24 DE FEVEREIRO DE 2011
017ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidentes: OLÍMPIO GOMES, CARLOS GIANNAZI,
CELSO GIGLIO, AGUIMARÃES DE CALDAS e ORLANDO MORANDO
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - RUI FALCÃO
Comenta reportagem do portal de
internet IG, sobre projeto para que Deputados apresentem propostas de emenda
constitucional diretamente ao Senado Federal, de forma a ampliar sua atuação.
Discorre acerca da estada do Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz, em
Brasília no interesse de seus pares. Menciona a necessidade de alteração do
artigo 22 da Constituição Federal, que trata das competências legislativas,
pleiteando maior autonomia para o Poder Legislativo.
003 - ADRIANO DIOGO
Lamenta a morte do irmão do
Deputado Said Mourad. Apresenta e comenta vídeo a respeito de revista, que
afirma abusiva, sofrida por ex-policial, suspeita de ocultar cédulas
falsificadas, em Delegacia do 15º DP de Parelheiros
004 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Manifesta-se em apoio ao
discurso do Deputado Adriano Diogo, tendo reforçado o dever desta Casa de
intervir no caso.
005 - CARLOS GIANNAZI
Parabeniza a fala do Deputado
Adriano Diogo. Cita matérias jornalísticas acerca de perícias médicas que
impediram a contratação de professores aprovados em concurso público, por conta
de excesso de peso, além de miopia e histórico de problemas psiquiátricos. Critica
o mau funcionamento do Departamento de Perícias Médicas. Ressalta que o
Governador Geraldo Alckmin criou medidas para que os professores não sejam
vitimados pelo estresse, fato que contradiz, segundo o Deputado, a conduta do
referido órgão, medida que teve como paliativa. Solicita providências da
Comissão de Educação sobre o assunto.
006 - JOSÉ BITTENCOURT
Comenta problemas de Saúde
Pública. Relata entidades que necessitam de ampliação e reforma, como a Santa
Casa de Santa Cruz das Palmeiras. Cita requerimento para a instalação de CPI
para apurar casos de pessoas desaparecidas. Explica a metodologia que poderá
ser usada na investigação. Argumenta sobre os benefícios que essa matéria
deverá proporcionar à população. Solicita aos Parlamentares que aprovem o
citado requerimento.
007 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
008 - OLÍMPIO GOMES
Lamenta a morte do Senhor Ali
Said Mourad, irmão do Deputado Said Mourad. Reitera assunto abordado em vídeo
exposto pelo Deputado Adriano Diogo. Critica a Corregedoria da Polícia, por
abuso de poder cometido contra escrivã. Informa que deve ocorrer manifestação
em frente à Corregedoria, a fim de contestar contra o ocorrido. Argúi em defesa
do PDL 65/09, que apresenta solução para o caso.
009 - CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
010 - DONISETE BRAGA
Saúda o Vereador Edgard Grecco
Filho, de Mauá. Elogia projeto deste, em benefício da cidade. Discursa sobre
matéria jornalística, que aborda o alto índice de crianças e adolescentes que
moram nas ruas de São Paulo. Chama a atenção das autoridades competentes para a
apreciação do caso. Sugere a criação de uma comissão permanente para o
segmento.
011 - DINIZ LOPES
Cumprimenta o Vereador Edgard
Grecco Filho. Comenta projeto que visa criar comarca em Ferraz de Vasconcelos.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, tece
considerações sobre resposta do Secretário Geral de Administração deste
Legislativo sobre os contratos da TV Assembleia com a Fundac.
013 - VANESSA DAMO
Para comunicação, cumprimenta o
Vereador Edgar Grecco, de Mauá, pela elaboração de projeto de lei referente ao
Plano de Metas, a ser executado pelo Poder Executivo municipal. Apela, em nome
da população de Mauá, para que vereadores da localidade assinem Comissão Especial
de Inquérito sobre contratos da Eletropaulo com o Executivo.
014 - Presidente CELSO GIGLIO
Saúda o Vereador Edgard Grecco,
bem como o Sr. Altino Francisco da Silva Neto, presidente do Sindicato dos
Vigilantes Noturnos, Diurnos e Autônomos do Estado de São Paulo.
015 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz convite
para audiência pública, a ser realizada na data de hoje, nesta Casa, contra o
fechamento de duas escolas, teatro, unidade básica de saúde, biblioteca, creche
conveniada e unidade da Apae, todas no âmbito municipal, na região do Itaim
Bibi. Relata que deverão estar presentes no evento o Ministério Público
Estadual e a atriz Eva Wilma.
016 - DINIZ LOPES
Tece considerações a respeito
da cidade de Ferraz de Vasconcelos. Recorda sua atuação como Prefeito de Mauá.
Discorre sobre as obras do Rodoanel e sua influência na economia da região.
Fala sobre a necessidade da organização judiciária do município, com a
instalação de uma comarca, para desvinculá-lo de Poá. Solicita que seja criado
curso de mecânica de produção na Fatec de Mauá. Considera que o atual Prefeito
de Mauá, Oswaldo Dias, sofreu dificuldades na administração pelo desfalque
orçamentário deixado pela gestão anterior.
017 - Presidente CELSO GIGLIO
Anuncia a visita do Senhor
Paulo Guizelini, Prefeito do município de Viradouro, acompanhado da
primeira-dama, Senhora Márcia Guizelini; e da Senhora Suraya Capez.
018 - FERNANDO CAPEZ
Lamenta o assassinato do Senhor
Ali Mourad, irmão do Deputado Said Mourad e apresenta condolências à família.
Cumprimenta o Delegado-Geral de Polícia de São Paulo pela prisão dos
responsáveis pelo crime que fez vítima o Secretário de Transportes de São
Paulo. Lê e comenta reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre
os vigias de rua. Comenta indicação a projeto de lei a respeito do tema.
Menciona o PL 729/07, referente ao cadastramento dos vigias noturnos. Comenta
fala do Deputado Rui Falcão a respeito da atuação parlamentar.
019 - Presidente CELSO GIGLIO
Registra a visita do Vereador
Carlos Alberto Lampião, Presidente da Câmara Municipal de Jaú.
020 - AGUIMARÃES DE CALDAS
Assume a Presidência.
021 - CELSO GIGLIO
Solicita a suspensão dos
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
022 - Presidente AGUIMARÃES DE CALDAS
Defere o pedido e suspende a
sessão às 16h01min.
023 - ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h30min.
ORDEM DO DIA
024 - Presidente ORLANDO MORANDO
Coloca em votação e declara
aprovado requerimento, da Deputada Beth Sahão, para criação de Comissão de Representação
com a finalidade de entregar, na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, no dia
28/02, o relatório final da CPI da Pedofilia e viabilizar programas voltados à
criança e ao adolescente.
