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25 DE FEVEREIRO DE 2000
18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: NEWTON BRANDÃO
Secretário: ALBERTO CALVO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
25/02/2000 - Sessão 18ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a presença do Deputado Federal Celso Russomanno, acompanhado
da Deputada Rosmary Corrêa.
002 - VANDERLEI SIRAQUE
Relata o debate sobre o
Plano Nacional de Educação, organizado pelo Fórum São Paulo Século XXI, através
da condução de Deputado César
Callegari.
003 - ALBERTO CALVO
Aponta a escalada do crime
em nosso Estado, e indaga se há justificativa para se manter o atual Secretário
de Segurança no cargo.
004 - CONTE LOPES
Ratifica as declarações do
Deputado Alberto Calvo sobre o quadro de violência em São Paulo.
005 - PEDRO MORI
Aplaude o projeto para a
recuperação do patrimônio público de Santana de Parnaíba. Considera roubo a
bitributação do ICMS na tarifa de energia elétrica. Diz ser absurdo.
006 - JAMIL MURAD
Solidariza-se com a bandeira
do MST e justifica a ação dos seus integrantes, acampados ao lado do prédio da
Assembléia, que exigem a libertação de seus companheiros presos e em greve de
fome .
007 - JOSÉ ZICO PRADO
Faz comentários sobre as
várias sessões da CPI dos Pedágios e critica o modelo de privatização das
rodovias do Governo Estadual.
008 - HAMILTON PEREIRA
Defende a reforma agrária
como forma de se ampliar a produção agrícola. Lamenta que o Brasil de hoje
seja administrado por governantes que
têm a concepção da exclusão social.
009 - JOSÉ DE FILIPPI
Em nome da Bancada do PT
saúda companheiros e companheiras do Movimento dos Sem Terra - MST. Comunica
que está sendo feita uma audiência pela Comissão de Serviços e Obras Públicas,
da Assembléia, com o Instituto de Energia Elétrica, Escola Politécnica da USP,
Faculdade de Economia e Administração e o Instituto de Física da USP, na cidade
Universitária sobre a privatização dos serviços de energia na Inglaterra e nos
Estados Unidos.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - JAMIL MURAD
Cumprimenta os Trabalhadores
sem Terra. Comunica que, domingo, estará na festa pelos 20 anos de Fundação do
Partido dos Trabalhadores. Disserta sobre a necessidade de estreitar a união
entre os partidos que se opõem ao Governo.
011 - CARLOS ZARATTINI
Esclarece a natureza da CPI
dos Pedágios e faz considerações sobre os depoimentos ouvidos na Comissão.
Anuncia que irá requerer que a CPI volte a questionar o ex-Secretário dos
Transportes, Sr. Plínio Assmann, sobre licitações decididas pelo Grupo do
Programa Estadual de Desestatização - PED.
Faz análise sobre a questão de instalação de fibras óticas em rodovias.
Critica a política de desestatização do Governo federal.
012 - WILSON MORAIS
Faz um balanço da administração
Mário Covas na área da Segurança. Destaca o heroísmo de PMs que perderam a vida no cumprimento do dever. Solicita do
Executivo salário digno para os policiais.
013 - PEDRO MORI
Fala de seu projeto para
defesa dos consumidores de energia elétrica do Estado (aparteado pelo Deputado
Gilberto Nascimento).
ORDEM DO DIA
014 - GILBERTO NASCIMENTO
Por acordo entre as
lideranças, solicita o levantamento da sessão.
015 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/02, à hora regimental. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença no plenário desta Casa do Deputado Federal, Sr. Celso Russomanno, acompanhado da nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
Era isto o que queria dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Newton Brandão (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobres Deputados, senhores que nos assistem e nos ouvem, mais uma vez mais um Deputado assoma a esta tribuna para indagar de S. Exa., o Sr. Secretário da Segurança Pública do nosso Estado, para o quê veio. Isso porque S. Exa. até agora não demonstrou nenhum serviço que pudesse, de alguma maneira, justificar a sua permanência no comando da Segurança Pública no nosso Estado.
A criminalidade está crescendo cada
vez mais, assustadoramente. Até nos dá a impressão de que a maioria da
população está entregue à prática do crime, tantos são os crimes que ocorrem,
quando é exatamente o contrário; é uma minoria. Só que essa minoria é
extremamente atuante e, o que é pior, impune. Essa minoria, que transforma o
nosso Estado num verdadeiro inferno para toda a população, continua cada vez
pior. As mães não conseguem dormir sossegadas e não têm sossego enquanto seus
filhos não retornam seja do trabalho ou da escola. O próprio cidadão, quando
está num automóvel, nem sabe se consegue voltar para a sua casa; não é só com o
pedestre que isso ocorre. Inclusive, a criminalidade que há pelas ruas, nas
encruzilhadas, está extremamente avançada. Ninguém mais tem segurança, nem
dentro das suas casas, pela invasão da criminalidade, como também na escola, no
trabalho, no ônibus, no seu automóvel, onde for e onde quer que seja, está o
bandido à espreita para mais um assalto, para mais um estupro, para mais um
seqüestro e para mais um assassinato.
O
pior é sabermos que a maioria dos crimes cometidos estão sendo feitos
atualmente por menores abaixo na faixa
dos 16 anos. É por isso que insistimos e chamamos para o bom senso o Governo
que dirige a nossa Nação e o Congresso Nacional, porque só eles têm o poder
para modificar essa situação, rebaixando a idade penal para 16 anos.
O que sucede na famigerada Febem? É
bem verdade que o atual Presidente da Febem chegou agora e poucos sabem quem
ele é, porque até agora ele não se tornou uma figura que gerasse confiança no
povo, vimos aquela cena patética,
absurda, inaceitável e impensável para os países civilizados: um funcionário
sendo massacrado pela bandidagem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que
nos ouvem e nos assistem, o pior é que são os maiores de idade que estavam lá,
porque a Febem passou a ser local onde bandidos maiores de idade ficam
homiziados, a salvo da mão da polícia e da Justiça como se fossem menores. Não
se derruba a idade para a imputabilidade do menor mas, o que é pior ainda, se acolhe
na Febem e os deixam lá escondidos, prontos para sair, para fazer levante, para
introduzir tóxico, e para instruir aqueles que ainda não entraram na senda do
crime e instruí-los, aliciando jovens,
adolescentes e crianças para dar apoio logístico e também de ação para o crime organizado. É lamentável
que essas coisas ocorram e, como dizem alguns Deputados: o nosso Secretário da
Segurança Pública é o secretário da insegurança pública.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO -
PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte
Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e
telespectadores que nos acompanham pela TV Assembléia, temos que ratificar as
palavras do Deputado Alberto Calvo.
A população de São Paulo realmente
está à mercê dos bandidos: uma senhora de 38 anos, ao buscar seus filhos gêmeos
de 17 anos no bairro da Saúde, em sua
perua Ranger, sofreu uma tentativa de assalto; com medo, recebeu três tiros e
morreu. Um estudante de Santo André tentou se esquivar de bandidos e morreu. Um
sargento da Polícia Militar na Zona Leste foi assaltado e ao saberem que era
sargento, foi torturado, queimado e morto, junto ao seu carro. Hoje, em Osasco, um policial militar e sua
namorada sofreram um assalto-relâmpago, ficaram sabendo que ele é policial
militar através da sua identidade e ele foi assassinado.
O Secretário da Segurança Pública, Marco Antonio Petrelluzzi, dá queixa que sumiram seus documentos. Não falou de dinheiro. Será que sumiu só a carteira com os documentos? Não tinha nem um tostão na carteira? Ou será que ele também foi assaltado? Esse é um quadro triste que São Paulo vive. A cidade está nas mãos de bandidos. Não adianta ficar com conversa mole. É culpa do Governador do Estado, sim, e do Secretário. Os maiores bandidos traficantes, presos em São Paulo, são: Laerte Aparecido Castelano, que foi preso no dia 02/08/95 e fugiu da cadeia pública de Sumaré em 20/10/95; Senir da Silva, que foi preso no dia 02/08/95 e fugiu no dia 29/9/95.
