03 DE MARÇO DE 2005

019ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARIA LÚCIA PRANDI, JOSÉ BITTENCOURT, SIDNEY BERALDO, ROSMARY CORRÊA e GIBA MARSON

 

Secretário: JOSÉ CALDINI CRESPO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 03/03/2005 - Sessão 19ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: MARIA LÚCIA PRANDI/JOSÉ BITTENCOURT/SIDNEY BERALDO/ROSMARY CORRÊA/GIBA MARSON

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARIA LÚCIA PRANDI

Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela, a pedido do Deputado Rafael Silva, a sessão solene do dia 07/03, com finalidade de homenagear o Sistema COC de Ensino.

 

002 - FAUSTO  FIGUEIRA

Lamenta a situação do Hospital São José, na cidade de São Vicente, onde o Secretário Estadual de Saúde, Dr. Barradas, condiciona a receita estadual à federal. Acredita que a solução definitiva para os problemas do hospital seria a parceria entre os governos.

 

003 - PALMIRO MENNUCCI

Anuncia o falecimento da professora Geraldina Carvalho de Andrade. Preocupa-se com a redução do volume de medicamentos anti-Aids, como também a diminuição do programa pelo governo federal.

 

004 - Presidente MARIA LÚCIA PRANDI

Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término da presente sessão.

 

005 - MÁRIO REALI

Comenta matéria do "Diário do Grande ABC" sobre as ligações clandestinas de energia elétrica que são mais de 50.000 no ABC, impedidas de regularização junto à Eletropaulo por se tratar de área de proteção aos mananciais. Pede a aprovação da lei específica da Guarapiranga e da Billings.

 

006 - SIMÃO PEDRO

Discorre sobre a possível manobra do PSDB para a eleição do Deputado Federal Severino Cavalcanti à Presidência da Câmara dos Deputados.

 

007 - DONISETE BRAGA

Preocupa-se com o número de áreas contaminadas no Estado de São Paulo, que segundo a Cetesb é de 1.336. Expõe o problema de Mauá, onde foi construído um conjunto habitacional em área de contaminação industrial. Cobra da Cetesb alternativas para solucionar esse problema.

 

008 - CARLINHOS ALMEIDA

Cumprimenta o Prefeito de Osasco, Emidio de Souza, por revogar ato de seu antecessor que liberou um prédio da construtora de Sérgio Naya. Relata a discussão sobre a privatização da CTEEP na sessão extraordinária de ontem.

 

009 - VANDERLEI SIRAQUE

Expressa sua indignação com a situação da área de segurança pública no estado. Sustenta que o problema não é falta de recursos, mas uma gestão ruim.

 

010 - ADRIANO DIOGO

Informa que o governo estadual pretende privatizar mais 4 rodovias e o Porto de São Sebastião. Destaca o comportamento diferenciado do governo Lula quanto aos financiamentos do BNDES. Critica a convocação de sessões extraordinárias para votar o PL que trata da CTEEP.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - Presidente MARIA LÚCIA PRANDI

Anuncia a presença do Prefeito Paulo Neme, de Lorena.

 

012 - LUIS CARLOS GONDIM

Relata visita que fez ontem ao Ministério das Cidades, para discutir o problema das favelas na região do Alto Tietê. Comenta os programas de habitação daquela Pasta. Defende a possibilidade de os Deputados apresentarem emendas pontuais. Questiona o custo dos medicamentos entregues em casa pelo HC e as prioridades do Hospital Luzia de Pinho Melo. Cita vários casos na saúde que, a seu ver, mereceriam uma investigação por CPI.

 

013 - JOSÉ  BITTENCOURT

Assume a Presidência.

 

014 - DONISETE BRAGA

Aborda notícias veiculadas hoje pela imprensa sobre a flotação do Rio Pinheiros, dando conta que o Governador cobra da Petrobras um aporte de US$ 15 milhões para o projeto. Ressalta que a viabilidade técnica da flotação nesse caso ainda não está comprovada (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).

 

015 - Presidente JOSÉ  BITTENCOURT

Anuncia a presença do Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Assir Filó, e do Ex-Deputado Jayme Gimenez.

 

016 - CARLINHOS ALMEIDA

Fala sobre a ocupação desordenada que vem ocorrendo no Litoral Norte paulista, que agrava a infra-estrutura local. Explana os problemas da região caso haja a duplicação da Rodovia dos Tamoios.

 

017 - SIMÃO PEDRO

Condena as privatizações das estradas paulistas e as tarifas de pedágio que penaliza alguns setores produtivos, o mesmo ocorrendo com as empresas de telefonia e de energia, que possuem as maiores tarifas e número cada vez maior de clientes insatisfeitos (aparteado pelo Deputado Enio Tatto).

 

018 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

019 - NIVALDO SANTANA

Preocupa-se com a dificuldade para se encontrar soluções para a dívida da Cesp. Fala sobre o programa de privatizações do Governo do Estado e o aumento da dívida de São Paulo.

 

ORDEM DO DIA

020 - VANDERLEI MACRIS

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2h30min, 2h29min e 2h28min.

 

021 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra a pedido e informa que oportunamente o colocará em votação. Põe em votação e declara aprovado requerimento de autoria do Deputado Geraldo Vinholi para constituir comissão de representação, a fim de acompanhar na Câmara dos Deputados a votação da MP 232/04. Põe em votação e declara aprovado requerimento de autoria do Deputado Carlos Neder  para constituir comissão de representação, a fim de participar do 8º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, a realizar-se em Campos do Jordão.

 

022 - VANDERLEI MACRIS

Solicita verificação de votação.

 

023 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra o pedido. Suspende a sessão por 2 minutos, às 16h34min, reabrindo-a às 16h36min.

 

024 - VANDERLEI MACRIS

Solicita a retirada do pedido de verificação de votação.

 

025 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação dos trabalhos por 2h30min, de autoria do Deputado Vanderlei Macris.

 

026 - VANDERLEI MACRIS

Solicita verificação de votação.

 

027 - RENATO SIMÕES

Para questão de ordem, considera anti-regimental a verificação de votação. Informa que encaminhará formalmente indagação à Presidência sobre o assunto.

 

028 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra o pedido do Deputado Renato Simões e acolhe o pedido do Deputado Vanderlei Macris. Determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que constata quorum insuficiente para deliberação. Informa a existência de 12 requerimentos de inversão da Ordem do Dia. Assim sendo, põe em votação e declara aprovada a admissibilidade de inversão da Ordem do Dia.

 

029 - RENATO SIMÕES

Requer verificação de votação.

 

030 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que indica quorum insuficiente para deliberação. Põe em discussão o PL 676/00.

 

031 - RAFAEL SILVA

Discute o PL 676/00.

 

032 - VANDERLEI MACRIS

Solicita à Presidência que sejam observadas as disposições regimentais quanto às manifestações das galerias.

 

033 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Solicita aos manifestantes que observem o silêncio regimental.

 

034 - ROSMARY CORRÊA

Assume a Presidência.

 

035 - ADRIANO DIOGO

Discute o PL 676/00 (aparteado pelo Deputado Enio Tatto).

 

036 - ENIO TATTO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 5 minutos.

 

037 - Presidente ROSMARY CORRÊA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h16min, reabrindo-a às 18h21min. Anuncia a presença de comitiva encabeçada pelo Prefeito de Borborema, José Feres Jr., a convite do Deputado Roberto Felício.

 

038 - ANTONIO MENTOR

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até as 18h55min.

 

039 - Presidente ROSMARY CORRÊA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h22min.

 

040 - GIBA MARSON

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h58min.

 

041 - ANALICE FERNANDES

Requer a prorrogação da sessão por 2 minutos.

 

042 - Presidente GIBA MARSON

Acolhe o pedido, põe-no em votação e declara-o rejeitado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os da sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término desta. Encerra a sessão.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Rafael Silva, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 7 de março com a finalidade de homenagear o sistema COC de ensino, pelos excelentes trabalhos em prol da Educação, e a equipe COC de basquetebol pela conquista do tetracampeonato paulista, feito inédito no Estado de São Paulo.

Passamos agora à lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente. Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Sra. Presidente, quero saúda-la nesta Presidência, acho que é mais uma homenagem à semana das mulheres. Acho que a V. Exa. fica muito bem nessa cadeira. Espero que este Parlamento e o Partido dos Trabalhadores valorizem o seu mandato nesta Casa e lhe dêem a Presidência definitiva.

Gostaria de saudar os companheiros eletricitários que comparecem a esta Assembléia para reivindicar e fazer com que sua voz seja ouvida. Fiz questão de vestir esta camisa, que, a rigor, a população do Estado de São Paulo, os parlamentares desta Casa devem vestir na defesa do patrimônio público contra o processo de privatização e de venda das nossas riquezas, que são fundamentais para a soberania do povo brasileiro e para o povo do Estado de São Paulo.

Minha saudação aos sindicatos, à luta que fazem através das centrais sindicais, seja o PT, a CUT, que aqui estão presentes. Quero me solidarizar com essa luta que o Partido dos Trabalhadores e o PCdoB, de alguma maneira unânime, conduzem nesta Casa, em nome do mandato que temos, procurando reverter uma situação política que o Governo do Estado faz, querendo criar um fato consumado, em vez de gerenciar corretamente as suas contas; privatiza tudo o que acha que deva privatizar, tentando salvar as finanças do Estado, cujas dívidas se multiplicaram significativamente, mesmo depois que uma grande parte do patrimônio do Estado de São Paulo vendido. Minha saudação, portanto, aos sindicalistas eletricitários aqui presentes.

Gostaria de trazer para esta tribuna a questão do Hospital São José, da cidade de São Vicente. É uma luta de toda a Baixada Santista, onde os Deputados estaduais e federais têm se empenhado na solução do problema. Nossa Presidente Maria Lúcia Prandi, de uma maneira muito correta, tem se engajado nessa luta, assim como a Deputada Telma de Souza, a Deputada Mariângela Duarte, o Deputado Marcelo Bueno e este Deputado.

Não é possível que numa cidade como São Vicente não nasça mais nenhum habitante porque não existe hospital. Os habitantes que possivelmente nascem naquela cidade são aqueles cujas mulheres estão a caminho da maternidade na busca de atendimento médico e eventualmente nascem nos carros, nos táxis.

São Vicente não tem hospital, fruto de um gerenciamento equivocado. Hoje o hospital acumula uma dívida de cerca de 50 milhões de reais. Estive numa audiência com o Dr. Barradas, na Secretaria de Estado, juntamente com o Prefeito daquela cidade, Tércio, e Paulo Alfaiate, Secretário de Saúde.

Lamento que o Dr. Barradas condicione as coisas - e a rigor entendo que isso seja uma desculpa para não ajudar - querendo dizer que tudo o que o Governo Federal der ele dará também, como se o Governo Federal não estivesse dando já muito e como se o Governo Estadual praticamente não estivesse dando nada.

O sistema de saúde da Baixada Santista tem que ser corretamente gerenciado. Não é possível atuarmos só nas crises. A idéia de uma parceria entre os diferentes níveis de governo - federal, estadual e municipal, numa gestão tripartite - para uma solução definitiva que contemple modificações gerenciais para aquele hospital e de aporte de recursos, não pode ser condicionada, como vem sendo condicionada pelo Dr. Barradas, como se o Governo do Presidente Lula já não tivesse ajudado, destinando à cidade de São Vicente recursos na ordem de 26%, inclusive mesmo com o hospital fechado.

Quero me somar à matéria que o jornal “A Tribuna” publica sobre a disputa política na ajuda ao Hospital São José. Não é possível fazer chantagem e criar um álibi para não querer ajudar o hospital, condicionando a um aumento de teto. O Dr. Barradas já foi funcionário do Ministério da Saúde e sabe que essa questão que ele coloca é praticamente intransponível; quer criar um conflito político, o que é inaceitável no encaminhamento e na solução deste problema. É mais uma das mazelas do Governo Geraldo Alckmin.

Minhas saudações, mais uma vez, aos eletricitários que aqui comparecem.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente Maria Lúcia Prandi, minha colega duas vezes, como professora e como Deputada desta Casa, Srs. Deputados, trabalhadores presentes, hoje é um dia de luto para o magistério de São Paulo.

Faleceu nesta manhã a Professora Geraldina Carvalho de Andrade, que por concurso - aliás, por concurso em toda a carreira - chegou a Delegada de Ensino. Foi a primeira Delegada de Ensino nomeada por concurso do Estado de São Paulo. Amanhã, às nove horas, o Centro do Professorado Paulista prestará uma homenagem a essa grande educadora.

Um assunto muito sério me traz a esta tribuna.

“Falta de remédios para portadores do HIV

 

Ultimamente, conforme tem sido divulgado pela mídia, o Governo vem negligenciando a política de distribuição do "coquetel" para os portadores do HIV.

Matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo afirma que, segundo técnicos, a redução do volume de remédios repassados pelo governo pode levar a um colapso.

Passo a ler:

"Medicamentos que fazem parte do coquetel antiaids estão em falta em várias partes do país.  No Estado de São Paulo, onde se concentram 50% dos soropositivos, a redução no volume enviado aos ambulatórios fez com que 65 mil pacientes em tratamento deixem de tomar os remédios para o controle da doença.

"A falta é atribuída ao governo federal que, desde novembro do ano passado reduziu o volume de remédios entregues."

Senhora Presidente, Senhores Deputados

O Brasil tem se destacado, em todo o mundo, pela política adotada, inclusive pela ajuda a países africanos, no fornecimento de tais medicamentos.

Para os portadores do HIV, os antiretrovirais são sinônimo de vida, o bem maior do ser humano.

Porém, o que temos visto é que o atual governo federal vem minimizando a importância do programa DST/AIDS do Ministério da Saúde.

Temos tido notícias de falta de medicamentos nos postos estaduais e municipais, que atendem aos portadores da doença.

Não dá para avaliar o sofrimento de um doente de AIDS quando tem, não só a perspectiva, mas o medo-pânico de que lhe falte medicamento.

Em quase todos os pontos de distribuição de medicamentos, está havendo racionamento, apesar de todos os protestos das organizações não governamentais.

Os medicamentos estão sendo fornecidos aos pacientes para 15 dias, ou até mesmo para 3 dias, como já foi verificado em alguns postos, sem a garantia de que, terminado este prazo, o doente vai ter os remédios à sua disposição.

É sabido que um dos fatores para manter o quadro dos pacientes portadores do HIV sob controle é eles terem tranqüilidade e serenidade.

Já está comprovado que o estresse e a preocupação podem elevar, e muito, o número de cópias do vírus no organismo da pessoa.

Imaginem, senhores deputados, o mal que a apreensão pela falta do medicamento está causando.

Com o estresse e o tormento de não saber se haverá ou não o remédio, a carga viral aumenta e não há medicamento disponível para combatê-la.

É um macabro círculo vicioso que está se formando.

No início da década de 80, quando começaram a surgir os primeiros casos de HIV no Brasil, até que uma política de tratamento fosse efetivada, vários cidadãos brasileiros morreram por não haver outras drogas, além do AZT, para controlar o mal que lhes acometia.

Com o surgimento dos antiretrovirais, a expectativa e a qualidade de vida dos portadores do HIV aumentaram significativamente.

Hoje, esta atitude de não tratar a questão com a devida seriedade poderá, a curto e médio prazo, ocasionar a morte em massa de vários portadores de HIV.

Se a elevação da carga viral nos portadores do HIV chegar ao ponto de irreversibilidade, o custo para o governo será infinitamente maior, já que terão que ser elevadas as doses diárias de medicamentos.

