01 DE MARÇO DE 1999
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA
13ª LEGISLATURA
Presidência : ALBERTO CALVO
Secretário : WILSON TRISTÃO
O
SR. PRESIDENTE –- ALBERTO CALVO – PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Wilson
Tristão para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão
anterior.
O
SR. 2º SECRETÁRIO – WILSON TRISTÃO –
PFL procede à leitura da Ata da
sessão anterior, que é considerada aprovada.
O
SR. PRESIDENTE – ALBERTO CALVO - PSB - Convido o Sr. Deputado Wilson Tristão para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder
à leitura da matéria do Expediente.
O
SR. 1º SECRETÁRIO – WILSON TRISTÃO – PFL
procede à leitura da matéria
do Expediente publicada separadamente da sessão.
* * *
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Erasmo Dias.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado José Baccarin. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Pivatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vítor Sapienza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e
Srs. Deputados, este deputado e o deputado Denis Carvalho apesentaram um
projeto de lei nesta Assembléia
Legislativa, que foi aprovada, criando o Crédito Educativo Estadual - Creduc.
Na última semana, acompanhados de representantes da UNE e da União Estadual dos
Estudantes, fomos ao gabinete do Secretário de Governo de Assuntos
Estratégicos, Professor Angarita, solicitar regulamentação da lei aprovada,
porque conseguimos aprovar para o Orçamento de 1999 uma verba de 5 milhões de
reais para dar início ao crédito educativo no Estado de São Paulo.
Gostaria de parabenizar o jornal “Diário
Popular” por uma reportagem de fundo intitulada “Crise expulsa 135 mil alunos
das faculdades”. Estes alunos atingidos pelo desemprego ou por salários defasados
e insuficientes têm ido à inadimplência. As conseqüências desta inadimplência
são o abandono do estudo ou a expulsão do aluno de suas escolas. São 30% de
inadimplentes, quando em 1994 eram apenas 12%. Em 1996 e 1997 foram 18% de
inadimplentes e em 1998 já foram 30%.
Portanto, do começo até o último ano do mandato do governo
Fernando Henrique o número de alunos
inadimplentes triplicou. Sabemos, até por declaração de mantenedoras de universidades
privadas, que sobram vagas nas universidades particulares, sobram cadeiras
vazias e sobram, por outro lado, alunos nas ruas que queriam adquirir mais conhecimento na sua nova profissão para
poder viver melhor e poder dar a sua contribuição ao desenvolvimento de São
Paulo e do Brasil.
Eles ficam na rua da amargura,
desesperados e sem perspectivas. Não há perspectivas a curto prazo de uma
ampliação das vagas das universidades públicas que este deputado tem defendido
ao longo da sua vida pública. Então, continuamos a defender a ampliação das
vagas das universidades públicas.
Já existe uma estrutura de vagas nas
universidades privadas que os alunos precisam aproveitar e para isso eles estão
sendo atingidos por uma política econômica violenta do governo federal que leva
o povo ao desemprego, leva ao arrocho salarial e a economia do País a uma
recessão. E, as conseqüências da recessão são o sofrimento e a dificuldade para
pagar os estudos. Por isso o crédito educativo em São Paulo foi uma grande
conquista para a juventude do nosso estado.
Gostaríamos de lembrar aqui o que disse um aluno : “ Esperei a minha vida toda para um curso universitário e agora vou ter de adiar o meu sonho”. Este é o sofrimento que atinge a juventude, atinge aqueles que já fizeram a universidade e também aqueles que não fizeram, mas que desejam que a sua juventude tenha a oportunidade de aumentar o seu conhecimento, a sua cultura e também exercer uma nova profissão.
Neste sentido, solicitamos a urgência na
regulamentação do Creduc - Crédito Educativo do estado de São Paulo - porque o
ano letivo já começou. Existe dinheiro disponível aprovado pela Assembléia
Legislativa de São Paulo, e agora é só regulamentar e liberar essa verba para
diminuir a legião de sofredores que são expulsos das salas de aula por falta de
poder aquisitivo para estudar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, passarei
a ler os seguintes artigos :( ENTRA LEITURA )
O SR. PEDRO DALLARI - PSB - PARA UMA COMUNICAÇÃO - Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente,
nobre Deputado Alberto Calvo, meu colega de bancada, para registrar a minha sua
satisfação, bem como a de V.Exa. e do Partido Socialista Brasileiro, pela
indicação da nossa correligionária de São Paulo, a nobre Deputada Luiza
Erundina, ex- deputada nesta Casa, e agora deputada federal, para liderar a
bancada do nosso partido na Câmara dos Deputados.