Traficantes não ficam presos, são homens perigosos, pagam e fogem da cadeia. Grandes assaltantes não ficam presos, pagam para diretor de presídio e saem. O pior de tudo é que não vemos o Governador do Estado, não vemos o Secretário da Segurança Pública e não vemos o Secretário de Assuntos Penitenciários tomarem uma decisão para deixar bandido rico na cadeia. Só ficam os pés-de-chinelo. A Sônia Aparecida Rossi e seu irmão, aquele que roubou 340 quilos de cocaína da prisão de Campinas, fugiram. A Sônia foi presa no dia 20/6/96 e fugiu da Penitenciária Feminina do Tatuapé no dia 28/3/99.
A Polícia está enxugando gelo. Não adianta comprar viaturas, armamento se, quando um bandido perigoso é colocado atrás das grades o sistema arruma um jeito de colocá-lo nas ruas, mediante 50, 100 e até 200 mil dólares. Bandidos perigosos não ficam na cadeia. Chefe de gangue não fica na cadeia. Quem recebe? Não sei. Caberia analisar. Não sei se é o sistema penitenciário, se é o juiz de direito, o promotor, o delegado, alguém dá fuga. E o povo está aí, morrendo nas mãos de bandidos.
Policiais militares morrem todos os dias. Eles andam - e quem não o faz é bom começar a andar - sem identidade e desarmados, porque se o bandido souber que eles são da polícia, morrem. Morreu um sargento ontem e um soldado hoje. Esse é o quadro que estamos vivendo em São Paulo. O pior de tudo é que não se vê sequer um manifesto. A única atitude que vimos o Secretário de Segurança tomar foi ir à delegacia de polícia prestar queixa de que furtaram, roubaram ou perdeu seus documentos. Fora isso, não vemos mais nada de concreto. Fica tudo no discurso. Estamos comprando equipamentos, o salário do policial civil e militar continua em 600 reais por mês, enquanto o inicial da Polícia Federal é 2.600 reais. Um delegado de polícia ganha 1.800 reais como tenente da PM e um delegado inicial da Polícia Federal ganha entre cinco e sete mil reais. Por que há uma diferença tão grande? O curso é o mesmo. Para ser delegado da polícia federal e ser delegado do maior Estado do Brasil, que é São Paulo, precisa apenas ser bacharel em Direito e passar no concurso público. Mas a diferença é muito grande.
As conclusões são essas. Se os grandes bandidos não ficam presos, a Polícia só está enxugando gelo e não adianta o Sr. Governador e o Sr. Secretário de Segurança virem a esta Casa e falar que nunca prenderam tanta gente. Não adianta prender, se eles entram por uma porta e saem pela outra.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.
O SR. PEDRO MORI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores, inicialmente quero saudar o Prefeito da minha cidade, Santana de Parnaíba, que elaborou projeto visando a recuperação do patrimônio histórico da nossa querida cidade. No sábado, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal, estaremos recebendo o Ministro da Cultura Francisco Weffort, que irá prestigiar o trabalho de recuperação do patrimônio histórico da Cidade de Santana de Parnaíba, que tem 419 anos e inclusive já foi capital de São Paulo por um dia. Portanto, o Prefeito da cidade, Silvinho Peccioli, o vice - Prefeito Olair Oliane, os vereadores, enfim, a comunidade, resolveram mostrar ao país que é possível preservar o patrimônio, que é possível ainda manter a nossa cultura quando se administra bem uma cidade. Quero deixar as minhas homenagens ao querido Prefeito Silvinho Peccioli pelo grande trabalho realizado na nossa cidade e convidar o povo de São Paulo, os meus queridos Deputados, para a festa que amanhã Santana de Parnaíba promoverá a partir das 9 horas. Quem puder ir à cidade conhecer a história de São Paulo, a história do nosso país, através de Santana de Parnaíba, tenho certeza de que vai admirar a organização, a limpeza e, principalmente, o trabalho de preservação.
Esse projeto foi desenvolvido por crianças de rua, que aprenderam a fazer esse trabalho de recuperação de obras de arte em convênio com a cidade de Rio Preto. São 70 adolescentes que ganham meio salário mínimo, mais o transporte e a cesta básica. Eles estarão também recebendo o seu diploma pelo extraordinário trabalho que fazem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero também falar de um projeto que está roubando todo o povo de São Paulo, falo da bitributação do ICMS na conta de energia elétrica. Ontem, o “Jornal da Tarde” publicou projeto de autoria deste Deputado e o ilustre amigo e conterrâneo Clóvis Pazarini disse que esse método de cobrança se aplica em todas as mercadorias que se cobra ICMS. Isso não é verdade, é só na energia elétrica. Sobre os 25% aplica-se um outro índice para se ter o valor final. Portanto, senhores telespectadores, nós, consumidores de energia elétrica, estamos pagando muito mais do que está na conta e isso já vem acontecendo há muito tempo. Nós não podemos permitir essa maracutaia que se faz para cobrar um pouco a mais do consumidor. Não dá para dizer que vivemos num país sério. Para ser sério, as coisas devem ser feitas às claras. Se o que se deve cobrar são 25%, por que cobram 33%? É irregular aplicar um tributo em cima de outro tributo. Portanto, convido a sociedade para que entre em contato com o meu gabinete a fim de organizarmos algumas mobilizações, porque não podemos ser roubados! Quero também falar sobre o pedágio que a Viaoeste pretende instalar em Alphaville, Santana de Parnaíba, Barueri e Capital. Isso é um absurdo! Estive, juntamente com a CPI dos Pedágios, na Câmara Municipal de Barueri, onde o Engenheiro Ricardo Ota disse que esse cálculo foi feito no “olhômetro” - está escrito e gravado - foi feito um cálculo “mais ou menos”. Agora, se não se cobrar o pedágio na ligação São Paulo-Alphaville, o projeto da Viaoeste na Raposo Tavares e Castello Branco fica inviável. Portanto, meus caros Deputados, é o povo da Região Oeste, é o povo de Alphaville, Santana de Parnaíba, Barueri, Osasco, Carapicuíba e Jandira que vai bancar esse custo. Isso é inadmissível. Diz ainda o Sr. Ricardo Ota que o único trecho que não foi calculado por quilômetro foi esse trecho de Alphaville. Portanto, o povo de Alphaville não pode pagar pela Castello Branco e pela Raposo Tavares, até porque a única marginal que recebe um pedágio a menos de 30 km de São Paulo é a marginal que liga a nossa querida cidade de Santana de Parnaíba ao bairro de Alphaville. Tenho certeza de que esta Assembléia fará de tudo para que isso seja corrigido. Não podemos permitir esse desrespeito ao povo de São Paulo.
Finalizando o meu pronunciamento não poderia deixar de dizer que comungo com a idéia dos oradores que me antecederam em relação à segurança pública em nosso Estado. Alguém tem de fazer alguma coisa. Eu perguntava outro dia: qual a diferença entre um jovem de 18 anos e outro de 17 anos e 10 meses de idade? É necessário escalonar uma pena e punir com rigor para que o povo de São Paulo possa ter tranqüilidade, pois todos pagamos impostos.
Agradeço a oportunidade de falar com esse povo maravilhoso de São Paulo e com meus queridos Deputados.
O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados queremos dar as boas-vindas, recepcionar com um caloroso abraço cada trabalhador sem-terra que está nas galerias, uns com a gloriosa e querida Bandeira do Brasil e outros com a bandeira de combate, de luta por justiça, a bandeira do MST. Eles se encontram acampados aqui, do lado da Assembléia, mas o que fazem esses trabalhadores? Clamam por justiça. Querem a libertação de seis companheiros : Valquimar Reis Fernandes, Elvis Viana Ferreira de Lima e Benedito Ismael Alves Cardoso, presos nas cadeias de Sorocaba e em greve de fome e Edmar Pereira de Santos, Rosalino Bispo de Oliveira e Odair Moraes da Rosa, presos em Tatuí, Itapetininga e Porto Feliz.
Juntamente com o Deputado Renato Simões e o Deputado Hamilton Pereira estivemos fazendo uma visita aos presídios. Esses trabalhadores são pessoas que têm o mínimo de compreensão política e estiveram hoje com o Secretário da Justiça. Eles procuraram os Deputados na Assembléia para pedir apoio para a libertação de seus colegas. Mas é uma minoria do povo que reage buscando os caminhos políticos para acumular força para se fazer justiça Estes trabalhadores não deveriam estar sendo punidos. Eles deveriam estar recebendo o apoio para trabalhar, apoio nos assentamentos, para não passar forme e produzir.