025 - AGUIMARÃES DE CALDAS
Assume a Presidência.
026 - ORLANDO MORANDO
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
027 –
Presidente AGUIMARÃES DE CALDAS
Defere o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/02, à hora regimental, sem ordem
do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos
Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente,
publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o
primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia,
depois de uma semana de uma série de reportagens negativas em relação a nossa
Casa, o Poder Legislativo, aos políticos, hoje temos a alegria aqui de saudar
uma reportagem do jornalista Ricardo Galhardo, do IG São Paulo, que traz para a
grande mídia as questões da grande política e não dos aspectos pontuais, das
falhas eventuais desse ou daquele parlamentar, porque esta é uma Casa política
que quer ter uma dimensão de poder independente, autônomo, democrático e com
grande participação popular.
Para
isso, é necessário que ela tenha uma significativa importância para a
população. E parte dessa irrelevância que às vezes aparece para as pessoas é o
fato de as nossas competências terem sido substancialmente cortadas, cerceadas
a partir da Constituição de 1988. Houve uma centralização grande, temos uma
série de competências no plano federal, outras no plano municipal, que
interfere na vida das pessoas, e as assembleias estaduais passaram a se situar
numa espécie de limbo.
Então,
hoje, o jornalista já citado produz a seguinte reportagem, capa do IG logo nas
primeiras horas da manhã: “Deputados articulam emenda que amplia poder das assembleias.
Parlamentares preparam projeto que lhes daria, por exemplo, poder de legislar
sobre temas, como Saúde, Educação, trânsito.” E eu acrescento: direito agrário,
questões de procedimento nos processos. Todos foram possibilidades suprimidas a
partir de uma interpretação também muito estrita da Constituição Federal.
Hoje,
o nosso Presidente, Barros Munhoz, está
A
nossa emenda propõe que se defina também na Constituição Federal o que são
normas gerais. Sem a definição de normas gerais, fica difícil
estabelecer quais são as normas particulares sobre as quais os estados poderiam
atuar. E, mais ainda, não havendo, no âmbito dessas áreas que eu mencionei,
leis gerais, nós também podemos legislar nos estados, sendo que, caso venha a
surgir uma lei geral sobre o assunto, a lei geral revogaria a lei particular do
Estado que tratasse de assuntos gerais.
O nosso argumento é adequar a
legislação às diferenças e peculiaridades que existem nos estados brasileiros.
Para isso é necessário que se altere o Artigo 22 da Constituição Federal, que é
o fulcro, o alvo da nossa emenda.
É fácil de entender isso. Por
exemplo, o direito agrário. Temos várias realidades diferentes no campo. São
Paulo tem uma formação agrícola, o Nordeste tem outra, e é muito natural que,
havendo leis gerais sobre direito agrário, possamos ter especificidades no
âmbito de cada Estado ou de cada região. Isso nos devolveria as competências e
nos daria mais utilidade perante a população que, devido a uma série de
reportagens negativas e alguns comportamentos anômalos, acaba generalizando,
acaba descrendo dos políticos de uma maneira geral e, ao descrer dos políticos,
descrer da política também, e sem política não há sociedade organizada,
civilizada.
Portanto, Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, acho importantíssimo que essa emenda possa
prosperar, possa ser aprovada no Congresso Nacional e que ao mesmo tempo também
esta Casa possa funcionar de uma forma mais política, participando inclusive
desse debate que se abre agora, da reforma política, que considero a mãe de
todas as reformas no Brasil, que poderia também dar um outro estatuto à política
brasileira.
O PT está empenhado nisso. A
nossa bancada na Casa quer dar uma dimensão mais política ao Poder Legislativo
estadual, garantindo aqui independência e soberania, porque aqui é a
representação do povo. Com todo respeito ao Poder Executivo e ao Judiciário,
mas não podemos ser um Poder subalterno. Temos a representação popular, o
mandato por eleição direta, e queremos na próxima legislatura, com o apoio de
todos os deputados, resgatar o papel, o peso e a importância que o Legislativo
de São Paulo já teve na história do nosso Estado.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado
João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Widerson
Anzelotti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano
Diogo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado
Major Olímpio, na Presidência, nobre Deputado Carlos Giannazi, nobre Deputado
Said Mourad, meu irmão, minha solidariedade e os meus sentimentos pela morte de
Ali Said, seu irmão, em nome de todos nós, Deputados.
Mas o assunto é a barra-pesada
da Corregedoria da Polícia Civil. Queremos exibir um vídeo que mostra como as
mulheres são tratadas nas delegacias de polícia. Esse é um vídeo oficial feito
pela Corregedoria de Polícia dentro de uma delegacia. Se eles fazem assim com
uma policial, o que dirá com um cidadão normal. Torturadores, assassinos,
Corregedoria corrupta por dois motivos. Primeiro, por fazer o filme, depois,
por divulgá-lo.
Deputado Major Olímpio,
Presidente em exercício desta sessão, tome uma providência. Não é possível que
as mulheres brasileiras continuem sendo tratadas dessa maneira. Pode dizer que
ela era corrupta, que tinha material, mas essa não é maneira de fazer
investigação. A tortura é crime ignominioso, não tem fiança, não tem perdão.
Essa é uma forma de tortura. Tortura maior ainda foi vazar o filme.
A jornalista Laura Capriglione
fez um trabalho mostrando que uma em cada quatro mulheres é maltratada durante
o parto. Oportunamente, voltaremos ao assunto.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Quero manifestar meu apoio ao
que foi dito por Vossa Excelência. Aliás, já o fiz na sessão de ontem. Devo
dizer àqueles que acompanham a transmissão pela TV Assembleia que essa moça era
uma escrivã de polícia, que estava de plantão no 25º DP de Parelheiros, em
2009, quando a Corregedoria teve essa conduta.
Acredito que esta Casa,
Deputado Adriano Diogo, por meio das Comissões de Segurança Pública e de
Direitos Humanos, tem obrigação de intervir em defesa da cidadã, independente
do que estava sendo apurado em razão de seu desvio funcional.
Quero esclarecer ainda que essa
moça, cujo marido é policial militar, passou e continua passando por vários
transtornos psicológicos.
Dando continuidade à lista dos
oradores inscritos, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia,
em primeiro lugar gostaria de cumprimentar o nobre Deputado Adriano Diogo por
ter abordado essa questão, apresentando o vídeo à TV Assembleia, para que o telespectador pudesse ter acesso a essa
discussão extremamente polêmica, que mostra o verdadeiro autoritarismo
existente ainda hoje no aparato repressivo do Estado. O que não é muito
diferente do que acontecia na época do regime militar, quando a tortura era a
política do Estado brasileiro. A tortura, infelizmente, continua existindo nas
nossas delegacias, no sistema prisional.
