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DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA     017ªSO

DATA:99/04/09

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA      017ªSO

ROD.sNº.s:04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/15      DATA: 09/04/99

 

                                  

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            - Passa-se ao

 

                                   PEQUENO EXPEDIENTE

 

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            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência tem a  grata satisfação de anunciar a presença do Ex-deputado Estadual e Prefeito de São Caetano do Sul Luiz Olinto Tortorello, acompanhado do nobre Deputado Marquinho Tortorello. A V.Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Pausa.)

            Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra  a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão pelo tempo regimental.

            O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, hoje, para nós da região do ABC, é uma ocasião muito especial, porque estamos recebendo, aqui, a visita de um grande líder da nossa região.

Luiz  Olinto Tortorello foi um brilhante deputado nesta Casa, onde deixou sinais indeléveis da sua passagem. Quem teve a oportunidade de examinar os Anais desta Casa pode, perfeitamente, ver os temas que porfiou, as lutas que teve e as vitórias que o consagrou. Além de ter sido um deputado de nomeada que a nossa região se orgulha muito, temos a felicidade de tê-lo como prefeito de uma cidade irmã, São Caetano do Sul.

            A nossa região, historicamente, geograficamente é unida desde a sua origem até agora e esta união não pode manifestar só no seu aspecto físico-geográfico e populacional. Ela tem que ter a sua repercussão e desenvolvimento, também no plano político  e das suas realizações.

            Nesta Casa e desta tribuna, tive a oportunidade de lembrar que a nossa região, hoje, com a sua sociedade civil organizada tem tido oportunidade de dar exemplo do que ocorreu ali a este Estado e a este País.

            Mas antes desta sociedade civil organizada já ter os seus legítimos instrumentos de trabalho, através de consórcio, de fóruns e outras unidades de trabalho, a nossa união já existia, talvez, com alguma discrepância política o que é natural, porque os homens que têm pensamentos e raciocínios iguais, podem pensar diversamente um do outro, mas isso não tira o mérito do pensamento do nosso companheiro e amigo.

Portanto a nossa cidade é feliz, porque temos oportunidade de ver, no passado, trabalhos comuns que não surgiram agora.

            Quando se fala, por exemplo, em ferrovia,  já tínhamos interligação. Quando vemos um transporte coletivo de massa através de ônibus, já tínhamos essa interligação entre as nossas cidades. Não é só. É o serviço telefônico, na época, era muito bom, hoje, as coisas no Brasil anda muito mudadas.

            Acredito que há oradores que vão usar este microfone para tratar deste assunto de Telefonica.

                São Caetano do Sul é o príncipe dos municípios do ABC, a cidade de primeiro mundo da nossa região, que engrandece o nosso povo e o Estado de São Paulo.

Para nós, é uma oportunidade muito feliz cumprimentá-lo e lembrar, palidamente, com as palavras deste modesto orador, a sua brilhante e fulgurante passagem por esta Casa.

            Podemos lembrar ainda: não é somente isto, as nossas faculdades se interligam com São Ceatano do Sul, nós que somos um dos fundadores da Faculdade de Medicina, ali trabalhamos juntos: São Bernardo do Campo, São Caetano e Santo André. Muitas vezes os próprios elementos que lá trabalham até esquecem de nós, porque faz tanto tempo que criamos essa faculdade. O diretor, na época, meu auxiliar, gostava muito de placas, encheu de placas. Precisa encher de placas, porque o adversário chega e vai tirando uma a uma e não temos mais amigos para devolver as placas. Quando vemos não temos mais nenhuma placa naquele lugar.

            Mas a Faculdade de Medicina está lá muito bonita, bem instalada e com alunos brilhantes em São Paulo, que devem sua formação a São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e Santo André.

Haja vista o Secretário da Saúde da prefeitura, Dr. Uip, foi nosso aluno. É médico formado na nossa faculdade, nosso companheiro, um dos médicos que acompanha o Sr. governador neste pequeno contratempo que teve e foi necessário fazer uma cirurgia. Para nós é um grande contentamento ver que a nossa região não  fabrica só carros.