Ela foi escolhida líder da bancada do PSB
em Brasília na Câmara dos Deputados, junto àquela Casa do Congresso Nacional,
por unanimidade dos membros do PSB e que enche de alegria a nós do Partido Socialista Brasileiro aqui
de São Paulo, pelo fato de que este é um elemento a mais para mostrar o
crescimento e o fortalecimento do PSB paulista no âmbito do Partido Socialista
em todo o País.
Certamente a liderança que Luiza Erundina
imprimirá à bancada federal do PSB é de fortalecimento ainda maior da bancada e
do partido como um todo no estado de São Paulo e também no País. Era a
manifestação que tinha a fazer, manifestando a nossa alegria por este evento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Está
registrada esta ótima notícia de V.Exa. e
sem dúvida nenhuma toda a Assembléia Legislativa se regozija com tal
fato uma vez que a nobre deputada e ex-prefeita Luiza Erundina é realmente um
dos expoentes da política brasileira.
Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Dráusio Barreto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Sidney Cinti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Barbosa Filho.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe.(Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Jayme Gimenez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan
Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. ( Na
Presidência) Tem a palavra o nobre
Deputado Wilson Tristão.
O SR. WILSON TRISTÃO - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e nobres deputados -
Telefonica - Continuação do Reinado Português e Espanhol.
Nos anos de 1500, quando da chegada dos
portugueses aqui na chamada descoberta do Brasil, eles trouxeram para cá a sua
cultura e o seu poder de tomar o que
não lhe pertenciam e levá-los aos seus reis. Durante alguns séculos, eles
levaram desse pedaço de mundo chamado
América do sul, onde se encontrava o Brasil, nossas riquezas
representadas por ouro, pedras preciosas e nossa nobre madeira. Desbravaram os
nossos sertões, matando e aniquilando os verdadeiros brasileiros que aqui
viviam - os índios. Tempos depois
mudaram e veio para cá a família real que moraram, viveram muito bem e
aproveitaram também das nossas
riquezas. Foram chamados de sanguessugas da nossa Pátria. Depois conseguimos
finalmente a nossa liberdade e acabamos virando uma Nação.
No ano de 1998, privatizou-se ou
entregou-se a TELESP, ficando a empresa de telefonia paulista, vendida aos
empresários portugueses. Houve uma concorrência e venceu evidentemente aquele
que apresentou a melhor proposta. Mas o que não sabíamos naquela ocasião, e nem
imaginávamos, era que esses benditos portugueses estavam aqui de volta e
através da TELESP e da Telefonica, mais uma vez vieram aqui simplesmente para
explorar o nosso povo paulista, aqui através da sua Telefonica.
Explico que quando tomaram conta da rede
telefônica, foi feita a pergunta : Melhoraram os serviços ? Haviam prometido
isso ? Infelizmente não fizeram. Vieram
muito esfomeados, numa loucura de aumentar o faturamento de sua empresa.
Saíram por aí, instalando milhares de novas linhas. Cada nova linha instalada é
um novo faturamento para a Telefonica, usando esse tipo de serviço, como o
progresso e o cumprimento das metas prometidas.
É claro que nós paulistas e brasileiros queremos
que todos os paulistas tenham acesso às linhas telefônicas. Isso é essencial e
necessário para que se possa viver com tranqüilidade porque todo mundo
necessita muito da comunicação.
Mas não adianta. Instalaram-se milhares de
telefones. E o que fizeram ? Arruinaram o sistema. Hoje, o sistema está uma
verdadeira porcaria. São milhares de telefones que não funcionam. São telefones
que engolem fichas. São telefones que ficam mudos durante muito tempo. Os usuários reclamam da Telesp e eles dão
determinado prazo para que o conserto venha a acontecer e que a Telefônica está
muito preocupada em fazer as instalações de suas novas linhas.
Pergunto: quem é que vai assumir os
prejuízos dos serviços essenciais não prestados? Ninguém, porque o telefone
fica desligado durante um determinado tempo, às vezes, até meses. Assim mesmo,
vem a conta no final do mês para que a pessoa pague a assinatura.
