05 DE MARÇO DE 2009
018ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: JOÃO BARBOSA
Secretário: HÉLIO
NISHIMOTO
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - JOÃO
BARBOSA
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - DAVI
ZAIA
Registra atividade de premiação,
fruto de convênio entre a empresa de comunicação RAC, o jornal "Correio
Popular" e a Sanasa, na cidade de Campinas. Salienta que o evento busca
incentivar o desenvolvimento de novos projetos para a preservação do meio
ambiente. Comunica a realização da "Comemoração aos 25 Anos do Patronato
da Associazioni", hoje, na Câmara Municipal de São Paulo.
003 - JOSÉ
BITTENCOURT
Informa coordenar Frente
Parlamentar em Defesa dos Servidores do Poder Judiciário. Ressalta que esta é
uma das maiores frentes desta Casa em participação parlamentar. Relata que
haverá reunião para estabelecer a agenda de trabalho deste ano, com ênfase na
deliberação do projeto que trata do plano de cargos e carreiras para os
funcionários da Justiça.
004 -
CARLOS GIANNAZI
Protesta contra os pedágios nas
estradas paulistas, federais e estaduais. Considera a cobrança
inconstitucional, por ferir o direito de ir e vir. Informa que acionou o
Ministério Público para impedir, não só a operação dos atuais pedágios, como as
futuras instalações de praças do tributo.
005 - MILTON
FLÁVIO
Tece comentários sobre as demissões
ocorridas na fábrica da Embraer. Identifica o funcionário do Governo Federal
que participa do conselho administrativo da empresa.
006 - RAUL
MARCELO
Faz balanço da economia brasileira
diante da crise econômica. Considera grave a situação do emprego,
principalmente neste Estado. Critica a política econômica, por considerar que
não há incentivo para a geração de empregos.
007 -
DONISETE BRAGA
Relata seminário, ocorrido ontem,
nesta Casa, que tratou da poluição veicular. Destaca a participação de
representantes da ANP, da Petrobras, da Anfavea e da Cetesb, sob a perspectiva
de obter soluções para o problema.
008 -
OLÍMPIO GOMES
Apela a seus pares para a
instalação de CPI para investigar as denúncias de compra de cargos na Polícia
Civil.
009 -
CARLOS GIANNAZI
Manifesta apoio ao pedido de CPI do
Deputado Olímpio Gomes. Cobra, do Executivo, o cumprimento da legislação que
estabelece a data-base para o reajuste salarial do funcionalismo estadual em 1º
de março.
GRANDE
EXPEDIENTE
010 - SIMÃO
PEDRO
Faz reflexão sobre o déficit
habitacional brasileiro. Cita programas do Presidente Lula sobre o assunto que,
no entanto, precisam da participação dos movimentos populares. Cobra ações do
Governador José Serra nessa direção. Cita projeto de lei, de sua autoria, que
Cria o Conselho e o Fundo Estadual de Garantia, com a participação de entidades
sociais.
011 -
OLÍMPIO GOMES
Comenta matéria do jornal "O
Estado de S. Paulo" sobre verbas, identificadas como sigilosas, da Secretaria
da Segurança Pública. Questiona a utilização do termo. Recorda a escolta ao
ex-Secretário Adjunto da Pasta, Dr. Malheiros, e fala das vinculações deste com
o Governador José Serra. Ressalta as dificuldades para aprovar requerimento de
CPI nesta Casa.
012 -
MARCOS MARTINS
Para comunicação, registra a visita
dos Srs. José Roberto Castanheiro, João Luiz Gomes Libório e Bruno Augusto de
Moura Souza, integrantes da Associação Brasileira dos Deficientes Portadores de
Visão Monocular, que congrega cerca de 400 mil pessoas.
013 -
VANESSA DAMO
Atribui a depredação do prédio da
Prefeitura de Mauá, pela falta de diálogo do prefeito com os movimentos
populares. Cita problemas nos postos de saúde, no hospital Nardini e nas
Unidades Básicas de Saúde do município. Agradece ao Governador Serra pela
criação de leitos hospitalares na cidade. Faz comentários sobre o Dia
Internacional da Mulher. Informa que passou a integrar a União Brasileira de
Mulheres. Lamenta a diminuição da representação feminina, nas eleições municipais
de 2008.
014 -
MARCOS MARTINS
Pelo Art. 82, ressalta as
dificuldades enfrentadas no mercado de trabalho pelas pessoas com deficiência
monocular. Recorda que o PT foi pioneiro em adotar participação feminina em
seus quadros. Elogia o prefeito de Osasco, pela realização de audiência pública
sobre a poluição em todos os níveis.
015 - CONTE
LOPES
Pelo Art. 82, discorre sobre as
denúncias de venda de cargos na Polícia Civil. Justifica a necessidade de
apuração do caso, com a participação de autoridades federais, incluindo o
Presidente Lula. Elogia o corregedor da instituição, Alberto Angerami.
Considera inadequada a nomeação de pessoas não afeitas à função para a qual
foram designadas.
016 - CONTE
LOPES
Requer o levantamento da sessão,
com a anuência das lideranças.
017 -
Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o pedido. Saúda as
servidoras deste Legislativo, na pessoa da Sra. Yeda Villas-Boas, pela passagem
do Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado em 08/03. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 06/03, à hora regimental, sem ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. João Barbosa.
* * *
O SR. PRESIDENTE – JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Hélio Nishimoto para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para registrar uma atividade importante desenvolvida na Cidade de Campinas, por meio de um convênio entre a RAC, que é a empresa jornalística que edita o jornal “Correio Popular”, e a Sanasa, que é a Empresa de Saneamento e Água da Cidade de Campinas, que iniciam na próxima semana a terceira edição do Prêmio Ambiental, que na verdade é uma atividade do jornal da empresa RAC e da Sanasa no sentido de divulgar ações preservacionistas na área do meio ambiente.
A RAC, através do “Correio Popular”, tem uma série de iniciativas e projetos de interesse social elevado, como o “Correio Escola”, um projeto que busca premiar iniciativas de entidades na área de atendimento social. E essa questão da área ambiental é mais uma das atividades do jornal “Correio Popular” e da RAC que é a Rede Anhanguera de Comunicação.
O Dr. Silvino de Godoy Neto, que é o presidente da RAC, tem destacado a importância desse prêmio que visa incentivar o desenvolvimento de novos projetos para conservação ambiental, disseminar a preocupação com a natureza e reconhecer iniciativas de empresas e da sociedade civil.
Por isso queremos cumprimentar tanto a Sanasa como a Rede Anhanguera de Comunicação por essa iniciativa que acaba beneficiando os leitores e todos que têm acesso à comunicação da Rede Anhanguera, e também aquelas entidades que desenvolvem projetos de preservação e conservação do meio ambiente, além de com esse trabalho incentivar a valorização de ações de preservação do meio ambiente.
Consideramos importante essa ação e destacamos esse trabalho desenvolvido por essas entidades, trabalho que é dividido em duas categorias. A partir da próxima semana, cada dia uma página do jornal será destinada a uma dessas atividades que depois vão concorrer aos prêmios, tanto ações de entidades não-governamentais como também ações do próprio governo ou entidades diretamente ligadas ao setor.
Queremos registrar também que hoje, na Câmara Municipal de São Paulo, comemorará 25 anos de atuação no Brasil o Patronato da Associação Cristã dos Trabalhadores Italianos.
A Acli, como é chamada, tem mais de 60 anos de atuação na Itália em favor da participação dos trabalhadores, principalmente na questão da democracia; presta ajuda social, promove e incentiva a participação política e tem sua participação também no Brasil.
Este evento que comemora 25 anos do patronato chama-se “Para um futuro juntos - Patronato Acli - 25 anos de história em comum”. O patronato é presidido por Michele Rizzi e o presidente da associação é Eduardo Polastri, que até recentemente era senador italiano, eleito pelos brasileiros que também têm cidadania italiana.