O que
aconteceu na delegacia do 25º DP de Parelheiros é apenas uma partícula do que
vem acontecendo em delegacias de todo território nacional. Esperamos que o
Ministério Público tome providências imediatas e que as Comissões desta Casa
habilitadas para abordar o tema - Comissão de Segurança Pública e de Direitos
Humanos - também façam uma investigação rigorosa. Esse vídeo é de 2009 e só
agora veio à tona por meio da TV Bandeirantes. Isso tem de ser investigado;
esse acontecimento ficou oculto até ontem.
Sr.
Presidente, vamos retornar ao tema do Departamento de Perícias Médicas do
Estado de São Paulo, fruto, recentemente, de várias matérias na grande imprensa
- Fantástico, Jornal da Record, “Estadão”, “Folha de S. Paulo” -, por conta de
sérias denúncias em relação a um processo de discriminação contra professoras
com excesso de peso.
Nosso
mandato vem denunciando exaustivamente há quatro anos nesta tribuna, na
Comissão de Educação, na Comissão dos Direitos Humanos, o assédio moral dentro
do Departamento de Perícias Médicas, os maus tratos, o péssimo atendimento, a
perda de documentos, o atraso monstruoso de publicações de laudos, perícias
médicas. Perícias feitas em 1999 só agora estão sendo publicadas.
Como
se não bastasse isso, agora, temos outras denúncias de professores aprovados no
concurso público - na primeira fase, na segunda e na terceira - de provas e
títulos, que foram reprovados pelo Departamento de Perícias Médicas.
É
muito estranho, porque alguns professores já lecionam há 20 anos na rede de
ensino, contratados que foram pela Lei 500, professores OFAs e ACTs.
Esses
professores passaram no último concurso público de provas e títulos e estão
sendo impedidos, pelo Departamento de Perícias Médicas, de assumir seus cargos
por excesso de peso e por serem portadores de miopia. Agora, ainda - pasmem, os
senhores -, aqueles que tiveram depressão. Esses professores forem vitimados
pela depressão em algum momento tiveram de fazer um tratamento
por depressão, síndrome do pânico, depois se recuperaram e voltaram a
trabalhar, agora estão sendo discriminados porque na ficha consta que tiveram
depressão. Isso é um verdadeiro absurdo. Já acionamos o Ministério Público
Estadual exigindo que faça uma verdadeira devassa no Departamento de Perícias
Médicas e acabe de uma vez por todas com as perseguições, com as discriminações
que ocorrem durante as perícias.
Queremos lembrar que o
Governador Geraldo Alckmin, na semana passada, lançou um programa de saúde para
os professores instalando clínicas em 13 diretorias de ensino da Capital e da
Grande São Paulo com psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos para
evitar que os professores fiquem mais doentes, para dar suporte para que os
professores não sejam vítimas do estresse. No entanto, percebemos que há uma
contradição entre o programa apresentado pelo Governador Geraldo Alckmin e o que
vem acontecendo no Departamento de Perícias Médicas. O Governador Geraldo
Alckmin, que é médico, deveria interferir nesse Departamento, se é que está
preocupado de fato com a saúde dos professores da Rede Estadual de Ensino.
Senão, não passa de uma verdadeira demagogia a implantação dessas clínicas.
Acho que é demagogia, até porque se o governador tem interesse mesmo em
proteger a saúde dos professores, tem de atacar as verdadeiras causas das
precárias condições de trabalho, da superlotação de salas, dos baixíssimos
salários. É isso que vem causando o estresse e o adoecimento dos professores.
Então, não adianta colocar psicólogos, assistentes sociais, isso não vai
resolver.
Não sei se o Governador foi
irônico ou se ele falou seriamente, mas ele recomendou que os professores, para
combater o estresse, fizessem acupuntura, meditação, tivessem religião,
fizessem ginástica. Esse foi o conselho que o Governador Geraldo Alckmin deu
para os professores evitarem o estresse e o adoecimento no trabalho. No entanto,
o Departamento de Perícias Médicas, que está sob o comando do Governo do
Estado, vem assediando, discriminando e humilhando os servidores do Estado de
São Paulo, adoecendo ainda mais os nossos servidores, sobretudo os professores.
Queremos lamentar esse posicionamento
do Departamento de Perícias Médicas. Esperamos que o Ministério Público tome
providências. Estamos tentando instalar a CPI do Departamento de Perícias
Médicas para fazer uma verdadeira devassa nesse órgão subordinado à Secretaria
de Gestão Pública. Inclusive já protocolizamos um pedido na Comissão de
Educação convocando o Secretário de Gestão Pública e o diretor do Departamento
de Perícias Médicas para que venham depor nessa comissão e explicar todas as
irregularidades e denúncias.
Sr. Presidente, as denúncias de
atraso de publicação de perícias, de aposentadorias compulsórias, de processos
de readaptação que ocorrem no Departamento de Perícias Médicas também ocorrem
na SPPrev, no DRU, ou seja, os servidores do Estado de São Paulo estão sendo humilhados
em todas as instâncias burocráticas do Estado. Na SPPrev, as aposentadorias
estão demorando quatro, cinco anos para serem publicadas. No DRU, há
professores com direito à evolução funcional que até hoje não foram publicadas.
É uma situação de calamidade
pública o que vem ocorrendo hoje na burocracia do Estado de São Paulo, que
prejudica imensamente os servidores do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, inicialmente
gostaria de registrar a presença da vice-Prefeita Rita, de Santa Cruz das
Palmeiras, e também da nobre Vereador Cleber, que tem sido um grande vereador
naquela cidade. A Prefeita Rita tem feito um grande trabalho, visto que o
prefeito está licenciado e ela tem um entendimento muito forte com o prefeito e
conduz os destinos daquele município. Estão visitando esta Casa na busca
daquilo que é essencial para o município, que precisa de investimentos na área
de saúde, muito embora o município já invista o estabelecido pela Constituição
para a área de saúde. Mas as demandas são enormes em relação à capacidade de
investimento. É preciso uma melhoria na área de transporte, é preciso também
investimento na manutenção e reforma daquela Santa Casa.
A Prefeita Rita tem dito que o
centro cirúrgico da Santa Casa precisa de uma reforma urgente, até porque um
ambiente bem organizado facilita na recuperação do paciente. O Deputado Sidney
Beraldo, hoje Secretário da Casa Civil, conhece a fundo essa necessidade do
centro cirúrgico da Santa Casa de Santa Cruz das Palmeiras. Encaminharemos
essas e outras demandas do município.