Não vão pensar que a situação do Brasil é fácil.
Os produtores de laranja viram sua produção apodrecer porque a caixa de laranja custava menos de um real. Estamos, junto com o nobre Deputado Junji Abe, solicitando audiência com o Secretário da Agricultura, e ele vai acertar a data para nos receber junto com uma comissão de produtores de uva de São Miguel Arcanjo, que têm hoje uvas excelentes e de alta qualidade, competitivas, mas não conseguem exportar. Eles precisam do apoio do poder público para fazer a exportação.
Vemos o Governo festejar porque vai produzir 83 milhões de toneladas de grãos. Pela extensão das terras e pelo clima do Brasil, isto é uma ninharia. Só se produz tão pouco, em relação ao potencial do Brasil, porque as terras estão concentradas nas mãos de quem não quer produzir. Elas ficam lá como um valor num cofre, ao invés de estar nas mãos de trabalhadores com apoio do poder público para produzir, para dar poder aquisitivo para os trabalhadores, para criar riquezas para o Brasil, para aumentar a oferta a preços justos para o nosso mercado interno, e também para sobrar para a exportação, a qual trará riquezas para o nosso país. Portanto, a política do latifúndio, a política do Governo de só dar apoio a bancos e a multinacionais, é uma política errada.
Para o trabalhador que luta sobra a prisão, como a destes seis companheiros presos; sobra a morte, como as ocorridas em Eldorado do Carajás; sobram as punições de todos os tipos.
Por isto, Sr. Presidente e nobres pares, venho em nome da bancada do Partido Comunista do Brasil, PC do B, prestar o nosso apoio, a nossa solidariedade, e dizer para os poderes constituídos e para estas elites que estão governando o Brasil que não adianta nos matar, não adianta nos prender, porque continuaremos buscando nossa meta.
Ao longo desses séculos, nestes 500 anos de Brasil, muitos assassinatos, massacres e injustiças foram praticadas, e nem por isto a luta parou. Porque a luta é uma necessidade, e só vai parar com a reforma agrária, com a produção, com qualidade de vida para os trabalhadores rurais e urbanos, com melhor nível de vida para o nosso povo.
Nosso abraço, companheiros.
Liberdade para os presos, porque são presos políticos, porque lutam pela reforma agrária !
Liberdade ! Têm o nosso apoio e o nosso esforço para libertá-los.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, nobres Deputados, companheiros e companheiras do MST que estão nas galerias, depois de três, quatro sessões da CPI dos Pedágios na Assembléia, quero fazer um breve comentário daquilo que a CPI tem discutido na Comissão, bem como os depoimentos que estamos tendo com aqueles que foram convidados para prestar depoimento na nossa Comissão. Não tem nada de novo, até agora. Na época em que o Governador Mário Covas instituía a idéia de conceder as concessões das estradas estaduais, nós já sabíamos que isso o Governador não teria nenhuma base fundamentada para cobrar os pedágios aqui no Estado e São Paulo, que é a Anhangüera-Bandeirantes e foi aí que ele estabeleceu o preço do pedágio para o Estado todo sem fazer uma previsão de que ele estava entregando para a iniciativa privada cinco mil quilômetros de estradas e que no Estado de São Paulo tem vinte e cinco mil quilômetros e que esses cinco mil quilômetros concedidos não seriam suficiente para manter os outros vinte mil e que esse dinheiro ia sair dos cofres públicos, ia sair para o investimento na agricultura, para o investimento na saúde, na educação. Em todo o discurso que foi feito aqui na Assembléia Legislativa, aqui no Estado de São Paulo e no país, é de quem era contra as privatizações, era dinossauro, estava louco. E nossa bancada, tanto a nível Estadual quanto a nível Federal e também Municipal, sempre combateu a idéia neoliberal apregoada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso e o Governador Mário Covas aqui no Estado de São Paulo e em todo o País, que isso levaria ao caos e a fazer com que a população dias mais tarde ou mais cedo não teria condições de sobreviver com a carga tributária que estava acontecendo em cima da população. Estamos ouvindo isso agora na CPI dos pedágios. Tem aqui na Casa um Projeto de Lei do Governador pedindo cento e cinqüenta milhões de dólares para aplicar na rodovias estaduais, não privatizadas e que provavelmente no futuro serão privatizadas. Nós vamos consertar, deixar as estradas todas em condições, depois ele as entrega para a iniciativa privada. Nós não podemos aceitar, Srs. Deputados, temos que preservar o patrimônio público, não podemos entregar tudo aquilo que foi construído com suor e sangue do povo do Estado de São Paulo, agora entregue na mão da iniciativa privada cobrando preços absurdos. E o Movimento dos Sem Terra (MST) está aqui , nesse momento na Assembléia Legislativa, pedindo a libertação dos companheiros que estavam na luta justamente num pedágio, porque não agüentavam mais as passagens nas praças de pedágios. Queremos rever tudo isso. A CPI dos pedágios quer fazer uma discussão mais profunda das condições sócio-econômicas do Estado de São Paulo, o povo não ganha o suficiente para pagar o que o Governador vem cobrando. Foi baseada num modelo francês, num modelo italiano. Só que o Secretário não analisou o salário mínimo francês, não analisou o salário mínimo americano e esqueceu que o nosso salário mínimo, naquela época, não era nem de setenta dólares! Esse era o problema que estávamos enfrentando e que nossa bancada levantava na época. Queremos fazer uma discussão, e a CPI tem que dar uma resposta para a população do Estado de São Paulo, fazendo com que o Governador abaixe os preços dos pedágios, porque a população não agüenta mais, pois isso está incidindo diretamente na cesta básica e na mesa dos trabalhadores. Muito obrigado Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga.(Pausa.)Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.(Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.(Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira por cinco minutos regimentais.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT -- Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiras e companheiros do MST que nos visitam nesta tarde, na última segunda-feira, estivemos com o nobre Deputado Federal Aluízio Mercadante em alguns eventos na região de Sorocaba, e o debate preferencial entre as pessoas que haviam convidado o Deputado era sobre um tema muito atual no Brasil, que é a questão do desemprego. Entre as soluções necessárias para o combate ao desemprego, o Deputado Federal Aluízio Mercadante apontava uma fundamental: no Brasil, seria a reforma agrária.
O Brasil, nos dias de hoje, em especial o Governo Federal, tem comemorado a “extraordinária” safra - de 83 milhões de toneladas de grãos. Vale a pena compará-la com a da Argentina, país que, geograficamente, tem uma dimensão que muito se aproxima à do Estado de São Paulo e que produz 67 milhões de toneladas de grãos por ano. A produção do Brasil assim, se fizermos a comparação, acaba por se mostrar pífia. Lembremos aqui ainda que a China, com uma quantidade de terras agricultáveis bem inferior à do Brasil, produz hoje cerca de 450 milhões de toneladas de grãos por ano. Não bastassem esses números e o que ocorre no campo, ainda se vê tão facilmente no Brasil a grande concentração de terras, que caracteriza a política de privilégios do grande latifúndio improdutivo brasileiro. O Brasil é o país de maior desigualdade social do planeta e o de maior concentração de renda, onde poucos detêm muito, muito patrimônio pessoal, muitas terras - são os barões da indústria, aqueles que mandam no sistema financeiro. É também o país de mais de 40 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza, com menos de dois salários mínimos por mês.
O clima do Brasil não apresenta nenhum acidente natural de grandes proporções. Não tem vulcões, nem terremotos. Durante as quatro estações do ano, o que se plantar dá. Mas o Governo brasileiro, com esse modelo, infelizmente, adotado, o neoliberalismo, que privilegia aqueles que são poucos mas que têm muita influência econômica, acaba excluindo a grande maioria dos trabalhadores brasileiros. É por isso que trabalhadores como Valguimar Reis Fernandes, Elvis Viana e Benedito Ismael Alves Cardoso, a quem o nobre Deputado Jamil Murad já se referiu aqui, estão presos hoje, por viverem num país em que temos de lutar pelas questões mais fundamentais já consignadas na nossa Constituição, que é o direito à vida, o direito à sobrevivência, o direito ao trabalho, o direito à terra para plantar, o direito à justiça social, ao respeito pela dignidade dos trabalhadores. É por isso que companheiros como Edmar Pereira dos Santos, Gonzarino Bispo de Oliveira e Odair Morais da Rosa continuam presos. Eles ousaram lutar por justiça social. E o Governo brasileiro continua insistindo com seus velhos métodos de repressão.
