabe ao auditor auditar as contas, que passam por uma fiscalização interna de cada Secretaria. Aqui não sei o nome, nos ministérios da Brasília chamava-se Siset. Depois passa pela Secretaria da Fazenda, que tem um departamento de controle. A Dra. Fátima estava aí hoje. Há um setor para acompanhar esse trabalho todo. Na Nossa Caixa tem também. Além disso, há uma corregedoria.
Sabem quantos casos foram denunciados em sete anos pela
valorosa, aguerrida e competente Bancada do PT? Nenhum. E V. Exas. vêm
perguntar porque o secretário não veio antes. Pergunto: e por que o PT não viu
antes? Sabem por quê? Porque ainda não tinha acontecido o escândalo de
Brasília. Isso aqui é cortina de fumaça. Aqui não tem nada errado. O que se pode
aperfeiçoar está sendo aperfeiçoado. Esta é a realidade. Somos tolerantes
demais. Na semana passada não votamos nada. Sou de um tempo, e o Deputado
Curiati também é, em que trabalhávamos na segunda, na terça, na quarta e na
quinta.
Agora, aqui, quinta-feira é impossível; quarta, é
praticamente impossível e, terça, extremamente difícil. Como vamos explicar
para o povo, minha gente? Vota-se um projeto e depois o PT não quer que vote
mais. “Não, esta semana está bom, já votamos um.” Não é isso.
Queremos o seguinte: se se vota por acordo um, não queremos forçar que o PT concorde com nenhum outro. O acordo é discutido livremente, mas se não há acordo vamos discutir, vamos expor as nossas idéias, vamos debater como eu quero fazer sobre o projeto da Secretaria da Cultura que está na Casa há dois anos. Mas, aí, estamos atropelando, estamos tratorando. Nós estamos exagerando no respeito à oposição, isso, sim. Estamos exagerando no respeito à democracia e no respeito ao sagrado direito das minorias.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, fui citado várias vezes aqui e, agora, inclusive, pelo Líder do Governo.
Sr. Presidente, é lógico que o Líder do Governo está fazendo bem aqui o seu papel de defender o Governo. Ele recebeu essa incumbência, essa função. Ele tem que dizer que não atropela, que a culpa é do PT. Aliás, essa tem sido a tônica do Governo do Estado. Pegou fogo no Hospital das Clínicas, o Governador foi para a imprensa e disse “Foi o PT”, “Deve ter sido o sindicato. Deve ter sido sabotagem.” Aqui, também.
Todo mundo sabe que o PT é minoria e não consegue protocolar
um requerimento para instaurar uma CPI. O PT, aqui, não consegue aprovar um
requerimento para convocar um secretário para vir aqui dar esclarecimentos
sobre questões importantes como esse caso do escândalo dos cartões
Agora, o Líder do Governo vem à tribuna dizer que a Assembléia não vota, não funciona e a culpa é do PT. Mas estamos fazendo o nosso papel de obstruir, porque o Líder do Governo quer transformar esta Casa num mero espaço de homologação dos projetos do governo. Isso está provado: na semana passada foi criada uma secretaria nova com 43 cargos de confiança e, hoje, ele quer colocar como prioridade a criação de não sei mais quantos cargos na Secretaria da Cultura.
Estamos aqui há um mês tentando dizer para fazermos um acordo para votar projetos de Deputados, para fazermos um acordo para derrubarmos vetos, pois há mais de 400 vetos. Então, ele está cumprindo bem o seu papel, que é fazer esta Casa funcionar a serviço do Governador e do governo. Ele está fazendo bem o papel. Talvez nós, outros líderes, é que deveríamos tomar vergonha e construir uma pauta que leve em conta os interesses desta Casa, que leve em conta a nossa função que é também fiscalizar o Governo do Estado.
Insisto que o que ocorreu hoje foi vergonhoso: o Líder do
Governo esperou alguns Deputados falarem e quando o Secretário começou a ficar
nervoso, a ficar amarelo porque ele não soube responder quanto ele recebe de
diária; se ele precisa prestar contas, ou não, e ele disse que “não”; ele fez
um discurso exaltado, se levantou e se retirou. E, coincidentemente, um
assessor foi lá dizer “tem que parar aqui, porque entrou na Ordem do Dia.” Isso
foi vergonhoso. Não estou aqui inventando, são fatos. Todos acompanharam. Acho
que muitos Deputados aqui não podem falar, porque fazem parte da base de
sustentação do Governo, mas se sentem um pouquinho envergonhados principalmente
com o que ocorreu hoje. Assim, só quero deixar esse esclarecimento aqui e
restabelecer a verdade. Muito obrigado.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero apenas ressaltar que eu estava presente no depoimento, na comunicação, nos esclarecimentos prestados pelo Secretário da Fazenda Mauro Ricardo. Evidentemente essa questão de “estava amarelo, estava nervoso, estava assustado” é de cunho subjetivo. Não tive essa impressão. Vi o Secretário muito seguro, prestando todos os esclarecimentos de maneira absolutamente clara, utilizando o sistema Power Point, fazendo colocações. Várias perguntas foram feitas e ele respondeu todas. O que percebi é que o que existia um pouco era falta de entendimento quanto a alguns dados inseridos no sistema de execução orçamentário do Estado. Por exemplo, gastos de R$ 6.400,00 numa churrascaria em Campos de Jordão. Ao se verificar, foram 800 refeições do tipo marmitex a R$ 8,00 cada uma pagas para os policiais que foram fazer o reforço do policiamento. “Ah! Mas quem pagou esse chope aqui?” E o Secretário pacientemente foi analisando dado a dado, foi respondendo, prestou todos os esclarecimentos. Realmente ele não estava em nenhuma situação difícil.
Acho que eu seria aquele que teria a maior condição de me sentir indignado, porque a reunião foi interrompida na minha vez. Era a hora em que eu ia começar a fazer as perguntas. Mas quero dizer que o Secretário Mauro Ricardo foi perfeito e ele está de parabéns. Ele foi claro, inteligente, e preciso, de maneira que não concordo com essa avaliação quanto ao fato de estar amarelando, ou não. Isso não aconteceu.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, sou um Deputado que está há pouco tempo na Casa e tenho por hábito e disciplina aprender, ouvir e respeitar. Meu pai me ensinou uma coisa: ser chamado de ladrão e vagabundo só devemos ser chamados uma vez na vida. Duas, não.Se não reagimos, é porque concordamos.
Digo a V. Exa. que outro dia assisti a uma entrevista de uma pessoa, na TV Cultura, e ele foi fustigado por um dos melhores jornalistas do País. Eu não conhecia aquele senhor. Ele deu explicações impressionantes de técnicas sobre o uso dos cartões corporativos no Governo Federal. Fiquei impressionado, impressionado. Não entendo desse assunto e assisti exaustivamente para entender, e entendi.