Essas entidades representam uma importante parcela da comunidade do nosso estado, que são os descendentes de italianos e que têm um trabalho de organização nesse setor. Gostaríamos de registrar esse evento que vai acontecer a partir das 17 horas na Câmara Municipal de São Paulo e parabenizar o patronato Acli pelo trabalho que desenvolve aqui no Estado de São Paulo em favor dos trabalhadores. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE – JOÃO BARBOSA – DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Correia Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT – PDT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. e Srs. parlamentares, telespectadores da TV Assembleia, todos que nos assistem neste instante, coordenamos nesta Casa a Frente Parlamentar em defesa dos servidores da Justiça e do Poder Judiciário, que teve a adesão de 52 nobres deputados desta Casa. E acredito que a quase totalidade dos deputados poderia ter subscrito as reivindicações pautadas por esta frente. É a segunda maior frente Parlamentar nesta Casa, o que demonstra o peso do tema e da aceitação por parte desses 52 parlamentares. Vamos convocar uma reunião uma vez que as ações programadas para o ano passado foram esgotadas. Precisamos estabelecer uma agenda de trabalho que contemple os interesses do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, isto é, dos servidores da Justiça, da própria Magistratura, do Poder como um todo. Sempre passando pelo interesse maior do cidadão que é de ter acesso garantido, como diz a Constituição Federal, ao Judiciário.
Feita esta introdução, quero dizer que o primeiro item para a pauta de trabalho da Frente este ano deve ser o PLC 43, de 2005, que institui o plano de cargos e carreiras para os servidores da Justiça do nosso Estado. Em segundo lugar, os vários projetos de lei que estão nesta Casa e são de interesse da Justiça. Precisamos debater, chamar as entidades e os sindicatos que representam mais de 50 mil servidores da Justiça no nosso Estado e a direção do Tribunal de Justiça através dos desembargadores que fazem a chamada relação institucional entre o Tribunal de Justiça e esta casa legislativa. Também temos que primar por estabelecermos estratégias a fim de alcançar o resultado almejado, que é ver este parlamento exercendo a sua prerrogativa precípua que é deliberar assuntos de interesse do Poder Judiciário, de interesse do cidadão. Precisamos discutir essas questões. Vamos fazer a convocação desta Frente para estabelecermos uma agenda de trabalho.
Sabemos que o direito é dinâmico, o Judiciário é um poder que muito embora inerte, quando procurado precisa se manifestar. E para que haja essa manifestação do Judiciário no chamado princípio de prestação jurisdicional ao cidadão, àquele que dele se socorre, deve haver condições e estrutura mínima de trabalho, é preciso ter trabalhadores motivados, com valorização salarial, com qualificação e re-qualificação profissional, com cursos de capacitação e informatização. Mas não basta informatização, é preciso também a integração do sistema de informatização do Tribunal de Justiça. Apresentamos uma emenda de 15 milhões ao Orçamento do estado para integrar o sistema de informatização do tribunal. Não obtivemos êxito porque a discussão foi muito grande, mas estamos fazendo uma indicação ao governo e solicitando verba suplementar ao governo do Estado para atender essa grande demanda do Tribunal de Justiça.
O SR. PRESIDENTE – JOÃO BARBOSA – DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazzi pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZZI – PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, há muito estamos utilizando a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar a verdadeira volta da farra dos pedágios no Estado de São Paulo, principalmente nesta gestão do Governador José Serra. Uma farra dos pedágios patrocinada não só pelo governo estadual, mas também pelo governo federal, nas estradas estaduais e federais da nossa federação.
Tínhamos já denunciado aqui o pedagiamento do Rodoanel, onde o Governador José Serra começou a cobrar pedágio há alguns meses. Foram instaladas 13 praças de pedágio no Rodoanel. Denunciamos também a licitação que foi feita no final do ano passado, dando mais de 60 praças de pedágio em várias estradas paulistas, como na Carvalho Pinto, na Ayrton Senna, na D. Pedro.
Ainda recentemente tivemos o anúncio de que o Governo vai instalar uma nova praça de pedágio aqui na rodovia Castelo Branco, próximo da Cidade de São Paulo, na Região de Barueri. Sem contar com as praças de pedágio que já foram instaladas pelo Governo Federal, tanto na Regis Bittencourt, quanto na Fernão Dias; fora o que vem por aí Sr. Presidente. São várias praças instaladas em várias regiões do nosso Estado.
Já acionamos o Ministério Público. Já entramos com representações, tanto no Ministério Público Estadual, quanto no Ministério Público Federal, porque entendemos que os dois governos estão, nesse sentido, na ilegalidade. Estão afrontando e violando o direito de ir e vir da população. Estão afrontando a Constituição Federal que garante a livre circulação das pessoas, dos automóveis.
O Governo vem agindo na ilegalidade, Sr. Presidente. Sem
contar que aqui na Grande São Paulo a situação é muito mais séria porque temos
uma lei estadual aprovada aqui na Assembleia Legislativa que proíbe a
instalação de praças de pedágio num raio de
Por isso que apelamos aos dois Ministérios Públicos: ao estadual e ao federal. Estamos aguardando o resultado das nossas representações.
Sr. Presidente, estou abordando novamente essa questão porque ontem tivemos a publicação no jornal “Diário de S.Paulo” de uma matéria muito importante que relata um pouco do drama da população que é vítima dessa farra dos pedágios no nosso Estado.
Temos aqui esta matéria de quase página inteira dizendo o seguinte: “Praça de pedágio na Fernão Dias divide bairros e isola moradores.”
Esta matéria foi publicada ontem, dia 4, mostrando como
a população sofre a cada dia com a instalação de pedágios. No caso do Município
de Vargem, a
O mesmo ocorre aqui com a população que reside em torno do Rodoanel, na Região de Perus, na Região do Butantã. Muitas pessoas ali estão sendo prejudicadas.
Já denunciamos o fato aqui de pessoas que trabalham no bairro de Perus, que é enorme, com mais de 500 mil habitantes. Lá temos professores, médicos, servidores da segurança pública, profissionais liberais que moram em outros municípios da região da Grande São Paulo e estão se retirando, abandonando o bairro de Perus. Alguns professores estão pedindo remoção para outras localidades, porque não vão querer pagar pedágio para trabalhar. O mesmo acontece com o advogado, com o policial etc. Por essa razão vários profissionais importantes que prestam serviços fundamentais na Região de Perus estão indo embora de lá porque não querem e não podem pagar pedágio para trabalhar.
Sr. Presidente, a situação em Vargem é a mesma que vem ocorrendo em várias regiões.
Estamos aqui colhendo várias denúncias para juntar e mostrar ao Ministério Público que hoje, no Estado de São Paulo, essa situação está insuportável.
Fica nossa indignação e nossa manifestação contrária da Bancada do PSOL à instalação de todos esses pedágios, na verdade essa farra dos pedágios no Estado de São Paulo patrocinada tanto pelo Governo Estadual, quanto pelo Governo Federal. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado André Soares.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, público que nos acompanha das galerias da Assembleia Legislativa, fico feliz que V. Exa. esteja novamente presidindo nossa sessão até porque ontem V. Exa. acompanhou nosso pronunciamento, quando desta tribuna questionamos o passa-moleque que foi dado à população brasileira pelo Presidente da República quando se mostrou indignado com as demissões que aconteciam na Embraer. S. Exa. mostrou-se surpreso e além de indignado disse que tomaria medidas importantes para que aquelas demissões fossem eventualmente suspensas.
Num primeiro momento entendi que o Presidente não podia alegar ignorância. Afinal de contas, embora tivesse dito à população brasileira que a crise mundial chegaria no Brasil como uma pequena marola, S. Exa. sabia que a coisa não seria exatamente assim.
Temos um conjunto de ministros que analisam cotidianamente - ou deveriam fazê-lo - a situação econômica não apenas do nosso País, mas a conjuntura mundial como um todo. Imagino que não deva ser muito difícil, para quem é da área, para quem é especialista no assunto, saber exatamente, neste momento, quais são os setores da nossa indústria que sofrerão, mais ou menos, em função da crise mundial. Por quê? Porque enquanto uma parte significativa da nossa indústria depende, basicamente, ou prioritariamente, do consumo interno, outras são dependentes quase que exclusivamente, daquilo que fazem, daquilo que vendem para o exterior.
Portanto, fiquei um pouco decepcionado, mais uma vez, por não ter tido o nosso Governo a preocupação e a capacidade de se antecipar aos fatos.
Dizia isso ontem, e hoje reitero, porque fui questionado em relação a isso, até por alguns deputados que entenderam que exagerei, que talvez não pudesse comprovar a minha tese.
