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19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
WALTER FELDMAN
Secretário:
CARLOS SAMPAIO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 03/04/2002 - Sessão
19ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - Presidente WALTER
FELDMAN
Abre a sessão. Anuncia a presença de comitiva de
autoridades das universidades públicas estaduais, encabeçada pelos reitores:
Dr. Hermano Tavares, da Unicamp; Dr. José Carlos de Souza Trindade, da Unesp; e
Dr. Antônio Adolfo Melf, da Usp. Declara encerrada a discussão do PL 27/02, o
qual põe em votação.
002 - CESAR CALLEGARI
Encaminha
a votação do PL 27/02 pelo PSB.
003 - Presidente WALTER
FELDMAN
Registra
também a presença do Dr. Antonio Wilson Sallum, diretor da Faculdade de
Odontologia, do Dr. Mário Saad, diretor da Faculdade de Ciências Médicas, e do
Dr. Angelo Cortelazzo, pró-reitor de graduação, todos da Unicamp.
004 - MARIA LÚCIA PRANDI
Encaminha
a votação do PL 27/02 pelo PT.
005 - CELSO TANAUI
Encaminha
a votação do PL 27/02 pelo PTB.
006 - DUARTE NOGUEIRA
Encaminha
a votação do PL 27/02 pelo PSDB.
007 - Presidente WALTER
FELDMAN
Põe em votação e declara aprovado o PL 27/02. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Carlos Sampaio para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CARLOS SAMPAIO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE -
WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados,
antes de fazermos o encaminhamento regimental, a Presidência quer anunciar
as nobres presenças do Dr. Hermano Tavares, Reitor da Unicamp; do Dr. José
Carlos Souza Trindade, Reitor da Unesp; do Dr. Antônio Adolfo Melf, Reitor da
USP; do Dr. Rubem Murilo Leão Rego, Diretor do Instituto de Filosofia de
Ciências Humanas, da Unicamp; da Dra. Helena Jank, Diretora do Instituto de
Artes, da Unicamp; do Dr. Paulo Eduardo de Andrade Baltar, Diretor do Instituto
de Economia, da Unicamp; do Professor Dr. Roberto Perez Xavier, do Instituto de
Geociências, da Unicamp; do Professor Léo Pini Magalhães, Diretor da Faculdade
de Engenharia Elétrica e da Computação, da Unicamp; do Dr. Carlos Henrique de
Brito Cruz, Presidente da Fapesp e futuro reitor da Unicamp; da Professora Dra.
Agueda Bernadete Bittencourt, Diretora da Faculdade de Educação da Unicamp; do
Dr. Paulo Sollero, Secretário Geral, da Unicamp; do Dr. Álvaro Crosta,
pró-Reitor de Desenvolvimento Universitário, da Unicamp; do Professor Dr. Edson
Corrêa da Silva, Chefe de Gabinete Adjunto, da Unicamp; do Dr. José Afonso
Carrijo Andrade, Assesssor Chefe, da Unesp. (Palmas.)
- Discussão e votação - Projeto de lei nº 0027, de 2002, de autoria do Sr. Governador do Estado. Cria cargos na Parte Permanente do Quadro Docente da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp. Pareceres nºs 363 e 364, de 2002, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Educação e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.
Em votação.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome da Bancada do PSB .
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, para encaminhar a votação em nome do PSB.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de dizer que a Bancada do Partido Socialista Brasileiro apóia o projeto encaminhado pela Unicamp na pessoa do Magnífico Reitor Hermano Tavares e aproveito a oportunidade para cumprimentar a extraordinária gestão do Professor Hermano como Reitor da Unicamp, bem como sua equipe, que durante esses anos de fato abrilhantaram, fizeram avançar uma das mais importantes universidades não apenas do Brasil, mas do mundo. Falo da Universidade de Campinas, mas que é motivo de orgulho de todos nós paulistas, seja pela qualidade institucional, seja pela extraordinária contribuição que tem dado ao ensino, à pesquisa, à ciência e ao desenvolvimento do nosso país.