Já tratei aqui, acompanhando o  nobre Deputados Marquinho Tortorello e outros amigos, do ponto cultural da nossa região, que é o que defendemos, tanto pelos teatros de São Caetano, de Santo André e de São Bernardo. Sei que os prefeitos estão criando e já há um grande corredor de cultura para todas as cidades que constam neste projeto.

 Gostaria, em uma nova oportunidade, de louvar o nosso prefeito e louvando-o, também tecer expectativas para o futuro político da nossa região. Ilustre Prefeito, receba os nossos cumprimentos e as nossas boas-vindas.

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

            A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem li o editorial do Boletim Informativo da Associação dos Juizes para a Democracia, intitulado “O jovem, um velho problema”. Este editorial tecia considerações sobre a situação dos jovens do nosso País, em especial no nosso Estado, jovens estes em conflito com a lei.

 Nós que tivemos a oportunidade de participar da CPI da Febem nesta Casa, como relatora, apontamos durante todo nosso trabalho, não só os problemas da Febem, mas tivemos como preocupação e compromisso, apontar sugestões, mais do que isso, fazer até algumas exigências, em especial ao Poder Executivo, e apontando também sugestões para o Legislativo, para o Executivo, para o Judiciário e  para o próprio Ministério Público.

Há quinze dias tivemos nesta Casa uma reunião que consideramos histórica. O nosso relatório não foi aprovado, foi aprovado um voto em separado proposto pela nobre Deputada Célia Leão, que no entanto, consideramos um grande avanço, porque também aponta para os diversos poderes as suas responsabilidades. Na reunião desta Casa, presidida inicialmente pelo nobre Presidente da Casa, Deputado Vanderlei Macris e depois pelo nobre Deputado Sidney Beraldo, tivemos a oportunidade, com os três poderes constituídos, junto com o Ministério Público e com representantes do Conselho Municipal Estadual e Nacional, dos Direitos da Criança e do Adolescente, de elaborarmos uma agenda, em especial três grupos de trabalho, três comissões, com a participação dos poderes e da sociedade civil.

 Uma preocupação imediata e emergencial é a superlotação da Unidade Imigrantes, que desde o dia 31 de março tem uma resolução do Conselho Municipal de que devido a superlotação de 1400 jovens para uma capacidade de 360, não deve receber mais nenhum adolescente em conflito com a lei. Queremos registrar isso porque entendemos ter sido um trabalho importante desta Casa, de uma CPI que não se voltou meramente para a apuração de irregularidades, embora tenhamos dado encaminhamento a algumas situações que entendemos  merecerem ser mais aprofundadas pelo Ministério Público, especialmente a questão de apontarmos saídas.

 A descentralização, aquilo que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, é fundamental.

 Temos a grata satisfação de dizer que na região da Baixada Santista, depois de muita discussão, de muitos anos de trabalho e de muito entendimento com a população, hoje temos lá o interesse de três municípios da região, de estarem oferecendo terrenos para a instalação de unidades, os chamados mini internatos, uma vez que a nossa região, infelizmente, no momento tem mais de 200 infratores em conflito com a lei na Unidade da Imigrantes. Penso que estamos avançando, o que não pode é prolongar demais.

 Na terça-feira estive como o nobre Deputado Paulo Teixeira e com o Padre Júlio em mais uma visita à Unidade do Complexo do Tatuapé, após mais uma rebelião. Efetivamente as condições continuam absurdas e desesperadoras, tanto no que se refere às condições de trabalho para os profissionais, como as condições de atendimento dos jovens. É claro que temos também profissionais de todo tipo, há excelentes profissionais, mas queremos e esta é a principal função do Legislativo, cobrar soluções.

 Estamos aguardando do Sr. Governador, uma vez que é competência exclusiva do Executivo, que envie a esta Casa a proposta de reordenamento institucional da Febem, pois ela não pode ter a estrutura que tem hoje. Apontamos como alternativa a proposta elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Há mais de dois anos, propostas estas elaboradas durante 11 meses e que contaram com toda a participação da sociedade civil.

 Parabenizo o Sr. Presidente por ter patrocinado esta reunião tão importante de todos os poderes e de maneira articulada com a sociedade civil. Penso que estamos caminhando no sentido correto de reverter este quadro extremamente doloroso. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Almeida.