Conversava com o Deputado Hélio Nishimoto, que é de São José dos Campos, e ambos lamentávamos - porque em Botucatu também temos uma unidade da Embraer - os prejuízos que essas demissões trouxeram às nossas comunidades. E ele disse o seguinte: “Olha, Deputado Milton Flávio, hoje de manhã eu comentava que embora o Governo Federal tenha alegado que não sabia das demissões, na verdade sabia, sim, porque ele tem membros que o representam no Conselho da Administração, que têm por obrigação saber disso, e inclusive fizeram as avaliações antecipadamente dessas demissões. E mais do que isso, optaram por elas”. E eu aqui me louvei dessa informação, fiz meu pronunciamento, e fui questionado.
Hoje a informática é uma maravilha, Sr. Presidente. Você pode buscar as informações com muita rapidez. E fui fazer exatamente isso para que não ficasse fazendo um passa-moleque na população e nos eleitores que me acompanham pela TV Assembleia.
Quem representa o Governo Federal lá no Conselho da Administração da Embraer é o Major Brigadeiro do Ar, Neimar Diegues Barreiro, cargo que ocupa desde julho de 2001, e é o Secretário de Economia e Finanças do Comando da Aeronáutica, também, desde agosto de 2001. É representante efetivo do comando da Aeronáutica no Grupo Interministerial para Acompanhamento do Programa de Fortalecimento do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Ocupou vários cargos na Força Aérea Brasileira desde 1963, quando iniciou sua carreira militar. E aí fecha o site da Embraer: “É o representante da União Federal no Conselho de Administração da Embraer.”
Portanto, este Deputado tinha razão quando afirmou ontem da tribuna que o nosso Presidente faltou com a verdade, para ser mais gentil, quando disse à nação brasileira que se surpreendeu e não estava informado das demissões. Das duas uma: ou o Presidente continua não sabendo o que acontece no seu Governo, continua alegando ignorância porque os seus auxiliares ou não têm acesso a ele, ou tendo acesso o informam, e por razões que não me pertence ele esquece, ou então o seu auxiliar de fato não está cumprindo sua função. Se ele representa a União no Conselho de Administração que se definiu pelas demissões o mínimo que ele tinha de fazer seria informar o Presidente que isso iria acontecer.
Agora, Presidente, se é verdade que V. Exa. não sabe, o seu auxiliar falhou. Se é meu auxiliar, ponho para andar. Se de fato não aconteceu isso, acho que a população brasileira merece uma explicação. Acho que V. Exa. deveria dar uma coletiva dizendo: “naquele momento estava emocionado, não tive condição de dizer aquilo que me parece a realidade, mas sabia, sim. Sabia que as demissões ocorreriam e, infelizmente, porque sem condição, não pude fazer nada para impedi-las.”
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - “Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, queria expressar desta tribuna minhas preocupações com a evolução da crise financeiro-econômica no nosso País, em particular no nosso Estado, que representa quase 40% do Produto Interno Bruto do País. O estado mais industrializado do Brasil e que tem, portanto, o maior número de trabalhadores com carteira assinada nas empresas.
A CIESP/FIESP divulgou em um documento que a atividade industrial no mês de janeiro caiu 16%. Nas notícias divulgadas vemos que na região de Campinas, uma região com planta industrial consolidada, com tecnologia de ponta, há baixa atividade industrial. Na região de Sorocaba, uma região com atividade industrial de metal-mecânica pesada, que é a produção de máquinas e bens de capital, também há queda na atividade industrial. Cindo mil trabalhadores, desde outubro do ano passado, já perderam seus empregos. A Cidade de São Paulo, as regiões da Baixada Santista e de Ribeirão Preto também estão passando por essa situação.
Aqueles que achavam que o Brasil não seria impactado pela crise erraram no prognóstico. O fato é que estamos, sim, sendo impactados. E para piorar, Sr. Presidente, o modelo econômico que tanto o PSDB como o PT vêm implementando no Brasil aumenta a vulnerabilidade do país. Um modelo que entrega tudo em nome do controle da inflação, pois no quesito controle da inflação Fernando Henrique e Lula são nota dez, só que no quesito crescimento econômico o Brasil perdeu para quase todos os países do mundo. No primeiro mandato de Lula o mundo cresceu 4,9%. O Brasil cresceu um pouco mais de 3%. No quesito capacidade de investimento, o Brasil é um dos países que tem a menor capacidade se comparado aos países conhecidos, como Índia, China e Rússia. A dívida pública do nosso País no começo do Governo Fernando Henrique para o primeiro mandato do Governo Lula aumentou em 900 bilhões de reais. E o Governo faz economia para pagar os juros dessa dívida através do superávit primário, que no Governo Fernando Henrique era de 3% e no Governo Lula pulou para 4,25 por cento.
Portanto, o Brasil tem, sim, uma vulnerabilidade estrutural para enfrentar essa crise e as demissões que estão acontecendo são a prova disso. E para piorar, o que segura a economia brasileira hoje é a exportação de commodities, produtos agrícolas que não geram bons empregos. Queria citar o exemplo do nosso Estado, que tem seis milhões de hectares de plantação de cana. Qual emprego essa atividade gera, Sr. Presidente? Gera um emprego pouco qualificado, como o de motorista de caminhão. E os outros empregos são braçais, pessoas contratadas simplesmente para cortar cana. No nosso Estado há denúncias de trabalho escravo, comprovadas inclusive na Comissão de Direitos Humanos desta Casa. E num dia desses li uma matéria na imprensa nacional sobre cortadores de cana que usavam crack para poder cortar toneladas de cana todos os dias. Isso acontece por conta da política dos usineiros, que são os “heróis” do governo Lula.
O quadro é dramático. O que segura a economia brasileira hoje nessa lógica neoliberal desse ajuste passivo que o PSDB iniciou e o PT vem aprofundando, é a exportação, baseada em matéria-prima barata e não mais nos manufaturados, que vêm perdendo peso na balança comercial brasileira desde o Governo Fernando Henrique. No primeiro mandato do Lula, tínhamos na balança comercial 48% em produtos manufaturados, e esses números caíram para 45%, refletindo nas empresas que geram emprego com carteira de trabalho registrada, com sindicato, com plano de saúde, ou seja, bons empregos. Esse número caiu expressivamente, enquanto as commodities, produtos agrícolas e minerais, aumentaram de 18% para 22%.
Esse é o quadro. O que estamos assistindo é uma reprimarização das exportações no Brasil. Por outro lado, estamos vendo também a perda em relação ao Produto Interno Bruto. Em 1990 o conjunto dos trabalhadores tinha um peso na renda nacional de 52%.
Hoje, Sr. Presidente, é apenas de 40%. Esse dado, da PNAD, diz que diminuiu a desigualdade social, mas ele só mede a desigualdade social entre aqueles que trabalham. Portanto se reduziu sim, mas por conta da queda dos salários. Mas a desigualdade social entre o conjunto dos trabalhadores, ou seja, o peso que tem o trabalho na renda nacional e aqueles que vivem do rentismo, que especulam na Bolsa, que emprestam dinheiro, ou seja, o setor financeiro, tem aumentado esse abismo. Portanto a desigualdade no Brasil tem se aprofundado. Esse é o quadro e essa é a nossa preocupação.
Esse binômio PT e PSDB fez um ajuste passivo: o Brasil está sendo impactado por essa crise e o Governo, por não ter capacidade de investimento, porque não tem coragem de enfrentar os interesses do setor financeiro, vê as demissões acontecerem e nada faz, porque não tem capacidade de investimento, em função dos juros da dívida.
O caso do Estado de São Paulo é o mais dramático. Vamos entregar neste ano oito bilhões de reais do Governo Serra para remunerar os títulos da dívida pública de São Paulo. E todas as regiões do Estado de São Paulo estão com níveis alarmantes de desemprego. Só na região de Sorocaba, coloquei aqui, são cinco mil desempregados; são 20 mil pessoas atingidas pela crise econômica.
O Governo Serra não consegue intervir e fez esse planinho para dar isenção fiscal. Colocou inclusive investimento da Nossa Caixa, que foi vendida ao Banco do Brasil; colocou investimentos das estatais; mas de dinheiro da administração direta para fazer escola, para investir na Saúde, o que temos são apenas 5 bilhões de reais.
