26 DE FEVEREIRO DE 1999

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA

Presidência : DRÁUSIO BARRETO

Secretário : PAULO TEIXEIRA

O SR. PRESIDENTE –- DRÁUSIO BARRETO – PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Paulo Teixeira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO – PAULO TEIXEIRA – PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

O SR. PRESIDENTE – DRÁUSIO BARRETO - PSDB - Convido o Sr. Deputado Paulo Teixeira para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – PAULO TEIXEIRA – PT procede à leitura da matéria do Expediente publicada separadamente da sessão.

* * *

Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - DRÁUSIO BARRETO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jayme Gimenez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lucas Buzato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Cinti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Flávio Chaves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Pivatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Misael Margato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Tristão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Dallari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Cecília Passarelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hatiro Shimomoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Erasmo Dias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dalla Pria. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sylvio Martini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Barboza Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.

O SR. PAULO TEIXEIRA. PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, público presente na galeria, leitores do “Diário Oficial”, assomo a tribuna para fazer um comentário acerca de um importante trabalho que vem sendo realizado neste País por uma ONG que se constituiu com a finalidade de promover a defesa do consumidor. Falo do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC - presidido pela Sra. Marilena Lazarini, que tem realizado um importante trabalho com o objetivo de defender os direitos dos consumidores brasileiros face à qualidade dos produtos oferecidos, prováveis abusos cometidos pelos fornecedores, erros nos produtos, que tem exercido um papel fundamental na defesa do consumidor brasileiro.

Sr. Presidente, é importante dizer que o Brasil não dispõe de órgãos que exerçam decentemente a fiscalização dos produtos aqui comercializados. Temos inúmeros produtos que não passam sequer em um teste de qualidade, há produtos adulterados e o Governo brasileiro não dispõe atualmente de capacidade de fiscalização dos produtos que são comercializados. É fundamental dizer que o Instituto de Defesa do Consumidor vem fazendo um trabalho impressionante que cabe também à sociedade civil, como nos países do Primeiro Mundo, mas é um trabalho que deveria ser um contrapeso importante na fiscalização do Estado sobre a economia, a qualidade e a regularidade do fornecimento de produtos.

Sr. Presidente, nesta direção trago a esta tribuna congratulações com o IDEC porque vem exercendo esse papel num país com cento e cinqüenta milhões de habitantes, portanto um mercado consumidor muito potente, mas totalmente desprovido de órgãos públicos que possam proteger o consumidor. No Estado de São Paulo nós temos os Procons , mas esta é uma realidade da capital, não tem uma presença visível no interior. O País carece de órgãos, sejam públicos ou privados, de atuação na área de defesa do consumidor.

O IDEC lançou recentemente uma revista, chamada “O Consumidor”, que hoje já é uma literatura de consulta para todos aqueles que trabalham na área, seja no Poder Judiciário, seja no Ministério Público, seja no Legislativo ou as próprias empresas.

Quero aqui,. Sr. Presidente, destacar uma atuação recente desta entidade que diz respeito a todos os brasileiros, uma discussão que tem sido feita não só no nosso País mas também em todo o mundo. Trata-se da temática da biotecnologia e a que diz respeito aos alimentos transgênicos, isto é, alimentos que sofrem modificação genética para ser comercializados.

Recentemente, o Greenpeace, na Inglaterra, realizou um ato em que derramou um caminhão de soja em frente à moradia do Primeiro Ministro Tony Blair, questionando assim a ação do governo inglês face aos produtos transgênicos. No Brasil, assim como no mundo, o maior interesse na comercialização desses produtos vem das empresas químicas que produzem agrotóxicos. No caso da soja transgênica o objetivo é o cultivo de uma soja que tenha resistência aos herbicidas de grande poder de capacidade de destruição de larvas e de outros insetos que atacam as plantações.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, é fundamental dizer que os estudos que vêm sendo realizados dão conta de que a comercialização dos produtos transgênicos pode ter uma forte incidência sobre o meio ambiente. O plantio da soja modificada geneticamente pode matar uma parte da fauna, provocando um enorme desequilíbrio ecológico. Em segundo lugar, não se sabe ainda quais serão as conseqüências que esses alimentos poderão provocar à saúde humana.

