11 DE MARÇO DE 2010

019ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ROBERTO MASSAFERA, CONTE LOPES e OLÍMPIO GOMES

 

Secretário: DAVI ZAIA

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROBERTO MASSAFERA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - DAVI ZAIA

Relata sua participação em reunião de entidade que discutiu os problemas dos citricultores. Pede negociação das dívidas dos produtores. Lembra ações da Frente Parlamentar em Defesa dos Citricultores. Ressalta a necessidade de ser ampliado o consumo interno. Cita projeto, de sua autoria, que propõe a inclusão do suco de laranja na merenda escolar.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Dá conhecimento de ato dos professores, marcado para 12/03, no Masp. Pede investimentos para o setor. Informa que ainda existem escolas de lata no Estado de São Paulo. Afirma a falência do programa Escola da Família. Pleiteia a valorização dos servidores da Educação e respeito à data-base. Combate o processo de atribuição de aulas. Fala dos problemas dos professores temporários.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Reitera pedido que fizera à SPPrev para que efetue pagamento a 1.600 inativos. Lê e comenta carta de representante da União das Pensionistas sobre o caso. Contesta argumentos do Executivo de que a incorporação do Adicional por Local de Exercício representará 24% de aumento aos policiais militares. Comenta projeto sobre o assunto.

 

005 - DONISETE BRAGA

Dá conhecimentos de estudos sobre a necessidade de mudança na legislação contra as drogas. Afirma que os traficantes compõem o segundo contingente das prisões. Cobra programas afirmativos para os jovens, por parte do Executivo paulista.

 

006 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

007 - ROBERTO MASSAFERA

Discorre sobre a construção de túnel ligando o Guarujá ao continente. Fala da participação da Companhia Docas de Santos no processo. Comenta explicações técnicas sobre o assunto. Elogia a administração José Serra por obras de saneamento básico em várias cidades do Estado. Questiona o Deputado Carlos Giannazi sobre a existência das escolas de lata.

 

008 - Presidente CONTE LOPES

Registra a visita de integrantes da Associação Comunitária Meninos de São Miguel Paulista, acompanhados dos responsáveis Nivaldo Luis Moreira e Fernanda Pires, convidados do Deputado Donisete Braga.

 

009 - SIMÃO PEDRO

Endossa as reivindicações dos servidores da Educação. Contesta critérios de lei que propõe a realização de provas para a concessão de melhorias salariais para a categoria. Cobra a votação do Plano Estadual da Educação. Informa que a gestão Serra já teve três Secretários de Educação. Recorda audiência pública com o Secretário Paulo Renato, ocorrida nesta Casa. Fala de mobilização do professorado no Masp, dia 12/03.

 

010 - Presidente CONTE LOPES

Registra a visita do ex-Presidente da República do Paraguai Juan Carlos Wasmosy Monti.

 

011 - VAZ DE LIMA

Mostra-se indignado com declarações do Presidente Lula sobre greve de fome de ativistas cubanos. Lembra que as afirmações não condizem com o passado do então sindicalista Lula, que também fizera greve de fome. Lê e comenta vários artigos sobre o tema.

 

012 - MILTON FLÁVIO

Apoia a manifestação do Deputado Vaz de Lima. Lembra que este Parlamentar foi preso político. Recorda a criação de Frente Parlamentar em Defesa da América Latina. Recorda movimentação política contrária ao embargo a Cuba. Lembra atitude do Presidente Lula sobre greve de fome de padre contrário à transposição do rio São Francisco. Tece considerações sobre a atividade política de Dilma Rousseff. Cita matérias jornalísticas sobre contribuições financeiras feitas ao PT.

 

013 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

014 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, repudia a manifestação do Presidente Lula sobre os presos políticos cubanos. Afirma que o PSOL apoia o socialismo com liberdade. Questiona argumentos do Deputados do PSDB sobre os ativistas cubanos, tendo em vista os problemas na Educação, na Segurança Pública e na Saúde paulista. Dá conhecimento de audiência pública contra o PL 1322, que trata da carteira dos serventuários da Justiça, às 16 horas de hoje, nesta Casa.

 

GRANDE EXPEDIENTE

015 - DONISETE BRAGA

Saúda os visitantes da Associação de São Miguel Paulista, entidade que visitara dia 06/03. Pede a aprovação de projeto que cria, neste Legislativo, a Comissão da Criança e do Adolescente. Lembra os 20 anos do Estatuto com o mesmo nome. Defende declarações do Presidente Lula. Recorda manifestação do Presidente Fernando Henrique. Questiona a postura da mídia sobre o Governo Federal. Combate as gestões do PSDB. Faz reparos à fala do Deputado Milton Flávio no que tange à Dilma Rousseff.

 

016 - CONTE LOPES

Faz considerações sobre a disputa eleitoral. Lembra eventos do Dia dos Bombeiros. Repudia a absolvição de três marginais, que mataram policiais durante ataques do PCC. Informa que a sentença ocorreu em razão do medo dos jurados de sofrer represália. Lembra que, na Itália, juízes não se identificam durante julgamentos. Recorda sugestões que dera ao ex-Governador Alckmin sobre Segurança Pública.

 

017 - Presidente OLÍMPIO GOMES

Endossa a manifestação do Deputado Conte Lopes.

 

018 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

019 - MILTON FLÁVIO

Explica ao Deputado Donisete Braga sua manifestação sobre Dilma Rousseff. Questiona declarações do Presidente Lula sobre greve de fome de ativistas cubanos. Lembra o passado sindicalista de Lula, que utilizara o mesmo recurso. Recorda o caso Cesare Battisti. Cita atitudes de Gandhi. Responde ao Deputado Carlos Giannazi sobre o direito à greve. Lembra a responsabilidade do Governo quanto ao atendimento das reivindicações dos grevistas, nos limites do orçamento.

 

020 - OLÍMPIO GOMES

Dá conhecimento de ato da Apampesp, a ser realizado em Presidente Venceslau. Informa que está marcada para o dia 15/03, nesta Casa, mobilização de policiais civis e militares de vários estados da Federação. Recorda a morte de 46 policiais durante ataques do PCC. Questiona a gestão Serra sobre a paridade e o Adicional por Local de Exercício. Questiona a mudança do nome Polícia Militar para Força Pública. Faz paralelo com a alteração de Febem para Fundação Casa.

 

021 - VANDERLEI SIRAQUE

Pelo art. 82, endossa a fala do Deputado Olímpio Gomes. Tece considerações sobre a Segurança Pública na gestão do PSDB. Argumenta que a Polícia deve ter mais ações preventivas que reativas. Recorda que em 1983 estavam na administração do Estado muitos dos componentes da atual gestão.

 

022 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, discorre sobre projetos que tratam da incorporação do adicional por local de exercício, para integrantes da Segurança Pública, e da GAM, para a Educação, em pagamento escalonado. Responde ao Deputado Olímpio Gomes. Enaltece a responsabilidade do Executivo quanto à destinação das verbas orçamentárias.

 

023 - MILTON FLÁVIO

Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.

 

024 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/03, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Roberto Massafera.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Davi Zaia para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - DAVI ZAIA - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste da TV Assembleia, assomo à tribuna para registrar mais uma vez, na qualidade de Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Citricultura do nosso Estado, que, nas últimas semanas, participamos de diversas atividades. Estivemos numa reunião em Bebedouro, que fica numa região importante da citricultura, com produtores, dirigentes da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, especificamente o Dr. Antonio Júlio, Secretário Adjunto que representava a secretaria, inclusive prefeitos. A discussão principal, que tem sido uma constante, girou em torno das dificuldades que têm passado os nossos citricultores. Recebemos a informação do Secretário de que a Secretaria está disposta a avançar no seguro para melhorar a situação dos produtores, que precisam erradicar as pragas das suas plantações. Houve também a possibilidade de firmar um documento entre a Associação dos Municípios, a própria Associtrus, Associação Brasileira de Citricultores, a Aciesp, Associação dos Citricultores do Estado de São Paulo, a Frente Parlamentar, e também a presença do Deputado Federal Mendes Thame, no sentido de solicitar ao Governo Federal e ao Banco do Brasil a possibilidade de uma renegociação das dívidas dos citricultores. O ano passado foi um ano muito difícil para a citricultura em relação ao preço praticado, que foi a causa desse movimento a favor da renegociação das dívidas, fundamental para que os produtores continuem tendo acesso a novos créditos para conseguirem honrar os seus compromissos. Os pequenos produtores fazem um esforço enorme para honrar seus compromissos com os bancos, mas por causa do preço praticado no ano passado isso se tornou inviável. Estivemos lá hipotecando o apoio da Frente Parlamentar a esse movimento dos citricultores.

Discutimos também a possibilidade da ampliação do consumo do suco de laranja, com a abertura de mais mercado interno. Apresentamos nesta Casa um projeto de lei - que está tramitando - no sentido de oferecer o suco de fruta natural na merenda escolar. Existem inúmeras iniciativas. A própria Secretaria da Agricultura, no final do ano passado, forneceu a alguns municípios máquinas extratoras de sucos, dentro das possibilidades que a lei faculta. Os prefeitos comprariam a laranja diretamente do produtor, que produz o suco, e entregaria diretamente nas escolas, oferecendo uma alternativa aos pequenos produtores venderem os seus produtos no seu próprio município como merenda escolar.

Tivemos a oportunidade hoje de fazer na Secretaria da Agricultura uma nova reunião, com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Educação, buscando uma integração com a Secretaria da Agricultura, mais o nosso apoio, vamos levar isso ao Governo do Estado para que possamos avançar nessa articulação, no sentido de colocar o suco de laranja na merenda escolar, dando condições para que os prefeitos que, na maioria das vezes, cuidam da merenda escolar diretamente, possam fazer esse trabalho.

Gostaria de registrar esse trabalho feito pela frente parlamentar. Essa reunião que fizemos hoje com a Secretaria Estadual de Educação e a Secretaria da Agricultura e com o nosso esforço poderemos avançar no sentido de ampliar o mercado interno, e com isso oferecer aos nossos produtores mais uma alternativa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, hoje gostaria de tratar de dois assuntos.

O primeiro é em relação a nossa participação amanhã, às 15 horas, na Avenida Paulista, no vão livre do Masp, de uma grande manifestação em defesa da Educação pública, gratuita, laica e de qualidade social para todos. É um grande movimento cívico e democrático que foi organizado no Estado de São Paulo para pressionar o Governo estadual a investir recursos na Educação estadual, haja vista que a nossa Educação pública e a nossa escola pública estão no mais profundo estado de sucateamento e degradação por falta de investimento.

Sr. Presidente, por exemplo, temos ainda o caso das escolas de lata no Estado de São Paulo. A maior rede de ensino da América Latina, que tem o maior orçamento dentro da Federação, o estado mais rico da Federação, tem mais de 70 escolas de lata na sua rede, sendo que muitas estão na Capital, principalmente na zona sul de São Paulo, na região de Parelheiros, Grajaú, Jardim Eliane, Campo Limpo, M’Boi Mirim. Só nessas regiões, temos umas 15 escolas de lata. Essa é a situação da rede estadual de ensino, sem contar a superlotação de salas, a violência escolar, a questão que tem que ser alterada do modelo de organização escolar, que distorceu a progressão continuada e a transformou em aprovação automática, que tem prejudicado também os nossos alunos e o trabalho pedagógico dos professores.

Temos ainda a falência do Programa Escola da Família, que nesse Governo já era fraco, sem foco, agora piorou na administração do Governo José Serra, até porque a Secretaria Estadual de Educação reduziu pela metade a oferta desse programa nas escolas estaduais, sem contar ainda que temos uma desvalorização dos Profissionais da Educação.

Os servidores da Educação há muitos anos estão com os seus salários defasados, desvalorizados. Por exemplo, nós aprovamos a data-base salarial dos servidores no Estado de São Paulo, que é no mês de março. Mas há alguns anos, o Governo não respeita a data-base, não reajusta os salários. Nem digo que o Governo não dá aumento salarial.

