06 DE MARÇO DE
2009
019ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: OLÍMPIO GOMES, CARLOS GIANNAZI e
JOSÉ BITTENCOURT
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - OLÍMPIO GOMES
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Protesta contra as
salas de aulas de madeirite. Informa ter conhecimento de mais duas escolas,
nesta Capital, que receberam essa modalidade de sala. Questiona a compra feita,
pela Secretaria de Educação, da revista "Nova Escola" da Editora
Abril. Diz que protocolou requerimento de informações, no qual solicita
justificativas, da Secretaria de Educação, pelo contrato firmado sem licitação.
003 - SIMÃO PEDRO
Cobra, do
Executivo, consulta prévia aos municípios onde serão construídos novos
presídios. Cita o exemplo da cidade de Registro. Alega que a região do Vale do
Ribeira á carente e necessita de investimentos voltados para a geração de renda
para a população, através do turismo e da agricultura familiar. Sugere que haja
contrapartida financeira aos municípios que receberão estas novas unidades
prisionais.
004 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência.
005 - JOSÉ
BITTENCOURT
Parabeniza o
Governo Federal, que anunciou incentivo à construção de moradias. Diz que é uma
medida que gera empregos e beneficia a população, que terá oportunidade de
adquirir sua casa própria.
006 - OLÍMPIO GOMES
Relata reunião com
Cardeal Arcebispo de São Paulo, para tratar de assunto referente à moralidade
da segurança pública. Apela aos seus pares que assinem o pedido de instalação
de CPI para de investigar as denúncias de compra de cargos e absolvições de
processos administrativos na Polícia Civil.
007 - JOSÉ
BITTENCOURT
Assume a
Presidência.
008 - CARLOS GIANNAZI
Declara seu apoio
e da bancada do PSOL, ao pedido de CPI do Deputado Olímpio Gomes. Reclama que a
base governista desta Casa não apoia iniciativas para esclarecer denúncias
referentes às ações do Executivo.
009 - OLÍMPIO GOMES
Assume a
Presidência.
010 - SIMÃO PEDRO
Dá conhecimento de
proposta apresentada pelo Governo Federal, para que estudantes de medicina e de
cursos de formação de professores de educação básica possam pagar sua
faculdade, trabalhando na rede pública, depois de formados. Critica a
Secretaria da Educação, que retirou o financiamento do Pasusp, que consiste em
uma avaliação aplicada entre alunos da rede pública, que pode render bônus na
nota da Fuvest.
011 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência.
012 - OLÍMPIO GOMES
Fala da
necessidade de investigar as denúncias de corrupção na Polícia Civil. Explica o
trâmite de um processo administrativo para demissão de servidor público. Pede
aos policiais de todo Estado, que compareçam a esta Casa no dia 24 próximo,
para manifestar a indignação com a atual situação.
013 - OLÍMPIO GOMES
Assume a
Presidência.
014 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82,
associa-se ao discurso do Deputado Olímpio Gomes. Comenta que o tema da
Campanha da Fraternidade deste ano trata da questão da Segurança Pública.
Anuncia que, no dia 15 de março, os advogados contribuintes do Ipesp
comparecerão a esta Casa para fazer manifestação em defesa de seus direitos
previdenciários.
015 - CARLOS GIANNAZI
Requer o
levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
016 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/03, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, dia 09/03, às 10
horas, com a finalidade de comemorar o "Dia do Aposentado". Levanta a
sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE – OLÍMPIO GOMES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria na data de hoje de abordar dois temas relacionados à educação pública do Estado de São Paulo. O primeiro é em relação às escolas de madeira, de madeirite, que continuam sendo construídas no Estado de São Paulo pela Secretaria Estadual de Educação.
Algumas semanas atrás já havíamos aqui discutido esse fato. A imprensa noticiou as denúncias que fizemos, por exemplo, sobre a Escola Estadual Ayres Neto, onde estava sendo construída uma sala de madeirite em cima da quadra. Havíamos denunciado também a Escola Estadual Eulália Silva, na região do Jardim Ângela, na mesma situação, e outras dez escolas.
Estamos recebendo mais duas denúncias de escolas estaduais que estão passando pelo mesmo processo. Quero registrar para que a opinião pública fique sabendo que não há investimento em Educação no Estado de São Paulo, que a situação da Educação pública é tão grave que, em vez de o Governo construir salas, escolas de alvenaria, constrói salas de aula de madeira. E não posso esquecer de dizer que a rede estadual de ensino tem 76 escolas de lata, principalmente na Capital, na Zona Sul.
Refiro-me aqui a duas novas denúncias que recebemos, da Escola Estadual Prof. Walfredo Arantes Caldas, que acabou de receber a construção de uma sala de madeirite, em seu pátio, uma sala pequena para acomodar alunos que possivelmente estarão ali em decorrência da superlotação de salas, porque essa sala nem atende à metragem mínima exigida, e também da Escola Estadual Eliza Rachel, na região de Guaianazes, que recebeu também salas de madeirite.
