04 DE MARÇO DE 2004

19ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO e ROMEU TUMA

 

Secretário: ROMEU TUMA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 04/03/2004 - Sessão 19ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO/ROMEU TUMA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MILTON VIEIRA

Convida todos para sessão solene, amanhã, para comemorar os 130 anos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tece considerações sobre as relações entre o Legislativo e o Judiciário. Cumprimenta a 1ª Igreja Presbiteriana Independente de Sorocaba pelo seu centenário.

 

003 - ROMEU TUMA

Discorre sobre as diligências realizadas pela Comissão de Segurança Pública desta Casa em várias regiões do Estado, sendo a última realizada na região de Jundiaí.

 

004 - SEBASTIÃO ARCANJO

Presta homenagem ao Ex-Prefeito de Campinas, Toninho do PT, que hoje completaria 52 anos, e que foi assassinado em 10/09/01, sendo que o crime ainda não foi solucionado.

 

005 - JOSÉ  BITTENCOURT

Congratula a 1ª Igreja Presbiteriana Independente de Sorocaba pela passagem de seu centenário. Comenta a criação da Frente Parlamentar Evangélica nesta Casa, semelhante à que existe no Congresso Nacional.

 

006 - JONAS DONIZETTE

Preocupa-se com o alto índice de desemprego no país e cita os dados estatísticos na cidade de Campinas em 2003. Pede urgência ao governo federal na solução do problema.

 

007 - CONTE LOPES

Compara os salários da Polícia Federal e das polícias dos demais Estados com o salário da polícia paulista, dos mais baixos do país.

 

008 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

009 - LUIS CARLOS GONDIM

Solicita ao governo que inicie conversações com os grevistas das escolas técnicas estaduais. Fala sobre o estado das rodovias federais que cortam o Estado de São Paulo.

 

010 - ANA MARTINS

Lê e comenta documento da Coordenação dos Movimentos Sociais, pregando a retomada do desenvolvimento e a geração de emprego.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - FAUSTO  FIGUEIRA

Critica a constante troca de partidos, prática comum na política brasileira. Rebate as acusações feitas contra a conduta ética do PT e do governo federal. Apóia a decisão do Presidente Lula de fechar os bingos.

 

012 - WALDIR AGNELLO

Informa que protocolou requerimento para constituir comissão de representação com a finalidade de acompanhar a investigação sobre a morte dos animais no Parque Zoológico. Lê requerimento dirigido ao Secretário de Ciência e Tecnologia a respeito do assunto, e anuncia uma audiência pública no dia 09/03, às 15h, para discutir o problema.

 

013 - Presidente ROMEU TUMA

Anuncia a visita do Sr. Edvaldo Fraga, Prefeito de Ouroeste, e sua esposa, Sra. Vanda Mota, acompanhados do Deputado José Zico Prado. Convida todos os parlamentares para a reunião que tratará das mortes no Zoológico, promovida pelas comissões de Defesa do Meio Ambiente, de Esporte e Turismo e de Segurança Pública.

 

014 - HAMILTON PEREIRA

Relata sua participação em debate na cidade de Salto, sobre recursos hídricos e a qualidade da água. Tece considerações sobre a criação da Área de Proteção Ambiental que preserva o maior manancial da região de Sorocaba, a Represa de Itupararanga. Convida todos para a homenagem que será realizada nesta Casa pela passagem do Dia Internacional da Mulher, 08/03, a partir das 10 horas. Solidariza-se com o Deputado Fausto Figueira quanto à necessidade de manter o nível do debate político neste Parlamento.

 

015 - MARQUINHO TORTORELLO

Comunica que as Comissões de Turismo e Esportes, de Defesa do Meio Ambiente e de Segurança  Pública desta Casa realizarão uma audiência pública para acompanhamento das investigações das mortes que vêm ocorrendo no Zoológico de São Paulo. Relata sua visita, hoje pela manhã, ao Centro Esportivo do Ibirapuera, onde foi assinado o Projeto Nosso Esporte Nossa Caixa, iniciativa do Banco Nossa Caixa e do Governo do Estado que irá patrocinar o ciclismo, remo, tênis de mesa e judô.

 

016 - MARQUINHO TORTORELLO

Pelo art. 82, pede uma atenção maior aos técnicos esportivos da Secretaria de Esportes, para uma revisão dos seus salários. Fala sobre projeto da Guarda Municipal de São Caetano do Sul voltado aos idosos.

 

017 - NIVALDO SANTANA

Pelo art. 82, associa-se às manifestações quanto a homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Comunica que o Colégio de Líderes criou uma Comissão Parlamentar para estudar o projeto que cria as parcerias público-privadas, a fim de estudar vários pontos polêmicos.

 

018 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, comenta reportagens feitas pelo "Diário de S. Paulo" sobre o consumo de drogas em praça da zona oeste da capital e sobre a violência na região do bairro Grajaú. Fala sobre os investimentos da Prefeitura naquele bairro.

 

ORDEM DO DIA

019 - Presidente ROMEU TUMA

Põe em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos de constituição de comissão de representação: da Deputada Célia Leão, para participar do Congresso Estadual de Municípios, de 22 a 27 de março, em Campos do Jordão; do Deputado Simão Pedro, para acompanhar os desdobramentos da crise da Parmalat no Estado; do Deputado Mário Reali, para participar de seminário sobre a gestão das regiões metropolitanas, em Brasília, dias 30 e 31 de março; do Deputado Simão Pedro, para participar da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Rodrigo Garcia, para os PLs 25/01 e 04/04; do Deputado Vaz de Lima, para os PLs 1236/03 e 44/04. Anuncia a existência de requerimento de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Jorge Caruso.

 

020 - ANTONIO MENTOR

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 5 minutos.

 

021 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h56min, reabrindo-a às 17h07min.

 

022 - GERALDO "BISPO GÊ" TENUTA

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

023 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os ainda da sessão solene de amanhã, às 10h, homenageando os 130 anos do Tribunal de Justiça. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, poucas vezes usamos esta tribuna e queremos hoje fazer um convite especial a todos os Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, amigos que nos assistem, para uma Sessão Solene a realizar-se amanhã, aqui nesta Casa, para homenagear o aniversário de 130 anos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Estarão presentes os atuais membros do Conselho Superior da Magistratura. Sentimo-nos honrados em realizar essa sessão, tendo em vista os últimos acontecimentos, as votações e projetos que aprovamos em dezembro, relacionados à Justiça no nosso Estado.

Na terça-feira tivemos aqui um Ato Solene, realizado pelo Presidente Sidney Beraldo e pela liderança do Governo - estiveram presentes os membros do Conselho da Magistratura, Dr. Luís Elias Tâmbara - a respeito do Tacrim. Aprovamos aqui a PEC, fato que pouco acontece aqui nesta Casa.

Existe hoje, portanto, uma relação muito próxima entre o Legislativo e o Judiciário. Essa relação tem que existir, para que a democracia seja, a cada dia, vista de forma mais clara, porque convivemos com muitos movimentos antidemocráticos no país. Um deles é essa reforma política que está tramitando no Congresso Nacional, que, se aprovada da forma como está atualmente, significará um ato antidemocrático, pois vai fazer com que muitos bons políticos - pessoas de capacidade, que já contribuíram muito para o nosso país - fiquem isolados, sem poderem ser candidatos. Gostaria de registrar que somos contrários a essa medida antidemocrática que é a reforma política, da forma como ela está apresentada hoje. É preciso aprofundar mais a sua análise.

Fica, portanto, registrado o nosso convite, para amanhã, às 10 horas. Teremos o Secretário Alexandre Morais, representando o Governador, o Dr. D’Urso, Presidente da OAB e outras autoridades: juízes e advogados. Seria importante a presença dos Srs. Deputados amanhã. Sabemos que sexta-feira é um dia em que os senhores estão em suas cidades, na sua base, mas peço que aqueles que estiverem em São Paulo venham prestigiar o evento. Não é um evento meu, sem dúvida, mas sim desta Casa.

Aproveito para cumprimentar a 1ª Igreja Presbiteriana Independente de Sorocaba, que está completando o seu 1º centenário, no próximo dia 12, sexta-feira. Eu, Deputado eleito pela base evangélica, pastor, sinto-me honrado em prestar esta homenagem desta tribuna, porque são igrejas que têm o seu trabalho. São 100 anos contribuindo, resgatando vidas, levando a palavra a pessoas que estão envolvidas com drogas, pessoas que têm famílias com problemas.

Não somente a Igreja Presbiteriana, mas as igrejas em geral dão a sua contribuição, embora não sejam reconhecidas. Elas têm uma participação fundamental dentro da nossa sociedade, na recuperação do ser humano. Vivemos ainda muitas injustiças sociais no nosso país, e as igrejas - sou testemunha disso - têm um trabalho voltado para as pessoas desesperadas, sofridas. Parabéns à Igreja Presbiteriana. Parabéns aos dirigentes da Igreja Presbiteriana Independente de Sorocaba, pelo aniversário de 100 anos. Fica então registrado nesta Casa de leis, o maior Parlamento do nosso país. Como evangélicos, ficamos felizes que uma igreja chegue a essa idade de 100 anos, é uma data festiva que não poderíamos deixar de registrar. Recebi o convite. Infelizmente não poderei estar lá, mas fica registrado aqui o nosso apreço e carinho pela Igreja.

Mais uma vez reforçamos a homenagem ao Tribunal de Justiça, amanhã. Estamos nos mobilizando para fazer valer, aqui neste Parlamento, o nosso trabalho numa Frente junto ao nobre Deputado Bittencourt e outros Deputados evangélicos, com seriedade, ajudando o Governo do Estado. Todos da base evangélica são da base de sustentação do Governo, e poucas vezes somos assistidos. Queremos um pouco mais de valor. Vamos lutar para isso, independentes de movimentação partidária. Queremos fazer política com crescimento para o nosso Estado. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE -MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, Deputado Marquinho Tortorello, meu companheiro de partido, Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa de leis, venho à tribuna hoje para prestar contas da reunião da Comissão de Segurança Pública, ocorrida ontem, no município de Jundiaí.

