04 DE MARÇO DE
2009
017ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOÃO BARBOSA e MILTON LEITE FILHO
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - JOÃO
BARBOSA
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
CARLOS GIANNAZI
Comenta que as reformas previdenciárias
feitas no País penalizam os trabalhadores. Lembra que duas leis aprovadas nesta
Casa acabaram prejudicando os advogados contribuintes do Ipesp. Manifesta o seu
repúdio à tentativa do Governo do Estado de desqualificar os contribuintes do
Ipesp e os serventuários da Justiça. Apela a seus pares no sentido de
sensibilizar o Governo do Estado a tomar providências e apresentar uma proposta
viável.
003 -
OLÍMPIO GOMES
Refere-se à morte do soldado
Avelino Martinez, à porta de um banco da Zona Sul de São Paulo. Fala sobre
matéria em que aborda a morte de policiais. Comenta informação do Secretário de
Segurança Pública, que não sabia quais eram os policiais que estavam sendo
ameaçados.
004 - MARIA
LÚCIA PRANDI
Fala sobre o PL 819/08, que foi
encaminhado pelo Governador em regime de urgência e que altera a denominação da
Cetesb (Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Básico). Diz que, segundo
o projeto, serão introduzidas profundas modificações no sistema estadual de
meio ambiente. Defende que, em relação ao meio ambiente, o ente público seja
gestor e administrador.
005 -
MILTON FLÁVIO
Responde à Deputada Maria Lúcia
Prandi. Lembra que compete a esta Casa buscar um espaço para que a sociedade
civil se manifeste em relação ao projeto, e convocar audiência pública sobre o
assunto. Lembra que os Deputados, que representam a sociedade civil, têm a
obrigação de aprimorar o projeto.
006 - HELIO
NISHIMOTO
Discorre sobre a situação da
Embraer e de seus funcionários, que vivem o drama das demissões. Refere-se às
medidas tomadas pela Prefeitura de São José dos Campos, para minimizar este
problema. Diz que a Justiça concedeu liminar para que fossem suspensas essas
demissões. Parabeniza os 167 anos da cidade de Queluz.
007 - LUIS
CARLOS GONDIM
Manifesta-se contra a criação de um
CDP em Mogi das Cruzes e lembra que já havia sido construído um presídio nessa
cidade. Defende a construção de uma escola técnica industrial.
008 -
RAFAEL SILVA
Refere-se à reportagem do programa
"Fantástico", da Rede Globo, no qual foram focalizadas cidades de
Pernambuco, Alagoas e Acre, onde a população vive em situação humilhante, de
extrema pobreza, e recebe ajuda do programa Bolsa Família. Comenta que o
recebimento desses valores torna o indivíduo incapaz e que não há preocupação em
valorizar essas pessoas que se encontram em estado de pobreza total.
009 - BETH
SAHÃO
Manifesta a sua preocupação com
casos de pedofilia que vêm ocorrendo na cidade de Catanduva e afirma que os
culpados devem ser punidos na forma da lei. Informa que está apresentando
requerimento de constituição de Comissão de Representação para acompanhar as
investigações que estão sendo realizadas na cidade. Refere-se ao Dia
Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, e conclama as Deputadas a
conquistar espaços de poder e de decisão nesta Casa.
GRANDE
EXPEDIENTE
010 - CONTE
LOPES
Cobra dos governos, de todas as
esferas, ações contra o crime. Sugere, como ponto de partida, maior rigor no
cumprimento das penas. Afirma que a polícia faz o trabalho de prender os marginais,
que recorrem à Justiça para obter liberdade, e retomam as atividades
criminosas.
011 -
OTONIEL LIMA
Reclama da instalação de presídio
na cidade de Limeira. Argumenta que não houve consulta à população, e que o
local escolhido é inadequado para essa finalidade. Informa ter entregado
documento ao Líder do Governo, para a revogação da desapropriação da área
destinada à construção do CDP. Protesta contra o veto do Executivo a projeto,
de sua autoria, que trata da instalação, em viaturas das polícias de dispositivo
eletrônico para pagamento de pedágio em malhas rodoviárias.
012 -
OLÍMPIO GOMES
Saúda a presença do Vereador
Eduardo Gimenes, do município de Marília. Tece considerações sobre informações,
divulgadas pela imprensa, de comercialização de cargos de chefia da Polícia
Militar.
013 -
RAFAEL SILVA
Faz reflexão sobre a necessidade de
investir na Educação de qualidade para crianças e jovens. Argumenta que, desta
forma, se garante um futuro de oportunidades, evitando os gasto vultosos na
construção de cadeias.
014 -
ORLANDO MORANDO
Para comunicação, anuncia a
presença do Vereador Gilberto do Primavera, do município de Santo André e do
presidente da Coop - Cooperativa de Consumo -, Antonio José Monte.
015 -
MILTON FLÁVIO
Tece considerações sobre as demissões
de funcionários da Embraer e as manifestações do Governo Federal a respeito da
questão.
016 -
Presidente JOÃO BARBOSA
Anuncia a presença da Vereadora
Solange de Oliveira Pedroso, de Votorantim, convidada da Deputada Maria Lúcia
Amary.
017 -
LUCIANO BATISTA
Pelo Art 82, relata reunião, com a
participação do Secretário dos Transportes Metropolitanos e autoridades da
Região Metropolitana da Baixada Santista, que tratou da efetivação da
implantação do VTL - Veículo Leve sobre Trilhos. Destaca os benefícios da
iniciativa.
018 -
LUCIANO BATISTA
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas e 50 minutos, por acordo de lideranças.
019 -
Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h35min.
020 -
MILTON LEITE FILHO
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h55min.
ORDEM DO
DIA
021 -
Presidente MILTON LEITE FILHO
Coloca em votação e declara
aprovado requerimento da Deputada Beth Sahão, no qual solicita a criação de
Comissão de Representação, com a finalidade de acompanhar, por 60 dias, os
trabalhos da Polícia Civil, do Ministério Público e do Poder Judiciário sobre
os casos de pedofilia, na cidade de Catanduva.
022 - BETH
SAHÃO
Para comunicação, agradece a
aprovação do requerimento de comissão de representação, de sua autoria.
023 - JOÃO
BARBOSA
Requer o levantamento da sessão,
com a anuência das lideranças.
024 -
Presidente MILTON LEITE FILHO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 05/03, à hora regimental, com ordem do
dia. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.João Barbosa.
O SR. PRESIDENTE – JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Na Presidência.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Porta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, nos últimos anos, nós acompanhamos as reformas previdenciárias que foram feitas no nosso País, principalmente as aprovadas no Congresso Nacional, as reformas previdenciárias que nós chamamos de neoliberais, aquelas cuja ideologia sempre foi a ideologia do estado mínimo, do enxugamento e de penalizar os trabalhadores tanto da iniciativa privada como os servidores públicos.
Estou me referindo especificamente à emenda nº 20, de 1998, que foi aprovada na gestão do Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e, sobretudo, à emenda constitucional nº 41, aprovada no atual Governo Lula. E outras emendas que foram aprovadas, mas essas são as duas principais. O fato é que essas reformas penalizaram e continuam penalizando os trabalhadores de todo o Brasil, reformas previdenciárias que não levaram em conta o verdadeiro rombo que existe na Previdência, mas o rombo causado pela sonegação empresarial e pela sonegação do próprio Estado, que é de mais de cem bilhões de reais. Esse é um dado importante, porque normalmente se diz que no Brasil a Previdência é deficitária, e a culpa é sempre dos trabalhadores. E nós colocamos que não. A nossa Previdência, primeiro que não é deficitária, e em segundo lugar, que quem sonega não é o trabalhador, até porque ele não pode sonegar, porque o desconto já vem na folha de pagamento. Os grandes sonegadores são os grandes empresários, as grandes empresas e o próprio Estado.
Temos um caso específico do Estado de São Paulo - a carteira previdenciária dos advogados contribuintes do Ipesp, que está gerando a maior polêmica - porque duas leis aprovadas no plenário da Assembleia Legislativa acabaram prejudicando imensamente esses profissionais, esses trabalhadores que foram também penalizados dentro desse contexto todo aqui que eu tracei de uma forma resumida. Se nada for feita, a Carteira será extinta. Os advogados que contribuem com a Carteira, que já existe há 50 anos, serão prejudicados porque o Estado lavou as mãos. O Estado abandonou a Carteira. O Estado que sempre organizou e administrou a Carteira Previdenciária do Ipesp, mudou as regras no meio do jogo. Além disso, o próprio Governador José Serra ao invés de resolver a situação dos advogados contribuintes agora está jogando toda imprensa contra os advogados.
Recentemente, no dia 13 de janeiro, houve a publicação de uma matéria na “Folha de S.Paulo” extremamente equivocada com várias falhas, com várias imperfeições e inverdades. Depois, no dia 14 de janeiro, o mesmo jornal também reproduz um editorial feito a partir da matéria que cometeu vários equívocos, e agora temos alguns articulistas de jornais também, a partir dessa matéria e a partir da falta de conhecimento do tema, criticando os advogados dando a impressão para a opinião pública que os advogados têm privilégios.
Quero dizer aqui que os advogados contribuintes do Ipesp estão sendo golpeados, estão sendo vítimas de um verdadeiro estelionato por conta do Estado. Quero aqui me referir ao artigo de hoje, publicado no mesmo jornal que eu citei, a “Folha de S.Paulo”, do grande escritor e jornalista Elio Gaspari, que admiro muito, porém, como as informações talvez estejam chegando distorcidas, ele acabou cometendo também os mesmo equívocos da jornalista que fez a matéria no editorial da “Folha de S.Paulo”, até porque nenhuma matéria até agora, nem o Governo leva em conta a questão da dívida do Governo Estadual com o Ipesp.