Gostaríamos que o Governador José Serra parasse de construir salas de madeira e de madeirite e construísse salas de alvenaria para atender à demanda escolar do ensino fundamental e médio do nosso Estado com dignidade. Sabemos o que está por detrás disso. O Governador, na ânsia de fazer campanha eleitoral para ser Presidente em 2010, já quer mostrar que está acabando com o segundo turno das escolas estaduais, o chamado “turno da fome”. Portanto, ao invés de primeiro construir as escolas de alvenaria e depois acabar com o turno da fome, ele faz o contrário. Na verdade, ele não acaba com esse turno, mas acaba com os alunos e com os professores também.
O segundo fato é em relação a um contrato que foi feito entre a Secretaria estadual de Educação e a Fundação Victor Civita, no valor de 3,740 milhões de reais, com a compra da revista “Nova Escola”, produzida pela Editora Abril. A Prefeitura de São Paulo no ano passado fez o mesmo. Gastou mais de um milhão com essa mesma revista.
Já protocolamos um Requerimento de Informação, porque na nossa opinião seria necessária uma licitação. Por que a Secretaria de Educação só faz contratos com a Editora Abril? Temos outras revistas interessantes no País, revistas educacionais e pedagógicas, de cultura geral, com conteúdo significativo, muito mais importantes que as revistas da Editora Abril que, inclusive, edita a revista “Veja” que, sistematicamente, ataca o Magistério paulista.
E agora os professores são obrigados a ler esse material que é altamente discutível. Temos inúmeras revistas científicas, pedagógicas e educacionais, que poderiam beneficiar muito a formação continuada dos nossos professores. Mas estranhamente o Governo estadual optou por uma única editora, que tem uma revista que massacra e abre espaço para um tipo de crítica aos professores, que não reflete a realidade da Rede Pública de Ensino, que está sucateada, abandonada e degradada, porque o Governo não investe em Educação.
Ninguém fala nada sobre as escolas de madeira, mas falam mal dos professores OFA/ACT. Não vejo a Imprensa atacando a superlotação de salas, a aprovação automática, a falta de investimento governamental em Educação.
A partir das informações que obtivermos com o Requerimento possivelmente acionaremos o Ministério Público contra essa medida da Secretaria, porque uma licitação pública seria o mínimo necessário para a compra das revistas aos professores. É estranho que hoje todo o material comprado pela Secretaria da Educação seja de uma única editora. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, funcionários, quero desejar principalmente a todas as mulheres que nos acompanham um feliz Dia Internacional das Mulheres. No nosso País, as mulheres são a maioria da população, mas não têm a justa representação nos parlamentos, nos espaços públicos, no mercado de trabalho. Quero desejar um dia de reflexão, de muita luta para que as mulheres continuem conquistando novos direitos, como, há 60 anos, conquistaram o direito a voto.
Sr. Presidente, quero falar sobre um tema gravíssimo no nosso Estado, que tem gerado revolta, reação da população em mais de 50 municípios: o decreto do Governador para implementar novas penitenciárias em cidades do interior de São Paulo, sem discutir com a comunidade, com a população, com os prefeitos. Não existe acordo.
Cito o exemplo da Cidade de Registro - a aproximadamente
O Governador decidiu implantar uma penitenciária naquela cidade, que tem vocação turística, além de uma agricultura familiar. Contando a região toda do Vale do Ribeira, não dão 300 mil habitantes. Dá a impressão de que o Governo não tem planejamento, não tem uma visão regional e decidiu, de forma aleatória, implementar essas penitenciárias.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Esse é um discurso difícil, porque, realmente, precisamos de novas penitenciárias no Estado para diminuir a superlotação carcerária. Existe aquela discussão de nenhum prefeito querer uma penitenciária na sua cidade, mas, em Registro especificamente, é uma contradição. O Governo deveria levar empresas para aquela cidade, dinamizar o turismo, abrir uma agência de desenvolvimento do turismo para apoiar a cidade na sua vocação.
Aqueles municípios que receberem essas penitenciárias devem
ser compensados, pois há um contingente novo da população que aumenta. Com
isso, os serviços públicos, principalmente na área de Saúde, entram
Estive com a Prefeita Sandra Kennedy, e, segundo ela, o Secretário de Assuntos Penitenciários, em uma audiência que tiveram, disse que havia acertado com o prefeito da cidade. Mas era o prefeito que estava saindo que assinou um protocolo com o Governo, sem discutir com a Câmara de Vereadores, com a sociedade civil organizada, com a população.