Assim que assumi a Comissão de Segurança Pública, tracei como meta, junto com os meus companheiros, a realização dessas reuniões nas diversas regiões do Estado, quando requeridas. Entendo que faz parte do trabalho das Comissões, especificamente a de Segurança Pública, ir de encontro aos anseios da população e ouvir suas reclamações, as suas reivindicações e também colher as suas idéias, para que possamos, dentro da Assembléia Legislativa, proceder ao devido encaminhamento.

Por iniciativa do nobre Deputado Mauro Menuchi, membro da Comissão de Segurança Pública, ontem demos prosseguimento a esses encontros regionais - já que tínhamos realizado reuniões no grande ABC e no Alto Tietê – na cidade de Jundiaí.

Quero dizer a V.Exa. e aos telespectadores que foi uma reunião extremamente importante e significativa. Havia mais de 200 pessoas presentes na Câmara Municipal de Jundiaí, representando os nove municípios daquela região. Foi uma reunião muito substantiva, onde colhemos várias idéias e sugestões.

Gostaria de agradecer a presença dos vereadores da região, dos Deputados da Comissão de Segurança Pública - Rosmary Corrêa, Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Conte Lopes - e justificar a ausência dos Deputados Ubiratan Guimarães e Afanasio, devido a compromissos parlamentares anteriormente assumidos. Foram mais de quatro horas de reunião, que contou com  a presença do coronel Reinaldo, comandante do CPMI-II de Campinas, do Delegado Seccional de Polícia, Dr. Paulo Bicudo, do Tenente-Coronel Osni, Comandante da Região de Jundiaí.

Um dos maiores problemas levantados foi o da  falta de pessoal, uma situação que aflige as Seccionais de todas as regiões do Estado. Existem questões até absurdas ocorrendo na região, como delegacias trabalhando com investigadores responsáveis pela cadeia pública, uma coisa completamente despropositada, porque a Polícia Civil deixa de prosseguir nas investigações.

Uma das questões mais graves colocadas foi a criação do CDP, Centro de Detenção Provisória, já prometido pelo Governo há seis meses, e que até agora não se viabilizou. Parece estar havendo algum tipo de problema entre o Prefeito e o próprio Governo, apesar de ambos serem do mesmo partido. Além dessas questões, havia também o da falta de entrosamento entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal, que é muito bem formada com 300 componentes; uma guarda ativa, atuante. Conversamos com o coronel da Polícia Militar, com o Delegado Seccional, com o Comandante da Guarda, para tentar unificar esse trabalho, porque entendo que, quando se dividem as forças e cada um tenta fazer aquilo que lhe é mais conveniente, a população sai perdendo. A Guarda Civil, hoje, é muito importante, porque supre as deficiências da Polícia Militar, principalmente no que tange ao policiamento ostensivo.

Essa reunião em Jundiaí terminou por volta das 16 horas e, como já disse, foi muito importante e consistente, e agora daremos encaminhamento a todas as reivindicações e colocações que nos foram trazidas pela população que, maciçamente, lá compareceu. Estavam lá moradores de bairros, representantes do Conseg. Como sempre digo, o mandato não é do Deputado, do eleito, mas sim do eleitor. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, o dia quatro de março, para nós na cidade de Campinas, poderia ser uma data normal no calendário. Entretanto, acontecimentos que fugiram ao nosso controle, ao controle da sociedade civil, daqueles que deveriam dar segurança a nossa população, fizeram com que, nesta semana, fosse homenageado um homem que, durante os seus 50 anos de vida, antes de ser assassinado, dedicou toda sua capacidade para estudar a natureza do desenvolvimento das cidades do nosso País, com atenção especial à Cidade de Campinas, sua cidade natal.

Estou falando do Prefeito de Campinas, Antonio da Costa Santos, que no dia de hoje completaria 52 anos. Toninho foi assassinado, como todos sabem, no dia 10 de setembro de 2001 e até hoje a Cidade de Campinas pergunta, conforme o panfleto que estamos distribuindo na cidade e no país todo: “Quem matou o Prefeito de Campinas?”

Estamos sem resposta desde o dia 10 de setembro de 2001, quando uma bala assassina tirou a vida desse cidadão brasileiro. Quando vereador na cidade de Campinas, com todos nossos companheiros, foi aprovada uma lei municipal que institui a Semana Antonio da Costa Santos, justamente para que a cidade possa se debruçar sobre seus problemas, sobre seus conflitos humanos e, ao mesmo tempo, discutir soluções para o desenvolvimento sustentável, a fim de pensarmos outra forma de organizar a cidade, a vida das pessoas, as relações sociais.

Era exatamente o que o Prefeito pensava. Um homem que lutou intensamente contra a corrupção talvez pudesse estabelecer novas relações dentro do Poder Público com a sociedade civil organizada, estabelecendo mecanismos de controle das finanças públicas dos nossos municípios.

Ocupo a tribuna nesta data, quatro de março, não com alegria, pois isso só vai ocorrer quando for descoberto aquele que assassinou o Prefeito Toninho, uma responsabilidade da polícia e autoridades. Não queremos que a polícia deixe de fazer o que está fazendo para cuidar desse caso, porque é dever da polícia descobrir o assassino de qualquer ser humano, seja de uma pessoa humilde, seja de uma pessoa conhecida. A polícia deve cuidar de todos os casos e desse em particular, porque estamos falando do prefeito da segunda maior cidade em importância econômica no Estado de São Paulo e 12ª em nosso País.

Queremos registrar nos Anais desta Casa algumas observações feitas pelo Prefeito Toninho no dia seis de setembro, ao voltar de um acontecimento no Chile, onde participou de um Encontro de Mercocidades, onde se foram discutidas novas formas de articulações e relações, construindo novos paradigmas.

Tivemos oportunidade de debater com o Prefeito Toninho o resultado dessa viagem, na Câmara Municipal de Campinas, durante cinco horas, indagando sobre o futuro, para onde deveríamos caminhar e os principais problemas da região metropolitana daquela cidade, o que fazer com o Aeroporto de Viracopos. Enfim, buscar soluções para enfrentar a grave crise do desemprego estrutural e industrial que é a marca registrada da nossa cidade, que se centrou, primeiramente, na exploração do café e açúcar, depois no movimento de industrialização, concebida na época da ditadura militar, que construiu vilas populares. O prefeito como urbanista tinha diante de si a tarefa de projetar a Cidade de Campinas para o futuro.

Peço licença para ler um escrito do Prefeito Toninho, pois creio ser emblemático para o momento que estamos atravessando e pelos desafios que, como homens públicos, devemos enfrentar:

“Esses contextos exigem novos paradigmas de gestão urbana. Não os modelos do século passado, e nós todos ainda somos homens e mulheres do século passado. Está se operando uma transformação histórica no planeta sem precedentes. E aí eu vou adiante (Toninho tinha uma visão de futuro), por isso a produção industrial mudou, o desemprego acontece na vila da Cohab, inicialmente construída no século passado ao lado dos Distritos Industriais do padrão anterior do capitalismo, são hoje lugares de vida de população estruturalmente desempregada, e sem perspectivas futuras de emprego industrial. Quem vai ser responsabilizado por um destino sem planejamento estratégico, numa região cada vez mais violenta, de criminalidade exacerbada e de ausência de trabalho industrial? Essa é uma preocupação de primeira hora, aqui do Prefeito.”

Ou seja, a preocupação daquele que estava pensando sobre temas como a violência, o emprego e outras questões, mas que foi vítima dessas suas reflexões. Ele não pôde realizar o seu sonho, que é administrar a Cidade de Campinas e romper com esses paradigmas, apresentando uma proposta de debate para o Brasil sobre organizar e administrar a cidade.

Quem sabe um dia possamos ocupar esta tribuna para dizer que foi feita a justiça neste caso. Enquanto isso, espero poder continuar ocupando a tribuna para denunciar não só a irresponsabilidade das autoridades na apuração deste caso, mas para exigir e um dia, quem sabe, poder responder não apenas à Cidade de Campinas, mas ao Brasil, sobre este e outros crimes que até hoje não foram desvendados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, da mesma forma que o Deputado Milton Vieira, também quero registrar as minhas congratulações pelo I Centenário da Igreja Presbiteriana Independente de Sorocaba, uma instituição centenária que tem contribuído com a elevação do espírito humano na cidade de Sorocaba e região.

Em termos de denominação no Estado de São Paulo, ela também tem igualmente contribuído com as outras igrejas de qualquer confissão religiosa que atuam nesta área de orientar as pessoas no plano espiritual e de educar as pessoas na linha religiosa, bíblica e  evangélica. Portanto, ela tem contribuído muito para o aperfeiçoamento do ser humano.

Sr. Presidente, quero falar a respeito da Frente Parlamentar Evangélica que estamos aqui, de maneira bem firme, conduzindo com os companheiros que compõem esta Casa. Entre os 94 Deputados, seguramente há cerca de 12 ou 13 Deputados que professam a sua fé evangélica.

O nosso objetivo é criar uma Frente Parlamentar Evangélica que evidentemente não venha criar dificuldades com as lideranças partidárias. Não é uma frente para trazer algum estremecimento no relacionamento com as bancadas partidárias e com as lideranças partidárias que têm assento nesta Casa. Aliás, frente é o que não falta nesta Casa. Eu poderia citar outras, como a Frente da Agricultura e da Pecuária, a Frente pelo Incremento do Cooperativismo no Estado e outras extremamente salutares para o processo legislativo e para a absorção das demandas sociais de maneira mais definida. Qualquer setor da sociedade paulista, tendo alguma demanda, evidentemente irá procurar aquela Frente Parlamentar que já está definida no Parlamento paulista. Essa frente não tem caráter de bloco, não é um bloco regimental, muito embora haja previsão regimental.

Sou favorável à criação de blocos, porque aglutina o interesse de partidos que têm menor representatividade na Casa. Isso daria possibilidade para que as conversações políticas fossem levadas a efeito e que os espaços políticos fossem efetivamente respeitados.

Também quero consignar que no Congresso Nacional existe essa forma de se fazer política. Existem várias frentes no Congresso Nacional e blocos de pequenos partidos, que se unem para fazer parte da discussão e do processo político. Assim, não há desequilíbrios nas relações entre os partidos e as forças políticas que compõem o Parlamento.

