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DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA    018ªSO

DATA: 99/04/12

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA       018ªSO

ROD.sNºs.:03/04/05/06/07/08      DATA: 12/04/99

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB  -  Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hanna Garib. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR  -  Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, senhores presentes, naturalmente esta tribuna é o local onde prevalece - ou deve prevalecer - a democracia. E, realmente, esta tribuna é o quartel-general da democracia no Estado de São Paulo. Pelo menos, assim deve ser.

Entendo que devemos ter dos nobres deputados, de modo geral -  embora se diga que pouca  ou nenhuma repercussão tenha lá fora -,  pelo menos para que fique bem consignado nos Anais desta Casa e no Diário Oficial, a opinião de cada um sobre os diversos aspectos e problemas que afligem nosso povo, colocando seu posicionamento. Que cada deputado, consoante a temática de seu próprio partido, faça sentir, extravase suas opiniões. Isto é muito importante, porque só assim estaremos dando forma à democracia e à finalidade desta Casa.

Vou, hoje, reprisar um assunto que acho muito importante. Mais uma vez, mais uma rebelião na Penitenciária de São Paulo. E as rebeliões são muitas e sucedem-se, não só na Penitenciária e Casa de Detenção como em todos os presídios e  cadeias em nosso Estado e no nosso Brasil. Este estado de coisas vem demonstrar que, em todo o Brasil, as secretarias que administram, que dirigem os estabelecimentos prisionais estão deixando muito a desejar. Parece-nos que os presidiários ficam à vontade para fazer reféns. Hoje, por exemplo, parece-me que foram feitos 15 reféns.Isto é um seqüestro.

As rebeliões são um ato lesivo ao próprio estabelecimento prisional pela depredação que geralmente é feita e pelo risco em que colocam os próprios presos. Isso tem de ser modificado, porque temos de modificar nosso Código Penal, a fim de penalizar, acrescentar pena àqueles que seqüestram dentro das prisões.

Um indivíduo que tem uma pena de mil anos, não vai  cumprir mais de seis, porque há as atenuantes e ele sabe disso. Por mais que se acrescente pena ao indivíduo, ele não ficará mais do que aquele tempo. Que pelo menos, no entanto, fossem cassadas determinadas prerrogativas de atenuação de pena, para que pudéssemos gratificar o bom comportamento dos presidiários. Mas não. Como não há nada nem que piore nem que melhore a condição dos presidiários consoante seu comportamento, eles fazem o que bem entendem - depredam, arrebentam, fazem reféns, põem em risco a vida de gente inocente.

Durante um tempo eu fazia palestras, a convite de diretores da Penitenciária e da Casa de Detenção, para presidiários. Naquela época víamos que as coisas eram encaradas com muito mais seriedade. Hoje não está sendo assim. Tenho a impressão de que o Governo tem de prestar atenção a isso, e principalmente a Câmara Alta, o Congresso. Precisa-se mudar e tornar nossas leis menos magnânimas, menos benignas.

Essa coisa de colocar-se os presídios única e exclusivamente como reabilitação de presos é muito boa, mas é necessário que não se esqueçam da punição. Quem está aqui fora é punido sempre. Quem está aqui fora, se comete um deslize, é punido, é detido, é carregado em um carro de presos, fica no ‘chiqueirinho’, às vezes apanha, leva multa. Mas com quem está lá dentro não acontece nada. Não se entende isto.

O que acho é que temos de fazer como nos Estados Unidos. Imitamos tantas coisas que não são apropriadas a nós, mas as coisas boas dos americanos não imitamos. Nos Estados Unidos não é assim: o preso vai passar por um processo tendente a reabilitá-lo para que possa viver aqui fora mas, concomitantemente, tem sua punição, onde o preso, o criminoso e o bandido são muito melhor tratados do que o operário. O bandido lá dentro não se pode bater nele, não. Ele pode arrebentar tudo, quebrar tudo e bater em quem quiser. Um operário aqui fora, se fizer uma greve, vai tomar cacete na rua e ninguém vai fazer nada. Não estamos entendendo. São dois pesos e duas medidas. Entendo que as coisas devem ser consentâneas com o comportamento de cada um. Mas não é assim.

  Ainda bem que o Gugu parou com aquela história de tirar arma de quem tem uma arma registrada e guardada em casa. Tenho certeza que ele não conseguiu tirar arma de nenhum bandido, nenhum seqüestrador, nenhum estruprador ou assassino. Quem tem arma registrada não vai dar tiro em ninguém. Sabe que tendo uma arma registrada pode ser localizado e vai se conhecer a autoria. Então, tem que cassar a arma daqueles que a utilizam para estuprar, matar e assaltar.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, sei que poucos são aqueles que me ouvem e provavelmente muito menos ainda aqueles que entendem que essas coisas precisam mudar. Mas, enquanto tiver oportunidade, venho aqui expor minha opinião e meu posicionamento. Não fico guardando para mim, fazendo média, porque não faço média com ninguém. Todos sabem qual o meu posicionamento e meu entendimento sobre as coisas. Acho que todos deveriam ser assim. Vamos vir à tribuna e colocar nossa opinião, vamos tirar o disfarce. Muitos gostam de fazer média. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada  Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos presentes, presto a maior atenção ao depoimento de todo colega que assoma a esta tribuna, e guardo para mim o grande significado de sua oratória, não somente na parte da eloquência, na parte lírica ou dramática de seu depoimento. Ouço o conteúdo, vejo a preocupação de todos. Todos os Srs. Deputados que aqui passaram, cada um, seja pela sua maneira de ser ou pela maneira de ser da representação da região de onde vem, manifesta com muita propriedade suas idéias.