O Secretário poderia esperar o novo prefeito chegar para assinar o acordo, dando mais legitimidade a esse ato. Mas, não. O Governo quis fazer às pressas, de forma escondida, pegando de surpresa a população dessas cidades. Além de tudo, é uma decisão que vem de cima para baixo, de forma autoritária. Não falo apenas de Registro, mas também de Limeira, Mogi-Guaçu, uma cidade que está tendo um crescimento industrial importante.
Quero me somar aos prefeitos que estão fazendo essa justa reclamação e também quero apelar ao Governador para que chame os prefeitos, a sociedade para discutir onde melhor implementar esses serviços que, de fato, precisamos. Mas não pode ser de cima para baixo, de uma forma autoritária, sem diálogo com os prefeitos. Mais do que isso, sem pensar em um sistema de compensação para esses municípios. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Porta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, queremos parabenizar o Governo Lula pela iniciativa de incrementar a construção civil com a perspectiva de um investimento de cerca de 40 bilhões de reais ao longo dos próximos 20 anos. É uma ação do Governo para construção de casas populares utilizando recursos da Caixa Econômica Federal e provavelmente do FGTS, que é um recurso do trabalhador para financiamento de moradia. Boa parte desse dinheiro será aplicada na construção de casas populares, tendo como alvo principal o trabalhador com renda de um a três salários mínimos. A previsão do Governo é de cerca de 600 mil casas para essa faixa salarial. Outra faixa também será atingida, a do trabalhador com renda de três a 10 salários mínimos.
É uma ação positiva, uma ideia que vem num momento oportuno. Há um déficit habitacional no País e no Estado de São Paulo extremamente elevado. Não basta apenas a ação do Governo Federal. É preciso também uma ação firme do Governo do Estado quanto à construção de casas populares para atender à demanda e também uma contrapartida do próprio município.
Srs. Deputados, anualmente votamos a elevação do ICMS de 17% para 18%; portanto 1% é verba carimbada no Orçamento do Estado, aplicado exclusivamente para a construção de casas populares para trabalhadores de baixa renda do nosso Estado. É importante destacar que às vezes o recurso existe, mas falta mobilidade necessária para o cumprimento do princípio da eficiência na administração pública, inclusive por parte dos prefeitos, que também têm de dar sua contrapartida.
Srs. Deputados, aproveitando o
ensejo, não basta ter essa iniciativa, é preciso também dar ao trabalhador a
condição de pagamento da prestação da tão sonhada casa própria. Note bem, se a
Constituição Federal diz que moradia é um direito e garantia fundamental do
cidadão, é preciso que o Estado utilize os mecanismos necessários para que o
trabalhador contemplado não venha a ficar inadimplente no pagamento da sua
prestação, dentro da sua capacidade de pagamento. Temos uma indicação que
fizemos ao Secretário de Estado Lair Krähenbühl
no sentido de se
aplicar a correção para as prestações da casa própria, o que está previsto no
contrato.
O contrato da CDHU prevê que a majoração da
prestação tem que ser de acordo com o Plano de Equivalência Salarial. No
entanto, há uma ação ardilosa, que permite a aplicação da Tabela Price para a correção dessas prestações. É
uma ação completamente destrutiva do pacto bilateral feito entre o trabalhador e a autarquia
que representa o Estado nessa transação.
Existem associações de defesa dos mutuários da CDHU neste Estado. Cito uma delas, da Região de Descalvado
e Porto Ferreira. Já existe sentença favorável, que reza que deve ser
aplicado o fator previsto no contrato, e não a Tabela Price. Essa discussão está no Superior Tribunal de
Justiça, com
jurisprudência cristalizada, fazendo com que se cumpra o fator que está no
contrato de correção, e não a Tabela Price, que é prejudicial ao mutuário do
nosso Estado. Obrigado.
O Sr.
Presidente - Carlos Giannazi - PSOL - Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
* * *
- Assume a Presidência o
Sr. José Bittencourt.
* * *
O SR.
Olímpio Gomes - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meu sempre
presente amigo e Deputado Ruy Codo, funcionários desta Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, boa-tarde.
Ontem, a Associação dos Delegados de Polícia reuniu-se com Dom Odilo Scherer, Cardeal Arcebispo de São Paulo,
para pedir o apoio dele na campanha pela moralidade na Segurança Pública, haja
vista que a Campanha da Fraternidade deste ano tem como tema a Segurança Pública.
Por que a Associação dos Delegados foi pedir apoio
a Dom Odilo, bem como a outros segmentos da sociedade? Aliás, encareço a todos os segmentos da sociedade que apoiem a Polícia de São
Paulo neste momento, principalmente em relação à moralidade.
Este Deputado, assim como o Deputado Vanderlei Siraque e a
Bancada do PT, os Deputados Carlos Giannazi e Raul Marcelo, do PSOL, estamos empenhados em sensibilizar os demais deputados
desta Casa para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),
visando a apurar as denúncias de venda de cargos na instituição Polícia Civil.