Então, qual o problema do Deputado, que é Líder do Governo,
nessa destemperança absurda? Ele diz que lá em Brasília ocorreu um escândalo e
aqui
Quanto ao projeto de lei do Secretário Sayad, V. Exa. sabe o
que ele fez outro dia na audiência pública com o Governo Federal? Sr.
Presidente, veio falar o ministro interino, uma pessoa brilhante que eu também
não conhecia. João Sayad teve a descortesia de falar que quem falava “menas”
não podia discutir cultura no país. Não sei se ele usou a palavra “menas” num
erro de concordância, ou se ele se referia ao Presidente da República que já
foi ironizado várias vezes pelo uso errado desse advérbio. Assim, o João Sayad
não nos merece consideração e respeito. Não nos merece. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Em primeiro lugar, para solicitar a prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
Em segundo lugar, a título de esclarecimento, quero dizer que não procede nada de que eu quis interromper. Isso é um choro antigo do PT. Lamento até que ele o faça. Querer obstruir, não querer votar um projeto do Executivo, querer um projeto só por semana, tudo bem, realmente faz parte do jogo. Não é nem gazetear, nem nada.
Agora, o que houve na reunião foi o seguinte: conversei com a assessoria, o Secretário começou a falar as 14:45 horas, e a sua explanação terminou às 15:40 horas. Eu disse que não iria dar tempo para todos falarem até as 16:30 horas. Pedi para que alguém viesse aqui para suspender a sessão e tomar as providências necessárias para que todos os Deputados do PT e da oposição se pronunciassem. Todos falaram: Deputados Enio Tatto, Mário Reali, Rui Falcão, Simão Pedro e Olímpio Gomes. Não havia mais nenhum Deputado para falar e, então, me inscrevi.
A suspensão da sessão havia sido pleiteada até a hora que fosse possível a todo mundo falar. Depois disso, logicamente, eu falei e, sabendo que a sessão iria recomeçar, vim para o plenário. Depois, não houve absolutamente nada. Se o PT quisesse mais 15 minutos ou mais meia hora daríamos como sempre concedemos. Tudo bem, é obstrução e o PT ganhou mais uma hora e quarenta minutos, e vamos vencendo assim, com essas dificuldades, a intenção de brecar o melhor funcionamento do Estado. Está se criando 84 cargos, mas, repito, já foram extintos 117.
A Secretaria da Cultura está tendo dificuldade para funcionar, e nós precisamos votar. Vamos vencer as seis horas e, se Deus quiser, vamos votar e aprovar esse projeto.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - PARA RECLAMAÇÃO - Eu gostaria de dizer que participei dessa reunião de Comissão de Finanças e Orçamento e assisti ao Secretário Mauro Ricardo fazer a sua exposição técnica. Quando instado a falar sobre o que não estava na cartilha treinada, por exemplo, nas 50 notas sem cabeçalho, nota fria, nota de estacionamento de carro com placa fria, ele, de certa forma, olhou com desdém e disse: “Vamos verificar em cima dessas notas” para não se estender nisso.
Mais: quando estimulado a falar sobre a sua diária, me fez sentir um dó terrível porque ele é um homem que paga para trabalhar no Governo de São Paulo, pois não sabe nem o valor da sua diária de representação, ou quanto ele gasta. Já próximo ao final, queria estar aqui antes de entrar na Ordem do Dia porque tinha uma questão de ordem, e a imprensa, após falar com o Deputado Barros Munhoz, quis falar comigo também, e quando aqui cheguei já tinha tomado esse tapete, de ter iniciado os trabalhos da Ordem do Dia.
Que fique bem claro que estivemos ali e o Secretário estava amarelando no final porque não sabia exatamente quanto gastava ou quem pagava, e ainda ficou irritado com isso. Aí, houve essa manobra de se dar início à Ordem do Dia justamente para tirar o Secretário do seu suplício. Essa é a verdade dos fatos que vivenciei, e afirmo isso em qualquer cenário.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em votação o Requerimento de Inversão de Ordem.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ROBERTO FELÍCIO -
PT - Sr. Presidente,
regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, apenas para declarar a V. Exa. e aos demais Deputados que a Bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência registra a declaração do nobre Deputado Simão Pedro de que a Bancada do PT está em obstrução.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 63 Srs. Deputados: 51 votaram “sim”, dez votaram “não”, uma abstenção e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovada a inversão da Ordem do Dia.
Em votação o pedido de prorrogação dos trabalhos por
duas horas e 30 minutos, solicitada pelo nobre Deputado Barros Munhoz. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente
solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Participaram do processo de
votação 51 Srs. Deputados; 49 votaram “sim” e este Deputado na Presidência,
quorum que aprova a prorrogação dos nossos trabalhos, ficando prejudicados os
requerimentos do Deputado Enio Tatto.
Proposições em Regime de Urgência.
Item
1 - Discussão e
votação - Projeto de lei Complementar nº 26, de 2006, de autoria do Sr.
Governador. Cria cargos no Quadro da Secretaria da Cultura. Com 7 emendas.
(Artigo 26 da Constituição do Estado).
Tem a palavra, para discutir a favor, o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra, para discutir contra, o nobre Deputado
Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra, para discutir contra, o nobre Deputado
Carlinhos Almeida, por 15 minutos regimentais.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, primeiro, quero registrar aqui nosso espanto e também nossa indignação em relação à forma como a base governista nesta Casa, o Governador José Serra, quer impor sem o devido debate a votação deste projeto.
Desde que eu ingressei nesta Casa, sempre se discutiu a pauta dos trabalhos no Colégio de Líderes. Hoje, sem mais nem menos, na base do sobressalto, o governo, pela maioria que tem e a Presidência, impõe o debate deste projeto, sem sequer dialogar com a oposição.
Queremos alertar que a maioria tem votos para fazer isso, como fez aqui a inversão, e também a prorrogação dos trabalhos. Mas esse caminho da força muitas vezes na política acaba se voltando contra aquele que usa a força, a truculência e a falta de democracia.
Este projeto, que nós chegamos a discutir no ano passado, cria cargos na Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Cria cargos de coordenador, de assistente técnico, cargos de provimento efetivo, também cargos de confiança, os chamados cargos de livre nomeação, que são usados pelo Governo do PSDB, pelo Governador José Serra, com interesses meramente políticos.
É interessante que sobre esse assunto o PSDB sempre fala, inclusive lá em Brasília, que é contra o inchaço da máquina, contra a criação de cargos. Mas, quando vem aqui, mais uma vez, no Governo de São Paulo, fica explícita a incoerência desse partido. O PSDB, Deputado Campos Machado, diz uma coisa lá em Brasília, aqui diz outra completamente diferente.
