019ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Secretário:
JOSÉ BITTENCOURT
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 13/04/2007 - Sessão
19ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a
presença do capitão Cruz, do 3º sargento Ornellas e da soldado Valéria,
acompanhados do Deputado Olímpio Gomes.
002 - OLÍMPIO GOMES
Saúda os visitantes, capitão Cruz, do 3º sargento
Ornellas e da soldado Valéria, protagonistas de ação policial bem-sucedida na
zona leste da Capital.
003 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
004 - CARLOS GIANNAZI
Comenta notícias sobre ocupação de sem-teto em
Itapecerica da Serra, organizada pelo Movimento dos Sem Teto (MST), e pede
solução das autoridades para o caso. Prega a necessidade de reforma urbana e
agrária no País.
005 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
006 - JOSÉ BITTENCOURT
Lê e comenta a "'Carta da Terra", aprovada
em 2000 pela Unesco.
007 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
008 - CARLOS GIANNAZI
Pede a seus pares apoio à CPI da Educação e à Frente
Parlamentar em Defesa da Educação Pública, para investigar o caos na rede
estadual do ensino e a votação do Plano Estadual de Educação.
009 - RUI FALCÃO
Reporta sua participação hoje em seminário,
promovido pelo "Jornal ABCD", a respeito do Programa de Aceleração do
Crescimento do governo federal, sobre o qual discorre.
010 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Cancela, a pedido do
proponente, Deputado Said Mourad, a Sessão Solene convocada para o dia 23/04.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - OLÍMPIO GOMES
Pede providências para solucionar a crise por que
passa a Santa Casa de Misericórdia de Presidente Venceslau. Anuncia a prisão
pela Rota de um dos chefes do PCC. Preocupa-se com a subnotificação de dados
estatísticos da Segurança Pública do Estado, pedindo auditoria dos últimos seis
anos. Solicita apoio à CPI do sistema prisional.
012 - OLÍMPIO GOMES
Havendo
acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
013 - Presidente CARLOS
GIANNAZI
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados pra a
sessão ordinária de 16/4, à hora regimental, sem ordem do dia. lembrando-os da
realização hoje, às 20 horas, de sessão solene para comemorar os "50 anos
da Faculdade de Odontologia de Piracicaba". Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
Srs. Deputados, antes de o Deputado Olímpio Gomes assomar à tribuna, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do capitão Cruz, do 3º sargento Ornellas e da soldado Valéria, acompanhados do nobre Deputado Olímpio Gomes. Aos senhores as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente em exercício, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, sinto-me extremamente orgulhoso como policial militar, hoje Deputado, quando temos a oportunidade de levar ao conhecimento da população do Estado de São Paulo a grandeza da instituição Polícia Militar e a grandeza dos homens e mulheres que compõem essa legião de idealistas.
Convidamos para estar hoje aqui o capitão Cruz, o sargento Ornellas e a soldado Valéria, policiais do 39º BPMM, da Vila Carmosina, na zona leste da cidade, como uma representação de policiais que brilhantemente tiveram um êxito notável numa ocorrência policial de extrema gravidade, ocorrida anteontem, quando da tentativa de um assalto no Banco Itaú em que os marginais ingressaram na agência. Quando um dos líderes foi para fora para ver se já tinham condição de sair, depararam-se com uma viatura da Polícia Militar. Houve uma troca de tiros, o marginal foi ferido. Os demais marginais voltaram para dentro da agência e ficaram com aproximadamente 50 reféns.
Iniciou-se todo um processo de negociação. Desse processo participaram policiais, desde os comandantes do 28º e do 39º Batalhão, mais o apoio do 3º Batalhão de Choque do Gate, além do capitão Robson da Silva Cruz, meu amigo capitão Robson. Ele conduziu o trabalho de negociação. É um especialista em negociações, no gerenciamento de crises. E tivemos a felicidade de, com toda a técnica e conhecimento acumulado há mais de vinte anos de serviço policial na periferia, na linha de frente da corporação, o capitão Robson, com o apoio de mais de 40 policiais, ir negociando paulatinamente. A cada item negociado, ele foi conduzindo a liberação de três reféns e mais três, e mais três. Quando tomou conhecimento de que havia uma senhora com um bebê de colo, numa outra exigência dos marginais, ele negociou a liberação da mulher com a criança de colo. Finalmente, para negociar o contato com o advogado dos marginais, ele exigiu a rendição sem que nenhum tiro mais fosse disparado. Ganhou a sociedade brasileira, ganhou a Polícia Militar, ganhou o lado do bem, o lado que todos esperamos sempre e que não necessariamente acaba sendo vitorioso.