Portanto, esse é um quadro dramático. É por isso que não vamos participar desse acordão que está acontecendo na Assembleia, entre PT e PSDB. Vamos colocar o nome do Deputado Giannazi para disputar, porque existe aqui no Brasil hoje uma profunda divisão: de um lado, o modelo liberal periférico do PT e do PSDB, que é o ajuste passivo que o povo brasileiro está pagando; e do outro, nós, que estamos na resistência. Hoje eles - PT e PSDB - têm hegemonia, mas não têm consenso. Há muitas pessoas descontentes no Brasil, entre eles o nosso partido, o PSOL.”
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
que nos assiste através da TV WEB e da TV Assembléia, leitores do Diário
Oficial e servidores da Casa.
Ontem
realizamos um seminário motivado pela temática ambiental. Denominado Poluição
veicular. Controlar é possível, o seminário debateu a importância de
combustíveis menos poluentes e o futuro do Programa de Controle de Emissões
Veiculares - Proconve.
Conseguimos
reunir as mais diferentes autoridades que têm discutido esse tema: Srs. Marcos
Antonio Saltini, vice-presidente da Anfavea, Waldir Luiz Ribeiro Gallo,
assessor do diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo; Dr. Homero de
Carvalho, gerente da Divisão de Engenharia de Fiscalização de Veículos da
Cetesb; Dr. Frederico Guilherme da Costa Kremer, gerente de Soluções Comerciais
de Abastecimento e Marketing e Comercialização da Petrobras e a Dra. Ana
Cristina Bandeira Lins, procuradora federal, representando o Ministério Público
Federal. Dentre os debatedores, estavam presentes o Dr. Fernando Antonio
Carneiro Barbosa, diretor de Regulação e Gestão da Secretaria Nacional de
Transporte da Mobilidade Urbana e Secretário substituto; e o Sr. Oded Grajew,
integrante do Movimento Nossa São Paulo.
Eu
disse, na abertura do seminário, que a Assembleia Legislativa não poderia
deixar de realizar esse encontro com a perspectiva de, com o debate e com as
posições dos diferentes segmentos, apresentar alternativas ao problema da
poluição veicular.
O
jornal "Folha de S. Paulo" de hoje informa que morrem indiretamente
por dia 20 pessoas na Região Metropolitana devido à poluição veicular, em
estudo realizado pela USP. Ou seja, a possibilidade de uma pessoa morrer de
doença cardiorrespiratória, nos 39 municípios que compõem a Região
Metropolitana, é de 10%. Se não tivéssemos poluição veicular, esse número se
reduziria para 2,4%.
É
um alerta extremamente importante que deve envolver os governos do Estado de
São Paulo e da Prefeitura de São Paulo. Hoje existem milhares e milhares de
veículos que circulam na Capital de forma irregular. Por não termos uma
fiscalização efetiva veículos reprovados na inspeção da Capital fazem
licenciamento em outras cidades que não fazem a inspeção, mas continuam
circulando na Capital.
Temos
ainda o problema dos gastos. São mais de 334 milhões de reais investidos
anualmente para o combate da poluição veicular. Parte desse valor acaba sendo
retirado do SUS, mas que poderia ser investido numa política de prevenção de
saúde.
O Estado
de São Paulo precisa urgentemente estabelecer uma política de incentivo à
renovação da frota de caminhões. No seminário ouvimos algumas sugestões
importantes, como a isenção do ICMS na troca dos veículos antigos, IPVA
progressivo e incentivo a veículos novos em pedágios das rodovias estaduais,
medidas que acreditamos serem viáveis para a redução da poluição ambiental que
hoje lamentavelmente tem matado centenas de pessoas no Estado de São Paulo.
É um tema que não se encerra com o fim do seminário de ontem, porque vamos dar sequência, no próximo período. A partir de 15 de março teremos uma nova Mesa Diretora e consequentemente a composição das Comissões Permanentes. A Comissão do Meio Ambiente e a Comissão de Assuntos Metropolitanos, assim como os 94 Deputados, com certeza tratarão esse tema com muito carinho e responsabilidade, para darmos uma resposta clara, responsável e objetiva à sociedade paulista. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, estou fazendo a coleta de assinaturas para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, na tentativa de investigar a fundo mais essa vergonha que está sendo veiculada na mídia, sobre a eventual compra de cargos na Polícia Civil, ou a comercialização para revisão de procedimentos de exclusão de policiais civis, sendo certo que vídeos, DVDs e degravações conduzem à responsabilidade direta do ex-Secretário-Adjunto de Segurança Pública. E mais, no ato de demissão de um funcionário público, de um policial civil, é feita uma sindicância. O resultado dessa sindicância vai para apreciação do Conselho Superior da Polícia Civil; 16 delegados, chamados “cardeais”, chefes de departamentos, avaliam e encaminham para a Secretaria de Segurança Pública. Agora, ficamos com uma incerteza, ou seja, dava para comprar.
Esse advogado Valente, sócio de Malheiros, em uma das fitas está dizendo que processo administrativo, sindicância, é tudo “baboseira”. Realmente, é. Consta hoje, no “O Estado de S. Paulo”, a cópia de uma publicação no “Diário Oficial”: em duas linhas se desmanchou toda uma sindicância para exclusão de três policiais civis. Segundo consta, “não procede”. E são reintegrados à polícia.
Ficamos imaginando, se isso foi pago, de onde o policial está tirando dinheiro. Fizemos uma campanha salarial - a polícia fez greve -, porque o salário é de fome, o pior salário do Brasil. De onde estão saindo 100, 200, 300 “paus”? “Quero ser seccional de polícia em tal área”. “Ah! Isso custa uns 250 ‘paus’”. Que história é essa? Delegado de polícia ganha uma miséria. Dezenas de delegados estão estudando a fim de ir para qualquer carreira em outro órgão federal e sair da miséria. Agora, ficamos sabedores disso.
E vem o Secretário de Segurança na mídia, com a maior “cara de pau”, dizendo que tem interesse na apuração. Ele é o principal responsável, por ação, por omissão, ou por conivência. É responsável administrativamente e criminalmente. Omisso, no mínimo, se não estiver em conluio e não for criminoso junto. É ato do Secretário a exoneração do servidor. Ele delegava ao adjunto.
Tem também o caso das verbas sigilosas. Hoje, no jornal “O Estado de S. Paulo”, consta que o Conselheiro Bittencourt, do Tribunal de Contas, encontrou gravíssimos erros na prestação de contas das verbas sigilosas. Sabem o que é verba sigilosa? São sacados 50 mil reais, por sexta-feira, na Secretaria de Segurança Pública: “Isto aqui é para alugar uma casa para uma campana, isto aqui é para comprar um ‘pacau’ de fumo.” E não precisa prestar conta, não. Ou vamos ter nota fiscal de droga? Antigamente, era um “pacau judicial” que o juiz assinava para nós, havia nota marcada. Agora, vêm com isso?
E é o mesmo sujeito, é o mesmo Secretário, é o mesmo lixo da vergonha. Em um dos textos, o advogado Valente diz para o indivíduo que estava negociando com ele: “Ninguém pode nem imaginar a força do ‘Laurinho’ (Secretário Lauro Malheiros) com o Serra. Ele pode tudo.”
Se isso não for verdade, deputados desta Casa, independentemente de situação ou oposição, assinem conosco para obtermos as 32 assinaturas. Se o que o Secretário de Segurança está dizendo é verdadeiro - que existe interesse na apuração -, não pode ficar aquele joguinho de “carta marcada”, ou seja, 20 assinaturas do PT e as duas assinaturas do PSOL. Todos os deputados vão correr para assinar isso, pois, assim, poderemos apurar de fato.
Isso é uma vergonha. Mas não é vergonha para a polícia, não. A polícia demonstra, mais uma vez, que está subjugada, prostrada. O delegado-geral não consegue nomear seus delegados, que recebem ordem de cima. Canso de ouvir delegados dizerem: “Recebi o departamento de ‘porteira fechada’, não posso mexer com ninguém.” Agora, estou começando a entender por quê. É negociado? A que título?
Não é muita filantropia, muito altruísmo, alguém pagar 250 mil reais para assumir um cargo público e receber um salário de cinco mil reais por mês? Isso é uma vergonha.