O Governo deve mais de 60 bilhões para o Ipesp. Os advogados não estão querendo o dinheiro do Estado. Eles querem o dinheiro da sua contribuição de volta. O Estado deve para os advogados, para os serventuários da Justiça, para os servidores públicos civis e militares. É isso que está em jogo hoje, mas o Governo distorce, não entra nessa discussão. Ele sai perdendo nessa discussão. Ele é devedor. Parece que pelo menos uma parte da imprensa é linha auxiliar do Governador José Serra e não discute sobre isso. Ela tenta vender à opinião pública e para os setores da imprensa de que os advogados da Carteira Previdenciária do Ipesp têm regalias.
Sr. Presidente, fica aqui o nosso repúdio a essa tentativa do Governador José Serra e dos setores da imprensa criminalizar e desqualificar os mais de 40 mil advogados contribuintes da centenária Carteira Previdenciária do Ipesp, como também os mais de 10 mil serventuários da Justiça.
Quero dizer também que a proposta que o Governo está apresentando para algumas entidades representativas dos advogados não corresponde aos anseios dos 40 mil advogados. Quarenta mil advogados não aceitam essa proposta e estão questionando porque o Governo joga a responsabilidade da quebra da Carteira Previdenciária para os próprios advogados.
Até agora nada foi feito. Então apelamos aqui cooperação a todos os Deputados. O Deputado Major Olímpio está engajado defendendo os advogados contribuintes e também outros deputados para que o Governo tome providências e apresente uma proposta viável para que não haja estelionato e golpe contra mais de 40 mil advogados contribuintes da Carteira Previdenciária do Ipesp. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, ontem, tivemos a morte de mais um cidadão na porta de um banco na zona sul de São Paulo. Trata-se do jovem chamado Avelino Martinez Leal Júnior, mas para a tranquilidade dos gestores da Segurança Pública do Governo do Estado esse jovem é um policial militar do 27º Batalhão. A imprensa já banalizou de tal forma a morte de policiais que nem o nome do policial é citado mais. Mas ele, no seu horário de folga, foi na porta do banco para sacar o dinheiro e na saída foi abordado e morto. Os policiais estão tombando toda hora.
Por falar em morte de policiais, no programa Domingo Espetacular, da Record, veiculou, no dia de ontem, uma matéria aonde abordo esse aspecto da morte de policiais com base até no requerimento de informações que fiz, em outubro do ano passado, ao Secretário da Segurança em que eu cobrava providências em relação à morte do soldado Alexandre Ferraz, da Polícia Militar. O soldado Alexandre Ferraz que, nos dias 4 e 5 de abril, na degravação de um grampo do Ministério Público enviado para Corregedoria estava a determinação de membros do PCC para executar policiais. No dia 9 de julho, fui no enterro do Alexandre.
Outros policiais da relação foram atacados a tiros de fuzis. Vem a informação do Secretário da Segurança. Os trechos enviados à Corregedoria - é bom frisar - não eram suficientemente esclarecedores para inequívoca identificação dos policiais militares que estariam sob ameaça, razão pela qual durante 10 dias foi realizado um intenso trabalho de inteligência policial procurando identificar os possíveis ameaçados. Estava lá dizendo que o Alexandre era para ser morto! Dez dias de inteligência policial! E dizendo que foi instaurado inquérito pela Corregedoria da Polícia Militar, com o objetivo de identificar os responsáveis pela suposta ameaça. Mas as informações possíveis não eram suficientes para tal. Agora, olhe a mentira na informação do Secretário.
Enoja-me saber que um policial está sendo morto e que se quer tapar o sol com a peneira. Ele não sabia quais eram os policiais. Diz o Secretário que, embora o soldado Ferraz não tenha sido convocado a comparecer à Corregedoria para tomar ciência da ameaça e acautelar-se, isso não significa que desconhecia a ameaça, pois era muito ligado com outro soldado novo que disse a ele que havia sido informado das ameaças. Quer dizer, os 10 dias de serviço de inteligência não deram para identificar quem eram os policiais.
Na página seguinte, mente dizendo que um deles foi avisado. Como um era amiguinho do outro, deve ter avisado
É isso que não dá para entender. “Ah, o Deputado Olímpio é estressado.” Não. Dá-me nojo uma coisa dessas, porque é um soldado PM que foi morto. Teve uma matéria no Domingo Espetacular. Viram a sua esposa falando dos dois filhinhos, dos desenhos que o filho de oito anos de idade continua fazendo na esperança de que o pai volte para casa? Estão tapando o sol com a peneira, com mentira, mentira que não se sustenta no próprio documento. No começo do documento disse que não dava para identificar, depois fala que o policial foi avisado pelo outro que estava ameaçado.
Esse policial, o Alexandre Ferraz, nunca foi avisado oficialmente pela Polícia Militar ou por qualquer órgão do Governo que estava na lista para morrer. E foi morto. Dia 4 e 5 de abril o Estado sabia disso. Criminosos! Deixaram o soldado Alexandre morrer, deixaram um outro soldado PM ser atacado no seu carro com 30 tiros de fuzil. O seu companheiro, que estava de carona, perdeu um pedaço do cotovelo a tiro de fuzil. E não dava para identificar. A mentira é tão grande que o começo do documento da Secretaria Segurança Pública não bate com o fim. Sabe o que vai acontecer? Nada, porque foi um soldado que morreu. Que se dane. É só um RE, é só um número, já tem outro no lugar. Agora a família está no abandono, está sem o seguro, porque ele estava de folga. Nada vai trazê-lo de volta, produto dessa incompetência, dessa irresponsabilidade, da má fé e crime assinado pelo Secretário Segurança Pública.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, venho hoje à tribuna para falar do Projeto de lei 819/08 encaminhado pelo Sr. Governador, que altera a denominação da Cetesb, Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Ambiental.
Na verdade, não se trata de mera mudança de nome. O projeto traz profundas modificações no Sistema Estadual de Meio Ambiente. Ele tramita em regime de urgência sem a devida discussão, mais uma vez da maneira como o Governo do PSDB costuma encaminhar: sem ouvir o principal interessado que é a sociedade do Estado de São Paulo.
É um projeto de grande porte
porque estão postas
profundas alterações das estruturas, processos de poder e de decisão no Sistema
de Meio Ambiente do Estado, sem que o principal ator social e político afetado
por tais medidas - a população - seja consultado. Confirma-se, assim, o caráter
e a postura política autoritária do PSDB em suas relações com a sociedade.
A respeito do mérito da discussão sobre os papéis que
o Estado deveria assumir, defendemos que, em relação ao meio ambiente, o ente
público seja essencialmente gestor e administrador. Assim sendo, responderia
pelas funções de planejamento, pesquisa e análise. Também ficaria com o
controle, licenciamento, autorização, outorga de direitos e fiscalização, entre
outras atribuições que de forma contingencial possa cumprir, visando o
interesse público e a defesa do meio ambiente, prioritariamente.
A criação da Cetesb, em 1968, foi um avanço bastante
importante para aquele momento histórico, com uma abordagem mais técnica. Já a
criação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em 1986, foi uma conquista de
diversos setores da sociedade paulista: movimento ambientalista, movimentos
sociais, universidades, intelectuais, políticos e outros, adquirindo, antes de
tudo, um grande significado político.
A discussão sobre como deve se dar a relação da
Secretaria do Meio Ambiente com os diversos órgãos do Sistema é antiga e merece
mais atenção.
Historicamente, vários órgãos que hoje fazem parte do
Sistema de Meio Ambiente foram criados antes da própria Secretaria, muitos
deles bem antes. Todos com metodologias, conceitos, técnicas e culturas
diferentes; com estruturas e processos de decisão e poder próprios; trâmites
internos diferenciados e, por fim, diversos organogramas, fluxogramas e
procedimentos de licenciamento específicos. Como resolver o emaranhado de
problemas e questões levantadas pela articulação e integração de todos esses
órgãos?
O PL 819/08 também não dá resposta a esses problemas.
Dá um cheque em branco para a nova Companhia, por não estabelecer quais serão
os novos procedimentos e trâmites dentro do Sistema de Meio Ambiente.
Transforma a Companhia em um supercartório, que os empreendedores devem buscar
para licenciar seus empreendimentos e atividades, com a agilidade que a
globalização pós-moderna exige.
Para tanto, o governador já havia criado, por meio de
decretos e na prática, a Agência Ambiental Paulista, também sem discussão
prévia com a sociedade.
São escritórios
O formato descentraliza, do ponto de vista geográfico,
a estrutura de licenciamento ambiental do Estado. No entanto, não há
descentralização do ponto de vista do poder político. O poder fica concentrado
na nova Companhia, transformando-a em um órgão executivo do Sistema,
separando-o de alguns setores técnicos e científicos que ainda remanescerão
dentro da Secretaria do Meio Ambiente. Tudo isto, para a criação do balcão
único, voltado, antes de tudo para o atendimento empresarial.
Este parece ser o ponto central desta concepção
distorcida deste novo modelo de gestão proposto: a confusão entre o interesse
público e o interesse privado. O Estado, que deveria estar a serviço da
população e fazendo a defesa do meio ambiente, fica subjugado aos interesses do
capital. É uma inversão absoluta das finalidades últimas do Estado.