O Governo não reajusta, não repõe as perdas inflacionárias dos salários dos professores e dos servidores da Educação. O Governo insiste na manutenção de uma política de bonificação e de gratificação, que destrói a carreira do Magistério e prejudica não só os servidores da ativa, mas sobretudo os aposentados e pensionistas. Eles são mais prejudicados ainda porque essas gratificações e bonificações não são incorporadas ao salário-base, sem contar a falta de investimentos na formação continuada, da rotatividade de professores na rede estadual de ensino, por conta da não apresentação, da não existência de concursos públicos de provas e títulos e de concursos classificatórios para resolver a situação dos professores contratados pela Lei 574, conhecidos como os professores OFAs/ACTs, que estão sendo massacrados e criminalizados pelo Governo estadual.

No último processo de atribuição de aulas, o Governador José Serra, por meio da sua Secretaria Estadual de Educação, desrespeitou a LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e desconsiderou o tempo de serviço. E mesmo a prática educacional desses professores no processo de atribuição de aulas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Secretaria Estadual de Educação permitiu que professores não habilitados escolhessem aulas na frente dos professores habilitados, violando o Art. 62, da Lei Federal da Educação.

A Apeoesp entrou na Justiça, ganhou a liminar e foi desrespeitada também durante três dias pelo Governo estadual.

Por esses motivos e por conta da municipalização compulsória da Educação, que tem empurrado para os municípios a obrigação do Estado, o Estado tem pressionado prefeituras de todo o Estado a municipalizar o ensino de primeira à quarta serie, prejudicando os municípios que não conseguem atender nem a educação infantil.

Temos milhares e milhares de crianças em todo o Estado sem acesso às creches e pré-escolas e, no entanto, o Estado mantém a política de municipalização, empurrando para esses municípios que, no geral, não têm recursos para financiar o ensino fundamental.

Essa grande crise da Educação no Estado de São Paulo, a paralisação e a mobilização dos professores, dos Profissionais da Educação, com o apoio de grandes setores da comunidade escolar, de pais e alunos, e de várias entidades, denuncia esse fato. E não podemos, Sr. Presidente, permitir que a Educação seja tratada dessa maneira no Estado de São Paulo. A Educação é o principal instrumento de desenvolvimento humano, social, político e econômico.

Precisamos investir na Educação e por isso estaremos amanhã, apoiando o movimento dos professores e dos Profissionais da Educação, às 15 horas no Masp. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, quero reiterar pedido feito desta tribuna por mim em relação a providências da SPPrev, que de forma inexplicável, irresponsável e criminosa não realizou o pagamento na data aprazada de 1600 policiais militares inativos e 200 policiais civis inativos. E recebo mais uma comunicação na data de hoje da União das Pensionistas do Estado de São Paulo com o seguinte teor: “Informo que desde 5 de março de 2010, quando as pensionistas da SPPrev deveriam ter recebido seus proventos, não recebemos o pagamento. As mesmas recebem pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander. Inúmeras ligações e e-mails acusam o não recebimento, acarretando atraso nas contas e alugueis. Peço a fineza de que essas informações cheguem à Assembleia Legislativa.”

Isto é um vexame!

As primeiras informações são de que houve equívocos por troca de empresa contratada para elaboração da folha de pagamento. Um absurdo!

Mais uma vez a família policial é desconsiderada por este Governo. Irresponsabilidade total. Ninguém vai arcar com o prejuízo nem judicial, nem civilmente, a não ser que se ganhe judicialmente pelos juros no cheque especial ou atraso de pagamento que centenas e centenas de pensionistas e aposentados da Polícia estão sofrendo.

Não bastasse a desatenção e o descaso manifesto pelo Governador e pelo Governo do Estado para com a Polícia num tratamento aviltante, com salários que desconsideram a dignidade do policial como ser humano, temos mentiras propaladas na mídia, como as verificadas no noticiário de ontem, dando conta de que este funesto projeto que deu entrada na Casa versando sobre o Adicional de Local de Exercício proporcionará um reajuste para os policiais de 24 por cento. Isso é crime. Isso é mentira.

Aqui na Cidade de São Paulo e nos oitos municípios com mais de 500 mil habitantes, que têm 54% do efetivo da Polícia Militar e Polícia Civil, não haverá um centavo de reposição ou reajuste, Deputado Donisete Braga, V. Exa. que se manifestou mais de uma vez aqui em defesa da dignidade da família policial. Uma vergonha propalada pela mídia tentando reproduzir o que Goebbels na Alemanha nazista de Hitler já dizia “Uma mentira muitas vezes repetida torna-se verdade.”

É preciso dizer que os policiais que estão nas cidades com 200 e 500 mil habitantes não terão nenhum centavo de reposição salarial e que a palavra, o compromisso do Governador e seus representantes no final do movimento salarial da Polícia em 2008 não está sendo cumprido porque depois de muita pressão - não só minha mas de vários deputados desta Casa - o Governo retirou o projeto que encaminhou no dia 4 e reapresentou outro nesta semana simplesmente dizendo que a partir de 1º de março incorpora-se 20% do Adicional de Local de Exercício ao ano quando o projeto anterior era um pouco pior: falava só na incorporação para o inativo a partir da sua passagem para a inatividade, mas ainda é um quinto de um compromisso firmado, de uma palavra empenhada que acabou se tornando mais um pesadelo.

Falou-se em pacote de bondades em final de gestão mas eu tenho isso como um saco de maldades.

A única coisa que tenho de alento para dizer à população é que dentro de 21 dias, se Deus quiser, essa mancha negra na história de São Paulo chamada José Serra renunciará do Governo e nós daremos a resposta merecida no próximo dia 3 de outubro.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da nossa Assembleia Legislativa, telespectador da TV Assembleia, tenho acompanhado um tema que reputo da mais alta relevância, um estudo que mostra que a legislação brasileira sobre drogas precisa mudar.

Um estudo inédito no Brasil encomendado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pela Universidade de Brasília realizado nos meses de março a julho de 2009 apresenta um levantamento que permite o mapeamento das condenações judiciais por tráfico de drogas e seus efeitos.

Conforme levantamento também do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça os condenados por tráfico de drogas representam o segundo contingente do sistema carcerário brasileiro. São quase 70 mil pessoas, atrás apenas do crime de roubo qualificado com 79 mil presos.

Os dados do Superior Tribunal de Justiça dão conta de que 67% dos réus estavam nas seguintes condições: a maioria réu primário com bons antecedentes, estavam desarmados na ocasião da prisão em flagrante e não integravam organizações criminosas.

É importante registrar que a atual legislação não define claramente as características que podem diferenciar o grande traficante de drogas do pequeno.

Acompanhei o debate realizado recentemente no Rio de Janeiro, inclusive o Deputado Paulo Teixeira é um dos principais interlocutores do tema no Congresso Nacional. Tem acompanhado essa discussão de perto até porque entendemos que seja na esfera da União, seja na esfera do Estado temos de assumir a questão da droga especialmente em relação aos adolescentes como um problema de Saúde pública. Estou acompanhando este debate e quero apontar cinco pontos que estão sendo debatidos justamente nesse processo de qualificar e melhorar a legislação.

Primeiro, garantir o benefício da redução da pena para réus que sejam primários e agem sem o emprego de armas, sem vínculo com organizações criminosas e têm bons antecedentes. Segundo, diferenciação entre drogas leves e drogas pesadas; terceiro, aumentar a possibilidade de redução de danos com a substituição de drogas pesadas por outras mais leves durante o período de reabilitação; quarto, tipo penal do porte de drogas ser modificado; quinto, possibilidade de uso de maconha para fins terapêuticos.

São questões extremamente complexas e importantes que estão sendo discutidas hoje no Congresso Nacional e faço esse registro para podermos não apenas estabelecer um conceito da orientação especialmente dos adolescentes, da juventude. Nesta tribuna cobramos do governo do Estado de São Paulo políticas afirmativas para combater a droga e a violência no sentido de não só aperfeiçoarmos a legislação federal na busca de uma melhora significativa com relação a esse tema e também fazer valer o direito da criança e do adolescente.

O ECA vai completar 20 anos de aprovação e é fundamental fazermos valer esse estatuto assim como os investimentos de políticas públicas, seja nas esferas municipal e estadual, mas especialmente na esfera da União em que se discute, no Congresso Nacional, legislação com temas de aperfeiçoamento. Queremos um dia combater a questão do tráfico de drogas mas, acima de tudo, não podemos deixar que os adolescentes, que nossos filhos se percam no mundo das drogas e da violência.

Faço esse registro e quero saudar a importante iniciativa do Congresso Nacional de discutir uma legislação importante para que as famílias tenham segurança com relação à droga e à violência. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

 

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB  - Caro Presidente, companheiros aqui presentes, como engenheiro e como político vou hoje apresentar uma crítica ao presidente Lula. Ele disse que o nosso governador inaugura maquete. Queria dizer ao presidente Lula que a ligação do continente com Guarujá é um sonho muito antigo. Para a realização desse sonho, em primeiro lugar, foi feito um estudo para construir um túnel. Esse túnel não causaria grandes problemas ambientais, nenhum impacto visual ou de vizinhança. Mas essa construção dependia não só de licenças ambientais como também da Companhia Docas de Santos que pertence ao governo federal. A CDS demorou a dar a resposta; esse túnel teria que passar a 10 metros de profundidade, em média. Todavia a Companhia Docas de Santos, no ano passado, elaborou um plano para aumentar o canal para que grandes navios, de grandes calados passem por ele daí ter que ser aprofundado de 11 para 20 metros, o que inviabilizou o túnel.

Em seguida o governador Serra determinou a elaboração de um projeto, que já foi feito, a obra de 700 milhões será licitada e executada em um prazo de dois anos, eis que já tem recursos, já tem projeto. Como bom político ele foi fazer o lançamento da ponte que vai substituir o túnel. Ensinou Jaime Lerner, prefeito de Curitiba, que o político tem que atuar três vezes na mesma obra. Ele anuncia que vai fazer, anuncia que está fazendo e entrega para uso. São três etapas. Quando anuncia que vai fazer, já tem o projeto de engenharia que levou seis meses, um ano para ser feito e custou dinheiro. A obra está orçada, pronta para ser contratada e ser executada em dois anos.

Então o nosso governador que é um homem sério, trabalhador, que ao longo desses quatro anos tem feito nada mais do que conduzir este estado com plano de investimento de em média 20milhões por ano, 80 bilhões de investimento em todas as áreas como construção de estradas, de escolas, hospitais. Na área de saneamento, de todos os 645 municípios do interior do estado 70%, ou seja, mais de 450 municípios têm menos de 20mil habitantes e o governador Serra determinou que todos os municípios, até 30 mil habitantes, tivessem tratamento de esgoto feito pelo estado. Agora, no fim da sua gestão, aumentou de 30 mil para 50 mil habitantes os municípios que receberiam o tratamento de esgoto. Assim, tratando o esgoto desses municípios, não haverá poluição das águas e cada real que é investido em saneamento básico representa dois ou três reais economizados na saúde.

Então temos um governo honesto, sério, um governo trabalhador que tem cumprido suas metas, tem cumprido seus planos, por isso é injusta a critica do presidente dizendo que nosso governador lançou maquete. Não lançou maquete, não. Lançou um projeto de engenharia altamente complexo, lançou um projeto de engenharia em substituição ao túnel, que não poderá ser feito por normas e exigências da Companhia Docas de Santos, pela dragagem que irá fazer, por determinação e por atraso da própria CDS.

Fica aqui a minha retificação e peço ao nobre Deputado Carlos Giannazi que apresente a relação das escolas de lata porque, parece-me, todas já foram refeitas. Obrigado Sr. Presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença nesta Casa da Associação Comunitária Meninos de São Miguel, de São Paulo, cujos responsáveis são o Sr. Nivaldo Luis Moreira e a Sra. Fernanda Pires, acompanhados do nobre Deputado Donisete Braga. É um prazer tê-los nesta Casa de leis. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Candido. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.