A Assembleia tem mais do que obrigação de demonstrar, de forma inequívoca, que não é conivente. Aqueles que têm o “rabinho preso”, que tentaram nomear policiais civis ou militares em uma série de áreas, que tentam influenciar na nomeação de delegacias e quartéis da Polícia Militar, coloquem a “barba de molho”, porque uma hora a verdade vai aparecer.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de manifestar publicamente nosso total apoio à CPI proposta pelo Deputado Major Olímpio sobre a compra de cargos na Secretaria de Segurança Pública.
Queremos deixar registrado que nossa bancada já assinou esse pedido - Deputado Raul Marcelo e eu - e aproveitamos para fazer um apelo a todos os deputados desta Casa. Como disse o Deputado Major Olímpio, independentemente de ser situação ou oposição, cada parlamentar desta Casa tem obrigação de assinar essa CPI, para que haja uma investigação muito séria e que os culpados sejam punidos com todo o rigor da nossa lei. Parabéns, Deputado Major Olímpio, pela iniciativa.
Sr. Presidente, o Governo Estadual continua não respeitando a lei aprovada na Assembleia, há mais de dois anos, que garante o dissídio salarial para os servidores públicos do Estado de São Paulo. O Governo não chamou as entidades para negociar, não apresentou nenhuma proposta e, além disso, continua com essa política perversa e danosa - de gratificação, de bonificação -, que, além de prejudicar os servidores da ativa, prejudica, sobretudo, os servidores aposentados e pensionistas, uma vez que essas gratificações não são incorporadas ao salário. Isso desanima o servidor da ativa, pois ele sabe que, com a não-incorporação, seu salário-base continua estagnado e, quando se aposentar, a situação ficará muito pior.
O fato é que existe uma lei, e a lei não está sendo respeitada, Sr. Presidente. Isso é muito grave, porque milhares de servidores públicos em todo o Estado continuam sendo prejudicados.
Quem mais sofre com tudo isso é a população usuária dos serviços públicos, porque há um verdadeiro sucateamento na Educação, na Saúde, nos pouquíssimos equipamentos de cultura, de lazer. Além do sucateamento da estrutura física, da falta de pessoal, temos um funcionalismo público extremamente abandonado pelo Governo Estadual. Existe uma legislação que garante o dissídio do servidor, mas o Governo não respeita a legislação, não respeita as entidades representativas dos servidores públicos.
Recentemente, a Secretaria Estadual de Educação anunciou o pagamento do bônus - bonificação a partir dos resultados do Saresp - para os professores da rede estadual. Esse tipo de procedimento é altamente questionável pelo Magistério paulista, porque os professores não querem bonificação, gratificação, mas sim salários dignos, que possam oferecer o mínimo de dignidade a todos os servidores da Educação e para que a Educação funcione de fato no Estado de São Paulo.
Essas políticas de gratificação e bonificação acabam prejudicando a própria Educação do nosso Estado. Apelamos ao Governador José Serra para que cumpra a legislação. Não queremos nada demais, apenas o cumprimento da lei aprovada pelos 94 deputados da Assembleia Legislativa. O Governador tem de, no mínimo, fazer o reajuste salarial. Não é nem aumento salarial. Mas nem um reajuste vem ocorrendo.
Sr. Presidente, fica aqui o nosso apelo ao Governador e aos 94 deputados da Assembleia Legislativa para que tomem providências e façam cumprir uma lei aprovada nesta Casa de Leis. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, vou utilizar o tempo do nobre Deputado Roberto Felício, como vice-líder, por cessão de tempo.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Roberto Felício, o nobre Deputado Simão Pedro, pelo prazo regimental de 10 minutos.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários da Casa, entre tantos assuntos que temos para comentar quero destacar um de extrema importância que vem sendo discutido no âmbito do Governo Federal e sempre é objeto de discussão dos deputados: a questão da moradia.
Todos sabem que temos um déficit habitacional no Brasil. Precisamos garantir moradia digna para sete milhões de famílias. Ou seja, temos um déficit muito alto para um país como o nosso.
Especialistas dizem que o número de moradias necessário para resolver o problema no Estado de São Paulo é de cerca de um milhão, isso sem considerar as pessoas que moram em cortiços e favelas.
O Presidente Lula, de forma correta, chamou seus ministros e assessores para esse debate e pediu que houvesse investimentos maciços num programa habitacional forte, que contemplasse famílias de renda baixa e média. A construção civil, que emprega muita gente, poderia ajudar a resolver a situação nesta época de crise. O Presidente jogou o desafio da construção de um milhão de moradias até 2010. Achamos que é um número razoável. Embora não dê conta do déficit habitacional do Brasil, um milhão em dois anos seria um ritmo interessante.
O Presidente Lula chamou o Ministro da Economia, Guido Mantega; a Ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil; o Ministro das Cidades, responsável pela política de moradia e começou a desenhar esse plano. Os ministros, de forma correta, chamaram os governadores mais importantes do país. O Governador Serra foi chamado para uma reunião com a equipe de ministros do Presidente Lula para discutir como podemos implantar esse programa no Estado de São Paulo, qual a participação, quais são as ideias do Governo do Estado para implantar um programa como esse. É lógico que esse programa envolve a iniciativa privada, empresas de construção civil, mas é necessário resolver o problema das famílias de baixa renda. Precisamos discutir um plano. Esse plano está sendo desenhado e foi anunciado agora.
Acredito que falta ao Presidente Lula chamar os movimentos de moradia, como a União dos Movimentos de Moradia, já homenageada na Casa, um movimento que reúne entidades do Brasil inteiro; a Confederação Nacional das Associações de Moradores; as associações representativas dos movimentos populares. Falta discutir com o movimento social, envolver a sociedade. Há instrumentos para isso. Temos o Conselho Nacional de Cidades, o Conselho Nacional de Habitação.
Nobre Deputado Major
Olímpio, V. Exa. tem trabalhado muito bem pelas demandas da segurança pública,
sobre as falhas no sistema que temos
Aqui no Estado de São Paulo temos um esforço enorme para criar uma legislação que desse conta de resolver o déficit. Quero fazer uma crítica em relação ao Estado de São Paulo nesse aspecto. Não adianta só cobrar do Governo Federal. O Estado tem instrumentos para isso. Demos a nossa contribuição, como parlamentares, ao votar várias leis nesses últimos anos. Lembro, por exemplo, que alteramos a Constituição, no Art. 180, permitindo aos municípios fazerem a regularização fundiária. Poderemos dar cabo de uma enorme parte do déficit habitacional com a regularização. O Estado tem instrumentos para providenciar a regularização de moradias irregulares e posterior urbanização para as pessoas morarem com dignidade, para que em determinadas áreas de favelas abram-se ruas, iluminem-nas. Inclusive isso é um tema discutido na temática da segurança pública.
Aqui no Estado de São Paulo aprovamos uma lei importante. Sou autor de um projeto de lei que está aqui parado. Mas o nobre Deputado Mário Reali, a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi e eu abrimos mão da autoria do nosso projeto para que o Governo o enviasse a esta Casa. O projeto foi enviado, criando o Conselho Estadual e o Fundo Estadual de Moradia. O Governo do Estado até inovou, criando um fundo garantidor para os mutuários da CDHU que ficarem desempregados. O Governo Federal, na mesma linha, tem a preocupação social de suspender temporariamente as prestações se a pessoa ficar desempregada, para não ter de tirar o alimento da sua casa e outros itens necessários, até que consiga voltar ao mercado de trabalho. São ideias importantes que apoiamos.
No Estado de São Paulo criamos a
Lei nº 12.801, de 15 de janeiro de 2008. As articulações foram feitas para
aprová-la no final de 2007. Dialogamos com o Governo e a aprovamos. Logo no
início de janeiro o Governo sancionou a lei autorizando o Poder Executivo a
adotar medidas de participação do Estado no Sistema Nacional de Habitação. Hoje
já há lei que permite o Estado utilizar recursos do Governo Federal, do Fundo
Nacional. Mas o que aconteceu? O Governo do Estado editou o Decreto n° 53.823,
no mesmo dia da sanção, regulamentando a lei e definindo quem vai participar do
conselho. A participação dos representantes da sociedade civil ficou paritária
com os representantes do Governo. Só que no Conselho Gestor o movimento social
é alijado, onde se
tomam as decisões de fato.
