02 DE MARÇO DE 2007

017ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidência: ROSMARY CORRÊA

 

Secretário: SEBASTIÃO ALMEIDA


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 02/03/2007 - Sessão 17ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROSMARY CORRÊA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROSMARY CORRÊA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Agradece a presença de representantes da ONG Agende, de Guarulhos. Apela por mobilização da sociedade civil sobre a construção da terceira pista do aeroporto de Cumbica. Lê manifestação da entidade, intitulada "Agende defende expansão do aeroporto de Cumbica como solução para a crise aeroportuária".

 

003 - DONISETE BRAGA

Elogia o Ministério do Trabalho pelo aumento este ano de empregos com carteira assinada e por iniciativa para acolher no mercado de trabalho jovens de 16 a 24 anos.

 

004 - HAMILTON PEREIRA

Apela ao Governo Serra pela manutenção do programa "Escola da Família", cujas verbas foram cortadas em 50%, e discorre sobre a importância desta iniciativa, gerada por lei de sua autoria.

 

005 - JONAS DONIZETTE

Requer a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.

 

006 - Presidente ROSMARY CORRÊA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h05min, reabrindo-a às 16h36min.

 

007 - HENRIQUE PACHECO

Pelo art. 82, informa que em audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça pediu a realização de um mutirão pela cidadania para facilitar a transferência de títulos eleitorais e a instalação de Fórum Regional em Itupeva.

 

008 - HENRIQUE PACHECO

De comum acordo entre as lideranças pede o levantamento da sessão.

 

009 - Presidente ROSMARY CORRÊA

Acolhe o pedido. Convoca os Senhores Deputados para a sessão ordinária de 05/03, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização hoje, às 20 horas, de sessão solene para homenagear os "Maestros das Orquestras dos Corpos Estáveis da Secretaria de Estado da Cultura". Levanta a sessão.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Sebastião Almeida para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Convido o Sr. Deputado Sebastião Almeida para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar sobre uma iniciativa da Agende - Agência de Desenvolvimento do Município de Guarulhos -, uma entidade séria, representativa, que defende o os interesses do desenvolvimento e do crescimento de Guarulhos.

Antes, porém, quero anunciar a presença do Sr. Sidnei Martins Duarte, presidente da ONG Água e Vida, do município de Guarulhos, e do Sr. Hélio Duarte Bezerra, da Escola Técnica Industrial Delta. Obrigado pela presença em nosso plenário.

Sra. Presidente, gostaria de ler a manifestação do residente da Agende, Sr. Celso Masson, do município de Guarulhos: “Agende defende expansão do aeroporto de Cumbica como solução para a crise aeroportuária

Terceira Pista pode desafogar o sistema aeroportuário pelos próximos 20 anos

Assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) é indispensável para regularizar situação do Aeroporto e para trazer compensações à cidade.

A imprensa, nas últimas semanas, esteve repleta de matérias, opiniões e estudos a respeito da situação dos aeroportos brasileiros, em especial os de São Paulo, ora provocados pela crise do sistema, ora pelo anúncio do PAC por parte do Governo Federal, e das verbas que estariam sendo destinadas à modernização e aumento de capacidade dos aeroportos.

Na esteira desta discussão, não faltaram dados sobre o forte crescimento anual do movimento de carga e de passageiros, bem como os estudos realizados pelo ITA - Instituto Tecnológico da Aeronáutica - quanto à perspectiva de colapso que se avizinha e que só poderá ser minimizado por investimentos volumosos e bem aplicados, em especial nos aeroportos de Guarulhos, Congonhas e Viracopos, entre os quais se destaca a necessidade de construção da Terceira Pista de Guarulhos, condição vital para a máxima utilização do já anunciado Terceiro Terminal de Passageiros, previsto no PAC, o que possibilitaria a plena expansão futura do Aeroporto.