Tem a palavra nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado

José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha nas galerias, crianças e jovens que nos visitam hoje, sejam bem-vindos, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna para manifestar minha solidariedade, meu apoio ao movimento dos professores do estado que mais uma vez não têm, por parte do governo do estado qualquer possibilidade de diálogo em relação aos seus salários, que estão 34% defasados, e em razão disso recorreram à paralisação.

É duro ter a paralisação das aulas porque prejudica os alunos e o cumprimento do calendário escolar. Mas temos de entender que a qualidade da educação e os bons resultados dependem de professores motivados, fixos nas escolas, contratados por concurso público, bem remunerados, com possibilidade de fazer formação continuada.

O que o governo ofereceu foi uma lei draconiana, muito complicada, que só dá possibilidade de aumento para alguns professores que terão de se inscrever, fazer prova, submeter-se a avaliações e somente até 20% dos professores poderão ter reajuste. O restante vai continuar penando com salários baixos.

Por isso nosso apoio à Apeoesp, ao Centro do Professorado Paulista, a todas as entidades que reúnem os professores, os servidores públicos e dirigentes de educação. Não basta somente dar aumento para os professores para melhorar a educação no Estado de São Paulo. Temos altas taxas de evasão, principalmente no ensino médio. Muitos jovens que deveriam estar cursando o ensino médio não o fazem porque os cursos não atraem Mas qual o principal problema no estado? Em São Paulo, com uma rede de mais de cinco mil escolas, não temos um Plano Estadual de Educação.

Lembro-me que quando presidente da Comissão de Educação desta Casa, em 2008, a ex-secretária Maria Helena Guimarães aqui esteve prestando contas do seu trabalho em nossa comissão e disse que no início de 2009 enviaria um Plano Estadual de Educação para ser debatido na Assembleia, para contemplar a recuperação da Educação no Estado de São Paulo nos próximos dez anos, visando melhorar a rede física, construir escolas onde não tem, melhorar o ensino médio, recuperar os salários do professores, criar um programa de formação continuada para que o professor possa se adaptar, melhorar, como introduzir a informática em todas as escolas. Atualmente, ainda na maioria das escolas os professores usam lousa e giz. Há experiências em municípios como Serrana, em que o professor usa lousa eletrônica e o aluno usa uma carteira com computador e acesso à internet. No estado do Paraná o professor leva o pen drive e tem um monitor ao invés da lousa, ele coloca outros conteúdos para ajudar no desenvolvimento pedagógico. Aqui não, não temos um plano.

No Estado de São Paulo tivemos três secretários da Educação em três anos e meio de governo Serra; um por ano, cada um com uma nova proposta aplicada sem discussão com a comunidade, com os professores, com as entidades, sem qualquer debate com a Assembleia.

O secretário Paulo Renato esteve aqui no ano passado, numa audiência pública realizada neste plenário, e disse que em janeiro enviaria a proposta de um Plano Estadual de Educação. Estamos em meados de março e o plano não chegou. Educação não é prioridade para este governo. Se fosse, teria escolhido apenas um secretário desde o início, teria feito um plano; mas cada ano é um secretário. É só improvisação, é empurrar com a barriga até chegar o período em que ele precisará se desincompatibilizar para concorrer à presidência da República. Suas prioridades foram as grandes obras viárias que dão maior visibilidade, porque a boa educação nas salas de aula talvez não dê a visibilidade necessária para a propaganda que o governo quer fazer.

Então é lamentável que isso aconteça num estado tão forte, tão poderoso, com uma população de 40 milhões de habitantes. Provavelmente, metade são jovens estudando nas escolas municipais e estaduais, que mereceriam uma atenção toda especial do governo do estado e isso não acontece.

Mais uma vez, minha solidariedade e minhas homenagens aos professores, àqueles que estão em greve, àqueles que estão nas escolas, àqueles que amanhã estarão na Av. Paulista para participar de uma assembleia. Todo nosso apoio e toda nossa solidariedade porque sem luta não vamos conseguir melhorar as coisas neste Estado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença nesta Casa do ex-presidente do Paraguai, S. Exa. Sr. Juan Carlos Wasmosy. A S.Exa. as homenagens do Poder Legislativo do Estado de São Paulo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres senhoras deputadas, nobres senhores deputados, ontem dormi sob o impacto de uma notícia que li na internet. Acordei muito cedo, e isso não me saiu da cabeça, não podia acreditar, estava indignado. Pensei: acho que não é verdade, com certeza os jornais vão desmentir. Mas para minha surpresa, Deputados Simão Pedro e Ana do Carmo, que são do PT, os jornais de hoje - vou me deter à “Folha de S.Paulo” e ao “Estadão”, deram enorme destaque, em editoriais redigidos pelos principais articulistas, de uma manifestação do presidente da República.

O presidente Lula disse: “Temos de respeitar a determinação da justiça e do governo cubanos de deter as pessoas em função da legislação de Cuba. A greve de fome não pode ser utilizada como pretexto de direitos humanos para liberar as pessoas. Imaginem se todos os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade.”

Não posso acreditar. O presidente Lula não falou isso. Não condiz com a história de vida do presidente Lula. Não é possível. Ele, que inclusive usou esse instrumento da greve de fome em outro momento, quando todos nós lutávamos contra a ditadura militar. Ou então a ditadura militar implantada de direita tem de ser combatida; uma ditadura de esquerda não pode ser combatida. Deputado Carlos Giannazi, não estou conseguindo entender. Desculpe-me. Se eu não fizesse essa manifestação hoje, não poderia dormir em paz, porque não é possível nem razoável. O presidente Lula está passando de todos os limites. Não bastasse o que se faz aqui internamente, do alto da sua boa popularidade, não é possível admitir uma coisa dessas. Para onde nós vamos? Daqui a pouco ele vai se intitular ditador do Brasil e tudo vai ficar em ordem, Deputado Milton Flávio; não dá para se admitir isso!

Quero fazer essa breve manifestação. Mas quero pedir para que se registre nos anais desta Casa os documentos que vou entregar aqui e que V. Exa. certamente vai autorizar. De hoje o editorial do jornal “O Estado de S.Paulo”: “A ditadura justificada”. Deputado Simão Pedro, “A ditadura justificada”. Da “Folha de S.Paulo” - graças a Deus que temos, neste País, gente que pensa - “Passou do limite”. Se V. Exas. tiverem condições mandem isso para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Passou do limite”. E não é o Líder do Governo que está dizendo; não, estou citando a Imprensa. De alguém que esteve preso com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Dias: “Palavras ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, artigo dele publicado hoje. De Eugênio Bucci: “Provocações eleitoreiras”. Dora Kramer: “Delírio autoritário”. “Lula menospreza princípios. Só fala e se mobiliza em defesa de interesses”. Do grande jornalista Rolf Kuntz: “Matadores e censores: modelos ideais?”. Deputado Olímpio Gomes, é isso. Clóvis Rossi: “Ignomínia”. Carlos Heitor Cony - não estou falando de ninguém de direita, todos comprometidos com a derrota da ditadura militar - diz assim: “Pisada de bola”. Como não é a única, quero deixar esse registro, Sr. Presidente, e a minha enorme indignação; enorme. De tudo que já ouvi e vi - vou voltar muitas vezes a esta tribuna - que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, falou e tem feito, jamais imaginei que chegaria a isso; jamais, Deputado Jonas Donizette. Vou falar de outras coisas, mas isso talvez, até agora, foi o que mais tenha me marcado, porque isso é uma insensatez.

Sr. Presidente, passo a ler o seguinte:

“A ditadura justificada

O presidente Lula, que tanto admira o cubano Fidel Castro, devia saber que certa vez ele disse: "Os tiranos tremem na presença de homens capazes de morrer por seus ideais." Essas palavras datam de maio de 1981, quando o ativista irlandês Bobby Sands morreu depois de 66 dias de greve de fome em protesto contra as condições carcerárias a que eram submetidos os seus companheiros e pelo direito de ser considerado prisioneiro político. Hoje, quando a tirania castrista se vê confrontada pela morte do preso político Orlando Zapata Tamayo, depois de 85 dias de jejum, e pela greve similar, que já dura 16 dias, do dissidente Guillermo Fariñas, Lula descortina o lado mais tenebroso de sua personalidade política, ao condenar os "homens capazes de morrer por seus ideais" ? e, pior ainda, ao sair em defesa dos seus algozes.

A morte de Tamayo, em 23 de fevereiro passado, coincidiu com a presença do brasileiro em Cuba. Já então, instado pelos jornalistas que o acompanhavam a se manifestar sobre a tragédia, lamentou "que uma pessoa se deixe morrer por uma greve de fome", calando sobre as razões que a levaram a esse extremo. Um dos 75 condenados da infame leva de 2003, o pedreiro de 42 anos tinha sido adotado pela Anistia Internacional como "prisioneiro de consciência". À maneira de Bobby Sands, deixou de se alimentar para pressionar o governo a melhorar as condições dos mais de 200 presos políticos cubanos. De seu lado, o jornalista e psicólogo Fariñas, de 48 anos, que vive em Santa Clara, a 280 quilômetros de Havana, iniciou a sua greve pela causa de Tamayo e para pedir a libertação dos 26 daqueles detentos em pior estado de saúde.

Como se sabe, Lula recorreu à ferramenta política da fome quando, líder sindical, foi preso pela ditadura militar. Teoricamente, portanto, estaria à vontade para considerar o ato uma "insanidade", como disse anteontem numa entrevista à agência noticiosa americana Associated Press. Mas, salvo engano, nunca antes ele se pôs a verberar o autossacrifício ? praticado, entre tantos outros, por Nelson Mandela. Inspirado pelo exemplo de Sands, o líder sul-africano, então confinado na ilha onde o regime de supremacia branca mantinha os seus opositores, liderou uma greve de fome pelo direito dos presos de serem visitados por seus filhos menores. Depois de seis dias, a reivindicação foi atendida. Ainda que se tentasse fazer de conta que as atuais objeções de Lula a tal modalidade de protesto não têm relação com os casos cubanos, ele próprio tomou a iniciativa de desmanchar essa interpretação ingênua.

Na citada entrevista, reiterou que "a greve de fome não pode ser utilizada como pretexto de direitos humanos (sic) para libertar as pessoas". E, com palavras das quais jamais se libertará, sugeriu: "Imagine se todos os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade." Para ele, "temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubanos de deter as pessoas em função da legislação de Cuba" ? que autoriza a prisão de pessoas tidas como suspeitas de vir a cometer o que o regime considera crimes. Disse mais Lula: "Gostaria que não ocorressem (as detenções), mas não posso questionar as razões pelas quais Cuba os deteve, como tampouco quero que Cuba questione as razões pelas quais há pessoas presas no Brasil" ? nenhuma delas, como bem sabe, por motivos políticos. Ou seja, leis repressivas não devem ser contestadas, nem quando baixadas por governos ditatoriais ou autoritários.

Na filosofia lulista do direito, a Lei de Segurança Nacional brasileira que condenou a militante Dilma Rousseff a 6 anos de prisão (das quais cumpriu três) ou a legislação do apartheid que aprisionou Nelson Mandela por 27 anos, por exemplo, não são menos legítimas do que as provisões das democracias. Se violam os direitos humanos, não há nada que líderes de outros países possam fazer, salvo afirmar que gostariam que isso não ocorresse. Eis por que o Brasil de Lula se distingue no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas pela leniência com as denúncias das práticas brutais de governos como os de Cuba e do Irã, enquanto reluta em reconhecer o novo governo hondurenho escolhido em eleições livres. Outros países também adotam esse duplo padrão, mas os seus dirigentes ao menos se guardam de escarnecer das vítimas das ditaduras.