Os movimentos têm me procurado. Por isso, faço este
pronunciamento,
num momento
importante de
debates sobre o déficit habitacional, sobre a proposta que o Governo Federal
vem fazendo. Só que o movimento de São Paulo - que teve participação muito grande na instituição
do Conselho e do Fundo Nacional, na criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - fica
alijado do processo, com uma participação muito pequena nas decisões acerca de onde os recursos
habitacionais serão aplicados. Ou seja, o Governo irá decidir - talvez, com o
setor empresarial -, deixando de lado um protagonista importante: os movimentos de
moradia.
Acho que o Governo tem espaço para corrigir isso.
Se não se corrigir, existe a possibilidade de os movimentos não participarem do
Conselho. Aí, teremos um instrumento muito falho e toda a energia que
depositamos na construção dessa lei, desse sistema, desses instrumentos, ficará sem funcionalidade.
Portanto, quero chamar a atenção do Secretário, do Governo Serra, no sentido de corrigir esse problema,
para que tenhamos um instrumento poderoso, que dê conta desse debate para o qual o Presidente Lula alerta: a diminuição do déficit
habitacional, através de um potente programa de habitação para contemplar, principalmente, as
famílias que não têm condições de adquirir por força própria a sua moradia. Muito obrigado.
O Sr.
Presidente - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre
Deputado Simão
Pedro, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR.
Olímpio Gomes - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham
pela TV Assembleia, volto à tribuna para me manifestar sobre uma notícia
publicada hoje no jornal “O Estado de S. Paulo”, no Caderno Metrópole, na
página 3, com a seguinte manchete: “Verbas sigilosas. Agora, declaração mensal.”
Essas verbas sigilosas foram até objeto de denúncia
feita por mim, foram objeto de pedido de abertura de CPI, mas, logicamente,
não chegamos a ter o número suficiente de assinaturas para instaurá-la. O
Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, criou um sistema
para agilizar as operações policiais, no sentido de que os departamentos ou setores da
polícia pudessem ter dinheiro vivo para serem mais ágeis.
Você, cidadão que paga os seus impostos, é bom que
saiba que está pagando para isso. Não ache que o Deputado Olímpio é um idiota e fica gritando
com o mundo. Você, cidadão que me ouve neste momento, saiba que o dinheiro é para pagar informantes,
alugar um barraco na favela, evitando, assim, que marginais tenham condições de rastrear, de comprar drogas.
Imaginem: vamos pedir a Nota Fiscal Eletrônica para
comprar um informante. Essa é a coisa mais absurda do mundo! Na verdade,
montou-se uma quadrilha de desvio de dinheiro público, fato que denunciamos há mais de um ano. Mas é como se fosse “Alberto pregando no
deserto”.
Agora, o Conselheiro Eduardo Bittencourt, do Tribunal de Contas,
resolveu puxar as
contas sigilosas.
Logicamente, o Secretário de Segurança não compareceu, já que ele não comparece
em nada, e mandou o Secretário-Adjunto explicar. O Conselheiro não é técnico
O Secretário-Adjunto, o mesmo que agora é acusado de vender cargos, tinha 19 policiais na escolta da ex-mulher, no Guarujá,
nas férias e no Carnaval. Agora, entendo por que era preciso 19 escoltas para a ex-mulher e para
a filha!
Porque deveriam estar correndo algum risco mesmo...
A coisa é horrível. Para mim, como policial, é
vergonhoso
ouvir o
conselheiro dizer “a partir de agora”. E até então? Milhares
e milhares de reais. Segundo os próprios policiais, 50 mil reais eram utilizados, todas
as sextas-feiras, para pagamentos sigilosos. De que operação? Quantas prisões?
Quantos presos movimentados? Que campana? Que conversa é essa? “É sigiloso.
Não pode perguntar.”
Agora, pegando o outro lado da história, os DVDs,
as degravações.
E o advogado, sócio do ex-Secretário-Adjunto, alertando o interlocutor:
“Ninguém pode imaginar a força que o ‘Laurinho’ tem com Serra.”
Para mim, tudo é simples. Se houver a manobra de
Governo, como houve em todas as CPIs, os deputados governistas
vão correr de mim como o
diabo corre da cruz, para não ter que dizer que não vão assinar a CPI. E ainda tem que entrar na
fila! Aqui se faz CPI para apurar o enriquecimento ilícito do Tio Patinhas,
para perder 120 dias de prazo e de tempo. Somente cinco CPIs podem funcionar concomitantemente, para não apurar
a podridão governamental.
Nem convocação. Na Comissão de Segurança
Pública, fiz uma convocação do Secretário de Segurança Pública. Deixaram que os funcionários da
Liderança do Governo avisassem os deputados para saírem da comissão: “Saiam! Venham para cá! Escondam-se! Senão, vai dar quórum. Os Deputados Conte
Lopes, Vanderlei Siraque e Olímpio Gomes vão aprovar isso.”
É uma vergonha! Que a população saiba. “Não, o Deputado Olímpio acha
que a Assembleia Legislativa é delegacia de polícia.” Não, não existe
delegacia de polícia omissa como esta Assembleia. Aqui, estamos dando guarida
para tudo.
O que os jornais hoje publicam, vídeos,
degravações, falas, tudo isso vai dando no cidadão um sentimento. Quanto custa para comprar
a nomeação de um cargo no Estado? Isso
é horrível! “Olha, se você foi sindicado, mas tiver 100, 200 ‘paus’.” Pode o Conselho
Superior da Polícia Civil dizer que você não tem idoneidade para continuar na
polícia? É como diz no texto, na
degravação: “Sindicância
é tudo baboseira. O que vai resolver mesmo é a decisão.” E a decisão vinha do
jeito que o indivíduo queria.
Agora, precisava ter uma CPI para puxar todas
as decisões que foram proferidas, todas as revisões, toda essa verba sigilosa. Para onde foi? Qual é a operação? Quem
foi preso? Qual é o resultado disso? Mas não vai ter CPI.
Eu mesmo apresentei mais de 30 notas fiscais, até de carro chapa fria, de chopão no Guarujá, de farra em Rio das Pedras, mas nada. Dizem apenas “Deixe para lá, deputado idiota, está achando que isso aqui é delegacia de polícia?”.
Que a população saiba exatamente o que tem de Governo, de
Segurança Pública. Se a direção da Segurança Pública está nesse negócio,
imagine os demais. Daí você começa a entender: não está correta a publicidade
que você vê na televisão, falando que nunca houve tanto investimento
Mas, se começar esse corre-corre e chegarmos às 23, 24 ou 25 assinaturas, vai ser mais que certeza absoluta o conluio, a participação. Mas por ação ou por omissão? “Ah, não, esse aí eu ponho a mão no fogo porque é de uma família maravilhosa”. “Curriculum?” Muitas vezes é como os faróis de um automóvel se forem voltados para a sua traseira: servem no máximo para iluminar o passado. Vários gangsteres nunca foram pegos e são presos em flagrante pela primeira vez. “Ah, mas é de uma família tão boa!”, “Ah, eu vi nascer esse menino! Família tão boa que não pode ter feito isso.” É a resposta do Secretário de Segurança Pública para a mídia.
Ele nomeou, pôs e quis. Ele sabia de tudo e sabe. Vai depender da Assembleia se ela vai querer se portar como um órgão independente e autônomo para fazer uma apuração isenta e séria, ou se vamos nos prestar a ficar no faz-de-conta do Legislativo. Em relação ao projeto a gente faz de conta que é deputado, que o Legislativo é independente. Só não tem veto nesta Casa quem não apresentou projeto. É tudo derrubado, até aquele que nós, 94 deputados, esbravejamos, como o Projeto 43, que é da Assembléia, e é para garantir o sigilo da vítima e das testemunhas, e para acabar com a lei do silêncio. A OAB fez cinco minutos de lobby na orelha do Governador, e veto! E o que a Casa faz? “Não é conveniente, não é oportuno.” É isso que vai acontecer.
Mas que a opinião pública saiba e acompanhe. Eu estarei todos os dias tentando sensibilizar os parlamentares a assinarem essa CPI. Já tenho algumas assinaturas dos deputados do PSOL, e do PT na sua integralidade. Aqueles que eu encontrei já assinaram. Espero que dos demais partidos eu também encontre sensibilidade pública para que possamos fazer uma apuração isenta.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de apresentar visitantes ilustres que trazem uma grande batalha que atinge não só a eles, mas a um grupo de aproximadamente 400 mil pessoas do Estado de São Paulo. São os portadores de visão monocular e são membros da Associação Brasileira dos Deficientes Portadores de Visão Monocular - ABDPVM.