Nobre Sr. Presidente e Srs. Deputados, já conversei a respeito com o meu líder, Deputado Campos Machado, e com os Deputados Waldir Agnello, Roberto de Jesus, Souza Santos, Valdomiro Lopes, Vaz de Lima e vários outros para amadurecer a idéia sobre a criação desta frente, com o objetivo de buscar espaço para que a sociedade organizada, que nós representamos, venha a ser representada.

Este é o processo político maduro, positivo, natural, olhando olho no olho da pessoa e dessa forma faz-se uma política de alto nível nesta Casa para que as minorias sejam atendidas evidentemente.

Sou favorável que o Partido Social Cristão que, inclusive tem liderança no Congresso Nacional, também a tenha nesta Casa. Por que não enfrentarmos o problema? Se a questão é legal, que politicamente seja institucionalizado e legalizado nesta Casa.

Fica aqui a minha solidariedade ao Partido Social Cristão, que atualmente é presidido pelo nobre Deputado Adilson Barroso. Assim, estaremos aqui equilibrando as relações políticas nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR -Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que acompanham os nossos trabalhos, nesta tarde, pela TV Assembléia, certamente falarei de um tema que, talvez no tempo que me é destinado nesta tribuna, seja curto pela gravidade desse problema que atinge grande parte da população brasileira.

Certamente na casa do senhor, da senhora e de muitos que estão nos acompanhando nesta Casa de Leis existe um membro da família passando por um problema pertinente a este caso que irei tratar.

Um triste recorde para a cidade de Campinas, que fechou o ano passado com o maior número de desempregados desde 1996. O contingente de trabalhadores sem um posto de trabalho foi de 91.845 pessoas, o equivalente a 17,5% da população economicamente ativa. Comparando com o final de 2002, o desemprego cresceu 4,36% em 2003.

Pego o exemplo de Campinas, de onde sou oriundo, mas sei que esse não é um caso isolado. Quero mostrar a minha preocupação com esse dilema que atinge o nosso país - e não é de hoje.

Gostaria também de me reportar a um episódio ocorrido na campanha eleitoral. Em um debate produzido em estilo americano, com os dois candidatos que disputaram o segundo turno em pé, andando pelo palco, respondendo a perguntas da platéia, uma professora desempregada perguntou ao candidato Lula sobre o desemprego. Lula, hoje Presidente, respondeu a pergunta dizendo-lhe que ele já tinha sofrido aquilo na pele, que já tinha vivido o desemprego e sabia como a situação era traumática. Não podemos mais continuar nessa situação.

Soube que o Presidente manteve contato com uma equipe do FMI pedindo para que obras públicas - como pontes, estradas e investimentos em saneamento básico - fossem consideradas investimentos prioritários.

Precisamos tratar a questão do desemprego com a máxima seriedade e urgência. Sei que o Governo Federal está tentando uma unificação de programas sociais que proporcionem um resguardo ao cidadão que está fora do mercado de trabalho. O próprio Governo, na reestruturação dada ao Ministério, reconheceu que não teve o resultado esperado na área social, criando o que se denominaria um Super-Ministério, com a nomeação de Patrus Ananias como Ministro para conduzir questões sociais.

Se esse índice de desemprego continuar, não há programa social que atenda ao grande número de pessoas que estarão nessa situação. Quando um pai de família perde o emprego, automaticamente contém seus gastos. Atualmente, a pessoa que perde o emprego não tem a projeção de que, em breve, conseguirá outro posto de trabalho.

Fica o apelo para que seja dado um incremento na economia. Estendo ao Governo Estadual essa responsabilidade, para que possamos retomar a questão das frentes de trabalho. Tenta-se criar um cadastro único, associado ao Governo Federal, no que diz respeito a programas sociais. É algo louvável, pois temos de dar essa retaguarda a pessoas que estão em situação muito difícil, muitas vezes sem ter como colocar o alimento dentro de casa.

No entanto, temos também de agir na outra área, impedindo que esse número de desempregados se torne cada vez maior. A pessoa desempregada vai exercer uma pressão maior sobre os serviços públicos. É por isso que tem crescido muito a demanda por vagas em escolas públicas, pelo atendimento à saúde.

Deixo esse apelo ao Governo Estadual. Vou fazê-lo em forma de Indicação para que sejam retomadas as frentes de trabalho e, principalmente, para que estas não fiquem concentradas apenas na Capital. Faço essas considerações tanto ao Governo Federal, que tem o comando da economia, como ao Governo do Estado de São Paulo, que é um estado pujante. Não podemos mais assistir a isso. Cada vez mais cresce o número de desempregados. Citei o exemplo desse recorde de 91.845 pessoas que perderam seus empregos, no ano anterior, na cidade de Campinas.

Isso, para nós, é motivo de muita preocupação e merece de todos nós, que trabalhamos e lidamos com a coisa pública, uma atenção especial. Temos de buscar o aquecimento da economia para a criação de postos de trabalho para a nossa população.

 

O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. Conte Lopes - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, vejam a incoerência do problema da segurança pública no Brasil.

Qualquer coisa que aconteça, fala-se na Polícia Federal: o problema do Waldomiro Diniz no Palácio do Planalto, o problema dos bingos; o Presidente da República baixa uma Medida Provisória dizendo que a Polícia Federal tem a obrigação de fechar todos os bingos do Brasil.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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Ontem, mataram um sindicalista em São Paulo e nos noticiários de hoje aparece que a Polícia Federal vai investigar quem matou. Mataram os bichos no Zoológico e agora a Polícia Federal também vai investigar quem matou.

É uma incoerência. Acredito que São Paulo tenha algo em torno de 300 ou 400 policiais federais. Em contrapartida, temos 120 mil homens na Polícia Militar e na Polícia Civil. Por isso falo da incoerência.

Será que a Polícia Federal conseguirá, realmente, fazer tudo o que se estampa nos jornais, nas rádios e na televisão? Ou coloca-se simplesmente a Polícia Federal como um órgão superior aos outros - o que não é. A mesma função que tem o Delegado de Polícia Federal tem o Delegado de Polícia Estadual: instaurar inquérito policial, prender em flagrante, investigar.

Se formos comparar os salários, o salário inicial do Delegado de Polícia Federal é de R$ 7.500,00; o do Agente de Polícia Federal, R$ 5.000,00. E eles têm de ganhar bem mesmo. Como policial, não sou contra. O mesmo nível intelectual que tem um Delegado de Polícia Federal tem um Delegado de Polícia Estadual, que tem curso superior e presta exame na Fuvest para entrar na Academia do Barro Branco. Só que aqui, o salário é de R$ 2.500,00.

Vejo também nos jornais de hoje que a Polícia Federal está dizendo ao Presidente da República e ao Ministro da Justiça que vai entrar em greve. É justamente para aproveitar o problema dos bingos e do Waldomiro Diniz. Fico assustado ao ler isso. Eu, com 30 anos de Polícia Militar, nunca pensei em fazer greve. Aqui, ninguém faz greve. Policial não pode fazer greve.

Tudo isso é muito engraçado. Valoriza-se tanto um lado e, em contrapartida, esquece-se o outro. O meu problema não é com o salário da Polícia Federal, mas com o descaso para com a Polícia Estadual, que tem o pior salário pago no Brasil. São Paulo é o estado que menos paga às Polícias Civil e Militar. Gostaríamos de dar condições para a polícia trabalhar; gostaríamos que o policial realmente tivesse condições de trabalho.

Nesta Casa, aprovou-se um projeto de lei determinando que para ser Investigador de Polícia precisa ter curso superior. Pergunto: se a pessoa tem curso superior, passa num concurso e ganha R$ 900,00, vai ficar na polícia? Há interesse por parte daqueles que passam num concurso público para investigador realmente em seguir a carreira policial? Ou se oferece um salário digno ou realmente é uma utopia, uma brincadeira que se faz com a própria Polícia.

E quando acontece alguma coisa estranha, até parece época da ditadura militar: “vamos chamar o federal”, e todos se assustam. Não acredito nisso. Acho que a Polícia de São Paulo tem tanta competência quanto a Polícia Federal. Aliás, independentemente da competência, a Polícia de São Paulo tem 120 mil homens, tem suas delegacias especializadas e homens preparados para enfrentar qualquer tipo de delito.

No entanto, se não deixarmos esta Polícia trabalhar e se não valorizarmos esses policiais, evidentemente continuaremos a ter um êxodo. Ou seja, os que entram na Polícia, em função do baixo salário acabam indo embora, pois ganham muito mais fazendo segurança de empresários ou de uma firma, do que como policial aqui em São Paulo.

Com o salário que se paga, evidentemente tem-se meio policial, porque ele vai trabalhar na Polícia oito horas por dia, e as outras oito horas desse mesmo dia ele vai estar fazendo uma atividade que chamamos de bico. Graças a Deus ele faz bico. Triste é quando ele não faz bico, e vai ser  segurança de traficantes, bicheiros, bandidos, ou então é o próprio bandido. Isso sim é triste. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo a tribuna para falar a respeito da greve das escolas técnicas estaduais.

O maior apelo que está sendo feito pelos professores é que eles sejam recebidos pelo Secretário ou pelo Governador, e que se inicie uma conversação o mais rápido possível, para tentar solucionar essa greve, que paralisa pelo menos 45 a 50% das escolas técnicas estaduais.

Uma das saídas para o Brasil é a preparação dos alunos nos cursos técnicos: técnicos em marcenaria, em mecânica de automóveis, em computação, etc., de uma maneira tal que se possa criar empregos. Isso porque atualmente não existem empregos para quem termina o curso universitário.

Há pouco o nobre Deputado que me antecedeu comentava sobre o índice de desemprego no Brasil. Solicitamos ao governo federal que retome o crescimento do país, que crie empregos à população que está desempregada. O governo precisa fazer uma retomada do crescimento não pensando somente em números, mas sim, pensando no desemprego que existe no país. E uma das soluções que se tem é justamente o ensino técnico.

Defendemos a greve, e ao mesmo tempo solicitamos ao governo que inicie essa conversação para que esse problema seja resolvido. São oito anos sem aumento de salário. Isso realmente traz aos professores do Estado de São Paulo um desânimo.

Conversei com um professor que argumentava que em breve eles estariam como os médicos, ou seja, terão de trabalhar numa escola técnica, dar aulas num colégio particular, e também fazer um bico num colégio do Estado, caso contrário, não conseguirão sobreviver.