 

            O SR. CARLOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupamos a tribuna na tarde de hoje para fazer uma referência ao episódio ocorrido entre os dias de ontem e hoje na nossa cidade, em São José dos Campos, no Vale do Paraíba.

Ontem fomos informados que cerca de 500 pessoas  aglomeravam-se em São José dos Campos, numa fila, para tentar obter uma cesta básica. Estas pessoas lá estavam e passaram toda a noite tomando chuva, mulheres grávidas, crianças, portadores de deficiências, idosos e pessoas convalescendo.

Hoje pela manhã lá estivemos, a convite de vários Vereadores da Câmara de São José dos Campos, e qual não foi nossa surpresa ao percebermos que toda aquela fila, aquela situação de humilhação em uma região extremamente pobre da cidade se devia, em primeiro lugar, ao fato de a Prefeitura de São José dos Campos  ter suspendido por um mês o programa de concessão de cestas básicas e ter criado uma verdadeira parafernália para que pessoas carentes da cidade possam ter acesso àquilo que é garantido pela lei orgânica da   assistência social. 

            A assistência social, a partir desse diploma legal, passou a ser uma política pública, uma obrigação do Estado, um direito do cidadão que não tem condições de sobrevivência. E hoje pela manhã pudemos perceber que as 500, 600 pessoas que estavam na fila, tomando chuva,  apenas agendavam uma entrevista. A informação que obtivemos com os técnicos é de que a prefeitura enviou para aquela região apenas 200 cestas básicas, o que é preocupante porque sabemos que o quadro de desemprego e de crise social que atinge o país penaliza, principalmente, as camadas mais pobre da população.

É evidente que achamos que o fundamental é que se tenha uma política de geração de emprego e renda, que tenha uma política de redistribuição de renda, inclusive que possamos ter mecanismos mais avançados no trabalho de assistência social, mas esse componente é importante e o que nos chocou mais foi a forma como essas pessoas foram tratadas. Aquelas famílias sequer puderam entrar no ressinto, tiveram de ficar na rua, a noite toda, tomando chuva, o que é uma humilhação.

Para agravar essa situação, a Prefeitura de São José dos Campos não vem cumprindo o que está previsto na lei que criou o programa de garantia de renda mínima. O substitutivo que apresentamos à época, e que foi aprovado pela Câmara Municipal, previa o atendimento inicial de 400 famílias, atendimento esse que ia aumentando progressivamente. Infelizmente a prefeitura não tem realizado essa ampliação do atendimento das famílias no programa de garantia de renda mínima, tem criado uma série de obstáculos e dificuldades, prejudicando todo o processo de continuidade do programa, que é fundamental para que ele possa atingir seus fins, que não se resumem ao atendimento da necessidade, mas tem como objetivo a inserção e  manutenção da criança na escola, a reestruturação da família, a recuperação da capacidade do cidadão de estudar  e se aperfeiçoar, até mesmo de pleitear um emprego. Colocamos aqui as questões que ocorrem em nosso município porque entendemos que são importantes. 

Quero registrar que hoje pela manhã lá estive com as Vereadoras Amélia Naomi, do Partido do Trabalhadores, Flávia Camargo, do Partido da Solidariedade Nacional, o Vereador Lino Bispo, do PSN e Mauro Kano, do PT, que têm procurado sensibilizar o Executivo de nossa cidade no sentido  de dar um tratamento mais humano a essas famílias.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Hanna Garib. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves da Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim .

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no  último final de semana , no Município de São Simão, na rodovia Anhangüera, onde existe um pedágio, aqueles que retornavam do feriado da Páscoa tiveram uma desagradável surpresa. Acostumados a ver o sistema de pedágio da via Anhangüera funcionar em um único sentido, ou seja,  pagam-se R$4,40 na ida e têm passagem livre na volta  , os motoristas se surpreenderam quando, em grande número retornavam  no domingo  e  havia uma mudança no pedágio no Município de São Simão. Ao contrário dos R$ 4,40 pagos na ida  com  a volta   livre, passou-se a  cobrar R$ 3,50 pela ida e R$ 3,50 pela volta, num total de R$ 7,00, caracterizando um aumento de 62%. O requinte da crueldade, Sr. Presidente,  está no dia escolhido para se fazer essa alteração. Afinal, os motoristas passaram e pagaram na ida R$ 4,40, certos de que teriam passagem livre na volta. Mas  pagaram mais R$ 3,50 na volta, resultando aquele pedágio em  R$ 7,90.