O debate provocou a manifestação de diversas autoridades do assunto, inclusive algumas tentativas do Governo Federal de justificar a não inclusão da Terceira Pista do Aeroporto de Cumbica como obra prevista para ser realizada com os recursos oriundos do PAC. Esta justificativa, que partiu da Presidência da Infraero, dá conta de que a construção da Terceira Pista esbarraria na dificuldade de se executar esta obra sem contrariar normas de preservação ambiental impostas pela proximidade da área da ZPA da Cantareira, além do fato da área estar ocupada por mais de 55 mil famílias.

A Agende - Agência de Desenvolvimento de Guarulhos - tem como uma de suas bandeiras, desde a sua constituição em 1999, a defesa da maximização do potencial do Aeroporto de Cumbica, porque entende ser esta a maneira mais viável de se produzir desenvolvimento sustentável para a região do entorno do Aeroporto, bem como trazer à cidade os benefícios que podem advir do fato de abrigar o maior aeroporto internacional do hemisfério sul. A instituição entende que a cidade e seus cidadãos devem procurar interpretar o aeroporto como um patrimônio seu e não apenas como barreira urbana, batalhando para que os benefícios como geração de emprego, renda e investimentos superem os problemas gerados pelo ruído e outras conseqüências originárias do funcionamento do aeroporto, conseqüências estas para os quais a modernidade e a tecnologia oferecem soluções a partir da correta aplicação de recursos. Além disso, defende que as questões ambientais e sociais devam fazer parte permanente das discussões dos projetos e investimentos de expansão do Aeroporto e de seu entorno.

Por estas razões, e por entendermos que não existe investimento governamental mais apropriado do que aquele que promove desenvolvimento econômico atrelado ao desenvolvimento social, conclamamos toda a sociedade civil guarulhense a se manifestar quanto à necessidade de inclusão da obra da Terceira Pista entre as prioridades do PAC para o desenvolvimento aeroportuário, transformando as dificuldades apontadas em oportunidade de oferecer melhor qualidade de vida àquelas cinco mil famílias e aprofundando o debate sobre as questões ambientais que envolvem a região, o que também contribuirá decisivamente para a melhoria do sistema aeroportuário do Brasil, já que estamos tratando do maior aeroporto do país e que, com sua capacidade maximizada, chegará a atender 50 milhões de passageiros por ano.

Convocamos a todos também, a manifestar a indignação da nossa sociedade ao fato de até hoje não ter havido a assinatura por parte dos órgãos competentes, do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que permita que a cidade seja ressarcida pelos prejuízos ambientais viários e sociais causados pela implantação original do Aeroporto, e regularize assim o seu licenciamento urbano.

Celso Masson

Presidente da Agende”

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sra. Presidente, Deputada Rosmary Corrêa, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, venho a esta tribuna para fazer um elogio ao Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pelo relatório sobre emprego apresentado ontem. É uma notícia importante para o país e o Presidente Lula tem falado sobre a importância da geração de emprego e renda em nosso país.

Segundo o relatório do Ministério do Trabalho, em janeiro e fevereiro foram contratados 134 mil trabalhadores com carteira assinada. É essa a média dos anos do Governo Lula. Segundo o relatório, um dos setores que tem gerado mais emprego é o de transformação. Os sete municípios do Grande ABC formam hoje um grande pólo metalúrgico, gerador de emprego e renda para a região. E além do setor de serviço, o ABC tem um setor que cresce muito e é justamente o setor de transformação, a cadeia produtiva de plástico e borracha.

Felizmente, há três anos, conseguimos emplacar uma lei que permitiu a expansão do pólo petroquímico do Grande ABC. Atualmente as empresas do pólo estão se expandindo e  gerando novos empregos, criando as condição para gerar emprego e renda também na cadeia produtiva de plástico e borracha. Acredito que esse setor vai crescer muito mais, vai se desenvolver e gerar muitos empregos, não só no ABC, mas também por todo o país.