Sr. Presidente, outro assunto
que me traz à tribuna é que estamos colhendo assinaturas para instalar uma CPI
para apurar o desaparecimento de pessoas no Estado de São Paulo. Ontem fizemos
um apelo aos ilustres deputados que estão aqui, na terça-feira ponderarei ao
presidente efetivo desta Casa e ao Colégio de Líderes para que imprimam o
comando necessário às suas bancadas e possamos instalar esse instrumento
regimental e constitucional com capacidade de investigação, inclusive com
poderes judicantes. Assim, poderemos instalar na próxima Legislatura essa CPI.
Faço mais uma vez um apelo aos
ilustres parlamentares para que nos ajudem na obtenção dessas assinaturas para
instalar, na ordem cronológica, essa CPI, que é um instrumento importante. O
Ministério Público investiga, a Polícia Civil tem atribuições de polícia
investigativa e judiciária. Mas é preciso que essa discussão venha ao
Parlamento de São Paulo para, por meio desse instrumento investigativo, a CPI, que
tem poderes amplos, até mesmo poderes judicantes, darmos respostas à população
de São Paulo, às famílias que têm seus entes queridos desaparecidos e que até
agora não têm nenhuma solução. É preciso que nessa CPI, durante seu prazo
regimental de 120 dias, prorrogáveis por 60 dias, possamos trazer um
diagnóstico para a população de São Paulo, para a cidadania de São Paulo a
respeito desse tema que é recorrente nos noticiários da nossa Cidade e do nosso
Estado.
Portanto, fica o apelo. É uma matéria que diz respeito ao
interesse da cidadania e não de um partido político ou de outro, de tal modo
que faremos o esforço necessário para instaurarmos a CPI. Peço apoio ao
Deputado Campos Machado, que tem sido sensível a essas questões e tem nos
apoiado, e a tantos outros deputados, líderes de bancadas nesta Casa.
O Sr. Presidente - Carlos Giannazi - PSOL - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Celso Giglio.
* * *
O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, pela manhã, compareci no Cemitério
Islâmico, em Guarulhos, para hipotecar a minha solidariedade à dor do nosso
companheiro, Deputado Said Mourad, cujo irmão, Ali Said Mourad, foi
covardemente executado por “saidinhas” de banco.
Ontem, quando foi fazer depósitos no banco, marginais
atiraram nas costas de Ali, que foi mais uma vítima da irresponsabilidade em
relação à Segurança Pública: irresponsabilidade governamental; insensibilidade
das instituições financeiras. Os cinco maiores bancos do País tiveram 50
bilhões de reais de lucro e não investem na segurança. O Governo simplesmente
fica brincando com estatísticas, jogando no marketing político e esquecendo a
realidade da tragédia das vítimas.
Não poderia, como profissional de Segurança Pública, deixar
de ocupar esta tribuna para novamente lamentar o conteúdo do vídeo apresentado
há pouco pelo Deputado Adriano Diogo. Foi uma ação desnecessária da
Corregedoria da Polícia Civil, filmada pela própria Corregedoria, para ser uma
prova da legalidade da ação, numa abordagem a uma escrivã de Polícia no 25º DP,
em Parelheiros, em 2009.
Não quero julgar a conduta dessa escrivã, que foi expulsa da
Polícia Civil. Está aqui o Deputado Campos Machado, douto em Direito, homem que
mais atua nesta Casa em defesa do Direito e das instituições policiais. Vossa
Excelência é sabedor do Art. 240 do Código de Processo Penal, que faculta “se
não houver outra forma para se realizar a busca pessoal”. Vejam, de Parelheiros
até a Consolação, na sede da Corregedoria, com muito trânsito, levamos uma hora
e meia. Já tinha sido dada voz de prisão à moça. Era possível deslocar ao local
uma, duas, três, dez delegadas de Polícia e corregedoras - até a própria
corregedora da Polícia Civil, Dra. Maria Inês. Não é toda hora que se prende um
policial
Amanhã, às 16 horas, haverá uma manifestação de policiais
civis na frente da Corregedoria da Polícia Civil, na Consolação, pedindo
providências, justiça. Quero lamentar profundamente que foi arquivado o
procedimento da própria Corregedoria sobre o episódio. Inclusive, a
corregedora, mulher, interpretou isso como uma coisa normal. Na oportunidade, o
procedimento foi arquivado também pelo Ministério Público.
Bem, mas para toda doença existe um remédio. Muitas vezes, o
remédio é apresentado, e desconsiderado. Aproveito a presença do Deputado
Campos Machado para dizer que, em 2009, S. Exa. apresentou o Projeto de Decreto
Legislativo (PDL) nº 65, que é um remédio para esses abusos. Esse PDL reconduz
a administração, a obediência e a hierarquia da Corregedoria da Polícia Civil à
instituição policial civil. Em 2009, o ex-Governador José Serra - que graças a
Deus não é mais Governador - baixou um decreto que colocava a Corregedoria da
Polícia Civil diretamente subordinada ao gabinete do Secretário, como quem diz
“como ninguém presta para fazer o serviço de Corregedoria na Polícia Civil,
então, isso vai ficar diretamente ligado à Secretaria. Aí não tem conversa
mole”. Esse foi o intuito, e o exagero acontece nessas coisas. Quando se dá o
poder absoluto a qualquer ser humano, dizendo “você é mais do que a lei”,
começa a ter o exagero.
Deputado Campos Machado, cumprimento V. Exa. pelo PDL e
lamento que esta Casa não tomou uma decisão corajosa e respeitosa à instituição
policial civil. Sou da instituição policial militar, com muito orgulho, mas
para mim seria o fim do mundo se transferissem a Corregedoria da Polícia
Militar, como quem diz “vocês não sabem e não têm moral para apurar, então,
vamos passar para a Secretaria de Segurança Pública”.
Independentemente das apurações, dos afastamentos, da
responsabilização, quero fazer um apelo a esta Casa. A forma legal de se rever
um ato do Poder Executivo é a Assembleia Legislativa votar neste plenário o
acolhimento desse PDL. O Deputado Campos Machado apresentou o projeto em 2009.
Parece que estava antevendo algumas situações. A desconfiança na instituição
não pode existir: podemos ter desconfiança nas pessoas, jamais nas
instituições.
A imagem da Polícia Civil foi maculada quando dela se tirou
a Corregedoria. Aí está o resultado: o exagero. Agora, afastam, punem os
delegados; derrubam, trocam corregedora. Vão tentar dar satisfação política,
mas a situação não vai ser resolvida se não se der respeito à instituição
Polícia Civil e fazer com que ela tenha de volta a sua Corregedoria.