Passou do limite

Ao defender mais uma vez a ditadura cubana, e equiparar presos políticos a comuns, Lula escarnece dos valores democráticos

Não parece demais, em nome do registro histórico, reproduzir mais uma vez as palavras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista à Associated Press: "Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubanos de deter as pessoas em função da legislação de Cuba. A greve de fome não pode ser utilizada como pretexto de direitos humanos para liberar as pessoas. Imagine se todos os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade".

A declaração é escandalosa -mesmo para os padrões de Lula, que habituou os brasileiros a seus disparates. Lembre-se, por exemplo, quando disse, ainda em 2003: "Quem chega a Windhoek [capital da Namíbia], não parece que está num país africano. Poucas cidades do mundo são tão limpas e bonitas arquitetonicamente quanto esta".

Desta vez, porém, a manifestação não se reveste de nenhuma graça, tosca que seja. E não pode ser atribuída a mais um entre tantos deslizes de quem abusa dos improvisos, não esconde o orgulho por falar errado e se diverte com as gafes que comete. Não. Lula, este personagem satisfeito com as suas próprias precariedades, desta vez passou dos limites na agressão aos valores democráticos.

Vejamos mais de perto a escalada de impropriedades: Lula endossa uma ditadura que reprime a divergência de opinião. Prega "respeito" pela legislação cubana, que autoriza a prisão de pessoas cujo crime é dar sinais de "conduta manifestamente em contradição com as normas da moralidade socialista".

A seguir, avança outra casa ao qualificar os direitos humanos de "pretexto" dos presos políticos que fazem greve de fome. Pretexto? Em 2003, o governo cubano fuzilou três dissidentes que tentaram fugir do país. Outros 75 opositores foram presos, entre os quais Orlando Zapata. Condenado inicialmente a três, ele teve sua pena ampliada para mais de 25 anos de prisão. Morreu após uma greve de fome, no dia em que Lula chegou à ilha, semanas atrás, para visitar Fidel Castro pela quarta vez.

Surpreendido por jornalistas, primeiro alegou desconhecer o apelo que entidades defensoras dos direitos humanos haviam feito para que intercedesse por Zapata. Limitou-se, a seguir, a lamentar que "um preso se deixe morrer por greve de fome".

Como disse ontem à Folha o jornalista e dissidente cubano Guillermo Fariñas, também em greve de fome: "Lula demonstra seu comprometimento com a ditadura dos Castro e seu desprezo com os presos políticos".

Nada supera, porém, o escárnio da conclusão presidencial: os presos políticos da ditadura cubana são equiparáveis aos presos comuns de um país democrático, no caso o Brasil. "Imagine se todos os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade."

Imaginemos, nós, com mais razão, que tal aberração a serviço da defesa de um regime homicida não seja apenas um tropeço, mas, antes, a revelação do real apreço de Lula pela democracia.

Palavras ao Lula

José Carlos Dias

 

Pela primeira vez escrevo algumas palavras que eu gostaria que fossem lidas pelo Lula presidente -Lula que conheci quando ele veio ao meu escritório, na década de 1970, para que eu defendesse seu irmão, meu amigo até hoje, conhecido como Frei Chico, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, que estava preso.

Após esse episódio, encontramo-nos muitas vezes naquela época em que ele era o grande líder sindical dos metalúrgicos, e eu, advogado de muitos perseguidos políticos e presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo.

Lembro-me especialmente de uma madrugada na sua casa, e isso ocorreu durante a greve dos metalúrgicos de São Bernardo, em 1980. Lá estava Frei Betto, e a casa tinha sido rodeada por policiais à paisana que esperavam para prendê-lo, o que viria a ocorrer ao amanhecer. Logo depois, também Dalmo Dallari foi preso em sua casa.

Ao sair de casa em direção ao escritório, onde pretendia preparar um habeas corpus para ambos, eu também vim a ser preso, na praça Panamericana, de forma espalhafatosa.

Ficamos no Dops com cerca de 20 prisioneiros. Dalmo, Lula e eu ficamos isolados numa sala. Algumas horas depois, após interrogatório, Dalmo e eu fomos libertados. Lula permaneceu preso por muitos dias mais.

Essas cenas afloraram à memória e lembro que a sua história merece respeito e reverência, mesmo por parte dos que se opõem ao seu governo e às suas posições de hoje.

E por isso mesmo me espanta a notícia de que Lula se solidariza com o governo cubano, não somente naquilo que historicamente representa de importante e positivo mas também naquilo que tem de abjeto, que é o desrespeito aos direitos humanos daqueles que se opõem ao regime.

O nosso presidente chegou ao desplante de comparar os presos políticos de Cuba aos criminosos comuns. Condenou Lula a greve de fome ali utilizada, instrumento também adotado por tantos brasileiros que se opuseram à ditadura.

Frei Betto, nosso querido Frei Betto, um dos que heroicamente optaram por se expor à morte, descreve o que foi a greve de fome na penitenciária de Presidente Venceslau (SP).

E, por falar em Frei Betto, lembro-me de frei Tito, morto pela memória da tortura, de frei Giorgio Callegari e de todos aqueles mortos na cadeira do dragão, como Vladimir Herzog e Manuel Fiel Filho.

A indignação contra a violência, que levou tantos heróis à morte ou que os expôs à morte, é a mesma que deve estar presente quando os mesmos métodos são adotados por fundamentação ideológica diversa.

Acompanhei, com visitas diárias, vários clientes que sentiram que a greve de fome era o último recurso para que fossem respeitados os direitos mínimos que lhes eram sistematicamente negados. Acaso poderiam ser rotulados de criminosos comuns também nossos heróis?

Então, presidente Lula, ex-preso político, como é possível submeter a um filtro ideológico a questão do direito de oposição, de contestação?

Por que não usou o presidente Lula, pelo respeito à sua história, a força de seu prestígio e de seu carisma para influenciar os irmãos Castro a dar um basta à tortura e às violências contra os opositores do regime?

Se queremos apresentar ao mundo o rosto de um país que preserva a democracia, não podemos ser tolerantes nem lenientes com a violação de direitos humanos, trocando afagos com os dirigentes de um país que adota a tortura ao mesmo tempo em que é enterrado um opositor do regime, morto de inanição como derradeira forma de protesto.

Tive que escrever estas poucas linhas para sentir-me coerente com o compromisso de respeito aos direitos humanos que devem ser preservados - qualquer que seja a ideologia do preso e do detentor do poder.

Os tempos mudaram. Um operário corajoso de ontem representa esta República, uma conquista pelo voto democrático. Mas o coração que batia em seu peito de metalúrgico deve continuar a bater no mesmo ritmo no peito do presidente.

A coerência impõe o dever de expressar com mesmo ímpeto a indignação contra a violência quando ela é praticada contra qualquer preso, seja comum, seja político, seja qual for a vertente política do ordenante e do carrasco.

Provocações eleitoreiras

Eugênio Bucci

Em clima de comício, o presidente da República vem soltando o verbo. Mais que isso: ele vem "iscando" o verbo contra os desafetos - os que se recusam a aplaudi-lo e a obedecer-lhe. Lula repele com aspereza qualquer questionamento. Quando escuta o que não quer, fala o que bem quer, do jeito e no volume que bem entende. Não que esteja destemperado, de modo algum. Sempre, em se tratando dele, há malícia por trás da emoção. Na atual temporada, seu propósito é mostrar que manda, que nada o constrange, que nenhuma força nacional tem estatura para modular seu tom de voz.

Lula calcula. Se anda meio desbocado, não é por descontrole, mas por premeditação: para ostentar soberania total, para provar que fala e acontece, para deixar claro que controla, mas não é controlado. É assim que promete eleger Dilma Rousseff. No exercício do cargo, é o cabo eleitoral mais loquaz do Brasil - e ai de quem reclamar.

A estratégia, por sinal, já foi expressamente declarada. Há menos de uma semana, em entrevista a emissoras de rádio de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), quando negou peremptoriamente a informação de que pretenderia licenciar-se do cargo para se dedicar aos palanques em tempo integral, o presidente da República foi mais que direto: "Seria descabido você imaginar que um presidente da República fosse pedir licença do cargo mais importante do Brasil para fazer campanha. Segundo, que fosse possível um presidente da República se afastar, sendo que pode não ter o vice-presidente para exercer o mandato. Não teria cabimento, não teria lógica, seria uma irresponsabilidade com o mandato que foi me dado pelo povo brasileiro."

A declaração mais confessional veio em seguida: "Achar que eu me afastando posso ajudar mais um candidato do que estando da Presidência seria diminuir o mandato. Se fosse assim, quem não tivesse mandato teria mais força política do que eu que tenho."

Ou seja, mandato a gente usa para eleger sucessor. Mais explícito, impossível. O chefe de Estado garantiu: usará a força do mandato que lhe foi confiado para fins eleitorais. É o seu modo de mandar um recado a quem pretenda fiscalizar a sua conduta: não se vai submeter ao crivo dos que alertam contra o uso eleitoral da máquina pública. É como se esses alertas não interessassem ao povo e servissem apenas para atrasar obras e inibir autoridades.

O presidente não deixa por menos. Onde ecoam as críticas que recebe? Na imprensa? Não seja por isso: ele trata de fustigá-la sempre que pode. Nesta segunda-feira, aconteceu de novo. Durante uma inauguração da Rocinha, no Rio de Janeiro, Lula bateu: "A imprensa brasileira, por hábito ou por desvio, não gosta de falar em obras inauguradas. Ou seja, coisa boa não interessa, o que interessa é desgraça."

Não se trata apenas de uma generalização corriqueira, mas de uma generalização totalizante e perigosa: a imprensa (ela toda) gosta de desgraça. Na véspera, a publicação de uma notícia sobre a presença de sua candidata nas festividades do lançamento de um hospital no Rio, construído sem verbas federais, irritara o Planalto. Em seu discurso inflamado, o presidente deu o troco. Reclamou daquela parte da sociedade que "não aceita que um metalúrgico seja presidente da República e que tenha feito mais do que eles". Que parte da sociedade seria essa? Lula não responde claramente, mas suas falas não deixam dúvida: essa parte seria aquela formada pelo PSDB de Fernando Henrique Cardoso e pelos donos dos meios de comunicação, sem uma exceção sequer. A esses, a todos esses, "coisa boa não interessa".

Com essa retórica, Lula vem pregando a antipatia contra jornais e jornalistas, retratados nos palanques como serviçais das elites, as mesmas elites que o perseguem porque ele era metalúrgico. É assim que ele pede votos em Dilma: votos contra os jornais, que só gostam de "desgraça"; votos a favor das inaugurações de obras.

A provocação mais recente veio a público há dois dias. Dessa vez, as vítimas foram os defensores dos direitos humanos em Cuba. Na terça-feira, depois de receber de dissidentes cubanos um pedido para que ajudasse na libertação de 20 presos políticos, Lula concedeu uma entrevista à agência de notícias Associated Press. Uma vez mais, defendeu Havana. Uma vez mais, usou os irmãos Castro para pirraçar os defensores dos direitos humanos na ilha e, de bandeja, para afagar os militantes da esquerda totalitária, que serão úteis na campanha presidencial. Nada é de graça. Nada é espontâneo.

"Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubano, de prender as pessoas em função da lei de Cuba, assim como quero que respeitem o Brasil", declarou ele. "Gostaria que não houvesse (presos políticos), mas não posso questionar as razões pelas quais Cuba os deteve, como tampouco quero que Cuba questione as razões pelas quais há pessoas presas no Brasil."

Detalhe perverso: o presidente do Brasil é puro zelo quando se trata de não opinar sobre questões internas de Cuba, mas não tem a menor cerimônia em censurar os encarcerados, indefesos, que fazem greve de fome. "Greve de fome não pode ser utilizada como um pretexto de direitos humanos para libertar pessoas." Além de passar um pito em todos eles, comparou-os a criminosos comuns: "Imagine se todos os bandidos que estão presos em São Paulo entrassem em greve de fome e pedissem libertação."