Senhores deputados, foi-se o tempo em que o portador de HIV era um desconhecido de muitos, uma pessoa distante, anônima, sem representação na sociedade.

Hoje, quase todos têm, tiveram ou terão contato com um portador, seja ele um amigo, sobrinho, filho, neto.

Esta questão não pode ficar na penumbra, pois o massacre que poderá se abater sobre essas pessoas será da responsabilidade de todos os poderes constituídos, seja municipal, estadual ou federal.

O poder público, em geral, tem responsabilidade para com esses cidadãos.

A turbulência, ainda que silenciosa, ressoa no interior de cada portador.  Clamam pelo direito à vida.

Negligenciar o programa de distribuição de antiretrovirais para os portadores do HIV estará afrontando a Constituição Federal e, ainda que indiretamente, instituindo a pena de morte em nosso país para aqueles que, um dia, vieram a se infectar pelo HIV.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, a Constituição Brasileira é clara: não há pena de morte no Brasil!

Os portadores do vírus HIV já estão perpetuamente presos à doença, visto não ter sido, ainda, descoberta a sua cura.  Não venha agora, o governo, em razão de seu descaso, ou da sua incompetência, colocar em risco o único bem que ainda lhes resta: a vida.

Obrigado.”

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Srs. Deputados, em nome do Presidente efetivo da Casa, Deputado Sidney Beraldo, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 02, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 9.361, de 1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização e dispôs sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético. Com 14 emendas. Pareceres nºs 10, 11 e 12, de 2005, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Com 17 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 65, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, contrário.

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, pessoas presentes no plenário, eletricitários mobilizados na luta em defesa da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, ontem estivemos aqui até altas horas, discutindo o projeto.

A Bancada do PT está obstruindo a discussão para buscarmos um entendimento, uma outra solução que não seja a inclusão da CTEEP no Programa Estadual de Desestatização. Quero saudar a todos que aqui estão e reforçar a importância da mobilização dos senhores na luta para garantir a CTEEP como patrimônio público, e não acontecer o que aconteceu com a Eletropaulo.

Hoje, venho a esta tribuna para comentar uma manchete do jornal “Diário do Grande ABC” que me deixa muito preocupado. Hoje, temos mais de 50 mil ligações clandestinas na região do ABCD, colocadas como “gatos”, como se a população estivesse roubando a Eletropaulo para ter luz.

É muito importante colocarmos essa discussão, porque, depois do processo de privatização, a energia virou uma mercadoria, e hoje muitas pessoas estão excluídas do acesso à energia elétrica, um serviço fundamental para garantir qualidade de vida à nossa população.

Existe um processo de discussão com o objetivo de criar uma tarifa social, para a manutenção de um cadastro que atenda às populações mais necessitadas, garantindo-lhes o acesso à energia.

Há um outro problema que gostaria de ressaltar. Está aqui o Deputado Donisete Braga, que tem acompanhado, na Comissão de Meio Ambiente, o processo de discussão da lei específica da Guarapiranga.

Dessas 50 mil ligações, temos, na região do ABC, 20 mil em São Bernardo; 12 mil em Santo André; 10 mil em Diadema, sete mil em Mauá, sete mil em Ribeirão Pires, além das existentes em Rio Grande da Serra. Hoje, existe todo um problema, do ponto de vista da implantação desse serviço, pela obstrução existente em nossa região, em razão da Lei de Proteção aos Mananciais.

A lei que está em vigor é dos anos 70 e é muito restritiva. Exatamente pela sua restrição, provocou uma queda no preço da terra e uma explosão demográfica na região. Temos hoje, tanto na região da Billings como na Guarapiranga, mais de um milhão de habitantes. Daí a importância da discussão da lei específica, tanto da Guarapiranga como da Billings, que hoje se encontram paradas na Comissão de Constituição e Justiça.

Precisamos acelerar esse processo, pois, só com a aprovação da lei específica, poderemos regularizar a situação desses imóveis e possibilitar a ligação de energia. Não é por má-vontade da população a existência dos “gatos”, mas sim porque a população está impedida de solicitar a ligação de energia à Eletropaulo, pois ela está proibida de fazer essa ligação.

Fiquei surpreso com a matéria, porque esse problema não foi comentado no jornal, apenas consta que a Eletropaulo terá um plano de investimento na região para ampliação do serviço de energia elétrica.

Sabemos que o Ministério Público impede as concessionárias de implantarem tanto a ligação de energia quanto de água em imóveis que não estejam regularizados, pois a infra-estrutura é um elemento importante na indução do processo de ocupação urbana na região.

É fundamental a aprovação da lei específica, pois assim teremos um novo patamar de uso e ocupação do solo na região e, dessa forma, poderemos ter leis municipais que compatibilizem a ocupação com a preservação ambiental e a preservação da qualidade da água, o principal objetivo das represas Guarapiranga e Billings, que hoje fornecem um considerável volume de águas para o abastecimento da nossa região.

Sabemos que a questão do abastecimento na Região Metropolitana de São Paulo é um problema muito sério, porque dos mais de 60m3 por segundo que consumimos, metade é importada da bacia da região do Rio Piracicaba. Hoje a Guarapiranga contribui com algo em torno de 12 m³ e a Billings com 5m³, ou seja , é um volume considerável e por isso a água dessas represas deve ser preservada com qualidade, para podermos continuar tendo acesso para o abastecimento público.

Então, essa ação é fundamental e a Assembléia tem essa responsabilidade agora porque a lei específica está nas nossas mãos, principalmente nas mãos da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça. Chamo a atenção para este fato, pois estamos tentando um diálogo com o Deputado Ricardo Tripoli para adequarmos algumas questões e realmente colocarmos na Ordem do Dia, votarmos e termos a aprovação dessa lei, que é fundamental para a nossa região e para garantir o acesso de todos ao abastecimento de água, à produção de energia, ao acesso à energia elétrica e, principalmente, para regularizar os imóveis, proteger as bacias e a qualidade da água da represa Billings.

Era esta a minha manifestação. Agradeço a atenção de todos.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Continuando a lista suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exma. Deputada Maria Lúcia Prandi, que preside esta sessão, senhoras e senhores que nos acompanham das galerias, para protestar contra a entrega do patrimônio do povo e contra a continuidade do processo de privatização, e público que nos acompanha pela TV Assembléia, quero comentar mais uma vez aqui o fato da eleição do atual Presidente da Câmara Federal, Deputado Severino Cavalcanti.

Recebi hoje, em meu gabinete, um exemplar do jornal “O Município”, da cidade de Socorro, importante município da região bragantina, no Circuito das Águas. A reportagem do jornal é a respeito da reunião regional do PSDB, realizada no último dia 19, com a presença do Deputado federal Antonio Carlos Pannunzio e as lideranças regionais do PSDB.

O Deputado deixa claro em sua fala a responsabilidade de como o PSDB articulou a derrota do candidato da maioria no Congresso Nacional - o candidato do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh, ajudando a eleição do candidato Severino Cavalcanti, tentando com isso dificultar o andamento do Governo Lula. Agindo com uma tremenda irresponsabilidade foi eleito Presidente um candidato - com todo respeito ao partido e ao atual presidente - cuja única plataforma era aumentar o salário dos Deputados e as suas regalias.

 Torço para que o Deputado Severino Cavalcanti realize um bom debate e reveja as suas posições. Mas o Deputado Antonio Carlos Pannunzio foi claro aos militantes do PSDB, na cidade de Socorro, ao explicar como foi articulada a eleição do Deputado Severino Cavalcanti. No jornal está muito claro o que ele disse aos militantes: “A partir do segundo turno, com Severino entre os dois, foi como um tsunami: reunimos a bancada, no período da manhã, e o PSDB fechou com a candidatura do Deputado Severino. A bancada, com a sua maioria, impôs à liderança a linha a ser seguida e foi compacta para a votação, ajudando decisivamente na eleição de Severino Cavalcanti.”

Fernando Henrique - este também um grande articulador da candidatura de Severino Cavalcanti no Congresso - também tem dito que o Governo Lula e o PT têm trabalhado para desestabilizarem os partidos políticos no Brasil. Com essa ajuda do PSDB e a de Fernando Henrique Cardoso à eleição de Severino Cavalcanti, aí, sim, os tucanos deram uma grande contribuição à nação, no sentido de desestabilizar as relações entre os partidos no Congresso Nacional. Tradicionalmente o maior partido elege o presidente e para os outros cargos são eleitos os Deputados de acordo com a situação partidária de cada bancada no Congresso Nacional.

A pauta do Congresso Nacional que o Governo Lula e o PT queriam era a continuidade das reformas, como a reforma universitária, a reforma sindical e tantas outras. Infelizmente, vemos hoje, pelos jornais, que a pauta do Congresso Nacional é o aumento de salários dos Deputados e assim por diante.

Infelizmente, o PSDB contribuiu em muito para atrasar o processo de alavancar o desenvolvimento econômico e social, a retomada do crescimento com inclusão social e a geração de empregos que muitos brasileiros almejam.

Através do Governo Lula, o Brasil vem dando demonstração que está no caminho certo. Registramos o maior índice de desenvolvimento econômico no ano passado: 5,3%. Foi o maior índice de desenvolvimento depois de tantos anos, depois de tantas tragédias que foram o governo tucano com as privatizações, com a entrega do patrimônio público, com o empobrecimento do povo brasileiro e com o arrocho salarial dos funcionários.

Estávamos lutando para fazer o Congresso Nacional entrar em sintonia com o governo e com os anseios da nação e trilhar o caminho das mudanças. Mas, infelizmente, vamos ter que pagar o preço da irresponsabilidade daqueles que querem o “quanto pior, melhor” para dificultar o Governo Lula, não importando se com isso prejudicam o povo, deixando o povo do nosso País numa situação complicada, de que queremos tirar.

Este é o nosso protesto contra a atitude do PSDB em relação à sua postura no Congresso Nacional, ajudando a eleger o Deputado Severino Cavalcanti para Presidente da Câmara Federal. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sra. Presidente, nobre colega Deputada Maria Lúcia Prandi, que preside a nossa sessão, quero saudar aqui os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, os funcionários da Assembléia Legislativa, os telespectadores da Assembléia Legislativa, os trabalhadores e funcionários do setor de energia  da CTEEP, que mais uma vez se fazem presentes na nossa sessão para acompanhar logo mais o debate.

A Bancada do PT estará, mais uma vez, aqui trazendo e defendendo a proposta ora apresentada pela direção do sindicato dos trabalhadores e por todos os funcionários. Mais uma vez, a nossa saudação e a nossa solidariedade.

Também, quero aqui fazer coro ao nobre Deputado Mário Reali que, na sua manifestação, trouxe um assunto extremamente preocupante em relação à forma irresponsável da Eletropaulo na questão das ligações clandestinas.

O tema que temos cobrado do PSDB é a aprovação da lei específica da Guarapiranga e a lei específica da Billings, porque entendemos que irão regularizar não apenas a questão da moradia, mas principalmente toda a questão da infra-estrutura dessas importantes regiões.

Trago uma preocupação que tenho colocado desde o momento em que assumi o mandato de Deputado estadual, mais especialmente hoje, na condição de Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, num momento em que estabelecemos um debate em relação às áreas contaminadas do Estado de São Paulo.

A Cetesb divulgou, em 2002, um relatório oficial que trazia 255 áreas cadastradas no Estado de São Paulo consideradas contaminadas. Passados três anos, esse número aumentou para 1.336 e extra-oficialmente fala-se em 30 mil novas áreas contaminadas no Estado.

Desse total de áreas contaminadas, 63% fazem referência aos tanques de combustível, aos postos de gasolina e não retratam única e exclusivamente a herança industrial. Ou seja, boa parte vem da desativação de indústrias, de antigos lixões, de vazamentos tóxicos e de rompimentos de dutos.

Tomamos a iniciativa de apresentar esse relatório a uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que tinha como objetivo não só apresentar um diagnóstico geral à sociedade paulista com relação às áreas contaminadas, mas, ao mesmo tempo, apresentar alternativas quanto à perspectiva de diminuir esse passivo ambiental do Estado.

Tivemos um exemplo muito grave, que aconteceu na minha cidade, no município de Mauá, quando lá se instalou um grande loteamento numa área que tinha o solo contaminado. Infelizmente, naquela oportunidade tanto a Cetesb como o prefeito à época não estabeleceram um processo de fiscalização. Foram construídas 57 torres de um conjunto habitacional e hoje ainda paira uma grande dúvida com relação à contaminação do solo do Condomínio Barão de Mauá.

Estou trazendo, mais uma vez, essa preocupação, uma vez que no próprio relatório apresentado das áreas contaminadas do ABC paulista, de um total de 119 foram realizadas apenas 19 descontaminações da área.

Portanto, este é um tema que me preocupa muito. Estou mais uma vez nesta tribuna, cobrando do Presidente da Cetesb, Dr. Rubens Lara, uma alternativa, um anteprojeto de lei. Ele mesmo, numa reunião da Comissão de Meio Ambiente, havia firmado compromisso de apresentar um projeto de qualidade do solo e gerenciamento das áreas contaminadas.

Assim, estamos cobrando uma ação pró-ativa do Dr. Rubens Lara, Presidente da Cetesb, para que ele envie à Assembléia Legislativa esse projeto que, mesmo aprovado, entendemos que não vai resolver a situação das áreas contaminadas, mas será mais um instrumento para fiscalizar e proteger a sociedade paulista.

Infelizmente, por irresponsabilidade - seja do órgão público ou dos empresários - isso termina prejudicando a saúde pública no Estado de São Paulo.

 

A SRA. PRESIDENTE - Maria Lúcia Prandi - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. Carlinhos Almeida - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, caros trabalhadores do setor energético do Estado de São Paulo que aqui estão, inicialmente, gostaria de cumprimentar o nosso companheiro Emídio de Souza, Ex-Deputado nesta Casa, que ocupou a 1ª Secretaria e hoje é Prefeito de Osasco.

Ele inicia sua gestão neste grande município do Estado de São Paulo revogando um ato do prefeito anterior do PSDB, que havia liberado, nos últimos dias, praticamente nas últimas horas do seu governo, um empreendimento do grupo do Sérgio Naya na cidade de Osasco.

Com certeza, o município de Osasco inicia, com o nosso companheiro Emídio de Souza, uma nova trajetória de gestão ética, transparente, comprometida com as mudanças, com a promoção da inclusão social e com o investimento necessário na Educação e na Saúde.

Antes de tudo, gostaria de registrar esta medida corajosa e necessária do Prefeito Emídio de Souza, de Osasco, frustrando uma medida ilegal, antiética, até mesmo imoral, do Ex-Prefeito do PSDB naquele município.

A exemplo do que fiz ontem, quero, mais uma vez, solidarizar-me com os companheiros que trabalham no setor energético do Estado de São Paulo.

Ainda hoje conversava com o Vereador Wagner Balieiro, da cidade de São José dos Campos, minha cidade, que é funcionário da CTEEP, e comentávamos o verdadeiro absurdo que se está cometendo.

O Governador Geraldo Alckmin pega uma empresa viável, lucrativa - e o que é mais importante: considerada, lá atrás no Programa de Privatização, como estratégica e que não deveria sair do controle estatal - e propõe a sua privatização.

O debate ocorrido ontem nesta Casa, infelizmente, foi feito num horário em que a TV Assembléia não cobria, o que é lamentável. É preciso, inclusive, que esta Casa modifique a sua organização para que a TV Assembléia possa transmitir, ao vivo, para todo o Estado de São Paulo, um debate importante como aquele que foi travado ontem à noite.