Temos a presença do Sr. José Roberto Castanheiro, do Sr.
João Luiz Gomes Libório e do Sr. Bruno Augusto de Moura Souza. Nós fomos
procurados por esses representantes e apresentamos um projeto para que sejam
reconhecidos, por lei, os portadores de deficiência monocular. Este projeto
está
Esses portadores de deficiência estão na seguinte situação: não há reconhecimento de deficiência. Só que não conseguem acesso ao trabalho porque são barrados nos exames médicos. Ficam então como o pessoal da Previdência: no buraco negro e numa situação indefinida.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores e todos que nos ouvem, certamente todos devem conhecer alguém que tenha esse tipo de problema. Que consigamos aprovar esse projeto para que haja reconhecimento no Estado de São Paulo essa deficiência. Sejam bem-vindos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência, juntamente com os 93 Deputados desta Casa, recebe-os com carinho.
Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Samuel Moreira, a nobre Deputada Vanessa Damo, pelo tempo regimental de 10 minutos.
A SRA. VANESSA DAMO - PV - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, presentes na Casa, ouvintes do sistema de som e telespectadores da TV Assembleia, gostaria de cumprimentar a todos. Assomo à tribuna para falar de uma situação preocupante que acontece na minha base eleitoral, que é a Cidade de Mauá. A cidade encontra-se hoje num verdadeiro caos. As manchetes de jornais são as menos otimistas possíveis: falta de médicos, problemas sérios de infraestrutura, desordem na prefeitura e movimentos populares não sendo atendidos pelo poder público, pelo prefeito.
Eu me vejo obrigada, como defensora da população, a vir à tribuna e fazer um apelo para que a população e os movimentos populares possam ser ouvidos e respeitados. Tenho presenciado o não-atendimento a esses movimentos por parte do prefeito. Gostaria de pedir a ele, que esteve durante a campanha nas ruas conversando com a população, que permaneça dessa forma também no seu gabinete.
Assistimos dias atrás a um movimento agressivo que acabou destruindo parte da prefeitura. Foi um movimento dos sem-teto urbanos, de forma extrema. Mas isso só aconteceu porque eu entendo que não houve diálogo, não foi aberto um canal de comunicação com esse movimento popular.
Gostaria de pedir a possibilidade de diálogo não somente com esse movimento popular, que reivindica os seus direitos. Hoje, está havendo uma reunião com a prefeitura, e que eles possam ser atendidos, que possam participar da reunião, que possam chegar a um consenso, mas, que acima de tudo, que possa ser aberto um canal de diálogo e de comunicação.
Muitas vezes nos chegam casos que são difíceis de serem atendidos. Isso acontece com todas as pessoas que ocupam cargos públicos, sejam vereadores, prefeitos, deputados. Entendo que realmente há situações em que é preciso colocar a mão na consciência, chegar a um consenso, mas é impossível chegar a um consenso sem o diálogo.
E tenho presenciado, inclusive estive juntamente com a comunidade do Jardim Ipê, reivindicando da prefeitura, do prefeito, do secretário de obras, que pudessem dar andamento na obra de infraestrutura, canalização e córrego, com a limpeza das ruas que, infelizmente, não estão sendo limpas corretamente, não estão tirando todo os entulhos que estão atravancando o percurso das águas do córrego, que está transbordando.
Fui com os moradores do Jardim Ipê à prefeitura e não fomos atendidos pelo prefeito. Fomos atendidos pelo secretário de obras, que se comprometeu a fazer algo dentro de 90 dias, se o processo de licitação desse certo, mas nem mesmo as ações mais emergenciais, como limpeza das ruas, tampar buracos, tirar entulhos da vias, pois os caminhões têm dificuldade de subir, nem isso, que seriam as questões emergenciais, que a população está pedindo para agora, não se pode esperar 90 dias, nem isso foi feito.
Não adianta também os deputados assomarem à tribuna, lerem manifestos, ofícios para o secretário de lá, porque eu moro na cidade de Mauá, eu sei o que está acontecendo, e como moradora e cidadã mauaense, quero fazer esse apelo, que a população possa ser ouvida, que possa realmente ter esse canal aberto de diálogo, porque quando não estavam no poder, era a bandeira dos movimentos populares e a discussão direta com a população. Percebo que agora que estão no poder, infelizmente, essa bandeira não está sendo respeitada.
Apelo para que abram o diálogo, infelizmente, esse ato extremo de depredação do patrimônio público - não sou a favor - mas creio que o fato aconteceu justamente não houve diálogo, um contato mais próximo.
Outra situação preocupante é sobre a questão da saúde na Cidade de Mauá. Postos de saúde, segundo os jornais, com perigo de fechar; no Hospital Municipal Doutor Radamés Nardini também está comprometido o atendimento, muitas pessoas esperando quatro, cinco horas. E hoje, no jornal “Diário do Grande ABC”, pude ler que algumas dívidas estão sendo renegociadas com fornecedores e será efetuada parte do pagamento dos servidores públicos. Então, já que está surgindo a oportunidade de pagamento, que possa ser feito investimento na Saúde, porque a população precisa.
Por isso, quando assumi na Assembleia Legislativa, uma das primeiras bandeiras que levantei foi da estadualização do Hospital Municipal Doutor Radamés Nardini, e por isso também que consegui recurso junto ao Governo do Estado, e quero agradecer ao Governador José Serra, que fez com que pudéssemos construir sete salas de cirurgia de alta complexidade, com equipamentos de última geração. Foi pensando na saúde da população de Mauá. E gostaria de fazer um apelo para que pudessem analisar melhor essa situação, colocando-a como prioridade. Não é possível ficar até o mês de abril sem profissionais de saúde.
Já que falei de questões preocupantes da Cidade de Mauá, gostaria de finalizar, colocando em pauta um assunto que é extremamente importante nos dias atuais, que defendo muito, que é a participação feminina na política e também a valorização da mulher em todos os segmentos.
Estamos nos aproximando do dia 08 de março - Dia Internacional da Mulher -, e costumo falar que todo dia é dia da mulher, dia do homem, dia da família, acho que não é um dia específico, mas que esse dia sirva para reflexão para que possamos incentivar a aplicação de políticas públicas para as mulheres, que possamos pensar em projetos voltados para a saúde da mulher, que tem características específicas, como tratamento de câncer de mama, de colo de útero. E fico feliz de anunciar desta tribuna que sou a mais nova filiada, sou participante da UBM, União Brasileira de Mulheres - movimento histórico, entidade de credibilidade, atuante há mais de 20 anos em prol das causas femininas, em prol da discussão, do debate e da reivindicação.
E hoje, fico muito feliz e quero, juntamente com as mulheres que compõem esse movimento, elaborar projetos de lei e construir, através do meio político, algo positivo.
Infelizmente, nas eleições de 2008, pelo menos na Região
do Grande ABC, não tivemos aumento do número de mulheres nos legislativos e nem
ocupando secretarias municipais. Tivemos uma queda no número de mulheres
participando do processo eleitoral, inclusive tivemos uma queda no número de
eleitas. Hoje, a Câmara de Mauá não possui mulher vereadora. E quando fui
vereadora em 2004, éramos em duas, eu e a Cássia Rubinelli. Esse quadro se
repetiu
Gostaria de fazer um apelo às mulheres que nos assistem, aos jovens, segmento ainda muito tímido na linha de frente da política, que possam participar, que procurem orientações sobre partidos políticos e seus representantes, para se filiarem, saber das bandeiras e princípios.
Eu, por exemplo, faço parte do Partido Verde, que tem dentro dos doze conceitos básicos do partido, o incentivo à mulher e ao jovem na política. Mas, tenho certeza de que outros partidos também têm sua ala jovem, seu conselho de juventude formado, seu conselho voltado para a mulher. E peço aos partidos políticos que possam incentivar mais a participação da mulher.
Algumas pessoas me perguntam por que há tão poucas mulheres participando. Qual a situação causadora dessa participação tão tímida da mulher na linha de frente?
Na verdade, no meu entender, as mulheres são grandes políticas, são lideranças de bairro, engajadas em movimentos populares, em busca de melhorias na escola dos filhos, preocupando-se com a comunidade como um todo, como uma família. Enxergam o ambiente coletivo do seu bairro, da sua cidade, do seu estado, do seu país como uma família que deve ser respeitada e defendida.