A situação é difícil e polêmica, e exige uma conversação. Só existe uma solução: a saída política. Uma perda de 72% em oito anos significa que pelo menos deva ser iniciada uma conversação, no sentido de que seja dado um reajuste salarial aos professores das escolas técnicas.

Gostaria também de fazer alguns comentários sobre a atitude do governo federal em relação às estradas federais. Temos quatro rodovias federais que cortam o Estado de São Paulo: a Dutra, que está bem conservada; a rodovia Fernão Dias, denominada BR-381, que está em péssimas condições, principalmente no trecho entre Atibaia e São Paulo; a Régis Bittencourt, que está em péssimas condições no trecho que vai de Registro a Curitiba; e a Transbrasiliana, BR-153, que também se encontra em péssimas condições, principalmente no trecho que liga Assis a Marília. Existem outros trechos dentro de São Paulo, dessas BRs, que precisam ser restaurados com urgência.

Temos o escoamento de produtos para o Porto de Paranaguá e também para Santos, no entanto, não há solução para esses problemas. É preciso retomar a duplicação da Régis Bittencourt, tão prometida por outros governos. A BR-101, no trecho de Santos a São Sebastião, está razoavelmente conservada; em compensação, de Caraguatatuba a Ubatuba as condições são péssimas. A desculpa é que esse trecho pertence ao Estado.

Será que esses 446 milhões vão ficar no papel ou virão para resolver o problema dessas estradas. Não podemos deixar que a coisa fique somente no papel. Nós, Deputados estaduais, devemos cobrar continuamente do governo federal a solução do problema das BRs, principalmente as que cortam o Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, o perfil de um governo, se ele é mais democrático ou menos democrático, para que acerte os rumos do país, numa situação tão difícil, numa situação internacional de crise do capitalismo, de desemprego, de bolhas no mercado financeiro, o acerto se faz quando o governo se respalda também nos interesses populares e nas organizações sociais.

Por isso, muitos movimentos, cerca de 200 a 300 entidades já se reuniram inúmeras vezes, até no período do governo Fernando Henrique Cardoso, quando fizeram aquela grande manifestação dos 100 mil a Brasília. Continuam se reunindo e a trabalhar uma plataforma de luta, importante para os rumos do País, e que atende às necessidades do nosso povo.

Foi formada uma Coordenação dos Movimentos Sociais, cuja sigla é CMS. O lema foi “Organizar é esperança”. Vou ler uma parte do manifesto, que transmite aquilo que é a aspiração dos movimentos populares organizados, movimentos sindicais, movimentos de mulheres, juventude, negros e movimento de luta pela reforma agrária:

“Mobilização pelo desenvolvimento nacional com soberania e valorização do trabalho.

O povo brasileiro vive um momento de grandes dificuldades, marcado pela estagnação da economia, desemprego em massa, redução da renda familiar, criminalidade e violência crescente nos grandes centros urbanos, entre outras coisas.

Em contraposição a um ambiente de crise, há uma expectativa de que o Governo Lula pode e deve promover substanciais mudanças na orientação econômica e nos rumos políticos da nação, no sentido de retomar o desenvolvimento e promover o pleno emprego.

No entanto, até o presente momento, o governo vem mantendo a mesma política econômica do seu antecessor, agravando os problemas do nosso povo, aumentando a dependência em relação ao capital especulativo e às condições impostas pelo FMI.

Os dilemas nacionais vêm se arrastando e se acumulando há anos, e foram agravados de modo extraordinário pela herança perversa do Governo Fernando Henrique Cardoso, e da política neoliberal.”

Quero dar continuidade em outro momento e dizer que o que se pleiteia é que na renovação dos contratos com o Fundo Monetário Internacional, que se mude esses contratos; que se garanta o controle do câmbio e de fluxo de capitais, a suspensão de pagamento e a instalação de uma auditoria da dívida externa, conforme determina a própria Constituição brasileira, como também a redução da jornada de trabalho sem a redução de salários, para que se garanta a geração de emprego.

Existem estudos realizados pelo Dieese e pelo Seade de que, se garantirmos a redução para 40 horas semanais poderemos ter mais um milhão e 700 mil empregos. Se reduzirmos para 36 horas semanais, sem a diminuição dos salários, teremos quatro milhões e 700 mil novos empregos.

Voltarei, numa outra oportunidade, a este assunto. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira, pelo tempo remanescente de quatro minutos e 15 segundos.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma das questões fundamentais que devemos enfrentar como políticos é a questão da reforma política, do financiamento público de campanha, da fidelidade partidária e da discussão do voto distrital misto. A questão da fidelidade partidária e a discussão com os eleitores de programas partidários são fundamentais.

Trago à reflexão dos senhores a questão de troca de partidos. Cito exemplos de Deputados que, nesta Casa, por diversas vezes, trocaram de partidos. São raros os Deputados que, individualmente, conseguem ser eleitos com sua votação, que não no bojo de cômputo de votos somados individualmente e os votos de legenda, o que faz com que estabeleçamos a correlação de forças que se dá numa determinada eleição.

O que assistimos logo em seguida é aquilo que as urnas determinaram numa composição política com diferentes partidos. O meu partido, Partido dos Trabalhadores, elegeu 23 Deputados e continua com os seus 23 Deputados, assim como o PCdoB elegeu dois e continua com os dois honrosos Deputados. A migração de Deputados para os diferentes partidos, num flagrante desrespeito à vontade da população que se manifestou, num dado momento, nas urnas é algo que precisamos refletir.

O Deputado Orlando Morando foi eleito pelo PSB e se transferiu para o PL. Ambos os partidos fazem parte do arco de sustentação do Governo Lula. A reflexão que quero fazer com os senhores - lamento que o Deputado não esteja no plenário neste momento, mas sei que se encontra na Casa, como Deputado atuante que é - é com os Deputados que fazem parte da base de sustentação do governo e que se referem ao governo, muitas vezes, da maneira mais pejorativa, mais cruel, do que os mais ferozes Deputados de oposição ao Governo Federal.

Solicitei à assessoria, e tenho em minhas mãos, cópias de pronunciamentos de Orlando Morando em relação ao Governo Federal. Este Deputado refere-se ao Partido dos Trabalhadores, no episódio Waldomiro, como tendo perdido a virgindade.

Ora, o Sr. Waldomiro jamais foi filiado ao Partido dos Trabalhadores. É um funcionário que foi pego, evidentemente, ao que tudo indica, praticando um crime. E aos criminosos, a polícia e a Justiça. Não podemos ter, em relação aos criminosos, qualquer tipo de contemplação, num amplo direito de defesa aos costumes.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Sr. Presidente, solicito autorização de V.Exa. para utilizar-me do tempo do Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Vanderlei Siraque, o nobre Deputado Fausto Figueira, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, continuando a minha linha de raciocínio, o Deputado Orlando Morando se refere à perda de virgindade do Partido dos Trabalhadores - veja o termo utilizado pelo Deputado Orlando Morando - e à corrupção que grassa no Palácio do Planalto.

Ora, nas nossas afirmações teremos de ter responsabilidade com os fatos. Diante do fato isolado de um crime que não se deu no exercício desse funcionário nas suas funções no Palácio do Planalto, dizer que grassa a corrupção no Palácio do Planalto não é aceitável.

Eu, como membro do Partido dos Trabalhadores, não posso aceitar. Devemos ter responsabilidade nos nossos pronunciamentos, e citei ontem as ‘Darlenes’ da política, como o malfadado senador que tentou criar um fato em relação ao Ministro José Dirceu; paralisou a nação que esperava uma grande bomba, e o que explodiu nada mais foi do que absoluta irresponsabilidade de alguém que, em nome de querer fazer oposição ao Partido dos Trabalhadores, a este modelo que se inaugura no País, tenta agora nos atingir naquilo que para nós é mais precioso, que é a questão ética, de como lidamos com as questões públicas.

Podemos ter erros. Seguramente temos erros. Na medida em que crescemos, que assumimos novos governos e novas posições, nos milhares de cargos, pode existir alguém que eventualmente possa praticar um ato, um deslize ou um crime. Mas não receberá do Partido dos Trabalhadores e dos partidos da base de sustentação do governo qualquer tipo de guarida. Ao contrário, se convoca o Ministério Público e a Polícia Federal para que apurem os casos.

O Deputado Orlando Morando, do PL, foi eleito pelo PSB, trocou de partido, e desta tribuna, ontem, chama o Presidente deste país, da sua terra, São Bernardo, de rainha da Inglaterra.

Deputado Orlando Morando, acho que esse tipo de adjetivação, na busca do discurso fácil de fazer oposição - acho que V. Exa. tem todo o direito de fazer oposição - é um direito de cidadão, que o mandato lhe confere. Acho que V. Exa. está no partido errado, porque o PL faz parte da bancada de sustentação do governo. Acho que o Partido dos Trabalhadores, a curto prazo, deve se reunir com os aliados em nível federal, porque não tem sentido termos vários discursos.

Questiono-me e quero lançar essa dúvida aos nossos ouvintes e aos Srs. Deputados presentes, sobre a postura de Deputados, que ao contrário do que se dizia de nós: “Hay gobierno? Soy contra. Hay gobierno? Soy a favor”. Sou a favor de qualquer governo que existe em qualquer lugar.

Ora, temos diferenças ideológicas, diferenças de posturas, diferenças de conduta; isto é a essência e a beleza da democracia. Não existe democracia sem a oposição. O papel da oposição é fundamental. Assim como o papel da imprensa responsável; aquela que escarafuncha, esmiúça. E, quando encontra deslizes - da parte de quem quer que seja - ela tem a obrigação de explicitar e publicar.

Mas a denúncia irresponsável, chamar o Presidente Lula, que é ungido por esta nação, e ainda criticar as viagens do Presidente. O Presidente Lula, ao viajar por este mundo, está vendendo e criando mercado de trabalho para a população brasileira. O mercado de trabalho, que tanto reclama o Deputado Orlando Morando em relação a São Bernardo, e ao parque da indústria automobilística, lamentavelmente esvaziado.

Em suas viagens o Presidente está vendendo os nossos produtos, aumentando a exportação de veículos; está indo à Venezuela, num conselho de nações, para tentar viabilizar o Mercosul, para enfrentar a Alca de uma maneira altiva; está fazendo um enfrentamento com o FMI, jamais feito.