Ontem, vimos o líder José Aníbal numa entrevista da TV Cultura. Ele parecia um bagre ensaboado, tentando explicar as incoerências do PSDB e a sua postura como um partido político que, na verdade, tem um projeto para o país que foi derrotado.
Em linhas gerais, são dois projetos, nobre Deputado José Zico Prado, que estão colocados para o país. De um lado, o projeto que nós defendemos, e que o Presidente Lula vem implementando, que é o projeto de mudança do Brasil, de transformação deste país, de desenvolvimento econômico, do crescimento, da geração de emprego, da redistribuição de renda, porque este país é extremamente injusto. Se o Estado não cumpre a sua função de promover a redistribuição de renda, evidentemente o mercado não vai fazer isso, porque a lógica do mercado é a concentração de renda.
O projeto do Presidente Lula é de inclusão social, por intermédio de políticas públicas, política econômica e também política tributária. O PSDB tem defendido, ao longo da sua história, uma outra visão, digamos liberal, no sentido de que querem enfraquecer cada vez mais o Estado, reduzir as políticas públicas, privatizar, entregar os serviços públicos essenciais para a população à iniciativa privada e deixar as chamadas leis do mercado controlarem a vida da sociedade.
Esse projeto dos tucanos foi derrotado nas eleições em que o Presidente Lula ganhou pela primeira vez. E, depois, apesar de toda campanha, com o apoio da grande parcela da imprensa, eles novamente foram derrotados com a reeleição do Presidente Lula. E a cada momento, mesmo com todo ataque que as grandes redes de comunicação fazem ao governo, fazendo coro ao discurso tucano, o Presidente Lula tem praticamente o apoio de 70% da população. Isso porque, evidentemente, a população está percebendo que um projeto como o nosso melhora a vida das pessoas e daqueles que mais precisam, da população mais pobre, da classe média, da população que nunca teve vez neste país.
O mesmo PSDB, que faz lá em Brasília o discurso de que quer CPI para tudo e que a qualquer denúncia que repercute num jornal, numa rede de TV, já pegam pessoas e condenam sem julgamento, sem provas, sem direito à defesa. É o mesmo PSDB que nesta Casa não aceita apurar a denúncia dos cartões do governo do Estado, o chamado “credserra”, cartões que são sacados na boca do caixa. São quase 50 milhões de reais, depois dizem que não tem nada de errado, porque é o funcionário de carreira que fez o saque e não o secretário.
Ora, quem é o responsável pelas coisas que acontecem na
Secretaria da Educação? É a secretária da Educação, que, aliás, hoje está
gerando um caos nas nossas escolas estaduais com medidas autoritárias de cima
para baixo, que desorganizaram a vida dos professores, dos coordenadores, de
pais, de alunos. É ela que responde pela Secretaria. Então, é muito cômodo
entregar o cartão para o funcionário e dizer: “Vai lá.” Quase 50 milhões de
reais sacados na boca do caixa para fazer pequenas despesas! Aí diz: “Não, essa
conta do restaurante é muito alta” - porque foram centenas de refeições. Ora, mas
não é para pequenas despesas?! Essa conta é alta porque foram milhares de
vale-transporte. Ora, mas não é para pequenas despesas?!
A mesma incoerência nessa questão da fiscalização - porque é papel da Assembléia Legislativa apurar toda e qualquer denúncia que chegue ao seu conhecimento por intermédio das suas Comissões, das CPIs, dos Requerimentos de Informação - essa mesma incoerência no campo da fiscalização existe no campo do discurso do tamanho do estado, porque, desde que assumiu o Governo de São Paulo, o Governador José Serra não tem feito outra coisa se não criar cargos, criar Secretarias.
Quantos e quantos professores hoje perambulam por aí buscando a oportunidade de dar uma aula numa escola. Quantas e quantas vagas existem e não se faz concurso para se admitir em caráter efetivo professores ou profissionais nas áreas essenciais. No entanto, nós aqui, mais uma vez, estamos analisando um projeto que cria cargos de confiança, que o Governador poderá nomear sem fazer concurso. O interessante é que o primeiro projeto desta natureza que chegou nesta Casa dizia que seriam extintos cargos em número equivalente aos que estavam sendo criados.
Pergunto às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados
quando votamos nesta Casa um projeto extinguindo cargos de confiança? “Ah! Mas
os cargos não foram providos. O Governo não nomeou.” Nós sabemos como funciona
isso. Muitas vezes fica-se esperando a oportunidade de fazer um processo de
cooptação aqui e ali com interesse numa eleição, numa coligação, num apoio.
Dada a importância deste projeto, Sr. Presidente,
devemos fazer o debate com quorum, razão pela qual solicito uma verificação de
presença.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A
Presidência convida os nobres Deputados Samuel Moreira e Edson Giriboni para a
auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência constata número
regimental em plenário pelo que dá por interrompida a verificação de presença,
agradecendo a colaboração dos nobres Samuel Moreira e Edson Giriboni.
Continua com a palavra o nobre Deputado Carlinhos
Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Como eu dizia, o PSDB é um partido
que tem sido incoerente no seu discurso e na sua prática e este projeto que
estamos analisando é mais um exemplo. Falam tanto contra o Presidente Lula
porque ele devolveu ao estado brasileiro a capacidade de ação em vários setores
que estavam sucateados, onde, inclusive, houve um processo brutal de
terceirização para atender interesse de empresas, com contratações que ficavam
mais caras do que você ter o servidor público. Lá eles atacam. Lá eles dizem
que não poderia, por exemplo, contratar servidores para a área da Saúde, da
Educação, da Previdência para melhorar o atendimento à população e aqui criam
cargos sem inclusive apresentar um projeto consistente de ação nessas áreas.
Basta ver o Art. 1º que cria na Tabela I do subquadro
de cargos públicos do quadro da Secretaria de Cultura enquadrados na Escala de
Vencimentos em Comissão: cinco cargos de coordenador, Referência 25; 14 cargos
de assistente técnico, Referência 22; três cargos de assistente técnico de
gabinete; 12 cargos de assistente técnico de direção III, Referência 21; sete
cargos de diretor técnico de departamento, Referência 22; 15 cargos de diretor
técnico de divisão; nove cargos de assistente técnico de direção; dois cargos
de assistente técnico de recursos humanos II; dois cargos de assistente técnico
de recursos humanos I.
