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03 DE JUNHO DE 2004
19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: SIDNEY BERALDO
Secretária: MARIA LÚCIA
PRANDI
Data: 03/06/2004 - Sessão 19ª S. EXTRAORDINÁRIA
Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente SIDNEY BERALDO
Abre a sessão. Põe em
votação e declara sem debate aprovados os PLs 674/02, 578/03 e 807/03, este
último salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe
em votação e declara sem debate aprovados os PLs 941/03, 24/04, 564/03 e 623/03.
002 - GIBA MARSON
Para comunicação, agradece a
aprovação do PL 807/03, de sua autoria.
003 - Presidente SIDNEY BERALDO
Registra a manifestação.
Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Maria Lúcia Prandi para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Proposições em regime de urgência:
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 674, de 2002, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Obriga a emissão de conta, relativa aos serviços de telefonia fixa e móvel celular, com discriminação detalhada de todos os pulsos cobrados nas ligações locais. Parecer nº 197, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes, favorável. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2
- Discussão e votação - Projeto de lei nº 578, de 2003, de autoria da Deputada
Ana Martins. Institui o registro público de toda a demanda populacional não
atendida nos órgãos públicos do Poder Executivo. Parecer nº 767, de 2004, do
Congresso das Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças,
favorável. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3
- Discussão e votação - Projeto de lei nº 807, de 2003, de autoria do Deputado
Giba Marson. Dispõe sobre a inclusão extracurricular de noções básicas de
cidadania a serem ministradas nas escolas públicas estaduais. Parecer nº 763,
de 2004, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 764, de 2004, de relator
especial pela Comissão de Educação, favorável, com emenda. Parecer nº 765, de
2004, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda. Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os
Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda apresentada por relator especial da
Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
4
- Discussão e votação - Projeto de lei nº 941, de 2003, de autoria da Deputada
Havanir Nimtz. Assegura, às mulheres acometidas de tensão pré-menstrual (TPM),
o atendimento médico ambulatorial especializado no Estado. Parecer nº 760, de
2004, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 761, de 2004, da Comissão
de Saúde, contrário. Parecer nº 762, de 2004, da Comissão de Finanças,
favorável. Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 24, de 2004, de autoria do Deputado Jonas Donizette. Altera dispositivo da Lei nº 10.335, de 1999, que dispõe sobre a prestação de serviço voluntário. Parecer nº 766, de 2004, do Congresso das Comissões de Justiça e de Relações do Trabalho, favorável. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições em regime de tramitação ordinária:
1
- Discussão e votação - Projeto de lei nº 564, de 2003, de autoria do Deputado
José Dilson. Institui a "Semana da Tradição Nordestina". Pareceres
nºs 2130 e 2131, de 2003, respectivamente, das Comissões de Justiça e de
Cultura, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2
- Discussão e votação - Projeto de lei nº 623, de 2003, de autoria do Deputado
Fausto Figueira. Proíbe a criação e comercialização de moluscos terrestres da
espécie Achatina fulica. Pareceres nºs 527, 528 e 529, de 2004, respectivamente
das Comissões de Justiça, do Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. GIBA MARSON - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr . Presidente, Srs. Deputados, gostaria de agradecer a todos os nobres Deputados a aprovação do projeto de lei de minha autoria, que institui o calendário extracurricular e noções de cidadania. Agradeço a todos pela compreensão e pela aprovação desse projeto. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência cumprimento o nobre Deputado Giba Marson.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente
sessão, nada mais havendo a tratar, esta Presidência vai dar por encerrados os
nossos trabalhos. Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 15 minutos.
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