É com extremo orgulho que faço questão de trazê-los a esta Casa, para que o Parlamento Paulista possa reconhecer o trabalho de vocês, o trabalho da Polícia Militar e agradecer ao coronel Diniz, o nosso comandante geral, o coronel José Roberto, o nosso sub-comandante, que deram autorização aos nossos heróis anônimos para que pudessem estar aqui nesta Casa. É muito fácil achincalhar o trabalho policial, mostrar muitas vezes mazelas do serviço policial, e é muito difícil a oportunidade de se dizer realmente de coração, muito obrigado por tudo que vocês fazem no Estado de São Paulo. E esses três policiais, esse capitão e mais as duas praças, representam a legião de 92 mil profissionais que neste instante estão no Estado de São Paulo atuando nos 645 municípios. Assim como o Robson, o Ornellas, a Valéria, os outros cinqüenta policiais, de soldado a coronel, que estavam no local poderiam até ter morrido no cumprimento do dever. Lograram êxito pela técnica, pela sorte, pela graça de Deus.
Com toda a felicidade do mundo parabéns a vocês. Parabéns por terem escolhido uma profissão tão dura, tão sofrida, mas que o reconhecimento maior para cada um de nós não são as palavras de agradecimento e sim o nosso sentimento do dever cumprido. Parabéns e que Deus abençoe vocês.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati .(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva .(Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato .(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro .(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão .(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali .(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.(Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.(Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Haifa Madi.(Pausa)
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- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de 5 minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nos galerias desta Casa que nos honra com sua atenção, senhores funcionários, venho hoje à tribuna dessa Casa de leis para fazer algumas considerações em relação ao noticiário de hoje da grande imprensa, principalmente em relação às manchetes do jornal “O Estado de S.Paulo” e também o “Jornal da Tarde”. A principal matéria desses dois jornais refere-se a uma ocupação de sem-teto na cidade de Itapecerica da Serra.
Inclusive já abordamos esse assunto aqui desta tribuna, em vários momentos, praticamente desde o inicio da nossa legislatura, quando tínhamos aqui chamado a atenção não só deste Parlamento, mas do Governador José Serra, do Prefeito da cidade de Itapecerica da Serra, e mesmo do Prefeito da cidade de São Paulo, Sr. Gilberto Kassab, e também do Governo Federal, do Presidente da República em relação à falta de uma política de reforma urbana, de uma reforma agrária no nosso país, no nosso estado e em nossa cidade.
Tínhamos denunciado também a gravidade da situação em relação a esse acampamento de moradores daquela região, do extremo sul da cidade, da região do Campo Limpo, de Itapecerica da Serra e de alguns municípios vizinhos, mas principalmente de Itapecerica da Serra, onde temos a região que faz fronteira com o município de São Paulo, onde tínhamos milhares de famílias abandonadas, vivendo em área de risco. Não conseguindo pagar mais o aluguel viviam em condições precárias e no mais profundo abandono social. Essas famílias resolveram se organizar e ocuparam um terreno abandonado há muitos anos. O terreno em questão era de propriedade particular, porém, nunca teve uma utilidade social, um terreno que a nosso ver está sendo utilizado para especulação imobiliária. As famílias ocuparam esse terreno reivindicando que ou o Governo Municipal, ou o Estadual, ou ainda o Governo Federal, desapropriasse a área e ali construísse casas populares, mesmo através de mutirão, enfim, que houvesse ali uma alternativa de moradia para aquelas famílias.
O fato é que a situação ali é muito grave. São 12 mil pessoas acampadas, mais de quatro mil famílias. Temos aqui uma foto muito interessante publicada no jornal “O Estado de S.Paulo” e a imagem fala por si, assim como também a publicada no “Jornal da Tarde”, mostrando claramente a situação daquelas famílias, daquelas pessoas que estão reivindicando casas populares, reivindicando moradia digna até porque a moradia é também um direito constitucional, ou seja, um direito garantido pela Constituição.
O fato é que o nosso país não teve até hoje uma reforma agrária, uma reforma urbana para fazer a acomodação dessas famílias e de tantas outras que estão abandonadas nesse país. Fica aqui o nosso total apoio a esse Movimento dos Sem-Teto (MST), que organizou esse grande acampamento que recebeu um nome muito interessante também, de um grande revolucionário brasileiro, Acampamento João Cândido, que vem chamando a atenção da opinião pública para esse fato. Tem que existir uma reforma urbana, uma reforma habitacional e tem que ter também uma política habitacional no nosso país para acabar com o déficit habitacional.