Aliás, não é de agora que a Cetesb vem se
transformando em empresa que serve a interesses empresariais, mais do que à
população. Que foi feito daquela Cetesb que interditava empresas e atividades
que causassem danos à saúde da população? Onde está aquela Cetesb que realizava
audiências sobre os programas de controle da poluição do ar? Onde está a Cetesb
que propôs interdição de praias poluídas? Onde foi parar aquela Cetesb?
Por trás dos movimentos aparentes, o conceito que se
reafirma é o do Estado mínimo, mas que se autojustifica como o de eficiência de
gestão. Aliás, toda uma nomenclatura que visa reescrever a história, as lutas e
os interesses da humanidade.
Recentemente, as discussões sobre a economia mundial
apontam na direção da necessidade do fortalecimento do Estado. Neste sentido, a
Secretaria Estadual de Meio Ambiente é que deveria ser a estrutura central do
Sistema de Meio Ambiente. A partir dessa estrutura é que deveriam funcionar
todos os órgãos do Sistema, em regime de igualdade entre si, só mantendo a
diferença de hierarquia com relação à própria Secretaria e a diversidade de
metodologias e abordagens teóricas, aliás uma das riquezas deste Sistema.
Vemos com bons olhos que as estruturas da Secretaria
estejam presentes em todas as Regiões Administrativas do Estado de São Paulo,
nas pontas do Sistema de Meio Ambiente, voltadas, antes de tudo, para o
atendimento do público em geral, sempre desburocratizadas e descentralizadas.
No entanto, não é isto o que acontece. Poucos
funcionários, infraestrutura mínima, pequena formação, não manutenção das
matrizes de conhecimento dentro do quadro funcional do Estado, corrupção, e
outros tantos problemas.
Um dos pontos principais deveria ser a realização de
concurso público para admissão de novos funcionários para todos os órgãos do
Sistema, o que já resolveria um dos grandes problemas atuais.
Além disso, mais importante é a discussão das
políticas com a população, a partir de estruturas participativas, como os
espaços dos conselhos públicos, que necessitam ser democratizados.
Se tudo isto for assegurado, o Estado terá a sua
administração e o seu atendimento efetivamente modernizado, sem maiores
conflitos e com a perspectiva de se atingir padrões de qualidade de vida
melhores para todos.
Oremos para que o Governo do Estado possa, finalmente,
escutar os setores sociais envolvidos para elaboração de uma nova lei mais
completa, e que as mudanças no Sistema de Meio Ambiente contemplem a maior
parcela da população de forma participativa e mais justa.
Voltaremos a esta discussão tão importante em outro momento uma vez que estamos mexendo com o Sistema Estadual de Meio Ambiente, com a Cetesb, que historicamente teve um grande papel no Estado - hoje muito esvaziado - enfim, são mudanças profundas que precisam ser discutidas com muita atenção.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e público que nos acompanha nas galerias, funcionários e amigos, eu acompanhava atentamente a manifestação da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi em que ela reclamava do tratamento que o governo do estado tem dado à sociedade civil, a esta Casa, quando encaminha projeto em regime de urgência.
Na verdade eu concordo com V.Exa., nobre Deputada, acho que esta Casa merece tratamento diferenciado, mas também compete a ela, Assembleia, buscar esse espaço, inclusive criando aqui momentos e oportunidades para que a sociedade civil se manifeste. Mesmo o projeto tramitando em regime de urgência não há nenhum impedimento para que esta Casa convoque audiência pública, se valha das nossas comissões para que eventualmente a sociedade civil possa discutir e aprimorar esse projeto. Diria até que é menos grave, Deputada Maria Lúcia Prandi, do que o que acontece no governo federal, por exemplo, onde uma Medida Provisória atropela completamente as oportunidades e tem efeito legal a partir da sua edição. E, aí, compete ao Congresso correr atrás dessas medidas na tentativa de fazer valer, sim, a vontade do Congresso, a vontade da Câmara Federal, e, o que é mais importante, a vontade dos eleitores. Lá não há alternativa.
Aqui temos uma urgência mas a lei só terá validade depois de aprovada pelo Plenário com a participação dos deputados e da oposição, o que não acontece com a Medida Provisória, que, editada, passa a valer como se fosse emergencial, e muitas vezes o assunto não tem nada que ver com o interesse público. Muitas vezes tem a ver com interesse partidário, interesse dos deputados fisiológicos. E aí a sociedade, sim, está ausente e impedida na sua manifestação. E, o que é mais grave, o Congresso derruba a Medida Provisória, tenta fazer valer a sua opinião e o governo reedita a Medida, muitas vezes com a mudança de um item, de um artigo, tentando convencer a sociedade de que trata de assunto novo.
Medida Provisória é importante, é um instrumento de que se valem os governantes sérios para, de maneira antecipada, resolver questões que ao longo do tempo poderiam, pela tramitação mais morosa, serem postergadas e eventualmente não ter o resultado imediato que a sociedade muitas vezes precisa.
Mas tem sido usada abusivamente e muitos poderão dizer: “Também no governo FHC ...” Que seja verdade. Mas, por que os críticos dessas medidas, ao tempo em que eram da oposição, continuam se utilizando delas? E, mais do que isso, ampliando sua utilização, sobretudo para assuntos que não têm a menor relevância.
Concordo, e vou ser companheiro da Deputada. Lembro-me de que quando aprovamos aqui, por exemplo, as organizações sociais, embora fosse um assunto relevante cansamos de fazer aqui audiências públicas para que a sociedade nos ajudasse a aprimorar o projeto. Acho que esse é um papel indelegável da Assembleia, e não dá para transferir para o Executivo a incúria, a inércia, a incapacidade, e, muitas vezes, a inaptidão e a falta de vontade da Assembleia para legislar.O projeto está tramitando aqui.
Compete a nós, deputados, trazermos a sociedade para participar, e não ficar resmungando, delegando e atribuindo ao governador a responsabilidade de cumprir papel que é nosso. Quem representa a sociedade civil tem a responsabilidade de aprimorar projeto, de fiscalizar o governo. E, sobretudo, é nossa atribuição constitucional, ser a voz da sociedade junto ao Executivo. Que não se use o argumento da urgência para desqualificar projetos e, sobretudo, para abdicar da responsabilidade de fazer a sociedade civil se manifestar e demonstrar com clareza qual é a sua participação e qual é sua vontade.
Queria destacar, Deputada, que esta Casa, até por conta da CPI que presidi, dos Precatórios Ambientais, também criou a Procuradoria do Meio Ambiente. Iniciativa legislativa da Assembleia. Eu gostaria muito que essa iniciativa desta Casa, que é fruto de CPI que nós propusemos e presidimos e teve efeito positivo, porque, dela decorreu a criação Procuradoria do Meio Ambiente neste Estado, também fosse valorizada. Acho que a Procuradoria tem papel relevante, deve ser utilizada, e em momentos como esse poderia contribuir inclusive para aprimoramento de projetos que tratem desse interesse e que tramitem nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hélio Nishimoto.
O SR. HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Deputado João Barbosa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia, população que assiste à TV Assembleia, vou me reportar inicialmente, mais uma vez, à situação da Embraer e de seus funcionários, da população que viveu o drama das demissões na semana do Carnaval.
Na semana passada, nesta tribuna, compartilhei a delicada situação vivida naqueles dias por todos aqueles trabalhadores, pela população que estava solidária a todos os que perderam seu emprego. Agora, quero compartilhar que a situação no momento é um pouco diferente, depois das medidas do governo estadual e municipal se dispondo a ajudar aquela população que ficou desempregada pela decisão da Embraer, fato que entristeceu todos nós do Vale do Paraíba e de todas as cidades que têm funcionários, como Gavião Peixoto, Botucatu e região. As medidas do governo estadual e municipal, de São José dos Campos, demonstraram ser de muita importância para no momento aliviar aquela preocupação.
Todavia, na semana que passou tivemos outra notícia. Soubemos que a Justiça do Trabalho concedeu liminar para que fossem suspensas as demissões. Num primeiro momento isso nos tranquiliza um pouco, mas sabemos o quanto que a situação ainda é delicada. Amanhã, numa audiência, teremos uma posição mais definitiva, e torcemos para que haja equilíbrio, que os empregos sejam mantidos. Torcemos para isso, é o que queremos, não para que a empresa passe dificuldades, mas para que com o esforço dos governos municipal, estadual e federal, principalmente deste, porque sabemos que ele é capaz de absorver um pouco desse problema através de financiamentos, de medidas que facilitem o desenvolvimento de trabalho pela Embraer, através do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, recurso que existe para apoiar nesses momentos de grande crise por que passou a Embraer. Não diria de crise direta da Embraer, mas um consequência da crise que vive o mundo todo, alegando a Embraer que teria que enxugar o seu quadro de funcionários.
Então, amanhã teremos na Justiça do Trabalho em Campinas, e esperamos que o desenrolar seja o melhor possível para que se encontre um equilíbrio nas finanças, na maneira como se administra a Embraer. Sabemos que nesse Fundo de Amparo ao Trabalhador há 150 bilhões de reais, sendo que uma parte pode ser usada para absorver todo esse impacto que a Embraer sofreu.
Torcemos e fazemos nossas intervenções naquilo que é possível para que esse problema das demissões da Embraer não seja tão forte e que sejam recuperadas condições para manter os empregados. Estão suspensos por enquanto, o que tranquiliza momentaneamente a nossa população. Esses 4270 empregos são mantidos até a próxima decisão que deve ser tomada amanhã, na Justiça do Trabalho em Campinas.