Por que escarnecer dos presos cubanos? Por que atacar a imprensa de forma tão agressiva? Por que alardear o uso do cargo público para fins eleitorais? Elementar: Lula age assim para brandir o cetro em praça pública. Para mostrar que tem poder. Para intimidar os descontentes. Para acirrar os ânimos. Para dividir o País e tirar vantagem da polarização. E principalmente para, no exercício do mandato, eleger Dilma. Nem que seja no berro.

Delírio autoritário

Dora Kramer

O senso de limite o presidente Luiz Inácio da Silva, é notório, perdeu há muito tempo.

Para não retroceder no tempo à época em que comandava a oposição combatendo seus adversários na base do insulto, do ataque a tudo, aí incluídas ações de governo em favor do interesse coletivo, fiquemos com o período da Presidência durante o qual se notabilizou pela defesa das piores causas.

A noção do ridículo o presidente Luiz Inácio da Silva substituiu pela arte de consolidar identificação popular mediante um comportamento já comparado ao de animador de auditórios de espetáculos popularescos.

Ainda assim, construiu um ambiente de respeitabilidade externa em virtude de ter sabido semear e colher os frutos do terreno preparado por seus antecessores sem lhes dar o devido crédito.

Contou ponto também a favor de Lula o fato de ter reduzido ao mínimo das gafes inevitáveis - e que até serviram para compor o tipo - suas manifestações no exterior.

O presidente brasileiro não repete lá fora as performances internas. Deixa de lado os improvisos e, assim, evita os consequentes (propositais?) erros de linguagem, termos chulos e piadas de mau gosto.

Mais recentemente, no entanto, o presidente Lula tem dado sinais de que os altos índices de popularidade podem ter-lhe subtraído por completo a companhia da sensatez, além de ter reduzido a agudeza do instinto de sobrevivência que o faz se preservar do risco extremo e manter acesa a mítica.

A imprensa internacional retratou isso nas críticas feitas a ele quando da visita a Cuba no dia exato em que o dissidente Orlando Zapata morria depois de 85 dias de greve de fome em protestos pelas transgressões aos direitos humanos patrocinadas pelo regime dos irmãos Castro.

Lula não apenas confraternizou com a ditadura de maneira ousada, como depreciou ao limite da crueldade a ação dos dissidentes condenados, torturados e mortos por crime de opinião.

Que o presidente não se importa com princípios, ironizando quem se importa como adeptos do "principismo", e que defende apenas interesses, o Brasil todo sabe. São inúmeros os exemplos.

Internamente é a praxe. Lula só poderia ter tido a fidalguia de não mostrar esse lado ao mundo. Aos 25 anos de retomada democrática depois de quase três décadas de regime autoritário, o Brasil não merecia ser exposto assim.

Como um país que elegeu e reelegeu um presidente da República que dá de ombros à luta pelo direito de se opor e ainda compara seus combatentes a criminosos comuns.

Os traficantes, assassinos e sequestradores do Brasil e os presos políticos de Cuba - ou de qualquer parte do mundo, por suposto - para Lula estão em igualdade de condições. Opositor é criminoso.

Ou não foi isso que ele disse quando afirmou: "Imagine se todos os bandidos que estão presos em São Paulo entrassem em greve de fome e pedissem libertação"?

"Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubanos".

Uma manifestação de desapreço ao conceito de solidariedade mundial e de hostilidade à ação da Anistia Internacional, cujo trabalho é justamente se envolver, denunciar, protestar contra as agressões aos direitos humanos.

Graças a isso, durante a ditadura militar brasileira os combatentes do regime - alguns atuais auxiliares de Lula, uma delas sua candidata a presidente - puderam levar notícias ao mundo do que se passava aqui.

O presidente Lula ultrapassou todos os limites do aceitável. Foi além de países democráticos que apoiaram ditaduras e que ainda mantêm relações comerciais e diplomáticas com regimes autoritários, mas nunca ousaram defender as razões dos ditadores, nem justificar suas ações, ignorar as atrocidades cometidas, acusar os dissidentes de criminosos, muito menos emprestar seu prestígio em defesa da autodeterminação dos déspotas amigos.

É de se perguntar o que acham a ministra Dilma Rousseff e os demais aliados, auxiliares, admiradores e seguidores do presidente Lula desse perfilhamento à tirania e dessa indiferença ao clamor pela liberdade.

Por uma questão de conveniência calarão ou tergiversarão aludindo a um mal-entendido na interpretação das palavras. O mundo, entretanto, não será tão condescendente.

Enigmáticos

Primeiro Lula e Ciro ficaram de conversar em janeiro para definir o futuro. Depois o encontro ficou para fevereiro, sendo adiado em seguida para 15 de março e agora marcado para 15 de abril.

Jogam juntos, evidente. Embora nem o PT saiba exatamente para quê, circulam versões a respeito no partido.

Uma delas reza que Lula mantém Ciro na presidencial para conter os índices de Serra nas pesquisas.

Outra diz que Ciro é reserva técnica para vice.

Petistas mais inconformados com a hipótese de tê-lo como candidato ao governo de São Paulo, consideram a hipótese de que, se demorar muito, Marina Silva acaba ultrapassando Ciro nas pesquisas.

Matadores e censores: modelos ideais?

Rolf Kuntz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou mais uma vez sua simpatia pelos governos assassinos. Não o fez em segredo, mas numa entrevista à Associated Press (AP), quando comparou os presos políticos de Cuba aos homicidas, traficantes, estupradores e ladrões presos nas cadeias de São Paulo. Sua admiração pelos caudilhos e dirigentes autoritários não é novidade. A defesa dos matadores, como os irmãos Castro e o presidente do Irã, o enforcador de opositores Mahmoud Ahmadinejad, apenas mostra com total clareza a atração do Planalto pelo autoritarismo, até nas suas manifestações mais brutais.

Essa opção tem orientado as decisões políticas e econômicas da diplomacia brasileira, frequentemente com elevado custo para o País. Se um caudilho manda invadir instalações da Petrobrás e ameaça violar acordos comerciais, para que contestá-lo? Por que não aceitar barreiras comerciais impostas por um casal vizinho tão simpático e tão empenhado em amordaçar a imprensa de seu país? Por que não defender com uma fidelidade canina os interesses de Hugo Chávez na América Central e na porção norte da América do Sul? Por que não apoiar, na eleição para a chefia da Unesco, um ministro egípcio comprometido com a censura e conhecido pela promessa de queimar livros israelenses?

No caso da Unesco, a decisão do Itamaraty foi especialmente espantosa - para os menos informados sobre o governo Lula - porque um forte candidato era o brasileiro Márcio Barbosa, diretor adjunto da instituição. Respeitado internacionalmente, ele poderia, segundo analistas, obter o apoio de países de peso, como Estados Unidos, México, Argentina, Rússia, França, Índia e China. Diante da decisão do governo brasileiro, ele desistiu. O Itamaraty, além de pagar o vexame da escolha, engoliu mais uma derrota, porque foi eleita a diplomata búlgara Irina Bokova.

Mas a entrevista à AP foi preciosa porque deixou mais claros do que nunca os padrões de julgamento do presidente brasileiro. Além de igualar os presos políticos aos condenados por crimes comuns, ele equiparou os sistemas judiciais de Cuba e do Brasil. É preciso, segundo ele, respeitar as decisões da Justiça cubana, assim como se deve exigir respeito às decisões dos tribunais brasileiros.

Mas o Brasil ainda é um Estado de Direito. Seus tribunais devem pautar-se por critérios independentes do grupelho no poder. O processo inclui necessariamente o contraditório. Há um enorme arsenal de recursos processuais - amplo demais, até, na opinião de vários especialistas. Além disso, ninguém é legalmente punível por suas opiniões nem pela tentativa de organizar sindicatos ou partidos.

Para o presidente Lula, não há diferença relevante entre os dois sistemas. Portanto, não há diferença relevante entre um preso por crime de opinião ou de manifestação política e um condenado por homicídio, assalto, tráfico de drogas ou furto.

Mas o presidente é capaz de certas distinções. Segundo ele, a Justiça cubana é perfeitamente respeitável. A política de Cuba, também. Por isso seu governo mandou de volta a Havana, sem hesitação aparente, dois pugilistas, na época dos Jogos Pan-Americanos. Mas a Justiça italiana, como observou o cientista político José Augusto Guilhon de Albuquerque, não mereceu o mesmo respeito. Cesare Battisti, acolhido no Brasil como refugiado político, foi condenado pela Justiça da Itália não por crime político, mas por haver, segundo as conclusões do processo, participado de homicídios. Uma das vítimas foi um açougueiro.

Com sua entrevista, o presidente Lula forneceu mais um dado para quem deve decidir sobre as medidas propostas no famigerado decreto dos Direitos Humanos, com suas ameaças à liberdade de imprensa e a outros institutos essenciais à democracia. Forneceu informações valiosas, também, para quem ainda procura entender o significado de "Estado forte", na linguagem petista. Além disso, não há como desprezar esses dados quando se discutem projetos altamente propícios à centralização das decisões econômicas, como o do pré-sal e o da ressurreição de Telebrás.

O risco não está na criação de estatais, mas no aumento dos poderes do grupo no poder. Poderes maiores são especialmente perigosos quando os governantes confundem a oposição política e a divergência de opiniões com crimes como o homicídio, o roubo e o tráfico. Ahmadinejad e os irmãos Castro fazem essa confusão. Lula também, como agora se confirmou.

Ignomínia

Clóvis Rossi

São Paulo - É uma ignomínia, uma completa ignomínia, a coleção de absurdos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disparou a respeito de Cuba, em entrevista à agência Associated Press.

Seria ignominioso em qualquer pessoa decente, mas se torna exponencial no caso de Lula, porque seus conceitos contra os dissidentes cubanos em greve de fome e a favor da ditadura acabam sendo uma condenação a seu próprio passado.

Ao equiparar a motivação (política) dos dissidentes a uma eventual ação similar dos criminosos de São Paulo, Lula está se declarando um ex-delinquente. Afinal, ele fez greve de fome, que agora repudia, e por motivos políticos.

Lula diz que é preciso "respeitar a determinação da Justiça e do governo cubano de deter as pessoas em função da legislação em Cuba".

Por que, então, não respeitou determinações da Justiça e do governo brasileiro no tempo em que era um líder sindical?

Pela simples e boa razão de que determinações de um poder judicial totalmente subordinado ao governo -e um governo ditatorial- não merecem respeito dos democratas. Nem aqui nem em Cuba.

A menos que Lula ache que há "boas" ditaduras e ditaduras "más".

Não há. O que há são valores universais: liberdades públicas, respeito aos direitos humanos -enfim, democracia. São princípios que organizam a convivência, os únicos decentes que o ser humano inventou até agora.

Em sendo assim, não há como discordar do preso político Guillermo Fariñas quando diz, como o fez a Flávia Marreiro, desta Folha, que Lula demonstrou seu "comprometimento com a tirania dos Castro".

Uma tirania que fez de Cuba o museu do fracasso do socialismo real, só louvado por três ou quatro intelectuais de quinta, que, sem público em seus próprios países, vêm à América Latina lamber as botas de tiranos e tiranetes de opereta.

Pisada de bola

Carlos Heitor Cony

Rio de Janeiro - Que Lula pisou na bola, pisou. Sua declaração a propósito da greve de fome de um dissidente cubano foi infeliz -e, além de infeliz, oportunista e contrária à sua própria biografia.

Infeliz porque se espera de Lula uma coerência mínima com o seu passado, passado de luta na oposição. Ele próprio chegou a ser um preso político e sabe melhor do que ninguém a diferença entre um deles e o preso comum.

A greve de fome é antes de mais nada um recurso à propaganda contra um regime ou contra as condições subumanas das prisões. É um recurso válido até mesmo para os presos comuns, e muito mais para os presos políticos.

O oportunismo de Lula está claro: as suas relações com o regime cubano são estridentes e até louváveis, pois, de certa forma, sem o apelo à violência, a cartilha do petismo não é tão diferente da cartilha castrista, seja ela administrada por Fidel ou por Raul.