Nesse momento estamos tendo o “Abril Vermelho”, com as ocupações do MST, do Movimento dos Sem-Teto, nas cidades, no campo, justamente para mostrar isso, que o Brasil tem que fazer reforma agrária e reforma urbana, porque a concentração de renda continua muito forte no país, cada vez mais intensa. Praticamente tudo o que é produzido no Brasil é para pagar os juros da dívida com os especuladores e os donos da dívida pública. A riqueza do Brasil, portanto, não é investida nas áreas sociais. Esse movimento é muito importante porque provoca essa grande discussão, essa grande reflexão, de que o Brasil tem que mudar, o Brasil tem que investir nas áreas sociais.
Apelamos ao poder público, ao Governador do Estado, aos Prefeitos da Grande São Paulo, daquela região, e ao Presidente da República, para que haja uma solução pacífica para esse caso, que os moradores sejam acomodados ou nesse terreno ou em outras localidades, com dignidade. Que essas 12 mil pessoas não sejam jogadas no olho da rua, porque o dono da propriedade entrou na Justiça e ganhou uma liminar para desapropriar a área. E nós rogamos à Polícia Militar, ao Governador José Serra, para que haja uma saída digna, para que as famílias sejam atendidas do ponto de vista social e do ponto de vista de uma moradia digna. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aloísio Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, passarei a ler o documento “Carta da Terra”, que foi objeto de discursos e reflexão pelos parlamentares desta Casa, mas nunca é demais trazermos novamente a reflexão sobre esta Carta que é de grande interesse para os ambientalistas e para toda a população mundial.
”Carta da Terra”
No dia 14 de março de 2000 na Unesco em Paris foi aprovada a Carta da Terra, depois de oito anos de discussões em todos os continentes, envolvendo 46 países e mais de 100 mil pessoas, desde escolas primárias, esquimós, indígenas da Austrália, do Canadá e do Brasil, entidades da sociedade civil, até grandes centros de pesquisa, universidades e empresas, e religiões. A Carta deverá ser apresentada e assumida pela ONU no ano 2001 com o mesmo valor da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Por ela poder-se-ão agarrar os agressores da dignidade da terra, os Pinochets antiecológicos em qualquer parte do mundo e levá-los aos tribunais. Na Comissão de redação estavam Mikhail Gorbachev, Maurice Strong, Steven Rockfeller, Mercedes Sosa, Leonardo Boff e outros. Aqui segue a Carta para ser discutida nas comunidades e em todos os âmbitos.
Princípios
I - Respeitar e cuidar da comunidade da vida
1 - Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade.
a- Reconhecer que todos os seres são interligados, e cada forma de vida tem valor, independentemente do uso humano.
b- Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade.
2 - Cuidar da comunidade de vida com compreensão, compaixão e amor.
a- Aceitar que com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais vem o dever de impedir o dano causado ao meio-ambiente e de proteger o direito das pessoas.
b- Afirmar que o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder comporta responsabilidade na promoção do bem comum.
3 - Construir sociedades democráticas que sejam justas participativas, sustentáveis e pacíficas.
a- Assegurar que as comunidades em todos os níveis garantam os direitos humanos e as liberdades fundamentais e dar a cada um a oportunidade de realizar seu pleno potencial.
b- Promover a justiça econômica propiciando a todos a consecução de uma subsistência significativa e segura que seja ecologicamente responsável.
4 - Garantir a generosidade e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações.
a- Reconhecer que a liberdade de ação de cada geração é condicionada pelas necessidades das gerações futuras.
b- Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apóiem, a longo termo, a prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra.
Para poder cumprir estes quatro grandes compromissos, é necessário:
II - Integridade Ecológica
5 - Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida.
a- Adotar planos e regulações do desenvolvimento sustentável em todos os níveis que façam com que a conservação ambiental e a habilitação sejam parte integral de todas as iniciativas de desenvolvimento.
b- Estabelecer e proteger as reservas com uma natureza viável a biosfera, incluindo terras selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustentação da vida da Terra, manter a sua diversidade e preservar nossa herança natural.
c- Promover a recuperação de espécies e ecossistemas em perigo.
d- Controlar e erradicar organismos não-nativos ou modificados geneticamente que causem danos às espécies nativas, ao meio ambiente, e prevenir a introdução desses organismos daninhos.
e- Manejar o uso de recursos renováveis como a água, solo, redutos florestais e a vida marinha com formas que não ultrapassem as taxas de regeneração e que protejam a sanidade dos ecossistemas.
f- Manejar a extração e uso de recursos não renováveis, como minerais e combustíveis fósseis, de forma que diminua a exaustão e não cause sério dano ambiental.
6- Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e quando o conhecimento for limitado, tomar o caminho o prudência.
a- Orientar ações para evitar a possibilidade de sérios ou irreversíveis danos ambientais mesmo quando a informação científica for incompleta ou não conclusiva.
b- Impor o ônus da prova àqueles que afirmam que a atividade proposta não causará dano significativo e fazer com que os grupos sejam responsabilizados pelo dano ambiental.
c- Garantir que a decisão a ser tomada se oriente pelas conseqüências humanas globais, cumulativas, de longo termo, indiretas e de longa distância.
d- Impedir a poluição de qualquer parte do meio ambiente e não permitir o aumento de substâncias radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas.
e- Evitar que atividades militares causem dano ao meio ambiente.
7- Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.
a- Reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados nos sistemas de produção e consumo e garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos.
b- Atuar com restrição e eficiência no uso de energia e recorrer cada vez mais aos recursos energéticos renováveis como a energia do sol e do vento.
c- Promover o desenvolvimento , a adoção e a transferência eqüitativa de tecnologias ambientais saudáveis.
d- Incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no preço de venda e habilitar os consumidores a identificar produtos que atendam as mais altas normas sociais e ambientais.
e- Garantir acesso universal ao cuidado da saúde que fomente a saúde reprodutiva e a reprodução responsável.
f- Adotar estilos de vida que enfatizem a qualidade de vida e os bens materiais suficientes num mundo finito.
8- Aprofundar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e uma ampla aplicação do conhecimento adquirido.
a- Apoiar a cooperação científica e técnica internacional relacionada à sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento.
b- Reconhecer e preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria espiritual em todas as culturas que contribuem para a proteção ambiental e o bem-estar humano.
c- Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a proteção ambiental , incluindo informação genética, estejam disponíveis ao grande público.
III - Justiça Social e Econômica
9- Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social econômico e ambiental.
a- Garantir o direito à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos solos não contaminados, ao abrigo e saneamento seguro, distribuindo os recursos nacionais e internacionais necessários.
b- Prover a cada ser humano educação e recursos para assegurar uma subsistência sustentável, proporcionando seguridade e assistência coletiva a todos aqueles que não são capazes de se manter a si mesmos.
c- Reconhecer o ignorante, proteger o vulnerável, servir àqueles que sofrem e permitir-lhes o desenvolver de suas capacidades e alcançar suas aspirações.
10- Garantir que as atividades econômicas de instituições em todos os níveis que promovam o desenvolvimento humano de forma eqüitativa e sustentável.
a- Promover a distribuição eqüitativa da riqueza dentro e entre nações.
b- Incrementar os recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em desenvolvimento e aliviar as dívidas internacionais onerosas.
c- Garantir que todas as transações comerciais apóiem o uso de recursos sustentáveis a proteção ambiental e normas laborais progressivas.
d- Exigir que corporações multinacionais e organizações financeiras internacionais atuem com transparência em benefício do bem comum e responsabilizá-las pelas conseqüências de suas atividades.
11- Afirmar a igualdade e a eqüidade de gênero como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, ao cuidado da saúde e às oportunidades econômicas.
a- Assegurar os direitos humanos das mulheres e das meninas e acabar com toda violência contra elas.
b- Promover a participação ativa das mulheres em todos os aspectos da vida econômica, política, civil, social e cultural, como parceiros plenos e paritários, tomadores de decisão, líderes e beneficiários.
c- Fortalecer as famílias e garantir a segurança e a criação amorosa de todos os membros da família.
12- Defender sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social, capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, dando especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.
a- Eliminar a discriminação em todas as suas formas como as baseadas na raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, idioma e origem nacional, étnica e social.
b- Afirmar o direito dos povos indígenas à sua espiritualidade, conhecimentos, terras e recursos, assim como às suas práticas relacionadas a formas sustentáveis de vida.
c- Honrar e apoiar os jovens das nossas comunidades, habilitando-os para cumprir seu papel essencial na criação de sociedades sustentáveis.
d- Proteger e restaurar lugares notáveis, de significado cultural e espiritual.
IV- Democracia, Não Violência e Paz
13- Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar-lhes transparência e prestação de contas no exercício do governo, a participação inclusiva na tomada de decisões e no acesso à justiça.
a- Defender o direito de todas as pessoas de receber informação clara e oportuna sobre assuntos ambientais e sobre todos os planos de desenvolvimento e sobre atividades que possam afetá-las ou nos quais tenham interesse.
b- Apoiar sociedades locais, regionais e globais e promover a participação significativa de todos os indivíduos e organizações na tomada de decisões.
c- Proteger os direitos à liberdade de expressão, de assembléia pacífica, de associação e de discordância.
d- Instituir o acesso efetivo e eficiente a procedimentos administrativos e judiciais independentes, incluindo mediação e retificação dos danos ambientais e da ameaça de tais danos.
e- Eliminar a corrupção em todas as instituições públicas e privadas.
f- Fortalecer as comunidades locais, habilitando-as a cuidar dos seus próprios ambientes e apontar responsabilidades ambientais a nível governamental onde possam ser cumpridas mais efetivamente.