Sra. Presidente, encerro falando do encontro sobre desemprego juvenil  promovido pelo Ministério do Trabalho, nesta sexta feira, dia 2/03, em São Paulo. Lá estive juntamente com os nobres Deputados Sebastião Almeida, Ana do Carmo, o Deputado eleito Cido Sério  e o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Mais de 200 empresários participaram, assim como as empresas parceiras do Ministério neste programa, a Oxigênio e a Microsoft. O Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego tem o objetivo de dar oportunidade aos jovens de 16 a 24 anos, em situação de risco e vulnerabilidade social, colocando-os no mercado de trabalho.

O Ministro Marinho apresentou um relatório sobre esse programa, tivemos depoimentos de jovens que ganharam não só a oportunidade de conquistar um emprego, mas também qualificação profissional. Não tenho dúvida que conceder oportunidades para a juventude é o melhor antídoto contra a violência e, conseqüentemente. Dar oportunidade aos jovens é promover-lhes um terá um futuro melhor.

Quando eu completei 14 anos de idade, as redes de supermercados, na época, contratavam empacotadores, e esse foi o meu primeiro emprego. Hoje muitos supermercados não oferecem mais esta oportunidade aos jovens. É preciso sensibilizar as empresas paulistas e brasileiras para que elas ofereçam a oportunidade do primeiro emprego aos jovens de 6 a 24 anos.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, nobre Deputado Donisete Braga, quero me solidarizar com V. Exa. no pronunciamento que fez em defesa da valorização da juventude. A propósito, é exatamente este assunto que me traz à tribuna na tarde de hoje.

Pelos idos dos anos de 1997, 1999, apresentei nesta Casa um Projeto de lei visando implementar no Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, um programa de participação comunitária interdisciplinar de combate à violência nas escolas. Fui buscar seus fundamentos em programa semelhante implementado na cidade de São Paulo pelo emérito e saudoso educador Paulo Freire quando foi Secretário da Educação da Prefeita Luiza Erundina, em 1990. Esse programa trazia todos os fundamentos para a abertura das escolas nos finais de semana e à noite para a participação das comunidades do entorno das escolas que, freqüentando as escolas aos finais de semana, também assistiriam aos jovens, aos adolescentes daquele bairro, fazendo com que os índices de violência na escola baixassem sensivelmente, como baixaram na capital à época do Secretário Paulo Freire.

Apresentamos esse Projeto de lei. Tratava-se do Projeto de lei nº 382, de 1997. Por dois anos esse projeto tramitou nesta Casa e, por fim, em 1999, foi aprovado por unanimidade pelos Srs. Deputados no plenário desta Casa. Seguiu ao Palácio dos Bandeirantes e o Governador Mário Covas sancionou o projeto, transformando-o na Lei nº 10.312, de 1999. A princípio, esse programa foi implementado nas escolas estaduais com o nome de Parceiros do Futuro, abrindo aos finais de semana para acolher jovens em programas diversos, programas de lazer, que incentivavam o esporte, que estimulavam a cultura. Foi assim que tivemos a implementação de atividades como teatro, dança, balé, capoeira. Enfim, os jovens, freqüentando as escolas aos finais de semana, podiam participar desses programas, que eram monitorados por educadores, por psicopedagogos e assistidos pela comunidade do entorno da escola, pais e alunos que participavam também interagindo com esses jovens.

Com a saída da Secretária Teresa Roserley Neubauer da Secretaria da Educação, assumiu Gabriel Chalita, que apenas mudou o nome do programa. Tirou o nome “Parceiros do Futuro” e implementou esse programa, de certa forma reciclado, com o nome “Escola da Família”. Esse programa funcionou até recentemente. Em vez dos grupos interdisciplinares que anteriormente monitoravam esse programa, ele recorreu a um novo artifício que, inclusive, tem um aspecto positivo: possibilitar que o jovem universitário fizesse o monitoramento desses programas, cumprindo um estágio remunerado.

Vínhamos acompanhando esse programa, com muito entusiasmo, em todas as escolas estaduais que propiciavam aos jovens de bairros carentes, de bairros que não possuem um centro esportivo, um centro comunitário, utilizarem as escolas como centro de referência, participando de uma programação extremamente variada, que os estimulava em programas de lazer, de esporte e de cultura.