Nesse tempo que ainda me resta, quero compartilhar da alegria de poder comemorar uma data importante para a Cidade de Queluz, situada no vale histórico, que traz muito orgulho para todo o Vale do Paraíba.
A Cidade de Queluz completa hoje, dia 04 de março, 167 anos, pelo que queremos nos congratular com toda a população daquela cidade.
Queluz está localizada próxima à divisa de três estados
importantes do nosso País, limitando-se ao norte com a Cidade de Passa-Quatro,
O município está localizado no chamado Vale Histórico, integrando-se então à região do Vale do Paraíba, e é considerado o portal do vale histórico, situado no médio vale do Paraíba do Sul, entre as Serras da Mantiqueira e do Mar, às margens do Rio Paraíba do Sul. E tem por vocação o turismo.
Então queremos dar os parabéns ao prefeito e a toda população de Queluz por essa grande comemoração no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE – JOÃO BARBOSA – DEM – Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM – PPS – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de fazer alguns comentários sobre a insistência da construção de um CPP – Centro de Progressão Penitenciária, em Mogi das Cruzes, no bairro de Cocuera.
Todos dizem que não queremos CDP ou CPP, qualquer centro de presos. No Taboão já foi construído um para 800 pessoas e lá estão 1300 pessoas. Agora eles querem construir mais um CPP no bairro do Cocuera, segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, onde moram famílias japonesas que imigraram há muito tempo para o Brasil e cultivam hábitos simplórios, como dormir com as casas abertas.
Em primeiro lugar, como deputado vou lutar com unhas e dentes para que não seja construído esse CPP no bairro do Cocuera.
Em segundo lugar, vou fazer um abaixo-assinado para que possamos sensibilizar a secretaria no sentido de que não queremos mais CPP, queremos uma escola técnica industrial. Essa área faz parte do cinturão verde, parece um tapete recoberto por plantações de alface, couve, rúcula.
Somos totalmente contra à desapropriação dessa área. Vamos trabalhar. Espero a manifestação do prefeito Marco Bertaiolli, que quando era deputado nesta Casa já se manifestou contrário. Nós teríamos três: um em Suzano, no Parque Maria Helena, um em Taboão e o outro entre a Mogi-Biritiba e a Mogi-Bertioga.
Vejam a situação. Há mais de dez anos pedimos aumento no efetivo de Mogi das Cruzes. O efetivo não aumentou; muito pelo contrário, diminuiu. Muitos policiais se aposentaram, outros transportam presos do CDP de Taboão para Mogi. Não aumentaram a verba para a área da Saúde. Precisamos aumentar, melhorar as condições. Porque quando é instalado um CDP, pelo menos as sextas, sábados e domingos triplica a população de presos. Se há mil presos, haverá mais três mil pessoas. Não dão ajuda na área do esgoto. Não se dá uma compensação pela água que fornecemos para a Grande São Paulo. Agora, não se pode ter esgoto, não se pode fazer instalações de energia elétrica e se pode construir um CDP.
Governador, não queremos CPP; queremos uma escola técnica agrícola, que é o que precisamos naquela área de proteção de mananciais, que fica entre o Cocuera, Biritiba e Salesópolis. Tiraram até uma escola da polícia que tínhamos lá.
Vamos trabalhar em cima disso com a população, vamos buscar apoio de toda a população, não só do bairro do Cocuera, mas também da população residente em Mogi das Cruzes. CDP, não! CPP, muito pior! Vi o que acontece nos de Pacaembu e Mirandópolis.
O SR. PRESIDENTE – JOÃO BARBOSA – DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: O Fantástico do último domingo mostrou algumas cidades dos estados de Pernambuco, Alagoas e Acre, onde a pobreza toma conta, onde as crianças não têm oportunidade de uma alimentação adequada, onde não existe emprego.
Aqueles são apenas alguns dos municípios brasileiros onde as pessoas vivem abaixo da linha da pobreza.
Entrevistaram pessoas que vivem numa situação de dependência total, de uma dependência humilhante, vergonhosa. E a revista “Veja” de dez dias atrás, trouxe o senador Jarbas Vasconcelos falando que o Brasil é o país que promove a maior compra oficial de voto e de apoio; “Bolsa Família”.
Entendo importante haver proteção do Governo Federal em
relação a pessoas que estão numa realidade de pobreza. Mas é muito mais
importante haver o acompanhamento psicológico, educacional, intelectual para
que essas pessoas não sejam jogadas numa situação de dependência total.
Quem conhece um pouco a mente humana sabe que o recebimento
desses valores de forma continuada, sem nenhum esclarecimento, sem nenhuma
orientação, esse recebimento faz com que o indivíduo se julgue incapaz, tira
dele a vontade de lutar pelo próprio sustento. É um crime gigantesco que se
pratica contra o ser humano.
Muitas das pessoas que recebem essa ajuda entendem e são
escórias, paria, que fazem parte de uma casta sem a capacidade de encontrar
meios para a própria sobrevivência. Essa informação é extremamente nociva.
Essa informação, como disse, continuada vai criar um exército
de dependentes. Essas pessoas acabam entendendo que devem um favor a
determinados governantes. E numa campanha eleitoral isto pesa; e pesa muito.
Basta haver a mensagem de que outros políticos poderão acabar com esse
benefício. Daí, aparece aquela revolta. Daí aparece aquela vontade interior de
ficar do lado do “protetor”.
Quando alguém dá esse tipo de esmola sem o acompanhamento
técnico, psicológico, esse alguém que no primeiro momento parece estar ajudando,
está criando uma sub-raça, está jogando essas pessoas para uma realidade
terrível.
Quando roubamos alguma coisa de um cidadão no aspecto
material, cometemos um crime. Quando roubamos de um cidadão a capacidade de
sonhar, a capacidade de acreditar nele mesmo, aí sim cometemos um crime
terrível, hediondo, um crime que o indivíduo seja penalizado por toda a vida.
Não percebi, em momento algum, a preocupação das autoridades com a recuperação,
com a valorização dessas pessoas que se encontram num estado de pobreza total.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
infelizmente, o Brasil vive essa realidade. Infelizmente, essa realidade
promovida hoje vai deixar sequelas indeléveis. Esse procedimento cria uma
situação de dependência financeira e psicológica. É bom que estudos sérios
sejam realizados nesse aspecto.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a
palavra a nobre Deputada Beth Sahão, pelo tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO
DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ocupo mais uma
vez esta tribuna na tarde de hoje para dizer da nossa preocupação com relação
aos casos de pedofilia que estão ocorrendo e sendo investigados na Cidade de
Catanduva e que estamos acompanhando, travando uma verdadeira batalha na cidade
para que os responsáveis, e os culpados por isso possam ser punidos e
penalizados na forma da lei.
Mais do que isso, para facilitar esse trabalho e inclusive de
modo a envolver a Assembleia Legislativa, os nosso colegas, deputados e
deputadas, que estou apresentando, para que seja apreciado por esta Casa, uma
Comissão de Representação, para podermos nos dirigir àquela cidade para
acompanhar as investigações que estão sendo realizadas pela Polícia Civil, pelo
Ministério Público, pelo Juizado da infância e da Juventude.
No início desta semana tivemos a presença da CPI da Pedofilia
do Senado Federal na cidade, em particular do senador Magno Malta, que fará na
próxima semana uma sessão que será realizada na Câmara Municipal de Catanduva
para poder ouvir as testemunhas, as vítimas, as crianças, as famílias, aqueles
que estão sendo acusados, até para aprofundar as investigações uma vez que
aquelas que estão sendo feitas, até esse momento, não têm contemplado e não têm
sido suficientemente abrangentes daquilo que acreditamos que uma investigação
adequada deveria estar ocorrendo.
Por isso mesmo a importância da aprovação dessa Comissão de
Representação, hoje, preferencialmente, de modo que possamos ter melhores
condições e outros parlamentares, também, juntamente conosco possam estar
presentes naquela cidade para que toda a sociedade paulista saiba que casos
como esse precisam ser exemplarmente punidos para que eles não se reproduzam,
não só naquele município. Mas em todos os outros não só do Estado de São Paulo,
mas em todo o território brasileiro.
Essa é nossa luta. Através da sensibilidade que cada um
possui, e da importância que um caso como esse precisa receber desta Casa para
ser combatido, tenho certeza que esta comissão será aprovada nesta tarde.
Sr. Presidente, quero também aproveitar esse momento para
fazer, já, algumas considerações a respeito do Dia Internacional da Mulher,
comemorado no dia 8 de março.
Temos muitos motivos para comemorar esta data. Muitos avanços
foram conquistados, muitas barreiras foram quebradas, muitos preconceitos vêm
sendo derrubados a cada dia, a cada ano que passa. No entanto ainda temos
muitas restrições, muitos limites, enfim, muito espaço a conquistar.
Senão vejamos o caso da política; a participação da mulher na
vida pública. No Congresso Nacional, na Câmara Federal temos, apenas, 9% do
parlamento composto por mulheres. No Senado Federal o quadro é um pouco melhor,
com 12% dos senadores do sexo feminino. E aqui nesta Casa, 10%, apenas, dos
parlamentares são mulheres.
Se fizermos uma comparação, tendo em vista termos quase 52 %
do eleitorado paulista é composto por mulheres, vemos que há uma verdadeira
desproporção na representatividade das mulheres aqui nesta Casa de leis.