14- Integrar na educação formal e aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias a um modo de vida sustentável.
a- Oferecer a todos, especialmente a crianças e jovens, oportunidades educativas que os empodere a contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável.
b- Promover a contribuição das artes e humanidades assim como das ciências na educação para a sustentabilidade.
c- Intensificar o papel dos meios de comunicação de massas no sentido de aumentar a conscientização dos desafios ecológicos e sociais.
d- Reconhecer a importância da educação moral e espiritual para uma subsistência sustentável.
15- Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.
a- Impedir crueldades aos animais mantidos em sociedades humanas e diminuir seus sofrimentos.
b- Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento externo, prolongado e evitável.
c- Evitar ou eliminar ao máximo possível a captura ou destruição de espécies não visadas.
16- Promover uma cultura de tolerância, não violência e de paz.
a- Estimular e apoiar os entendimentos mútuos, a solidariedade e a cooperação entre todas as pessoas, dentro e entre as nações.
b- Implementar estratégias amplas para prevenir conflitos violentos e usar a cooperação na resolução de problemas de manejo, de conflitos ambientais e de outras disputas.
c- Desmilitarizar os sistemas de segurança nacional até chegar a uma postura não provocativa de defesa e converter os recursos militares em finalidades pacíficas, incluindo restauração ecológica.
d- Eliminar armas nucleares, biológicas e tóxicas e outras armas de destruição de massa.
e- Assegurar que o uso dos espaços orbitais e exteriores mantenham a proteção ambiental e a paz.
f- Reconhecer que a paz é a integridade criada por relações corretas consigo mesmo, com outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com o grande Todo do qual somos parte.
Este documento deverá ser ratificado por todos os países ainda neste ano de 2001 .Por isso a necessidade das escolas e comunidade em geral começar desde já a tomar conhecimento e aplicar no seu dia - a - dia estes princípios, deste novo milênio.
Maiores informações: www.earthcharter.org”
É importante para V.Exas. e os telespectadores entenderem a grandeza, a utilidade e a eficácia desta Carta da Terra, uma vez que ela está sendo equiparada, pela ONU, à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Sou da opinião que se deveria ensinar aos alunos da rede pública, e também da rede privada, todos os alunos, desde o ensino fundamental até outros níveis da educação, e toda a sociedade civil de um modo geral, sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os princípios da Carta da Terra, o Hino Nacional, itens que formam a personalidade do indivíduo e também a absorção de valores universais, principalmente os humanísticos - no caso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A Carta da Terra também propõe princípios e valores universais sobre o planeta Terra: como respeitar e cuidar da comunidade e da vida, como se integrar ecologicamente, a questão da justiça social, da economia, e do chamado desenvolvimento sustentável, democracia. São vários os pontos abordados pela Carta. O documento é importante para que todos passem a refletir sobre o assunto.
Há uma preocupação mundial sobre a água. A Carta contém, inclusive, recomendações a respeito. Seria importante que cada um de nós fizesse a sua parte. Por exemplo, em vez de gastar meia hora debaixo do chuveiro, além de economizar, procurarmos tomar banho em 15 minutos ou menos. É perfeitamente possível.
Na questão da captação da água da chuva, o Governo do Estado poderia fazer uma normatização, porque é a lei que regra a conduta social. Seria bom que houvesse uma norma impondo que na instalação e edificação do projeto já houvesse um instrumento de captação de água da chuva e o reuso da água após o tratamento adequado.
A questão da educação ambiental é fundamental. Por exemplo, calçadas gramadas - gramar os espaços não utilizados pelos carros para entrar na garagem, para absorver a água das chuvas. Isso evita a impermeabilização do solo e até as enchentes.
Enfim, existem várias idéias muito simples que poderíamos individualmente praticar e ajudar o planeta Terra.
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- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado
Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de comunicar a todos que continuamos pedindo a assinatura dos Srs. Parlamentares para que possamos ter as 35 assinaturas exigidas para protocolar nosso pedido de CPI da Educação, que tem como objetivo investigar o desvio dos recursos da Educação para outras áreas, sobretudo para investigar o fracasso da política educacional implantada neste Estado nas últimas administrações, o que ocasionou um verdadeiro caos na rede estadual de ensino.
Esse caos foi mostrado claramente na última avaliação do MEC, pelo Enem e Saeb, as provas que avaliam o sistema de ensino. De acordo com essa avaliação, São Paulo ficou praticamente em último lugar e, infelizmente, essa situação persiste, pois a Educação continua em crise. Nada foi feito para mudar esse quadro. Foi feito um diagnóstico, mas não foi dado o remédio.