Porém, ainda na política representativa nos cargos eletivos ainda poucas mulheres se aventuram. Entendo que é por falta muitas vezes de tempo, de ocupar várias jornadas de trabalho, ocupando seu tempo com a família, e toda essa correria acaba deixando a política em segundo plano.
Que os partidos políticos possam incentivar, fazer palestras nos bairros, que as mulheres possam participar e faço um convite às mulheres para assistirem a uma sessão aqui na Assembleia Legislativa, que possam participar das tomadas de decisão - é importante demais.
Nesse universo, o Deputado Marcos Martins sabe que de 94 cadeiras, apenas onze são ocupadas por mulheres. Apesar de ser uma bancada pequena, é muito atuante, e acredito e tenho otimismo de que essa bancada aumentará, não somente na Assembleia Legislativa, mas nas Câmaras e na Câmara Federal.
Mulheres, vamos à luta, vamos brigar por esse segmento, por esse espaço, que é por direito, nosso. Muito obrigada
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência agradece a manifestação de V. Exa. e aproveita a oportunidade para cumprimentá-la pelo dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores, pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - É regimental. Tem V. Exa. o tempo de cinco minutos para sua explanação.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, há pouco apresentamos aqui os membros da Associação Brasileira dos Deficientes Portadores de Visão Monocular. É relativamente grande o número de pessoas que luta com muita dificuldade para o reconhecimento dessa deficiência. Se a deficiência não é reconhecida então ela não pode ser, por exemplo, podada para trabalhar. Na medida que essas pessoas são podadas permanentemente na hora do exame médico é preciso ter uma saída. Esperamos que esse projeto, que temos aqui tramitando, seja aprovado. Tem outros estados, como, por exemplo, Goiás e mais um outro estado, que já aprovaram leis reconhecendo esse tipo de deficiência.
Ouvimos aqui, da Deputada Vanessa Damo, que se aproxima o “Dia Internacional da Mulher”. Gostaria também de dizer que esse dia é muito importante, até porque somos filhos de mulher. As mulheres ocupam diversos espaços na sociedade, que há alguns anos não imaginávamos, como as PMs, motoristas de ônibus, etc. Se formos fazer um levantamento, veremos que em quase todas as profissões exercidas pelos homens as mulheres também participam. Isso é um avanço, e é muito importante. Na política, poderia ter mais mulher participando. O PT, se não me engano, é o primeiro partido neste País a reconhecer a questão das cotas femininas para disputar a eleição, porque, antes de isso se tornar lei, internamente já havia esse reconhecimento.
Gostaria de, em nome das quatro deputadas estaduais, a maior bancada feminina aqui da Assembléia Legislativa, que irmanadas prestam serviços relevantes, cumprimentar todas as mulheres do Estado de São Paulo e do País por essa semana em que comemoramos o “Dia Internacional da Mulher”. Vai haver muitas realizações, muitas atividades relacionadas à mulher.
Quero deixar aqui os meus cumprimentos por tudo que as mulheres têm representado no trabalho, nas conquistas, nas lutas e na contribuição para a humanidade. Parabéns às mulheres do Estado de São Paulo e às mulheres brasileiras!
Quero também cumprimentar o Prefeito da Cidade de Osasco por
ele ter realizado uma Audiência Pública, lá no Teatro Municipal, para discutir
um problema comum a todos, como a poluição sonora, visual, etc. E, ouvindo a
população, está elaborando um projeto de lei para enfrentar esse problema, que
apareceu depois das medidas tomadas
O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, assistimos, ontem, pela televisão, as denúncias referentes à Polícia Civil de São Paulo. É importante colocar aqui que as denúncias são graves. Temos um policial preso chamado Augusto Pena, que, inclusive, foi transferido para o Presídio Tremembé. Ele foi preso por extorquir o enteado do líder do PCC, o Marcola.
O advogado que não é policial, Dr. Valente, aparece na reportagem dizendo que para um policial culpar o Decap um delegado especial teria que pagar 200 ou 300 reais. Ele não é policial. O ex-Secretário-Adjunto Maurílio Lopes, também não é policial, tanto que já foi embora. É evidente que queremos a apuração, sim. Até como Presidente da Comissão de Segurança Pública, queremos que isso seja apurado. Tanto é que o próprio Corregedor, o Delegado Alberto Angerami, que conhecemos, homem sério, correto está interessado em apurar e até ouvir, se necessário for, o próprio Secretário de Segurança, que também se colocou à disposição para que seja apurado o que está acontecendo. Acima de tudo, vimos o Ministério Público dizendo que vai apurar e chegar até as últimas consequências. É importante que isso aconteça e comece a dar nome aos bois.
Quem é o delegado que pagou 200 ou 300 mil reais para ocupar um cargo-chave da Polícia Civil? Ele pagou como? A quem? De onde veio esse dinheiro? Como falou o próprio Dr. Alberto Angerami, se o camarada pagou, ele vai ter que buscar esse dinheiro e de forma inconfessável. Foi a colocação do Dr. Alberto Angerami, Delegado Corregedor. O que queremos colocar é que é importante dar nome aos bois.
Não podemos generalizar porque, no meu entender, isso não é coerente, não é correto acontecer isso na Polícia. Talvez seja um erro político colocar pessoas que não são da Polícia em determinados cargos como secretário-adjunto, como secretário da Segurança um homem que foi policial, foi capitão da Polícia Militar, que fez Academia do Barro Branco.
O Secretário Ronaldo Marzagão foi da Polícia Militar, foi
Promotor de Justiça, foi Procurador da Justiça e agora é advogado, é Secretário
da Segurança Pública. O que cobramos é que realmente as pessoas não sejam
colocadas pelos políticos
É só levantar, não tem muito o quê fazer. Ele ficou, o quê? Um ano? Nesse um ano, quantos policiais foram excluídos da Polícia Civil pela própria Polícia Civil? Ou seja, a Polícia Civil não aceitava o homem no seu efetivo e um secretário adjunto, numa canetada, apaga todo o crime que o policial praticou? Será que aconteceu isso? Se aconteceu, estamos no fundo do poço. É preciso apurar o que ocorreu. Esta é a função da Corregedoria da Polícia Civil e também do Ministério Público, aliás, eu até falava que a Polícia Federal pode ajudar nesses casos de envolvimento com o crime organizado. Basta o Presidente Lula e o Governador José Serra quererem. Um comanda a Polícia Federal e o outro as Polícias Civil e Militar e a Secretaria de Segurança Pública. Queremos saber o que está acontecendo. Ninguém em sã consciência quer ter um Delegado de Polícia que pague para trabalhar. Se ganha pouco, como ele vai pagar 200, 300 mil? Então ele pagaria para roubar? Quem foi o delegado que pagou para roubar? Ele pagou? De onde tirou o dinheiro para pagar? Tudo isso tem de ser apurado. Vejamos o caso dos bingos. Fala-se nisso há muito tempo nesta Casa e é motivo para apuração. É necessário que se faça alguma coisa.
Esperamos que o Ministério Público, a Corregedoria e o Poder Judiciário ajam rapidamente contra essas pessoas e que venha a público a realidade do que está acontecendo.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças em plenário solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência quer aproveitar a proximidade desta pedra preciosa que está ao meu lado para fazer uma saudação. Hoje sou o homem mais feliz do mundo porque estou sendo assessorado pela Dona Yeda. Eu não poderia deixar passar em branco este momento ímpar da minha vida, porque é uma pessoa que está sempre pronta e presente nesta Casa para nos ajudar, com carinho, com esse jeitinho meigo, essa coisa mais preciosa que Deus colocou no mundo e aqui nesta Casa para nos abençoar.
Eu quero, através da Dona Yeda, cumprimentar todas as mulheres. Vejam as nossas assessorias, só mulheres. Nós nesta Casa estamos cercados dessa obra tão preciosa que Deus fez.
A Bíblia Sagrada diz “mulher virtuosa, quem a achará? Ela é mais preciosa do que as mais finas jóias.”
Portanto, parabenizo essa obra tão preciosa que Deus fez com as suas próprias mãos para nos reproduzir.
Parabéns a todas as mulheres. Que Deus as abençoe grandemente.
Em face do acordo entre as lideranças a Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 23 minutos.
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