Sr. Presidente, fatos como esse têm se multiplicado em nosso Estado.  Não são um ou dois parlamentares, mas de uma forma geral a Casa tem buscado abordar essa questão. Por exemplo, o nobre Deputado Geraldo Vinholi que foi autor de uma manifestação nesse sentido. Inclusive foi proposto   que algumas comissões  pudessem fazer essa averiguação. De nossa parte também estamos preocupados com isso e tentamos analisar um pouco mais essa questão. Há uma comissão denominada de monitoramento, que funciona na Secretaria de Transporte e que teria por responsabilidade acompanhar os procedimentos de zelo pelo contrato de concessão que está em vigor no Estado de São Paulo e a Assembléia Legislativa até estimulou a constituição  dessa comissão .

Temos uma necessidade clara - acredito que não só nós, Deputados, que percebemos isso -, mas a sociedade reclama e o Executivo também deseja ver constituída  uma agência estadual de transporte, uma agência que de forma regular, estabelecida,    possa disciplinar e zelar por esse setor. Afinal, e abondaremos isso de forma mais profunda um outro dia, sabemos que se desmontou um estado que ai estava, mas um estado fiscalizador e controlador capaz de disciplinar as concessões e zelar pela sua real efetivação não se constituiu alternativamente.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, fomos atrás e ficamos sabendo que desde outubro a FEA, Faculdade de Economia e Administração do Estado de São Paulo, terminou um estudo solicitado  pela Secretaria de Transportes e entregou uma proposta de constituição de uma agência de transporte para o Estado de São Paulo e nós estamos no aguardo de que isso possa ser discutido.

            Quero a esta altura, Sr. Presidente, Srs. Deputados, fazer um apelo ao nobre Deputado Walter Feldman, que vejo aqui no plenário, Líder do Governo para que, ao invés de chegarmos ao ponto de uma convocação ou de um procedimento mais oficial, na clara opção de buscar estabelecer o diálogo, que pudesse ser ele o autor de uma sugestão nossa, encaminhando um convite, que sugerimos neste instante, ao Sr. Michael Zeitlin, Secretário de Transportes do Estado, para que ele venha aqui informar aos nobres Deputados interessados em que estágio está a constituição da agência de transportes do Estado.

            Sabem por que, Srs. Deputados, meu caro Deputado Walter Feldman?  Todos nós haveremos de estar surpreendidos com uma portaria do Superintendente do DER, publicada no “Diário Oficial”, dia 07/04, quarta-feira última, graças à qual o DER perdeu suas principais atribuições, que foram repassadas à Comissão de Monitoramento, que funciona hoje no âmbito do Gabinete do Sr. Secretário de Transportes, passando a ter delegação para fiscalizar e punir, ou seja, para exercer poder de polícia.

            O DER, que é uma instituição que já funciona há tempos, bem sabemos,  tem sua própria história e seu acervo técnico,  viu, assim,  exaurida a maior parte de suas funções, que passaram a ser assumidas por essa Comissão de Monitoramento sem que haja, claramente, um debate objetivo e transparente sobre essa questão.

            Queremos, portanto, dizer que estamos inclusive  estudando algumas normas de cautela legal, como por  exemplo um projeto de decreto legislativo que eventualmente possa sustar a vigência dessa superintendência, para que algo que foi definido em lei por esta Casa não seja atingido pela portaria de um superintendente, sem que o conjunto dos Srs. Deputados não acompanhe a discussão dessa questão.

            Quero finalizar dizendo que tomaremos essa iniciativa e solicitando ao nobre Líder do Governo, o Sr. Walter Feldman,  encarecer ao Sr. Secretário a vir discutir conosco a proposta de  constituição de uma agência de transportes para o Estado de São Paulo.

            Obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.

 

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            O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB -   Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.  (Pausa.)  Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.  (Pausa.)  Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina  Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti.  (Pausa.).  Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael.  (Pausa.)

            Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.  Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

            O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.  Deputadas  e Srs. Deputados, demais ouvintes, em primeiro lugar, justificando minha ausência ontem à sessão, gostaria de dizer que tive de ir a um encontro em Brasília, dos deputados e deputadas estaduais do Partido dos Trabalhadores, o qual começou ontem e termina hoje.