Esse fato teria sido engendrado durante o exercício, como Secretário-Adjunto de
Segurança Pública, do Sr. Lauro Malheiros, que já é objeto de uma série de acusações.
Inclusive, existe um DVD que mostra o seu
parceiro de escritório, Dr. Valente, negociando com um policial civil quanto
seria o custo para que se revisse, na Secretaria de Segurança Pública, processo administrativo
disciplinar em que a Sindicância e o Conselho Superior da Polícia Civil pediam demissão de policial
civil.
É uma coisa horrorosa, vergonhosa, horrível de se ler, ainda que fosse ficção - e, talvez, seja verdadeira. Isso abala profundamente a estrutura de Governo. Por quê? Porque o próprio indivíduo diz, em determinado momento no DVD, que não se pode nem imaginar a força que Laurinho - referindo-se ao Secretário-Adjunto - tem com José Serra.
Qual seria a força do Laurinho com José Serra? É o momento de esta Casa sair do seu marasmo, tomar uma posição de Poder harmônico, mas independente, e apurar. Senão, sem sombra de dúvida, vai chegar na lama. Acredito que a Associação dos Delegados e todas as entidades representantes da Polícia Civil estarão irmanadas nesse momento para dizer “Não confundam as coisas.” As associações estão brigando porque os delegados e os investigadores de Polícia de São Paulo são os mais mal pagos do País, assim como os policiais militares, os soldados, os sargentos e até o coronel de Polícia.
Chegamos ao limite de entender que o delegado de Polícia pode comprar, por 250 mil reais, a nomeação em determinado cargo da Polícia Civil, e nós estamos batendo panela, Deputado Carlos Giannazi, no meio da rua, reclamando porque o delegado, com mais de 20 anos de serviço, ganha menos que cinco mil reais por mês.
É necessário que os nossos demais parceiros desta Casa, os 93 Deputados, tirem essa interrogação do que diz esse indivíduo no DVD. Não se pode imaginar a força que Laurinho tem com José Serra! Essa CPI seria muito oportuna para mostrar que não tem força nenhuma. Penso que o Governador deveria envidar todos os esforços e determinar, nesse momento, que todos os deputados fossem signatários, e houvesse um acordo de todas as lideranças para passar essa CPI na frente das que estão na fila. Há uma fila de CPIs que o próprio Governo pede para apurar, como o enriquecimento ilícito do “Tio Patinhas”, para que as CPIs propostas pelo PT, pelo PSOL e, eventualmente, por mim, não saiam da fila.
Diz o lema: quem não deve não teme. É o momento, vamos isentar o Governo e o Secretário da Segurança, se não conseguiu realmente ver que estava dormindo com o inimigo! Deu carta branca, inclusive para fazer os processos demissionários, ao Secretário-Adjunto para gerir as verbas sigilosas, que é outro objeto de escândalo e requer uma CPI própria. E vai cair sempre nas mesmas figuras. Mas, quando falamos numa CPI, os próprios órgãos de imprensa já dizem “Siraque está com toda a boa vontade, mas é quase impossível.”
Por quê? Será que já existe ordem do Governador à Liderança do Governo para que todos os partidos e pessoas aliadas desta Casa digam que não está acontecendo nada na Segurança Pública? As associações estão se mobilizando; D. Odilo Scherer está se mostrando favorável à moralidade e apoiando o movimento pela dignidade policial nesse momento.
Convido todos os policiais, os cidadãos e as entidades para comparecerem na frente da Secretaria de Segurança Pública, na próxima sexta-feira. Estaremos lá com absoluta certeza, Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. que esteve em todos os movimentos da Bancada do PT, que certamente estará presente também. Mas comparecer para quê? Para pedir moralidade. Não podemos conceber um sistema de segurança calcado no crime.
Hoje há uma matéria da entrevista com o Sr. Lauro Malheiros no jornal “O Estado de S.Paulo”. Toda vez que o repórter pergunta alguma coisa que possa ser conflitante, ele diz “Isso só vou dizer ao Ministério Público”, “O senhor recebeu o Sr. Augusto Pena no seu gabinete?”, “Recebia muitos policiais”. Mas não disse se recebeu esse! “O senhor foi pressionado por alguém por causa do DVD?”, “Isso só respondo ao Ministério Público.”
Está certo, a sociedade espera a resposta, e tenho certeza de que também espera de nós, 94 Deputados. Que pensemos exatamente no interesse público. Não vamos trazer para nós essa interrogação, essa mácula que está ficando sobre o Governo.