E as negociações realizadas nos governos tucanos anteriores, de quatro! Este país foi quebrado, pelo menos quatro vezes pelo governo Fernando Henrique, que, de quatro, foi pedir dinheiro para pagar juros de cheque especial. Enquanto que nós renegociamos agora com o FMI e tiramos as cláusulas sociais de investimento e saneamento, para a criação e geração de emprego em relação ao superávit primário.

Podemos ter divergências. É salutar. Mas o debate deve acontecer num nível qualificado. Não é a oposição, a qualquer custo, rasteira, baixa, tentando desqualificar alguém. Esta nação deve orgulhar-se do seu Presidente. Uma pessoa que há 30 anos estava atrás de um torno mecânico e hoje dirige este país com o compromisso com os trabalhadores, com os industriais e com os comerciantes sérios.

Esta nação tem que se orgulhar. Não é destruindo, a qualquer custo e a qualquer preço, como na tentativa que se faz de enlamear alguém como o Ministro José Dirceu, que ma sua juventude colocou sua vida em risco. Foi exilado, viveu clandestinamente, lutou pela redemocratização deste país, e agora - porque um funcionário subalterno cometeu um crime, no passado - tenta-se desestabilizar e criar em relação ao Ministro José Dirceu uma situação de desconforto, para que o Ministro peça demissão, saia do governo. Querem, com isto, atingir o coração do nosso governo.

É evidente que não vamos aceitar esse tipo de provocação rasteira. O episódio que se deu no Senado Federal é o retrato daquela oposição absolutamente irresponsável.

Convido para um debate o meu colega Deputado Orlando Morando, mas não no nível que S.  Exa. quer trazer essa discussão a esta Casa.

Queremos discutir a questão dos bingos, a questão do jogo neste país. Chamo a atenção para a maioria dos funcionários que hoje faz passeata. Ato plenamente justificável, porque estão lutando pelos seus empregos. Quantos deles tinham suas carteiras assinadas, efetivamente recebiam os seus direitos trabalhistas, como férias e 13º? Ou estavam lá simplesmente ganhando as comissões relativas às cartelas que vendiam?

A população apóia a medida de fechar os bingos, porque - não todos, é verdade - a grande maioria desses estabelecimentos serviam exatamente para o esquema de lavagem de dinheiro. Então, o nosso Presidente, evidentemente tomou uma atitude política drástica do fechamento dos bingos. O Congresso discutirá essas questões.

Quero ressaltar a diferença com que a oposição tem sido tratada a oposição no Congresso e nesta Casa. O Deputado Orlando Morando falava da ação do governo, para se tentar evitar a CPI do Sr. Waldomiro Diniz, a CPI dos bingos.

Vejam a virulência do Deputado em relação à não-existência de nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito. Estamos há mais de um ano nesta nova legislatura e não existe nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito. Necessariamente, não acho que seja esse o único instrumento de fiscalização. Mas, nenhuma!

Falar em virgindade. Estamos virgens de Comissão de Inquérito; nenhuma em andamento. E os senhores tucanos têm a desfaçatez de cobrar do governo, quando tínhamos evidências - e o Senador que fala da comissão e que fez a denúncia do Sr. Valdomiro Diniz é o presidente da Comissão de Inquérito sobre o Banestado. E quais são as conclusões da comissão, que envolve gente e políticos de vários partidos?

 Vamos às últimas conseqüências para apurar! Temos que passar este país a limpo. Não tememos qualquer tipo de investigação, queremos que se investigue. Mas desenterrar caveira dos armários, ameaçar dizendo que vai ter qualquer tipo de investigação que possa nos atingir. Se existe algum fato que nos atinja, que seja trazido de uma maneira responsável.

Porque se a ética na política é um pré-requisito para nós, do Partido dos Trabalhadores, temos também consciência de que não é um privilégio de um único partido. Temos a certeza de que em todos os partidos, inclusive naqueles que nos fazem oposição, encontramos figuras políticas exemplares, das quais podemos divergir no campo das idéias e da ideologia, mas não podemos aceitar a socialização da mediocridade, a tábula rasa de que agora chegou a vez, que perdemos a virgindade e que a corrupção agora também grassa dentro do Partido dos Trabalhadores.

Não aceito, não é verdade. Se alguém fizer uma afirmação desse tipo na tribuna, tem a responsabilidade de dizer que a corrupção grassa no Palácio do Planalto. Se isso é verdade, nobre Deputado Orlando Morando, traga as provas. Dentro do Palácio do Planalto existe gente séria, existe Presidente, não existe rainha da Inglaterra, existe o governo deste país. Governo que foi eleito pela ampla maioria da população, que percebe que é governo que herdou este país falido, é verdade, que os juros ainda estão altos, mas muitos menores de que quando assumimos, e que este país precisa crescer para enfrentar as desigualdades, as diferenças sociais e as mazelas sociais.

É verdade que existe desemprego. É verdade que ainda existem juros altos. É verdade que este país ainda não mudou tudo aquilo que queremos. Mas fez a reforma tributária, fez a reforma da Previdência, e fará a reforma política para que os Deputados e aqueles todos eleitos não mudem de partido como mudam de camisa. Fará também a reforma sindical, para que muitos deles não sejam sindicatos de crime, como o dos condutores.

Temos notícia, hoje, de mais um assassinato e tudo indica que está a serviço do sindicato do crime. Estamos enfrentando cada uma das reformas, juntos, com a contribuição da oposição.

A oposição, ao contrário de nós aqui, na Assembléia Legislativa, é chamada para discutir no Palácio do Planalto para contribuir, se modifica o projeto original, se não se utiliza o mecanismo do rolo compressor, como tem sido utilizado, transformando este Parlamento numa extensão, numa copa e numa cozinha do Palácio dos Bandeirantes.

Sou oposição ao Governo Geraldo Alckmin. Vou denunciar eventuais desvios, na semana que vem, de funcionários subalternos do Governo Geraldo Alckmin. Não serei leviano em dizer que a corrupção grassa só no Governo tucano. Ela pode grassar numa seção, com determinado funcionário. A generalização é perigosa, ela desserve à democracia.

Tenho de ser correto. Vou falar de corrupção que ocorre em setores do Governo Geraldo Alckmin, mas jamais cometerei a leviandade de dizer que a corrupção é uma marca generalizada de todo o Governo.

Tenho responsabilidade e cobro dos meus pares, assim como cobro do nobre Deputado Orlando Morando que seja correto nas suas afirmações. Faça oposição que queira fazer. Mude mais uma vez de partido, vá para um partido de oposição. Não fique no PL, que dá base de sustentação ao nosso Governo, para ser mais maldoso do que os mais cruéis dos nossos adversários. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.

 

O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma - ora presidindo esta sessão, também nosso Vice-Presidente da Comissão de Economia e Planejamento, quero cumprimentá-lo com os meus respeitosos votos de grande estima, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, boa tarde.

Certos temas que nos trazem a esta tribuna são, na maioria das vezes, os que pronunciamos no sentido de promovermos algumas ações e sempre para externarmos o nosso pensamento. Mas, hoje, além desses dois motivos, tenho um motivo emocional como cidadão, como pessoa, para falar sobre a morte dos animais no Parque Zoológico do nosso Estado.

Como Deputado, entendo que o nosso papel deve ser não só o de legislar, mas também de fiscalizarmos a ação do Poder Executivo. Tenho procurado pautar o meu mandato com muita responsabilidade e isenção, sem partidarismo naquilo que está sendo encaminhado no sentido de se existe uma necessidade, um erro, uma falha.

Temos que tomar providências em relação às mortes dos animais ocorridas no Parque Zoológico, desta cidade. Temos visto pela imprensa, pela mídia, diariamente, desde o início deste ano, que, de uma forma estranha, esse episódio está passando desapercebido por uma série de pessoas, que apenas comentam como se a perda desses animais não fosse relevante. É por isso que eu disse, no início da minha fala, que vim aqui imbuído de um espírito de emoção e não só de razão sobre esse ocorrido.

Protocolei um requerimento solicitando uma Comissão de Representação que será formada por parlamentares desta Casa, a fim de acompanharmos as investigações que estão sendo desenvolvidas em relação à morte de animais do Parque Zoológico.

Gostaria de fazer um apelo à Presidência desta Casa para que agilizasse ao máximo o deferimento desse meu requerimento, para que pudéssemos ter, com a colaboração dos Srs. Deputados, a instalação de uma Comissão de Representação, para cumprimos o nosso papel de fiscalizadores.

Este Deputado protocolou também um requerimento, de acordo com o artigo 20, combinado com os artigos 165 e 166, solicitando ao Dr. João Carlos Meirelles, Secretário de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Turismo, a quem o Parque Zoológico está afeto nesse organograma do Poder Executivo, com oito perguntas - e gostaria ter as respostas por escrito, para poder passar para esta Casa e para os senhores interessados.

Primeiro, quando o Sr. Secretário tomou conhecimento do ocorrido?

Segundo, quais as providências que a Secretaria tomou até então?

Terceiro, a morte em uma série dos animais continua acontecendo com medida emergencial, porque não houve deslocamento dos animais para outra área?

Quarto, com relação à visitação pública, continua ocorrendo normalmente? Está havendo algum tipo de revista nas pessoas?

Quinto, quais os cuidados tomados com o armazenamento e manuseio de venenos?

Sexto, quais os cuidados com o armazenamento da alimentação e dos medicamentos?

Sétimo, quais as mudanças implementadas pela Fundação na administração do parque, após essas mortes?

Oitavo, existe relação com as mortes de animais do Zoológico de Brasília?

O objetivo desse meu requerimento é que o Sr. Secretário apresente, por escrito, o posicionamento formal do Poder Executivo sobre este assunto.

Por último, solicitei ao nobre Deputado Donisete Braga, Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, e ao nobre Deputado Marquinho Tortorello, Presidente da Comissão de Esporte e Turismo, que programassem uma audiência pública e convidassem diversas pessoas que estão envolvidas na administração deste caso, para esclarecermos à população sobre o ocorrido.