Este projeto chega a esta Casa como os outros,
simplesmente expressando a intenção do Governo de criar cargos, sem apresentar
um rol de políticas públicas e ações nessa área da Cultura, aliás, uma das
primeiras medidas do Governador José Serra foi acabar com as Delegacias de
Cultura que existiam nas várias regiões do Estado. Essas delegacias funcionavam
com poucos recursos, com pouca estrutura. Mas será que o caminho seria
simplesmente acabar - como acabou - com a Delegacia de Cultura de São José dos
Campos que atendia todo o Vale do Paraíba? Ou o melhor não seria
reestruturá-las, dando condições para que pudessem atender bem a população do
Estado de São Paulo nessa área que é tão fundamental?
Nós, da Bancada do PT, não poderíamos deixar de
obstruir este projeto pelos dois motivos que procuramos colocar desta tribuna:
primeiro, não houve um diálogo para estabelecer uma pauta em que a oposição
fosse pelo menos ouvida nesta Casa; segundo, este projeto é incoerente,
demonstra mais uma vez a incoerência do PSDB, que lá em Brasília diz que é
contra a criação de cargos na administração pública e aqui vem com esse
verdadeiro “trem da alegria” para a Secretaria da Cultura e para o Governo do
Estado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes para discutir a favor.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos que acompanham nossos trabalhos pela TV Assembléia sou totalmente favorável à Cultura, mas não à farra na área da Cultura ou a se usar importante instrumento de ação do Estado como forma de aparelhamento com apaniguados em cargos em comissão.
Observando este Projeto de lei vejo que a própria Exposição de Motivos da Mensagem 73 do então Governador Cláudio Lembo, no terceiro parágrafo diz: “Para atender a essa finalidade foi expedido o Decreto 50659 de 30/03/06, que, a par de dispor sobre a organização da Pasta extinguiu 117 cargos vagos considerados desnecessários em fase da nova estrutura implementada.” Desnecessários. Eu não estou inventando isto. É o texto da Exposição de Motivos do então Governador Cláudio Lembo, questão encaminhou o Projeto de lei Complementar a esta Casa. Diz que para a nova estrutura eram desnecessários os cargos. Quando veio o projeto sete emendas para o seu aperfeiçoamento foram apresentadas e todas elas recusadas, porque existe uma máxima segundo a qual todos os projetos do Governo são perfeitos e não carecem das observações de Deputados que estão aqui simplesmente para cumprir tabela. Então, em qualquer projeto do Governo todas as emendas acabam sendo desconsideradas, como neste projeto. E havia emendas extremamente importantes para a transparência do serviço público. Na mensagem sem querer o Governador dá a solução para isso. É cabide de emprego porque é desnecessário, segundo ele próprio.
Com tristeza vemos emendas extremamente importantes serem desconsideradas: os novos cargos criados, de confiança, em detrimento dos cargos por concurso público. Emenda que tratava justamente de estabelecer requisitos do concurso público, de diferenciar a formação da exigência de formação superior, até porque esses cargos criados são de níveis muito superiores aos que foram extintos. Vai gerar, sim, aumento de despesa para o Governo, mas um aparelhamento dá máquina com os cargos de confiança aos apaniquados.
E mais uma vez, para se dizer que somos ágeis, que existe uma razão de ser, hoje, do Legislativo Paulista, é que estamos fazendo de conta que estamos discutindo este projeto, pois está mais do que definido. Ninguém quer discutir nada; ninguém quer ouvir nada, a questão agora é “vamos votar logo, vamos dar logo, o que a maioria quer, para irmos embora”.
Fizemos isso dias atrás, para muita tristeza dos deficientes físicos do Estado de São Paulo, na votação do projeto que criou a Secretaria. Ao mesmo tempo em que na prática a Comissão de Justiça desta Casa, segundo o próprio Deputado relator me disse “olha, era para dar pau no seu projeto, Olímpio, porque é seu.” E um projeto que falava justamente do reaproveitamento de policial civil e militar que se tornam deficiente físico servindo o Estado em outra atividade. Ele foi desconsiderado na Comissão de Constituição e Justiça, conforme o próprio relator, por uma orientação que me obrigou a retirar o projeto e os policiais civis e militares ficaram à míngua.
É discurso barato e banal ele falar que a Secretaria do Deficiente Físico vai atender também o interesse do policial deficiente físico. É demagogia pura, demagogia governamental, demagogia de quem cede, se prostra, fica de joelhos para atender a interesses pessoais, interesses eleitoreiros menores.
Isso que faz justamente colocar em xeque, até, o valor
do Legislativo hoje. Qual é a razão de ser desta Casa se tudo já chega pronto?
Chega mais do que resolvido? Se lacrar esta Casa por um ano, como já disse, não
acontece nada, porque o Governo faz o que quer aqui dentro.
Vamos ver as ações concretas da Secretaria da Pessoa Deficiente, se não foi usada simplesmente como mote, para parecer politicamente corretas e, mais uma vez, criar cargos e não criar estrutura. Como vai acontecer em relação a isto aqui, que daqui a pouco, com tristeza, vamos votar. E vamos para a Casa, olhar para nossos familiares e dizer, felizes: como produzo como parlamentar.
Pois muitas vezes sinto-me envergonhado com o que assisto nesta Casa, com o que assisti hoje, na Comissão de Finanças, com o que tenho assistido aqui em algumas votações em que tudo é cena, tudo é jogo de faz-de-conta! Bem-vindo ao mundo encantado da Assembléia Legislativa! Fica parecendo, aqui, que estamos verdadeiramente preocupados com o interesse público, mas já está amarrado! Nenhuma emenda a projeto do Governo presta, serve! Todas são desconsideradas! É sempre um relator especial da base do Governo que vai assinar João da Cruz, ali, no que às vezes nem leu! Porque quando vamos discutir com o relator ele fala “faz tempo que relatei isso, não me lembro exatamente disso”!
É uma tristeza! E, público que nos está assistindo, saiba que em nós que os senhores votaram, exatamente para isso, para muitas vezes prestar esse desserviço, para criar estrutura, criar cabidário. Quando se fala em apurar alguma coisa mais a fundo não vai a nada.
Hoje entreguei para o Secretário da Fazenda 50 notas sem cabeçalho e ele, para não se dizer constrangido, fez de conta que não viu e disse “vamos apurar, é um casinho pontual”. Não é casinho pontual coisa nenhuma não! Demonstra exatamente a safadeza no uso do dinheiro público.
Quando questionado esse Secretário pelo Deputado Rui Falcão sobre quanto era a diária dele nas viagens empreendias, ele disse que pagava para trabalhar para o Estado de São Paulo e que não se lembrava ou não sabia quanto era a diária. Se ele não controla nem o dele imaginem as finanças do Estado! É exatamente isso, porque vem com esse jogo do faz-de-conta, e todos nós vamos para a Casa dizendo que somos órgão fiscalizador. Somos órgão fiscalizador do quê? O que fiscalizamos de fato?