A rede estadual de ensino continua agonizando com a superlotação de salas, com a violência escolar, com os baixos salários dos profissionais da Educação, com a falta de funcionários. Há uma demanda muito grande nessa área e o quadro completo de funcionários em muitas escolas da rede de ensino não é completo, dificultando o trabalho das escolas. A situação é muito grave no sistema educacional do Estado de São Paulo.
Por essa razão, queremos instalar uma CPI com o objetivo de fazer uma verdadeira devassa na Educação estadual. Depois, além de punir os culpados pelo declínio do ensino estadual - os Secretários de Educação e Governadores que tiveram responsabilidade nesse caso - queremos apresentar uma proposta de CPI propositiva, ou seja, essa CPI tem de apresentar propostas para tirar a Educação estadual do caos em que se encontra. Pedimos a colaboração, a adesão de todos os parlamentares para que essa CPI seja implantada, uma CPI suprapartidária, em defesa da Educação pública gratuita e de qualidade para todos.
Quero informar ainda que praticamente já montamos nesta Casa a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e estamos escolhendo uma data para seu lançamento. Em breve comunicaremos aos colegas deste Parlamento para que todos possam participar juntamente com as entidades representativas do magistério - educadores, pais de alunos, grêmios estudantis, conselhos das escolas, APMs, enfim, todos os setores ligados à comunidade escolar - desse grande debate para investigar a crise da Educação, apresentar propostas e pressionar o Poder Público a investir mais na nossa rede estadual de ensino.
Continuamos também na campanha pedindo ao Presidente desta Casa de Leis para que o Plano Estadual de Educação, com sua tramitação praticamente parada desde 2003, seja colocado na Ordem do Dia; que haja um acordo de lideranças para dar caráter de urgência à votação desse plano, pois ele poderá contribuir muito para potencializar a Educação estadual. Quando se aprova um Plano Estadual de Educação estamos ajudando a construir uma política educacional de Estado, não mais de partido, até porque há o revezamento dos partidos e uma descontinuidade das políticas educacionais. O plano estabelece metas, objetivos, diretrizes para a Educação estadual a curto, médio e longo prazo.
Devemos também considerar que é estratégica, para a Educação do Estado de São Paulo, a aprovação desse plano construído pelas entidades da sociedade civil, pelo Fórum das Seis, entidades que representam, de fato, o magistério. Fica o nosso apelo a todos os partidos, sobretudo ao Presidente Vaz de Lima, para que esse projeto entre em caráter de urgência para sua aprovação imediata neste plenário.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
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- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público que nos assiste, senhores funcionários, estivemos hoje num seminário promovido pelo “Jornal ABCD”, em que estiveram presentes alguns Deputados desta Casa - Mário Reali, Donisete Braga, Ana do Carmo - para uma apresentação pela Ministra Dilma Roussef, da Casa Civil, do Programa de Aceleração do Crescimento.
Como todos sabem, o Programa de Aceleração do Crescimento, editado pelo Presidente Lula, prevê, ao longo de quatro anos, um investimento equivalente a meio trilhão de reais. São investimentos dentro de um outro tipo de concepção de crescimento, não aquele crescimento de décadas passadas que representava simplesmente uma parcela da população ficando mais rica, concentrando renda, riqueza e poder, e outra parcela sendo excluída, diminuída, das benesses do crescimento.
Agora, temos um programa orientado por distribuição de renda e inclusão social, geração de emprego, progresso regional, com investimentos na área de infra-estrutura viária, portuária, saneamento básico, habitação, condições essenciais para que o País possa se desenvolver e a população possa adquirir melhores condições de vida. O PAC se tornou possível porque o Governo Lula recuperou os fundamentos da nossa economia.
Hoje, estamos com o Risco-País se aproximando de cem pontos. Quando o Presidente Lula assumiu seu primeiro mandato, o Risco-País excedia dois mil pontos. Isso significa que o Brasil, agora, passa a fazer parte do clube preferencial dos investimentos dos grandes países. Estamos hoje com a inflação abaixo das metas oficiais, menos de 4% ao ano. Isso significa que o nosso poder aquisitivo não é mais erodido pela alta contínua de preços. Tivemos um decréscimo de 20% entre os mais pobres, ou seja, mais de 20% da população ascendeu socialmente nesse período.
Temos também 108 bilhões de dólares de reserva, uma proteção extraordinária contra eventuais crises externas ou mudanças na economia internacional. Nossa balança comercial está superavitária, com as exportações e importações crescentes. Temos uma programação para o aumento do salário mínimo que garante aos trabalhadores a certeza sobre ganhos reais, como vem ocorrendo, o que permite às empresas trabalharem com cálculo econômico.