Não só a representatividade, mas mais do que isso eu quero também questionar os espaços ocupados pelas mulheres aqui na Assembleia Legislativa. Por exemplo: quantas mulheres ocupam a liderança de seus partidos políticos nesta Casa? Quantas mulheres ocupam a cargos na Mesa diretora? Sabemos que se eleger já é uma tarefa difícil; todos sabemos. Mas não basta ganhar a eleição e vir aqui à Assembleia. É preciso também fazer uma disputa e um enfrentamento diário para ocupar os espaços que tenham de fato condições de decidir questões importantes na Casa. Por isso mesmo na Câmara Federal as parlamentares estão propondo a criação de uma procuradoria feminina para defender seus interesses naquela Casa. E aqui também conclamamos as nossas companheiras deputadas para que possamos, numa atitude unificada, cada vez mais conquistar espaços de poder, espaços de decisão, fundamentais para que sejamos capazes de adotar e de pressionar as autoridades competentes no sentido de estabelecer políticas públicas para reduzir as desigualdades, capazes de melhorar as condições das mulheres em todo o Estado de São Paulo.
Por isso mesmo, esse dia 8 que se aproxima é importante para que possamos aprofundar esse debate, aprofundar esses assuntos e encontrarmos cada vez mais alternativas capazes de beneficiar todas as mulheres, capazes de melhorar a relação de gêneros que temos no nosso Estado. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE -
JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra
o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo remanescente de cinco minutos.
O SR. CONTE LOPES -
PTB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ontem falávamos
desta tribuna sobre a impunidade, o fato de os criminosos condenados não
sentirem o peso da lei.
Nada como os
exemplos: esta noite a equipe do Garra prendeu a Valquíria, mulher do Serginho.
O Serginho estava cumprindo 12 anos de prisão, mas estava
A Rota também deteve
no centro de São Paulo esta manhã bandidos que fizeram um assalto em Aparecida
do Norte. Todos eles deveriam estar na cadeia, mas são foragidos porque foram
soltos no final do ano.
É importante
batermos nessa tecla, e vamos continuar batendo, para mostrar a diferença da
polícia e do resto. A polícia faz o trabalho dela. A polícia prende, tanto é
que temos 160 mil presos no Estado de São Paulo. Agora, se a Justiça ou alguém
solta, precisamos procurar quem está soltando.
Há dois dias houve um
assalto a um condomínio nas Perdizes e o bandido, que morreu enfrentando a
polícia, era o Sandro, um dos líderes do crime organizado do PCC. O camarada
foi condenado em 2006 por homicídio e por latrocínio, inclusive matou policiais
militares na Castello Branco. Como é que pode alguém ser condenado em 2006 e,
em 2009, dois anos e meio depois, estar nas ruas cometendo delito?
Não conseguimos
entender, como não conseguimos entender os bispos de Pernambuco que não queriam
permitir que uma menina de nove anos, estuprada pelo padrasto, fizesse aborto
de gêmeos. Acho que o bispo está louco. Ou eu. Isso é previsto
Aqui
A "Folha de
S.Paulo" de hoje relata em um artigo que o PCC está agora na Bolívia,
Paraguai, Portugal, virou internacional. O crime está virando internacional
agora? E a sociedade, não consegue se organizar para combater esses mesmos
criminosos? E o que acontece? Cada vez mais vítimas, pessoas sendo atacadas,
pessoas perdendo a vida na mão dos bandidos e tudo corre como se fosse natural.
Quando cobramos aqui
do Governo Federal, de governos estaduais, de prefeitos uma ação contra o
crime, o primeiro princípio seria que quem vai para a cadeia tem que cumprir
pena, sim. Não adianta o bandido ser condenado a 30 anos de cadeia, cumprir um
sexto da pena e ir para a rua. Então para que condenar a 30 se ele cumpre um
sexto e vai embora? Quanto mais a polícia prende mais soltam para os presídios
não ficarem superlotados. Quem acaba pagando realmente é a própria população.
Estão aí as televisões de hoje mostrando um casal assaltado no Rio de Janeiro.
Os dois foram jogados no mar de cima de umas pedras. Não morreram por sorte. O
que merece um bandido desses? No mínimo prisão perpétua, já que no Brasil não
há pena de morte. Mas aqui nem preso fica! O bandido condenado a 12 anos está
em liberdade com dois fuzis e uma nove milímetros! É muito difícil combatermos
o crime enquanto não tivermos pena séria e forte contra os criminosos. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra
o nobre Deputado Otoniel Lima.
O SR. OTONIEL LIMA -
PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, o Deputado Luis
Carlos Gondim trouxe sua preocupação quanto à instalação de um presídio
Nós, deputados que fazemos parte da base aliada do
Governador José Serra, que ficamos muitas vezes nesta Casa defendendo os
projetos do Governo, votando os projetos com o Governo, fazemos isso porque
acreditamos num governo sério, empreendedor, administrador. Mas sobre alguns
assuntos somos informados por meio da imprensa, como sobre a desapropriação de
um terreno na Cidade de Limeira para a instalação de um presídio. Resido há
quase 11 anos
A população é contra, porque se fala em 768 vagas para presos, mas no prazo de alguns meses esse número vai para cerca de 1.200 ou 1.300 presos. Temos feito vários pedidos para o aumento de policiamento no interior do Estado de São Paulo. Não temos policiais suficientes para uma demanda de um CDP com 768 presos.
Ficamos então dependendo de Campinas e de Piracicaba, que têm um maior número de policiais, com grupos preparados para presídios. Temos em Limeira um CR - Centro de Ressocialização de presos, mas não temos uma penitenciária. Querem construir um CDP sem mexer no número de policiais, sem mexer na estrutura de policiais; temos 90 elementos da Polícia Civil e cerca de 270 da Polícia Militar em Limeira.
Por isso a população está se organizando contra a construção do presídio. O prefeito Silvio Félix, de Limeira, tem se movimentado também contra essa construção. E tem o nosso apoio, porque as coisas não podem acontecer da maneira como têm acontecido. Não podem simplesmente investir 29 milhões na construção do presídio, sem atentar para as 300 mil pessoas que moram na cidade.
Vemos aqui no Diário Oficial que o Governador vetou totalmente um projeto nosso, que fala sobre a instalação de “tags” Sem Parar nas viaturas da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e carros de escoltas. Esse projeto permite instalar o “tag” nas viaturas para que a polícia passe livremente pelo pedágio, porque hoje não é assim. O Deputado Conte Lopes, que é policial, sabe disso. A viatura da polícia, quando chega no pedágio, tem que apresentar o patrimônio; ela tem que ficar esperando a autorização patrimonial para poder transpor a cancela de pedágio.
Esse nosso projeto visa somente acabar com essa burocracia, cedendo o “tag” para as viaturas. As concessionárias poderiam muito bem arcar com essa responsabilidade, com esse custo. As viaturas da polícia têm a liberação do patrimônio para passar pela cancela, e seria muito fácil as empresas custearem a despesa com os “tags”.
Mas, não. O projeto foi vetado totalmente porque entendem que haverá ônus para os cofres públicos do Estado. Mas já existe a liberação patrimonial, com a apresentação de um documento: passa-se esse documento pela central de rádio da administradora dos pedágios e assim liberam a passagem da viatura.
Portanto, qual a diferença? O projeto visa somente quebrar essa burocracia, através da colocação dos “tags” para passar livremente. Onde está o custo para o Estado? Quando se transporta um preso perigoso, corre-se o risco de um resgate, porque o minuto em que a viatura fica parada na cancela do pedágio é o suficiente para a tentativa de resgate. Todos sabem disso.
Mas, dirão: “ah, mas nunca aconteceu!” Mas vai acontecer, podem ter certeza. Pode não acontecer agora, mas há muito risco de resgate de preso nos pedágios. Lá na frente, quando acontecer, vão lembrar do projeto que foi apresentado nesta Casa de leis, que foi apreciado e aprovado pelos Deputados, e foi vetado pelo Governador do Estado. Espero eu que não aconteça, para não colocar em risco a vida dos policiais nessas praças de pedágio. Sabemos que quando há deslocamento de uma cidade para outra, para atendimento imediato, tem-se que parar na cancela de pedágio.
O nosso carro da Assembleia Legislativa tem um “tag” Sem Parar. Nós passamos livremente e às vezes vemos uma viatura do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil, uma viatura de escolta, esperando autorização para passar pela cancela. O nosso projeto visava somente colocar o “tag” nas viaturas.
Poderia ser feito um convênio com as concessionárias, que recebem quase 97% da arrecadação dos pedágios de todas as praças do Estado de São Paulo. Se as concessionárias instalassem o “tag” iriam agilizar o trabalho da polícia e o seu atendimento nas praças de pedágio do Estado de São Paulo.
Esse é um dos projetos nossos que foi vetado, dentre outros que apresentamos. Temos também projetos parados nas Comissões. Pedimos aos Srs. Deputados que compõem as Comissões que analisem os projetos dos Deputados para que eles sejam apreciados e votados pela Casa. Representamos os eleitores que confiaram um mandato a nós e devemos, sim, satisfação a eles.
Volto a repetir sobre a nossa contrariedade na questão da construção do presídio em Limeira. É necessário um presídio, pois temos presos de Limeira espalhados por várias cidades da região, mas não concordamos com a maneira como ela está sendo feita, através de desapropriação de uma área particular. Entreguei ao Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, um documento dos proprietários dessa área, pedindo a reconsideração do decreto do Governador, porque é uma área particular em plena atividade, com uma plantação de soja.