Fica, portanto, a manifestação. Gostaria que o meu
pronunciamento fosse encaminhado ao gabinete do Governador, ao gabinete do
Secretário de Segurança Pública e ao gabinete do Delegado-Geral de Polícia. Que
se faça justiça e que a Assembleia Legislativa tome atitude e acolha o PDL nº
65, de 2009, do Deputado Campos Machado.
O Sr. Presidente - Celso Giglio - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. Donisete Braga - PT - Caro
Sr. Presidente, nobre Deputado Celso Giglio, quero cumprimentar os nobres pares,
o público que nos assiste nas galerias, os nossos servidores da Assembleia
Legislativa e os telespectadores da TV Assembleia.
Sr. Presidente, antes de me manifestar sobre um tema que
gostaria de abordar, quero registrar que se encontra ao seu lado o nobre
Vereador Edgard Grecco Filho,
que foi Presidente da Câmara Municipal de Mauá, e atualmente é Vereador na
Câmara Municipal, representando o PDT. Hoje o Instituto Legislativo Paulista
está realizando um encontro com os vereadores que apresentaram importantes
projetos para os seus municípios. O nobre Vereador Edgard Grecco apresentou uma
emenda à Lei Orgânica do Município de Mauá, estabelecendo o plano de metas a
ser executado pelo Poder Executivo.
Este projeto ganhou muita
relevância e não poderia deixar de dar as boas vindas ao nobre vereador e quero
cumprimentá-lo pela importante iniciativa. Já tive a honra de ser vereador no
Município de Mauá e sei da importância do papel dos vereadores nas Câmaras
Municipais. Projetos dessa dimensão precisam ter uma ampla divulgação e
registro. Muito obrigado pela sua presença nesta tarde. Com certeza, V. Exa.
será reconhecido com este projeto exemplar não só para o município, mas que
servirá de exemplo a todas as Câmaras Municipais de São Paulo.
Hoje o jornal “O Estado S.Paulo”
traz uma matéria no Caderno Metrópole. Ela fala sobre crianças e adolescentes.
Passarei a ler a matéria:
Grandes
cidades têm 23.973 crianças de rua; 63% vão parar lá por brigas em casa
Levantamento
Perfil de
crianças e adolescentes foi pesquisado em 75 cidades
Principais
motivos para não dormir em instituições
Falta de
liberdade 59,4%
Proibição
de uso de álcool e drogas
38,6%
Horários
e demais rotinas
26,9%
Motivos
para ir para a rua
Brigas
verbais com pais e irmãos
32,2%
Violência
doméstica
30,6%
Alcoolismo/
uso de drogas
30,4%
Busca da
liberdade 22,8%
Perda da
moradia pela família
13,2%
Violência
e abuso sexual
8,8%
Onde
costumam dormir
Casa da
família ou de amigos
59,1%
Locais de
rua
23,2%
Instituições 2,9%
Outros
14,8%
Principais
motivos para não dormir nas ruas
Violência
56,1%
Clima 52,9%
Ação
policial
35,7%
Perfil
Escolaridade
1º Grau
incompleto
79,1%
1º Grau
completo
6,7%
2º Grau
incompleto 4,1%
Outros 10,1%
Cor
Pardos ou
morenos 49,2%
Brancos
23,8%
Negros 23,6%
Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Instituto de
Desenvolvimento Sustentável (IDEST)
Bruno
Paes Manso - O Estado de S.Paulo
Pela
primeira vez, 20 anos depois da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), o Brasil conseguiu traçar o perfil de crianças e adolescentes que
trabalham ou dormem nas ruas do País. São 23.973 espalhados pelas 75 cidades
brasileiras com mais de 300 mil habitantes. E 63% foram parar lá por causa de
brigas domésticas.
Os
resultados, ainda inéditos e obtidos com exclusividade pelo Estado, vêm do
censo nacional encomendado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República (SDH) e pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Idesp).
"O resultado ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Servirá para a criação de uma
política nacional para essa população, a partir de cinco grandes encontros nas
diferentes regiões do Brasil", diz Marco Antonio da Silva, conselheiro do
Conanda e diretor nacional do Movimento de Meninos e Meninas de Rua.
A
pesquisa ajuda a aprofundar as causas que levam as crianças e os jovens para as
ruas, além de permitir conhecer quem são. Conforme os resultados, 59% dos que
estão na rua voltam para dormir na casa dos pais, parentes ou amigos, o que
indica que a rua é vista por muitos como um local para ganhar dinheiro, por
meio de esmolas e venda de produtos, entre outras ações. "Hoje há um
consenso de que o dinheiro dado para a criança na rua a estimula a voltar no
dia seguinte, assim como incentiva os pais a forçarem o jovem a continuar. A
sociedade precisa abandonar essa visão de caridade", diz Marcelo Caran,
coordenador da Fundação Projeto Travessia.
Crack. Para reverter esse quadro são necessários
trabalhos técnicos voltados à reestruturação familiar, à resolução de conflitos
dentro da casa e nas comunidades onde vivem os jovens, suporte escolar e
medidas de saúde voltadas principalmente à dependência de drogas. Conforme os
dados, as brigas verbais com pais e irmãos (32,2%), a violência doméstica
(30,6%) e o uso de álcool e drogas (30,4%) são os motivos principais que levam
os jovens às ruas.
"Hoje
o maior desafio é descobrir como lidar com o crack. Se é por meio da saúde, de
assistência social... São debates que precisamos aprofundar", diz Karina
Figueiredo, secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento da
Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente.
Em
relação ao perfil, aparece uma predominância de jovens que se revelam pardos,
morenos e negros. Representam 72,8%, quase o dobro da proporção na população
brasileira (44,6%). Outro aspecto importante é o educacional: apenas 6,7% dos
que estão na rua concluíram o ensino fundamental.
A publicação retrata um pouco a
triste realidade do País em relação às políticas afirmativas das crianças e dos
adolescentes. É verdade que completamos neste ano 20 anos desde a elaboração do
Estatuto da Criança e do Adolescente. Tivemos muitos avanços, mas faltam ainda
muitos investimentos. Temos na Capital 50 Conselhos Tutelares. Dos 645
municípios do Estado de São Paulo,
Apresentamos um projeto de
resolução, no dia 22 de março de 2007, que cria comissão permanente para
discutir o tema da criança e do adolescente na Assembleia Legislativa. Entendo
que não conseguiremos aprovar o projeto até o final desta legislatura, mas a
partir do dia 15 de março, quando estaremos iniciando o novo mandato, estarei
conversando com os nobres pares para podermos aprovar essa comissão para
discutir este tema crucial para o Estado de São Paulo. Registro mais uma vez a
nossa defesa em relação a essa política pública, fundamental para o Estado. O
meu agradecimento às pessoas que têm discutido esse tema e investido nessa
política. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Valdemar Corauci Sobrinho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo
Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia
Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Diniz Lopes pelo tempo restante do Pequeno Expediente.