Quando apresentei aqui 500 páginas de documentação que provam o desvio de 30 milhões de reais do Sistema Prisional, 38 colegas assinaram o pedido de CPI e precisava de 32. Quando o Governo mandou retirar sete companheiros parlamentares retiraram e continuo com 31. E o que eram 30 milhões de reais sabe-se lá o que é hoje! Continua a mesma coisa! E vai continuar. Se não for com cartão será pela licitação. Quando se quer falsear vai se falsear mesmo!
Chego aqui e denuncio: a
ex-mulher do secretário-adjunto da Segurança Pública tem nove PMs à sua
disposição que gastam com cartão na Boca do Chope, que gastam pagando estacionamento
de veículo com placa fria e é crime o uso de placa fria. E a Assembléia se
cala. Por que apurar isso? Isso é coisa de somenos importância. A grandeza do Parlamento faz com que
os Deputados tenham que se preocupar com coisas bisonhas. Nós, Deputados, temos
800 funcionários do tribunal de contas para fazer isso? Será que temos mesmo?
Já demonstrei com notas fiscais, holerites frios, desvio de dinheiro, compra de automóvel particular para funcionário de ONG no sistema prisional. E o jogo do contente está aí. Que alguém vá para o aparte e diga que estou mentindo. Já mostrei essa documentação. Não estou mentindo não, cidadãos que estão nos assistindo. Para não dizer que estou falando sozinho, para o cidadão que está nos assistindo talvez sirva. Estão lá as provas documentais, mas não pode apurar, porque tem maioria na democracia, faz o que quer.
Será, que não vem cartão para os 94 Deputados? Porque nessa farra seria ótimo, porque não precisa justificar. Não precisa ter cabeçalho. No Sigeo, não precisa ter CNPJ. Pode ser nota frita, pode ser nota espelhada. Vale tudo. Agora, não posso perguntar. Como vou dizer isso para o Secretário?
Isso me deixa extremamente triste em relação ao Estado em que vivemos. O cidadão vota no parlamentar, depois vive para lamentar a nossa conduta. Exatamente isso. E lamente mesmo, cidadão. Não vai ser apurado nada nesta casa. Como o rolo compressor que se tem, vai fogo à vontade, como se diz em aula de tiro no quartel. Senhores que trabalham no Executivo em todos os níveis: fogo à vontade. Porque não acontece nada com quem tem maioria. Não tem CPI, não tem tribunal de Contas? Qual foi o último condenado pelo Tribunal de Contas? Estamos pedindo a saída do presidente, que tem sido investigado.
Quando vamos votar mais um projeto, não é coisa de Situação nem de Oposição. É coisa que fere o cidadão. Que cada um dos Deputados comece a perceber e conversar quando tomar café da manhã na padaria, o que a população pensa de nós hoje. Mais 60 cargos. Vamos aumentar porque o Governo quer. E as emendas? Desconsidera. Mas vamos pelo concurso público, vamos pela via mais moral. Não. E, na hora de nomear os meus, como vai fazer?
Exatamente isso que estamos assistindo. Não estou aqui partidarizando coisa nenhuma. Mas são coisas que têm deixado estarrecido; coisas que tenho visto nesta Casa e que tenho presenciado no uso do dinheiro público. Peço e agradeço a confiança de todas as pessoas do Estado que me mandam essas notas frias. Continuem me mandando as denúncias dos caça-níqueis, porque o Jornal Nacional, em três dias seguintes, conseguiu pegar a mesma empresa de caça-níquel travestida de bingo clandestino, funcionando na cidade de São Paulo. O delegado de polícia responsável vai lá e deixa como depositário o dono. O jornal Nacional vai lá de novo, e vai lá de novo. É isso que estamos assistindo e não se pode apurar. Porque se apurar por uma CPI os caça-níqueis, isso vai extrapolar os muros das delegacias, os quartéis da PM e vai chegar nos palácios e nos financiamentos de campanhas de muita gente. Bingo, bicho, caça-níquel.
É por essas e outras que fico extremamente entristecido das coisas que assisto aqui. Inversão de Pauta. Mas foi com presença dos demais. Não foi. É rolo compressor.
Fiz uma emenda de redação para aperfeiçoar a propositura. O Presidente da Casa me desconsiderou, mandou arquivar quando o Regimento manda fazer diferente. E mandou para o autógrafo, para o Governador sancionar, Porque o que o Deputadozinho faz aqui não vale nada. Não vale nada. Eu ia apresentar uma questão de ordem hoje. Estava descendo para o plenário quando começou o rolo compressor, entrou na Ordem do Dia e não pude mais fazê-lo. Mas é só para a população e os demais Deputados saberem.
Aqueles que estão no planalto não se esqueçam que um dia podem descer para a planície e ser um dos coitados aqui, Deputados descamisados. Desrespeitar a figura do Deputado quando se está nas alturas pode significar ser vítima das suas próprias ações amanhã. O Regimento dá exatamente a condição para o parlamentar apresentar emenda de redação para aperfeiçoar o projeto, mas se for o Major Olímpio, nada dele presta. Então, manda arquivar isso aí, assina-se e manda-se para publicação. É isso que tenho assistido nesta Casa.
É assim que eu me sinto. Não se trata de desabafo, mas sim de realidade. Quando digo exatamente a minha insatisfação com o Legislativo é exatamente por essas coisas que assisto. Isso vai ser votado. A democracia é justamente a maioria decidir, mas espero que a maioria tenha consciência e pense no que estão fazendo. Se a consciência não valer, que os seus eleitores façam ver o que estão fazendo por esse Estado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Inscrito para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, antes de iniciar meu pronunciamento, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados José Augusto e Uebe Rezek para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados José augusto e Uebe Rezeck.
Continua com a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, público que nos acompanha das galerias desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, primeiramente quero desejar a todos uma boa noite.
Em primeiro lugar, quero fazer uma observação de que talvez o líder do Governo, no afã de fazer a defesa do Governo nesse debate relativo aos cartões, tenha cometido um erro. Ele, com a experiência que tem, evidentemente sabe do papel constitucional que cabe à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, portanto aos 94 Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
O Tribunal de Contas, conforme aprendi tanto pela leitura atenta do regimento, como pela melhor interpretação da nossa Constituição, em especial depois que tomei posse aqui há cinco anos, e com a aprendizagem que pude ter com os Deputados que tem mais tempo de vivência na Casa, é chamado de órgão auxiliar. Os Deputados sim, estes têm a responsabilidade de fiscalizar o Poder Executivo.