Aliás, vamos ajudar o Governo a demonstrar que o Governador
nem sabe quem é o Sr. Lauro Malheiros, que o Secretário de Segurança Pública,
Dr. Marzagão, foi muito enganado por ele, e que esta Casa vai dar uma resposta
política à sociedade. Porque, simplesmente, ficar só nas 23 assinaturas, nas 20
do PT, nas duas do PSOL e na minha, é mais um atestado de que a Assembleia
Legislativa se encontra prostrada e totalmente divorciada do interesse público.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a
palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores
da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários,
gostaria de concordar e apoiar o que disse o nobre Deputado Olímpio Gomes em
relação à necessidade de a Assembleia Legislativa investigar o que vem
acontecendo na área da Segurança Pública, principalmente no caso específico do
ex-Secretário-Adjunto de Segurança Pública, Lauro Malheiros, fato noticiado por
toda a imprensa nacional, matéria de todos os jornais. É um verdadeiro
escândalo no Estado de São Paulo na área da Segurança Pública: venda de cargos,
absolvição irregular em que servidores pagavam para serem absolvidos em
processos administrativos, um verdadeiro absurdo e uma afronta à população.
Temos dois pedidos de CPI para apurar esse caso específico,
um do Deputado Olímpio Gomes, que inclusive a Bancada do PSOL já assinou e
manifesta todo apoio, agora o pedido do Deputado Vanderlei Siraque, do PT, que
também vamos assinar imediatamente.
Gostaria de lembrar que na época em que houve a grande
mobilização dos servidores da Segurança Pública, em que foi deflagrada a greve
geral da categoria, nós tentamos instalar uma CPI mas, infelizmente, a base
governista não assinou o nosso requerimento, que nem foi protocolado no auge do
movimento. Nós queríamos investigar não só a falta de atendimento das
reivindicações dos servidores da Segurança Pública, mas também todas as
denúncias de corrupção das máfias que existem, principalmente no Detran, por
exemplo, quando a imprensa havia noticiado exaustivamente a compra de carteiras
de habilitação.Tentamos aprovar a CPI. E com todo aquele escândalo, a
Assembleia Legislativa, através da base governista, negou as assinaturas e
praticamente boicotou a instalação da CPI da Segurança Pública.
Agora, mais duas novas tentativas. É lamentável e deplorável,
Sr. Presidente, que a Assembleia Legislativa se comporte de maneira passiva,
submissa ao Executivo Estadual, não se manifestando, fazendo parecer que essa
denúncia que acontece agora, em relação ao ex-Secretário-Adjunto, é em outro
estado, e não no Estado de São Paulo.
As denúncias da máfia do Detran também, e lembro que a base
governista não queria a discussão sobre o assunto, é como se estivesse
acontecendo em outro lugar, e assim acontece em várias áreas.
Acabei de falar no primeiro pronunciamento que fiz no Pequeno Expediente, sobre as escolas de madeirite, de madeira, que a Secretaria Estadual de Educação vem construindo na Cidade de São Paulo, uma verdadeira afronta aos alunos e professores, e a Assembleia Legislativa não se manifesta. Não vejo pronunciamentos da base governista, só da oposição. A base governista tem compromisso com o Governador José Serra e não com a população. Não há debate, não há nenhuma ação dos deputados do partido da base governista em defesa da população. Outro dia, o Governador mandou colocar pedágio no Rodoanel e não houve aqui manifestação contra dos deputados da base governista.
Onde estão os deputados eleitos pela população do Estado de São Paulo? O eleitorado não está representado aqui porque a base governista só pensa em defender os interesses do Governador José Serra. A população fica totalmente abandonada. É isso que vem acontecendo aqui na Assembleia Legislativa. Mas, da nossa parte, estamos nessa luta, sim, vamos continuar denunciando e exigindo que a apuração seja feita através da CPI, que o Ministério Público investigue, enfim, que providências sejam tomadas pelo Governador em relação a esse fato que é muito grave.
O Governador não tem compromisso com a Segurança Pública - e
acredito que não tem mesmo - porque estávamos lá naquele campo de batalha
quando os servidores da Segurança Pública fizeram uma manifestação pacífica em
frente ao Palácio dos Bandeirantes reivindicando melhores condições de
trabalho, salário digno, investimento
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje tem uma boa notícia nos jornais referente à Educação, mas, infelizmente, não é no Estado de São Paulo. É uma notícia que fala de uma proposta que o Governo Federal, através do Ministro da Educação Fernando Haddad, vai encaminhar ao Congresso Nacional para que os alunos que estudam Medicina e se formam na área da Educação Básica nas Licenciaturas possam ter seus cursos pagos prestando um serviço público depois de formados, porque um aluno que estudou Medicina na PUC de Campinas hoje ele tem que pagar ou ele recorre ao chamado Fies - Financiamento Estudantil -, ou é contemplado pelo ProUni. Com esse novo projeto o Governo pretende que esse aluno que se formou em Medicina, podendo prestar um serviço público para o Estado em determinada região do país, principalmente naquelas regiões carentes de profissionais dessa área, possa a cada mês trabalhado abater um percentual da dívida que o Governo financiou dos seus estudos. Essa é uma boa medida, principalmente nessa área específica. Hoje, a Fiesp financia os estudos de todas as áreas, mas nessa área mais específica o Governo vai financiar e vai quitar. É uma medida muito boa principalmente quando um cidadão é beneficiado com recursos públicos e possa devolver isso à sociedade.