O debate demonstrou muito claramente que o Governador, preocupado apenas com o processo eleitoral do ano que vem, preocupado em empurrar com a barriga a situação até o início do ano que vem - quando sairá do governo para ser candidato - não tem uma proposta ou um plano para realmente fortalecer e recuperar o setor energético do Estado de São Paulo. Ele quer apenas empurrar com a barriga.

Ontem, um dos Deputados do PSDB gritava, aliás, ele até acusava as galerias de gritar, mas ele mesmo gritava daqui, dizendo que o Governo Federal tem de liberar, de qualquer jeito, recursos do BNDES, porque isso era necessário, enfim. Mas ele não explicava, nem apresentava como é que vai resolver o problema de curto prazo de três bilhões de reais que a Cesp deve, uma empresa de alta credibilidade no País, na América Latina e que hoje, infelizmente, o PSDB quebrou por incompetência, por falta de capacidade administrativa e, principalmente, porque não tem compromisso com o Brasil, com o povo brasileiro, com o povo de São Paulo e com o desenvolvimento.

Agora, o Governador quer pegar uma empresa lucrativa como a CTEEP e jogá-la, mais uma vez, nessa bacia das almas que é a privatização, para empurrar um pouco isso até a sua saída do Palácio dos Bandeirantes, deixando o abacaxi para o próximo governador.

Assim, mais uma vez, faço um apelo ao Governador. Foi ele que coordenou o programa Estadual de Desestatização. Que venha, então, a público e faça uma autocrítica, explique onde foi que errou, por que a Cesp chegou a essa situação. Tenha um ato de humildade e retire este projeto da Assembléia Legislativa! Sente-se com os trabalhadores, com a sociedade e discuta uma proposta séria para o setor energético do Estado de São Paulo.

Espero que tenhamos um momento de lucidez, de consciência e de espírito público, parando a tramitação deste projeto na Assembléia Legislativa, em defesa do povo de São Paulo, deste Estado, que é orgulho de todos os brasileiros!

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sra. Presidente em exercício, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham das galerias desta Casa, telespectadores da TV Assembléia. O que nos causa indignação no Governo do Estado de São Paulo, além de outras áreas, é a área da Segurança Pública.

Às vezes alguns governos, por falta de verba, não conseguem realizar projetos e aquilo que foi planejado. Muitas vezes, um governador quer fazer alguma coisa pela população, mas não tem verba. Da mesma forma, alguns prefeitos tentam fazer melhorias nas suas cidades, mas não têm verba. Mas, Srs. Deputados, pasmem, no caso do Estado de São Paulo o problema não é falta de verba. É falta de competência para a realização do orçamento que aprovamos na Assembléia Legislativa.

Nós, Deputados, fazemos emendas. Especificamente eu, que sou da Comissão de Segurança Pública, posso afirmar que aprovamos no orçamento do exercício de 2004, para a área da Segurança Pública, o valor de cinco bilhões e 580 milhões de reais. Dinheiro pago pelos contribuintes para a área da Segurança Pública. No entanto, a Secretaria da Segurança Pública e o Governador Geraldo Alckmin, do PSDB, não gastaram aquilo que aprovamos na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Até parece que a Segurança Pública vai às mil maravilhas. Até parece que os salários da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Técnico-Científica estão muito bem. Mas, na verdade, eles gastaram 5,2% a menos daquilo que foi previsto no orçamento. Para que os senhores possam ter uma idéia, eles gastaram 291 milhões e 300 mil reais a menos do que o previsto no orçamento de 2004. Eles fizeram uma redução de mais de 310 milhões de reais nos investimentos na área da Segurança Pública. Também gastaram menos com a folha de pagamento que foi aprovada por esta Casa.

Isso significa que os policiais civis e militares, assim como a Polícia Técnico-Científica, que na realidade também pertence à Polícia Civil, estão recebendo salários menores. Significa que os recursos humanos na área da Segurança Pública estão sendo desvalorizados no Estado de São Paulo. Os investimentos estão menores. E tem mais, o Governo Federal, através do Fundo Nacional de Segurança Pública, encaminhou no ano passado 58 milhões e 500 mil reais para o Governo do Estado de São Paulo, e eles deixaram de gastar o dinheiro no nosso Estado.

O Governador fica criticando o Governo Federal, mas na hora de buscar verbas, ele vai lá. O Governo Federal tem encaminhado recursos, como nunca na história. Nem quando os tucanos estavam lá, foram mandadas tantas verbas como agora para cá. Eles não gastam as verbas encaminhadas pelo Governo Federal e ficam fazendo críticas. Temos problemas na área da Segurança Pública. Mas não é falta de verba, e sim falta de projetos.

Alguns municípios do Estado de São Paulo estão gastando dinheiro com Segurança Pública, o que é competência do Estado. Santo André gasta mais de 20 milhões de reais em compra de combustível, aluguéis de delegacias, aluguéis de prédios para a Polícia Militar e Civil e assim por diante. Então, o município está gastando dinheiro e o Governador tirando recursos da Segurança Pública para mandar para outras áreas, que talvez dêem mais resultado eleitoral e tenham maior interesse eleitoreiro.

Vejam as seguintes manchetes de jornais: “Alunos em pânico perto do Colégio Singular” - escola particular em Santo André. “Santo André tricampeã em número de roubos e furtos de veículos”. “Venda de cartas de motorista” - corrupção na área. Embora a maioria seja gente boa, sempre tem desvio por falta de políticas públicas, até porque o Detran não deveria pertencer à área da Segurança Pública e sim, de outro setor do Governo do Estado. E por aí vai.

Portanto, a segurança vai mal. Foram nove mil assassinatos no ano passado, cerca de 500 latrocínios, fora os crimes que não são registrados no Estado de São Paulo. Mas desse caso vamos falar depois. Para os casos de “maquiagem” vamos abrir uma CPI nesta Casa, se o Governo do PSDB quiser enfrentar uma fiscalização. (Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, bem-vindos, companheiros sindicalistas que nos visitam hoje nas galerias.

Ontem tivemos uma sessão macabra. Uma sessão noturna. Uma sessão secreta. Uma missa negra, com dizia Mussolini. Sem televisão, sem imprensa para votar a privatização. Vocês não imaginam a quantidade de Deputados presentes neste plenário. Os algozes. Todos preparados para votar a privatização. Agora, durante o dia, à luz do dia, com muita luz, televisão, imprensa e vocês aí, nada, nada, nada. Mas quando começar a noite, quando apagarem as luzes, quando a televisão estiver desligada começa o processo da degola, na noite de São Bartolomeu.

Nós, da Bancada do PT e do PCdoB, estamos aqui tentando resistir. Como se não bastasse, além da privatização do setor elétrico, esses senhores querem privatizar quatro rodovias estaduais e o porto de São Sebastião. Como se esse patrimônio lhes pertencesse. Como se eles tivessem construído algo. Como dizem os velhos brasileiros, eles não puseram um prego numa pedra de sabão, mas querem privatizar. Estão desesperados para privatizar. Só que eles se esqueceram que no tempo em que eles mandavam no Brasil, que eles privatizaram tudo, quem pagava a privatização, através das moedas podres, era o BNDES.

Hoje mudou. O BNDES não vai financiar mais a privatização. O BNDES, através do Governo Lula, está preparado para financiar a recuperação da Cesp e para impedir a privatização. Mudou a filosofia.

Mas os moços ainda estão com o passado. A sanha privatizadora, a sanha daqueles que entregaram o Brasil e promoveram a maior desgraça, a maior miséria e o maior atraso para o povo brasileiro. Foi isso que esses moços fizeram com o Brasil e ainda querem derrubar o nosso Presidente da República porque ele atirou no que viu e acertou no que não viu. É por isso que eles ficaram tão nervosos.

Falar da privatização do setor elétrico mexe com muita gente e com muitos interesses. É por isso que as sessões aqui precisam ser noturnas, macabras e clandestinas para que ninguém saiba dos assassinatos que ocorrem nos porões. E os senhores fiquem sabendo como é que se fazem leis no Brasil, como elas são aprovadas. Qual é o desprezo que as elites dominantes deste país têm por seus recursos naturais, pelos rios, pelas florestas, pelo setor elétrico, todo patrimônio do povo brasileiro. E eles se orgulham de trair o que de mais sagrado o povo brasileiro tem. São arrogantes, são poderosos, são aliados daqueles que vão se beneficiar das privatizações. São os mesmos grupos, os dois lados da mesa. Por isso eles têm orgulho da privatização.

Mas eles não vêm a esta tribuna defender a privatização. Não vêm. Agem através de sessões noturnas, através da missa negra, através dos métodos macabros, como no tempo da ditadura onde as pessoas desapareciam. E os borra-botas? Onde estavam os borra-botas escondidos naquela época? Agora falam que privatização é modernização. É Estado mínimo, que quer dizer salve-se quem puder. Esse é o estado mínimo.

O Brasil nasceu sob o estado mínimo quando os navegadores saíram pelo mundo atrás das especiarias. Sabem o que eram as especiarias? Era o tráfico internacional. Hoje, drogas. Naquela época, especiarias. E os grandes mercantilistas e contrabandistas vieram se instalar no Brasil e começaram a levar o pau-brasil, a cana-de-açúcar, o ouro, as pedras preciosas. Fizeram a escravidão e nós nos transformamos em estrangeiros e inimigos. O povo é inimigo. É assim que acontece.

Ontem à noite, ouvi dizer que os que vêm aqui nas galerias sequer são empregados, sequer são trabalhadores. Nunca imaginei ouvir isso na minha vida. Toda traição tem uma justificativa. É por isso que o Brasil está do jeito que está, mas nós vamos reagir. O povo brasileiro não vai suportar mais humilhação. As elites que se cuidem. O povo descobriu quanto elas o traíram.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do nobre Deputado Paulo Neme, atual Prefeito de Lorena. Este Parlamento agradece a sua visita. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, senhores manifestantes, nós os respeitamos pois vocês estão exercendo a democracia. Parabéns.

Fizemos uma visita ao Dr. Jorge Hereda, no Ministério das Cidades, ontem. Fomos bem atendidos e tentamos buscar uma solução para o problema das favelas no Alto Tietê, principalmente de Mogi das Cruzes, Suzano, Itaquá, Ferraz, Poá e Bertioga. Fomos também solicitados pelo pessoal de Bauru para a realização de um estudo a respeito do desfavelamento. É uma necessidade urgente no Estado de São Paulo.

Durante a visita, estudamos programas para pessoas que ganham abaixo de três salários-mínimos. O Secretário nos orientou acerca de dois programas que são muito interessantes para os prefeitos, tanto da Grande São Paulo como do Estado de São Paulo inteiro.

Um programa se chama Programa Subsídio à Habitação, que é de interesse social, chamado também de PSH. Esse programa dá à família nove mil reais a fundo perdido, de uma maneira tal que a pessoa possa construir, sempre com o gerenciamento da Caixa Econômica e da Prefeitura. Não é passado diretamente para a população. Com este programa ocorrerá o desfavelamento, tirará moradias que estão em área de risco. Com isso teremos aí uma condição talvez com preço e custo mais baixos do que os existentes na CDHU.

Esse programa de moradia do Governo Federal é muito interessante, mas está sendo pouco divulgado. O manual, que foi distribuído, foi recebido pelos Deputados Federais. O que ocorre no estado, municípios e capital? Quem poderia ter esse manual sobre esses programas não está recebendo, porque o manual foi feito principalmente para os parlamentares do Congresso apresentarem suas propostas no orçamento.

Lá existe a condição de se fazerem emendas pontuais ao orçamento, mas nós, aqui, Deputados Estaduais, não conseguimos porque existe uma manobra que não conseguimos fazer: as emendas pontuais.

Existe uma favela na cidade onde moro, que é Mogi das Cruzes. Quero fazer uma emenda pontual para ajudar o prefeito e a população e eu não consigo. Precisamos mudar essa condição no nosso Congresso, na nossa Assembléia. Os Deputados Federais conseguem fazer e utilizar os programas que são do Governo Federal e fazer as emendas pontuais. Aqui, na área de habitação, nós, Deputados Estaduais, não conseguimos fazer. Tanto faz se é o Deputado Carlinhos Almeida em São José dos Campos, como V.Exa. em Mauá, ou Ribeirão Pires. Nós não conseguimos.

O que nós fazemos? Vivemos fazendo na LDO, apresentando emendas abrangentes que terminam não voltando para você, não ao Deputado, mas para a população, para aquela localidade. Precisamos rever isso e fazer com que os líderes trabalhem juntamente com as bancadas para ajudar a população. Em alguns momentos, as emendas pontuais precisam ser feitas. Senão não conseguiremos resolver o problema de habitação.

Um outro programa que chamou a atenção, também apresentado pelo Secretário Nacional de Habitação, Sr. Jorge Hereda, foi um programa chamado Habitar Brasil. O Habitar Brasil também é bastante abrangente para a população que ganha menos que três salários mínimos. A CDHU tem um programa para a população de baixa renda, com prestações de até 38 reais por mês. É excelente. Mas precisamos divulgar e dar mais habitação para a população em São Paulo, que vive em cortiços, que vive em áreas de risco, que vive sem o direito a, pelo menos, saneamento básico.

Gostaria de dar parabéns pelo trabalho desenvolvido ao Dr. Jorge Hereda e ao Ministério das Cidades, dizendo que abrir as portas para os prefeitos, para a população ter a sua casa própria é um compromisso nosso, um compromisso dos políticos que têm realmente a responsabilidade de resolver os problemas ligados à Saúde, Educação, Habitação.

Nós recebemos um programa de logística feito para a prevenção da saúde no Estado de São Paulo e também em outros estados e começamos a estudá-lo. Trata-se de um programa que já existe em praticamente todos os países.

O paciente crônico, aquele paciente que é diabético, aquele paciente que faz hemodiálise, aquele paciente que tem câncer, às vezes para se locomover de uma cidade para outra gasta mais com passagem do que com remédios, como o paciente que mora em Marília e vai se tratar em Jaú, como o paciente que mora em Duartina e vai se tratar em Jaú, ou o paciente que mora em Mogi das Cruzes e vem se tratar no Hospital do Câncer aqui em São Paulo. Esse paciente gasta mais com passagem do que se recebesse o medicamento na sua casa.

O que nos chamou a atenção é que dizia assim: “Paciente do HC pode receber medicamentos em casa.” Excelente. Vamos fazer a prevenção. Esses pacientes terão condições de prevenir as doenças coronarianas, principalmente doenças como acidente vascular cerebral - o derrame - e receber o medicamento em casa.

Mas, pasmem, senhores.

Quando a empresa de logística nos procurou, demonstrou que esse medicamento iria chegar na casa do paciente aqui em São Paulo com o custo de dois reais e setenta centavos. O Hospital das Clínicas está mandando com o custo de cinco reais. Alguma coisa tem. Está obscuro. Na Grande São Paulo, paciente que mora em Guarulhos, em Mogi das Cruzes, vai receber por dez reais e a logística é a mesma. Poderá receber por dois reais e setenta centavos.

Por que não se faz uma CPI dos medicamentos entregues em domicílio, porque se gastou quarenta e dois milhões de reais para fazer isso e esse custo pode chegar somente a vinte e dois milhões de reais. Alguma coisa está no ar. Precisamos descobrir o que está no ar.

Existiu licitação? As empresas foram avisadas para esse trabalho? A melhor coisa que pode existir é a pessoa receber o medicamento em casa: seja um diabinese, um aldomet, uma hidroclorotiazida, que é o higrotom, enfim.