Portanto, cumprimento o Dr. Hermano, que dentro de alguns dias entregará o bastão da reitoria ao Professor Brito Cruz, aqui presente.
Quero dizer ainda que nós aqui na Assembléia Legislativa acabamos de participar de uma reunião histórica, porque estamos a encaminhar algo que é conquista do segmento universitário, das reitorias, dos dirigentes, dos funcionários, dos professores, dos próprios alunos: colocar na Constituição do Estado o percentual mínimo obrigatório que deve ser destinado do ICMS para as três universidades públicas. Há uma condição hoje que vai se construindo de maneira mais acelerada e mais concreta para que essa constitucionalização seja uma realidade.
É claro que a Unicamp, aqui representada pelo seu reitor e dirigentes, teve uma contribuição muito importante para essa conquista, que não é da Assembléia Legislativa ou pela Assembléia Legislativa, mas da nossa universidade pública, pelo que os paulistas têm de se orgulhar.
Quero, ao terminar, cumprimentá-los e o faço não apenas em nome da minha bancada, mas certamente de todos os Deputados estaduais de São Paulo, que são testemunhas da contribuição excepcional que esta reitoria, capitaneada pelo Reitor Hermano Tavares, deixou como legado não apenas à Assembléia Legislativa, à Unicamp, mas a todos os brasileiros. Estamos, então, aqui agradecendo pela sua importantíssima gestão como Reitor da Unicamp.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Para encaminhar a votação em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, tem a palavra a nobre Deputado Maria Lúcia Prandi.
Enquanto a nobre Deputada se dirige à nossa tribuna, gostaria também de registrar as presenças do Dr. Antonio Wilson Sallum, diretor da Faculdade de Odontologia da Unicamp, Dr. Mário Saad, diretor da Faculdade de Ciências Médicas, Dr. Ângelo Cortelazzo, pró-Reitor de graduação da Unicamp.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Reitores, pró-Reitores, membros da comunidade acadêmica e pesquisa de nosso Estado; na Assembléia Legislativa vivemos alguns momentos especiais e com certeza este é um deles. Se hoje, mais do que nunca, a necessidade do conhecimento é fundamental, enquanto projeto estratégico de desenvolvimento econômico e social para o nosso país, sem dúvida nenhuma as nossas três universidades públicas, bem como a Fapesp, o Centro Paula Sousa, têm honrado e dignificado a inteligência e o conhecimento neste Estado e neste País.
Como defensores da educação pública e, acima de tudo, entendendo que a verdadeira moeda forte do terceiro milênio é o conhecimento, nos sentimos profundamente gratificados quando uma das nossas universidades paulistas, a Unicamp, recupera o papel essencial , que é justamente o seu quadro docente, o seu quadro permanente, um quadro profundamente habilitado e capacitado para a produção do conhecimento. Por isso , queremos parabenizar não só a Unicamp, o Reitor Hermano, Reitor eleito, professor Brito, mas toda a comunidade acadêmica, porque entendemos que, a partir da produção do conhecimento, a partir da ciência e da tecnologia, e do uso principalmente que se faça desse conhecimento, de que maneira ele volta à sociedade enquanto instrumento de desenvolvimento social, é de fundamental importância para que o nosso País transforme esta realidade tão perversa de distribuição de rendas, de profunda desigualdades. Produzir conhecimento, democratizar o acesso ao conhecimento, acima de tudo, transformar este conhecimento em bem estar social, em qualidade de vida, deve ser a meta perseguida por todos nós. E as Universidades públicas têm cumprido esse papel.