A prefeitura municipal já tinha feito, no ano passado, a desapropriação dessa área para a instalação de um distrito industrial. E agora temos um outro decreto desapropriando a área para a construção do presídio.
Vamos acompanhar essa discussão que está sendo feita
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa) Por permuta com o nobre Deputado Vicente Cândido, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, quero saudar a população de Marília, em especial a família policial militar, pois temos a grata satisfação de receber o Vereador Eduardo Gimenes, no exercício de seu primeiro mandato.
Para minha felicidade e do Deputado Conte Lopes, é um policial militar que se elegeu nas últimas eleições de uma forma extremamente significativa para nós. A eleição do Vereador Gimenes foi resultado de prévias entre os policiais para que não saíssem muitos candidatos e, assim, ter um vereador que representasse a classe.
O vereador está nesta Casa em visita, pedindo o apoio dos deputados e da Assembleia para os interesses não apenas de Marília, mas, de forma especial, da família policial. Ele vem lutando para conseguir um módulo da Cruz Azul e do Colégio da Polícia Militar para seus companheiros policiais militares da cidade.
Tenha certeza, vereador, que V. Exa. terá aqui, não só dos deputados policiais militares, mas da Assembleia como um todo, uma caixa de ressonância das necessidades da população de Marília, da sofrida família policial militar. Seja muito bem-vindo a esta Casa.
Uso este espaço do Grande Expediente para fazer uma constatação: no momento em que já pensamos ter visto todo tipo de barbaridade na vida, ainda encontramos coisas pela frente. Ontem, na sua fala, o Deputado Conte Lopes abordou o assunto.
Hoje o jornal “O Estado de S. Paulo” traz na primeira página do Caderno Metrópole o seguinte título: “Vídeo indica que sócio do ex-Secretário-Adjunto de Segurança Pública negociava cargos para a polícia de São Paulo.”
Deputado Conte Lopes, ontem o jornal falava sobre a possibilidade de tal fato ter ocorrido. Hoje, tem um vídeo. Deputado Fernando Capez, Promotor de Justiça, V. Exa. proporcionou o encarceramento de muitos criminosos no Estado de São Paulo pela sua intransigência como Promotor.
Hoje, temos um vídeo mostrando o sócio do escritório do ex-Secretário-Adjunto Malheiros negociando cargos para chefia de departamento, seccionais de polícia; negociando rever procedimentos de expulsão de policial civil, por graves infrações administrativas e, muitas vezes, criminais, pelo Conselho Superior da Polícia Civil.
Na degravação, tem um momento muito significativo, quando o Dr. Valente se dirige ao interlocutor. Diz o jornal: “O advogado chega a ponto de usar o nome do Governador José Serra, dizendo que ninguém tinha ideia do ‘conceito que o Laurinho (Secretário-Adjunto) tem com ele’.” Ele faz e desfaz do que quiser. Vejam que coisa linda!
Temos quarenta e um milhões de habitantes neste Estado. O Secretário-Adjunto, com a carta branca do Secretário de Segurança, não sabe como prestar contas das verbas sigilosas, dos 50 mil de saque nas sextas-feiras - que não precisa de comprovação para a Secretaria de Segurança Pública, que não tem nenhum órgão executivo -, não consegue mostrar uma campana feita, uma investigação, uma prisão em flagrante, um relatório de atividade operacional. E gasta mais que o Deic, mais que o Denarc, mais do que qualquer quartel da Polícia Militar.
Vergonha! Lama! Lixo! Sabe o que vai acontecer? “Ah, o Secretário-Adjunto pediu para sair.” E o Secretário de Segurança que deu guarida a isso? Será feita uma revisão do número de policiais que foram aos sindicatos - houve inclusive uma apuração feita pelos órgãos da Corregedoria da Polícia Civil -, que foram submetidos ao Conselho Superior da Polícia Civil, considerados indignos para o serviço policial? Aí, vinha a caneta luminar do Secretário-Adjunto dizendo: “Não é o caso.”
Agora, vêm degravações, vem texto, vem vídeo. O mesmo policial que, nas primeiras acusações era defendido por esse Secretário-Adjunto, hoje diz que ele é um bandido, não tem idoneidade o que ele diz, que é um absurdo.
Estou começando a coletar assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar o comércio de cargos na Polícia de São Paulo, a revisão de decisões de procedimentos de expulsão de policiais. São necessárias 32 assinaturas. Isso não é questão de partido A, B ou C. É questão de dignidade. São coisas que merecem uma apuração séria e imediata.
Muito propriamente a Associação dos Delegados de Polícia mostra seu inconformismo em uma matéria de jornal e diz que irá promover um ato em defesa da moralidade.
Tenho certeza de que a administração da Polícia Civil, nenhuma de suas entidades, compactua com isso. Mas, muitas vezes, o Delegado-Geral é obrigado a engolir politicamente nomeação de cargos de chefia.
Eu imaginava, até vislumbrava, que isso poderia acontecer em função de pressão política. Tem deputado nesta Casa, dono de território no interior, que acha que é dono do mundo, dono da polícia, e vive pressionando pela nomeação em várias funções. Inclusive delegado de polícia, comandante da Polícia Militar na região. Vive-se metendo onde não deveria se meter, pois é uma área eminentemente técnica. Isso é possível.
Mas chegarmos a ponto da comercialização? É preciso apurar, fazer uma CPI de verdade. Se tudo isso for comprovado, chega-se à conclusão de que tudo isso era respaldado pelo Secretário-Adjunto, que por ação, conluio ou omissão, é o maior responsável. O Governador também é responsável, porque o colocou no cargo. O próprio advogado diz que ninguém imagina a força do “Laurinho” com o Serra. Eu imagino o tamanho dessa força, porque fez tudo que quis fazer.
Agora, precisamos apurar tudo isso. “A Assembleia não é delegacia de polícia.” Irei de deputado a deputado pedindo a assinatura para a CPI. “Isso é só para fazer movimento de oposição”, podem dizer. Não. Isto aqui está ferindo de morte a dignidade não da Polícia de São Paulo, mas do Governo de São Paulo. É uma vergonha, um disparate.
Se isso, realmente, aconteceu, merece apuração política, porque está falando em nomeação de direção de cargos. A Assembleia não é delegacia de polícia, mas tem obrigação constitucional de apurar.
“Uma CPI como essa pode trazer consequências”, pode ser outro argumento. Não conseguimos assinaturas suficientes para a CPI dos caça-níqueis, do sistema prisional, quando apresentei 500 páginas mostrando o desvio de 30 milhões de reais, em seis anos, no sistema prisional do nosso Estado.
Quero que fique demonstrado à população: a Polícia de São Paulo, seja Civil, seja a Militar, as instituições não compactuam com esse tipo de banditismo, sofrem pres são, muitas vezes são subjugadas. Indicações políticas colocam indivíduos sem condições dentro da Polícia Militar, além de colocar coronéis que acabam se prostrando por um carguinho na hora que passa para a reserva. Vergonhoso. Vende sua tropa pelo seu salarinho depois.
Vamos aguardar, agora em abril teremos a troca de comando na PM, vamos ver quantos serão nomeados e vamos entender o silêncio, o cala-a-boca e as omissões ocorridas, como a não-apuração da morte de policiais ameaçados de execução. Os jornais estão mostrando que agora temos provas, vídeos, dezenas de CDs falando na negociação. Não é próprio uma CPI? Está envolvido o Secretário de Segurança. Está envolvido seu ex-secretário-adjunto. Não basta pedir demissão para resolver o problema. Se arrependimento resolvesse, teríamos de abrir as portas de todas as cadeias do mundo. Qualquer penitenciária é uma legião de arrependidos.
Mas como dizem os acusadores, chegamos a ponto de pessoas pagarem uma quantia de 250 mil para assumir tal delegacia para montar um esquema em relação aos caça-níqueis, em relação à corrupção, à propina. É o governo alimentando o crime. Vou diariamente trazer o nome dos deputados que assinarão a CPI para apuração de mais essa circunstância vexatória ao povo paulista que, numa expectativa de ter o dinheiro de seus impostos bem-utilizados, não sabe que muitas vezes segmentos do Estado acabam alimentando a máquina do crime.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia: O nobre Deputado Otoniel Lima falou da construção de presídios, falou da preocupação de prefeitos inclusive com a presença de bandidos de outros municípios, falou da desvalorização das áreas onde os presídios se localizam. No Estado de São Paulo temos a construção de dezenas de cadeias - vamos colocar dessa forma para haver um entendimento. Já existem presos em cadeias superlotadas e muitos outros existirão dentro de poucos meses para morarem nesses presídios, nessas cadeias, que dentro de pouco tempo também estarão superlotadas. O Brasil fabrica bandidos, fabrica marginais. O Brasil produz todos os dias muita gente que, por falta de opção, acaba entrando na criminalidade.
Uma vez falei aqui de Licurgo - não sei se é lenda ou não - que teria vivido cerca de 800, 900 anos antes de Cristo. Licurgo era um sério legislador espartano, severo, que fazia leis que não deveriam ser modificadas sem a presença dele. Depois de elaborar essas leis, ele se mudou para um lugar desconhecido porque, se ele não estivesse presente, as leis deveriam continuar vigorando.