Agradeço antecipadamente tanto ao nobre Deputado Marquinho Tortorello, quanto ao nobre Deputado Donisete Braga, que tomaram providências imediatas e já na próxima semana, dia 9, às 15 horas, teremos uma audiência pública contando com a presença de diversas autoridades envolvidas nesse caso, quando então teremos os devidos esclarecimentos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência pede vênia ao nobre Deputado Waldir Agnello para anunciar a presença, entre nós, do Prefeito de Ouroeste, Sr. Edvaldo Fraga, conhecido como “Val”, e de sua esposa, a Sra. Vanda Mota, que se fazem acompanhar do nobre Deputado José Zico Prado. Recebam as homenagens da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)

Continua com a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.

 

O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - É um prazer receber a visita do nobre Prefeito de Ouroeste acompanhado de sua senhora.

Tomei também o cuidado de verificar alguns números, que, confesso aos senhores, trouxeram-me bastante preocupação, a ponto de concluir que esse problema não é novo, não está acontecendo só agora, nos últimos 60 dias.

Observem os senhores que no ano de 2001 tivemos 530 mortes no Parque Zoológico. Em 2002, 625 mortes. Em 2003, 634 mortes. E no ano de 2004, em apenas 60 dias, 121 mortes.

Vamos fazer aqui uma estatística dessas mortes. A média mensal no ano de 2001 foi de 44 animais mortos. Em 2002, 52 animais mortos. Em 2003, 53 animais mortos. E a se confirmar essa estatística, teremos em 2004, 60 mortes.

Essas mortes trazem conseqüências que podemos medir, tangíveis, e outras que não podemos medir, isto é, intangíveis. Como conseqüências tangíveis poderíamos mencionar a redução de imediato do número de visitantes ao Parque Zoológico: se no ano de 2003 tivemos cerca de 96 mil visitantes, em janeiro de 2004 houve uma queda para 93 mil visitantes e em fevereiro já caiu para 58 mil visitantes. Isso é o que podemos medir.

Tivemos ainda uma diminuição no acervo de espécies do Parque Zoológico e perdas patrimoniais em virtude do valor dessas espécies afetadas. Mas quanto ao que não podemos medir, aquilo que é intangível, há a imagem do Parque Zoológico, que foi brutalmente afetada com essa tragédia que está acontecendo. Há também o problema de se tratar de espécies em extinção, que dificilmente serão repostas em razão da sua raridade. E há mais uma perda que não poderemos jamais repor: o sorriso das crianças ao verem seu animal preferido.

Lembro-me bem, quando meu filho mal andava, de um dia em que fomos visitar o Parque Zoológico. Ainda me recordo de sua alegria quando olhava para o búfalo, a girafa, o elefante, e sorria, tudo isso registrado em fotos que guardamos até hoje. Se não forem tomadas providências urgentes para inibir essas ações que vêm ocorrendo, ainda que consigam explicar as mortes por outras razões que não o envenenamento, como má administração, descuido, perderemos irremediavelmente o sorriso dessas crianças.

Uma outra conseqüência que nos emociona e parte nosso coração é que há animais prestes a morrer por solidão. O orangotango está triste, pois está sozinho em sua cela - seus três companheiros morreram. O animal sofre com isso. Precisamos tomar providências urgentes, pois como seres humanos também sentimos o mesmo.

Como temos visto, a polícia está trabalhando de forma intensa com todas as hipóteses, não só a de uma causa acidental, mas também a de uma prática dolosa por envenenamento. De qualquer forma, os autores ainda são desconhecidos. Mas estamos torcendo para que tudo isso seja elucidado com a maior rapidez.

Queremos ainda trazer à reflexão um outro prejuízo moral para o nosso Estado. A Polícia Federal teve agora de entrar no caso também, inclusive desqualificando um pouco nosso poder de investigação, dada a morosidade com que se tem caracterizado. Queremos levar tudo isso para essa audiência pública que será realizada na próxima semana.

Enfocando esse lado sentimental do problema, lembrei-me de que em visita à instituição Lara Mara, que cuida de pessoas cegas, vi um corredor com diversos objetos ali dispostos para que as pessoas cegas os tateiem e possam conhecê-los pelo tato. Nesse corredor há também algumas espécies de animais: um tatu, uma arara.

Será que o que resta para nós, se não tomarmos providências, não será no futuro apenas visitarmos um acervo de bichos empalhados para rememorarmos os tempos áureos em que se cuidava da nossa fauna?

Sou muito grato por saber que esta Casa está despertando para esse assunto e tomando algumas providências. Acredito que em breve já estaremos vendo uma solução para o caso.

Agora, às 15 horas e 46 minutos, recebi um fax da Secretaria de Ciência e Tecnologia prestando alguns esclarecimentos sobre o ocorrido, colocando-se ainda à inteira disposição nessa audiência pública da semana que vem para trazer mais informações.

Por fim, gostaria ainda de lembrar que até mesmo na Bíblia Sagrada temos exemplos de como é bom cuidarmos dos animais. No Livro dos Provérbios, capítulo 12, versículo 10, lemos que o justo - isto é, a pessoa consciente dos seus deveres - atenta para a vida dos seus animais, mas o coração dos perversos é muito cruel.

Que nós, então, tomemos providências e possamos de fato resolver esse problema, que, insisto, não é de hoje, mas vem já de alguns anos, dando um basta à perda irreparável da vida dos nossos animais.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência comunica, como bem falou o nobre Deputado Waldir Agnello, que - graças ao empenho dos Deputados Marquinho Tortorello e Donisete Braga, para que se comunique a todos os companheiros - haverá uma reunião conjunta das Comissões do Meio Ambiente, Esporte e Turismo e Segurança Pública, para tratar da questão do Zoológico, na próxima terça-feira, às 15 horas.

Estão convidadas todas as pessoas envolvidas na investigação, o que não inviabiliza o requerimento de V.Exa., do qual sou signatário. Gostaria apenas de informar V.Exa. e transmitir-lhe os meus parabéns.

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo a tribuna hoje, no Grande Expediente, para abordar alguns temas que julgo de grande importância.

Quero iniciar pela questão da água. Estamos debatendo na Assembléia Legislativa o Projeto 676, que institui cobrança pela utilização dos recursos hídricos. É um projeto que conta com a simpatia e com praticamente um consenso na Casa, visto a importância da água. A água tem sido colocada como o elemento essencial à vida, de tal importância, que a Igreja Católica estabeleceu, como elemento central para a Campanha da Fraternidade, neste ano, os temas “Fraternidade e Água” e “Água, Fonte de Vida”.

Fui convidado a participar de um debate na cidade de Salto - Estância Turística de Salto - no último dia 26 de fevereiro, por uma comunidade ligada à Paróquia Cristo Rei. A comunidade promoveu um debate exatamente sobre o tema da Campanha da Fraternidade, “Água, Fonte de Vida”. Fomos muito bem recebidos pelo pároco local e também por toda a comunidade - Fé e Política - que estabeleceu esse assunto como ponto central para o debate.

Além da nossa participação, estavam presentes vereadores daquela estância turística, bem como verificamos, prazerosamente, a presença maciça da comunidade que reside no entorno da paróquia, e pudemos fazer ali um debate de altíssimo nível, falando inclusive da nossa atuação aqui na Assembléia Legislativa, pertinente à questão da preservação da água.

Sou autor da Lei 11.579, que foi publicada no dia 03 de dezembro de 2003, e sancionada pelo Governador do Estado, que delimitou finalmente a Área de Proteção Ambiental de Itupararanga, o maior manancial da região de Sorocaba, e que abastece as cidades de Votorantim, Sorocaba e Piedade, abrangendo dentro dessa APA outros municípios. A nossa lei, portanto, deu contornos finais e também estabeleceu medidas para assegurarmos a quantidade e a qualidade daquelas águas.

A população de Sorocaba, hoje uma cidade com cerca de 550 mil habitantes, tem no seu consumo diário 85% das águas que Sorocaba consome, que têm a proveniência exatamente da represa de Itupararanga, uma represa que se tornou, para nós, um grande patrimônio para toda a região de Sorocaba.

Estão dentro da APA de Itupararanga os municípios de Votorantim, Piedade, Ibiúna, São Roque, Alumínio, Mairinque, Vargem Grande Paulista, Cotia, todos fazendo parte da bacia hidrográfica formadora da Represa de Itupararanga.

Após aprovarmos essa lei, tivemos também, felizmente, a aprovação e instalação do Conselho Gestor da Represa de Itupararanga, que está agora monitorando a qualidade e a quantidade das águas daquele grande manancial.

Durante o debate feito na Paróquia Cristo Rei, apresentamos também um outro Projeto de lei - como fizemos aqui na Assembléia Legislativa, e que está tramitando. Trata-se do Projeto de lei nº 1.158/03, que altera os limites da APA de Cabreúva, declarando também a bacia hidrográfica do Ribeirão Piraí os municípios de Indaiatuba, Itu e Salto, contidos nessa APA, delimitando-a e incluindo estes novos municípios, para termos a proteção daqueles mananciais, ou seja, do Ribeirão Piraí, do Rio Buru e do Rio Nova Conceição.

 São rios que formam o manancial também muito importante, com águas de altíssima qualidade e que abastecem os municípios de Salto e Itu, e que merecem a nossa dedicação para que esse novo projeto de lei seja aprovado aqui na Assembléia Legislativa. Estamos apelando a todos os pares desta Casa, sobretudo aqueles que fazem parte da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, para que nos ajudem a aprovar esse projeto na Comissão.

Vamos deixá-lo pronto para a Ordem do Dia, para votarmos e aprovarmos aqui neste Plenário, dando finalmente à APA de Cabreúva os contornos finais que nos garantam a proteção daquele manancial, do Ribeirão Piraí, do Rio Buru e também do Rio Nova Conceição e, finalmente, para que possamos garantir a qualidade e quantidade das águas das quais se serve a população da cidade de Salto e Itu, e garantamos também a inclusão de Indaiatuba nessa APA, já que possui naquela região afluentes que formam essa bacia que fornece água potável hoje para a Estância Turística de Salto e para o município de Itu.

Gostaria de abordar um outro assunto, Sr. Presidente, que hoje está estampado no nosso Diário Oficial do Estado de São Paulo. A Assembléia vai homenagear o Dia Internacional da Mulher, aqui na Assembléia Legislativa, na próxima segunda-feira, a partir das 10 horas da manhã. Faço um convite aos nossos telespectadores para que venham à Assembléia Legislativa participar desta homenagem que nós todos, Deputados, estaremos fazendo às mulheres, no seu dia.

