06 DE MARÇO DE 2008

019ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: EDSON GIRIBONI, ED THOMAS, CARLOS GIANNAZI e OLÍMPIO GOMES

 

Secretário: VANDERLEI SIRAQUE

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - EDSON GIRIBONI

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - VANDERLEI SIRAQUE

Tece considerações sobre a saúde pública, a partir da Emenda federal nº 29. Cobra responsabilidade do Executivo paulista quanto às verbas destinadas ao setor. Fala do atendimento médico na região do Grande ABC.

 

003 - CARLINHOS ALMEIDA

Faz comentários sobre lei que trata da nota fiscal eletrônica. Informa que não há a devolução prometida ao consumidor, fato que só ocorrerá se a empresa tiver que pagar ICMS. Acrescenta que a Secretaria da Fazenda tem mudado a cobrança do tributo e pede ao Executivo que preste contas sobre os valores arrecadados.

 

004 - ED THOMAS

Assume a Presidência.

 

005 - UEBE REZECK

Cita documentário sobre a saúde nos Estados Unidos. Faz reflexão sobre o atendimento pelo SUS no Brasil. Comunica que empresas estrangeiras atuam no setor da saúde em nosso País. Informa a terceirização do laboratório do Hospital Emílio Ribas.

 

006 - RUI FALCÃO

Apóia a manifestação do Deputado Carlinhos Almeida. Lê e comenta artigo da jornalista Dora Kramer sobre as movimentações do PSDB quanto à eleição para a prefeitura de São Paulo e o papel de Geraldo Alckmin no processo.

 

007 - OLÍMPIO GOMES

Relata dificuldades que afetam a polícia tecno-científica que, há quase duas décadas, tem o mesmo quadro de peritos. Cita propostas do PPA em curso e a expectativa para plano de carreira da categoria. Pede perícia nas máquinas caça-níqueis e questiona o depósito judiciário desses equipamentos.

 

008 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

009 - ED THOMAS

Presta homenagem pelo Dia Internacional da Mulher. Destaca projeto federal sobre a inclusão das mulheres em vários setores da sociedade. Enaltece a grandeza da mulher por gerar vidas.

 

010 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

011 - CARLOS GIANNAZI

Repudia as mudanças no ensino médio, feitas pela Secretaria da Educação, como a extinção e diminuição do ensino de disciplinas, fato contrário à resolução federal. Combate a visão privatista do ensino no estado, a seu ver, restrita à aprendizagem do ler e escrever.

 

012 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão.

 

013 - Presidente OLÍMPIO GOMES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/03, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da sessão solene a realizar-se em 07/03, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Dia Internacional da Mulher. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos que nos assistem através da TV Assembléia, o assunto que nos traz à tribuna hoje é referente à saúde pública no Estado de São Paulo.

Todos sabemos que depois da emenda 29 à Constituição da República do Brasil, os municípios têm que aplicar pelo menos 15% das suas receitas de impostos na área da Saúde. Os Estados, pelo menos 12%; e o Governo Federal, nunca menos do que no ano anterior.

O que observamos no Estado de São Paulo é um verdadeiro caos na saúde pública. Os municípios fazem esforços para atender os seus cidadãos. Os municípios fazem a sua parte, como é o caso de Santo André, que gasta 21% da sua receita de impostos na área da Saúde. A Constituição obriga o município a gastar 15%, e Santo André gasta 21%.

Mas o Estado de São Paulo, que é governado pelo Sr. José Serra, do PSDB, está gastando 5% em média. Deputado Carlinhos Almeida, é uma vergonha! As pessoas estão morrendo na fila dos hospitais. Às vezes demora-se 6 meses para marcar uma consulta. Marca-se a consulta e é indicado algum exame para a pessoa fazer. Demora-se mais 6 meses. Depois ainda há o retorno.

Se a pessoa tem uma doença grave, ela vai morrer antes da consulta; se não morrer antes da consulta vai acabar morrendo antes de fazer o exame; ou então vai se curar sozinha, sem depender do Governo do Estado, do PSDB, do ex-ministro da Saúde, José Serra.