Hoje, foi entregue o medicamento: 03.03.05. Quando chegar no dia 30.03.05, ele já estará recebendo para o outro mês. Magnífico. Vai prevenir as doenças cardiovasculares, vai ter o medicamento na sua casa. Agora, o custo disso pode ser menor. Temos de trabalhar. Uma das coisas por que mais lutamos nesta Assembléia Legislativa foram as CPI. Durante estes dois anos não abrimos nenhuma CPI. Se perguntarem ao Dr. Luis Carlos Gondim, ao médico Gondim, se a saúde está bem, vou dizer que não está bem.

Tivemos, no Luzia de Pinho Melo, notícias de que o hospital vai fazer transplante. Sabem quantas cirurgias de hérnias foram feitas? Praticamente nenhuma. Cirurgias de próstata - paciente andando com a sonda na mão, fazendo xixi dentro de um vidro - cirurgias de tiróide, varizes, mulheres com mioma, ninguém opera. Mas agora vão fazer transplante. Nunca vi isso. Você começar uma escada pelo último degrau, não pelo primeiro. Por que não se faz o arroz com feijão? Mas já se quer fazer o transplante.

Mogi vai pegar a cota a que tem, que não é de Mogi, é de todos os municípios do Alto Tietê, e vai utilizar para pacientes que vêm ser transplantados e que vêm de Campinas. Não tenho nada com isso, muito pelo contrário, vamos ajudar as pessoas que precisam de transplante, mas vamos dar atenção também a quem precisa fazer uma cirurgia de mioma, de hérnia. O paciente hoje não consegue marcar uma tomografia, uma ressonância. Raio X, uma mamografia, a dificuldade é grande.

Só ouvimos falar que se está fazendo mamografia, Papanicolau em grande quantidade às vésperas do Dia Internacional da Mulher. Depois disso pára tudo de novo. Quer dizer, não estamos fazendo a medicina preventiva, necessária e nas condições que este estado merece, que as nossas mulheres merecem. O que se está fazendo? Só se está fazendo o tratamento preventivo quando se faz alguma campanha ou no Dia Internacional da Mulher.

Sr. Governador, por favor, olhe a saúde como um todo. Olhe a saúde como medicina preventiva. Vamos dar atenção a essa população carente, que utiliza SUS, porque do contrário, eles teriam um convênio. Essa população não está tendo atenção, não está tendo acesso à saúde, como merecem. Estamos cansados de lutar por uma atenção melhor à saúde da população, mas não temos encontrado eco.

V. Exa. construiu o Hospital Luzia de Pinho Melo. Ótimo. Parabéns. Agora, quem está lá não está interessado em ver a população de baixa renda ser atendida de forma digna. Está interessado em ter a sua cota. Agora, eles querem cobrir a cota com transplante e nem pagaram os médicos que estão trabalhando. Quando custava dois milhões/mês para o Estado, o diretor do hospital, a DIR e os diretores técnicos, conseguiam pagar os funcionários. Agora, atrasam o pagamento dos funcionários recebendo quatro milhões e seiscentos mil. Alguma coisa tem, alguma coisa está no ar. Precisamos abrir uma CPI.

A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, da qual fomos Presidente, precisa estar de olho nesse assunto. Não podemos mais admitir que se espere de três a seis meses por uma vaga. Quantos pacientes que aguardam uma cirurgia cardiológica terminam tendo o seu óbito na fila! Precisamos mudar tudo isso.

Secretário, V. Exa. tem boa intenção, mas existe alguma coisa entre V. Exa. e o pessoal que faz funcionar o hospital que não está certo. Queremos uma CPI para ver o que está acontecendo. Tudo o que se fizer pela saúde é pouco. Sei que é um saco sem fundo, que é difícil, mas precisa contornar a situação dessa população.

Vou dar um exemplo do que tem acontecido no serviço de câncer do Hospital de Jaú. O paciente sai de Dracena, a mais ou menos 300 quilômetros, para ir até Jaú. Chega pela manhã. Aquele paciente que tomou o café em Dracena fica esperando para fazer a sua radioterapia ou a sua quimioterapia. Faz essa radioterapia às três horas da tarde, sem o lanche, sem o almoço e ainda volta num ônibus ou numa Kombi. É essa a Saúde que se está dando: é a saúde do vai e vem através de um transporte. Pelo menos melhore a maneira de transportar e dê alguma alimentação a essa população.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Por permuta de tempo com o nobre Deputado Gilson de Souza, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado José Bittencourt, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, mais uma vez a nossa saudação aos trabalhadores da CTEEP, do setor energético, quero aqui abordar um tema que hoje mereceu notícias na imprensa sobre a flotação do Rio Pinheiros.

Hoje alguns órgãos de imprensa noticiaram que o Governador Geraldo Alckmin está cobrando um aporte de 15 milhões de dólares da Petrobrás para concretizar o processo de testes de flotação no Rio Pinheiros.

Para elucidar e esclarecer os presentes, é importante dizer que em relação a esse projeto foi realizado um convênio no Governo Fernando Henrique Cardoso, Governo Alckmin, envolvendo a EMAE e a Petrobrás, que tinha como objetivo inicial estabelecer o bombeamento das águas do Rio Pinheiros para a Represa Billings; com isso aumentar a capacidade dessa represa para gerar energia na Usina Henry Borden e conseqüentemente a distribuição da energia para a Baixada Santista. Na época do apagão o Governador estabeleceu esse objetivo, que tinha na sua essência valorizar essa usina para depois privatizar.

Eu, juntamente com o Deputado Antonio Mentor, ingressamos com uma ação na Justiça Federal questionando tecnicamente a viabilidade desse procedimento, uma vez que, conforme é estabelecido nas nossas disposições transitórias, sempre que o Governo do Estado estabelecer o processo de bombeamento para as cidades, obrigatoriamente tem que fazer, previamente, a consulta aos prefeitos da Região do ABC, no caso São Bernardo, Diadema, Santo André, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, cidades que estão no entorno da Represa Billings. E esses municípios não foram nem ao menos procurados pelo Governo do Estado, pelo Secretário de Recursos Hídricos, enfim pela EMAE, para se fazer uma consulta sobre a viabilidade ou não desse processo de bombeamento das águas do Rio Pinheiros para essa represa.

Nessa ação o nosso questionamento foi em relação à viabilidade do projeto, que para atingir a classe ideal para bombeamento - a classe 2 - teria que se fazer um estudo de impacto ambiental. Pois bem, infelizmente quando foi assinado esse convênio pelo Estado, através da EMAE e do Governo Federal, Petrobrás, dispensou-se o estudo de impacto ambiental.

E essa ação ainda não foi discutida na Justiça Federal, mas conseguimos um importante apoio do Dr. Geraldo Rangel, nosso promotor de meio ambiente, que exige que a EMAE possa fazer concomitantemente não só o estudo de impacto ambiental, mas também os testes para se verificar a viabilidade da flotação do rio Pinheiros.

Quero aqui, Sr. Presidente, fazer um destaque importante, honroso sobre o papel do Prof. Ildo Sauer, professor licenciado da Universidade de São Paulo, que tem um trabalho importante na área de energia, hoje diretor de gás e energia da Petrobrás e que está acompanhando de perto todo esse embate.

E amanhã o Prof. Ildo estará apresentando algumas alternativas e o ponto de vista da Petrobrás com relação a esse convênio, haja vista que esse convênio foi firmado no valor de 130 milhões de reais. A primeira etapa já consumiu 65 milhões de reais e até agora não conseguimos encontrar uma solução técnica para esse problema, uma vez que é dinheiro público e que no próprio contrato de convênio da Petrobrás com a EMAE diz que se não for atingida a classe 2, esse dinheiro terá que ser devolvido para o Governo Federal.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Vereador Assir Filó, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Donisete Braga, estou chegando agora na Casa, não sei a posição de nossa bancada e gostaria de saber onde o Prof. Ildo Sauer vai apresentar essas alternativas.

Mas queria trazer a seguinte posição pessoal, não partidária: fazer flotação no Rio Pinheiros é jogar dinheiro fora, é desperdício, é loucura, é mentira. Flotação é um método que não funciona com água corrente nem com baixas vazões. Flotação é nada mais, nada menos que a antiga decantação, que só funciona em ambientes de água parada e em tanques de decantação. Não concordo com a posição da Petrobrás de financiar esse projeto. É loucura, é mentira. Não concordo com essa posição.

Obrigado.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Perfeito, Deputado. Também tenho a mesma posição de Vossa Excelência, mas acho importante salientar que já foram gastos 65 milhões de reais.

E hoje a posição do Prof. Ildo Sauer é realmente cobrar do Governo do Estado de São Paulo, principalmente da EMAE, que tem a responsabilidade na viabilidade desse processo, e amanhã acontecerá essa reunião. O Prof. Ildo tem tido uma posição muito responsável, porque esse dinheiro já foi gasto, e é importante que o Governo do Estado de São Paulo não fique cobrando mais um aporte de 15 milhões da Petrobrás, mas que tivesse de forma responsável feito um estudo de impacto ambiental para se comprovar a viabilidade técnica, operacional, uma vez que a vazão que se estabelece é de 10 metros cúbicos por segundo. Não atingiria a classe 2, que é considerada a plotabilidade ideal para se fazer bombeamento para a Represa Billings.

Portanto, mais uma vez, estamos aqui cobrando uma questão colocada na minha ação conjunta com o Deputado Mentor, que fazia menção justamente às preocupações que o Deputado Adriano Diogo neste momento coloca. Estaremos acompanhando esse processo porque é dinheiro público, do povo brasileiro, e que não pode ser jogado, no caso, no esgoto de forma irresponsável.

Não podemos aceitar a cobrança do Governador Geraldo Alckmin por mais recursos, só que de forma irresponsável, sem realizar um estudo que pudesse comprovar a viabilidade do processo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Donisete, queria contribuir para o brilhante pronunciamento de Vossa Excelência.

Primeiro gostaria de saber onde vai se realizar essa reunião com o Prof. Ildo Sauer. Mas queria dizer o seguinte: mesma essa vazão de 10 metros cúbicos por segundo para flotação, no Parque do Ibirapuera, a Sabesp demagogicamente pois uma estação de flotação de esgotos na saída do Córrego dos Sapateiros, que alimenta os três lagos. Essa estação de flotação, que tem uma vazão mínima, mínima, não consegue tratar os esgotos que vêm da Vila Mariana para o lago do Ibirapuera.

O que a Sabesp deveria fazer? Ao invés de colocar uma estação de flotação, deveria sim recolher os esgotos clandestinos. A mesma coisa para as represas.

Então a flotação não funciona nem em pequena e nem em larga escala. E, diga-se de passagem, a mesma empresa que operava no Ibirapuera opera nas represas. Devido às denúncias, essa empresa saiu fora. A mesma empresa, e nunca houve licitação. Então a flotação é uma farsa. Tem razão o promotor Geraldo Rangel.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Quero apresentar aos pares desta Casa e a todos os presentes o sempre Deputado Jayme Gimenez, que está nos visitando aqui no Parlamento paulista. Seja bem-vindo. (Palmas.)

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, gostaria de transferir os minutos que me restam ao nobre Deputado Carlinhos Almeida, para que S. Exa. pudesse também fazer sua intervenção.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, por cessão de tempo do nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. CARLINHOS AMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, trago à tribuna desta Casa, assunto que julgo da maior importância.

Como sabe V. Exa., este Deputado mora na cidade de São José dos Campos e atua naquela região toda do Vale do Paraíba, Litoral Norte, a região da Serra da Mantiqueira, Serra do Mar, também o chamado Vale Histórico. Nessa nossa região, chamada região administrativa de São José dos Campos, nós temos o Litoral Norte, composta de quatro cidades bastante conhecidas, até em função das belezas naturais dos balneários, Ubatuba, Ilhabela, São Sebastião e Caraguatatuba.

O conjunto dessas cidades do Litoral Norte tem hoje o maior crescimento demográfico do Estado de São Paulo. Esse crescimento, evidentemente, está intimamente ligado ao desenvolvimento do turismo. Temos lá, por exemplo, aposentados que se dirigem a essa região para morar, mas temos também população pobre de vários locais do país que buscam no Litoral Norte uma alternativa de emprego, uma alternativa para sobrevivência.

Todos sabemos que nessa região a especulação imobiliária, os interesses econômicos estão presentes de forma muito forte, tanto assim que muitas vezes se degrada o meio ambiente dessa região, até comprometendo o potencial turístico em função desses interesses. E temos também um fenômeno em que cada vez mais populações tradicionais, especialmente caiçaras, mas também população indígena, que é a mais pobre, acabam sendo empurradas para morar em condições inadequadas na encosta do morro, em ocupação desordenada, em loteamentos clandestinos.

E apesar dessa situação, que, evidentemente, se agrava no período de temporada, grande parte da população do Estado e até de fora do nosso Estado procura aquela região como alternativa de lazer, e isso agrava especialmente as condições de infra-estrutura, desde problemas de saneamento básico, de abastecimento de água, passando por energia e chegando até mesmo ao problema da segurança pública e sistema viário. Aliás, nessa região, o índice de violência, de criminalidade é o mais alto do Estado.

Recentemente, o Governador do Estado prometeu mais uma vez fazer a duplicação da Rodovia dos Tamoios, que une o Vale ao Litoral Norte, que é a grande alternativa para quem vai da região metropolitana de São Paulo para as cidades do Litoral Norte. Essa duplicação já foi prometida três ou quatro vezes, e esperamos que dessa vez ela realmente ocorra.

Mas ela precisa ocorrer com responsabilidade. É preciso que se avalie, com muito cuidado, o impacto disso ao longo da Rodovia dos Tamoios, porque temos ali o Parque Estadual da Serra do Mar. Mas, sobretudo, é preciso avaliar o impacto disso na própria região, porque, evidentemente, ao duplicar a Rodovia dos Tamoios, esses municípios que hoje já têm o crescimento demográfico maior do Estado, que hoje já recebem uma população enorme especialmente no período do verão, nos feriados prolongados, vão receber muito mais pessoas, o que sobrecarregará a já precária infra-estrutura da região, inclusive a infra-estrutura viária.

É preciso que o Governo do Estado, o Governador Geraldo Alckmin, realmente deixe claro se dessa vez esse importante investimento vai acontecer. É preciso iniciar já um debate sobre o impacto dessa obra, desse investimento em toda a região, especialmente do Litoral Norte.

Inclusive, defendo que a nossa região toda seja transformada em região metropolitana, para que possamos ter mecanismos eficientes e com poder real para promover o planejamento do seu desenvolvimento.

Mas, enquanto não temos essa unidade definida como região metropolitana, é preciso que o Governo do Estado destaque técnicos para que, em conjunto com as prefeituras, com a sociedade civil, possam fazer uma avaliação do impacto da duplicação, e um plano de investimentos para que a região possa ter nessa obra um motivo de crescimento e desenvolvimento, e não um fator que venha a agravar um problema já grave de infra-estrutura, o problema grave de violência nessa região.

Queria fazer este registro aqui, Sr. Presidente, até porque estive na região visitando prefeitos, lideranças, e essa é uma preocupação que está presente na população, inclusive com o pedágio que se propõe instalar ali, porque evidentemente também terá um impacto na região.

Então, nós iremos abordar aqui este tema em outras oportunidades, inclusive chamando o Secretário de transportes para que venha apresentar esse projeto de forma transparente, para que a sociedade possa saber exatamente o que vai acontecer e, mais importante que isso, possa interferir no projeto que venha a ser desenvolvido naquela região.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado José Bittencourt, público que está nos acompanhando pela TV Assembléia, senhoras e senhores que estão nas galerias, Srs. Deputados, queria mais uma vez trazer aqui a voz daquelas pessoas que lutam, que clamam contra o desmonte da administração pública pelo governo estadual. O nosso protesto contra essa forma de governar, que não vê outro caminho a não ser a privatização.