É por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o IDEC ingressou com uma ação civil pública e obteve uma liminar na Justiça Federal, em São Paulo, contra a comercialização dos produtos transgênicos.

O IDEC obteve uma liminar no dia 16 de setembro do ano passado, concedida pela Juíza Raquel Fernandes Perrini, da 11ª Vara da Justiça Federal, estabelecendo duas exigências:

“1- que sejam estabelecidas normas sobre segurança alimentar, rotulagem e comercialização dos alimentos transgênicos, antes da CTNBio emitir parecer técnico conclusivo em relação ao pedido feito pela multinacional Monsanto.

2- Que a CTNBio não exigiu da Monsanto um estudo de impacto ambiental, previsto na Constituição Federal e na Legislação Ambiental Brasileira. Tal estudo é fundamental para verificar os danos causados ao meio ambiente, deve obrigatório em todos os pedidos envolvendo liberação de alimentos transgênicos.”

Sr. Presidente, o fato é que essa liminar foi cassada, mas uma outra liminar foi concedida a pedido do Procurador Regional da República, no Distrito Federal, Dr. Aurélio Virgílio Veiga Rios, que obteve uma liminar do juiz Antonio Osvaldo Scarpa, da 6ª Vara da Justiça Federal, do Distrito Federal, obrigando a Monsanto, “primeiro, ao vender sementes e mudas da soja transgênica, obter do comprador o compromisso de que o produto será mantido segregado em todas as etapas, plantio, armazenagem e transporte, de modo a não haver mistura entre a soja transgênica e a convencional. Isso garantirá a efetiva rotulagem da soja transgênica. E, segundo, apresentar relatório trimestral para a justiça, a partir de janeiro de 1999, especificando a quantidade vendida, os compradores e os locais onde a soja será cultivada. “

É importante dizer, Sr. Presidente, que o Greenpeace do Brasil também moveu uma ação judicial com os mesmos objetivos. E uma comissão da Câmara Federal, formada pelos Deputados Fernando Ferro, de Pernambuco, Jacques Wagner, da Bahia, Sandra Starling, de Minas Gerais, Geraldo Pastana, do Pará, e Waldeci Oliveira, do Rio Grande do Sul, todos do PT, solicitou ao Ministério Público concessão de medida liminar para que o órgão federal se abstenha de emitir parecer favorável ao plantio, transporte, venda, armazenamento, consumo, importação, liberação e descarte da soja transgênica no Brasil.

Parece que essa discussão se encontra no seguinte estágio: o Governo Federal terá, por ordem judicial, que exigir das empresas que estão experimentando a soja transgênica a segregação do produto e a sua identificação, de tal forma que todo o consumidor brasileiro saberá, na hora do consumo de um determinado produto, se é ou não originário de mutação genética.

Por isso tem representado uma importante vitória desses organismos, o IDEC, o Greenpeace e da ação desses Deputados do PT, no sentido de restringir esse tipo de atividade e fazer com que o consumidor possa ter conhecimento do tipo de produto que está consumindo, podendo inclusive recusar o consumo de produtos transgênicos.

Sr. Presidente, quero deixar aqui mais duas mensagens. A primeira é que as grandes redes de supermercados estão se recusando a comprar soja geneticamente modificada. O Carrefour e a Sadia já têm posição firmada no sentido de não comprar este tipo de produto.

Sr. Presidente, gostaria também de ler entrevista da Dra. Marilena Lazzarini à Revista “Isto é”, nas páginas amarelas, do dia 23 de dezembro, que realça a importante e brilhante atuação daquele instituto, que tem entre os seus membros o Dr. Vidal Alves Pinto Serrano, Promotor de Justiça, que tem feito um importante trabalho na defesa do consumidor num País altamente desprotegido contra a má-fé e a ação desqualificada de algumas empresas, que não medem as conseqüências para o consumidor, do tipo de produto que fabricam.

Passo a ler os documentos a que me referi.(Entra leitura)

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - DRAUSIO BARRETO - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo disposição constitucional, esta Presidência adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de segunda-feira o Projeto de lei nº 633, de 1998. Convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o 40^o aniversário da Revolução Cubana.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 57 minutos.

* * *