Lamentamos porque temos no Estado bons hospitais. Cito por exemplo o Hospital Mario Covas, de Santo André. Foi uma luta de muitos anos, para termos esse Hospital. Mas, uma vez pronto, o Hospital atende de portas fechadas.

Temos o Hospital Municipal de Santo André e o Pronto Socorro Municipal; temos o pronto-atendimento, que atende de portas abertas.

Mas o Governador José Serra finge que os hospitais estaduais não fazem parte do Sistema Único de Saúde, que ele não tem nada a ver com isso. Deixa a responsabilidade para os prefeitos, para os Secretários municipais de Saúde.

Mas a maior fatia dos tributos não fica para os municípios. A maioria dos tributos arrecadados nos municípios vai para os cofres do Estado. A região do Grande ABC repassa bilhões de recursos aos cofres estaduais, e recebe muito pouco retorno. Portanto, a região do Grande ABC - Santo André, São Bernardo do Campo, Mauá, Diadema, São Caetano do Sul, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra - serve para repassar recursos para o Estado, para pagar tributos ao Estado. Mas não recebe de forma adequada.

Pedimos ao Governador José Serra e ao Secretário de Saúde que pelo menos liberem as emendas que nós fizemos ao Orçamento do Estado para a nossa região, para a cidade de Santo André, porque não é possível que um Governador de Estado, que já foi ministro da Saúde, vire as costas para a população.

E há falta de remédio. Quando se consegue a consulta e consegue fazer o exame, é outra via sacra, para conseguir os medicamentos, de alto custo, de alta complexidade. É uma dificuldade!

Saúde tem a ver com direito à vida. É um direito constitucional, garantido pelo Art. 5º da Constituição Republicana, mas infelizmente no Estado de São Paulo cada um que se vire. Esse é o sistema do liberalismo, do Governador José Serra, da Secretaria de Saúde, dos seus Secretários municipais e prefeitos que não têm condições de dar conta sozinhos da área da Saúde, porque temos o SUS - Sistema Único de Saúde, que é obrigação do município, do Governo Federal mas também do Governo estadual.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, votamos aqui uma lei que recebeu vários apelidos: nota fiscal eletrônica, cidadania fiscal.

Na verdade, era uma promessa do Governador José Serra ao cidadão paulista que teria, como estímulo, a devolução de parte dos impostos que paga, especialmente ICMS.

Isso se faria por meio de um sistema extremamente complexo, sendo que a ponta é o comerciante, o dono do posto de gasolina, do restaurante, que teria de comprar um equipamento caríssimo. Isso viria para tornar a arrecadação mais eficiente e garantir, realmente, esse direito ao cidadão.

Assim, a pessoa vai a um estabelecimento e gasta 100 reais. Sendo o ICMS 18 reais, teria 30% dos 18 reais. Esse seria o raciocínio simples. Lendo o projeto e verificando na prática, podemos perceber que não é exatamente isso. Ela terá 30% se a empresa, ao final do mês, tiver de pagar ICMS. Sabemos que, com relação ao ICMS, a indústria paga uma parcela pelo valor que adiciona às matérias-primas. Depois, tem o atacadista, o comerciante; cada um vai pagando uma parte do ICMS. Os vários agentes dessa cadeia podem se creditar do ICMS que pagaram.

Pode ocorrer de, ao final do mês, um estabelecimento estar devendo cinco mil reais de ICMS e ter um crédito de cinco mil reais do que pagou por outros produtos, fazendo estoque, por exemplo. Nesse caso, ele vai pagar quanto de ICMS? Zero.

O cidadão que, acreditando na propaganda do Governador José Serra, pegou a nota fiscal, entrou no site da Secretaria para receber a devolução de uma parte do imposto que pagou, vai receber zero.

A Secretaria da Fazenda, o Governo do Estado, vem alterando a forma de cobrança do ICMS, utilizando mais a substituição tributária. Alguns setores, como de medicamentos, bebidas, produtos de higiene, perfumaria, já estão no regime de substituição tributária.