O nobre Deputado Carlinhos Almeida, antecedendo-me aqui nesta tribuna, acabou de comentar que o Governo hoje anuncia mais uma privatização. Privatização das rodovias que saem da capital e de Campinas em direção ao Litoral Norte, com o discurso contraditório do governo tucano dizendo que o objetivo é melhorar a infra-estrutura viária, no sentido de alavancar as exportações em direção ao porto de São Sebastião.

Tenho uma experiência andando por este Estado. Os setores produtivos, os empresários têm reclamado conosco sobre a privatização das rodovias e a implantação das praças de pedágios que, se por um lado melhoraram a malha viária, por outro lado criaram um problema, porque inviabilizaram muitos setores produtivos, como, por exemplo, na região da Mogiana, São João da Boa Vista, Tambaú, Vargem Grande do Sul, onde o setor cerâmico - produzem tijolos e telhas - dinamiza a economia daquelas cidades. A implantação das praças de pedágio do Lote 11 - região que mais tem pedágio - dificultou o escoamento da produção aos grandes centros consumidores, como Campinas e São Paulo.

Intermediei negociações de algumas indústrias cerâmicas daquelas cidades com os movimentos de moradia, com a Cohab, com a Sehab, no sentido de facilitar e colocar a produção daquelas regiões aqui na cidade de São Paulo. Mas há o problema do encarecimento do frete. As indústrias então perdem a competição para outros centros de produção, como Itu, por exemplo.

Esse mecanismo de privatizar, de colocar pedágio, de colocar tarifa, tem criado um efeito contrário, que é inviabilizar produção, gerar desemprego. Ao invés das regiões se desenvolverem, elas passam a sofrer com o problema de fechamento de postos de trabalho e a dificuldade de colocar a sua produção. E aí é uma bola-de-neve, porque cai o comércio, cai a arrecadação municipal e essas regiões se empobreceram. Basta ver o próprio Índice de Desenvolvimento dos Municípios, elaborado por esta Assembléia Legislativa junto com a Fundação Seade e outros institutos para mostrar como aqueles municípios caíram na tabela, no índice geral.

Portanto, esse processo de privatização não é o melhor caminho para o desenvolvimento, para a geração de empregos, para nossa indústria e para nossa produção. Esse é um caminho que já se mostrou fracassado.

A privatização do setor elétrico agora volta à tona, com a proposta de privatização da CTEEP para tentar corrigir um problema feito lá atrás, que é o problema da Cesp, que hoje deve 10 bilhões, três dos quais são dívidas a curto prazo.

Esse processo redundou em problema sério, como vimos no caso da Eletropaulo, que foi comprada por uma empresa norte-americana, a AES, com dinheiro público, com dinheiro do BNDES e depois de um certo tempo, depois de remeter altos lucros para sua matriz no exterior, afirma que não tem dinheiro para pagar o BNDES e que vai dar o calote.

Esse governo teve de reestruturar a dívida inclusive da Eletropaulo, inclusive assumir o problema para não dar mais prejuízo ao Poder Público. Aumentou as tarifas do setor. Aliás, é o setor que, junto com o de telefonia, que também foi privatizado, mais recebe reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e o Idec.

Outro caso, além do setor elétrico e das rodovias, é o Metrô. Felizmente uma denúncia dos trabalhadores metroviários, da Bancada do PT e do PCdoB, com o apoio do Tribunal de Contas do Estado, que rapidamente suspendeu o processo de licitação internacional para impedir a privatização de todo o setor de bilhetagem do Metrô, fez com que o Governo recuasse, até porque encaminhou esse processo de forma ilegal.

Mas o Governo já anunciou que deu só um pequeno recuo e que em breve retomará o processo de privatização do Metrô, como já vem fazendo com a Linha 4, que ligará a Estação da Luz à Vila Sônia. Parece que o Governo não tem outra alternativa. Tudo isso não resolveu, porque o Estado vendeu o seu patrimônio, arrecadou dinheiro e o que vemos hoje é o Estado devendo cada vez mais.

Daqui a pouco não terá mais o que vender. Daqui a pouco vai ter que privatizar e vender o Palácio dos Bandeirantes. Daqui a pouco vai ter que vender os carros oficiais e o que é pior: vai acabar todo o patrimônio e a dívida vai continuar.

 

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- Assume a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

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Portanto, rejeitamos esse caminho. A sociedade já rejeitou. Os trabalhadores estão aqui protestando contra esse caminho, que parece ser a única alternativa que este Governo tem. Esse caminho já se mostrou fracassado, não deu certo, trouxe enormes prejuízos ao povo paulista, ao nosso Estado.

Hoje o nosso Estado está mais pobre porque tem menos patrimônio e está mais endividado, e isso tudo resultou numa situação muito complicada: muito desemprego no Estado. Só para vocês terem uma idéia, em 1995, na Grande São Paulo tínhamos 700 mil desempregados. No final de 2002, eram dois milhões de desempregados. E esse processo só está sendo revertido agora, com o Governo Lula. Os índices de desemprego continuam altos, nós reconhecemos, mas vêm sendo revertidos por conta das decisões da política que o Governo Lula vem implementando.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Estou prestando atenção no seu discurso, nas suas colocações, sempre profundas, porque vindas de uma pessoa que estuda o assunto.

Em relação à crise por que passa a Cesp, a venda do patrimônio para tentar socorrer em parte essa dívida que se agravou principalmente no período dos tucanos, por que o Governo do Estado não se preocupa em cobrar a dívida ativa tributária do Estado? São 66 milhões, houve um aumento de 45,68% dessa dívida. Foi arrecadado ontem, desse montante de 66 milhões, apenas 0,32%.

O Estado não se preocupa em cobrar dos maus pagadores, que não recolhem seus impostos, e apela para a venda de patrimônio de uma empresa sadia para tentar cobrir o rombo da Cesp. Se ele se preocupasse, se ele tivesse vontade política realmente de cobrar aquilo que o Estado tem a receber daqueles que sonegam imposto, daqueles que deixam de pagar o imposto - e são 66 milhões - provavelmente o Estado não estaria nessa situação.

Apenas 0,32% da dívida ativa tributária foram cobrados no ano passado. Ele deixa para penhora. Uma parte dessa dívida é abatida através de bens, que não sei como são registrados, porque não entram no Tesouro como dinheiro e não entrando no Tesouro como dinheiro não são destinados àquela verba carimbada para Educação, para Saúde, para os municípios, para as universidades. Então todos perdem.

O Governo do Estado deveria se preocupar mais com a cobrança da dívida ativa tributária, que já está no montante de 66 milhões, o valor de um orçamento do Estado de São Paulo e não simplesmente achar essa forma fácil de vender o patrimônio do Estado de São Paulo.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Vossa Excelência tem toda razão, aliás, fez uma observação com muita propriedade. Eu estava justamente dizendo isso. Há tantas outras alternativas para se resolver o problema financeiro, mas o Governo parece que não consegue enxergar isso e insiste, com muita veemência, em continuar esse processo de venda do patrimônio público como única forma de arrecadar dinheiro.

A população tem conhecimento dos fatos, e muitos perguntam onde foi parar o dinheiro das privatizações. Até hoje, ninguém sabe. Tanto é que o Governo continua devendo. Nosso patrimônio foi vendido e qual o resultado disso?

O Governador, no final do ano passado, sinalizou com a criação de um grupo de trabalho composto por representantes da bancada de sustentação do Governo e a bancada de oposição. Nossa bancada, inclusive, designou o Deputado Tiãozinho, que é eletricitário e um grande defensor da categoria e de soluções alternativas para o setor elétrico, para representá-la.

No início do ano, houve uma reunião aqui, procurando uma solução para o problema da Cesp. Nós, logicamente, estamos preocupados com a situação dessa empresa, com essa enorme dívida, e não queremos só fazer uma oposição na base da crítica. Temos consciência de que nossa oposição é crítica quando acreditamos que temos de criticar, mas também é uma oposição que apresenta proposições.

Levamos uma sugestão ao Sr. Governador - inclusive foi publicada pela grande imprensa - na tentativa de resolver o problema dos 10 bilhões da Cesp, que seria a criação de uma holding com capital social composto pelos ativos societários do Governo do Estado, que ficaria autorizado a transferir ativos da Sabesp, da Cesp, da EMAE, da CTEEP, da Nossa Caixa Nosso Banco, da Cetesb, do Metrô, da Companhia Paulista de Parcerias - CPP para uma companhia paulista de serviços públicos de infra-estrutura.

No nosso ponto de vista, é uma solução que resolve o problema da Cesp em curto prazo. É bom que se diga aqui que essa proposta de vender a CTEEP não resolve nem esse problema, porque a Cesp tem uma dívida de três bilhões para ser paga em curto prazo.

Nessa proposta que o Governo anunciou ontem pelos jornais, ele falou sobre a constituição de uma holding, tendo inclusive conversado com o Bndes. Quero ressaltar a postura do Bndes - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - que não tem se negado a conversar com o Governo não só quanto à reestruturação da dívida da Cesp, mas também quanto ao metrô.

O problema é que o governo estadual chegou a um limite muito grande de endividamento, e a Lei de Responsabilidade Fiscal diz é preciso segurar a situação de dívida para o Estado poder contrair novos empréstimos.

Mas o BNDES não se tem negado a ajudar, tendo inclusive anunciado sua participação nas obras do Metrô, do Rodoanel e em tantas outras obras importantes para a população do nosso Estado, além da sua disposição em ajudar no problema da Cesp.

O Governo disse que quer constituir uma holding, mas a única solução é a venda da CTEEP e a entrada do dinheiro do BNDES, que tem por objetivo arrecadar cerca de dois bilhões, mas, mesmo assim, o problema dos outros oito bilhões não se resolve.

Estamos oferecendo alternativas, queremos dialogar, queremos chamar a atenção do Governo para que cesse esse processo de privatização da CTEEP. Vamos conversar - trabalhadores, bancadas, BNDES - para encontrar uma solução que não seja, mais uma vez, a entrega do patrimônio do povo às privatizações.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero cumprimentar o público presente, que representa trabalhadores e técnicos eletricitários, pessoas preocupadas com o futuro do sistema elétrico do nosso Estado.

Estamos preocupados com as dificuldades de se encontrar uma solução negociada para o impasse da dívida da Cesp. Todos sabemos, e o próprio Governo afirma isso, que a dívida da Cesp, em torno de 10 bilhões de reais, não pode ser enfrentada pura e simplesmente com a privatização da CTEEP.

É uma medida que não resolve um problema - o endividamento da Cesp - e cria outro muito maior, que é a tentativa do Governo de privatizar uma empresa estratégica, um monopólio natural, uma empresa enxuta e eficiente, que deveria permanecer sob controle público, sob o controle do Estado.

Ontem, em diversas entrevistas, tanto o Governador do Estado quanto o Secretário de Energia Mauro Arce disseram que não pretendem privatizar nem a Cesp, nem a CTEEP. Isso foi afirmado por eles, mas, infelizmente, a palavra do Governador hoje está muito pouco cotada no mercado.

Em primeiro lugar, o PSDB, quando o Governador Mário Covas se candidatou pela primeira vez, como ontem foi lembrado aqui nesta tribuna, comprometeu-se, por meio de um manifesto assinado, que iria preservar o setor energético sob controle do Estado.

O próprio Governador Geraldo Alckmin, quando tomou posse no atual mandato, afirmou que o Programa Estadual de Desestatização estava definitivamente abolido de sua gestão, e a grande novidade do seu segundo governo seria abandonar a política de privatizações. Em seu lugar, iria introduzir uma política de desenvolvimento para o Estado de São Paulo.

Infelizmente, também desta vez, o Governador Geraldo Alckmin faltou com a verdade, porque, além de incorporar a CTEEP no Programa Estadual Desestatização, o Governo anuncia hoje que a política de privatizar todo o patrimônio público do Estado de São Paulo vai obedecer a um ritmo mais amplo, mais profundo e mais acelerado.

O Governo vai privatizar as estradas mais importantes ainda não privatizadas e o Porto de São Sebastião. Só não conseguiu privatizar a parte mais lucrativa do Metrô, que é o sistema de arrecadação, porque uma ação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, provocada pela Assembléia Legislativa e pela reação dos trabalhadores, acabou inviabilizando o processo de licitação do Metropass, que significaria transferir para controle privado o processo de arrecadação do metrô.

Isso mostra, Sr. Presidente, Srs. Deputados e todos os presentes, que o Governo do Estado de São Paulo tem como única política para os setores de infra-estrutura - transporte, energia, área social - a política de privatização. Privatiza tudo e não consegue mostrar a que veio. Uma administração que deveria ter como principal compromisso transformar esse patrimônio público em uma base para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.

Dizemos isso bastante preocupados, porque, quando a maioria governista desta Casa conseguiu aprovar o Programa Estadual de Desestatização e o Programa de Renegociação da dívida do Estado, o balanço que todos fazemos - e quero que algum líder governista venha aqui contestar - mostra que esses dois processos políticos aqui aprovados resultaram em graves prejuízos para o Estado e para a população. São Paulo perdeu o Banespa, a Ceagesp, a Fepasa, a Eletropaulo, a Companhia Paulista de Força e Luz, a Comgás, parte da Cesp já foi privatizada e agora o Governo pisa no acelerador da privatização, querendo concluir o desmonte do patrimônio público.

Mesmo com todas essas privatizações, a dívida do Estado de São Paulo não pára de crescer. É uma dívida que em janeiro de 1995 era de 34 bilhões de reais e, hoje, em 2005, já supera a casa dos 130 bilhões de reais. Isso significa que o Estado de São Paulo tem uma dívida gigantesca e o índice de endividamento do Estado de São Paulo, conforme confessou o Secretário da Fazenda quando esteve aqui, é duas vezes superior à receita líquida do Estado. Mesmo com esses ajustes fiscais, o Estado não consegue se adequar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sr. Presidente, esgotou-se o tempo destinado ao Grande Expediente. Já que V.Exa. convocou uma Sessão Extraordinária para debater o projeto de privatização da CTEEP, voltaremos ao assunto, mas com argumentos e com um discurso propositivo. Vamos procurar convencer todos os Deputados desta Casa de que não convém a ninguém e aos interesses do Estado a privatização da CTEEP.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, proposições em regime de urgência.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos e duas horas e 28 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É regimental. A Presidência registra o requerimento de V. Exa. e o colocaremos em votação em momento oportuno.

Sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Geraldo Vinholi, com assinatura regimental de Srs. Deputados, que requer, nos termos do Art. 35 da XII Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, a fim de acompanhar na Câmara dos Deputados a votação da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Carlos Neder e outros, que propõe a constituição de uma Comissão de Representação a fim de participar do VIII Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, do XIX Encontro de Secretários Municipais de Saúde e da V Mostra de Experiências Exitosas, no município de Campos de Jordão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência suspende a sessão por dois minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, indago a V.Exa. se existe registrado na mesa um requerimento de prorrogação dos nossos trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência pretende colocar em votação o requerimento de Vossa Excelência.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de retirar o meu pedido de verificação de votação do requerimento anterior.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É regimental, Sr. Deputado. Portanto, está aprovado o requerimento de autoria do Deputado Carlos Neder, que propõe a constituição da Comissão de Representação.

