28 DE MARÇO DE 2012
018ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente BARROS
MUNHOZ
Abre a sessão. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 21h42min;
reabrindo-a às 21h45min. Faz projetar matéria televisiva do SBT sobre o
comércio ambulante neste Legislativo. Coloca em discussão o PDL 01/12.
002 - MILTON VIEIRA
Discute o PDL 01/12 (aparteado pelos Deputados Luiz Carlos Gondim e João
Paulo Rillo).
003 - SAMUEL MOREIRA
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
004 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr.
Barros Munhoz
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência suspende a sessão por seis minutos, por conveniência da ordem.
* * *
- Suspensa às 21horas e
42 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas 45 minutos, sob a Presidência do
Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência vai tomar a liberdade de passar nas telas a matéria divulgada hoje,
feita aqui na Assembleia Legislativa, pela emissora
de televisão SBT, e pede a atenção de todos os Deputados para essa matéria
porque é de suma importância para todos nós: para quem defende e preza esta
Casa. Por favor, pode exibir o vídeo.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Muito
triste, muito triste! Todos aqui têm percepção suficiente para entender o que
aconteceu hoje nessa reportagem.
Proposição
em Regime de Prioridade:
- Discussão e votação - Projeto de decreto
legislativo nº 01, de 2012, de autoria da Mesa. Dispõe sobre indicação de
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Vieira.
O
SR. MILTON VIEIRA - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estávamos aqui falando a respeito
da nossa Casa de Leis. Sabemos que há vulnerabilidade no que diz respeito a
essa matéria. Não só eu, mas todos aqui conhecem esse rapaz, que está há tantos
anos aqui dentro da Assembleia. Ele é engraxate, não
é um daqueles diretores, como colocou bem o Deputado Roque Barbiere, que deram
um golpe no Banco PanAmericano.
E até hoje o negócio está aí meio que parado. Acho que o SBT deveria,
esse repórter que fez essa matéria, em primeiro lugar, analisar e não vir fazer
um tipo de matéria investigativa, como se fosse o paladino da justiça. Há
repórteres que parecem paladinos da justiça, os donos da verdade. Quem nunca
comprou um DVD como esse, não tem em seu carro, em sua casa? Lá dentro do SBT
não tem?
Se tivermos que fazer
algum trabalho para conter, daqui para frente, vamos ter cautela, vamos cuidar
com carinho, não deixar que isso aconteça. É errado. Se
pregamos alguma coisa, temos que vivê-la. Mas também não é matéria para
dizer isso, para falar de salário de deputado, que a meu ver é pouco, pelo
tanto de pessoas que acabamos ajudando no dia a dia, como esse engraxate. Às
vezes acabamos comprando para ajudá-lo, e acabamos sendo achincalhados.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Deputado Milton Vieira, V. Exa. está fazendo um comentário. Justamente na Assembleia, há pouco tempo, essas pessoas não entravam de
bermuda, eram vistoriadas e democraticamente a Casa do Povo passou a liberar, deixar que as pessoas ficassem aqui mais à vontade,
entrando com seus pacotinhos - que não sabemos do que é. A Polícia parou de
vistoriar e é o que tem acontecido aqui.
Até levantamos essa
matéria com o Presidente da Casa para que possamos estudar como vamos conduzir
as pessoas que adentram esta Casa de agora em diante. Muito obrigado.
O
SR. MILTON VIEIRA - PSD - Baseado
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Pois
não.
O
SR. MILTON VIEIRA - PSD - Eu já fui várias vezes ao Tribunal
de Justiça e quando se entra pela porta da frente o policial passa o detector
de metais nas pessoas. Já passei por isso, como cidadão, não como deputado. Então
temos que criar algo aqui para conter, porque como houve aquele sujeito no Rio
de Janeiro e matou várias crianças, o outro que entrou no
cinema, amanhã estaremos sujeitos a um camarada entrar aqui dentro e
sair atirando aqui no plenário, do jeito que nos odeiam.
Como o Deputado Campos
Machado citou aqui o nome do Bispo Macedo, eu não poderia deixar de dizer que o
trabalho em relação às drogas, ao crack que os evangélicos em geral fazem - a
Igreja Católica também, as igrejas como um todo - é sério. Mas vou falar
especificamente do Bispo Edir Macedo: temos um trabalho sério de combate ao
crack; recentemente até homenageamos aqui o Força Jovem, que é da Igreja
Universal, que tem o “Tira essa pedra do caminho”. E estamos trabalhando
duramente com essa questão, independentemente do Poder Público,
independentemente de lei, porque sabemos como a sociedade está sofrendo. Então
quero justificar aqui que o trabalho do Bispo Macedo é sério, sim, viu Deputado
Campos Machado. É um trabalho digno de um homem que vem há mais de 40 anos
lutando para ver pessoas com uma qualidade de vida melhor. E tudo o que se faz
na Igreja Universal é para a igreja, é para o povo. Ninguém compra gado, ou
fazenda, o Bispo Macedo não compra bens para si. Conheço o Bispo Macedo, tenho
convivido pessoalmente com ele e sei da seriedade do trabalho que
desempenhamos.