Qual o papel do Deputado? É exatamente fazer novas leis, eventualmente modificar as leis existentes, e fiscalizar o Poder Executivo. Daí o porquê de termos esses instrumentos, que são os requerimentos de informação, os eventuais pedidos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito para podermos, a partir de alguma suspeição, de um patamar mínimo de informação, de alguma prova, iniciar um processo de averiguação.
Se isso não bastasse para justificar os pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito aqui nesta Casa, vale ainda observar que há centenas de pareceres do Tribunal de Contas condenando gastos de governos, desde a década de 60 até hoje, inclusive do período, digamos assim, do tucanato aqui no Estado de São Paulo, quando governaram o Estado de São Paulo o Mário Covas e Geraldo Alckmin; e em todo esse período temos manifestações.
O que vinha acontecendo aqui? Quando, numa mudança momentânea da correlação de forças aqui neta Casa, no ano de 2004, um Deputado do PT, o Deputado Cândido Vaccarezza, de oposição e hoje Deputado Federal, assume a Presidência da Comissão de Finanças e Orçamento, que tem a incumbência de analisar preliminarmente os pareceres do Tribunal, constata a existência de muitos pareceres do Tribunal de Contas, todos engavetados. O Presidente anterior da comissão, que teria que preliminarmente analisar os tais pareceres, que reprovavam as contas do Governo, deixou-os todos parados. Descobriu-se isso, o que motivou, inclusive, até um processo de verificação interna, para averiguar como é que aquilo poderia estar sendo, digamos, engavetado.
Portanto, pelo papel que cabe ao Tribunal de Contas, entendido como órgão auxiliar, seus pareceres precisariam ser respeitados. Não como pareceres definitivos, porque cabe aos Deputados e Deputadas fazer uma análise dos pareceres do Tribunal de Contas, eventualmente tendo até divergências com relação a estes pareceres.
A segunda questão, ainda relativa ao problema dos cartões, o líder do Governo tenta o esforço, eu diria em vão, tenta, em primeiro lugar, minimizar o problema dos gastos com cartões aqui no Estado de São Paulo. O que ele denuncia está ocorrendo em Brasília com os cartões do Governo Federal. Eu anotei, foi uma reportagem de um dos periódicos de maior circulação aqui no Estado de São Paulo. Aliás, vários jornais e revistas denunciaram isso.
Chamo a atenção da população do Estado de São Paulo: o que se quer minimizar aqui é algo que soma 108 milhões de reais. Não é, como se diz no popular, “dinheiro de pinga”. É muito dinheiro. E não vale o raciocínio de que eventualmente um servidor federal não pode gastar dinheiro no cartão corporativo para o pagamento da tapioca, mas o vice-governador do Estado de São Paulo pode comprar ingresso num teatro de Paris, com dinheiro oficial. Não vou nem discutir o problema do valor. Não é que um vice-governador não possa se deslocar até Paris. Como não tenho informação, devo supor que não o fez com verba oficial. O vice-governador tem dinheiro para, eventualmente, fazer uma visita a Paris e por lá passear. Mas não tinha dinheiro para pagar o ingresso do teatro em Paris? Como é que pode isso?
Quero dizer ao líder do Governo o
seguinte: acho que não vale pagar a tapioca com cartão corporativo, igualmente
não vale comprar ingresso do teatro
No Governo Federal você tem 5 ou 10
mil pessoas que, eventualmente, são usuários. Então o cartão, é preciso
entender, é apenas um mecanismo mais fácil. Ao invés do servidor ficar pegando
notas fiscais, uma, duas por dia, nota do hotel, eventualmente nota de
combustível, nota de uma refeição quando for o caso, tudo aquilo que é próprio
e legítimo que se gaste no exercício da atividade profissional, no exercício do
mandato público, e que não se aceite o uso indevido. Mas que não se possa
gastar em algo que não cabe. Um exemplo é a explicação do Deputado Fernando
Capez para o que aconteceu
Aliás, temos falta de servidores na área da segurança
pública, os salários dos servidores da segurança pública não são bons, eles
vivem reclamando das péssimas condições de trabalho, e aí se gasta um montante
de dinheiro da ordem de seis mil reais só em esquema de segurança para
deslocamento de autoridade.
O Deputado não chegou a dizer, mas deveria ter dito, se esse pessoal da segurança foi deslocado por apenas um dia. Se para um deslocamento de apenas um dia compraram-se 800 marmitex, no mínimo se deslocaram 800 pessoas. Ou 400 pessoas, em dois dias, consumiram 800 marmitex e assim por diante. Agora, acho que o que não se justifica, é defender uma tese numa instância de poder e outra tese em outra, com o intuito de proteger. Tudo bem, cabe ao líder do Governo fazer o debate, a defesa do Governo, mas o que não dá para aceitar é essa reflexão de que a tapioca não vale o mesmo que o ingresso do Teatro de Paris. Vale.
O Governo apresenta através desse projeto a perspectiva de criação
de 69 cargos para a Secretaria da Cultura. Este é o projeto
É que o Governo não faz concursos suficientes para o preenchimento dos diversos cargos. Mas o mais grave, para além do que já denunciou aqui o Deputado Carlinhos Almeida, e do que já apresentou também nos seus argumentos o Deputado Major Olímpio, é que o que o Governo do Estado de São Paulo está fazendo especificamente nesse projeto, tem a ver com a sua visão de organização do Estado. Mas, para efeito de raciocínio, vamos aceitar que fosse verdade que o Governo esteja extinguindo 117 para criar 69.
Na Secretaria da Cultura cargos com provimento através de concurso, portanto cargos efetivos, estão sendo extintos. E está se criando cargos em comissão, isto é, acaba-se com cargos de carreira, típicos do serviço público, e se cria cargos de livre nomeação pelo titular daquela pasta. Então, ao invés do concurso público, o que se abre é a possibilidade da nomeação e com forte possibilidade de injunções de natureza política nessas nomeações. É importante que o serviço público do Estado de São Paulo tenha profissionais naquilo que chamamos de burocracia, no bom sentido, com qualificação verificada através do concurso público.
O concurso público é para verificar a qualificação exigida
para o cargo mas é mais do que isso, mais importante do que isso. O concurso
tem um caráter universal. As pessoas que têm a qualificação exigida para aquele
cargo apresentam o resultado dessa qualificação. Então se exige uma formação de
nível superior, exige-se que a pessoa tenha uma formação específica, por
exemplo, na área da cultura, como é o caso
O que o Governo do Estado de São Paulo está fazendo é diminuir a quantidade de funcionários contratados com concurso público, aumentando o número dos que serão nomeados, freqüentemente na atividade pública, inclusive com apadrinhamento, com injunções de natureza político-partidária, quando não nomeação inclusive de parentes. É uma prática recorrente que se observa inclusive aqui no serviço público do Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Estevam Galvão.