            Quero também aproveitar o ensejo para parabenizar a cidade de Santo André - aliás a cidade que me permitiu estar aqui na Assembléia Legislativa - pelo seu aniversário, ontem.  Parabenizo, então, todos os cidadãos e cidadãs da cidade de Santo André, que completou 446 anos.

Cumprimento o nosso Prefeito Celso Daniel, especialmente pela reinauguração do Hospital Municipal de Santo André, que agora é transformado no Centro Hospitalar de Santo André, com três alas diferenciadas -ala de emergência, que é o pronto-socorro, internação e materno-infantil. Apesar da crise, apesar da falta de apoio das outras esferas de governo -estadual e federal- o hospital da cidade de Santo André dobrou o número de leitos. É evidente que este não foi um esforço apenas da atual gestão; isso vem desde 1912, quando ainda era Santa Casa.

Ontem assisti a uma palestra do Deputado Federal Aloysio Mercadante, do Partido dos Trabalhadores de São Paulo. Ele dizia que o Governo do Sr. Fernando Henrique vai pagar este ano aos especuladores nacionais e internacionais 130 bilhões de juros. Na Saúde, serão investidos 18 bilhões -chamo de investimento, embora alguns chamem de custeio, porque eu acho que todo dinheiro gasto com Saúde e Educação é investimento. Portanto, vai-se gastar 18 bilhões na área da Saúde e jogar pelo ralo 130 bilhões para manter essa política econômica que gera desemprego e problemas sociais.

Está de parabéns o nosso Prefeito de Santo André por dobrar os leitos hospitalares em nosso município.

Aproveito ainda o ensejo para me congratular com a presença do Prefeito de São Caetano, Luiz Olinto Tortorello.

A região do Grande ABC, como diz o Deputado Newton Brandão, tem de trabalhar em conjunto, tanto os Deputados como os prefeitos da região. Temos em São Bernardo, o Prefeito Maurício Soares, do PSDB; o Prefeito Luiz Tortorello, do PTB, em São Caetano; o Prefeito de Santo André Celso Daniel, do PT; a Prefeita de Ribeirão Pires, Maria Inês Soares, do PT; o Prefeito Oswaldo Dias, de Mauá, do PT; o Prefeito de Diadema, Gilson Menezes, do PSB e o Prefeito de Rio Grande da Serra, do PTB.

Depois da privatização, a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S/A quer estar acima do Governo do Estado, acima dos prefeitos. Não recebe direito os prefeitos e não está cumprindo suas funções, mas é isso que a Bancada do PT e aliados vinham dizendo desde antes da privatização. Portanto, assinamos o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar a falta de prestação de serviços desta empresa na região do Grande ABC.

O Prefeito Gilson Menezes, de Diadema, foi obrigado a subir num poste para impedir um funcionário da Eletropaulo de cortar a luz de escolas e hospitais. O mesmo está ocorrendo em São Bernardo, em Ribeirão Pires, onde há diversas ruas sem iluminação. A Eletropaulo não realiza o serviço se as dívidas anteriores não forem pagas em dois anos. Quer dizer, é uma intransigência abusiva da empresa Eletropaulo Metropolitana, que se esquece que é uma empresa concessionária de um serviço público. Apesar de ser privada, tem finalidade social e, portanto, deve cumpri-la.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado  Walter Feldman. S. Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. S. Excelência desiste da palavra.

Esgotada a lista dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais, pelo tempo de sete minutos que lhe restou da sessão anterior.

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez venho a esta tribuna para falar sobre a Segurança Pública, sobre a minha Polícia Militar.

Ontem, o nobre Deputado Gilberto Nascimento falou sobre a violência, sobre policiais que são assassinados. A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a qual presido, fez um trabalho mostrando a violência aos policiais militares. Sempre que abrimos os jornais vemos as seguintes manchetes: “PM mata bandido”, “A PM é assassina”, “A PM é sanguinária”.

Hoje a Polícia Militar de São Paulo, pela mídia, é considerada a polícia mais violenta do mundo. Questiona por que a PM matou 38 marginais num mês, mas não vejo essa mesma imprensa questionar quantos policiais militares e civis foram assassinados. Será que é porque eles não vendem jornal? Ou há uma orquestração da imprensa no sentido de denegrir o nome da Polícia Militar e da Polícia Civil?