Ainda ontem, eu acompanhava aqui o nobre Deputado Jamil Murad falando sobre essas injustiças no Brasil, e ele dizia que nos nossos 500 anos o Brasil caracterizou-se como o país do pelourinho, o país da repressão sobre aqueles que têm baixo poder aquisitivo, que não têm grandes influências, ou que não têm influência nenhuma, aqueles que são desconsiderados pelos poderes institucionalizados no Brasil.
Infelizmente, hoje o Brasil é administrado por governantes que acalentam essa concepção da exclusão social. Por conta disso, os Governos, tanto o federal como o estadual, a exemplo do que ocorre no Estado de São Paulo, continuam insistindo na velha tática de tentar acabar com os movimentos sociais, notadamente com o Movimento Sem-Terra, às custas da repressão, da prisão e da perseguição.
Os insensíveis governantes do Brasil não perceberam ainda que só há uma maneira de acabar com o Movimento Sem-Terra: é fazendo a reforma agrária e uma reforma agrícola neste País, dando condições de trabalho aos trabalhadores que buscam o seu sustento no labor da terra.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi.
O SR. JOSÉ DE FILIPPI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados presentes, telespectadores, quero, junto com os demais companheiros da nossa bancada do PT, saudar a presença de companheiros e companheiras do Movimento Sem-Terra - MST - na luta por justiça no campo, por trabalho, por emprego e por democracia. Quero também dizer da importância desse movimento em um País que tem uma das piores distribuições de terra do Planeta, que tem o pior sistema de propriedade rural, concentrando nas mãos de poucos milhares e milhares de hectares de terra. Só para termos uma idéia, Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros e companheiras do MST, os 20 maiores proprietários no Brasil têm uma área equivalente a 200 mil quilômetros quadrados de terra. O Estado de São Paulo tem 250 mil quilômetros quadrados; é um pouco maior que a Inglaterra. No Brasil, os 20 maiores proprietários de terra têm o equivalente a um país da extensão da Inglaterra. Não há democracia neste País; não há justiça, e mais, há terras improdutivas que dificultam o acesso ao campo, que dificulta a produção de alimentos, o desenvolvimento também da pecuária e da agroindústria, enfim, um desenvolvimento tão importante no campo e na área rural para a fixação das populações.
Os países que conseguiram avançar em termos de desenvolvimento econômico e social, tiveram uma verdadeira revolução no sistema de propriedade agrária. É isto que queremos no País, e é isso que significa a luta do Valquimar Reis Fernandes, do Elvis Vieira Ferreira de Lima e do Benedito Ismael Alves Cardoso, presos em Sorocaba, com os quais nos solidarizamos. Edmar Pereira dos Santos, Rosalina Bispo de Oliveira, Odair Morais da Rosa, todos eles também são objetos dessa luta e da solidariedade dos companheiros do MST. Queria também falar, desta tribuna, hoje a respeito de uma importante audiência que está sendo feita, neste momento, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia Legislativa, na Cidade Universitária, em conjunto com o Instituto de Energia Elétrica, Escola Politécnica da USP, Faculdade de Economia e Administração e o Instituto de Física da USP, justamente discutindo uma coisa importante: as lições que o Brasil pode ter do processo de privatização dos serviços públicos de energia na Inglaterra e nos Estados Unidos. Lamentavelmente, estamos sofrendo, no nosso Estado, na minha opinião, as tristes conseqüências de um processo de privatização do sistema de energia elétrica que nós, do PT, fomos contra.
Em Espírito Santo do Pinhal, no Estado de São Paulo, a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, em dezembro tomou a decisão de fechar esse posto de serviço da Alta Mogiana. Conversamos com o comissariado de Serviço Público de Energia, tentamos falar com o Presidente da CPFL e, por conta da mobilização social, houve um abaixo-assinado com mais de cinco mil assinaturas de cidadãos de Espírito Santo do Pinhal, exigindo o não fechamento do posto. Estamos conseguindo mostrar que esse não é o caminho que queremos para a energia elétrica do Estado de São Paulo, de fechamento, de redução de custos e baixo atendimento para o usuário.
A idéia era fechar o posto de atendimento do Espírito Santo do Pinhal e ter um atendimento com os eletricistas a 100 quilômetros de distância. Isso já vem acontecendo em algumas cidades do interior de São Paulo. É preocupante e não podemos admitir que a política de privatização de energia elétrica signifique riscos de vida; já significou aumento de tarifa e das contas de luz, e essa é justamente a questão que está sendo debatida agora na cidade universitária, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, na condição de vice-líder do PT, cedo o tempo da nobre Deputada Maria Lucia Prandi para o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, por sete minutos, por cessão de tempo da nobre Deputada Maria Lucia Prandi.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, trabalhadores
sem-terra presentes nas galerias, em
primeiro lugar agradeço a cessão de tempo do Partido dos Trabalhadores,
a quem cumprimento, mais uma vez, pelos
20 anos de sua fundação. Comunico que domingo estaremos presentes no
Ibirapuera, a convite da Bancada do PT,
onde haverá uma festa. Todos sabem que sou do Partido Comunista do
Brasil e temos, com o PT, PSB e PDT,
procurado fazer um movimento que sirva de coluna vertebral para a união de
forças políticas e sociais de todos aqueles que querem defender o Brasil e a
democracia, com participação do povo; que querem defender o trabalho, já que no
Brasil, hoje, o desemprego é uma tragédia. Trabalhadores se desesperam. Alguns
até suicidam por sofrer por sofrer a humilhação de buscar constantemente
emprego e deparar-se com a política de Fernando Henrique Cardoso, que não
permite que haja a manutenção dos
níveis de emprego, muito menos o seu incremento. O trabalhador sai de
manhãzinha, muitas vezes sem o dinheiro da condução, e caminha muitos
quilômetros a pé, batendo de porta em porta, na esperança de conseguir um
emprego. Diferentemente de outros tempos, quando existiam placas do tipo:
“Precisa-se de ferramenteiro”, “Precisa-se de ajustador”, “Precisa-se de
eletricista”. Hoje não existe placa na porta de firma alguma. São anos já nesta
situação. O trabalhador volta para casa humilhado, triste e desacreditado. A
política oficial tenta fazer crer que é porque ele não tem estudo, mas isso é
mentira. Porque conheço muita gente preparada que está sem emprego e as
estatísticas mostram muita gente que tem estudo, universidade, curso de pós-graduação
e está desempregado. É a política do Governo que não deixa criar emprego, e não
a falta de estudo.
Por
outro lado, vai-se encontrando cada vez mais placa de “aluga-se” onde
funcionava uma empresa. A Casa Centro, por exemplo, fechada há quase dois anos,
faliu porque o povo não tem dinheiro para comprar eletrodomésticos,
eletroeletrônicos. Há gente que está ganhando dinheiro, como os bancos Itaú e
Bradesco, que publicaram seus balancetes. O Itaú jamais ganhou tanto dinheiro
como ganhou no último ano. Foram quase dois bilhões de reais de lucro. O
Bradesco lucrou um bilhão e duzentos milhões de reais. Os bancos estrangeiros
estão abarrotados de dinheiro e as multinacionais também. As firmas nacionais,
devido à economia, devido à falta de produção, devido à falta de consumo
principalmente, vão quebrando e os trabalhadores vão ficando cada vez mais
desempregados. E quando eles sabem trabalhar a terra, como esses senhores e
senhoras que estão nas galerias, que são do movimento sem-terra, são presos
quando lutam pelo direito de produzir. Estão aí seis companheiros nas cadeias
de Sorocaba, Itapetininga, Porto Feliz, Tatuí. Sobra isso para eles: o cárcere.
