15 DE JUNHO DE 2011
019ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: CELSO GIGLIO
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente
CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em votação e declara sem
debate aprovado o PL 591/08. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o
PL 302/11, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda,
apresentada no parecer do congresso de comissões de Saúde e de Finanças,
Orçamento e Planejamento.
002 - ROBERTO MORAIS
Para comunicação, destaca a aprovação do PL 302/11, de sua autoria, que
cria a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Rett".
Dá conhecimento de dificuldades enfrentadas pelos portadores desta enfermidade.
003 - Presidente CELSO GIGLIO
Parabeniza o Deputado Roberto Morais pelo projeto aprovado.
004 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, agradece a deliberação da matéria de sua autoria, que
trata do reconhecimento da visão monocular como deficiência visual.
005 - Presidente CELSO GIGLIO
Registra a manifestação. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o
PL 695/09, restando prejudicado o anexo, PL 307/11.
006 - HELIO NISHIMOTO
Para comunicação, agradece a aprovação do projeto, de sua autoria, que
trata do cancelamento de serviços continuados.
007 - PEDRO BIGARDI
Para comunicação, dá conhecimento de tratativas da igreja católica com
autoridades locais, no município de Jundiaí, sobre a definição da agenda local.
008 - Presidente CELSO GIGLIO
Registra as manifestações. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Celso
Giglio.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Proposições
em regime de urgência
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 591, de
2008, de autoria do deputado Marcos Martins. Classifica a visão monocular como
deficiência visual. Pareceres nºs 761, 762 e 763, de
2009, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de
Saúde e de Finanças, favoráveis.
2 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 302, de 2011, de autoria do deputado Roberto Morais. Institui a
"Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Rett". Parecer nº 440, de 2011, da Comissão de Justiça
e Redação, favorável. Parecer nº 441, de 2011, do Congresso das Comissões de
Saúde e de Finanças, favorável, com emenda.
Em votação a emenda do Congresso de Comissões de
Saúde, Finanças, Orçamento, e Planejamento. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis à emenda queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS – PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, quer fazer uma fala rápida de agradecimento a esse Plenário, às
senhoras deputadas e aos senhores deputados, ao líder do governo, nosso querido
amigo deputado Samuel Moreira. Aprovamos esse projeto que institui a Semana de
conscientização da Síndrome de Rett, uma doença rara
que muitos profissionais da Saúde têm dificuldade
Nesses 12 anos como deputado
estadual, tive o projeto da fibrose cística aprovado no primeiro
mandato. Na época já era Governador Geraldo Alckmin. Os portadores dessa doença
não recebiam medicamento de graça. Essa doença também não tem cura, o tratamento
custa até 20 mil reais por mês, e cerca de 800 doentes cadastrados no Estado de
São Paulo recebem gratuitamente os medicamentos.
Temos também a Semana das Doenças Hereditárias, e
outros projetos na área de Saúde.
Não sendo médico, mas sendo jornalista, estando na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e sendo procurado, quero
novamente agradecer a esse Plenário, agradecer à liderança do governo por
entender a importância de se votar e aprovar a Semana de Conscientização da
Síndrome de Rett, uma doença que a partir de agora
passará a ser muito mais divulgada, a ser conhecida e, tenho certeza, muitas
pessoas que tiverem essa doença na família ficarão sabendo porque
os profissionais da Saúde estarão aptos a orientá-los e a mostrar mais uma
doença rara, que infelizmente existe, e se existe, precisa ser cuidada.
Muito obrigado aos senhores deputados e às senhoras
deputadas, ao líder do governo, deputado Samuel Moreira por atender esse pedido
e aprovar esse projeto de lei.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Esta
Presidência o cumprimenta pela aprovação desse projeto, sendo médico e
ex-prefeito de Osasco, onde tomei conhecimento da desatenção que os portadores
da Síndrome de Rett têm dos governos. Quero
cumprimentá-lo, em meu nome, e posso dizer em nome da presidência efetiva desta
Casa, pelo projeto extremamente meritório. Parabéns.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, da mesma forma gostaria de agradecer a todos os deputados, aos
líderes de todos os partidos, que aprovaram nosso projeto que garante como
deficiente a pessoa que tem visão monocular.
Quero cumprimentar os deputados Roberto Morais e
Hélio Nishimoto que tiveram projetos aprovados. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Proposição
em Regime de Tramitação Ordinária:
Discussão e votação - Projeto de lei nº 695, de
2009, de autoria do deputado Hélio Nishimoto. Obriga
os prestadores de serviços continuados a assegurar aos consumidores a faculdade
de solicitar o cancelamento do serviço pelos mesmos meios com os quais foi
solicitada a aquisição. Pareceres nºs 444 e 445, de
2010, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Defesa do Consumidor,
favoráveis. (Em anexo o Projeto de lei nº 307, de 2011).
O
SR. HÉLIO NISHIMOTO - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
quero agradecer a todos os Deputados, começando pelo nosso líder de Governo,
Samuel Moreira, e todo o Colégio de Líderes, por entenderem que este projeto
tem uma grande importância para todo o nosso Estado de São Paulo. E também pode
se estender para todo o Brasil, porque vemos no dia a dia os consumidores
sofrendo nas mãos dos prestadores de serviço continuados. Quando solicitam o
serviço têm toda a facilidade da contratação desses serviços pelos vários
meios, os mais fáceis possíveis. Depois, na hora em que querem cancelar esse
serviço, ou por insatisfação, ou por término do interesse, têm dificuldade no
cancelamento.
Esperamos agora a sanção do Governador para que toda
a sociedade paulista, todos os consumidores do Estado de São Paulo tenham a facilidade
de cancelar serviços prestados mais facilmente. Muito obrigado.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, antes de mais nada gostaria de cumprimentar
os Deputados Hélio Nishimoto, Marcos Martins e
Roberto Morais pela aprovação de seus projetos, muito importantes, e também o
líder do Governo, Samuel Moreira, pela condução no encaminhamento desses
projetos.
Mas gostaria de registrar que hoje tivemos em
Jundiaí uma reunião muito importante da Diocese da Igreja Católica, comandada
pelo Bispo Diocesano Dom Vicente Costa, que reuniu todos os prefeitos da
Diocese, deputados estaduais, federais, vereadores e fez um debate muito
importante da Igreja com a política local, enfatizando a necessidade de uma boa
política. Vamos ter uma agenda permanente de trabalho entre a Igreja Católica,
a Diocese de Jundiaí, um exemplo para as outras dioceses do Estado de São Paulo
de debater com os deputados, vereadores, prefeitos uma agenda de trabalho
política, propositiva.
Queria elogiar aqui a Igreja Católica, o Bispo Dom
Vicente Costa e toda a diocese pela reunião realizada hoje. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Esgotado
o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la quero lembrá-los da Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 13 minutos.
* * *