Esta Presidência coloca em votação o requerimento de prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, temos discutido com V.Exa. a convocação das sessões extraordinárias. Então, quero perguntar a V.Exa. se está prevista a votação do projeto da adulteração de combustíveis para esta noite. Se é esta a matéria objeto da sessão extraordinária.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, eu também tinha registrado uma questão de ordem para solicitar uma verificação de votação. O Deputado também pediu uma questão de ordem também, queria saber se V.Exa. vai levar em conta o meu pedido de verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência já colocou e o consideramos aprovado.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Mas eu gostaria de pedir uma verificação de votação. Esta é a questão de ordem que eu tinha levantado a Vossa Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É regimental. Estamos num processo de votação, nobre Deputado. A partir deste momento ...

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Acredito que V.Exa. anunciou o resultado, eu levantei uma questão de ordem e V.Exa. aceitou o resultado do pedido que ele próprio havia solicitado. Então, considero esta matéria já vencida, pedindo a V.Exa.- pelo precedente de outras votações - que responda à minha questão de ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Renato Simões, o Deputado Vanderlei Macris consultou este Presidente se íamos colocar em votação o pedido de prorrogação. Ele já havia pedido verificação de votação num requerimento, retirou o pedido e pede a verificação no requerimento de prorrogação. Está perfeitamente regimental.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, já em outras oportunidades V.Exa. havia decidido que não tendo sido feito o pedido de verificação de votação, a matéria estava votada. Portanto, no entendimento deste Deputado, o Deputado Vanderlei Macris não pode pedir agora a verificação de votação.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, para contraditar.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência já tem a compreensão do que aconteceu. Esta Presidência suspendeu os trabalhos por dois minutos, por entender que havia tido um acordo na votação dos dois requerimentos. Entendeu que o nobre Deputado Vanderlei Macris pretendia fazer uma verificação de votação. Entendeu a colocação do Deputado Renato Simões. Solicitou que o Deputado Vanderlei Macris retirasse, em função de atender um acordo feito por este Presidente com a assessoria da Liderança do PT.

Portanto, pede agora a compreensão do nobre Deputado Renato Simões porque vamos fazer a verificação de votação, requerida pelo nobre Deputado Vanderlei Macris, porque é regimental.

A Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

O SR. Renato Simões - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, quero deixar registrado o meu protesto pela decisão de V. Exa. e lhe deixar dois requerimentos.

Em primeiro lugar, uma Questão de Ordem sobre o cumprimento do Art. 202, § 1º. Diz esse parágrafo que se algum Deputado tiver dúvida quanto ao resultado pedirá imediatamente verificação, o que não ocorreu.

Em segundo lugar, requisito a V. Exa. a fita da votação porque tivemos um resultado anunciado. O Deputado Vanderlei Macris pediu Questão de Ordem depois de eu ter feito a minha e V. Exa. mesmo havia dito que a matéria se encontrava votada.

De modo que não quero criar nenhum constrangimento a V. Exa., mas quero dizer que discordo de sua decisão.

Estamos encaminhando, formalmente, estas duas Questões de Ordem.

 

O Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - Deputado Renato Simões, cabe a V. Exa. a Questão de Ordem. Esta Presidência está consciente de que está cumprindo o Regimento Interno perfeitamente. Além da questão do Regimento, esta Presidência está agindo com bom senso, considerando o que aconteceu no plenário nos minutos que antecederam à solicitação do Deputado Vanderlei Macris.

Vamos proceder à verificação de votação.

 

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 46 Srs. Deputados: 44 votaram “sim”, um votou “não”, este Deputado na Presidência e quatro se abstiveram, quorum insuficiente para deliberação.

Proposições em regime de urgência. Há sobre a mesa seis requerimentos de autoria do Deputado Vanderlei Macris e seis requerimentos de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Esta Presidência, de acordo com o Art. 224 do Regimento Interno, consulta o Plenário se deseja alterar a Ordem do Dia. Os Srs. Deputados que forem favoráveis à alteração da Ordem do Dia permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 40 Srs. Deputados: 39 responderam “sim”, este Deputado na Presidência e 15 se abstiveram. Quorum insuficiente para deliberar sobre a alteração da nossa Ordem do Dia. Inalterada a Ordem do Dia.

 Item 1 - discussão e votação adiada do Projeto de lei 676/00, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a cobrança pela utilização de recursos hídricos de domínios do Estado. Em discussão.Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris, inscrito para se manifestar contra.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Vanderlei Macris, o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Faz parte da democracia a manifestação. É importante que cada grupo se manifeste e mostre sua vontade, seu interesse e defenda seus ideais. É importante. É o jogo democrático. Faz parte, Sr. Presidente.

O pessoal da Assembléia Legislativa que pleiteia reajuste está dentro dos seus direitos e deve pleitear, sim. Esta Casa, com certeza, vai analisar com muito cuidado e vai dar uma atenção especial aos servidores.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos acompanhado os noticiários, com entidades preocupadas com a possibilidade de no futuro o Brasil viver um terrível problema com respeito à falta de água potável.

Ainda recentemente, em Ribeirão Preto foi feita uma pesquisa que demonstrou que o Aqüífero Guarani perdeu 30 metros de suas reservas e na medida em que nossas reservas se esgotam, o Brasil passa a ter uma ameaça muito grande. Além da ameaça da falta de água potável, temos a possibilidade da contaminação pelos lixões. Sabemos que no Brasil não existe a recuperação do lixo, a reciclagem que deveria haver.

Muitas autoridades afirmam que essa reciclagem não é viável em termos econômicos. Não podemos analisar apenas o aspecto econômico. O mais importante é o reaproveitamento de matérias-primas necessárias à fabricação de produtos, além do que teremos economia de divisas, com a possibilidade de recuperarmos plásticos, alumínio e outros produtos. Inclusive, o vidro, Sr. Presidente, quando recuperado, oferece uma economia muito grande em termos de energia, em termos de uso de água também.

Temos ao longo deste país,os lixões a céu aberto. Existe a possibilidade da contaminação do lençol freático e esta contaminação vai levar problemas terríveis para a população brasileira. O Brasil, que hoje é a maior reserva de água doce do mundo, poderá ter problemas se não houver, por parte dos nossos governantes, a seriedade necessária.

No Estado de São Paulo teremos a implantação da cobrança da água. Vai haver, sim, com certeza, a partir da aprovação dessa lei, a preocupação da população com respeito à manutenção de nossas reservas. Os sitiantes, fazendeiros já estão entendendo. As indústrias, que têm uma responsabilidade maior com respeito à vida no planeta, também entendem o assunto. O Governo do Estado manifesta a sua preocupação através de uma legislação específica e esta Casa já está discutindo há tempos esta matéria e com certeza, depois da aprovação, os órgãos de comunicação também se preocuparão com este assunto. Cabe ao povo brasileiro, cabe à criança brasileira a formação de uma nova idéia com respeito ao meio ambiente.

Sabemos que nações desenvolvidas já passaram por problemas terríveis. Na Europa, já conseguiram recuperar rios que estavam perdidos, totalmente poluídos. No Brasil não existe essa realidade. Falta uma conscientização maior do povo. Temos esgoto jogado nos rios, temos lixo jogado nos rios, inclusive chegamos ao absurdo de ver sofás, geladeiras, pneus jogados em riachos. Quer dizer, falta a conscientização de toda a população.

Por que digo da população? Na medida em que o povo se conscientiza, o povo exige dos governantes uma atitude mais séria e mais responsável. Os governantes, normalmente, seguem aquilo que a população dita e essa conscientização vinda a partir da escola, vinda a partir da criança, vai formar inclusive governantes preocupados com o meio ambiente, preocupados com a vida no planeta. (Manifestação nas galerias.)

É uma forma de manifestação a sirene, acho democrático e tenho certeza de que os Deputados desta Casa, depois de ouvirem o pedido das entidades, do sindicato, pedirão à Mesa para que conversem sobre esse assunto.

Mas é importante voltarmos à discussão sobre a água. Água é vida e o uso irresponsável da água poderá representar um problema sério para o Brasil.

Se este problema acontecer somente em outros países, nós seremos favorecidos. Existem estudos que indicam que dentro de algumas décadas a água poderá ser um artigo de exportação. Mesmo que não seja um artigo de exportação, através da tecnologia avançada outras nações poderão ter água potável. Só que isso vai custar muito caro. Existe a possibilidade de se transformar a água não-potável em água potável. Mas isso vai custar muito caro. Tomei conhecimento de um estudo realizado na França há alguns anos, que indicou que se houver necessidade de se transformar essa água contaminada em água potável, a nação, seja ela qual for, vai gastar muito com esta providência.

O Brasil, que tem a maior reserva de água doce do mundo, poderá enfrentar esse problema, inclusive essa contaminação deverá acontecer em escala comprometedora.

Na região de Ribeirão Preto, onde moro, já temos a preocupação com a contaminação do aqüífero que serve toda aquela região do Estado de São Paulo. E nós não temos estudos sérios, não temos pesquisas sérias, que venham indicar se existe ou não contaminação no presente momento.

Tenho certeza de que em muitas regiões do Brasil esta contaminação já acontece, talvez num nível não preocupante no presente momento, mas que poderá aumentar e criar transtornos terríveis para o futuro.

Temos o Rio Tietê, o Rio Pinheiros, que estão totalmente contaminados. Lembro-me da primeira campanha do Ex-Governador Mário Covas, que tinha a intenção de recuperar as águas do Tietê. Era um sonho, um sonho muito bonito, que não foi realizado. Mas o sonho começa no momento em que ele se apresenta como impossível ou como uma realização que não pode ser alcançada. Mas, num momento futuro, esse sonho vai se tornar realidade com certeza.

Mas a preocupação desta Casa com respeito à cobrança da água, é válida. E essa discussão que se dá nesta tribuna vai fazer com que a própria população reflita sobre o assunto. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, estou há muitos anos nesta Casa e neste momento estou assistindo a uma situação que na minha opinião é deprimente. Vejo os funcionários da Assembléia Legislativa na porta do plenário inviabilizando o debate, a discussão que estamos fazendo sobre um projeto da maior importância. (Manifestação nas galerias)

Sr. Presidente, esta Casa, ao longo dos anos, sempre tratou os funcionários com muito respeito. Temos o maior apreço por eles. Sempre tivemos, mas não é possível chegar a este ponto. (Manifestação nas galerias) Não é correto termos neste plenário, com toda a liberdade que se dá à manifestação dos senhores funcionários na demanda trabalhista, movimento que inviabilize os trabalhos da Casa, principalmente da maneira como estão fazendo. (Manifestação nas galerias)

Acho que V. Exa. tem que fazer um apelo para que possamos dar continuidade ao debate e à discussão que está se realizando no plenário, principalmente por conta do Deputado Rafael Silva. (manifestação nas galerias)

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Vanderlei Macris. Cabe razão ao Deputado Vanderlei Macris. Estamos numa sessão. Há um Deputado na tribuna se manifestando na discussão de um projeto que consta da Ordem do Dia.

Gostaríamos de pedir, mais uma vez, aos funcionários presentes nas galerias, que se manifestam com relação ao projeto da CTEEP, que permaneçam em silêncio e dêem a oportunidade de o Deputado se manifestar.

Temos o maior respeito pelas entidades da Casa. Ao longo destes dois anos temos mantido um relacionamento muito positivo e espero que consigamos mantê-lo. Esta Presidência, juntamente com os outros membros da Mesa, analisa a proposta dos sindicatos. Estamos num processo de negociação. Peço aos representantes dos funcionários da Casa que tenham paciência e dêem oportunidade de analisarmos e discutirmos as propostas. (Manifestação nas galerias)

E quero dizer aos membros das entidades que sob pressão este Presidente não vai recebê-los. (Manifestação nas galerias) É o pior caminho que poderiam ter escolhido. Este caminho de vir ao plenário, atrapalhar os trabalhos não é o melhor para manter uma relação positiva com a Mesa Diretora e este Presidente. (Manifestação nas galerias) Vocês escolheram o pior caminho! Esta Presidência não vai sob pressão receber as entidades. É este o comunicado que gostaria de fazer às entidades.

Devolvo a palavra ao Deputado Rafael Silva.

 

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- Manifestação nas galerias. O Sr. Presidente faz soar fortemente a campainha.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Respeito muito os servidores da Casa, e tenho uma experiência muito grande. Existem pessoas que querem conseguir um resultado positivo. Existem pessoas que não querem.

Ao longo de meus quase 60 anos de idade participei de muitas manifestações e via dentro de movimentos pessoas que não queriam atingir o objetivo em favor da categoria, mas sim a favor de uma idéia pessoal ou de uma vantagem pessoal.

Se os srs. funcionários desejam realmente o resultado em favor da categoria o melhor caminho é o diálogo. Tenho certeza de que esta Mesa vai acolher essa discussão e vai recebê-los. (Manifestação nas galerias)

Tenho muita experiência. Participei de movimentos, inclusive, e depois saí porque algumas lideranças não queriam resultados positivos em favor da categoria. A categoria deve entender e deve procurar resolver o problema com diálogo civilizado. Se houver uma manifestação de seis, dez, vinte pessoas que levem tudo a uma confusão maior, com certeza a categoria acabará sendo prejudicada.

Então peço aos senhores: respeitem a realização desta sessão. Respeitem, inclusive, as demais pessoas presentes, e com certeza esta Mesa vai saber entender a reivindicação e vai recebê-los. Sob pressão, nenhum resultado positivo será alcançado. E a História tem mostrado essa realidade.

 

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- Manifestação nas galerias.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência pede para que seja desligado esse aparelho. É regimental. Não pode isso, senhores. Está atrapalhando o andamento da Casa. Os senhores têm que compreender isso.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Voltando ao assunto, Sr. Presidente, tenho certeza de que depois de haver sido instituída a cobrança pelo uso da água haverá uma maior conscientização por parte da população. E essa conscientização vai contaminar também de forma positiva os órgãos de comunicação que terão uma preocupação especial.

Quero aproveitar este espaço, Sr. Presidente, para discutir um assunto muito importante que interessa a todos nós. Tivemos recentemente a demissão de funcionários da Febem. Algumas medidas deveriam acontecer realmente porque abusos não podem ser aceitos. Mas toda medida quando é tomada assim, num caráter muito amplo, acaba provocando injustiças. Muitas injustiças. Não tem como evitarmos as injustiças se não analisarmos caso a caso.

Algumas rebeliões estão acontecendo, inclusive em Ribeirão Preto. Hoje recebi um telefonema de lá dizendo que existem rebeliões, inclusive com agressões físicas a funcionários. Alguns menores foram transferidos de São Paulo para o interior, e não aceitaram essa transferência.

Na medida em que afirmamos que o menor é inimputável ele passa a ter essa crença em sua consciência. E ele passa a agir de forma irresponsável.

Sabemos que os problemas sociais são os grandes causadores do aumento da criminalidade. Todo mundo sabe disso. Mas problemas sociais existem no mundo todo.

O que falta, Sr. Presidente, nobres colegas, é uma maior conscientização dessa juventude de que, na medida em que ela se perde no vício, na droga, na criminalidade, tira de si a possibilidade de uma perspectiva melhor no futuro.

Então o jovem precisa ser trabalhado em sua consciência, em sua pré-consciência, em sua inconsciência, porque o inconsciente é muito importante na vida de cada pessoa. E esse trabalho é feito através dos órgãos de comunicação, através das escolas, através inclusive da informação de que no futuro eles poderão ter uma perspectiva melhor. Perdendo a possibilidade dessa perspectiva, eles se perdem e entram para o vício. O vício é uma fuga. E é uma fuga terrível, porque dificilmente eles terão retorno.