Conta a história que Licurgo um dia foi convidado para fazer uma palestra sobre educação. Várias pessoas o procuraram e ele disse que faria essa palestra seis meses depois. Mas por que tanto tempo? Marcaram uma data, um local próprio. Centenas de pessoas aguardavam pela palestra de Licurgo. No dia predeterminado ele apareceu. Trazia um engradado com dois cães e outro engradado com dois coelhos. Todos ficaram curiosos. Licurgo, em silêncio, abriu um engradado, soltou um coelho. Soltou um cachorro do outro engradado. O cachorro correu, alcançou o coelho e o dilacerou. O sangue daquele pequeno animal manchou o chão e os pelos daquele cachorro feroz. As pessoas ficaram horrorizadas.
Licurgo, mais uma vez, abriu o engradado dos coelhos e soltou o segundo pequeno animal, que saiu pulando, correndo. Soltou o outro cachorro. As pessoas não quiseram ver nem ouvir, viraram o rosto. O silêncio continuou. Não ouviram o ruído de um cachorro feroz e olharam. O coelho pulava e o cachorro brincava com o coelho, abraçando aquele animal, os dois rolavam no chão.
Licurgo disse que a diferença entre os primeiros e os últimos animais é que os primeiros não foram educados e os últimos foram educados para conviverem pacificamente. Isso por si só nos traz uma mensagem muito forte. As crianças não recebem educação adequada. Os jovens, além de não terem também uma educação que lhes dê condições de sobrevivência, de busca de uma melhor situação, não têm a oportunidade de um trabalho digno. Esses jovens passam por frustrações constantes. De repente, um vizinho pode comprar uma moto, um tênis porque trabalha na distribuição de drogas. A frustração é uma das principais mães da violência. Se alguém está sendo assaltado num semáforo e foge com o carro, o marginal atira, e atira para matar. Naquele momento a vontade dele foi frustrada. Ele não conseguiu atingir seu objetivo e a violência aparece de forma instantânea. Mas num jovem não é essa violência instantânea, não é o surgimento instantâneo da violência. É o surgimento da violência que vai sendo fabricada no seu interior. Uma criança de dois anos passa por muitas experiências. Não vai se lembrar delas, mas no seu inconsciente todo esse conhecimento fica acumulado. Essa criança vai ter frustrações. Essa criança está sendo produzida para uma vida posterior.
Dois psiquiatras americanos, os
irmãos Lambert, fizeram um estudo há cerca de 60 anos sobre o comportamento das
crianças e entenderam que com 11 ou 12 anos, elas já estão preparadas para a vida, preparadas para assumir
uma posição na sociedade ou para iniciar esse processo. Estão preparadas para
terem conceitos e pré-conceitos, ou seja, foram fabricadas, foram produzidas.
No Brasil, essa frustração acontece - e muito. Nas
favelas, a criança não tem perspectiva de uma vida digna, não tem perspectiva
de um futuro melhor. Essa criança, sem a educação adequada, fica a um passo da
criminalidade.
Aí, precisamos construir cadeias.
De repente, algum político iluminado entende que, ao distribuir uma cesta básica ou algo parecido, vai fazer com que a
pessoa não sinta a pobreza como poderia sentir. Alguns, de forma hipócrita, agem assim. Outros, por
idiotice. E condenam famílias inteiras a uma posição de inferioridade. Os
filhos dessas famílias vão entender, depois de alguns anos, que são párias da sociedade, que ocupam uma casta de
excluídos. E o
que eles podem
fazer? Sem o preparo intelectual, sem a condição educacional adequada, eles não
veem um outro sentido para a sua vida e acabam partindo para a bebida, para a droga e para a
violência.
Assim, Deputado Otoniel Lima, vamos ter mais e mais
presídios, vamos gastar verdadeiras fortunas com essas pessoas que ficam à
margem da sociedade - e precisam ficar.
Outro fator importante para o aumento da criminalidade
é a informação que a criança e o jovem recebem de que são inimputáveis, de que podem cometer crime até os 18 anos de idade.
Aí, terão liberdade total para
agir. E pensam: “Com 18 anos, eu paro.” Para, sim: na cadeia ou no
cemitério. Essa informação que o jovem
recebe e que ajuda a formar o seu inconsciente também é extremamente nociva.
Deputado Otoniel Lima, ouvi atentamente suas
palavras, sua preocupação. Enquanto não houver oportunidades para a criança, enquanto
não houver perspectivas
para o jovem, vamos ter essa violência.
Viktor Frankl, um estudioso austríaco, desenvolveu um trabalho: quando o jovem não tem
um sentido para a sua vida, ele tem tudo para se tornar um bandido. Frankl, junto com dezenas de
psiquiatras, fez esse trabalho com jovens que já se encontravam presos na
Europa. Quando
o jovem, mesmo na cadeia, passasse a ter um sentido para a sua vida,
dificilmente voltava a delinquir. Quando ele não tinha essa oportunidade, esse
preparo, essa expectativa, essa esperança - mesmo que tivesse um emprego ou qualquer coisa que lhe oferecessem, mas que não
representasse
uma esperança de futuro, de realização -, voltava a delinquir. Portanto, o problema da
criminalidade no Brasil é falta de esperança, falta de sentido, falta de preparo
educacional. Obrigado.
O SR.
Orlando Morando - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é com muita alegria que recebemos nesta Casa o Vereador da Cidade de
Santo André, Gilberto do Primavera, acompanhado do Presidente da Coop - Cooperativa de Consumo, a maior cooperativa de
consumo da América Latina, Antônio José Monte. Quero saudar a presença de ambos! (Palmas.)
O Sr.
Presidente - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência recebe com muita satisfação os convidados e parabeniza V. Exa.,
Deputado Orlando Morando, que sempre tem prestigiado este Parlamento com ilustres visitantes. (Palmas.)
Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre
Deputado Mozart
Russomanno, tem
a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR.
MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros, público que nos acompanha
das galerias, amigos que nos acompanham pela TV Assembleia, agradeço ao nobre
Deputado Russomanno pela permuta de tempo.
Quero abordar dois temas que não têm uma correlação, exceto pelo fato
de demonstrarem, com clareza, a
dificuldade que a população tem, neste Estado e neste País, para conhecer a realidade
sobre fatos que acontecem no seu cotidiano.
Pela manhã, detive-me sobre um editorial do jornal
“O Estado de S. Paulo”, que procurava discutir de maneira crítica o papel que o
Tribunal
Regional do Trabalho (TRT) vem tendo na crise que a Embraer enfrenta,
sobretudo em função das demissões dos seus funcionários.
Sem considerar a questão social, esse editorial mostra a
ingerência que faz o TRT ao impedir transitoriamente essas demissões,
gerando, eventualmente, um importante problema orçamentário e de fluxo de caixa para
aquela empresa.
Não quero entrar nesse mérito, até porque tenho
dificuldades em interpretar de maneira muito adequada os princípios jurídicos
que norteiam este País. De qualquer forma, gostaria de avaliar a crise que se abate sobre a
Embraer, até
porque ela tem reflexos na minha Cidade de Botucatu, que possui uma unidade da empresa
com mais de dois mil funcionários.
Lembro-me do dia em que as demissões foram anunciadas, da fala do
Presidente Lula, que se mostrava indignado com as demissões, surpreendido que
fora. Confesso que entendi a indignação, mas não vi nenhum nexo na cobrança que
o Presidente fez
à empresa no sentido de que ele, antecipadamente, fosse informado das
demissões. Afinal de contas, trata-se de uma empresa privada, que não tem nenhuma dependência em relação ao Governo
Federal e ao Presidente.
Entendi que o Presidente reclamava a falta dessa
informação prévia porque se sentia capaz, de alguma maneira, de intervir, de
colaborar, de
suportar - através de financiamentos à empresa -, minimizando a eventual crise.
Surpreendi-me, alguns dias depois, quando da reunião efetiva
entre o Presidente da República e o Presidente da Embraer, ao perceber que nada
daquilo que o Presidente dissera no momento da sua indignação havia acontecido: não
cobrou da empresa a retomada dos empregos, ou a não-demissão dos funcionários;
disse que
entendia e culpou a crise internacional, que no começo ele chamava de marola,
para justificar aquelas demissões.
Por que estou voltando a esse fato? Conversando com o Deputado Hélio Nishimoto, que é da Região de São José dos Campos e conhece tanto quanto eu o problema da Embraer, fui informado - este fato eu desconhecia - que o Governo Federal tem assento no Conselho de Administração da Embraer.
Eu ainda não levantei quantos são os representantes do Governo Federal. Há quem diga que são três, mas não importa, mesmo que fosse um. Parece-me que o Ministério da Aeronáutica tem representação justamente no Conselho de Administração, que analisou previamente as demissões e as aprovou.
Se de fato essa informação é verdadeira, o Presidente Lula mentiu mais uma vez à Nação brasileira. Ora, se o Ministério da Aeronáutica tem uma representação no Conselho de Administração, que definiu as demissões, o Presidente não só conhecia o fato, como havia aprovado, via seus representantes, as demissões. E aí se faz mais uma vez o passa-moleque na população brasileira, fazendo-se de indignado e transferindo, mais uma vez, uma responsabilidade que é sua.
Espero que essa informação não seja verdadeira, mas eu quero que a população que me acompanha pela TV Assembleia tenha a noção e a consciência da gravidade do fato. Temos um Presidente - desculpe-me o termo - falastrão, que se diz indignado com o fato por desconhecê-lo, e aí fico sabendo 10 dias depois que o Governo Federal tinha assento no Conselho de Administração, que tinha a responsabilidade, e definiu, de maneira compartilhada, as demissões.