Comunico
à Presidência e aos Srs. Deputados que estaremos apresentando um projeto
de lei, já que as autoridades responsáveis não tomam conta dos serviços
telefônicos, para regulamentar passando a responsabilidade da própria
Telefonica quando os telefones não estejam funcionando. Se o telefone não
funcionar o usuário não pagará a mensalidade dessa linha e que seja deduzido da
sua conta mensalmente o telefones não usados. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a
palavra o nobre Deputado Misael Margato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Djalma Bom. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Cecília
Passarelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Simionato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Lune. Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Dallari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico
Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lucas Buzato.
O SR. LUCAS BUZATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e demais
colegas, assomamos novamente à tribuna para trazer aquilo que é de conhecimento
de todos, e para comentar um pouco o brilhante segundo mandato do Sr. F.H.C.,
chamado pelo Élio Gaspari na “Folha de S. Paulo” Sr. FFHH, o homem que cometeu um estelionato eleitoral em cima do
povo brasileiro, dizendo que precisava de um segundo mandato porque com este
segundo mandato realmente ele teria o tempo necessário para resolver os graves
problemas que o Brasil já vinha sofrendo antes da explosão do dólar.
Logo após o Carnaval, em um dos meus primeiros pronunciamentos nessa minha
volta à Assembléia Legislativa, havia comentado que como trabalho no setor
financeiro - trabalho no Banespa - comentava-se no mercado financeiro que, na
realidade, a demissão do presidente do Banco Central, o Sr. Francisco Lopes,
não ocorreu apenas pelo fato de que ele cometeu um equívoco no alargamento das
bandas cambiais mas sim que havia ocorrido algo muito mais grave: houve
vazamento de informações. Vários bancos estavam numa posição no mercado
conhecida como “vendidos” ou seja, eles tinham papéis e deveriam honrar a
entrega de dólares dali a algum tempo. Com o vazamento dessas informações eles
conseguiram reverter essa posição.
Então,
baseei este meu pronunciamento obviamente numa pequena notícia que saiu no jornal “Gazeta Mercantil”. O jornal não citava os nomes dos bancos que haviam
se beneficiado com esse vazamento de informações, mas fiz o registro da
denúncia.
A informação que também acabei passando
aqui é que na outra ponta o grande prejuízo foi assumido pelo nosso glorioso
Banco do Brasil. A informação do mercado é que o Bando do Brasil - eles usam
esse termo - havia “micado”, havia ficado com prejuízo de mais de 5 bilhões de
reais.
O nosso valoroso deputado federal Aloísio
Mercadante ocupou a tribuna da Câmara
Federal e trouxe essa denúncia com mais dados, com mais subsídios, inclusive
dando nome aos bois, colocando quais foram os bancos que, supostamente, se
beneficiaram dessa operação de vazamento, e dizendo que o prejuízo do Banco do
Brasil beirou 8 bilhões de reais.
Em um jornal de ontem lemos uma coluna do
jornalista Élio Gaspari intitulada “Mercandante dá os números - o Banco Central
deve procurar os nomes”. Acho que sobre o Hélio Gaspari não paira nenhuma
suspeita, porque ele é uma das pessoas mais bem informadas desse País. Na
coluna de ontem ele tomou o cuidado de não citar o nome dos bancos, o
Mercadante já colocou que é o Citibank, o Safra , existe uma série de bancos
que estão na Gazeta Mercantil do dia 24 de fevereiro. Ele coloca uma tabelinha
onde coloca o seguinte: que no dia 5 o
Banco “A” havia vendido 16.4; o Banco “B”, 21.3 ; 0 Banco “C”, 6.2. No dia 7,
16.4; 17.1; 21.5. Curiosamente no dia 12, na véspera da mudança cambial, esses
bancos que vinham vendendo dólares, eles compram: um comprou 57,9 milhões, o
outro comprou 26.1 milhões e o outro comprou 59 milhões.
O Élio Gaspari procura demonstrar também
que houve realmente vazamento, sendo que o Banco do Brasil acabou arcando com o
prejuízo de mais de 5 bilhões de reais.
Quando se fala em Banco do Brasil, estamos
falando em dinheiro do contribuinte.