Lamentavelmente, minha região ainda não dispõe de uma universidade pública, porque temos acompanhado o quanto a região de Campinas e outras regiões, a partir da universidade, geram pólos de desenvolvimento, geram ações realmente efetivas para toda a sociedade. Mas quero destacar especialmente o empenho do Reitor da Unesp, no sentido de já ter iniciado um embrião , na Baixada-Santista, com cursos de graduação no CEPEL. E a USP, que tem também esse papel estratégico para o desenvolvimento do país, aguardamos a instalação da Poli-USP no Cubatão. Se hoje o projeto se refere especificamente à Unicamp, a presença dos Srs. Reitores demonstra que a luta da universidade pública não é uma luta isolada, desta ou daquela universidade, é uma luta da sociedade do Estado de São Paulo, é um compromisso desta Casa. E, hoje, avançamos não só pela aprovação do projeto da criação de cargos de docentes - onde há de se recuperar, há de se garantir, há de se aprofundar permanentemente o papel da docência, o elemento fundamental, que são os recursos humanos na produção do conhecimento - mas também a conquista pela apresentação da PEC de autoria do nobre Deputado Cesar Callegari, no sentido da garantia constitucional dos recursos destinados às nossas universidades públicas. Parabéns a toda a comunidade acadêmica, me permita cumprimentar especialmente na pessoa do Sr. Reitor da Unicamp por esta conquista, que não é apenas da Unicamp, ou das três universidades, é da sociedade do Estado de São Paulo e do Brasil. Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. CELSO TANAUI - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB .
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí, para encaminhar pelo PTB.
O SR. CELSO TANAUI - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PTB também quer manifestar o apoio integral da bancada a este projeto que foi de uma iniciativa muito feliz do nosso Governador, porque realmente está atendendo exatamente aquilo que o Dr. Hermano Tavares sempre defendeu. E a criação destes cargos facilitará a efetivação, através de concurso, dos professores contratados pelo regime celetista, como estatutários. Realmente é uma necessidade, porque são servidores como os próprios efetivos, como os próprios estatutários. E desta forma vem de encontro o projeto deste parlamentar, que há muito vem defendendo que se efetive todo o funcionalismo das três universidades públicas, abrindo vagas e fazendo, através de concursos, essa efetivação. De sorte que já aprovamos nesta Assembléia Legislativa abertura de vagas, se não me engano para o Centro Paula Souza. Agora está faltando resolver também o problema da USP. Depois de resolvidas essas partes, logicamente vamos ter que discutir também a efetivação dos servidores que não são professores, ou seja, as outras carreiras. Isto, realmente, trará uma economia para as universidades públicas. Elas vão deixar de recolher as obrigações trabalhistas, elas vão ter mais dinheiro para investir em outras áreas. Por isso queremos cumprimentar o Reitor Hermano Tavares e também o Dr. Brito, que o substituirá. Parabéns à Unicamp e parabéns também aos senhores que vêm acompanhar este dia de consagração da Unicamp. Obrigado.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, para encaminhar a votação pelo PSDB.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Reitores das Universidades paulistas, Unicamp, professor Hermano Tavares; da USP, professor Adolfo Melf; da Unesp, professor José Carlos Trindade, Srs. pró-Reitores, Sr. Presidente da Fundação Fapesp, professor Carlos Brito Cruz, futuro Reitor da Unicamp, quero aqui dizer apenas duas palavrinhas. A primeira, da nossa alegria em poder estar participando desta sessão extraordinária que delibera na direção de aprovar um projeto de autoria do Executivo, resultado de um trabalho da Secretaria de Ciências e tecnologia e de Governo e gestão estratégica, depois de aprovado pelo Conselho Universitário da Unicamp, Universidade de Campinas. O Sr. Governador entendeu por bem encaminhar mensagem a esta Assembléia Legislativa, para que o Poder Legislativo, autorize a realização do concurso, na forma da lei, seiscentos e noventa (690) cargos de professor doutor e duzentos e trinta (230) de professor titular, para regularizar esta fase de modernização e consolidação da Unicamp, a exemplo do trabalho que é feito nas outras universidades também.