O
SR. DINIZ LOPES - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, público presente, estamos
recebendo a ilustre visita do nobre Vereador, meu amigo que me ajudou a ser
prefeito da Cidade de Mauá: Edgard Grecco, que faz um ótimo trabalho
Recebi um pedido dos nobres
presentes solicitando para que esta Casa fizesse uma solicitação ao Tribunal de
Justiça, para que transforme a Cidade de Ferraz de Vasconcelos numa comarca com
uma Organização Judiciária. Ferraz de Vasconcelos é hoje Distrito de Poá. Por
incrível que pareça, Ferraz tem mais infraestrutura e condições do que a
comarca propriamente dita. Consultando o nobre Deputado e amigo Donisete Braga,
também de Mauá, recebemos algumas orientações e diretrizes através dos
funcionários da Assembleia. Este projeto tem de vir do Tribunal de Justiça. E, pelas
matérias que tenho visto, alguns deputados, principalmente da bancada do PTB,
estão também preocupados com essa situação de Ferraz de Vasconcelos, sob
comando do nobre Deputado Campos Machado. Voltarei no Grande Expediente, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotado o tempo
destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero
dar ciência às Sras. Deputadas, aos Srs. Deputados e ao público que tem
acompanhado a TV Assembleia de que recebi da Secretaria Geral da Administração
o retorno parcial em relação ao requerimento de informações que fiz a respeito
do contrato para operação e transmissão da TV Assembleia, o contrato que estava
vigente em relação à Fundação Padre Anchieta e agora em relação à Fundac.
Confesso que fiquei um tanto
preocupado com o retorno porque no item 2 diz que a Fundação Padre Anchieta
jamais cobrou aluguel dos equipamentos pertencentes ao patrimônio da Assembleia
Legislativa.
No contrato tem o memorial
descritivo, tem centenas e centenas de equipamentos que a contratada tem que
colocar dentro do valor do contrato. Agora, causa-me espécie dizer que nunca
foi cobrado o aluguel. Mas ele está no preço, sim. Está sendo cobrado o
equipamento, até essa câmera, que está aqui na minha frente, todo nominado como
patrimônio da Assembleia Legislativa.
Mais ainda, diz que a
implantação de cenários e uniformes, feitos sob demanda, foi 185 mil reais,
paga uma única vez em novembro de 2008. Mas quero dizer que não temos os cinco
cenários lá na TV Assembleia, como era a previsão contratual. Pode ter pago,
sim. Mas não tem. Então, as afirmações que tenho feitos também, de certa forma,
foram corroborados aqui.
No item 3, diz que as agendas
especiais foram contratadas sob demandas e utilizadas conforme solicitação dos
Sr. Deputados. Daquelas que eu disse que foram pagos 4 milhões e 9 mil reais
por 22 inserções, em média, deputado/ano, ao custo de 1.939 reais e 4 centavos,
diz que até agora, por novo contrato da Fundac, conseguimos uma redução e será
ao preço de 1.574 reais. Não sei se é caro ou barato.
No outro contrato, pagamos 4
milhões e 9 mil reais e duvido, porque não fiz nenhuma. Os Deputados que tenho
perguntado fizeram uma ou duas. Não sei quantas fez o senhor na Presidência,
mas pagamos 4 milhões e não foi cumprido o contrato. Não sei para onde foi o
dinheiro. Tomara que agora, ao custo mais barato, a Fundac pelo menos cumpra e
tenha a destinação devida.
A
SRA. VANESSA DAMO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de aproveitar este momento para
cumprimentar o nobre Vereador de Mauá Edgard Grecco, presente aqui
Eu o acompanho de longa data.
Fui vereadora junto com Edgard na Cidade de Mauá e acompanhei bastante o seu
trabalho de reivindicar, ir até os locais, por exemplo, onde a população está
passando dificuldade, como acompanhei também suas visitas aos bairros do
Macuco, Jardim Rosina e Santa Cecília para atender as famílias.
Quero cumprimentá-lo também
pela apresentação da CEI - Comissão Especial de Inquérito - na Câmara que não
conseguiu ainda as assinaturas suficientes porque a base aliada do PT, base aliada
do Prefeito Oswaldo Dias, ainda não assinou.
Faço aqui um apelo, em nome da
população de Mauá, para que as assinaturas sejam colhidas e possam ser
investigados os casos envolvendo a Eletropaulo, o contrato juntamente com a
Prefeitura de Mauá, porque também é papel do legislador fiscalizar, colocar o
dedo na ferida, poder reivindicar ações do Poder Executivo. Acho que isso
enriquece muito o trabalho dos vereadores e também dos deputados.
Parabéns, Edgard! É um orgulho
muito grande tê-lo aqui conosco. Parabéns pelo seu trabalho, pelo seu projeto.
Saiba que Mauá, como toda região do Grande ABC que você representa com esse
projeto, está muito bem representada e certamente ficará muito feliz com o
resultado. Espero que seja um grande vencedor. Obrigada de coração pela sua
presença. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GÍGLIO - PSDB - Também nos irmanamos à Deputada
Vanessa Damos nas homenagens ao Vereador Edgard Grecco.
Anunciamos a presença do
Presidente do Sindicato dos Vigilantes Noturnos e Diurnos Autônomos do Estado
de São Paulo, Sr. Altino Francisco da Silva Neto. É uma honra tê-lo aqui entre
nós.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, gostaria de lembrar que hoje vamos realizar uma grande audiência pública
aqui na Assembleia Legislativa, no Plenário Teotônio Vilela.
É a audiência pública que o
nosso mandato está organizando contra o fechamento de três escolas na Capital,
contra o fechamento de um teatro municipal, uma UBS - Unidade Básica de Saúde
-, uma biblioteca municipal, uma creche conveniada e contra também o fechamento
de uma filial da Apae.
Estou me referindo ao
quarteirão do Itaim Bibi. Recentemente, o Prefeito da Capital Gilberto Kassab
anunciou a venda de um terreno municipal que sedia todos esses equipamentos
públicos que atendem uma população muito grande da Cidade de São Paulo.
Segundo o Prefeito Gilberto
Kassab, o terreno será vendido para as empreiteiras, para as construtoras
construírem prédios. Esses equipamentos serão praticamente fechados. Então, vai
haver uma ampla mobilização dos alunos, pais de alunos, professores, moradores
do Itaim Bibi e usuários desses serviços públicos contra essa desapropriação,
contra o fechamento desses equipamentos públicos.