Tivemos como contraponto esta informação,
no jornal de ontem : “ Governo tira 2.04 bilhões da área social, quer dizer, o
Governo fez um corte profundo, em todos os programas de ajuda da área social.
Por exemplo: o apoio à criança carente teve um corte de 19.8%; o apoio ao
deficiente, 22.3% menos; o apoio à
pessoa idosa vai receber menos 22%; o
adolescente, 73% menos do que recebeu
no ano passado. Só para termos uma idéia, recebeu 85 milhões, e este ano vai
receber 22 milhões.
Por que o governo tucano, do Sr. Fernando
Henrique Cardoso, essa mentira que existe ocupando o cargo de Presidente deste
País, não vai atrás de quem vazou as informações, para saber quem é o
responsável por esses bancos ganharem mais de cinco bilhões em cima do Banco do
Brasil, em cima do contribuinte? Ele procura esconder isso. E para esconder
isso, ele se articula junto à grande mídia. Temos a coluna do Élio Gaspari
colocando isso, mas quase não se vê isso nos jornais. O Presidente FHC não tem
nenhum escrúpulo de cortar verbas destinadas a ajudar os pobres, os oprimidos,
aqueles que não têm nenhum tipo de condição, nenhuma rede de sustentação para
enfrentar essa miséria, esse
desemprego, essa desagregação social pela qual estamos passando. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a
palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
(Pausa.) Esgotada a lista dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente,
vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Afanasio Jazadji. V. Exa. desiste da palavra. Tem a palavra o nobre
Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Srs. Deputados, venho à
tribuna para protestar contra o corte de 360 milhões de reais do orçamento da
saúde do Estado de São Paulo. Esta medida antipopular beira a irresponsabilidade
e é um crime contra o nosso povo, porque neste momento enfrentamos uma epidemia
de dengue e, segundo as palavras do Secretário da saúde, agora já existe a
dengue hemorrágica, que pode ter desfecho fatal no Estado de São Paulo. Já foi
constatado na cidade de Riolândia, no interior do Estado de São Paulo a
existência da dengue hemorrágica. E aqui, Srs. Deputados, ou se aplica dinheiro
para contratar pessoal, meios, campanhas, para eliminar a dengue, ou muitos e
muitos paulistas vão pagar, com a vida, pela irresponsabilidade dos governantes.
Já em 9 de julho de 98, havíamos
protestado contra o corte de verba da
SUCEN - Superintendência de Controle de Endemias - e não fomos ouvidos. O
que aconteceu? A doença aumentou e
agora está mais grave. As doenças não acabam de maneira espontânea. Elas só
acabam através de conhecimentos científicos e responsabilidade dos
governantes para aplicarem os meios
necessários para liquidá-las. De maneira espontânea, elas não acabam, pelo
contrário, elas se alastram e vitimam mais pessoas . Existe sarampo, meningite,
leptospirose, aumento da tuberculose;
três mil pessoas por ano adoecem de hanseníase, que é a doença da
pobreza. Ao mesmo tempo, há o sucateamento dos centros de saúde, o Governo
privatizou nove hospitais recém
concluídos, paralisou as obras dos outros hospitais este ano para se adaptar às
diretrizes do Governo Central.
Hospitais
universitários vão se
privatizando ao atender convênios e particulares, expulsando aqueles que não
podem pagar. Dentro dessa política nacional de cortes nos gastos sociais,
queremos dizer que, no Estado de São Paulo não podemos seguir essa política.
Aqui, o que adiantou acompanhar essa política? A dívida do Estado era 41
bilhões em dezembro de 94, e agora em
dezembro de 98 era 61 bilhões, de acordo com as palavras do Secretário da
Fazenda.
Pagamos religiosamente 250 milhões por mês
nossa dívida junto ao Governo Federal. São três bilhões por ano, enquanto que
para a saúde do Estado de São Paulo, com 33 milhões de habitantes, são
reservados apenas um bilhão e meio,
metade do que é reservado para os banqueiros, para os parasitas que mamam, que
sugam o sangue e o suor do trabalhador e do nosso povo.
Por isto que esta política do Estado de
São Paulo, acompanhando e seguindo as diretrizes do Banco Mundial, do FMI, por
determinação do Presidente Fernando Henrique Cardoso, é uma política que só
leva a mais sofrimento, a mais doenças, a mais desespero, como o desemprego,
como a falta de vagas para os estudantes, como o alastramento das epidemias.