Ele sabe compensar essa predileção pelos governos de esquerda indo visitar amistosamente velhos ditadores de direita, o que lhe dá uma aura de equidistante, de cidadão do mundo.

Mas condenar a greve de fome de um dissidente de um regime antidemocrático, como o de Cuba, é ir além da imagem que ele procura firmar, de político mais importante do mundo.

A comparação que ele fez também foi infeliz. Se os presos comuns de São Paulo fizessem greve de fome, não deveriam ser soltos, mas atendidos em suas exigências de tratamento carcerário, que, como sabemos, não é lá essas coisas.

Em resumo: a declaração de Lula sobre o dissidente cubano mostra que cada vez mais ele se afasta de suas origens pessoais e políticas, tornando-se não um preso comum, mas um político comum.”

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo regimental.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, ouvi aqui cuidadosamente a reflexão do nosso Líder de Governo, Deputado Vaz de Lima, e não posso, Deputado Vaz de Lima, deixar de voltar ao tema, até porque sinto-me muito à vontade para fazê-lo, Deputado Donisete Braga.

Eu combati a ditadura, fui preso político, processado por várias vezes na Lei de Segurança Nacional, e tenho simpatia pelo povo cubano. Posso falar com muita tranqüilidade porque em 1.995 criei, nesta Casa, a Frente Parlamentar para Assuntos Latinoamericanos - o Deputado Conte Lopes já era Deputado nessa época - justamente para poder desta Casa, num período em que os deputados não se sentiam à vontade para falar sobre assuntos internacionais, mas criei esta Frente Parlamentar, Deputado Simão Pedro - V. Exa. naquele tempo era assessor do Deputado Paulo Teixeira - justamente para criticar de maneira exacerbada, de maneira forte, o bloqueio que se fazia contra Cuba. Aliás, aprovei uma moção nesta Casa, hipotecando a solidariedade dos deputados paulistas contra o embargo que, na minha opinião, não se justifica agora, como não se justificava antes, quando foi implantado.

Agora sou eu que venho aqui para dizer que, embora, e até porque, defendo o povo cubano, que não posso aceitar esse comportamento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele disse que isso é uma insanidade; “fazer greve de fome é uma insanidade”. Aliás, ele já havia tido uma posição semelhante quando o bispo da Bahia fez uma greve de fome para impedir que a transposição do São Francisco acontecesse.

Mas o que quero dizer aqui é que daqui pra frente, como de vez em quando faz provocativamente o nosso Deputado Olímpio Gomes, em relação ao nosso Governador, vou chamar, Major Olímpio, nosso Presidente de “Lula, o insano”. Por quê? Porque se é verdade que é insanidade fazer greve de fome, é insano quem o faz. Como Lula o fez no passado, eu tenho esse direito, até porque ele está dando-me esse direito de chamá-lo “Lula, o insano”.

Mas a sua insanidade não é tão grande. Sabe por que, Major Olímpio? Porque ele sempre fez o meia-boca. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre fez acordos. E o que aconteceu no passado? Armou-se o esquema, apresentaram um grupo de metalúrgicos que fariam uma greve de fome, de maneira combinada, provavelmente com a Igreja à época, e no terceiro ou quarto dia foi lá o bispo pedir para o Lula abandonar a greve de fome - já devia estar com uma fome doida. E aí, o que fez o Lula? Já tinha conseguido as manchetes, já tinha trazido a Imprensa, e rapidamente deve ter ido para o sindicato - depois de abandonar a greve de fome - tomar a sua caipirinha e comer a sua feijoada. Agora esses cubanos não. Esses cubanos são sérios Sr. Presidente; não são insanos.

Não brincaram de fazer greve de fome como V. Exa. no passado. Um deles morreu em greve de fome. Para V. Exa. talvez seja insanidade, para V. Exa. talvez o correto é o faz-de-conta que V. Exa. fez todos nós acreditarmos a quase vinte anos atrás. Vossa Excelência fez de conta que fez uma greve de fome. Mas os cubanos fazem uma greve política, sim. E ainda que o regime fosse um regime defensável, ainda que esse regime de fato tenha trazido para Cuba melhorias substantivas - e eu reconheço que trouxe -, a greve de fome é um instrumento legítimo, sim, e não é insano, não. Insano é V. Exa. que tem a coragem de rasgar a sua história, a sua biografia para falar uma baboseira desse tamanho.

Daí vão entrevistar a candidata do PT à Presidência da República, Major Olímpio, essa mulher que os petistas orgulhosamente apresentam como uma militante de esquerda, mulher que pegou em armas para enfrentar a ditadura, que dispunha a “morrer” pelos seus ideais, pergunto para essa guerrilheira: “e aí candidata Dilma, o que V. Exa. pensa dessa fala do Presidente?” E o que ela responde? “Não vou criticar o Lula nem que a vaca tussa”. Sabe por quê? Porque o PT há muito tempo rasgou as suas bandeiras. Hoje, o PT é o partido que é chamado pelo Estado de São Paulo de “o partido da bandidagem”; é o partido que, na verdade, está mais preocupado com o Bancoop, está preocupado com 100 milhões de reais que o Bancoop pode lhe dar. E aí não vai se preocupar mesmo. Deputado Olímpio Gomes, peço a transcrição desses dois artigos, regimentalmente, para que a população conheça, com muita clareza, quais são as verdadeiras preocupações que tem hoje o Partido dos Trabalhadores. Direitos Humanos? Isso é uma insanidade. Lutar para que as pessoas possam se expressar, para que as pessoas tenham direito à greve, mesmo que seja a de fome, não, é uma insanidade, porque o insano é, na verdade, aquele que se apropria do dinheiro do povo brasileiro e garante recursos polpudos através do aloprados que, no passado, faziam dossiês e hoje são os tesoureiros do PT.

Sr. Presidente, passo a ler dois artigos publicados em "O Estado de S.Paulo":

“O partido da bandidagem

O recém-escolhido tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, está tecnicamente certo quando diz que nunca tinha sido acusado de nada nem responde a processo algum, civil ou criminal, por sua atuação na Cooperativa Habitacional do Sindicato dos Bancários de São Paulo (Bancoop), de que foi diretor financeiro (entre 2003 e 2004) e presidente (de 2005 até fevereiro passado). Mas os seus protestos de inocência só se sustêm graças à letárgica andadura da Justiça brasileira. Datam de setembro de 2006, há 3 anos e meio portanto, as primeiras denúncias de irregularidades na cooperativa, levantadas pelo Ministério Público (MP) do Estado. Em 2007, foi aberto inquérito criminal para apurar delitos da entidade, como superfaturamento de obras, apropriação indébita, desvio de verba e formação de quadrilha. No ano seguinte, uma testemunha disse ao MP que recursos desviados da Bancoop ajudaram a financiar clandestinamente a vitoriosa campanha presidencial de Lula em 2002.

A testemunha, Hélio Malheiro, era irmão de um ex-presidente da cooperativa, Luiz Eduardo, falecido em um acidente de carro em 2004, juntamente com dois outros dirigentes da instituição. Dizendo-se ameaçado de morte, Hélio foi acolhido no Programa de Proteção a Testemunhas do governo paulista. O seu depoimento foi crucial para o MP caracterizar a Bancoop como uma "organização criminosa" e solicitar a quebra do seu sigilo bancário, como foi noticiado em junho de 2008. Só na semana passada, porém, o promotor responsável pelas investigações, José Carlos Blat, recebeu o papelório ? mais de 8 mil páginas de registros de transações entre 2001 e 2008. E foi com base nessa documentação que ele pediu, na última sexta-feira, o bloqueio das contas da Bancoop e a abertura dos dados bancários e fiscais de João Vaccari Neto, acusando-o de "gestão fraudulenta".

A apropriação para fins pessoais e políticos dos recursos dos cooperados, fundos de pensão e empréstimos captados pelo sindicato dos bancários transformou 400 famílias em vítimas do conto da casa própria: os imóveis que compraram na planta não foram construídos, mas os lesados continuaram a pagar as respectivas prestações. Segundo a revista Veja, que teve acesso aos autos do inquérito, a Bancoop sacou em dinheiro vivo de suas contas pelo menos R$ 31 milhões. Outros cheques, somando R$ 10 milhões, favoreceram uma empreiteira formada por diretores da entidade, que, por sinal, era sua única cliente conhecida. O responsável pelas obras da cooperativa disse que os pagamentos eram superfaturados em 20%. "Os dirigentes da Bancoop", apurou Blat, "sangraram os cofres da cooperativa em benefício próprio e também para fomentar campanhas políticas do PT."

A prova mais gritante foi o R$ 1,5 milhão pago entre 2005 e 2006 ? quando a instituição estava praticamente quebrada ? a uma firma espectral de serviços de segurança, então de propriedade de Freud Godoy, na época segurança de Lula. Cada qual a seu modo, Godoy e Vaccari se envolveram no escândalo do dossiê, a compra abortada pela Polícia Federal de material supostamente incriminador para candidatos tucanos na campanha de 2006. Quando a operação fez água, Lula chamou os seus autores de "aloprados". Pelo dossiê, os petistas pagariam R$ 1,7 milhão. Nunca se descobriu de onde veio a dinheirama. À luz do que já se sabe das falcatruas da Bancoop, ela pode ter sido a fonte pagadora da baixaria. Tão logo entregou parte da bolada aos encarregados de comprar o dossiê, foi para Vaccari que ligou um dos cabeças da operação, Hamilton Lacerda, então assessor do senador Aloizio Mercadante.

Mas Vaccari não é o primeiro elo da cadeia. Ele deve a sua carreira ao companheiraço Ricardo Berzoini, que presidia o PT até poucas semanas ? e, como tal, foi acusado de autorizar a compra do dossiê. Berzoini alçou o bancário Vaccari à presidência do sindicato da categoria, em 1998. Em 2004, Berzoini salvou a Bancoop da falência, ajudando-a a levantar no mercado R$ 43 milhões ? via fundos de pensão de estatais comandados por petistas do grupo dele e de Vaccari. A Polícia Federal chegou a abrir inquérito sobre o prejuízo imposto aos fundos para favorecer a Bancoop. A rigor, nenhuma surpresa, considerando a folha corrida do PT. Mas, a cada escândalo, mais se aprende sobre a destreza com que a bandidagem petista se apossa do dinheiro alheio para chegar lá ? e ali se manter.

Promotor calcula em R$ 100 milhões desvio em cooperativa ligada ao PT

Pode ultrapassar R$ 100 milhões o total do desvio de recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), calcula o promotor de Justiça José Carlos Blat, da 1ª Promotoria Criminal da Capital. "A movimentação sob suspeita indica que o rombo supera R$ 100 milhões", disse Blat, após análise parcial de 8,5 mil extratos bancários da cooperativa, relativos ao período de 2001 a 2008.

Blat está convencido de que uma fatia do montante foi destinada a campanhas eleitorais do PT - ele não aponta valores exatos que teriam tomado esse rumo porque, alega, depende de investigações complementares.

Na sexta-feira, o promotor requereu a quebra do sigilo bancário e fiscal de João Vaccari Neto, que presidiu a cooperativa até fevereiro, quando deixou o cargo para assumir o posto de tesoureiro do PT. Também foi pedida uma devassa nos investimentos de dois ex-diretores da entidade, Ana Maria Érnica e Tomás Edson Botelho Fraga. O promotor quer o bloqueio das contas da Bancoop.

"Que houve desvio eu não tenho mais dúvida alguma", diz o promotor, após dois anos e meio de apuração. "Os dirigentes da cooperativa transformaram-na em negócio lucrativo, utilizando os benefícios da lei para lesar milhares de cooperados que aderiram através de contratos para a construção de moradias. Uma parte desse dinheiro foi para o PT, outra parte para o enriquecimento ilícito de ex-dirigentes da Bancoop."

Ele identificou "milhares de movimentações financeiras fraudulentas visando a ludibriar os cooperados". O promotor identificou "operações inusitadas, obviamente para mascarar o desvio de dinheiro para caixa 2 de campanhas eleitorais".