Nesses casos, a própria indústria, quando produz, já tem de pagar o imposto da sua parte e daquilo que se presume que irá pagar na ponta com a comercialização. Assim, não haverá ICMS pago na ponta. Portanto, não haverá benefício algum para o cidadão. Sem contar a burocracia que isso tem gerado.

Acreditamos que já está na hora de o Governo do Estado vir a público fazer uma prestação de contas desse processo, pois ele prometeu que o cidadão que paga o imposto corretamente, que pega a nota fiscal, teria uma devolução de parte do imposto.

Vamos saber quantos contribuintes conseguiram ter algum crédito na Fazenda, que será utilizado no ano que vem. Qual é o valor desses créditos? Ouve-se dizer que tem um funcionário diligente do Estado, extremamente rigoroso nas notas fiscais, que está dando entrada em tudo. O crédito dele é de R$ 1,60.

Vamos cobrar do Governador José Serra e do Secretário da Fazenda para que façam um balanço e digam à sociedade de São Paulo quanto se arrecadou com essa medida, mais ou menos. Quanto de devolução o contribuinte tem à sua disposição? Quanto custaram essas máquinas que os estabelecimentos tiveram de comprar e qual impacto que isso pode ter tido no funcionamento dessas empresas e até mesmo no custo dos produtos?

Nesta Casa, muitas vezes, chegam projetos do Governador, no “abafa”, dizendo: “Isto aqui vai resolver o problema do mundo.” Lembro quando foi enviado o projeto para criar a Secretaria da Juventude. Foi um estardalhaço: “Todos os problemas da juventude serão resolvidos.” Hoje, a Secretaria nem existe mais. Acabou no esquecimento. Não teve nem velório, nem uma coroa de flores. Simplesmente, acabaram com a Secretaria da Juventude.

Precisamos cobrar esse caso da nota fiscal, até porque esse regime de distribuição tributária, que prejudica a indústria paulista - voltaremos a este tema aqui -, é a política do Governo, que pode se estender a todos os setores. Isso pode significar que, no futuro, nenhum setor fará essa devolução por meio da nota fiscal eletrônica.

 

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.

 

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O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.

 

O SR. UEBE REZECK - PMDB - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Ed Thomas, Sras. e Srs. Parlamentares, o grande problema que enfrentamos chama-se Saúde.

Hoje, ao olhar os jornais, tomamos conhecimento de uma reportagem com um diretor de um filme americano - que entra em circuito nacional na sexta-feira -, que fala sobre a Saúde nos Estados Unidos. “O diretor faz uma radiografia assustadora: segundo ele, aproximadamente 47 milhões de norte-americanos não têm seguro de saúde, nem qualquer condição de obter este item, que é privado e caro.

No filme há casos realmente impressionantes, como o do casal de jornalistas que foi à ruína depois do câncer que acometeu a mulher, o que o levou a morar de favor no porão da casa de um de seus filhos. Ou o de outra mulher, cujo marido morreu aos poucos diante de seus olhos, pela negativa de seu seguro de saúde de cobrir um transplante de medula - que foi classificado como ‘tratamento experimental’.

Há também o caso de alguns voluntários que participaram do socorro às vítimas do 11 de Setembro e que hoje não encontram atendimento para seqüelas respiratórias e outras doenças”.

Por que estou hoje trazendo este problema à tribuna? É que hoje, no Brasil, temos o Sistema Único de Saúde, que, bem ou mal, atende a toda nossa população. No momento de conseguirmos aportar mais recursos, teremos o atendimento universal e gratuito.

A grande preocupação que me faz abordar esse problema da tribuna, é que essas empresas americanas, que praticamente destruíram a estrutura do atendimento básico dos Estados Unidos, fazendo com que lá apenas os abastados tenham atendimento. Essas empresas estão entrando no Brasil, estão comprando laboratórios, hospitais, estão começando a deturpar o nosso sistema de atendimento de saúde à população brasileira. E agora estamos vendo que o serviço de laboratório do Hospital Emílio Ribas, que é um exemplo para todo o país, também está sendo privatizado, entregue a uma dessas empresas que estão entrando no Brasil. Mais grave ainda: essas empresas começam a vender ações na Bolsa, pegando dinheiro nosso, do nosso povo, para deturpar cada vez mais o atendimento médico prestado à população.