* * *
Eu gostaria, com essas observações, de dizer o seguinte: evidentemente a Bancada do PT não tem um posicionamento contrário a que se aparelhe melhor o Estado. Aliás, uma das diferenças fundamentais que tem havido na política recente deste País é exatamente a visão diferenciada entre o Partido dos Trabalhadores e os tucanos e democratas sobre o papel do Estado. O Presidente Lula reaparelhou os ministérios, contratou mais funcionários, por exemplo, na área da previdência pública, para atender as necessidades de atendimento da população através do INSS, e o Governo tucano tem diminuído o número de funcionários, mas exatamente onde a população mais precisa, que é na área da Segurança, da Saúde e da Educação. No entanto, incha a máquina, porque é perceptível também que os valores salariais dos novos cargos são muito maiores do que os anteriores.
Temos o nepotismo, a ausência do concurso público, portanto temos a ausência da chance universal do ingresso ao serviço público e, ao mesmo tempo, salários mais avantajados, exatamente para o apaniguado, o indicado a partir de injunções políticas de outra ordem. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ESTEVAM GALVÃO - DEM -
O SR. CIDO SÉRIO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários...
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, com a anuência do orador, para que ele tenha mais audiência solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ESTEVAM GALVÃO - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Davi Zaia e Antonio Carlos para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ESTEVAM GALVÃO - DEM - Srs. Deputados, esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Davi Zaia e Antonio Carlos, e retorna a palavra ao nobre Deputado Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da nossa Casa, telespectadores da TV Assembléia, os governos do PSDB são interessantes: CPI para apurar o cartão de débito do Estado não pode. Privatização pode, para prejudicar os trabalhadores e onerar o Estado. Isso pode. Mas CPI para fiscalizar não pode. Discutir transparência, de maneira mais clara, não pode. Mas aumentar o número de funcionários comissionados na Secretaria de Cultura, em detrimento de outras, que precisam mais, pode.
Por exemplo, viajo o Estado de São Paulo e constato uma grita na área da polícia judiciária: faltam funcionários, faltam delegados, faltam investigadores, e não vemos suprir essa demanda tão importante.
Para a Secretaria da Cultura, num pedido do Secretário, é possível. Esta Casa corre e acorre de uma maneira desenfreada: “precisa aprovar”. Eu não acho. Eu já disse isso aqui mais de uma vez, socorrendo-me a Aristóteles, para dizer que aqui é o Poder Legislativo, e o Poder Legislativo tem que criar leis que possibilitem organizar o Estado, na medida do tempo que cada lei necessita para ser gerada, e não é como produzir pães. É diferente. Não é todo dia, não é toda hora.
E também não pode o Poder Legislativo ser o órgão homologador das vontades do Poder Executivo, porque é só isso que fazemos. Nós não debatemos grandes projetos nesta Casa. O Governador manda que não se questione muito o Secretário da Fazenda, que esteve aqui hoje, e abre-se imediatamente a Ordem do Dia, para que não se questione muito.
Não
pude acompanhar todo o debate; estava numa reunião fora e depois tive uma
reunião aqui com os vereadores Jamil Ono e Pedro Ayres, do PT de Andradina.
Terminada a reunião, fui para o Auditório Tiradentes, porque eu também gostaria
de questionar o
Secretário. Cheguei, mas não tive tempo nem de me inscrever. Acabou a sessão.
O Secretário talvez pudesse
nos responder questões que vão além dos cartões de débito. Quando se está
prejulgando alguém ligado ao Governo do Presidente Lula, tudo é indício para
que se apure e instaure CPI. Quando o debate é aqui
Isso rompe, de maneira
drástica, a autonomia dos poderes. É nosso dever fiscalizar, investigar,
instaurar CPI e proclamar seu resultado, para que se aprimore o uso dos
cartões. Quero deixar claro que sou a favor do uso dos cartões, desde que haja
transparência; sou a favor da divulgação das contas na internet de maneira
clara, para que a população possa acompanhar. Afinal de contas, nós lidamos com
o dinheiro do povo: dinheiro de imposto, tributo.
Investigar já não se podia.
Por que não se pode, pelo menos, questionar o Secretário da Fazenda?
Imediatamente, foi criada uma confusão a respeito da reunião - se teria
ocorrido ou não na data de hoje - e se abriu a Ordem do Dia.
Essa questão é muito
importante para a população do nosso Estado acompanhar, pois afinal é ela que
paga o imposto. Precisamos prestar contas à população. O Poder Executivo tem de
fazer isso de maneira clara e transparente.
De maneira açodada,
apressada, nervosa, este Poder tem de aprovar a contratação de 96 novos
funcionários para a Secretaria da Cultura. Não podemos aceitar essa lógica.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ESTEVAM GALVÃO - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Rita Passos e Milton Leite Filho para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - ESTEVAM GALVÃO - DEM - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Rita Passos e Milton Leite Filho.
Continua com a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
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O SR. CIDO SÉRIO - PT - Sr.
Presidente, como dizia há pouco, aqui
Vejam que situação. O Brasil, pela
primeira vez na sua história, é credor internacional. Isso nunca tinha ocorrido
antes neste país. E agora, com o Presidente Lula, o Brasil é credor
internacional. Temos nos últimos dez anos, a menor relação PIB/dívida interna.
Não há um único passo do presidente ou de algum dos seus ministros que na visão
da Bancada do PSDB no Congresso Nacional não haja indício de irregularidade que
deva ser apurada por uma CPI investigatória. A última foi iniciativa do próprio
Governo.
Mas o debate urgente que temos que travar neste parlamento é o não menos importante de preencher os cargos da Secretaria de Cultura. Não é discutir uma ação cultural para o nosso Estado. Não é isso. É tão simplesmente discutir o provimento de 69 cargos.
Com essa pressa o Partido dos
Trabalhadores não pode concordar. É por isso que votaremos contra. Não podemos
concordar com essa pressa. Por um lado tenta-se acabar com o Estado, porque é
isso que o PSDB tem feito ao longo dos anos
Deputado Marcos Martins, meu companheiro dos bancários, no ano passado o governador mandou avaliar 18 empresas dizendo que era só para saber seu valor. Agora no dia 26, se não me engano, se não conseguirmos impedir - vamos tentar de todas as maneiras, com ação no parlamento, com atos públicos e também com ações na Justiça - vai embora a Cesp. Há um ataque cerrado aos companheiros da Nossa Caixa - reestruturação, fragilização do banco, tudo para vendê-lo, privatizá-lo na bacia das almas.