Repasse

O inquérito revela que um ex-presidente da cooperativa, Luiz Eduardo Malheiro, tinha participações como sócio-cotista da Germany Comercial e Empreiteira de Obras Ltda, responsável pela construção dos empreendimentos da Bancoop. Malheiro fazia parte da diretoria da Mirante Artefatos Ltda, contratada da Bancoop para fornecimento de concreto. Ele morreu em novembro de 2004, em acidente de carro em Petrolina (PE). Ao Ministério Público, seu irmão, Hélio Malheiro, afirmou que "muitas vezes se via obrigado a entregar valores de grande monta" para o PT.

O rastreamento bancário aponta repasses da Germany para o partido. "A doação efetuada pela Germany para o comitê financeiro do Partido dos Trabalhadores tem apenas aparência lícita, pois foi uma forma fraudulenta de burlar a legislação eleitoral que os dirigentes da Bancoop, que pertencem a referido partido político, encontraram para beneficiar seus candidatos", diz Blat.

"Os dirigentes da Bancoop, através de empresa de fachada, operaram esquema de caixa 2 para fomentar campanhas eleitorais", afirma. "O exame dos documentos bancários indica que a cooperativa emitia cheques, valendo-se do expediente de saques na boca do caixa, sem indicar o destinatário e tampouco constando a identificação dos portadores. Cerca de 40% da movimentação das contas da Bancoop teve os recursos sacados em dinheiro."

Reação

Vaccari lançou um desafio. "Blat tinha que colocar o que diz nos autos. O fato é que não existe nenhum processo contra dirigentes da Bancoop na época, nem contra mim, nem contra outros. Ele faz agitação eleitoral, mas não coloca nada nos autos. É inalienável o direito de defesa de qualquer cidadão."

Para o advogado da Bancoop, Pedro Dallari, "é maluquice" a estimativa dos R$ 100 milhões. "Eu não sei nem de onde ele tirou isso. Hoje a cooperativa é credora, ela tem a receber dos cooperados." Dallari aponta "erro infantil" no exame dos cheques. "Ignoraram o que é movimentação interbancária."

"A cooperativa é sujeita a controles e auditoria permanente. Todos os balanços e as demonstrações financeiras são verificadas. É evidente que não poderia haver uma única transferência para o PT que não fosse transparente", diz o criminalista.

Cronologia

Entenda o caso

Novembro/2004

João Vaccari Neto assume a presidência da Cooperativa Habitacional do Sindicato dos Bancários (Bancoop) após a morte do então presidente e um dos fundadores da cooperativa, Luiz Malheiro

22/9/2006

Estado noticia que o Ministério Público investiga denúncias de irregularidades na Bancoop, criada em 1996, para construção de casas e apartamentos, pelo petista Ricardo Berzoini, na época presidente do sindicato

15/4/2007

Denúncia vira caso de polícia e Gaeco instaura inquérito para apurar o suposto esquema de irregularidades. No mesmo dia, em nota, Vaccari diz que o Ministério Público “decidiu pelo arquivamento do processo” por não serem “procedentes” as reclamações

17/8/2007

Conselho Superior do Ministério Público rejeita arquivamento de investigação sobre as supostas irregularidades na Bancoop e determina abertura de ação jucicial. Ação fica a cargo da Promotoria do Consumidor

22/8/2007

Justiça quebra sigilo bancário da Bancoop – dados cadastrais e bancários de contas correntes, de poupança e fundos de investimento e de ações

28/3/2008

Estado informa que o promotor José Carlos Blat, responsável pela parte criminal das investigações do caso, encaminha à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo documentos que indicariam o uso da cooperativa para arrecadação de recursos de caixa 2 para campanhas petistas em 2003 e 2004

02/4/2008

Em depoimento ao Ministério Público, o engenheiro civil Ricardo Luiz do Carmo diz que, em 2002, na campanha eleitoral para a Presidência, a direção da Bancoop convocou um encontro com o objetivo de arrecadar doações para a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. A reunião teria sido realizada por ordem do então presidente da entidade, Luiz Malheiro

08/6/2008

Estado informa que a morte de Luiz Malheiro vai ser investigada pelo Ministério Público de São paulo. A versão oficial é que Malheiro foi vítima de um acidente de carro, em 12 de novembro de 2004, em Petrolina (PE). Mas, segundo seu irmão, Hélio Malheiro, ele havia sido alertado para reforçar sua segurança pessoal

10/6/2008

Ministério Público encaminha à Polícia Federal cópia do Inquérito sobre o caso Bancoop para Investigação de supostos crimes de peculato, tráfico de influência e corrupção.

24/6/2008

PSDB se mobiliza para abrir uma CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo para investigar a Bancoop

26/6/2008

Ministério Público Estadual envia à Assembleia relatório de 46 páginas que aponta “graves crimes praticados pela organização criminosa que se estabeleceu na direção da Bancoop”

17/4/2009

O promotor de Justiça do Consumidor, João Lopes Guimarães Júnior, pede a condenação dos responsáveis pela Bancoop ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. “Impossível negar a responsabilidade dos dirigentes da Bancoop pelo total descontrole que se verificou na gestão dos empreendimentos”, afirma

7/6/2009

O técnico em edificações Hélio Malheiro, irmão de Luiz Malheiro, confirma em depoimento ao Ministério Público que recursos desviados da Bancoop teriam financiado caixa 2 para a campanha presidentcial de Lula em 2002. A direção da cooperativa nega

13/11/2009

O procurador de Justiça Rossini Lopes Jota recomenda abertura de processo contra os dirigentes da Bancoop. Ele alega que cooperativa vive “situação de bacarrota”

5/3/2010

Ministério Público pede a quebra de sigilo de João Vaccari Neto“

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós, do PSOL, manifestamos nosso total repúdio a essa afirmação do Presidente Lula em relação aos presos políticos de Cuba. Acho que a frase do Presidente Lula representou um verdadeiro escárnio à população cubana, à população mundial e a todas as pessoas que lutam pelos direitos políticos e pelas liberdades individuais, políticas e fundamentais.

Nós, do PSOL, Partido Socialismo e Liberdade, defendemos o socialismo, mas com liberdade, com democracia. Cuba tem que aperfeiçoar seu regime político, garantindo liberdade de expressão e de opinião para quem discorda do regime. Então, o Presidente Lula foi totalmente infeliz e a frase não combina com sua própria história.

Gostaria também de manifestar nosso estranhamento, vendo parlamentares do PSDB fazendo esse tipo de crítica, apoiando a greve de fome dos cubanos de oposição ao regime de Fidel Castro, mas ao mesmo tempo vivendo uma grande contradição: apoiam a greve em Cuba, mas são contra a greve dos professores em São Paulo, colocam-se contra a greve dos servidores da Segurança Pública, dos servidores da Saúde, colocam-se contra os movimentos em defesa da reforma agrária, como o MST. Não sei se o PSDB tem moral para fazer essa crítica ao Presidente Lula. Nós, do PSOL, temos, porque somos críticos a muitas das políticas implantadas pelo PSDB e pelo Presidente Lula neste País. Mas estranha-me ver o Deputado Milton Flávio, o Deputado Vaz de Lima utilizarem a tribuna para criticar o Presidente e não terem coragem para apoiar a greve dos trabalhadores no Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, gostaria de lembrar a todos os deputados e deputadas que estaremos realizando, às 16 horas, no Plenário Franco Montoro, uma grande audiência pública contra a aprovação do Projeto de lei nº 1322, de 2009, que acaba com a carteira previdenciária de mais uma categoria profissional do Estado de São Paulo, os serventuários da Justiça. O projeto está tramitando na Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, e como o Governador acabou com a carteira dos advogados, também pretende acabar com a carteira previdenciária de 10 mil trabalhadores. Está virando moda no Estado de São Paulo o fim da aposentadoria e os ataques às carteiras previdenciárias de vários setores. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Mozart Russomanno, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, que nesta data traz à Assembleia, como uma grande iniciativa, a Associação Comunitária Meninos de São Miguel. (Palmas.)

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero saudar a presença dos meninos de São Miguel, Associação Comunitária Meninos de São Miguel.

No último sábado, tive a oportunidade de comparecer a essa associação. Quero citar os nomes de Ana Mara Figueiroa, Nivaldo Luís, Fernanda Pires e Mara Nunes, pessoas que colaboram diuturnamente como voluntários nessa associação, tomando as rédeas, com muita competência, de um trabalho que o Governo do Estado poderia fazer e não faz. Acreditamos que com associações sérias como essa podemos proporcionar aos nossos adolescentes uma alternativa, seja na questão educacional, seja na área do esporte, da cultura, do lazer, porque queremos mudar essa visão preconceituosa de que o filho do pobre não tem acesso a nada: a uma sala de cinema, de teatro, a uma piscina. Esse é o grande desafio. (Manifestação nas galerias.)

No próximo dia 15, sábado, comemoraremos o Dia dos Jovens. Temos priorizado no nosso mandato uma forma de atuação com relação às crianças e adolescentes. Estamos, inclusive, numa grande mobilização, numa campanha para sensibilizar entidades, prefeituras, a sociedade civil em geral sobre a importância da aprovação de um projeto de resolução que cria, nesta Assembleia Legislativa, a Comissão Permanente da Criança e do Adolescente. Esse é um instrumento extremamente importante, uma vez que temos aqui várias comissões que discutem Saúde, Transporte, Educação, Meio Ambiente, para citar algumas. Entendemos que seja de fundamental importância a criação da Comissão da Criança e do Adolescente, porque ela não só será um braço importante no fortalecimento, na luta dos conselheiros tutelares, mas no processo de fiscalização e acompanhamento dos recursos públicos em relação às crianças e aos adolescentes.

Neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, vai completar 20 anos e que seja realmente cumprido. E não foi à toa que hoje convidamos a associação para vir conhecer a Assembleia Legislativa, porque as pessoas ouvem falar sobre a Assembleia, mas, às vezes, não sabem nem onde ela fica.

Quero agradecer ao Serviço de Comunicação da Assembleia Legislativa, ao nosso sempre competente Cerimonial, que procura apresentar os espaços, as discussões, os debates para que povo possa conhecer o Parlamento, o que é discutido e votado na Assembleia Legislativa. É um processo para democratizar as informações para o Estado de São Paulo.

Quero também, Sr. Presidente, dialogar com o ex-Presidente desta Casa, que hoje, depois de muito tempo, assomou à tribuna, socorrendo o Deputado Milton Flávio, que termina assumindo todos os pontos negativos e tentando inclusive justificar as ações do PSDB no Estado de São Paulo e, por que não, no Brasil?

Não vou aqui entrar no mérito da forma como o Presidente Lula abordou a temática com relação a Cuba, mas tenho a consciência e a tranquilidade de defender e dizer que pertenço ao Partido dos Trabalhadores, e que defendo inclusive todas as iniciativas que o Presidente Lula tem realizado por esse Brasil.

Sou filho de nordestinos e muitos de vocês que estão aqui nos assistindo podem se recordar que há 10 anos o povo do Nordeste passava fome. E passava fome inclusive no Governo do PSDB. Eu gostaria muito que o Deputado Vaz de Lima e o Deputado Milton Flávio pudessem também aqui fazer essa triste recordação, porque muitas vezes fazem o discurso que lhes interessa.

Não vi aqui, por exemplo, o Deputado Milton Flávio justificando quando o Presidente Fernando Henrique chamou os aposentados de “vagabundos”. Eu gostaria que tivesse aqui a coerência para justificar por que Fernando Henrique falou assim.

E tenho aqui toda a tranquilidade para dizer que não concordamos, e defendemos a imprensa democrática e livre. A imprensa escreve o que ela bem entende. Entendemos que muitas pessoas já tiveram as suas vidas pessoais prejudicadas, por terem uma manchete estampada em alguma revista ou jornal de grande circulação no Brasil. Também é verdade que após uma manchete, mesmo que ela seja colocada em tom de dúvida, geralmente ela se transforma em verdade; e a pessoa que está sendo acusada tem que se defender.