Quero parabenizar o Governo por essa medida e dizer que vamos acompanhá-la.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
A notícia ruim é que o Governo do Estado vai deixar de
financiar a prova chamada Pasusp, uma medida tímida ainda que a USP tomou para
que os alunos que estudaram na rede pública possam ter uma pontuação a mais no
seu exame de vestibular, pretendendo assim aumentar o contingente de alunos da
rede pública do Estado de São Paulo que ingressam nesta importante
universidade.
Assinei um projeto em conjunto com outros deputados desta
Casa instituindo as cotas para os alunos da rede pública e para a população
negra e indígena. É conhecida a situação, por exemplo, da baixa participação
negra nas universidades públicas, mas na USP é coisa de três, quatro por cento.
Então, precisamos tomar uma medida mais drástica para diminuir essa distância
que a nossa sociedade criou.
A direção da USP decidiu criar essa vantagem para os alunos da rede pública que prestarem essa prova e dependendo da sua pontuação receberão uma pontuação a mais no vestibular. Parece-me que essa decisão aumentou coisa de 3, 4% no último vestibular, só que a Secretaria de Educação do Estado resolveu retirar o apoio. A boa notícia é que a reitora da USP, Suely Vilela, falou ontem aos jornais que vai, por conta própria, manter essa prova, já tem a expertise da Fuvest, enfim. Chama-me a atenção essa falta de sensibilidade do Governo. Ele acha que o dinheiro destinado às universidades já é muito, a propósito, houve uma tentativa do Governo Serra, através de vários decretos que depois tiveram de ser revistos, de colocar um controle sobre os gastos das universidades porque no fundo o Governo do Estado de São Paulo, o governo tucano, é contra a gratuidade do ensino nas universidades. No fundo, eu acredito que se pretende cobrar dos alunos que estudam ali. Então ele tentou mostrar através daqueles decretos que não eram necessários os recursos, que a sociedade é que põe através do ICMS e como teve de recuar, agora não tem a menor sensibilidade em ajudar a USP num projeto como este.
Como já disse, é uma medida tímida da USP, acho que tinha de ser mais ousada, acho que tinha de ser as cotas, mas foi um pequeno passo e agora esse pequeno passo está arriscado a não acontecer porque o Governo retira o seu apoio desse importante projeto. Lamento, mas espero que nós aqui possamos dar todo apoio à USP para implementar essa medida e outras que ela deve tomar para democratizar o acesso da população à universidade, principalmente a população mais pobre, que não tem outra alternativa a não ser a rede pública, cuja qualidade de ensino precisamos recuperar. Estamos aguardando a Secretária da Educação enviar para cá a minuta do plano estadual de Educação - que ficou de enviar em janeiro, estamos em março e nada até agora - para melhorar esse quadro. Enquanto isso não acontece, precisamos tomar medidas efetivas para garantir à população mais pobre, à população carente, excluída, o acesso a um bem público importante como é uma universidade pública do porte da USP.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, enquanto o Deputado Vanderlei Siraque e a Bancada do PT, enquanto os Deputados Carlos Giannazi e Raul Marcelo, do PSOL, e eu aguardamos ansiosos as 23 assinaturas para a CPI da corrupção na polícia perpetrada por autoridades fora da Polícia, que fique bem claro. Enquanto aguardamos vamos mostrando para a opinião pública o que queremos apurar efetivamente.
O jornal “O Estado de S.Paulo” de hoje traz no Caderno Metrópole, à pagina três: “Corregedoria gravou ‘acerto’ feito por agentes que foram reintegrados, acusados de achacar ladrões de carga. O primeiro processo administrativo sob suspeita obtido pelo Ministério Público Estadual mostra que o então secretário adjunto da Segurança Pública Lauro Malheiros Neto reintegrou à Polícia Civil três investigadores do Deic demitidos por extorsão, sem nova prova que justificasse a revisão do processo e contrariando o parecer da assessoria técnica da pasta. Quatro meses antes o próprio secretário adjunto havia assinado a demissão dos policiais.” A matéria diz que o “Estado” teve acesso ao processo administrativo.
Para que o cidadão possa entender, qualquer servidor do Estado, em especial o profissional da Segurança Pública, no caso o policial civil, se acusado de qualquer ato, fato ou omissão é submetido a um processo administrativo disciplinar para avaliar a conveniência ou não da administração da sua permanência nos quadros da Polícia.