Tivemos a alegria também Sr. Presidente, de participar, num período que antecedeu esta sessão, de uma reunião, aqui já dita histórica, do conjunto dos Reitores e dos representantes das Universidades de São Paulo com parlamentares e líderes desta Casa, presidida por V. Exa., nobre Deputado Walter Feldman, que transcorreu de forma unânime, não só do esforço desta Casa em direção ao apoiamento dos projetos no fortalecimento da nossa academia paulista, mas ao mesmo tempo na discussão de duas matérias que são importantes para a área de educação. Uma, de autoria do nobre Deputado Cesar Callegari, que constitucionaliza os 9,57%, que anualmente esta Casa tem aprovado na forma da LDO, percentual esse o mais alto fixado desde a conquista da autonomia das universidades a partir do ano de 1999, que começou com 8,0%. Ao mesmo tempo nos foi possível conquistar a partir do ano passado, através da LDO, posteriormente com a garantia do orçamento do Estado e com a anuência, concordância e conseqüente autorização também do Governador, depois aprovada por esta Casa, a ampliação de recursos extra-orçamentários para abertura de outras vagas do ensino das nossas Universidades de São Paulo.
Portanto, lembrei na reunião realizada há alguns minutos, que discutíamos com alegria, até a polêmica havida em alguns instantes, salutar entre as nossas universidades, sobre onde alocar os recursos a mais, quando em algumas localidades, estados e até municípios, se discute a redução de percentuais voltados à educação, o que é lamentável, mas não é o que ocorre nesse momento, no Estado de São Paulo.
Ao mesmo tempo, temos no conjunto do nosso País, só para exemplificar, o ano de 1992, a nação brasileira formou mil doutores. No ano retrasado formaram-se cinco mil e o ano próximo passado 2001, foram seis mil doutores, portanto numa capacidade de multiplicação enorme dos nossos quadros de docentes com o doutorado concluído, na sua maioria oriundos ou inseridos no contexto das nossas universidades paulistas, o que para nós é não só o orgulho, mas a garantia da qualidade, da experiência e do futuro promissor de nossas faculdades a cada ano.
O pensador Italiano Norberto Bobbio, jurista e filósofo da Universidade de Turim, quase centenário, portanto uma lenda viva do nosso planeta, diz que as novas formas de colonização desse terceiro milênio, serão entre aqueles que detêm o conhecimento e aqueles que não desfrutam da possibilidade, da conquista do conhecimento, do avanço da pesquisa e da sua transmissão.
Portanto, acho que nós do Estado de São Paulo, que a exemplo do Duque de Lévis disse que “Governar é escolher”, por forçados nossos Governadores Mário Covas, Geraldo Alckmin e de todo um conjunto desta equipe e dos Deputados que dão sustentação a este Governo nesta Casa , estamos confiantes de que temos escolhido nessa difícil missão de governar, escolhendo os caminhos mais importantes para o desenvolvimento da nossa sociedade, que são os caminhos dos investimentos sociais e do fortalecimento dos investimentos na educação.
Encerrando, Sr. Presidente, como paulista e obviamente por concordar e votar favoravelmente a essa matéria, a reunião histórica de hoje aqui na Casa pode nos remeter a história do inicio dos tempos, da história da civilização acidental, quando sempre desfrutando da consulta e da pesquisa dos livros de antigüidade, o bosque que o Aristóteles ensinava os seus alunos, se chamava Bosque Academus, daí a palavra academia. e portanto, no dia de hoje há o coroamento à nossa academia paulista, exemplo para São Paulo, exemplo para o Brasil, exemplo para todas as Universidades que estiverem instaladas na face do nosso planeta. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência agradece a contribuição filosófica do nobre Deputado Duarte Nogueira.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. Aprovado.(Palmas)
Queria apenas registrar nossa alegria e satisfação, professor Hermano Tavares, professor Carlos Brito Cruz, que assume nos próximos dias, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tem se dedicado nos últimos anos de maneira intensiva e progressista, no sentido de aperfeiçoar do ponto de vista legislativo, do ponto de vista político as suas relações com as universidades do Estado de São Paulo, que engrandecem nosso Estado, são paradigma, são referência para a construção de instituições semelhantes em outros estados brasileiros.
São Paulo também é grande por conta da contribuição científica, tecnológica e pedagógica, que as Universidades paulistas têm dado na construção desse nosso extraordinário Estado. Queremos cumprimentar os diretores, pró-reitores, o reitor da Unicamp, o reitor da Unesp e também o reitor da USP que muito contribuíram e abrilhantaram esta sessão extraordinária.
Esgotado o objeto da presente sessão, está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 37 minutos.
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