É hora de analisarmos. É hora de dar um basta, esquecermos essas privatizações, essas terceirizações maléficas, principalmente por essas empresas que estão vindo de fora, que já prestaram um péssimo serviço no México e que hoje começam a adentrar no nosso país. Por que fazem isso? Porque vão encontrando facilidades, conseguindo os recursos que deveriam ir para os municípios, para as secretarias municipais de saúde e começam oferecendo vantagens duvidosas para algumas pessoas açambarcar esse serviço. Quem paga é a saúde do brasileiro, é a saúde da população mais carente. Todos nós temos hoje um cartão SUS, que seria o cartão de saúde do brasileiro, mas vemos os serviços com os quais onde esse cartão poderia ser utilizado serem terceirizado para empresas que demonstraram não terem respeito nem com a saúde, nem com o povo, nem nos seus países de origem, nem por onde passaram e muito menos terão na sua passagem pelo Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, o nobre Deputado Carlinhos Almeida fez um pronunciamento bastante pertinente a respeito da nota fiscal eletrônica. Desde o início se fazia propaganda enganosa. Também poderia se chamar lei do 171, o artigo do Código Penal que tipifica o estelionato. Além das dificuldades que essa lei vem criando principalmente para os pequenos, ela induziu o consumidor a erro. Faz promessas que não serão cumpridas.

Deputado Carlinhos Almeida, apenas agrego aqui que, embora houvesse uma intensa pressão sobre a Bancada do PT, dizendo que não queríamos transparência, que não queríamos aumentar a arrecadação do Estado, por razões como essas que V. Exa. asseverou aqui, a Bancada do PT votou contra esse projeto. Portanto não somos coniventes nem cúmplices desse estelionato que o governo tucano vem perpetrando contra a população de São Paulo.

Sr. Presidente, nesses poucos minutos que temos no Pequeno Expediente quero comentar um artigo de hoje da jornalista Dora Kramer, jornalista de Brasília, que tem uma coluna em vários jornais do país, mas é hospedada principalmente no Jornal “O Estado de S.Paulo”. Diz ela que “Alckmin finca pé na prefeitura”. São as diatribes constantes entre tucanos e demos, tucanos e tucanos, demos e demos. Há uma tríade pérfida, troca de ataques. O principal objetivo, Deputado Olímpio Gomes, não são os grandes interesses da nossa capital, é a disputa pelo poder de hoje e o poder presumido em 2010. A disputa da prefeitura de São Paulo é chave para os tucanos, principalmente para aquele que hoje ocupa o Palácio dos Bandeirantes de olho em Brasília, o Governador José Serra.

Diz a jornalista Dora Kramer que só há uma hipótese de Alckmin deixar de ser candidato: se o partido não quiser, se o PSDB não quiser. O ex-governador paulista acha fundamental que o PSDB e o DEM não percam de vista a identidade do adversário principal - que é quem? Diz a jornalista que é o PT. O PT é o grande inimigo dos tucanos e dos demos. “É a vida deles que não podemos facilitar”, diz o ex-governador, permanentemente em campanha e aparentemente agora já com sua candidatura garantida porque o Governador José Serra estimulou a candidatura do seu Secretário Estadual para Assuntos da Capital e agora tirou o pé do acelerador entregando à própria sorte, do ponto de vista público, mas pelos bastidores continua empinando a candidatura dele.

Diz a jornalista, que conhece muito bem esse pessoal do tucanato, priva da intimidade deles, que Alckmin não é dos tucanos partidários da tese de que mais dia, menos dia PT e PSDB estão fadados a se unir na política. A chance de isso acontecer, na opinião de Alckmin, é zero. E vai mais fundo - “Em 2010 Lula encerra um ciclo, não tem candidato natural.” Nisso estamos de acordo com o ex-Governador Alckmin. PT e PSDB, apesar das proclamações de vários políticos e analistas de que são muito parecidos, são como água e vinho.