É importante ressaltarmos aqui a luta das mulheres no sentido de serem reconhecidas como uma força extraordinária na sociedade contemporânea, não só de trabalho, mas uma força social. A mulher, sem dúvida nenhuma, é aquele ser que consegue, mais do que nós, homens, cuidar de várias coisas ao mesmo tempo.

Temos reconhecido nos nossos debates a capacidade de a mulher trabalhar, cumprir funções que os homens cumprem e, além disso, submeter-se ainda a outra jornada de trabalho no lar, dedicando-se de uma forma que os homens não conseguem. A mulher, em um processo de multiplicidade de ações e dedicação na sua vida profissional, doméstica e política, dá a todos um exemplo de persistência naquilo que busca em relação a seus direitos, à melhoria das condições de vida não só a ela, mulher, mas da sociedade como um todo.

Não compreendemos como as mulheres, do ponto de vista numérico, equiparando-se hoje aos homens na sociedade, ainda não se fazem representar, por exemplo, nos parlamentos. Para ressaltarmos isso, é bom lembrar que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tem 94 parlamentares eleitos pelo voto popular, sendo apenas dez mulheres.

Essas dez valorosas companheiras estão programando a comemoração do Dia Internacional da Mulher. Com elas, queremos nos solidarizar convidando a população - não só da Capital e da região metropolitana - de todo o Estado para vir à Assembléia na próxima segunda-feira, dia oito de março, prestigiar essa grande festa do Dia Internacional da Mulher.

A mulher, além do raciocínio, da intelectualidade, é aquele ser que demonstra, mais do que ninguém, sensibilidade, algo fundamental para o equilíbrio de todos; muitas trabalham como voluntárias nas entidades beneficentes e assistenciais, cuidando de crianças, idosos.

Queremos homenagear, além das nossas companheiras Deputadas na Assembléia Legislativa, todas as funcionárias desta Casa, que tanto nos auxiliam. O que seria de nós, Deputados, sem essas valorosas companheiras de trabalho, que nos assessoram no dia-a-dia? Estou aqui legitimando esse convite para que a população participe dessa grande festa em homenagem ao Dia Internacional da Mulher nesta Assembléia.

Sr. Presidente, quero também prestar a minha solidariedade a tudo que foi dito pelo Deputado Fausto Figueira, que me antecedeu na tribuna, sobre a necessidade de mantermos o nível do debate político, sem rebaixá-lo, colocando na vala comum toda a classe política, os agentes políticos.

Isso é muito importante para não rebaixarmos o debate ao nível da mediocridade, porque é fundamental respeitarmos a dignidade das pessoas, como José Dirceu, como João Paulo Cunha, como nosso querido Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que já passaram por esta tribuna. Quando aqui cheguei para cumprir meu primeiro mandato, já ouvia elogios, dos que estavam nesta Casa há mais tempo, a essas pessoas. Diziam: “Aqueles Deputados do PT, quando passaram por aqui, valorizaram e qualificaram o debate.”

Hoje, para nós, é um orgulho ter esses mesmos companheiros ocupando cargos no Governo Federal. São companheiros que honraram esta Assembléia, passaram por esta tribuna, preocupando-se em fazer um debate político de alto nível. Hoje, encontrando-se no Governo, também estão honrando o posto que o povo lhes deu ao eleger Lula como Presidente. Um Presidente operário que representa a classe trabalhadora e produtiva deste País.

Em nome do exercício de uma Presidência de altíssimo nível, que está colocando este País nos eixos, solicitamos aos companheiros manter o debate em nível elevado, respeitando a dignidade e a honorabilidade das pessoas que fazem da política uma atividade essencial à vida do povo brasileiro.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello, pelo tempo restante ao Grande Expediente.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero começar meu pronunciamento parabenizando a todos os Deputados que me antecederam pela solidariedade com relação aos fatos ocorridos no Zoológico de São Paulo.

A Comissão de Esportes, que tenho o privilégio de presidir, juntamente com a Comissão de Segurança Pública, cuja presidência é do meu companheiro Romeu Tuma, e a Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo Deputado Donisete Braga, está marcando uma audiência pública conjunta para dizer que a Assembléia não está omissa com relação ao problema que está acontecendo no Zoológico de São Paulo.

Não podemos ficar omissos, primeiro, porque não se podem cometer injustiças nas investigações, como demissões precipitadas. Vamos acompanhar de perto, e as três comissões juntas vão ter muito mais força para tomar conhecimento reais dos fatos.

O segundo assunto, Sr. Presidente, é que, hoje pela manhã, tivemos no Complexo Esportivo do Ibirapuera acompanhando o Governador, o Presidente da Nossa Caixa Nosso Banco, juntamente com o Secretário da Juventude e Esportes, o grande herói olímpico, Lars Grael, com Aurélio Miguel, campeão olímpico de judô, no lançamento do Projeto Nosso Esporte Nossa Caixa, em que o Banco Nossa Caixa S.A. vai beneficiar o ciclismo, o remo, o tênis de mesa e o judô, quatro modalidades olímpicas que trazem muitas glórias para o Brasil em eventos internacionais, em jogos pan-americanos, em campeonatos sul-americanos e nas olimpíadas. Por serem tratadas como esportes amadores, estas modalidades conseguem encampar poucos recursos e poucos patrocinadores tanto de empresas estatais como de empresas privadas.

Fico muito contente com a assinatura deste convênio entre a Banco Nossa Caixa S.A. e o Governo do Estado, sendo distribuído um total de um milhão e 600 mil para estas modalidades.

O pronunciamento do Sr. Governador neste evento me deixou muito contente. Ele usou uma frase que uso todas as vezes que assumo esta tribuna e falo do esporte e, principalmente, quando falo de São Caetano do Sul: “O esporte educa a formar o caráter dos jovens. Quem pratica, aprende a conviver em grupo. Ganha disciplina e melhora a qualidade de vida.”

Ao falar isso, ele resumiu toda a minha luta e todo o meu trabalho nos últimos cinco anos tanto pelo esporte como pelos professores de Educação Física, como também pelos técnicos desportivos da Secretaria da Juventude.

Ocupei a tribuna na semana passada para falar sobre os técnicos desportivos, defendendo estes meus companheiros que trabalham muito e muito fazem por aquela Secretaria e pela população paulista.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, continuarei a falar sobre este assunto, pronunciando-me pelo Artigo 82.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Nobre Deputado, fica assegurado a V.Exa. o tempo de 10 minutos a ser utilizado no Grande Expediente de amanhã. Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, os técnicos desportivos são pessoas dedicadas, são professores de Educação Física, que cursaram os bancos acadêmicos durante quatro a cinco anos, e são profissionais gabaritados e competentes para exercerem esta função.

Gostaria que todos soubessem sobre o trabalho dos técnicos desportivos, cujos salários estão muito defasados. O técnico desportivo trabalha durante oito horas todos os dias normais da semana para ganhar R$ 157,00 ao mês. É um salário que não condiz com a grandeza do trabalho desenvolvido por eles, não apenas para o nosso estado, mas para os jovens e as crianças.

Como disse o Sr. Governador em seu pronunciamento hoje, é através destes professores de Educação Física e dos técnicos desportivos que vamos fomentar uma qualidade de vida. Dando qualidade de vida aos jovens deste estado, estaremos tirando-os do ambiente pesado das ruas. Dando qualidade de vida, estaremos dando um grande avanço na saúde do nosso estado, porque ao darmos qualidade de vida estaremos prevenindo as doenças.

Assim, peço a todos os meus pares para que me ajudem nesta luta para, no mínimo, conseguir equiparar os salários dos cerca de 200 e poucos técnicos desportivos da Secretaria da Juventude com a nobreza da profissão.

Para quem não sabe, os técnicos desportivos são aqueles que organizam os Jogos Regionais e os Jogos Abertos do Interior. A cada ano que passa, tanto os Jogos Regionais quanto os Jogos Abertos do Interior ficam muito mais bonitos, tanto para aqueles que praticam como para aqueles que competem nestes jogos e também para as pessoas que assistem e praticam os jogos.

Novamente peço apoio aos meus colegas parlamentares para estarmos lutando pelos técnicos desportivos.

Mais uma vez parabenizo o Secretário da Juventude, Esporte e Lazer Lars Grael, o Sr. Governador e o Sr. Presidente do Banco Nossa Caixa S.A. pelo incentivo a essas quatro modalidades, que nunca foram reconhecidas, nunca tiveram patrocínio, mas que estão sendo contempladas agora.

Sr. Secretário da Juventude, Sr. Governador e Sr. Presidente do Banco Nossa Caixa S.A, tenham certeza de que esta ajuda aos nossos atletas irá se reverter em glórias para o nosso estado. Tenho a certeza de que estes atletas trarão medalhas nos Jogos Olímpicos para São Paulo. Eles estarão defendendo o Brasil, mas estas medalhas serão de São Paulo, serão paulistas.

Sr. Presidente, quero me referir ao Festival do Japão, realizado no ano passado aqui na Assembléia Legislativa. Já dei entrada para que o VII Festival do Japão seja realizado em julho e novamente aqui na Assembléia Legislativa.

Também gostaria de falar sobre um projeto desenvolvido pelo Guarda Municipal de São Caetano do Sul, conhecido como Guarda Cavalcante. Ele reuniu os guardas municipais da cidade, que em seus horários vagos trabalham junto a asilos e a creches daquela cidade. São 12 homens e seis mulheres que em suas horas vagas desenvolvem atividades como contar histórias, promover brincadeiras, gincanas e palestras sobre segurança. O projeto conta com a colaboração do psicanalista Mauro Mourão e da psicopedagoga Gislaine Sartori Pelizer, também da Guarda Municipal de São Caetano do Sul.

Parabéns à administração de São Caetano! Parabéns ao Guarda Municipal Cavalcante, porque além de trabalhar na Guarda Municipal, prestando serviço à comunidade, nas horas vagas, presta serviço àquelas pessoas que, no mínimo, necessitam de um pouco de carinho.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, gostaria de me associar às diversas manifestações já feitas desta tribuna, celebrando o Dia Internacional das Mulheres, no próximo dia 8. Gostaria também de reforçar o convite para o evento que será realizado na manhã de segunda-feira, dia 8 de março, nesta Assembléia, que irá, sem dúvida, incorporar-se ao conjunto de eventos que durante esse período estarão sendo realizados n o Brasil, no mundo e também na cidade de São Paulo.