Existem trabalhos já realizados com jovens do mundo todo com respeito à oferta de perspectiva, de um sentido de oportunidades para suas vidas, e esses jovens acabam não voltando para os presídios. Quer dizer, trabalhos feitos, trabalhos desenvolvidos dentro de cadeias, de penitenciárias levaram o jovem a refletir e a entender que vale a pena acreditar no futuro. Quando o jovem acredita no futuro, ele com certeza tem outro comportamento. Ele passa a seguir as regras, as normas, enfim, passa a ter outros valores.

Já citei, dessa tribuna, várias vezes e faço questão de repetir que na Índia existe pobreza, existe miséria, existe diferença social, e muita, mas as pessoas acreditam em algo acima da vida aqui na terra. Não quero que essas colocações, que esses dogmas estejam presentes na cabeça dos nossos jovens, mas quero que o jovem acredite no seu futuro.

Um exemplo positivo que existe é em Cuba. O garoto de nove, dez anos pratica esportes, e sonha um dia ser um atleta vencedor. Esse sonho faz com que ele continue acreditando. Sabemos que lá o trabalhador ganha muito pouco. Mesmo o trabalhador qualificado tem salários miseráveis.

Mas eles se respeitam. Existe um respeito do poder público, dos governantes, e o povo, apesar de viver uma vida que não é a ideal, continua acreditando. Em Cuba não existem latrocínios. A violência é mínima. O povo respeita as normas, porque existe um sentido para a vida de cada um. O que falta no Brasil é um sentido para a vida dos jovens.

Um exemplo positivo já foi dado pelo Governo Estadual, pela Secretaria da Educação, abrindo as escolas públicas nos finais de semana. Pesquisas indicaram que houve um decréscimo, que houve a diminuição de atos violentos praticados pelos jovens estudantes, inclusive até mesmo com respeito ao uso de drogas.

O jovem passou a ver na escola uma extensão de seu lar. A família passou a ver na escola essa extensão e, inclusive, passou a ver o prédio da escola - o aspecto físico da escola - com mais carinho.

Então esse exemplo positivo do Secretário Gabriel Chalita, com certeza, vai fazer com que nossos governantes se preocupem mais e mais em oferecer ao jovem uma perspectiva de vida.

Sabemos que o Brasil tem graves problemas de distribuição de renda. O Brasil é um dos países mais injustos do mundo. Não é o país mais pobre, mas aqui temos hiatos sociais gigantescos. Muitas pessoas ganham verdadeiras fortunas, enquanto o trabalhador ganha muito pouco. Se houvesse mais justiça social, se houvesse mais perspectiva, o jovem acreditaria muito mais.

Nós, que nos preocupamos com o estudo da filosofia, sociologia e psicologia, sabemos que a ausência de oportunidades cria uma situação de anomia para os jovens. Anomia é a ausência de normas. E uma sociedade não vive sem normas; não vive. É impossível uma sociedade viver, desenvolver-se sem normas.

Thomas Hobbes, no passado, falava que o homem era violento, era agressivo e era necessário um contrato social. O que é um contrato social? É um acordo dentro da população para que existam governantes que falem em nome de todos. John Lock também desenvolveu esse assunto. Rousseau, depois, num trabalho mais profundo, desenvolveu realmente matérias importantes sobre isto tudo.

A sociedade se guia por essas normas. Ela não tem a possibilidade de existir sem essas normas. Agora, as normas estão presentes na sociedade. Uma pessoa respeita as normas porque respeita o grupo quando se sente membro desse grupo. Quando o indivíduo participa de um grupo social e se sente excluído, ele se vê desobrigado em relação ao respeito às normas. No primeiro momento, ele quer ter os seus direitos respeitados e não tendo esses direitos respeitados, ele não respeita os direitos do grupo.

Os jovens muitas vezes acabam partindo para a delinqüência. E isso nós estudamos em psicologia social. Por que eles partem para delinqüência? Porque eles se sentem excluídos. Eles não pensam na exclusão. Aliás, eles nem sabem que existe esta palavra “exclusão”. Mas, materialmente, eles são excluídos. E quando eles se juntam em grupo, acabam perdendo aquele sentido individual.

Um professor da Unicamp - eu não lembro o seu nome - desenvolveu, recentemente, um trabalho e afirmou que as pessoas que têm um sentido moral e ético para suas vidas, quando participam da grande massa, perdem esse sentido. Ele cita exemplos como o do povo alemão na época de Hitler. Hitler era ídolo daquele povo. Hitler fazia com que os alemães pudessem sonhar com um futuro melhor. Só que o Hitler, no fim, levou a Alemanha para um grande abismo. O povo não teve a consciência necessária para analisar que realmente Hitler era um assassino. E Hitler fez com que muitas pessoas participassem desse genocídio praticado contra milhões de seres humanos.

Esse professor cita o exemplo inclusive de Cristo, dizendo que Pôncio Pilatos não queria crucificá-lo mas o povo queria. Era o povo de Cristo que se unia naquele momento e, pela falta da consciência individual, passa a existir a inconsciência coletiva.

Na medida que temos mais e mais reforçada a consciência individual, nós temos também reforçada a consciência coletiva. Por isso, Sr. Presidente, sempre defendi aqui a valorização da educação.

A revista “Veja” trouxe esta semana uma reportagem sobre a Coréia do Sul, que investiu de forma decisiva na educação. Gostaria que os Srs. Deputados procurassem conhecer essa matéria. A Coréia do Sul realizou um verdadeiro milagre, um milagre de desenvolvimento, de crescimento social. Digo desenvolvimento porque muitas vezes existe o crescimento econômico sem o desenvolvimento social. Lá eles tiveram o crescimento econômico e o desenvolvimento social.

Sr. Presidente, o Japão, a partir de 1946, também investiu na educação. Resultado: hoje aquele país que tem menos de vinte por cento das suas terras aproveitáveis é a segunda potência em termos econômicos do mundo. Não apenas em termos econômicos, mas em termos sociais. Lá existe o respeito humano. O índice de criminalidade é praticamente zero. Eles têm condições de promover esse desenvolvimento porque o povo aprendeu nas escolas o que deve e o que não deve fazer.

Insisto sempre e continuo insistindo no desenvolvimento e na valorização da escola pública. Como já citei aqui, o Secretário Gabriel Chalita, que promoveu a abertura das escolas no final de semana, está preocupado com a valorização da escola. É um processo difícil de ser realizado, sim. Mas sempre precisamos de um início.

Uma vez ouvi uma colocação num importante encontro de políticos. Um político contou uma pequena história.

Numa nação, o rei ordenou ao ministro que plantasse uma árvore, afirmando: esta árvore deve ser plantada ainda hoje. E o ministro deveria providenciar para que o seu pessoal plantasse essa árvore. E o rei exigia: ainda hoje. O ministro questionou: mas, Majestade, esta árvore leva 100 anos para crescer. Não precisa ser plantada hoje. O rei voltou-se ao ministro e disse: se plantarmos esta árvore amanhã, ela levará 100 anos e um dia.

Então, a hora é agora. O investimento decisivo na educação deve acontecer no Brasil, um investimento consciente, com a participação da população como um todo, com a participação da Rede Globo de Televisão - porque a Rede Globo faz a cabeça do povo brasileiro - com a participação das emissoras de rádio.

Sabemos que no dia em que houver ética e cidadania dentro da escola pública e dentro dos órgãos de comunicação, teremos a perspectiva de um futuro promissor para esta Nação.

O sociólogo francês Edgar Morin, já bem idoso, foi convidado pela Unesco para fazer um trabalho sobre educação no 3º milênio. Ele falou que uma nação pobre e atrasada terá condições de passar a um patamar superior se investir decisivamente na educação, colocando a ética e a cidadania dentro da escola.

Mas Edgar Morin se preocupa muito com os grandes órgãos de comunicação de massa porque aquilo que a escola faz durante o dia, a televisão pode desfazer à noite. A televisão pode colocar na cabeça da pessoa que é mais importante a novela do que a Educação. Na medida em que a televisão consegue inverter o processo que deveria ser em favor da educação, essa televisão passa a ser nociva.

Não que pretendemos ver os órgãos de comunicação presos a normas governamentais. A norma governamental pode ser muito boa num momento e poderá ser prejudicial em outro momento. O que nós precisamos é da conscientização desses órgãos de comunicação. Eles deveriam se reunir, conversar, deveriam entender que é muito melhor termos a possibilidade de uma nação desenvolvida do que a continuidade de uma nação atrasada.

Um sociólogo americano, cujo nome não me lembro, afirma que numa sociedade onde não existe educação adequada, onde não existe o desenvolvimento intelectual apropriado, são cometidos muitos equívocos, muitos enganos.

Ele afirmava, como qualquer sociólogo afirma, que não existem culturas inferiores. Existem culturas diferentes. Existem culturas onde o desenvolvimento intelectual não chegou como deveria chegar. E o povo comete equívocos. Mas esse povo não pode ser criticado. Esse sociólogo falou que se o povo erra, erra tentando acertar. Nós precisamos levar luz e informação ao povo. É o que afirmou esse sociólogo e é o que nós pensamos também.

Será que as emissoras levam a informação adequada ao povo? Não. As emissoras de televisão levam a informação que querem levar, para defender seus interesses e os interesses de seus anunciadores. E muitas vezes defendendo também os interesses de políticos que se encontram no poder.

Existe um caminho para o desenvolvimento: Educação. E esse caminho não vem sozinho. Ele vem com a conscientização, com a cidadania e com a participação.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Rosmary Corrêa.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, para discutir a favor.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, tenho meia hora para discutir o Projeto de lei do Executivo 676/00, Mensagem 128/00, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado.

Saudamos os nossos convidados, as pessoas que nos visitam hoje. Desejamos uma boa-tarde, antes que entremos na noite de São Bartolomeu, hora em que a televisão apaga, os assassinatos e os crimes começam.

Dizem que o PT é contra tudo e contra todos. Viemos aqui para defender um projeto do Sr. Governador do Estado, o projeto que trata da cobrança pela utilização da água. Nossa bancada defende este projeto. Tenho aqui, anexo ao processo, milhares de assinaturas da Bacia do Piracicaba, porque este projeto salva a Bacia do Piracicaba.

Por que o projeto é importante e o que tem a ver o projeto da cobrança da água com o projeto da privatização da CTEEP e Cesp? É a mesma coisa. É a mesma água.

No Estado de São Paulo as águas são utilizadas retiradas dos rios, dos poços artesianos, das bacias. Por exemplo, a Bacia do Piracicaba tinha uma grande quantidade de água que não era usada na região; vinha abastecer São Paulo e outros municípios.

Somos contrários a essa privatização absurda da Cesp e das companhias associadas a ela porque o povo brasileiro não tem culpa se esses maus administradores conseguiram levar a Cesp à falência. São péssimos administradores e um põe a culpa no outro governo.

Mas esse mesmo grupo político está no poder desde o fim da ditadura. Foram cinco os governadores: Montoro, Quércia, Fleury, Covas e Alckmin. Os cinco, o mesmo grupo político, mudando de legenda, de coloração partidária. São os mesmos desde 1982. E aí começou a destruição da Cesp e de todas as outras companhias. Foi aí que começou. Eles é que nos devem explicações.

Comecei a trabalhar no DAEE em 1969, no projeto de águas subterrâneas. Fiz eletrificação rural, trabalhei no Projeto Guaíba, trabalhei em Ilha Solteira, trabalhei em Água Vermelha e acho criminosa qualquer privatização do sistema elétrico brasileiro. Criminosa! A privatização dos rios, das águas é um absurdo.

Esses moços já privatizaram boa parte do território nacional. Privatizaram a Vale do Rio Doce, privatizaram a Companhia Siderúrgica Nacional, privatizaram as hidrelétricas, as barragens, os rios, as matas. O dinheiro da privatização sumiu, desapareceu, e o País ficou mais pobre. As companhias que ganharam a privatização exportaram lucros fabulosos para o exterior, o dinheiro não ficou no Brasil.

Disse ontem e repito: eles só não privatizaram a Petrobras e o Banco do Brasil porque não deu tempo. Se desse tempo, eles teriam feito isso, teriam privatizado. E hoje seríamos como a Argentina, que tinha uma companhia petrolífera fantástica e não tem mais nada. Essa é realidade.

Privatizar para que, por que e quais os grupos econômicos que vão ganhar a concorrência da privatização. Este ano, além de privatizar a Cesp e as companhias associadas, querem privatizar quatro estradas, que vão para o Porto de São Sebastião. E o Porto de São Sebastião também. Agora que o Porto de São Sebastião está se viabilizando como pólo exportador, como um terminal de petróleo, querem privatizá-lo. A quem interessa a privatização?

Façam uma PPP, que concede o direito de a pessoa construir. Aí, ela pode usufruir, porque constrói a estrada e a explora. Quem lhes deu o direito de privatizar as coisas que já estão construídas? Quem lhes deu esse direito? Onde está escrito que eles podem privatizar?

Queremos a cobrança da água. Queremos que o Governo faça a cobrança da sua exploração, porque a água é um bem de toda humanidade. Toda empresa, toda prefeitura que retirar água dos rios, dos poços artesianos tem de pagar. Defendemos seu projeto, Governador, talvez com a redação inicial do Mário Covas. Queremos que o projeto da água seja votado. É a única forma de a Bacia de Piracicaba ser salva.

Mas não queremos a privatização da água, porque a água pertence a todos. Quando se privatiza o sistema elétrico, privatiza-se a barragem, rio.

Hoje, o Brasil inteiro começa a discutir a possibilidade da transposição do Rio São Francisco para outras bacias, para irrigar o Nordeste brasileiro na sua parte mais pobre. É uma grande discussão nacional.

Mas ninguém pode privatizar a água. É a mesma coisa que privatizar o Rio Amazonas, o Rio São Francisco, o Rio Paraná, o Rio Uruguai. O quer dizer privatizar? Privatizar é tirar do público e passar para um pequeno grupo de empreendedores.

No passado, eles conseguiam privatizar porque os grupos internacionais que compravam nossas companhias pediam dinheiro emprestado ao Bndes. Grupos internacionais milionários vinham aqui pegar do nosso próprio dinheiro para comprar nossas companhias. Isso era o que se chamava de “moeda podre”. Foi o que aconteceu com a Eletropaulo. Por isso, estão tão ofendidos pelo que o Lula falou. Estão tão ofendidos porque começou a ser discutida uma coisa que estava embaixo do tapete. Essa privatização não vai dar certo por isso.

Nós do PT, do PCdoB, temos uma contraproposta clara: peça o dinheiro emprestado para o Bndes antes da privatização, saneie as companhias falidas. Ontem, foi dito aqui que o PT não queria que o Bndes emprestasse esse dinheiro. O que foi desmentido.

 O jornal dizia que, em dezembro, o Governador procurou o Bndes para pedir esse empréstimo, e o Bndes está disposto a discutir. Hoje, os senhores ouviram aqui à tarde que o Governador pediu 15 milhões de dólares para a Petrobras, para fazer a despoluição do Rio Pinheiros, para fazer a flotação. Bobagem. É jogar dinheiro fora.

Os senhores sabem o que é flotação? É jogar química na água corrente. Qualquer pessoa sabe que, se jogar produto para decantar na água corrente, aquilo vai embora. Ainda mais quando está chovendo. Decantação, que é essa tal de flotação, só funciona com água parada. Já gastaram 75 milhões de reais. Pega 15 milhões de reais e põe na Cesp para saneá-la. Comece a cobrar a água utilizada indevidamente, roubada dos nossos rios, que pagamos todas as dívidas.