É dentro dessa realidade que estamos vendo hoje a manchete do jornal “Valor Econômico”: Presidente Lula, depois de algumas reuniões com o Governador José Serra, poderá liberar para o Estado de São Paulo cerca de um bilhão de reais para investimento em saneamento e habitação. Para isso, será necessário que o Governo do Estado dê sua contrapartida, que isso não seja feito a fundo perdido e que essa contrapartida se reflita nas políticas de Estado voltadas para priorizar a educação, a saúde, os projetos sociais que infelizmente, nesses 25 anos de tucanato, têm sido relegados a segundo plano.
Digo 25 anos com razão. Apesar do interregno Quércia-Fleury, os tucanos estavam mancomunados. Basta ver quem era o vice de um, quem era o vice de outro. Estão nos ninhos tucanos até hoje. São 25 anos de um governo privatista, que relega as questões sociais. Mas o Presidente Lula não faz uma política de punição. O Presidente Lula está preocupado com a população de São Paulo, com aqueles que estão às margens da Guarapiranga ameaçados de expulsão, com aqueles que ocuparam o prédio na Prestes Maia e que queriam ser desalojados, e o Governo Federal não permitiu.
Sr. Presidente, quero saudar esse gesto do Presidente Lula e reclamar do Governo Serra que se volte mais para a população de São Paulo, que se preocupe mais com as questões sociais, até para justificar esse investimento generoso e volumoso que o Governo Federal, através do PAC, está programando para a população de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Said Mourad, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 23 de abril, com a finalidade comemorar os 102 anos da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos para o Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, população que nos assiste pela TV Assembléia, em primeiro lugar queria levantar um problema seriíssimo que está se passando em relação à saúde da população em Presidente Venceslau e região. A Santa Casa de Misericórdia de Presidente Venceslau, que acaba sendo a referência hospitalar para doze pequenos municípios ao seu redor, está em situação financeira calamitosa. Houve já um procedimento de intervenção, já há condição de suspensão da intervenção, mas a doença e a necessidade pública não esperam pela morosidade administrativa ou a incapacidade de governantes ou de responsáveis ou de irresponsáveis pela saúde pública.
O fato é que, de maneira absolutamente intransigente, a Secretaria de Saúde, através do seu Secretário Dr. Barradas, tem se posicionado contra as Santas Casas que possam estar com medida de intervenção, esquecendo-se justamente que a assistência principalmente ao menos assistido é um dever do Estado, antes até das questiúnculas político-partidárias. Não é porque a Prefeitura de Presidente Venceslau é administrada pelo PT que a população dessa cidade e região tenha que sofrer as conseqüências de ficar sem serviço médico hospitalar num eventual encerramento das atividades da Santa Casa. Encareço ao Governador Serra, à sua assessoria, ao Secretário Barradas e sua assessoria que voltem os olhos para a necessidade pública e administrem a questão e a necessidade imperiosa e emergencial da Santa Casa de Presidente Venceslau.
Usando ainda este Grande Expediente anuncio com extrema satisfação que a Rota - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar - prendeu no dia de hoje o marginal Marcelo da Mota, na Vila Formosa, número um do Primeiro Comando da Capital na zona leste. É com extrema satisfação que levo ao conhecimento da opinião pública mais uma vitória da polícia contra o crime, muito embora não haja manifestações governamentais ainda de acenarem decisivamente no sentido de tratar com dignidade a questão salarial e a questão de benefícios, bem como a família policial, seja a família policial civil, seja a família policial militar.
Vejo, nesse aspecto da segurança, algo promissor que deva ser levado em consideração. Muito embora tenha feito um requerimento de informações à Secretaria de Segurança Pública, acerca das informações dos indicadores criminais nos anos de 2004, 2005, 2006 e o primeiro trimestre de 2007, tendo em vista as últimas notícias que dão conta de eventual manipulação de dados no que se refere a roubo a bancos. Vejo com satisfação a posição do Secretário da Segurança e, portanto, a posição do Governo Serra em não tapar o sol com a peneira no momento em que determina uma auditoria nos números de 2005 e 2006 em relação a roubo a bancos.
Há que se ressaltar que os números de 2005 e 2006 estão mais de 120% defasados em relação à estatística de roubos a banco que têm a Febraban e o Sindicato dos Bancários. Se as vítimas estão dizendo “fomos roubados”, a Secretaria de Segurança Pública nos anos 2005/2006 ou por incompetência ou por má-fé - e acredito que possa ser um misto - manipularam dados mentindo à opinião pública e cometendo delitos em relação à probidade do serviço público, já que a divulgação trimestral dos indicadores criminais não está afeta à boa vontade de nenhum governante.
Existe legislação no Estado de São Paulo que obriga
trimestralmente a divulgação dos indicadores criminais justamente na linha da
transparência do serviço público. Se há uma margem de erro de mais de 100%, não
há que se considerar como uma margem de erro estatística. Uma margem de dois,
três, cinco, 10%, talvez fosse o fato de avaliar ou a metodologia ou a forma de
pesquisa, ou até a impossibilidade de
recursos da CAP, da Coordenadoria de Análise Policiais, para fornecer isso.