Companheiros
meus, trabalhadores rurais, foram assassinados no sul do Pará, no Maranhão, em
São Paulo. Lembro-me de Margarida Alves, que era uma sindicalista da Paraíba,
lembro-me do Padre Jósimo, que apoiava a reforma agrária, lembro-me de um
Deputado do PC do B, Paulo Fonteles, que era advogado da CPT no Pará, e que foi
assassinado covardemente. Gostaria de dizer para os telespectadores e para
vocês, trabalhadores sem-terra que estão nas galerias: vocês estão no caminho
certo, o caminho da luta política. Queremos a terra, mas queremos também o
poder neste País, o poder para controlar uma Vale do Rio Doce, grande empresa
que foi entregue e hoje manda grandes lucros para a matriz no exterior,
empobrecendo o nosso País. Era um patrimônio nacional e ajudava a economia e o
desenvolvimento do Brasil.
Temos
de defender um Brasil desenvolvido, com emprego, com escolas, com saúde pública
de qualidade, enfim, onde a população possa usufruir seus direitos. Agora, do
jeito que está, não dá para agüentar! Por isso buscamos a união em torno dos partidos populares
comprometidos com o Brasil e com o povo brasileiro. O PC do B tem esse
compromisso de ajudar a construir essa frente em defesa do Brasil, da
democracia e do trabalho e não pararmos mais. É sair às ruas como os senhores
estão fazendo, é ir a Brasília fazer protesto, enfim, protestar por todo lado
até darmos uma virada. O poder tem de estar nas mãos do povo e aí vamos meter
na cadeia esses ricaços que roubam o Brasil; vamos meter na cadeia quem não
conseguir fugir. Eles têm roubado muito, eles têm perseguido o povo e para eles nada acontece?! O
trabalhador e sua família é que têm sofrido, é que têm sido castigados.
Queremos um novo Brasil, um Brasil de progresso, civilizado e de bem-estar para
nosso povo. Nós venceremos! Esses covardes que dirigem o Brasil pagarão caro
pelo sofrimento que têm imposto ao nosso povo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO -
PTB - A Presidência quer fazer uma retificação. O tempo usado pelo nobre
Deputado Jamil Murad foi por cessão de tempo da nobre Deputada Maria Lúcia
Prandi e não por permuta.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, representantes do Movimento dos Sem-Terra que estão nesta Casa na sua batalha pela libertação de companheiros que foram presos por lutarem pela Reforma Agrária, por se manifestarem contra os pedágios nas rodovias e por conta disso estão longe de suas famílias. Gostaria de saudá-los e de falar um pouco sobre o que temos assistido na CPI dos Pedágios.
Trata-se de uma Comissão que esta Casa criou para, justamente, investigar o que ocorreu na história da implantação de tantos pedágios em nosso Estado. Com certeza, o maior feito do nosso Governador, a maior obra do nosso Governador foi expandir enormemente o número de pedágios por todo o Estado. Se não fez com as escolas, com os postos de saúde e hospitais, fê-lo com os pedágios. Mas o momento exige que se tenha escola, emprego, terra para trabalhar e isso não temos visto aqui no Estado de São Paulo. Gostaria de relatar, principalmente àqueles que acompanham a nossa TV Assembléia, os fatos que não estão sendo devidamente divulgados pela imprensa falada e escrita. Nesta Casa, até agora, tivemos oportunidade de ouvir diversos representes da Secretaria de Transporte, desde funcionários e técnicos que fizeram análises e propostas, até pessoas que tiveram nível de decisão como o ex-Secretário Adjunto Sr. Hermano Leite Cintra e o ex-Secretário de Transportes Sr. Plínio Assmann.
A
primeira coisa que nos causou espécie foi justamente o fato de não nos parecer
claro quem decidiu pelo modelo de pedágio. Não
sei se todos sabem a forma como é feita a licitação para se escolher qual o
consórcio que vai cuidar de um lote de estradas. Em São Paulo, a escolha é pela empresa que oferece maior ônus ao
Governo, ou seja, aquela que mais paga ao Governo para poder operar aquela
rodovia. Em outros Estados é possível que seja de outra forma: que se escolha
aquela empresa que cobre o menor preço. Mas aqui em São Paulo, o nosso
Governador dizia que precisava equilibrar a receita do Estado com as despesas e
ele tentou obter o maior ganho possível para os cofres do Estado com essa
licitação. Então, venceram as empresas que ofereceram o maior ônus.
No
caso da Anhangüera - Bandeirantes esse ônus foi de mais de um bilhão de reais.
O ônus que o Estado vai receber ao longo de 20 anos é de algo em torno de oito
bilhões. Durante todo o tempo
procuramos saber quem decidiu por esse critério de maior ônus, porque para isso
é preciso que se tenha uma planilha de custos do pedágio. Essa planilha não foi
calculada e ficou decidido que o valor do pedágio seria o da Anhangüera -
Bandeirantes, ou seja, R$ 0,04 por quilômetro. O Governador em nenhum momento
explicou isso à população, então procuramos saber aqui na CPI.
Os
funcionários Sr. Bergamasso e Sr. Ricardo Ota nos informaram que isso havia
sido uma decisão política, uma decisão superior. Perguntamos ao secretário
adjunto e ele nos disse que era uma decisão de todo o grupo que dirigia as
concessões. Por fim, perguntamos ao Sr Plínio Assmann, ex-Secretário de Transportes - que fez as primeiras licitações - que nos
informou que se tratava de uma decisão tomada no grupo do PED - Programa
Estadual de Desestatização.
O
PED é um programa criado por lei e é dirigido pelo vice-Governador do Estado
Geraldo Alckmin. Então quando o ex-Secretário Plínio Assmann nos disse que isso
foi decidido no âmbito do PED, conclui-se que houve uma decisão em nível do
centro político do Estado, ou seja, o vice-Governador evidentemente consultando
o Sr. Governador. Após essa informação,
fomos procurar as atas do Programa Estadual de Desestatização e verificamos que
até a 24ª reunião em 21 de janeiro de 1997 - ou seja, durante o período em que já havia iniciado várias licitações de
estradas - não se discutiu a questão das concessões de estradas.
O Sr. Plínio Assmann, ex-Secretário
de Transportes, só compareceu a duas
reuniões do PED, quais sejam, a que discutiu a privatização da Fepasa e a que
discutiu a anulação das licitações pelo Tribunal de Contas do Estado, ou seja,
o modelo das licitações havia sido
devidamente decidido fora da reunião do PED. Vou requerer que a Comissão
Parlamentar de Inquérito dos Pedágios volte a questionar o Sr. Plínio Assmann,
porque o que ele nos declarou não confere com a realidade ou então existiram
reuniões do PED que não foram oficiais e para as quais não foram feitas atas,
portanto, não estão de acordo com o regimento. É importante registrar esse fato
para começarmos a verificar onde está a armação da questão dos pedágios. É
importante que se fale também do caso Barramar. O que é o caso Barramar?
Trata-se de uma empresa pequena de capital social de dez mil reais. De repente
aparece com contratos com todas as concessionárias dos nove lotes já licitados,
mais um outro contrato com a Dersa, com autorização para estender cabos de
fibra ótica por todas as estradas. Ela se torna a monopolista das fibras
óticas, por uma ampla rede que atinge todo o Estado. Agora começamos a
pesquisar e vemos que o rendimento que essas fibras óticas podem gerar para as
concessionárias é alguma coisa milionária. Para se ter uma idéia, segundo o que
elas nos declaram, está em torno de 520 milhões de reais, mais uma porcentagem
variável, de acordo com o faturamento da Barramar. Esta empresa, que era tão
pequena há pouco tempo, com apenas dez mil reais, chega e estabelece esse
monopólio. E o Governador acorda e fala: “Vejam só, esse negócio vai render
muito dinheiro. Temos que renegociar os contratos”. Só que, a época em que eles
foram feitos, os contratos, a única parte que cabe ao Estado é de apenas 3% dos
rendimentos que as concessionárias vão ter com a Barramar. Fomos pesquisar o
passado, porque o Governador disse não saber que existia fibra ótica. Fibra
ótica é uma novidade, é uma coisa moderna, ligada às grandes novidades. Fomos
pesquisá-la no passado e descobrimos que em 1990 o então Governador Luiz
Antonio Fleury Filho iniciou as gestões para constituir uma empresa chamada
Infovias, cuja finalidade seria estender fibras óticas por todo o Estado,
através das redes de transmissão de energia. Naquela época, o Secretário de
Energia, Luiz Carlos Santos, declarou aos jornais que o rendimento que se teria
com as Infovias seria nada menos do que 15 bilhões de dólares.