Deixo aqui uma questão
para todos pensarem em relação a essa lista, Deputado Samuel Moreira. Gostaria, Presidente, até de fazer uma questão de ordem,
porque vejo que há vários deputados constrangidos hoje. Não estou aqui fazendo
campanha para “A” ou “B”. Tenho minha posição; acho que é um processo
democrático, mas fiquei pensando: vivemos aqui um processo anterior, em 2005, e
alguns dos deputados não estavam aqui, de assinaturas de lista. Quando o
Governo entrou em ação, mudou-se. Hoje estou vendo deputados constrangidos por
conta de uma lista que foi assinada de apoiamento, e essa lista publicada no
Diário Oficial. Gostaria de saber se é regimental publicar-se uma lista de
apoiamento a qualquer projeto, qualquer apoiamento que seja,
como essa questão do Tribunal de Contas, com todo respeito ao Deputado Jorge
Caruso, ao Deputado Dimas Ramalho, que estão à frente desse processo.
Tenho minha posição
pessoal, não quero interferir na posição de ninguém, mas temos que rever
algumas coisas aqui dentro, que acabam constrangendo a nós mesmos. Falo isso
não para o Presidente ou para quem está nessa disputa, mas para os deputados
que estão aí hoje constrangidos. Acho que a gente tem que ter posição firme.
Temos que assumir posições: ou é ou não é. Não podemos ter dois pesos, duas
medidas. Fica aqui, porque a maior injustiça é a igualdade. Não podemos ser
injustos, cometer injustiça. Então fica aqui para reflexão e fica essa minha
questão de ordem. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, assisti atentamente à matéria do SBT, e me estranha o tempo dado,
quase seis minutos, a um fato, como se esse fato fosse o que afundasse o
Brasil: a venda de DVDs/CDs piratas.
Para muitos
intelectuais, artistas, isso nada mais é do que uma distribuição e uma
democratização da cultura, da arte, da poesia, da música, como muitas vezes
Lobão e outros artistas consagrados defenderam a pirataria, para confrontar o
abuso das produções.
Espanta muito o tempo
do SBT, que tem uma história um tanto complicada. Não sei de que lado estava o
dono do SBT, na ditadura militar. Pelo que me parece, não estava ao lado da
democracia. Pelo que me parece, estava muito bem acomodado ao lado dos
militares, da repressão.
E também muito me
espantam os personagens envolvidos. Não vi o SBT dar o mesmo espaço ao episódio
do Pinheirinho, no dia 22, em que um juiz/desembargador atropela o protocolo,
chuta o estado de Direito, rasga a Constituição Federal, substitui oficial de
Justiça e vai pessoalmente fazer cumprir uma reintegração de posse, virando
comandante da Polícia Militar. Sabem para quê? Para garantir a terra do Sr. Naji Nahas. Falando em pirataria,
falando em safadeza, falando em corrupção, Naji Nahas. Não vi o SBT dar o mesmo espaço.
Faço uma sugestão calma
ao SBT. Faça uma matéria sobre esse episódio, entreviste todos os personagens,
e pergunte ao mesmo personagem o que ele acha do comportamento do juiz, da
polícia e do Sr. Naji Nahas.
E mais, que venha à tribuna debater com todos os Deputados.
É muito fácil, muito
cômodo, surfar naquilo que existe de mais podre, que muitas vezes é o processo
de alienação feito pela imprensa. É muito fácil posar de falso moralista e se
esconder quando a coisa é muito séria, quando de fato o estado de Direito foi
aterrorizado, foi escancarado da forma que foi, e eu não ouvi uma única
palavra.
Portanto, personagens
envolvidos, por favor, posicionem-se em relação a outros temas também, de
interesse da democracia e da Casa.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Deputado Milton Vieira,
V.Exa. tem 13 minutos
assegurados para continuar.
O SR. MILTON VIEIRA - PSD - Sr.
Presidente, obrigado pela palavra, mas estamos de acordo.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência é que
agradece a atenção de Vossa Excelência.
Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, lembra V. Exas.
da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com
a Ordem do Dia já estabelecida.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 22 horas e três minutos.
* * *