O que mais causa
estranheza é que os dados de roubo a bancos de 2005 e 2006 têm essa defasagem
de mais de 100%. Quando muda o ano para 2007 mudou o governo, entramos no
Governo Serra e o novo Secretário de Segurança é o Dr. Marzagão. De repente, na
cidade de São Paulo - há de se ressaltar que os indicadores se referem à cidade
de São Paulo - a estatística trimestral da Febraban e sindicatos bancários é de
49 roubos a banco. Estatística oficial da CAP: 49 roubos a banco.
Será que só nos
últimos três meses aprendeu-se a fazer levantamento estatístico que hoje é
informatizado, é inserido através do Infocrim e tem auditoria permanente,
inclusive, na elaboração de boletins de ocorrência que possam ter sido
elaborados com incorreção? Será que só por inocência mais de 100% dos dados
foram subnotificados no período 2000 a 2006? Não consigo acreditar. Vejo mais
má-fé e incompetência da dupla Geraldo Alckmin/Saulo de Castro Abreu Filho para
enganar a população no sentido de que havia uma gestão profícua na Segurança
Pública.
Falam muitas vezes
que sou só aspereza e crítica, mas agora vejo com uma perspectiva muito
positiva o aspecto do Governo Serra, que está tentando, ou buscando a
transparência, mesmo que tenha que cortar na carne, mesmo que isso possa
desgastá-lo por estar retaliando o antecessor injustamente. Não há nada de
injusto, não.
Governador Serra e
Secretário Marzagão, pela transparência do serviço público e pela história de
vida que V. Exas. têm até então sem manchas, vamos passar o Estado a limpo. Não
é possível que fiquemos simplesmente enganando a população, que está assombrada
com o crescimento da violência e da criminalidade e estava sendo adoçada com
indicadores criminais que não correspondiam com a verdade.
Será que só os
indicadores de roubo a banco é que estavam equivocados? Também estamos pedindo
a avaliação dos indicadores dos homicídios culposos e dolosos, de furtos e
roubo de autos, justamente para que tenhamos um parâmetro verdadeiro. Não vamos
voltar essa auditoria só a dois anos, não. Solicitamos quatro anos no
requerimento. Tomara que persista o que já se demonstrou na estatística de
roubos a banco e que o Governador Serra e o Secretário Marzagão resolvam
realmente limpar, lavar a roupa suja que foi deixada desgraçadamente pelo
Governo Alckmin/Saulo de Castro na Segurança Pública.
Tenho uma
perspectiva muito positiva diante da sinalização de que vai se passar a
Segurança Pública a limpo e que se vai partir realmente com transparência e
investimento na área de Segurança Pública que aconteça também no sistema
prisional. O Governo sensibilizou seis parlamentares para retirarem seus nomes
de uma CPI que protocolei para a apuração dos crimes praticados no desvio, no
conluio, na malversação e na condescendência criminosa no sistema prisional de
2000 a 2006.
Governador Serra e
Secretário de Assuntos Penitenciários Ferreira Pinto, vamos fazer como na
Segurança Pública, em que já se está com arremedos de se fazer, vamos auditar o
que aconteceu nos últimos seis anos. Vamos ver com transparência. O novo
Governo não merece ficar com a pecha de sujo por sujeira praticada por governos
anteriores, ainda que do mesmo partido, do mesmo alinhamento. É uma outra
visão, é um outro governo, é uma nova perspectiva.
Governador Serra,
tenho 31 assinaturas. Libere pelo menos
um Deputado da base de apoio ao governo para assinar a minha CPI. Deixe-nos
apurar a verdade no sistema prisional. Quem vai ganhar é o povo paulista. Quem
vai ganhar é o governo de Vossa Excelência, que até então não está manchado por
essa sujeira. Não permita que se jogue debaixo do tapete sujeiras anteriores,
porque ao longo do tempo de uma forma, ou de outra, essa sujeira vai aparecer e
não é justo que se resvale naqueles que estão iniciando com idéias e com
perspectivas próprias.
Tenho certeza de que ao longo dos dias alguns Deputados, ou pelo menos um Deputado da base de governo, inclusive do meu partido, vai me procurar para completar a assinatura que me falta para que se abra uma CPI a fim de que o Estado de São Paulo e o País saibam o que aconteceu no sistema prisional de 2000 a 2006 e saibam por que 43 policiais morreram nos ataques do PCC em 2006. Muito obrigado.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra ainda da Sessão Solene a realizar-se, hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os “50 Anos da Faculdade de Odontologia de Piracicaba”.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 37 minutos.
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