Já não chega o fato de o Presidente, num momento oportuno, não ter tomado as medidas necessárias, e digo mais: ônus da Presidência, sim, das autoridades econômicas que já deveriam saber de há algum tempo que na crise internacional - e sabendo qual era o mercado da Embraer - a Embraer enfrentaria dificuldades.
Ora, será que precisavam acontecer as demissões para que a Presidência da República e as autoridades econômicas do País se apercebessem que essa crise internacional teria consequências graves nessa empresa nacional? É importante que a população comece a perceber isso. Não pode acreditar o tempo todo nas fantasias que lhes são vendidas; não dá para ficar acreditando num presidente que continua dizendo “eu não sabia” mais uma vez.
Quando aconteceu o mensalão, as corrupções do seu Governo, ele sempre dizia “eu não sabia, não fui informado.” Dessa vez também ele disse, e mentiu, se for verdade que existe assento do Governo Federal no Conselho de Administração.
Como não sabia? Acho que está na hora de o Presidente começar a assumir a sua responsabilidade, inclusive de se antecipar às crises. Presidente, a marolinha é maior do que a gente imaginava, ou do que o senhor vendeu para a população. Mas as autoridades econômicas têm responsabilidade, e continuam tendo de se antecipar às outras demissões que vão acontecer, em outros setores. E não dá para dizer que também não sabia. Isso é obrigação de quem assume. Eu disse que eram dois assuntos que poderiam parecer diferentes e distantes. Na verdade têm a mesma conotação da tal irresponsabilidade que muitos têm ao assumir governos.
Vejo aqui que o Nardini, que conheço, enfrenta uma grave crise. No passado, como deputado, pude ajudar aquele hospital com emendas do meu governo, no tempo em que o PT já governava a Cidade de Mauá, num momento de transição por conta da cassação do prefeito eleito. O atual prefeito, do PT, que foi eleito, transfere a outros - não diz quem, mas àqueles que o antecederam, inclusive a ele próprio que, se não me engano, já geriu a cidade - a responsabilidade. Ele disse que o Nardini hoje está atendendo o dobro da população que deveria atender por conta da falência das Unidades Básicas, que são de responsabilidade do município. Mas isso decorre do sucateamento que outros prefeitos fizeram no passado.
Ora, mas quem assume uma prefeitura assume o bônus e o ônus. Critica os que o antecederam e se propõe a resolver problemas que existiam na cidade, sobretudo, imagino eu, em Mauá, na área da Saúde. E aí fica fácil. Os postos de Saúde e as Unidades Básicas não funcionam, e o prefeito, em vez de resolver e encontrar medidas que possam solucionar os problemas, o que faz? Critica os seus antecessores, igualzinho ao Presidente Lula.
Herança maldita! É tudo que o PT faz quando não consegue resolver os problemas que, na verdade, deveria estar administrando, até pelo seu discurso de oposição em relação ao prefeito que o antecedia. Segundo, em função da herança maldita, não se sente responsável para propor medidas que possam minimizar ou solucionar o problema. E agora, o que é pior, não resolve a Unidade Básica, e achou a solução para o seu grave problema de Saúde: transferir o Nardini para o Governo Federal.
Ah, eu também quero ser prefeito desse jeito. Culpo os que me antecederam por aquilo que eu recebo, não me sinto responsável para resolver a crise porque não tive tempo para resolver, e jogo para o governo estadual a responsabilidade. O Governador José Serra poderia fazer o mesmo e dizer também que se surpreendeu, que não sabia de nada, que não teve culpa do que aconteceu em Mauá nos governos anteriores, e dizer que não estava previsto no nosso orçamento assumir esse hospital municipal, que o transformaram em estadual, e jogar para o companheiro Lula. Joga para o Governo Federal e, em última instancia, é o responsável pelo financiamento da saúde pública através do SUS nesse país.
É capaz de o Presidente Lula jogar para o meu amigo Obama. Vai telefonar para Obama e dizer que ele é o culpado pela crise internacional que está assolando o mundo e, por consequência, está chegando ao Brasil. Aliás, é como ele sempre faz: “Já liguei para Obama, para Bush, para Sarkozy”.
Apenas gostaria de saber se esses presidentes falam a nossa língua, e se o nosso Presidente fala as suas línguas. Senão, vai continuar sendo uma Torre de Babel, e o cidadão brasileiro vai continuar sendo enganado por aqueles que participaram das decisões, e se omitiram de se contrapor a elas no momento oportuno; e, depois de um tremendo desgaste, vão dizer que não sabiam, como sempre.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
Esta Presidência tem o prazer de registrar a presença da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, do PMDB, vice-Presidente da Câmara de Votorantim, acompanhada da nossa nobre Deputada Maria Lúcia Amary, grande liderança de Sorocaba e Região. Esta Casa, em nome do Presidente Vaz de Lima, cumprimenta V. Exa. pela visita. (Palmas.)
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, recebemos ontem na Baixada Santista a visita do Secretário Portella. Ele esteve em reunião com os prefeitos e deputados da região para tratar do VLT - Veículo Leve sobre Trilhos. Sua Excelência, o Governador José Serra, tem dado uma atenção especial a esse assunto que vem há mais de uma década sendo discutida pela população da Baixada Santista. Todas as pessoas que moram lá esperam uma solução digna para o grande problema que existe na Baixada Santista do transporte público.
Em que pese os esforços dos prefeitos e os investimentos que foram feitos no transporte municipal, no transporte intermunicipal, que faz o serviço de Santos, São Vicente, Praia Grande, cidades do litoral sul, a Região Metropolitana da Baixada carece de um transporte mais eficaz e digno. Então, surgiu há uns 12 anos, a idéia de se fazer um VLT, Veículo Leve sobre Trilhos, um metrô de superfície, que ganhou impulso e força na gestão do Secretário Portella com o aval do Governador José Serra.
O Secretário nos presenteou com sua visita. Estivemos em reunião na Casa Civil tempos atrás com o Governador, prefeitos, deputados estaduais e federais da Baixada Santista para tratar desse assunto. E ontem, se levou a grata e boa notícia de que o VLT vai sair do papel, provavelmente este ano, e quem sabe, a operação da primeira fase inicie no começo do ano de 2011.
Portanto, num primeiro momento está indo de Caminhos, Barreiros e São Vicente, com onze quilômetros de malha até o Porto de Santos, facilitando a vida dos trabalhadores no transporte ao Porto e vice-versa, o fluxo do trânsito da Baixada Santista, em especial de Santos, que está muito ruim em razão da grande quantidade de veículos. Assim, com a instalação do VLT, teremos uma redução de lotações, ônibus e veículos, porque estará integrado inclusive com o sistema de ciclovias, transporte aquático com as balsas de Guarujá.
Essa notícia boa nos deixa muito felizes e otimistas, sabendo que esse sonho vai sair do papel, inclusive os investimentos da primeira fase estão a cargo do Governo do Estado. Ainda no ano passado, esse projeto só sairia do papel se houvesse um aporte financeiro de cada prefeitura no valor de cento e cinqüenta milhões de reais. E como não há viabilidade orçamentária para isso, o Governador sensível ao fato, está investindo com recursos do Estado. Isso é muito bom, porque era um assunto tabu e que as pessoas não falavam, mas que iria encalhar, porque não há disponibilidade orçamentária de Santos e nem de São Vicente para que se invistam cento e cinqüenta milhões num projeto importantíssimo mas que, infelizmente, as prefeituras não têm como arcar com esse montante.
Sabedor disso, o Governador resolveu arcar com as despesas, prestigiando a Baixada Santista e prestigiando o Estado de São Paulo.
O fato talvez negativo, é que é preciso envolver o Governo Federal, porque a Baixada Santista é importante para o País, em razão do Porto de Santos, em razão do complexo industrial de Cubatão, em razão da bacia de gás, óleo e petróleo. E na hora de fazer a exploração de petróleo, Santos é lindo, maravilhoso; na hora de transportar quase 30% do Produto Interno Bruto, é maravilhoso; mas na hora de investir na malha viária, no transporte público, a União fica fora, estoura tudo no Estado. Seria importante que a Federação participasse. Propus essa reunião para que possamos unir deputados federias nessa luta, para que não fique só nas costas do Estado.
Por isso, seria necessário investimento também do Governo Federal, que tem participado de vários assuntos importantes, e a Baixada Santista é uma região super importante não só para São Paulo, Presidente, mas para o País, por tudo o que ela representa. Muito obrigado.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até às 16 horas e 50 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luciano Batista e suspende a sessão até às 16 horas e 50 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr. Milton Leite Filho.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MILTON LEITE FILHO - DEM - Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - MILTON LEITE FILHO - DEM - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, com número regimental de assinaturas, solicitando a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário do Município de Catanduva no que diz respeito aos casos de pedofilia ocorridos naquele município e amplamente noticiados pela imprensa nacional, pelo prazo de 60 dias.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para agradecer a todos os pares desta Casa por terem aprovado este importante requerimento que nos permitirá acompanhar os casos de pedofilia em Catanduva, sabedores da gravidade dessas denúncias e da necessidade premente da apuração de todos os fatos e da responsabilização de todos os culpados. Agradeço à Casa pela aprovação.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - Sr. Presidente , havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - MILTON LEITE FILHO - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar os trabalhos por acordo de lideranças, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas 57 minutos.
* * *