Por isso que a discussão da privatização só ocorre à noite. E a televisão é desligada. Os senhores estão vendo aquela televisão ali? Ela está transmitindo. A única coisa que dá sinal de vida para o planeta é a TV Assembléia. Quando ela desliga, ninguém sabe o que acontece aqui dentro. É por isso que as sessões aqui ocorrem à noite. Que vergonha! Sessões secretas, missas negras.

O que estamos discutindo é o projeto da água. Queremos a cobrança da outorga da água. O Estado de São Paulo tem o Aqüífero Guarani. Os senhores devem ter visto o programa que a Globo vez desse aqüífero: é a maior reserva de água subterrânea do mundo. Começa no Estado de São Paulo, vai até o Uruguai, passa pela Argentina e Paraguai. Fica embaixo da formação Serra Geral, daquelas lajes de basalto. As lajes de basalto aparecem nas nossas represas, como em Ilha Solteira. Aquelas lajes maravilhosas.

Embaixo dessas lajes tem um arenito bem fininho que forma o Aqüífero Guarani - antigamente, chamava Aqüífero Botucatu, com aquelas areias vermelhas que há na Castelo Branco, em Bofete, Pardinho. Essas reservas têm, embaixo, a maior reserva de água doce subterrânea do mundo.

É essa água que queremos cobrar. Milhares de companhias, até a Coca-Cola, a Nestlé, instalaram poços artesianos para fazer “água mineral” com o objetivo de mandar para o exterior. É coisa que mais dá dinheiro do mundo hoje, e vem sido retirado dessa água subterrânea.

Queremos que seja cobrada, sim, a outorga da água. Estamos aprovando o projeto do Governador, do Governo do Estado, da cobrança da água, pela salvação da Bacia do Piracicaba, pela salvação do Aqüífero Guarani.

Somos a favor, queremos ajudar no processo para impedir a privatização da CTEEP. Somos pequenos aqui no Estado de São Paulo. Aqui o PSDB é maioria. Se eles pudessem, nem nos deixaria falar. Somos uma minoria, mas somos uma minoria consciente, ativa. Somos laboriosos, trabalhamos, falamos, colocamos nossas posições, colocamos a cara para bater, dizemos: “Somos a favor disso, somos contra isso.”

Expliquem-nos: por que privatizar? Se conseguirmos entender que será uma coisa boa que irá beneficiar o povo, quem sabe poderemos compreender. Não vem ninguém a esta tribuna explicar.

Vejam que vergonha! A Assembléia mais importante do País completamente esvaziada. Só começa a funcionar de noite, de madrugada. Isso é um absurdo. Em qualquer Parlamento onde acontece alguma coisa, a imprensa do mundo está presente. Aqui, não tem nem jornal de bairro.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Adriano Diogo, estou prestando atenção no seu discurso e sei que V. Exa. é um conhecedor profundo desse assunto, porque fez um belo trabalho na cidade de São Paulo como Secretário do Meio Ambiente.

Este projeto da cobrança do uso da água está muito bem discutido na Assembléia, já foram mais de 20 horas de discussão. O Partido dos Trabalhadores, como disse V. Exa., apóia e quer votar esse projeto, porque o considera importante para as bacias, para os comitês de bacias, para quem gasta mais e quem poluir mais pagará mais.

Parece-me que esse projeto, apesar de ser um projeto do Executivo, está aqui meio de mentirinha e o Executivo parece que não quer aprovar, porque ele seria aprovado. Já poderíamos encerrar a discussão agora, porque já se esgotaram as 12 horas, e aprová-lo.

Mas o Governo não quer aprovar este projeto, como também não quer também aprovar a lei específica da Guarapiranga, que é a minha região, a região da Capela do Socorro, que V. Exa. conhece muito bem.

Este também é um projeto do Executivo, que é muito bem elaborado pelos técnicos e ambientalistas, para resolver aquele problema existente na margem da Represa Guarapiranga, que é a ocupação desordenada. É um projeto que prevê um desenvolvimento sustentável. Este projeto chegou, depois de muito tempo discutido, a esta Casa, só que parou na Comissão de Constituição e Justiça. Parou, foi engavetado.

Sabem quem é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça? É um Deputado tucano. É o Deputado Ricardo Tripoli. O Executivo, através do Secretário Goldenberg, mandou este projeto para cá. É um bom projeto, é lógico que vamos discutir e fazer uma emenda para aperfeiçoá-lo. Mas nem isso os Deputados desta Casa conseguiram fazer porque está parado e engavetado na Comissão de Constituição e Justiça.

São projetos que passam a imagem de que são projetos que o Governo quer aprovar, mas pedem para a base governista aqui - principalmente para os Deputados tucanos, para segurar e não deixar caminhar.

Parabéns pelo seu discurso, colocando que o Partido dos Trabalhadores realmente quer aprovar este projeto da água, pois já está esgotado o tempo de discussão, mas não é aprovado porque o Governo não quer!

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Obrigado pela contribuição, nobre Deputado Enio Tatto.

Vejam como é a coisa e que coisa absurda! Estamos aqui defendendo o projeto do Governo sobre a cobrança pelo uso da água. Toda indústria ou município que retirarem água de um rio, ou todo industrial que retirar água subterrânea, têm que pagar por essa água. A água é um bem de todos.

No caso de vocês, acontece o contrário: toda água que vai para um rio, que passa por uma usina e gera energia elétrica, vai cair na mão de um particular. É como se esse particular, quando compra as ações da empresa que vai ser privatizada, fica dono do rio. Fica dono do Rio Tietê, do Rio Paraná e dos seus afluentes. Alguém lhes deu o direito de vender o rio? O rio pertence à companhia que gera energia? É lógico que não.

 Quando a Cesp foi constituída, construiu uma série de barragens ao longo das represas. A companhia-mãe, que era a Cesp, gerou pequenas companhias de distribuição de energia elétrica. Eles transformaram o nosso País numa fazenda de viúva, porque na medida que eles não conseguiram administrar as companhias, eles as venderam. E eles venderam para quem? Venderam para os seus melhores amigos.

Outro dia, assisti à trajetória do Adhemar de Barros, pela TV Bandeirantes, baseada no livro escrito pelo Pedro Canabrava Filho que, por exemplo, contava que ele havia construído a Via Anchieta. Pois bem, esses moços privatizaram a Via Anchieta, e o cara que ganhou a Via Anchieta colocou um pedágio, e nunca pôs um prego numa barra de sabão, e ganha dinheiro sobre qualquer carro que passa lá. Ele nunca pôs um tijolo, nunca fez uma linha da estrada. A Rodovia Imigrantes é novinha e eles a privatizaram. Eles privatizaram tudo, sem pedir licença para ninguém.

Como começou a energia elétrica no Brasil? Os ingleses vieram aqui e fizeram a Light. Mas para fazer a Light aqui na cidade de São Paulo eles fizeram três represas: a Guarapiranga, a Billings e o Rio Grande. Eles fizeram a usina Henri Borden para gerar para Cubatão, inverteram o Rio Pinheiros, que corria para o Rio Tietê, para correr para a Serra do Mar e ir para Santos, descendo a serra e gerando energia nas turbinas. A partir daí, eles começaram cobrar pela energia elétrica.

Passaram-se 100 anos de exploração e devolveram para eles na forma privada. Depois de 100 anos de exploração, tinha que ser passado para o povo brasileiro, mas deram um jeito de transformar a Light em Eletropaulo, um jeitinho brasileiro. Não vou falar quem fez isso. Todo mundo sabe quem fez isso.

Depois que esses caras ganharam dinheiro, outras barragens começaram a ser feitas e aí começou o sistema Urubupungá no Rio Grande, no Salto do Maribondo. Depois, começaram outras barragens até Itaipu ser construída, uma das maiores barragens do mundo. Essas obras foram feitas com o sangue do povo brasileiro.

Vocês estão assistindo à minissérie “Mad Maria”, da TV Globo, que fala sobre a estrada Madeira-Mamoré. Quantas pessoas morreram para aquilo ser construído! Quantas vidas foram ceifadas e a ferrovia foi abandonada! Se a Madeira-Mamoré estivesse funcionando, garanto-lhes que eles a privatizariam. Eles não teriam nenhuma dúvida e tenham a certeza que qualquer um daqueles que lá trabalharam não teria uma ação daquela companhia. É assim que funciona um país pobre.

No tempo de Getúlio Vargas, o povo brasileiro começou a se organizar através daquelas campanhas de Monteiro Lobato para dizer que o Brasil tinha petróleo. Quem dissesse que o Brasil tinha petróleo ia para a cadeia. Começou a campanha “O petróleo é nosso”, da Petrobras, e descobriram algum poço no Recôncavo Baiano, na Bahia. Depois, a pesquisa de petróleo no Brasil se espalhou completamente.

Hoje, foi descoberto um dos maiores campos de petróleo do mundo em águas marinhas. O Brasil não apenas será auto-suficiente em petróleo, como um dos maiores produtores mundiais de petróleo. Depois, começou-se a pesquisar na Floresta Amazônica e a descobrir enormes campos de petróleo, assim como no Acre. O Brasil pode ser um dos maiores produtores de petróleo do mundo.

Mas, pasmem, senhores! Eles criaram a Agência Nacional do Petróleo para abrir a exploração de petróleo que achamos para as companhias multinacionais e não conseguem dar justificativa nenhuma. Que vergonha! Em qualquer país do mundo, isso seria chamado de traição, crime de lesa-pátria, contrário aos interesses nacionais.

Hoje, a Petrobras é uma das maiores companhias do mundo em todos os setores. E estamos falando da mesma coisa: de energia, de água, de petróleo. Eles queriam privatizar a Petrobras. Não conseguindo privatizá-la, abriram para as companhias estrangeiras, os chamados blocos de exploração. A Petrobras está indo explorar petróleo no mundo inteiro com uma tecnologia muito mais barata. Ela conseguiu desenvolver tecnologia de plataforma submarina melhor do que os ingleses no Mar do Norte, e por aí afora. E eles queriam acabar com a Petrobras, assim como eles acabaram com o Banespa, com todos os bancos estaduais e com todas as companhias telefônicas.

Não tínhamos condição de trazer as companhias que produzem telefone e montar uma rede de telefonia celular no Brasil? Lógico que tínhamos. Mas eles privatizaram tudo e deixaram o nosso País reduzido na maior miséria, com o maior desemprego. Quase fomos transformados num Paraguai, onde venderíamos apenas quinquilharias e não produziríamos nada. País sem identidade, sem bandeira, sem recursos naturais. Tudo negado a um país de proporções continentais como o nosso.

Não somos nacionalistas xenófobos. Não temos nada contra o capital estrangeiro, mas não vamos abrir mão das nossas riquezas estratégicas. Energia elétrica é problema estratégico. Qualquer governo tem de ter o controle dos seus rios, das suas barragens, das suas represas. Por que tem guerra no Iraque? Única e exclusivamente por causa do petróleo. Por que tem guerra no Oriente Médio? Por causa dos recursos naturais. E o Brasil é, indubitavelmente, um dos lugares abençoados por Deus. Toda tabela de elementos químicos tem no Brasil: ouro, níquel, alumínio, o que você quiser! E esses moços privatizaram.

Não vou rebaixar a discussão e dizer que só foram interesses mesquinhos. Acredito que deve haver um outro tipo de ideologia que dê sustentação a esse tipo de coisa. Gostaria de entender, sinceramente, qual o tipo de ideologia que os mobiliza a privatizar os nossos recursos naturais? Deve haver uma filosofia muito forte.

Temos que encaminhar este debate para que não caminhemos para o matadouro, para a perda desse processo. Haverá necessidade de abrir uma negociação. E nessa negociação entre os governos estadual e federal não haverá derrotados. Só haverá derrotados se houver a privatização.

Digo e repito: o BNDES não abrirá as suas burras para financiar o projeto de privatização. Nem o melhor investidor internacional vai conseguir recursos no Brasil. o único jeito hoje, no País, de conseguir fazer as coisas é através das PPPs, Parcerias Público-Privadas. O Governo aprovou as PPPs. Por que ele não traz recursos através das PPPs? Neste ponto temos consenso, embora haja diferença de opinião.

Estou aqui, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, para defender o projeto do Governo que diz respeito à exploração da água das bacias. Defendemos o projeto do Governo, que diz que toda água explorada nas bacias, principalmente na Bacia do Rio Piracicaba, deva ser cobrada, deva ter outorga. Defendemos o chamado Projeto da Guarapiranga, mas somos radicalmente contra qualquer processo de privatização daquilo que foi construído com muito sangue pelo povo brasileiro.

Gostaria de me dirigir ao companheiro, ao meu amigo, Deputado Arnaldo Jardim. Deputado, o Lino Rojas foi encontrado e enterrado como indigente. A família está passando o maior constrangimento porque quer desenterrá-lo. O juiz não autoriza desenterrá-lo para que ele possa ser enterrado dignamente, com nome, endereço e família.

Deputado Arnaldo Jardim, V. Exa., como contemporâneo e companheiro, por favor, se puder contribuir, seria muito importante. Estou falando pela TV Assembléia para ver se o Secretário Arnaldo Madeira e o Governador nos ouvem e intercedam para que esse moço, que lutou tanto, possa ser desenterrado, na medida em que foi seqüestrado e enterrado como indigente. Obrigado.

O Brasil pode melhorar muito - e vai melhorar muito, tenho certeza disso. O povo está cada vez mais consciente, está se organizando. Fato é a presença dos senhores nesta Assembléia. É importantíssimo. Sejam bem-vindos à nossa Casa. A maioria dos Deputados é bem-intencionada, quer uma solução, embora haja projetos que venham do Executivo que a chamada bancada da situação, às vezes, é obrigada a aprovar mesmo que discorde.

A nossa posição é a seguinte: dá para negociar uma saída. Nós, que somos do PT, que temos uma relação direta com o Governo Federal, estamos propondo empenhar-nos para que o BNDES - que é um banco de fomento, que é o banco que financia projetos, o banco do Governo Federal - libere os recursos necessários para o saneamento da Cesp, para que não haja a privatização da CTEEP. Não somos o Governo do Estado, mas é nossa função contribuir para que não haja esse processo de privatização.

Espero que os senhores continuem conosco. É muito importante a participação do povo nos processos. Estou chegando agora na Assembléia. Ainda tenho pouca experiência, mas há companheiros nossos, da região de Campinas, da nossa bancada - o Ditinho, o Deputado Renato Simões - que há muito tempo estão envolvidos nesse processo. A Bancada do Partido dos Trabalhadores está à disposição para que achemos uma solução democrática com as outras forças que integram este Parlamento.

 

O SR. Enio Tatto - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - Rosmary Corrêa - PSDB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Enio Tatto e suspende a sessão por cinco minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 18 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 21 minutos, sob a Presidência da Sra. Rosmary Corrêa.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito Municipal de Borborema, Sr. Jorge Feres Júnior, acompanhado do Secretário Municipal da Educação e Cultura, Sr. Carlos Eduardo Torres, do Secretário Municipal de Esportes, Sr. Ciro Roberto Paixão, e do Secretário de Finanças da CUT - São Paulo, Sr. Ariovaldo de Camargo, acompanhados do nobre Deputado Roberto Felício. Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 55 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Antonio Mentor e suspende a sessão até as 18 horas e 55 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 18 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 58 minutos, sob a Presidência do Sr. Giba Marson.

 

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A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de pedir a prorrogação da sessão por dois minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - GIBA MARSON - PV - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao pedido de prorrogação permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 20 horas. Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas.

 

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