O Governo, desde 1990, apesar de ter mudado de partido de lá para cá, mantém uma série de técnicos. Não é possível que estes não tenham alertado os seus superiores para o fato de que esse negócio de fibra ótica é fantástico. No entanto, temos as fibras óticas sendo colocadas em todas as rodovias. O que vai render para o Estado? Três por cento do contrato com as concessionárias. E o que vai render para o usuário, aquele que paga caro pelo pedágio? Absolutamente nada. Não está se cumprindo, inclusive, a Lei de Concessões do Estado de São Paulo, nº 7835, que fala expressamente que todas as receitas acessórias devem contribuir para a redução do valor da tarifa. Aliás, esse mesmo artigo, com uma redação muito similar, se encontra na lei federal. Vamos assistir agora à farra da fibra ótica, que foi passada por todas as estradas do Estado de São Paulo e até agora não temos nada rendendo efetivamente para a população do nosso Estado. Há outra questão que considero importante e que gostaria de abordar neste momento. Temos os preços que foram colocados pelas concessionárias nas obras que elas têm que fazer, por exemplo, a extensão da Rodovia dos Bandeirantes, a segunda pista da Imigrantes, enfim, várias outras duplicações que elas são obrigadas, por contrato, a executar. Esses preços que constam lá são os preços históricos do Departamento de Estradas de Rodagem. Foi feita agora uma licitação pela DERSA para a construção do Rodoanel. Nessa licitação vencem empresas com 60% do preço do DER. Há alguma coisa errada aqui. Ou o preço do DER está superfaturado, ou o preço que essas empresas apresentaram para vencer a licitação do rodoanel é subfaturado, o que não lhes dá condição de executar a obra. É importante a gente analisar isso, porque o rodoanel também vai ser privatizado e também vai ter pedágio. É uma obra do Estado, paga com recursos do Estado, da União e deveria ter também uma parte do município de São Paulo. O Governador fica falando que não está andando a obra, porque o Prefeito não está pondo dinheiro. Será que essa é a questão de fato ou será que o preço está subfaturado ou o preço do DER é superfaturado? São questões que vamos ter que analisar aqui nesta CPI.. Causou-nos espanto também, quando fomos visitar a Cidade de Barueri. Barueri aqui na Grande São Paulo, onde se encontra o distrito de Alphaville, que é bastante importante, porque não só se encontram ali residências de alto padrão, como também sedes de várias empresas e vai ser servido por uma estrada marginal à Castello Branco.
O Governo do Estado junto com a Viaoeste assinaram contrato, onde o valor do pedágio nessa via marginal vai ser seis vezes o valor do pedágio do Sistema Anhangüera-Bandeirantes, ou de qualquer outra estrada do Estado de São Paulo. Então, a gente se pergunta: “por que o morador de Barueri, de Carapicuíba, de Alphaville vai ter que pagar seis vezes mais caro do que o restante da população, que já paga caro”? E o que mais nos espantou ainda, esse pedágio de Barueri representa 38% da arrecadação da Viaoeste. Ou seja, o pedágio de Barueri sustenta todo o sistema Castello Branco-Raposo Tavares. O que evidentemente coloca em risco essa concessão da Viaoeste. É importante que façamos essa análise aqui, comece a expor essas questões para a população. Quando se faz CPIs nesta Casa, como são assuntos complexos, às vezes, e não despertam o interesse da imprensa, que está muitas vezes preocupada simplesmente com os casos de corrupção explícita, daquele camarada que tomou dinheiro ali do marreteiro, do comerciante, também é justo que esteja, mas é necessário que avaliemos os grandes negócios que foram feitos pelo Governo do Estado de São Paulo. Esse caso das estradas é um deles, a venda da Eletropaulo, da Cesp, da CPFL é outro caso importante. Temos que avaliar o conjunto dessas privatizações. Agora se fala em privatizar o Banespa. Está marcado o leilão de privatização. Vamos discutir nesta Assembléia Legislativa a questão da privatização do Banespa, porque essa privatização é de extrema importância para o nosso Estado, caso ocorra. Importância no sentido de que nós vamos perder uma grande fonte de financiamento para o pequeno, para aquele do interior, para o agricultor, nós vamos perder essa possibilidade de ter um agente do sistema financeiro funcionando em nosso Estado. E vamos estar sob a égide dos grandes grupos econômicos, principalmente os grandes banqueiros internacionais, que são esses sem sombra de dúvida que estão se preparando para comprar o Banespa e que, segundo o Presidente Fernando Henrique, serão recebidos de braços abertos. Pois nós dizemos, da parte do povo brasileiro e da oposição, nós, se possível, vamos chutá-los para fora do nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nélson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.
O SR. WILSON MORAIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR (Não foi publicado por não ter sido devolvido) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, com relação ao que o nobre Deputado Carlos Zarattini falou, nós do PSDB, do Governo, já estamos acostumados, infelizmente só o que o Partido dos Trabalhadores sabe fazer é criticar, mas fazer alguma coisa não faz. Quem faz realmente é criticado. É aquele velho ditado “nunca vi ninguém jogar pedras em árvores não frutíferas”. Nós já estamos acostumados à seriedade do Governo Mário Covas. Já estamos acostumados. A seriedade do Governo Mário Covas quem ditou foi o povo paulista. Foi o povo de São Paulo que escolheu por segunda vez o Governador Mário Covas. Foi o povo quem deu a resposta e não vai ser o Partido Trabalhista que vai denegrir a imagem do Governador Mário Covas.
O Governador tem meios legais para contestar se há superfaturamento, se não há. As privatizações passaram-se pela Assembléia Legislativa e foram aprovadas pelos companheiros Deputados. É inquestionável. Mas é papel da oposição e o nobre Deputado tem que fazer seu papel.
Por outro lado, Sr. Presidente, vou falar sobre a segurança pública.
O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, gostaria de ressaltar que não se trata de uma crítica pela crítica. Estamos fazendo um trabalho sério na Comissão Parlamentar de Inquérito, da que participam dois Deputados do seu partido, e que se têm preocupado com os fatos que relatei aqui. Não estamos aqui falando coisas que surgiram na cabeça, mas de fatos reais. Gostaria que o nobre Deputado analisasse essas questões com a seriedade que lhe é peculiar e levasse em conta o que a opinião da oposição coloca, porque nesses momentos é possível fazer-se uma análise mais profunda do que foi feito e, quem sabe, corrigir a rota. Esperamos que o PSDB ouça a voz do povo; ouça os fatos que são relatados e, quem sabe, já que tem mais três anos de Governo possa fazer correções de rota, para o bem do povo de São Paulo.
O SR. WILSON MORAIS - PSDB - Obrigado pelo aparte. Mas foram tantas as coisas boas que o Governador Mário Covas fez e nunca vimos os partidos de oposição virem aqui elogiar. Por exemplo, a segurança pública da qual todo mundo reclama. Dizem que a Polícia Militar não está fazendo a segurança, que a Polícia Civil não está fazendo a segurança, mas os números não nos deixam mentir. A polícia está nas ruas trabalhando e ouvimos sempre os discursos da Oposição reclamando da segurança pública. Sabemos que é preciso melhorar a segurança pública; que é preciso mais investimento, que é preciso melhorar o salários dos policiais militares e civis. Sabemos disso, sim! Mas, o Governador Mário Covas tem feito o possível e impossível para melhorar, em todos os aspectos, a questão da segurança pública. Tanto é, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que nenhum Governo anterior investiu tanto quanto o Governador Mário Covas na segurança pública. Governos anteriores, Governo Fleury, Governo Covas, juntando os dois Governos, não se comprou o tanto de viaturas que o Governador Mário Covas comprou. Nos dois Governos anteriores ao Governo Mário Covas não houve a compra de armamentos e equipamentos para a polícia como neste Governo. Não tínhamos um colete à prova de balas. Hoje temos 16 mil. É pouco? É! Ainda é pouco para um efetivo de 82 mil homens, mas antes não existia nenhum.