Vamos ter a presença do Ministério
Público Estadual nessa audiência pública e, inclusive, até a presença da atriz
da Rede Globo de Televisão, Eva Vilma, que mora em frente ao local.
Convido a todos, os deputados,
as deputadas, os telespectadores que estão nos assistindo agora a participarem
dessa audiência pública. A audiência pública é aberta ao público. Não podemos
permitir que escolas públicas e bibliotecas sejam fechadas. Teatro Municipal
fechado
Então, audiência pública, hoje,
às 19 horas, na Assembleia Legislativa, no Plenário Teotônio Vilela, contra a
venda do terreno do Itaim Bibi. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - No Grande Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Diniz Lopes.
O SR. DINIZ LOPES - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto aqui para falar da Cidade de Ferraz de Vasconcelos. Como eu estava dizendo, é uma cidade que constantemente faço visitas. Sou muito bem recebido lá. É um povo ordeiro, trabalhador, que necessita de muita ajuda do Governo do Estado.
Em 2005, quando fui prefeito de Mauá, estive na Cidade de Ferraz de Vasconcelos. O prefeito da época nos pediu ajuda para unir a Cidade de Mauá com a Cidade de Ferraz de Vasconcelos porque o Rodoanel daria acesso de Ferraz ao Grande ABC, que é um polo gerador de muita indústria, comércio e emprego. Isso iria desenvolver a cidade, mas isso não foi possível porque o Rodoanel só passa perto de Ferraz de Vasconcelos.
Peço ao Governo do Estado muita atenção, pois não adianta o Rodoanel - como fez na cidade de Mauá - se não fizer as alças de acesso a Ferraz de Vasconcelos.
Voltarei a falar da organização
judiciária de Ferraz de Vasconcelos.
Ferraz de Vasconcelos é um
distrito de Poá. Hoje, Ferraz de Vasconcelos é um município muito mais
desenvolvido, com um número maior de habitantes e que merece uma atenção maior
do Governo do Estado. Também estamos nos juntando aos deputados que estão
erguendo a bandeira para transformar Ferraz de Vasconcelos em uma comarca e
assim se desenvolver cada vez mais.
Com essa lei complementar do
Tribunal de Justiça, Ferraz pode arrecadar pelo menos mais um milhão de reais
por ano através das ações jurídicas que vão correr dentro do próprio município.
Outra reivindicação do
município é a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros. Ferraz, com mais
de 130 mil habitantes, ainda não tem uma unidade do Corpo de Bombeiros, o
município depende da Cidade de Poá. Se Ferraz também for contemplado com uma
unidade do Corpo de Bombeiros, todos da região ganham: São Miguel, Tiradentes,
Poá, Suzano, porque irá desafogar um pouco a Cidade de Poá. Estas são as
reivindicações pelo Município de Ferraz de Vasconcelos.
Temos uma Fatec em Mauá, a
propósito, muito bem dirigida pelo Prof. Silvio, a quem estou encaminhando
ofício informando que solicitamos através de Indicação ao Governo do Estado a
implantação do curso de Mecânica, um curso voltado à área de produção, o que se
tornou uma necessidade na cidade e região. Como sabemos, a Fatec não é
exclusividade da Cidade de Mauá. São muitos os jovens que vêm de toda a região
estudar na Fatec. A Cidade de Mauá vem se desenvolvendo dia a dia em razão do
Rodoanel. Contamos com mais de 13 milhões de metros quadrados de área para a
indústria na cidade.
O polo industrial de
Sertãozinho vem recebendo mais e mais indústrias. A Fatec tem um papel
fundamental na Cidade de Mauá e por isso estamos encaminhando ofício ao Prof.
Silvio informando que já pedimos ao Governo do Estado providências para a
implantação do curso de Mecânica, um curso voltado para a área de produção.
Também estamos esperançosos de que uma Etec seja instalada o mais rápido
possível. Já existe o prédio. O empecilho são algumas burocracias, mas
gostaríamos que o Governo do Estado, juntamente com o governo municipal,
avançasse nessa questão. O Prefeito Oswaldo Dias, diferentemente do que dizem,
tem se esforçado para fazer um grande governo na Cidade de Mauá. Infelizmente o
Prof. Oswaldo Dias pegou a prefeitura com um rombo enorme. O prefeito anterior
foi tão ruim que não teve coragem de se candidatar à reeleição, abandonou o
barco e foi embora, colocou a família na política e ele mesmo aposentou. Mas
caiu do cavalo. Vocês poderão dizer “como assim?” Ele caiu mesmo do cavalo.
Estava passeando na cidade de cavalo e o animal o jogou no rio. O ex-prefeito
deixou um rombo de 217 milhões nos cofres da Prefeitura de Mauá, dinheiro que
está fazendo falta e os políticos da cidade usam desse déficit para fazer essa
política maldosa. A nossa cidade está numa situação muito difícil. As dívidas
somam um bilhão e 200 milhões. Apenas uma está em mais de 500 milhões. Pasmem,
ela se refere à canalização do Córrego Corumbé. Imaginem como não foi feita a
canalização desse córrego.
Então o ex-prefeito, que ficou
três anos na administração - eu fiquei um ano e depois saí - deixou um rombo na
prefeitura - sob a gestão do Prof. Oswaldo Dias - de 217 milhões de reais, de
restos a pagar. O dinheiro sumiu, mas a dívida ficou. Não teve coragem de pagar
nem os encargos sociais dos funcionários públicos, não pagava nem o INSS dos
funcionários e o atual prefeito teve de negociar junto ao Governo Federal para
começar a colocar a casa
Quero aproveitar a ocasião para
dizer que vou pedir audiência com o Secretário da CDHU - nesse sentido estou
encaminhando ofício - para levar as reivindicações da Cidade de Mauá, que
precisa muito de habitação. No mais, quero agradecer a presença dos nobres
advogados, defensores da Justiça de Ferraz de Vasconcelos que estiveram aqui,
bem como do vereador da cidade.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Esta Presidência tem a
satisfação de anunciar a presença do Prefeito Paulo Guizelini e da
primeira-dama Márcia Guizelini, da Cidade de Viradouro.
Registramos ainda a presença da
Sra. Suraya Capez, o que muito nos honra.
Recebam as homenagens da
Assembleia Legislativa. (Palmas.)