O PSDB substituiu os partidos da velha oligarquia e se converteu hoje no principal representante da classe dominante no país. Faz o discurso da democracia, da modernidade, mas tem práticas autoritárias, repele a participação popular, privatiza o Estado. Foi, na época de Fernando Henrique Cardoso, aquele que inseriu o Brasil de forma subordinada na economia globalizada a serviço do grande capital. Portanto, eles lá, nós aqui. Agora, acho curioso que ele já fala em 2010 - “Lula encerra um ciclo, não tem candidato natural”. Ao que consta, ele é candidato a prefeito de São Paulo - 2008. Como já se tornou curial entre os tucanos, a prefeitura de São Paulo funciona apenas como um trampolim para outros pleitos. Foi assim com o Governador José Serra, parece querer ser assim com o ex-Governador Geraldo Alckmin.

Que venha ele, que venha o Kassab, acho que a população de São Paulo dessa vez fará um julgamento mais correto, até porque está submetido ao abandono, à exclusão com esse governo do Secretário Estadual Gilberto Kassab.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, volto a insistir na penúria em que se encontra a Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo, e as conseqüências para a apuração de delitos, para os julgamentos judiciários, e mais ainda para a tranqüilidade da população.

O fato é que temos hoje um quadro previsto no Estado de São Paulo de 1.177 peritos criminais. Srs. Deputados e população, a previsão desse quadro é essa há quase duas décadas, 20 anos. Em 2005, já tivemos 196 cargos vagos. São dados oficiais. E, hoje, está para ser anunciado um concurso para 50 cargos.

A distribuição hoje desses peritos é: 30% desse quadro nas unidades do IC da capital; 12% para a Grande São Paulo; 51% para o interior; 7% para a administração do IC e superintendência da Polícia Técnico-Científica.

No Plano Plurianual de 2004 a 2007, existia a promessa de se criar 1.020 cargos novos para a superintendência da Polícia Técnico-Científica. Mas como o que se discute e se vota nesta Casa não vale nada para o Governo, essa necessidade de aparelhamento de recursos humanos da Polícia Técnico-Científica não foi cumprida no Plano Plurianual.

O que temos assistido é que há uma expectativa também no plano de carreiras para os policiais da Polícia Técnico-Científica, que dorme na gaveta do Secretário de Segurança Pública, ou de seu adjunto, que está mais preocupado com a escolta da ex-mulher. Há um total desestímulo e uma saída constante de profissionais da Polícia Técnico-Científica para outras atividades justamente por não terem estímulo para a carreira.

E o que isso acarreta para a sociedade?Bem concretamente tenho denunciado aqui constantemente a omissão do Governo do Estado e da Secretaria de Segurança Pública ante ao necessário combate aos caça-níqueis, aos bingos clandestinos, aos bichos. Para que a população entenda, todas as vezes que se apreende máquina caça-níquel, se ela não for periciada, não vai se caracterizar criminalmente para efeito de condenação o jogo de azar. Então, essas operações que a Secretaria de Segurança Pública desencadeia hoje são um circo. Desgraçadamente, ela faz a apreensão para que a TV grave, conduza ao distrito. Mas o delegado é orientado pela Secretaria de Segurança Pública a deixar como depositário fiel o proprietário do estabelecimento de caça-níqueis irregulares e criminosos. Vejam bem, quando essas máquinas saem, há a certeza absoluta da quebra da questão do depositário judiciário, porque não estão nem aí e sabem exatamente que será a mesma seqüência se houver a denúncia depois.

Isso demonstra o caminho horrível da corrupção policial em conluio com esses proprietários de máquinas criminosas, que estão aí para burlar os cidadãos, principalmente os mais humildes e aposentados que vão à busca do lazer e acabam encontrando justamente essas máquinas criminosas. Mas aqueles que respondem pela pasta da Secretaria de Segurança Pública, ou os responsáveis pela insegurança pública do estado, nem devem ter esse tipo de informação, não querem saber.