Portanto, Sr. Governador, V. Exa. que
conhece como é duro enfrentar uma doença com todo carinho, com todo apoio
técnico, apoio social de nossa sociedade, imagine para aqueles que além da
doença não têm o apoio, não têm o carinho, não têm a vaga, não têm o
medicamento, não têm a esperança.
Neste sentido, Sr. Presidente e nobres
Srs. Deputados, lutaremos com todas as energias para que esse corte de 360
milhões não se efetive, para que volte a reinar no Estado de São Paulo um
consenso que desapareceu sob as diretrizes de Fernando Henrique e do FMI.
O SR. PRESIDENTE ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar
Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres
Srs. Deputados, assomo a esta tribuna para discutir o momento que vivemos no
Brasil e a profunda crise de desemprego provocada principalmente a partir da
adoção de uma política pelo governo federal, mais especificamente no momento em
que se construiu a campanha para presidente da República do Sr. Fernando
Henrique Cardoso em 1994, em que ele resolveu adotar as políticas impostas pelo
FMI e pelo consenso de Washington, que obrigam o Brasil a abrir suas fronteiras
para as importações como forma de combate à inflação que até então era um problema
muito sério no País para ser administrado.
A inflação brasileira tem como origem o
problema da oferta. O Brasil não consegue dar conta do seu mercado interno, e
daí resulta o problema inflacionário. E o candidato a presidente da República,
o Sr. Fernando Henrique Cardoso, adotou uma política de curto prazo para
combater os aspectos inflacionários.
Essa política de curto prazo, foi abrindo
o País às importações de maneira abrupta, elevando-se as taxas de juros, o que
fez com que o país sobrevalorizasse o real em relação ao dólar, tendo como
resultado o que ele pretendia, ou seja, ganhar as eleições de 1994. Mas, quatro
anos após, estamos vendo as consequências da adoção dessa política.
Consequência, em primeiro lugar, a desindustrialização do`País, cujos
resultados trouxeram um forte desemprego. Apenas na Região Metropolitana de São
Paulo temos um milhão e meio de desempregados. Recentes pesquisas da Fundação
CEAG dão conta que parte destes desempregados já não tem mais disposição para
procurar emprego, tal o desânimo profundo porque não têm mais qualquer
perspectiva de conseguir um posto de trabalho. Em segundo lugar, o resultado
dessa política econômica foi uma dívida muito volumoso. Saímos de um patamar de
65 bilhões de dívida interna para um patamar, hoje, de 350 bilhões de dívida
interna.
Por último, quero dizer que a situação
esteve tão grave que o Governo Federal buscou a ajuda do FMI, que hoje
monitora, quase cotidianamente, a economia brasileira.
O Sr. Fernando Henrique Cardoso refutou
todas as críticas da oposição, não dando credibilidade à oposição quando fazia
propostas alternativas ao Governo Federal. Vendeu inclusive segmentos
importantes do patrimônio público para, segundo ele, saldar a dívida
interna e externa. E o que aconteceu
nesse período foi o acréscimo dessa dívida, em quase sete vezes.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é
fundamental dizer desta tribuna o quanto
essa política foi irresponsável para este País, elevando-o inclusive à
condição de quarto país do mundo em taxa de desemprego - como dá conta um
estudo realizado pelo economista Marcio Poitman, da Universidade de Campinas.
Neste momento, a sociedade brasileira reage a essa irresponsabilidade e a essa
política que levou o País a um maior endividamento e a uma maior perda da sua
autonomia de realização de política econômica e de solução dos problemas
sociais.
O endividamento dá conta que, na semana
passada, os programas sociais importantíssimos, como os programas da cesta
básica e da renda mínima, sofreram cortes no orçamento federal, por
conta dessa política que só dá conta do pagamento aos credores
internacionais, isola e exclui milhões
de brasileiros do acesso à renda e à riqueza neste País.
Sr. Presidente, é fundamental ressaltar
nesta tribuna o trabalho que a CNBB -Conferência Nacional dos Bispos - está realizando. Neste ano de 1999, toda a
campanha da quaresma está sendo destinada a refletir o problema do desemprego,
e a CNBB não deixa de tocar em aspectos importantes.