Prosseguindo na lista de
chamada, tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez por permuta de tempo.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Eminente Deputado Celso Giglio, líder da bancada do PSDB
nesta Casa - a maior bancada nesta legislatura -, deputado experiente,
consagrado, já tendo sido deputado federal, prefeito de Osasco e deputado
estadual com trabalho muito profícuo tanto no campo legislativo quanto na
administração de Osasco. É uma honra estar perfilado nesta Casa de leis com V. Excelência.
Gostaria de manifestar ao nosso
colega, querido Deputado Said Mourad, os nossos pensamentos, as nossas orações
e condolências por esse duro e difícil momento que sua família terá de
atravessar. Ontem, covardemente, pelas costas, seu irmão foi alvejado e não
resistiu aos ferimentos. Não apenas o tempo, mas que Deus conforte sua família,
a viúva, os filhos de Ali Mourad. Além de nossos pensamentos e palavras, o que
estiver ao alcance de seus colegas certamente tudo será feito para aliviar e
confortar a sua dor.
Quero neste momento
cumprimentar o delegado geral de polícia de São Paulo e toda a Polícia pela
prisão não só do covarde assassino do irmão do deputado, mas também os
assaltantes que ingressaram na residência do secretário de Transportes e
procurador de Justiça do Ministério Público Saulo de Castro Abreu Filho.
Aproveito para enaltecer uma manifestação do Sr. Delegado geral de polícia Dr.
Marcos Carneiro, publicada no jornal ‘ O Estado de S. Paulo’, edição de 9 de
fevereiro deste ano: Vigias de rua terão de se cadastrar e passar por cursos.
“Polícia decide fiscalizar atuação de guardas e treiná-los contra roubos a
residências, como ocorreu no caso do secretário dos Transportes.” Uma matéria
do competentíssimo jornalista Marcelo Godói e Márcio Pinho: “A polícia vai
criar um setor de fiscalização e um curso na Academia de Polícia para controlar
e formar vigias de ruas de São Paulo. A ordem foi dada ontem de manhã pelo
delegado geral Marcos Carneiro Lima ao Departamento de Identificação e
Registros Diversos - Dird, da Polícia Civil. Vamos padronizar procedimentos
para que os vigias saibam o que fazer em uma situação de risco.”
Logo no início desta
legislatura encaminhamos uma sugestão ao então governador de São Paulo, José
Serra. A sugestão tem o nome técnico de indicação e é uma proposta de projeto
de lei. Por que apresentamos a indicação? Por entendermos naquele momento que
se tratava de iniciativa do governador para que os vigias e principalmente os
vigias noturnos de rua fossem reconhecidos, assim como o seu sindicato
presidido pelo Dr. Altino Francisco da Silva Neto, e também para dar dignidade
à categoria profissional. Um cadastramento seria feito após a verificação de
uma série de requisitos, e, juntamente com esse cadastramento, seria fornecido
material - rádio de frequência - afim de que os vigias pudessem entrar em
contato entre si e comunicassem à polícia sempre que observassem alguma
alteração, algo anormal na rua. É como se criássemos um grande big brother nas
ruas da cidade de São Paulo em que os vigias comunicassem a movimentação e avisassem
não só a polícia, mas o delegado geral de plantão. Seria, então, uma força
auxiliar não obrigatória, mas reconhecida, cadastrada, treinada e equipada; um
grande componente de informação, um grande número de vigias e vigilantes
trabalhando de forma sincronizada mediante treinamento e cadastramento.
Isso auxiliaria na redução da
criminalidade porque o vigia não estaria sozinho, mas em contato com vigias de
todas as ruas do bairro, permanentemente se comunicando e entrando em contato
com as forças de segurança, dando informações sobre o que está se passando,
aumentando os olhos, como se houvesse uma câmera de televisão em cada rua da
cidade.
Apresentamos, além disto, outro
projeto de lei. O delegado geral Marcos Carneiro, homem conhecido pela sua seriedade,
honestidade, experiência, capacidade, trabalho e competência foi muito bem
escolhido para esse cargo importante e sua declaração vai ao encontro do
Projeto de lei 729 de 2007 que apresentamos
“Artigo 2º: O serviço de
vigilância autônoma será integrado e manterá constante contato com os órgãos da
Segurança Pública estadual e com a Guarda Municipal para comunicação de
ocorrências que exigirem atuação da Polícia Militar ou Civil, ou, ainda, que
envolva a Guarda Municipal.”
Como eu disse, treina-se o
vigia, treina-se o vigilante, cadastra-o e faz com que ele integre como um
informante, como o centro gerador de informações os órgãos da Segurança
Pública, seja a Polícia Militar ou a Civil.
“Artigo 3º: A estrutura do
curso específico de formação de profissional autônomo de vigilância diurna e
noturna caberá ao órgão de classe da categoria, a partir das diretrizes
estabelecidas pela Secretaria da Segurança Pública.”
Este é um projeto que como
tantos outros nesta Casa que está na Ordem do Dia para votação. Acompanhei com
muita atenção a manifestação do deputado que já foi líder do PT, Rui Falcão,
dos mais competentes desta Casa, sobre as atuações e as manifestações das
assembleias legislativas objetivando alargar o campo de atuação. É importante
que as assembleias possam legislar sobre mais assuntos. Também é importante que
nós deputados, nesta próxima legislatura que se avizinha em 15 de março façamos
força para que nossos projetos sejam discutidos e votados. É preciso que a Casa
não se limite a apreciar e votar projetos do governo, mas que analise tantos
projetos importantes que estão na Ordem do Dia aguardando que a Assembleia
Legislativa cumpra sua função típica: a Assembleia Legislativa é feita para
legislar.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Esta Presidência tem a grata
satisfação de anunciar a presença do Presidente da Câmara Municipal de Jaú, Sr.
Carlos Alberto Lampião. (Palmas.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Aguimarães de Caldas.
* * *
O
SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de
lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - AGUIMARÃES DE CALDAS - PT - É regimental o pedido de
V. Excelência. A Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 01
minuto, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr.
Orlando Morando.
* * *
O SR. PRESIDENTE – ORLANDO MORANDO - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Sras.
e Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento com o seguinte teor:
“Requeiro, nos termos
regimentais, a constituição de uma Comissão de Representação para o dia 28 de
fevereiro de 2011, com a finalidade de reunião junto à Petrobras, na Cidade do
Rio de Janeiro, para entrega do relatório da CPI da Pedofilia desta Casa de
Leis e discussão de viabilização de recurso para implantação de projetos e
programas ligados à área da criança e do adolescente no Estado de São Paulo.”
O requerimento, com o número
regimental de assinaturas, é de autoria da nobre Deputada Beth Sahão.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Aguimarães de Caldas.
* * *
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - AGUIMARÃES DE CALDAS -
PT - Sras. e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém,
convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem
Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 32 minutos.
* * *