Por outro lado, os líderes governistas nesta Casa preparam um debate grande e eloqüente da necessidade que este parlamento tem de aprovar 69 cargos para a Cultura. Essa é a pressa. Esse é o jeito que eles tratam o nosso Estado, o maior Estado da federação. É com isso que não podemos e não devemos concordar. Por isso, senhores parlamentares, eu os conclamo: vamos mudar essa pauta, vamos sair dessa mesmice em que estamos, vamos pensar o nosso Estado, vamos discutir a Cultura como algo que seja redentor e inclusivo, que possa resgatar o que as populações fazem nas suas cidades do ponto de vista da cultura popular e de implementar a cultura de elite, que movimenta economicamente o país. Poderíamos fazer isso, mas não, o debate é tão somente para preencher 69 cargos.
O Partido dos Trabalhadores têm
pouco ou nenhum interesse nesse debate. Temos interesse em fazer um debate que
resgate a cultura e a força cultural que o Estado de São Paulo tem, que esse
debate da cultura posso estar interligado com outras áreas do conhecimento e do
saber para incluir a nossa população que por um motivo ou outro esteja
excluída, e não simplesmente aprovar urgente, manter toda a base do governo
nesta Casa para aprovar 69 cargos e depois talvez dizer para a imprensa que a
Assembléia está trabalhando, está votando. Não acho que isso engrandece esta
Assembléia, que engrandece o currículo de qualquer dos Deputados que estão
aqui. Isso não é discutir efetivamente a gestão do Estado. Teríamos que
discutir a gestão do Estado do ponto de vista de alterar a educação que temos,
do ponto de vista de melhorar a segurança pública e não da maneira como muitas
vezes denuncia o Major Olímpio, do ponto de vista de ter uma política de
esportes, de cultura, mas o governo tucano
Poderíamos fazer um seminário nesta Casa sobre a reforma tributária, como esta Casa poderia intervir para que a reforma seja aprovada logo e de madeira a melhorar a performance do nosso país. Mas não. O que o governo tucano quer é impedir que se instale CPI, é privatizar o Estado e trazer como grande projeto a aprovação de 69 cargos para a Secretaria de Cultura. Com isso não deveríamos concordar. Não digo nós, da Bancada do PT, digo este parlamento. Este parlamento não poderia e não deveria concordar.
Isso só faria a população de São Paulo nos olhar com mais
respeito e que elevássemos o papel do Legislativo paulista. Acredito que essa
deveria ser a nossa função e a nossa ação na Assembléia Legislativa de São
Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Para discutir contra o projeto, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, mais uma vez estamos aqui na tribuna para discutir um projeto do Governo. Começo dizendo isso porque todos os meus pronunciamentos aqui foram no sentido de pedir ao Presidente da Assembléia Legislativa para que colocasse projetos de Deputados para serem aprovados nesta Casa.
Estamos aqui há um ano e ainda não foram aprovados projetos
de Deputados nesta Casa. Foram muitos poucos.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Maria Lúcia Amary e Celso Giglio para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Maria Lúcia Amary e Celso Giglio.
Esta Presidência devolve a palavra ao orador.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, como eu estava dizendo, a importância que esta Assembléia Legislativa tem dado, e especialmente o Presidente desta Casa, é que toda a semana temos votado projetos de interesse do Governo.
Queria entender aqui qual é a política que a Assembléia Legislativa e os Srs. Deputados da base aliada ao governo têm dito nos seus redutos eleitorais, nas suas bases, explicando por quê não foram aprovados projetos até hoje. Eu tenho muita dificuldade. Eu tenho discurso porque não aprovei projeto: porque sou de oposição, o Governo persegue, diferentemente do que faz o Governo Lula lá em Brasília, que deixa criar duas CPIs sobre os cartões corporativos. Aqui, não se tem nenhuma. O Secretário veio e ainda fez o que fez hoje nesta Casa.
Assim, temos discurso, porque somos oposição. Mas queria entender como a bancada da situação tem explicado por aí como não votamos projetos de interesse de Deputados. Do meu ponto de vista, é uma situação muito difícil. Estamos aqui pura e simplesmente para fazer aquilo que o Governador sempre quis: ter uma bancada de Deputados que atenda aos interesses do Governo. De maneira nenhuma fui eleito para aprovar projeto que só interessa ao Governador.
Estamos discutindo um projeto de lei aqui hoje que cria 69
cargos e cargos de confiança para o Governador. Qual seria o discurso do PSDB
lá em Brasília se esse projeto estivesse tramitando no Congresso Nacional?
Diriam que o Partido dos Trabalhadores estava criando cargos para funcionários
a fim de contribuir para o caixa do PT. Mas e os 69 cargos que serão criados
aqui
É isso que queremos saber. E queremos discutir isso. Por que o PSDB tem um discurso em Brasília e uma prática diferente aqui no estado de São Paulo? Ou o PSDB acha que a população do Estado de São Paulo e do Brasil é ignorante a ponto de não entender isso? Basta ver as pesquisas feitas no âmbito nacional. Quanto mais eles tentam criar problemas em Brasília, mais o Governo Lula cresce na sua popularidade. É isso que tem acontecido.
O povo não é mais bobo, não é mais enganado, e penso que estamos fazendo mais do que o jogo do Governo no Estado de São Paulo. Estamos seguindo tanto os Deputados que dão apoio em Brasília para o Governo Lula, ou os que dão apoio no Governo do Estado de São Paulo. É um jogo de interesse totalmente diferente. Basta fazer uma retrospectiva e verificar qual é o projeto do Governador que dá segurança para a população do Estado de São Paulo, não dilapidando o patrimônio.
É o caso do Governador José Serra que está vendendo a Cesp por três bilhões. Esse valor será recuperado pela empresa que ganhar em três anos. Bastam três anos para que a Cesp fique de graça.
Fizemos ontem
Por isso, estamos pedindo no Estado de São Paulo uma
audiência pública também para discutir a privatização da Cesp, que é do
interesse do Estado. O Governo Federal não pode ser culpado pelo apagão que
aconteceu
O Governo do Estado de São Paulo já entregou para a iniciativa privada todas as empresas geradoras de energia elétrica do rio Tietê. É uma usina que hoje não custa mais nada, pois a empresa que ganhou só recebe dinheiro no caixa, e a população paga isso todo mês, sendo que ela já pagou para construir. Essa empresa era nossa, do Estado, e já pagou para construir.
Precisamos discutir nesta Casa e explicar para a população a
diferença entre a política do PSDB e a política que estamos implementando no
Governo Federal. Estamos construindo a usina hidrelétrica para incrementar o
patrimônio público nacional, enquanto que,
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Mauro Bragato e Samuel Moreira para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a desconvocação da Sessão Extraordinária e o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã: Projeto de lei 447/2007.
Esta Presidência constata quorum e havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, e o aditamento anunciado.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 49 minutos.
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