É fundamental rever o pagamento da dívida externa brasileira. O
Brasil hoje paga quase que a metade do
seu orçamento federal para os credores
internacionais, reservando somente a metade do seu orçamento para todos os gastos necessários a este País. É fundamental que o
Governo reveja a relação com os
especuladores estrangeiros. É daí a proposta que temos para a
centralização do câmbio.
O Governo Federal não poderia deixar que
esse capital especulativo tivesse
saído nessa rapidez do Brasil e que
continua saindo. É fundamental que se faça uma reforma tributária, e que se
acabe com a progressividade do imposto
no sentido inverso. Hoje, quem paga
imposto neste País são os
pobres. Pagam impostos diretos, através dos produtos que consomem.
É
importante dizer que no Brasil, tanto a cesta básica quanto os produtos de
luxo, como barcos, armas e munições têm
o mesmo padrão de alíquotas de
impostos. Os pobres pagam tanto imposto quanto os ricos. A classe média e os
trabalhadores pagam imposto sobre imposto de renda e os ricos não têm impostos,
trabalham sob a informalidade, e também não têm impostos sobre as grandes
fortunas, operações financeiras, etc.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados,
é fundamental mudar o modelo
econômico, fazer uma reforma
tributária no Brasil, fazer uma política de retomada do emprego, uma política
de retomada da atividade econômica
neste País.
O presidente do Banco Central, quando foi
sabatinado na última sexta-feira -
aliás, quero também parabenizar o MST,
que fez um belo movimento, mostrando que a partir de agora a raposa tomaria conta do galinheiro -, disse
que agora o Brasil vai retomar as atividades econômicas pela via da
exportação.
Quero dizer que um industrial falido,
assim como um agricultor descapitalizado, terão muitas dificuldades em retomar
suas atividades econômicas, num país em que se cobra 50% de juros para o
empréstimo de recursos. Não vai ser fácil retomar a atividade econômica apenas
por uma postura apressada, atabalhoada, desastrosa de deixar o dólar se desvalorizar ao ponto
de custar 2.6% como está acontecendo no Brasil.
A atividade econômica será retomada na medida em que sinalizar uma
política econômica com juros baixos, com subsídios, com apoio de médio e longo
prazo para que o pessoal possa retomar ao patamar de produção neste País.
Para concluir o meu pronunciamento, quero
dizer da importância da campanha que está sendo encetada pela Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil. Em todas
as dioceses do Brasil, faz-se avaliação e crítica da política econômica,
mas principalmente a igreja brasileira
está concentrada no esforço de promover
inúmeras cooperativas, programas de geração de renda, retomar empresas que
estavam falindo, inclusive um trabalho
importante se desenvolve, hoje, na universidade brasileira, de construir perspectiva de uma economia solidária que dê
conta desses programas.
Passo a ler a carta que a Pastoral
Episcopal publicou, avaliando os aspecto do desemprego e propondo medidas que
tenha efeito concreto para retomada do patamar de emprego, de distribuição de
renda no País e para dar conta do enorme desespero que segmentos importantes da
sociedade vivem hoje e revelam no aumento da criminalidade, na desesperança e
na perda dos programas sociais de
inúmeras pessoas neste País. (ENTRA LEITURA)
Sr. Presidente, Srs. Deputados, deste
plenário, conclamo a todos a se juntarem à Campanha da Fraternidade, mesmo os
não cristãos, para construírem
também perspectivas de geração de
renda, apoiar as cooperativas, dando as mãos aos desempregados que estão
vivendo no Estado de São Paulo e no Brasil para darmos conta desse enorme sufoco que a política irresponsável do Sr. Fernando Henrique provocou
em segmentos expressivos da população
brasileira.
* * *
O SR. PRESIDENTE ALBERTO CALVO - PSB - Esgotada a lista de oradores inscritos na
lista suplementar do Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
-Passa-se
ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Dráusio
Barreto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
Sobre a mesa uma comunicação do nobre
Deputado Gilberto Nascimento, cedendo o seu tempo para o nobre Deputado
Afanasio Jazadji.
Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio
Jazadji, por cessão de tempo do Sr. Gilberto Nascimento, por 15 minutos.
O SR. AFANÁSIO JAZADJI – PFL- Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental e a
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje,
aditada do seguinte Projeto de Lei, vetado: PL nº 485, de 1998.
Está levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 38 minutos.
* * *