Nós, do ABC, e acredito que do Estado e até do País estamos vivendo realidades muito interessantes. A democracia deixa de ser representativa, onde só os três poderes se manifestam, organizam-se, estruturam-se, agem ou dinamizam. Mas também hoje temos que considerar, com primazia, seja a imprensa - o chamado quarto poder -,  seja a sociedade civil muito bem organizada e estruturada onde as lideranças, muitas vezes e por muitos anos, prestam uma colaboração inestimável ao município e ao estado.

 Nós, deputados estaduais, na minha maneira de ver, temos que nos aproximar cada vez mais da entidades porque elas precisam ser ouvidas, precisam se organizar e se estrutur para serem ouvidas.

A maioria delas não têm salário, conforto ou comodidade. Tenho visitado algumas e me informado sobre outras. Há entidades antigas e outras novas, cada uma delas lutando por vários princípios. Poderia citar qualquer tema como, por exemplo, o da assistência e promoção social. Sabemos que há entidades particulares que por motivos filantrópicos e religiosos têm uma participação muito grande no desenvolvimento da nossa população. Bendito que assim seja. Pela experiência que tenho, se não fossem essas organizações, seja de fundo filantrópico, religioso ou qualquer  motivação maior, prestam inquestionável favor àquilo que seria uma obrigação do Estado. Mas sabemos que o Estado tem problemas imensos e as entidades têm por dever, humanitário até, que colaborar com a população substituindo-o. Posso falar de qualquer  cidade do ABC, pois conheço.

Aproveito a oportunidade para prestar homenagem a essas cidades que lutam com dificuldades de toda ordem. É evidente que o Estado, para muitas delas, dá uma colaboração. As prefeituras também prestam sua colaboração mas grande parte é feita com os próprios meios dos membros dessa entidade. Fico feliz quando vejo bandos de crianças e jovens entrando ali. Um exemplo na minha região é a favela do Tamarutaca. Tamarutaca foi um dos filhos de João Ramalho, que era nosso líder histórico de l553. E essa favela tem esse nome, que era um nome indígena. Felizmente, em torno dessas favelas , a Príncipe de Gales e a Tamarutaca existem cinco entidades filantrópicas religiosas dando assistência àqueles favelados. Hoje não é mais favela. Já foi urbanizada e a população tem água, iluminação pública, rede coletora de esgoto e escola.  Não querendo menosprezar o Poder Público, que teve uma ação muito eficiente para melhorar a situação social daquela população, não podemos nos esquecer que cinco entidades filantrópicas, de pessoas da maior responsabilidade, da maior dignidade. Fui Prefeito três vezes e posso falar até mal de mim mesmo: não fossem essas entidades, nós não teríamos, muitas vezes, nenhuma atuação lá. Vejo pessoas anônimas, sem interesse maior, a não ser se credenciar pela sua fé e pelo seu amor ao próximo.

Portanto, acredito que a atuação das entidades civis da sociedade organizada é de fundamental importância para o crescimento da qualidade de vida para a nossa população.

  A imprensa hoje não é mais o quarto poder. Hoje só se resolvem as coisas quando a imprensa toma a si essa responsabilidade. Aí vai, porque não adianta fazermos comissões se não houver receptividade da opinião pública, que é feita pela imprensa. Por isso, quando o Deputado aqui vem, sempre rendo a ele a minha homenagem, porque é uma maneira de mostrarmos a nossa preocupação a respeito dos assuntos atinentes a nossa região, ao nosso Estado e à nossa população.

 

O SR. PRESIDENTE-VANDERLEI MACRIS-PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, (entra leitura).

 

O SR. PRESIDENTE-VANDERLEI MACRIS-PSDB - A Presidência constata o final da lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, quero comunicar a presença, em nossa Casa, do Prefeito Municipal de Manduri.

 

O SR. PRESIDENTE-VANDERLEI MACRIS-PSDB - A Presidência agradece a visita do Prefeito Municipal de Manduri. Receba as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo.(Palmas.)

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicitamos o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE-VANDERLEI MACRIS-PSDB -O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã os seguintes Projetos de lei vetados: Projetos de lei nºs 274/91, 449/93, 521/95, 595/95, 817/95, 139/96, 470/96, 109/97, 164/97, 179/97, 287/97, 354/97, 380/97, 393/97, 493/97, 534/97, 707/97 e 723/97.

  A Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma, com o aditamento anunciado.

  Está levantada a presente sessão.

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  - Levanta-se a sessão às 15 horas e 08 minutos.