As armas de 1970, da época da unificação da Força Pública com a Guarda Civil, estão sendo trocadas pelo Governador Mário Covas. Foram compradas 27 mil armas em seu primeiro mandato e agora mais sete mil armas automáticas para que o policial efetivamente as use no policiamento para o combate à essa criminalidade cada dia mais especializada.
O policial, quando morria, não deixava um seguro de vida. Era a Associação de Cabos e Soldados, a Associação de Subtenentes e Sargentos que enterrava o policial quando morria. Hoje a família do policial tem uma indenização de 50 mil reais, quando morre um policial em serviço. Se fôssemos falar de outros benefícios que o Governador Mário Covas fez para a segurança pública, nobres companheiros, levaríamos uma hora falando.
O Governador Mário Covas, em 1997, deu 34% de aumento para os soldados, 22% para os cabos, chegando até aos subtenentes e sargentos e operacionais da Polícia Civil. Não deu aumento para os delegados de polícia, e nem para os oficiais da Polícia Militar. Estamos cobrando isto do Governador. Agora, no mês de julho, completa três anos que os praças e os operacionais da Polícia Civil não têm aumento, os delegados e oficiais estão indo para cinco anos sem aumento. Sabemos das dificuldades do Governador Mário Covas nesses quatro anos de Governo, e, agora, neste primeiro ano de sua gestão. Tenho certeza absoluta de que a partir deste ano o Governador vai olhar a questão salarial dos policiais.
Viaturas. A cada final de semana, estamos vendo o Governador Mário Covas entregando viaturas para a Capital, para a Grande São Paulo, posteriormente, o interior do Estado terá suas viaturas novas, frotas novas, que irão dar mais tranqüilidade à população paulista. Por outro lado, Sr. Presidente, nobres colegas, ouvimos falar que a polícia não faz nada, que a polícia está de mãos atadas. Como podemos aceitar uma situação dessas se, no ano de 1999, só a Polícia Militar, excluindo a Polícia Civil, efetuou, para V. Exas. terem uma idéia, 16.830.432 intervenções policiais? Atendimentos de ocorrências em que a viatura foi até o local. Apenas de ocorrências policiais, Srs. Deputados, foram 2.661.388 ocorrências policiais. Como uma Polícia desta pode estar parada, se quando o povo chama, de imediato, a viatura está no local? No entanto, quando se chama um assistente social aqui da Prefeitura, da Capital, da Prefeitura do interior, essa assistente social nunca chega. Se chamar uma assistente social numa favela, ela não vai. Agora, chama uma viatura da Polícia Militar, ela vai lá na favela. E, muitas vezes, não é para atender ocorrência, é para socorrer um cidadão ali que não tem o seu veículo, não tem as mínimas condições de atendimento. No entanto, é a viatura da Polícia Militar que vai lá.
Sr. Presidente, nobres Deputados, só de atendimentos sociais, para V. Exas. terem idéia, que a Polícia Militar fez, atendimento de parturientes, socorro em favelas, nas periferias, foram 633.073. E ainda dizem que a nossa polícia é violenta. Foram 633 mil pessoas atendidas pela Polícia Militar na questão social e isso a imprensa não divulga. Não vende jornal, não há interesse. Para quê? Para privilegiar a Polícia Militar? Tem que denegrir as forças que combatem a criminalidade. Foram 173.566 ocorrências de resgate. O Corpo de Bombeiros foi lá, tirou motorista das ferragens, tirou motorista de dentro de rios, tirou pessoas presas em elevadores, atendeu diversos tipos de ocorrências.
Veículos localizados. Se a polícia estivesse cega, não estivesse nas ruas, não iria localizar 62.928 veículos no ano de 1999. Isto só da Polícia Militar, nobres companheiros, sem falar do trabalho eficiente também que a Polícia Civil exerce em todo Estado de São Paulo. Continuando, Sr. Presidente, prisões em flagrantes delitos.
A prisão em flagrante delito, todos os nobres companheiros sabem, é a prisão aonde está ocorrendo o delito. No momento em que está ocorrendo o delito a Polícia chega, naquele momento. Pasmem, V. Exas., 56.588 flagrantes delitos no ano de 1999. Vejam V. Exas., quase cinco mil flagrantes delitos por mês aqui no Estado de São Paulo. Ainda dizem que a minha Polícia Militar, a nossa Polícia Militar, não trabalha.
Atos infracionais, praticados por menores de 18 anos, foram atendidos em flagrantes 3.340 casos de delinqüentes menores. Para os senhores verem, apenas porque tem menos de 18 anos, mas cometeu furto, roubo, latrocínio, e foi preso também em fragrante pela Polícia Militar: 3.340.
Armas apreendidas: 26.209 armas apreendidas no ano de 1999.
Apreensões de entorpecentes. E, vejam que o policial militar não pertence à Delegacia de Narcotráficos. Foram 7.994 prisões em flagrante de usuários, traficantes, presos em flagrantes só pela Polícia Militar. Pasmem, V. Exas. E, ainda dizem que a nossa Polícia não faz nada. Além de tudo isto, Sr. Presidente, além de todo este sacrifício, além do policial ser advogado, o policial ser padre, o policial ser parteiro, o policial é tudo, tudo que de precisa a Polícia está lá, para auxiliar o cidadão. Além de tudo isto, ainda tem uma coisa que é lamentável que ocorre com os nossos policiais militares, que é o massacre. Digo massacre, Sr. Presidente, porque os policiais militares estão sendo massacrados pela bandidagem.
Pasmem V. Exas., que somente em serviço foram 44 policiais assassinados em 1999, 274 policiais militares, só policiais militares; 44 em serviço, 274 policiais em razão de serviço. Ou seja, de folga, no ônibus, fardado, indo para sua casa é assaltado junto com os passageiros, e é morto junto pelos marginais. Outros no “bico”, outros no trajeto a pé para suas casas. Vêem um policial fardado e matam o policial. Foram 274. Isto sem falar nos feridos. Este deram sorte; 968 policiais tiveram a sorte que não tiveram aqueles 274 e mais os 44. Estes foram feridos, baleados, foram socorridos e graças a Deus estão aí com vida. Vejam, 968 policiais em serviço, foram aqueles 928 em sua hora de folga.
O policial, queira ou não, é policial 24 horas por dia. Não adianta dizer que o policial está à paisana, que o policial está de folga, porque quando ele vê uma ocorrência, não tem isto com o policial, ele vai e atende a ocorrência. Muitas vezes, Sr. Presidente, com o sacrifício da própria vida. Como é o caso recente do nosso Sargento Marco Antônio dos Santos, com apenas 31 anos de idade. Casado, pai de filhos, recebeu 14 tiros, Sr. Presidente, nesta última quarta-feira. Um policial dedicado, pertencia ao Grupamento Aéreo, um sargento com 31 anos. Foi ameaçado por quadrilheiros e morto no Jardim Jaraguá, lá no Jardim Jaraguá, no Itaim, e mataram mais um sargento com 14 tiros. Para terminar, Sr. Presidente, mais um soldado foi assassinado, ontem, em Osasco, Soldado Carlos Renato Ribeiro, 29 anos, da escolta do Secretário de Segurança Pública. Foi abordado em companhia de sua noiva, que foi levada a um caixa eletrônico, tendo ele ficado dentro do carro com outro marginal e entrado em luta corporal, quando acabou sendo ferido e morto. Tudo isso, Sr. Presidente, por apenas R$ 630 no início de carreira e R$ 718 para aqueles policiais que arriscam sua vida no dia-a-dia. Vou cansar muito o meu Governador Mário Covas. Não vou deixá-lo descansar enquanto o Policial Militar não tiver um salário digno, enquanto ele não receber os 10 salários mínimos no início da carreira.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.