Infelizmente, o Governador José Serra cortou 50% dos recursos destinados à implementação desse programa. O resultado está sendo catastrófico em todo o Estado: as escolas voltam a ser fechadas nos finais de semana impossibilitando a continuidade desse programa tão salutar para os jovens. Inclusive, centenas de jovens que estavam freqüentando as universidades e que cumpriam seus estágios remunerados, agora, foram para o olho da rua.

Estou aqui fazendo um apelo. Estou tentando marcar uma audiência com a Secretária Estadual da Educação para levar-lhe essa preocupação, que não é apenas deste Deputado, autor do projeto que se configurou na Lei nº 10.312, de 1999, mas também dos educadores do Estado de São Paulo, dos pais, dos alunos, enfim, de toda a sociedade que quer continuar a ver os jovens freqüentando esse espaço de forma saudável, sendo cada vez mais incentivados numa trajetória de crescimento sadio contribuindo assim para o crescimento deste País.

 

A SRA. PRESIDENTE - Rosmary Corrêa - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)

 

O SR. Jonas Donizette - PSB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - Rosmary Corrêa - PSDB - Em face do acordo entre as lideranças presentes, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Jonas Donizette e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência da Sra. Rosmary Corrêa.

 

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O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, nesta tarde, acompanhado pelo nosso Líder, Deputado Enio Tatto, tivemos uma conversa muito produtiva com o Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Limongi, a quem levei a idéia da possibilidade de realizarmos um grande mutirão pela cidadania, no sentido de assegurarmos que todos os paulistas e brasileiros que estejam residindo em São Paulo possam transferir os seus títulos e no próximo pleito municipal já possam exercer a cidadania plena e não ser, como acontece hoje, um cidadão pela metade, que vive nesta cidade, produz riquezas mas que não vota. Isto porque, no momento, na oportunidade de votar, busca transferir o seu título e ouve a explicação de que aquele período é proibitivo, podendo fazê-lo somente após o período eleitoral.

Como bom brasileiro, após o período eleitoral ele recolhe o seu título, aguarda a próxima eleição e essa história se repete. No ano de 2002 dois milhões e meio de pessoas justificaram seu voto aqui no Estado de São Paulo. Se pensarmos em nível de Brasil poderemos multiplicar por alguns números. O Dr. Limongi mostrou simpatia pela nossa proposta, que não é partidária, nem eleitoral, é um ato de cidadania, um movimento cívico que envolve diferentes clubes de serviços, universidades, escolas, todos juntos no sentido de podermos superar esse débito de cidadania.

Aproveitei a oportunidade para tratar de um segundo tema de igual importância, para a região de Itupeva, que há muito tempo aguarda a instalação do fórum regional. Outros Deputados já batalharam no passado - e a eles quero render as minhas homenagens -, pelo desenvolvimento alcançado por esse fórum.

Temos a expectativa de que brevemente teremos uma resposta otimista, porém, isso não quer dizer que já esteja decidido. Mas esperamos que esse fórum possa a curto ou a médio prazo ser instalado na importante cidade de Itupeva, que tem na pessoa do Dr. Roque Serra um dos batalhadores antigos por esse fórum e que também participa do Rotary Clube de Itupeva, a quem rendo as minhas homenagens. Eram essas as comunicações que desejava fazer.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - É regimental. Antes de levantarmos a presente sessão, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia, com as seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar nº 2/2005 e Projeto de lei nº 207/02, Projeto de lei nº 197/03, Projeto de lei nº 210/04, Projeto de lei nº 216/04, Projeto de lei nº 80/05, Projeto de lei nº 148/05, Projeto de lei nº 517/05, Projeto de lei nº 5/06, Projeto de lei nº 53/06, Projeto de lei nº 252/06 e Projeto de lei nº 611/06, todos vetados.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20:00 horas, com a finalidade de homenagear os “Maestros das Orquestras dos Corpos Estáveis da Secretaria de Estado da Cultura”. Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 41 minutos.

 

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