A CUT e outras entidades femininas irão marcar uma manifestação para a manhã do próximo dia 8, no Centro de São Paulo. Tudo isso faz parte da luta geral das forças progressistas do mundo inteiro, que lutam por uma sociedade igualitária, sem nenhum tipo de opressão e exploração. Nós, por intermédio da nobre Deputada Ana Martins, procuramos dar a contribuição da Bancada do PCdoB nessa luta tão importante.

Em segundo lugar, gostaria de comunicar que, na última reunião do Colégio de Líderes, foi constituída uma Comissão Parlamentar para estudar o polêmico projeto em tramitação nesta Casa, que cria as chamadas Parcerias Público-Privadas. A comissão é coordenada pelo nobre Deputado Giba Marson, do PV, e dela faço parte, ao lado dos nobres Deputados Mário Reali, Jorge Caruso, Luis Carlos Gondim, Jonas Donizette e Luiz Gonzaga Vieira.

Estamos debatendo essa matéria porque o projeto em tramitação em São Paulo tem grandes diferenças em relação ao projeto que o Governo Lula apresentou para debate e apreciação no Congresso Nacional, bem como em relação ao projeto aprovado na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Destacamos alguns pontos polêmicos importantes, mesmo porque o projeto na sua forma original concede poderes extraordinários ao Governo do Estado, que vai poder legislar sobre um vasto conjunto de matérias, das quais a Assembléia Legislativa não pode ficar à margem.

Existe uma polêmica inicial a respeito da conveniência ou não de se criar a chamada Companhia Paulista de Parcerias. Esse é um dado só de São Paulo, já que nos outros projetos semelhantes o que se criou foi um fundo para viabilizar essas parcerias.

Outra questão, que também considero importante para propiciar uma participação maior da Assembléia Legislativa e da sociedade, é o Conselho Gestor que, na proposta original do Governo e na nossa compreensão, é bastante restrito.

Considero também inoportuna a proposição do Governo de autorizar, numa única tacada, num único projeto, a venda de mais de 300 imóveis do poder público no Estado de São Paulo, aprovando-o sem uma análise mais apurada da dimensão, do valor e do interesse social de se vender ou não esses imóveis.

Existem outras matérias polêmicas, como a incorporação de bens imateriais no escopo do projeto, o problema de procurar se adequar melhor o projeto em tramitação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, à Lei de Concessões, à Lei de Responsabilidade Fiscal. Os prazos dos contratos precisam ser regulamentados, já que o projeto é omisso nessa matéria.

Ou seja, há um conjunto de questões polêmicas e controvertidas. Por isso, antes de iniciar um processo de discussão e votação desse projeto, é fundamental que se estabeleça um amplo debate nesta Assembléia, procurando-se ouvir diversos segmentos da sociedade que serão impactados com uma eventual aprovação da Parceria Público-Privada no Estado de São Paulo.

Faço parte dessa comissão e vou procurar demarcar melhor o escopo desse projeto. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo não pode assinar um cheque em branco, por prazo indeterminado, não só para este Governador, mas como para os futuros Governadores.

Foi positiva a criação da comissão e acho que um debate mais amplo nesta Assembléia tem condições de aproveitar as centenas de emendas apresentadas e alguns substitutivos, no sentido de se construir uma proposta mais voltada aos interesses do nosso Estado de revitalizar os investimentos para gerar empregos.

 

O SR. Enio Tatto - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assomo à tribuna para falar, mais uma vez, sobre a segurança pública no município de São Paulo, especialmente sobre uma matéria, publicada no jornal “Diário de S. Paulo”, sobre a Praça Pôr-do-Sol, no Bairro de Pinheiros.

Houve uma denúncia de moradores que essa praça era utilizada, principalmente à noite, para tráfico e consumo de drogas. A população revoltou-se e denunciou.

Foi feita uma colocação - que considero muito infeliz - pelo Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, Saulo de Castro. Percebemos que ele está com uma preocupação bastante eleitoreira, preocupado simplesmente em transferir o problema e não assumir o que lhe compete: a questão da segurança e verificar o que realmente está ocorrendo naquele local.

O Sr. Secretário coloca a situação de forma muito simplista e joga a responsabilidade para a Prefeitura de São Paulo, dizendo que a culpa pelo crescimento do consumo de drogas e pelo tráfico nessa praça é devido ao aumento, nos últimos anos, da quantidade de bares e restaurantes na Vila Madalena, um bairro vizinho a Pinheiros.

Outra reportagem do “Diário de S. Paulo” sobre a violência no município de São Paulo também me chama a atenção. A matéria divulga um levantamento no município como um todo, em que o Bairro do Grajaú, na Zona Sul de São Paulo - bairro em que moro, aparece em terceiro lugar. O Distrito do Grajaú tem em torno de 400 mil habitantes e está no ranking, infelizmente, como um dos bairros mais violentos da Cidade de São Paulo.

Quando se fala em Grajaú, fala-se em Parque América, Varginha, Jardim Três Corações, Cantinho do Céu, uma grande região. Realmente, lá existe um enorme problema de falta de segurança. O problema não é em relação aos policiais e comandantes daquela região, mas sim em relação à falta de equipamentos, de infra-estrutura e de material humano, o que a população vem reivindicando e organizando para tentar resolver.

Para se entender a questão da violência, que não é especificamente de um bairro, deve-se entender o problema da segurança como um todo. E como vamos resolvê-lo? Somente com polícia não vamos fazê-lo. O que é necessário é investimento em políticas públicas, é gerar emprego, é gerar renda.

Naquela região, que conheço muito bem, a Prefeitura de São Paulo vem fazendo a sua parte. Vejam o quanto foi investido naquela região, nos últimos três anos, só em programas sociais - o Renda Mínima, principalmente. Cerca de 70% de uma população de 400 mil habitantes recebe o Renda Mínima. Isso já tem surtido resultados: aumentou a arrecadação de ICMS e de ISS naquela região. Mexeu-se com a economia quando se implementou o Renda Mínima naquela região.

A Prefeita Marta Suplicy construiu dois Centros de Educação Unificada naquele distrito, onde moram cerca de 400 mil famílias. Cada centro desses atende a pelo menos 2.500 crianças e jovens. Sem contar as praças poliesportivas, teatros, cinemas e outros benefícios. Construiu uma EMEI, uma EMEF, asfaltou cerca de 100 ruas e, o que é muito importante para aquela região, construiu quatro telecentros, onde os jovens fazem cursos de informática e usam os computadores - cada telecentro tem 20 computadores - para mandar seus currículos e enviar e receber “e-mails”. Portanto, a Prefeitura tem investido bastante naquela região.

Nos últimos três anos, foram abertas cerca de 12 mil vagas na escola fundamental. O grande problema daquela região é que de cada mil alunos que terminam o ensino fundamental, 400 não conseguem dar continuidade aos seus estudos, ou seja, não conseguem fazer o 2º grau, por falta de escolas, tanto particulares, quanto estaduais.

Outro dado importante é que naquela região, assim como em toda Zona Sul, não existe nenhuma faculdade pública. No último dia 20, o Governador prometeu, mais uma vez - aliás, foi promessa de campanha - que irá construir a Fatec da Zona Sul.

A população daquela região, sobretudo a juventude, que normalmente vai para o tráfico e para as drogas por falta de opções, aguarda mais investimentos, como a Prefeitura está fazendo, por parte do Governo do Estado. Desafio qualquer um a apontar algum investimento, nos últimos cinco anos, naquela região, por parte do Governo do Estado, a não ser da Sabesp, que investiu em rede de esgoto.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

Requerimento nº 11, de 2004, de autoria da nobre Deputada Célia Leão e outros, propondo constituição de comissão de representação com a finalidade de participar do Congresso Estadual de Municípios, cujo tema é: “Município: gerador do desenvolvimento", no período de 22 a 27 de março de 2004, em Campos do Jordão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento nº 97, de 2004, de autoria do nobre Deputado Simão Pedro e outros, propondo constituição de comissão de representação a fim de acompanhar os desdobramentos da crise da Parmalat em nosso Estado, bem como colaborar na adoção de medidas em defesa do emprego dos trabalhadores do setor e da renda dos produtores de leite e fornecedores da empresa. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento nº 107, de 2004, de autoria do nobre Deputado Mário Reali e outros, propondo constituição de comissão de representação com a finalidade de participar do seminário internacional “O desafio da gestão das regiões metropolitanas em países federados”, a se realizar nos dias 30 e 31 de março de 2004, na Câmara Federal, em Brasília. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento nº 165, de 2004, de autoria do nobre Deputado Simão Pedro e outros, propondo constituição de uma comissão de representação para acompanhar a segunda Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Rodrigo Garcia que solicita, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 25, de 2001, de autoria do nobre Deputado Edson Gomes. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Rodrigo Garcia que solicita, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 4, de 2004, de autoria do próprio Deputado Rodrigo Garcia. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Vaz de Lima com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos do Artigo 226, inciso II, da XI Consolidação do Regimento Interno, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 1.236 de 2003, de autoria do nobre Deputado João Caramez.” Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Vaz de Lima solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 44, de 2004, de autoria do nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de autoria do nobre Deputado Jorge Caruso, nos seguintes termos: “Requeremos, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada de forma a que seja obedecida a seguinte seqüência:

a) que o item 128 passe a figurar como 1º, renumerando-se os demais itens.”

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Antonio Mentor e suspende a sessão por cinco minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 56 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 07 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. Geraldo "Bispo Gê" Tenuta - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento de nossos trabalhos para que todos os Deputados presentes possam participar do Seminário de Economia do Setor Público no Brasil, aberto hoje pelo nosso Governador Geraldo Alckmin, e que está sendo agora realizado nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V.Exa. é pertinente, e para que todos os Deputados possam participar deste importante seminário, onde encontram-se presentes dois Secretários do Estado debatendo a matéria, havendo também acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem a Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de se homenagear os 130 anos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 08 minutos.

 

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