O SR. PEDRO MORI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caros ouvintes, assessores, senhores da imprensa, digníssimos Deputados Wilson Morais e Gilberto Nascimento, é gostoso poder trabalhar na sexta-feira, porque o baixo-clero da Assembléia pode assim expor suas idéias e seu pensamento ao povo paulista e paulistano. Há alguns dias, alguns colegas teciam críticas ao nosso querido amigo, jornalista da Jovem Pan, Fernando José, que é um profissional sempre presente neste plenário e que presta um grande serviço à comunidade de São Paulo. É cobrando que nos vamos sentir mais na obrigação de exercer nosso mandato com muita dignidade e brio. Há pouco, eu falava ao povo paulistano das contas de energia elétrica de São Paulo. Felizmente essa idéia se originou através de uma iniciativa de um vereador lá da grande Santana de Parnaíba, Jamil Toufic Akkari, que, num momento de distração, verificou que o Governo estava lesando a ele e aos demais consumidores de energia elétrica do Estado de São Paulo. Daí vem o meu projeto, que está tramitando nesta Casa e para qual vou pedir, terça-feira, regime de urgência urgentíssima, para que este Plenário possa apreciá-lo.
O povo não pode mais. Se ele economizar 10 reais hoje, ele vai se beneficiar. Quando falo desse projeto, falo com muito orgulho, porque vejo muita aberração neste País afora. Sou ainda muito jovem para desanimar da vida pública, muito jovem para perder a esperança de um país melhor, muito jovem para falar para um povo tão generoso como é o povo de São Paulo, mas não temos mais como agir, a não ser por esta tribuna que me foi oferecida pelo povo. Há pouco vi o companheiro de faculdade Cabo Wilson relatar alguns fatos e da minha cadeira disse ao nobre Deputado Gilberto Nascimento que o nosso Governador é bom. Acho que S. Exa. é um Governador honesto, até provem o contrário. Quero dizer aos Srs. Deputados que tudo o que consegui para a minha cidade foi porque falei diretamente com o Sr. Governador, a quem julgo ser um homem de palavra. Tentei por todos os meios da administração do Governo Covas a liberação de um convênio com o Fumef, que era de 910 mil reais e não consegui. Mas um dia fui ao Palácio e lembrei o Sr. Governador - que é um homem de pulso e compromissado com o povo - desse crédito que tinha o município. Disse-me o Sr. Governador: “Deputado, se isso vai ajudar a sua comunidade, vamos liberar.” E antes do Ano Novo S. Exa. ligou para este Deputado dizendo que a verba seria liberada. Quantos pedidos não foram feitos para a área da Saúde e da Segurança, mas não diretamente com o Sr. Governador. Então como eu disse ao nobre Deputado Gilberto Nascimento, o Governador é ótimo, mas os que trabalham para ele são ruins, não adianta tapar o sol com a peneira.
O meu querido amigo e colega de faculdade Cabo Wilson disse que ficaria horas relatando o que o Governo fez pela Polícia Militar. Pode ter feito muito, mas não foi suficiente! Tenho colegas da Polícia Militar que reclamam do seu salário e da sua própria segurança, quer dizer, aqueles que deveriam nos proporcionar segurança estão lamentando da sua própria segurança. Isso é difícil! Lembro-me ainda quando o Governo anunciou a tele-taxa. O Governo, na oportunidade, investira dois bilhões de reais para convencer a sociedade que a tele-taxa ajudaria a área da Segurança Pública.
Gente, pelo pouco que conheço sei que seria preciso fazer uma licitação para ver quem faria a divulgação desse serviço. Mas isso não foi feito. Meu caro Cabo Wilson, o Governador Mário Covas tem conhecimento, sim, das pesquisas. Para agendar com o Secretário do Governo, Mário Covas tem de ficar de joelhos. É mais fácil falar com o Sr. Governador do que com os seus secretários, lamentavelmente. Digo a qualquer Deputado desta Casa: se tiver de fazer oposição a isso, farei. Virei de segunda a segunda, entrarei às 14 horas e 30 minutos e sairei duas ou três horas da manhã, mas irei fazer valer os votos que recebi nas urnas, irei fazer valer o meu mandato, sob pena de nunca mais ser eleito. Esse é meu compromisso com o povo que me elegeu: estar aqui, de segunda a sexta, atentos aos acontecimentos e participando das Comissões.
Caro Deputado Cabo Wilson, vivemos um clima de insegurança, não temos mais esperanças de viver bem no Estado de São Paulo. O meu amigo Deputado Conte Lopes falou há pouco a respeito de uma senhora que foi buscar os seus filhos de 17 anos na escola e é morta. Vocês que acompanham os nossos trabalhos neste exato momento, Srs. Deputados, meus queridos amigos assessores, amigos da imprensa, é necessário falar sobre isso. Que futuro têm esses adolescentes que ao saírem da escola vêem a sua mãe morta? A mãe, com todo carinho, sai para pegá-los na escola e perde a vida nas mãos de bandidos, que em seguida - segundo o meu querido amigo Prof. Dr. Darci Asso, Delegado da 36º DP, foi meu professor em Presidente Bernardes, na Escola Silas Gedeon Coutinho, hoje Delegado titular desse distrito - conferindo as mesmas características, roubam outra Ranger na mesma região e nada acontece.
V. Exa., nobre Deputado Wilson Morais, relata a morte dos policiais militares e eu pergunto: se o PM está nessa situação, ele que está armado, imagine como estamos nós!
Meu caro amigo Deputado e Delegado Gilberto Nascimento, como é vergonhoso saber que um delegado de polícia ganha, em início de carreira, 1.500 reais. Está ruim para todo mundo. Como se pode falar em salário digno recebendo 150 reais? Lembro-me quando o Presidente Fernando Henrique, ainda na esquerda - não ao lado de ACM - lutava contra a ditadura e protestava contra o salário mínimo. Hoje ele diz que o salário mínimo a 150 reais é suficiente.
Sr. Deputado Pedro Mori, isso me angustia! Vejo, por exemplo, que um Deputado que está aqui do lado bate na mesa, como se dissesse “isso não é verdade!” Infelizmente hoje foi o seu colega, daqui a uma hora não sabemos quem será, porque infelizmente neste final de semana, de hoje até segunda-feira, provavelmente mais umas 70 pessoas estarão sendo assassinadas e arrancadas do seio de suas famílias. Por isso, esta Casa Legislativa tem responsabilidade sobre isso e não pode dormir, não pode se tranqüilizar enquanto estivermos pessoas sendo assassinadas. Quero cobrar de cada Deputado, que venha a esta tribuna, de cada Deputado que grite, cada Deputado que faça honrar o seu voto a cada instante nesta Casa e saiba que seus eleitores estão correndo risco de vida. Precisamos nos unir. Não vai aqui nenhuma crítica, mas quero dizer que precisamos de união com o Governo Estadual, união com os Secretários, união com o Governo Federal, união com o exército, união com não-sei-quem!
O que não podemos é assistir tranqüilamente, achando que todas as coisas estão correndo maravilhosamente bem, na expectativa de que, no final de semana, não se bata o recorde, mas fique em aproximadamente 60 assassinatos. Não é este Estado que este Deputado quer, não é este País que este Deputado quer, não é este mundo que este Deputado quer viver.
Muito obrigado nobre Deputado Pedro Mori. Parabenizo V. Exa. pelas colocações quando se refere à área de segurança pública.
O SR.PEDRO MORI - PDT - Só para concluir, Sr. Presidente, realmente pensamos da mesma forma, nobre Deputado Gilberto Nascimento. Quando V. Exa. fez um apelo para que pudéssemos continuar a sessão, desculpe o respeito que tenho por V. Exa., mas ganho para isso e fico aqui quanto tempo V. Exa. entender ser necessária a minha presença para que possamos prosseguir com nosso trabalho e dar um pouco de nós para o povo de São Paulo.
Nobre Deputado Gilberto Nascimento, nada pode sobrepor à vida. Imagino se tivesse eu perdido minha mãe na situação desses dois garotos! Minha vida não teria mais sentido. Tenho certeza de que, para qualquer cidadão, perder um ente querido da forma que esses dois garotos gêmeos perderam sua mãe, a vida perde o sentido. Que Deus abençoe esses dois garotos, que Deus ilumine e dê bastante força para que eles possam se recuperar e continuar vivendo. Sei que vida não será a mesma.
SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário e, também, tendo em vista de que neste momento está se realizando CPI nesta Casa, estando os Srs. Parlamentares no desempenho de suas funções na citada CPI, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.