Temos hoje somente 21 peritos que têm condição de fazer a perícia em máquinas caça-níqueis. Vinte e um. Até já foi anunciada a apreensão de 40 mil máquinas. Imaginem quanto tempo levará a perícia.

Que a população saiba, que o Governador José Serra saiba, para que os seus assessores olhem para a Segurança Pública. Faltam recursos humanos para a Polícia Técnico-Científica, falta estímulo para o plano de carreira para esses profissionais, e falta uma coisa chamada vergonha na cara, que é não fazer exatamente que a raposa tome conta do galinheiro, colocando como depositários os proprietários das máquinas caça-níqueis.

Pelo amor de Deus, a população encarece ao Governo do Estado que tenha um pouco vergonha na cara - não há outro nome melhor - e tome atitudes concretas em relação à Segurança Pública.

 

 

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, trabalhadores e trabalhadoras da nossa Assembléia Legislativa, este Deputado é Deputado do interior, da Grande Presidente Prudente, do Oeste paulista, e nesse final de semana com certeza estaremos mais uma vez na nossa base, buscando servir acima de tudo. Não poderemos estar no dia de amanhã em que a digna Deputada Célia Leão prestará uma homenagem ao Dia Internacional das Mulheres.

Eu não poderia deixar de usar esse espaço, que com certeza é diminuto, para falar da grandeza desse ser, para falar das mulheres. Primeiramente, gostaria de cumprimentar a Emília, que trabalha com a gente e está aqui. Cumprimentando-a, quero cumprimentar todas as trabalhadoras, as mulheres da Assembléia Legislativa. Um abração à Emília, o nosso carinho e o nosso respeito à dedicação de todas as mulheres dessa cidade chamada Assembléia Legislativa, que realmente trabalha, e em especial as mulheres.

Não podemos deixar de expressar o nosso carinho às lideranças de partido, que na sua maioria são mulheres, assim como às mulheres da imprensa, que também fazem a cobertura.

O Brasil perde até do Iraque em participação da mulher no poder. Nobre Deputado e amigo Carlinhos Almeida, é um dado triste. Mas a notícia alegre é que o Governo Federal está lançando um projeto dessa participação da mulher não somente no Parlamento, mas a inclusão da mulher em todos os governos seja como ministra, seja como secretária.

É um dado realmente assustador, e fica um apelo para que as mulheres possam, acima de tudo, participar muito mais. É necessário que a mulher participe com mais firmeza dentro do Parlamento, seja no Pode Executivo, seja no Poder Legislativo, para que tenhamos mais sensibilidade. Há quem diga que o homem é a razão e a mulher é a emoção. A mulher consegue definir e separar os dois: a razão e a emoção. É claro que palavras são poucas para esta data tão importante, Dia Internacional da Mulher, e não poderia deixar de abraçar com muito carinho, neste Parlamento paulista, as Deputadas Ana Perugini, Ana do Carmo, Analice Fernandes, Célia Leão, Dárcy Vera, Haifa Madi, Maria Lúcia Prandi, Maria Lúcia Amary, Patrícia Lima, Rita Passos e Vanessa Damo que, com muita dignidade, nos dão, acima de tudo, alegria e experiência na nossa convivência diária. Com as suas presenças e seus trabalhos, quando há um embate, um debate, a presença da mulher impõe muito mais respeito e momento de sensibilidade para que todos nós possamos buscar a razão.

Peço licença a todos porque se estou aqui é por responsabilidade também de uma mulher. A ela foi dada essa grandeza de poder gerar a vida, construída por Deus, nos colocando nesse mundo. Não poderia omitir nesse instante as mulheres da minha vida: a minha mãe Cecília, a minha esposa Clélia, e a minha filha Dayara, que são a razão do meu viver e grandes responsáveis por eu estar aqui. Elas estão distantes há quase 600 quilômetros e é muito difícil - fica aqui um desabafo - ficarmos sem as mulheres das nossas vidas. Temos de confessar isso. Quando estamos pertos, vem a calma, a mansidão e o discernimento, e conseguimos voltar para cá de novo e começar tudo outra vez.