Esses casos atuais são de arrepiar os cabelos porque ninguém
manda ninguém embora - está expulso e acabou, sem o contraditório, sem a
legítima defesa. Tem injustiças? Claro, por isso que há as instâncias de
revisão. Como num processo penal regular o indivíduo pode chegar até aos
tribunais superiores,
Então, num procedimento é feita uma sindicância administrativa, depois isso é encaminhado para o Conselho Superior da Polícia Civil altamente idôneo, composto por 16 delegados de classe especiais, chamados de cardeais, e chefes de departamento. É a cúpula da Polícia Civil. Ela se reúne semanalmente com uma pauta onde consta a avaliação de processos. São distribuídos, relatores são designados, é submetido a voto e posteriormente encaminhado à Secretaria de Segurança Pública para novo parecer e o secretário decidir.
Ora, o secretário já mostrou que não gosta de decidir em relação a nada. Na greve da Polícia se omitiu o tempo todo; em relação às verbas sigilosas agora o Tribunal diz “a partir de agora temos que moralizar”, porque para trás era imoral mesmo, e também até a designação de policiais para chefe de departamento e até a reintegração de policiais. Ora, chegamos no fundo do poço para que se possa comprar uma reintegração ao serviço público, em especial ao serviço policial, de indivíduos acusados pela própria Polícia, numa apuração dos próprios policiais, em que a cúpula da instituição disse “não são dignos de compor mais os quadros da Polícia.” Num despacho de duas linhas, sem nenhuma fundamentação, sem nenhuma argumentação, e depois vem o sócio desse signatário, num DVD, dizer “amigo, você não pode em imaginar a força do Laurinho com o Serra. Esse negócio de sindicância é tudo baboseira” - termo utilizado no DVD.
É isso que a população tem que saber. É isso que os policiais civis, é isso que nós, policiais militares, não aceitamos de forma nenhuma. Já pensou se chegarmos a isso: quanto é que está custando a nomeação para ser comandante da Rota, hoje? “Vai ali no escritório de advocacia que lá tem um jeito de você ser nomeado”. Não podemos nem sonhar que o Estado acabou sendo invadido por uma podridão dessa ordem. É por isso que queremos apurar e o instrumento chama-se Comissão Parlamentar de Inquérito. Que não venham aqui deputados, com discursozinho prontos do governo, dizer: “O major Olímpio acha que a Assembleia é delegacia de polícia. Por que ele não ficou na Polícia e veio encher o saco aqui?” Será que estamos enchendo o saco? Será que vocês, 41 milhões de habitantes deste estado, que pagam seus impostos, são obrigados a enxergar na televisão e ouvir no rádio, todo dia, propaganda de governo falando em investimentos na Segurança Pública, em depuração de quadros, em melhoria de qualidade técnica, e são obrigados a trombarem com uma vergonha dessa? Sinto-me envergonhado. Acho que nem esses roteiristas hollywoodianos conseguem pensar numa máquina tão podre invadindo o Estado dessa maneira. Precisamos da CPI para provar que nada disso existe.
Vejam as manifestações. A Associação dos Delegados ao invés de dizer “não, não acontece nada disso”, foi pedir apoio à Igreja e a outros segmentos da sociedade pela moralidade, querem moralidade, que é o que queremos também, é o nosso sonho. As associações e sindicatos que no ano passado lutaram, vão lutar neste ano. Se o governo acha que se livrou da campanha pela dignidade policial, estamos apoiando que no dia 15, embora seja uma festa de posse da nova Mesa diretora, os advogados que estão sendo preteridos no Ipesp, nos seus mais justos direitos, 40 mil, venham a esta Casa dizer à Assembléia: “Parem de fazer festa e acordem”. No dia 24, V. Exa. está fazendo uma convocação, também teremos centenas e centenas de policiais em delegações de todo o Estado de São Paulo. Convido os policiais civis e militares e esposas de policiais militares, que venham a esta Casa dizer: “Acorde, Assembléia Legislativa, pare de ser o órgão que somente ratifica as posições do governo. Tome uma atitude independente”. É isso que estamos esperando.
Em relação à CPI vou embora triste, hoje, porque esperava que já tivesse uma 24ª assinatura. Mas temos expectativa de que o fim de semana faça bem aos deputados. Você, cidadão do interior, pare seu deputado na rua e pergunte: Já assinou a CPI?
Não é a CPI do major Olímpio não, não é a CPI do Deputado Carlos Giannazi, não é a CPI do deputado Vanderlei Siraque nem do PT. É a CPI pela moralização na Segurança Pública do Estado de São Paulo. O interesse é de todos nós.
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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. PRESIDENTE – OLÍMPIO GOMES – PV – Está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – PELO ART. 82 – O Deputado major Olímpio fez aqui uma brilhante explanação sobre a questão da Segurança Pública. O deputado falou que a Associação dos Delegados está procurando inclusive a Igreja católica. Gostaria de ressaltar que este ano a campanha da fraternidade é sobre esse tema: segurança pública. A situação está tão grave no nosso País porque não temos segurança pública, temos insegurança pública. A própria Igreja católica, através da CNBB, instituiu para este ano na campanha da fraternidade o tema segurança pública.