A Associação dos Cabos e Soldados fez um trabalho, que está sendo distribuído em todos os gabinetes dos Srs. Deputados, sobre essa violência de marginais contra os policiais militares e civis. Para se ter uma idéia, no ano de 97 foram assassinados 183 policiais militares em razão do serviço, fora os policiais civis. No ano de 98, mais de 100 policiais militares foram assassinados em razão do serviço. Nos primeiros quatro meses do ano, mais de 30 policiais já foram assassinados, em razão do serviço, mas ninguém vê a imprensa denunciar esse massacre aos policiais militares e civis.

É fácil criticar, o difícil é entrar na viatura e patrulhar as ruas e favelas de São Paulo achando que o policial tem de ir lá e dar as mãos para os marginais. A polícia tem de ser mais enérgica ainda com os policiais, porque estes não estão mais sendo respeitados. É a total inversão de valores. O policial, hoje, muitas vezes é obrigado a correr do marginal, que usa armas como AR-15, metralhadora, enquanto ele ainda usa um revólver 38.

            Então, é preciso que a população acredite na sua Polícia e é preciso que haja incentivo a esses policiais militares que, com o sacrifício da própria vida, defendem essa mesma sociedade que muitas vezes também critica os policiais.

            Para V.Exas. terem uma idéia, a Polícia Militar está prendendo quatro mil marginais por mês em flagrante delito. O que significa isso? Significa que o marginal está sendo preso pelo policial na hora que está acontecendo, ou seja, no exato momento do crime. Quatro mil flagrantes por mês é o que a Polícia Militar está fazendo e ainda dizem que a Polícia Militar não está trabalhando!

            É preciso que haja consciência dessa imprensa, das autoridades, dos nobres pares que vêm aqui criticar a nossa Polícia ao invés de defendê-la e dar incentivo, e dos nossos companheiros que, às vezes, criticam as ações dos policiais militares e dos policiais civis.

            Sr. Presidente, hoje foi distribuído em todos os gabinetes dos nobres colegas o trabalho “Violência contra os policiais”. Deixarei um nas mãos de V.Exa. para que os nobres pares tomem conhecimento do sofrimento dessas famílias dos policiais que são assassinados por marginais.

            Há críticas questionando que estão morrendo 38 marginais por mês. Tinha que morrer muito mais marginais por mês. Temos que mostrar que  a Polícia é a defensora da sociedade, os policiais morrem em legítima defesa, no estrito cumprimento do dever legal e no exercício regular do direito. Não podemos mais aceitar essas críticas que estão morrendo marginais. Todos os dias existem, no mínimo, 50 confrontos de policiais com marginais em tiroteios e morre um marginal a cada 50 confrontos, e ainda acham que a polícia é sanguinária?

            Portanto, Sr. Presidente, deixarei esse trabalho nas mãos de V.Exa assim como foi distribuído em todos os gabinetes.

 

 

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.)

 

A SRA.ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos

           

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB -  Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, a Presidência vai acolher o solicitado pela nobre Deputada e suspender a sessão até as 16 horas e 30  minutos.

            Está suspensa a sessão.

                                              

                                                           *   *   *

            - Suspensa às 15 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Vanderlei Macris.

 

                                                           *     *     *

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.  

 

            - Passa-se à

 

                                               O R D E M    D O   D I A

 

                                               *   *   *

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, sobre a mesa, o seguinte requerimento:

“Requeiro, nos termos do Art. 35, da IX Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação para acompanhar as ações de combate à dengue no Estado de São Paulo, especialmente na Região Metropolitana da Baixada Santista, onde a situação atinge proporções catastróficas e alarmantes.”

            Assina o Deputado Edmur Mesquita, com número regimental de assinaturas.

            Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PMDB -  Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicitamos o levantamento da presente sessão.

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças em plenário, a Presidência vai levantá-la, antes porém convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, a hora regimental, com a Ordem do Dia já anunciada.

            Está levantada a presente sessão.

 

                                                           *   *   *

            - Levanta-se a sessão às 16 horas e 36 minutos.