Deixo um grande abraço. Que a mulher participe mais e que tenhamos não pouco preconceito, mas nenhum preconceito, porque ela é igual em todos os sentidos. Parabéns a todas as mulheres.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, volto a esta tribuna para continuar denunciando a reforma curricular feita pela Secretaria Estadual de Educação, na calada e no apagar das luzes do mês de dezembro do ano passado, sem consulta e sem uma ampla discussão com os professores da rede pública do ensino. Foi uma reforma feita de uma forma autoritária, de cima para baixo, numa área importante da educação básica, que é o ensino médio, com a retirada de aulas e de disciplinas importantes do núcleo crítico do currículo escolar.

A Secretaria da Educação retirou as disciplinas de Filosofia, Sociologia e Psicologia do currículo do ensino médio e diminuiu o número de aulas de Filosofia. Como se não bastasse, que é muito grave negar para o aluno do ensino médio hoje, retirou conhecimentos de Sociologia, de Psicologia e de Filosofia, conteúdos não só importantes do ponto de vista da formação crítica e da cidadania dos nossos alunos, mas porque esses conteúdos são já cobrados também nos vestibulares. Um aluno que presta vestibular na Fuvest precisa ter conhecimento básico de Filosofia e de Sociologia porque cai o conteúdo dessas matérias, mas no Estado de São Paulo o aluno não pode mais ter acesso aos conhecimentos de Sociologia, e as aulas de Filosofia sofreu diminuição porque foi retirada do terceiro ano do ensino médio, quando o aluno mais precisa e vai prestar, ou se preparar, para prestar vestibular.

O Governo do Estado diminuiu ainda as aulas de Geografia e de Educação Artística, reduzindo o processo de ensino-aprendizagem apenas a ler, escrever e fazer cálculo. Tudo isso - leitura, escrita, desenvolvimento lógico, fazer cálculo - tem uma importância fundamental no processo de ensino-aprendizagem. A educação não pode ser reduzida a essa visão mecanicista, sem contar ainda que a secretária da Educação criou umas apostilas. Penso que ela tem na sua cabeça o modelo empresarial de escola particular, pegando o modelo de apostilas de escola particular e tenta implantar na rede estadual. Só que ela não percebe que é uma rede diferenciada e vem com uma concepção de administração escolar calcada em administração de empresas no sistema produtivo. A secretária precisa saber que educação não é processo de produção, linha de montagem, banco ou comércio, mas um processo diferenciado que trabalha com valores, com conteúdo, formação de competência e habilidades, com uma outra lógica. A Secretaria da Educação de São Paulo enveredou por um caminho extremamente complicado, mas, sobretudo, porque mexeu no currículo escolar e retirou disciplinas estratégicas no currículo do ensino médio, reduzindo o currículo da escola de São Paulo a ler e escrever.

Isso é um absurdo, um retrocesso a todos nós num momento em que foi aprovada uma resolução em 2006, no Conselho Nacional de Educação. Temos, então, uma determinação legal, dizendo que Sociologia e Filosofia são disciplinas que devem ser obrigatórias em todo o território nacional, na área do ensino médio, nas escolas públicas e privadas. Acontece que o Estado de São Paulo não cumpre a lei, afrontando a legislação, a lei maior que é a determinação do Conselho Nacional de Educação. Ou seja, um retrocesso histórico.

Eu já falei que é inconcebível que uma secretária da Educação, com formação em Sociologia e se diz socióloga, faça isso com essa disciplina. Talvez, seguindo os passos do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, também sociólogo, mas que vetou um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, que tornava Sociologia obrigatória em todo o território nacional. Então, o sociólogo atacou a disciplina de Sociologia quando era Presidente da República e, agora, a secretária de Educação, socióloga, retirou do currículo escolar a disciplina de Sociologia no ensino médio nas escolas de São Paulo.

Fica aqui então o nosso repúdio a essa medida e o nosso protesto também. Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Dia Internacional da Mulher.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 29 minutos.

 

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