Então é o momento de unificarmos todas as forças vivas da nossa sociedade em defesa também desse tema e aproveitarmos esse momento de reflexão. Uma denúncia tão grave como essa apresentada pelo Deputado Major Olímpio tem de ser investigada com rigor e os culpados devem ser punidos. Esse já seria um grande passo rumo à moralização da segurança pública do nosso Estado.
Sr. Presidente, V. Exa. citou em seu pronunciamento também a questão dos advogados do Ipesp. No dia 15 de março, no dia da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, os advogados contribuintes do Ipesp estarão aqui também fazendo uma grande manifestação para salvar a sua Previdência, para garantir os direitos previdenciários de uma Carteira Previdenciária que existe há mais de 50 no Estado de São Paulo, uma carteira criada pelo Governo do Estado com a chancela do Estado, administrada e gerida pelo Ipesp, um órgão estadual.
De repente, do dia para a noite, esses advogados são golpeados, vítimas de um verdadeiro estelionato e podem perder tudo por conta de duas leis aprovadas aqui no plenário da Casa. Uma delas foi aprovada em 2003, época em que não estávamos aqui, mas com certeza se estivéssemos votaríamos contra. A outra, a Lei n° 1.010, de 2007, foi aprovada no plenário desta Casa pela base governista e votamos contra: nós da Bancada do PSOL, o Deputado Major Olímpio e a Bancada do PT, porque já sabíamos que a aprovação da reforma da Previdência Estadual traria prejuízos irreparáveis aos servidores públicos e aos advogados e serventuários contribuintes da Carteira do Ipesp.
É isso que está acontecendo agora. Mas a Assembleia Legislativa tem a obrigação de resolver essa situação, não pode permitir que os direitos desses advogados, dos serventuários sejam perdidos. Eles pagaram a Previdência durante todo esse tempo e agora a Assembleia Legislativa tem de aprovar uma nova legislação e o Governo do Estado tem de tomar uma atitude, não essa que ele tomou de jogar a responsabilidade para os advogados e serventuários, dizendo que eles que vão ter de arcar com o custo da mudança dessa legislação. Se for isso não adianta. Queremos uma proposta séria para salvar a Carteira dos Advogados do Ipesp.
Então, Sr. Presidente, nós aqui já tomamos muitas iniciativas. Criamos a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Advogados Contribuintes do Ipesp, fizemos audiências públicas na Assembleia Legislativa, fizemos audiências com o Secretário de Justiça e Cidadania, com o Secretário da Casa Civil, tivemos audiência com o presidente do Ipesp, Dr. Carlos Flory, enfim apresentamos projeto de lei. Agora basta a vontade política do Governador José Serra para resolver essa situação, até porque esses advogados contribuintes estão passando por um verdadeiro terrorismo psicológico. Temos vários advogados aposentados e pensionistas que dependem dessa aposentadoria para a sobrevivência, temos milhares de advogados pagando já há um bom tempo a Previdência e vivendo essa grande incerteza, essa grande insegurança.
Saída há; só falta vontade política e investimento do Governo Estadual. Queremos dizer que a imprensa está equivocada quando ataca a Carteira dos Advogados, dizendo que eles têm privilégios, regalias. São um equívoco as matérias feitas não foram matérias críticas, não entenderam o histórico da formação dessa Carteira, e por isso nós nos colocamos do lado de todos os advogados contribuintes da Carteira do Ipesp, bem como dos serventuários, que estão na mesma situação.
Repudiamos todas essas reformas previdenciárias feitas no País, porque só prejudicaram, e continuam prejudicando os trabalhadores de todo o Brasil, tanto da iniciativa privada, como também dos serviços públicos. São reformas neoliberais, de Estado mínimo, e não levam em conta que a verdadeira dívida que existe hoje na Previdência é do patronato, é do próprio Estado, que são sonegadores.
A sonegação hoje é monstruosa. Temos uma dívida hoje, do patronato e do Estado brasileiro, com a Previdência, de mais de 100 bilhões de reais. Sonegação! E não é sonegação dos trabalhadores, porque estes pagam a Previdência, e também porque não há como sonegar, porque o desconto já vem no holerite.
Quem sonega são os empresários e o próprio Estado. O próprio Ipesp tem uma dívida monstruosa com os servidores públicos e com os advogados e serventuários de mais de 60 bilhões de reais, dinheiro que foi retirado da Carteira do Ipesp pelo Estado. O Estado tem que devolver esse dinheiro, pelo menos para resolver essa situação emergencial da Carteira Previdenciária dos advogados.
Convocamos todos os advogados e serventuários para o próximo dia 15 de março, às 15 horas, para uma grande manifestação aqui na Assembleia Legislativa. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE – SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Aposentado, por solicitação do nobre Deputado Campos Machado.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 42 minutos.
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