Mas eu tenho a tranquilidade não só de defender o Presidente Lula, mas de defender os projetos e programas relevantes do nosso Brasil, como o Bolsa-Família, que hoje é motivo de dignidade para o nosso povo. Até alguns meses atrás o PSDB era contra o Bolsa-Família; depois percebeu que o povo brasileiro ainda necessita do Bolsa-Família. Como brasileiro, quero que o povo tenha um salário digno e justo para poder pagar os seus estudos, que ele possa ter o seu emprego. Nós queremos, sim.

Mas hoje infelizmente estamos recuperando o passivo do Governo do PSDB, que os tucanos implementaram lá atrás. Quem governa hoje o Estado de São Paulo é o PSDB, já há quase 30 anos. A violência tem aumentado. Os professores da rede pública estão sem motivação, porque o PSDB tem uma política de não reconhecer o potencial, a importância da Educação pública no nosso Estado. São os servidores da Saúde, que ganham péssimos salários. São os policiais militares e civis do Estado de São Paulo, que ganham o segundo pior salário do País.

Esse é o modelo do PSDB. Esse é o modelo do Deputado Milton Flávio e do Deputado Vaz de Lima, que estiveram aqui na tribuna, para criticar a fala do Presidente Lula. Mas queremos também fazer esse debate, Deputado Milton Flávio. É importante fazer esse debate. Moramos no Estado mais rico e mais importante da Federação; infelizmente o Governador José Serra, do seu partido, tem a ansiedade de se colocar já na condição de candidato a Presidente. O discurso que V. Exa. faz, eu considero leviano.

Acompanhamos a trajetória da Ministra Dilma Rousseff na sua adolescência e sabemos o quanto ela contribuiu para a democracia brasileira. O discurso que V. Exa. tenta trazer a esta tribuna é um discurso preconceituoso. É um discurso para desconstruir a imagem da Ministra Dilma Rousseff. É o mesmo discurso preconceituoso que não podemos  aceitar, por exemplo, por que uma mulher não pode governar o nosso País. Por que não?

Queremos fazer esse debate com muita tranquilidade e com muita responsabilidade. Entendemos que a partir do momento em que se aproxima o processo eleitoral, é muito natural: vão tentar desconstruir não só o Governo Federal, mas especialmente vão tentar desconstruir a imagem da nossa pré-candidata Dilma Rousseff. Não tenho dúvida alguma de que o povo brasileiro, na hora certa, na hora em que for chamado para fazer a comparação, saberá fazê-lo com toda a sua responsabilidade e inteligência. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo com o nobre Deputado José Bruno.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha na tribuna da Assembleia, assistimos, no Brasil, ao início de uma disputa eleitoral à Presidência, correndo por um lado a Ministra Dilma Rousseff pelo PT, e por outro lado provavelmente o Governador José Serra, pelo PSDB. Temos campanhas para Governador; em São Paulo teremos provavelmente Geraldo Alckmin pelo PSDB, um candidato pelo PT, e outros candidatos que devem aparecer. Teremos eleições para Senador, para Deputado Federal.

Estamos discutindo realmente um problema gravíssimo. Lá em Cuba realmente é grave o que está acontecendo. Mas, infelizmente, poucas pessoas discutem os problemas aqui do Brasil também. Por exemplo, ontem foi o Dia dos Bombeiros. O Deputado Olímpio Gomes, eu, o Deputado Ferrarini e vários Deputados estivemos lá: são 130 anos do Corpo de Bombeiros, numa festa muito bonita.

Na semana passada tivemos uma das maiores inversões de valores que eu já vi na minha vida de policial: a absolvição, no Tribunal do Júri, de três assassinos, inclusive uma peruana. Os três assassinos, do PCC, mataram um soldado do Corpo de Bombeiros no centro de São Paulo; em seu horário de serviço ele foi atacado quando dos ataques do PCC aqui em São Paulo, em 2006.

Os bandidos foram presos, confessaram o assassinato do soldado do Corpo de Bombeiros e foram absolvidos pelo Tribunal do Júri, que é composto por membros da sociedade: um engenheiro, um pedreiro, um cozinheiro e outros três funcionários públicos. Quando vi isso eu me assustei. Confessaram o crime, que foi comprovado, porque o soldado que estava junto com o que morreu viu e reconheceu os assassinos.

O que levaria a uma absolvição? Eu pensei e cheguei até a comentar que seria o medo. Os jurados ficaram com medo do crime organizado do PCC. Não é só greve de fome em Cuba, não. Temos greve de fome aqui no Brasil, greve de medo, de justiça. E vi o Promotor público falar que eles foram absolvidos porque os jurados ficaram com medo de condenar.

É por isso que estou pensando em Dilma Rousseff, no Serra, nos Senadores. É o primeiro julgamento da morte de policiais aqui, Deputado Olímpio Gomes, V. Exa. que preside a Assembleia neste momento, é o primeiro julgamento de 46 mortes, e foi o mais grave, até para a própria imprensa e para a sociedade. Para muita gente, quando morre o PM, é um a mais. Mas o PM que morreu é do Corpo de Bombeiros, o que causou uma celeuma, uma comoção social em São Paulo.

E os criminosos saíram do Tribunal do Júri pela porta da frente. Foram absolvidos. E fica a minha dúvida: esse Tribunal do Júri vale? São pessoas que de uma forma ou de outra têm o nome deles no Diário Oficial, 21 são convocados e, lá, escolhe-se o conselho de sentença, os sete que vão julgar. A acusação e a defesa podem renegar três deles. Essas sete pessoas ficam dias praticamente presas dentro do tribunal, tendo contato com os criminosos, que estão na frente deles, com os advogados dos criminosos, alguns envolvidos com o crime, alguns até mais bandidos do que o próprio bandido que está lá. Pergunto: sabedores de onde mora a família do engenheiro, do cozinheiro, do funcionário público, essas pessoas têm condições de julgar o crime organizado, de julgar o PCC? Sabedores que podem morrer em São Miguel, ou em Santo Amaro, ou em São Mateus, ou no Tucuruvi? Pode até haver uma ameaça: “pode condenar, mas sabemos onde você mora”.

Estou levantando essa tese porque é o primeiro caso e o mais grave. Os criminosos - inclusive uma peruana - confessaram o crime de matar um soldado do Corpo de Bombeiros e saíram do fórum pela porta da frente. É o momento de pararmos para pensar.

É bom saber que até os policiais que invadiram a Casa de Detenção vão para o júri, aqueles dos 111 mortos. Pode haver uma pressão ao contrário: se não condenar, morre? É uma colocação. Se não condenar os policiais, morre. Acredito que quem vai ser Presidente da República, senador, deputado federal, que tem a obrigação de analisar as leis, precisa atentar para isso. Na Itália, até criaram um juiz sem rosto, ninguém sabe quem é o juiz quando se julga o crime organizado. Por quê? Porque senão ele fica à mercê da sorte, e hoje os bandidos estão muito mais armados que a polícia, mais preparados que a polícia e, infelizmente, às vezes com muito policial bandido no meio deles. Para fazer cumprir a lei fica meio difícil.

Este deputado registra nos Anais desta Casa sua preocupação. Alguma coisa precisa ser feita. Até me recordo que, antes dos ataques de 2006, fui convidado pelo Governador, na época Geraldo Alckmin, porque haviam ocorrido alguns ataques do PCC. Explicamos o que poderia ser feito: mudança de comando da Rota, dar condições para o policial combater direto o crime. Infelizmente, pouco foi feito e tivemos os ataques em maio de maio, que dificultaram e muito a própria candidatura do Governador Geraldo Alckmin, pois a população de São Paulo ficou aterrorizada e amedrontada, demonstrou-se que não havia segurança.

Diante de um quadro desse espero que as pessoas pensem. Eu faço a minha parte como deputado estadual, já no meu sexto mandato. Fica nos Anais desta Casa: não acreditei que realmente aquelas pessoas que estavam no júri dos três criminosos do PCC e da peruana bandida tivessem julgado com isenção. Não. Não vou falar que eles julgaram por covardia, pois não é covardia quando você recua e tem medo.

Já falei desta tribuna que fui chamado algumas vezes ao tribunal do júri para acusar criminosos com um, dois, cinco, dez homicídios e, lá, a testemunha é obrigada a falar que não reconhece quem matou seu filho, quem matou seu pai. Por quê? Porque eles moram no mesmo lugar, eles sabem quem é quem e, se reconhece e o bandido vai para a cadeia, perde o resto da família. Então, a pessoa prefere se acovardar na frente do criminoso a tomar uma atitude mais coerente. Eu mesmo, que recebi testemunhas aqui de um assassino da Zona Norte, quando fui depor em júri, o advogado de defesa queria que a testemunha falasse, na frente da pessoa, se foi ele quem matou ou não, sem garantir a proteção da testemunha. Cobraram de mim para que eu falasse quem era a testemunha. O juiz disse que não poderia garantir a vida de ninguém. Se o juiz não pode garantir a vida de uma pessoa que viu seu marido ser morto, quem tem? Eu vou falar? Eu vou condenar a pessoa à morte?

Só queria deixar registrado nos Anais desta Casa o que aconteceu no julgamento desses membros do PCC sobre a morte desse soldado da Polícia Militar, que ficou de graça. E o pior de tudo, Major Olímpio, a família do policial não foi ao julgamento com medo dos bandidos. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Aproveito a oportunidade para ser solidário à mais do que justa e clara manifestação do nobre Deputado Conte Lopes a respeito do que acontece na Segurança Pública do nosso País.

Por permuta de tempo do nobre Deputado Roberto Massafera, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ainda há pouco acompanhamos a manifestação do nobre Deputado Donisete Braga. Como sempre acontece nesta Casa, os deputados do PT deixam de responder aquilo que lhes foi perguntado. Gostaria que o telespectador que me acompanhou no pronunciamento anterior tentasse se lembrar qual foi a insinuação que este deputado possa ter feito com o objetivo de denegrir a imagem ou a candidatura de Dilma Rousseff. Pelo contrário, não fiz nenhum comentário sobre a candidata.

Frequentemente, Dilma Rousseff é elogiada por eles, pois dizem que é uma pessoa valorosa e que, no passado, colocou sua vida em risco para defender as liberdades individuais e coletivas. Estranhei que, no momento em que o presidente comete uma insanidade verbal como aquela de ontem sobre um cidadão que faz uma greve de fome política - e aí não se discute nem qual é a opinião que eu possa ter neste momento a respeito do governo de Cuba -, ao ser instada a dizer se também considera uma insanidade fazer uma greve de fome, não pegar em armas, não assaltar bancos, responde: nem que a vaca tussa critico o presidente. Onde está a espinha da antiga militante? Perdeu a voz? Ficou rouca? Ou surda de tanto ouvir conselhos midiáticos daqueles que tentam transformá-la numa candidata palatável?

Gostaríamos que as pessoas continuassem tendo opinião. E vem o Deputado Donisete Braga falar sobre o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Acho que S. Exa. nem era deputado naquela época, mas vem cobrar de mim um pronunciamento de algo que aconteceu doze anos atrás. Sua Excelência não vai me obrigar a fazer essa comparação, até porque não tem nenhuma relevância para o momento de hoje. Estamos tentando demonstrar para a população quais são as verdadeiras intenções, os verdadeiros conceitos e as verdadeiras motivações, se é lícito, se é legítimo alguém que fez greve de fome no passado, usando esse instrumento para enfrentar uma ditadura militar no Brasil, se é correto, se é justo, se é uma questão de sanidade, de decência, de coerência, dizer agora que alguém que faz a mesma coisa num outro país seja insano. Mas o mais grave: faz ouvidos moucos com o ativista italiano que assassinou pessoas na Europa. Aí, sim, o PT todo tem uma preocupação filosófica e ideológica; aí, tudo se justifica. Não querem devolver esse cidadão italiano para a Itália porque, defensores que são dos direitos humanos, imaginam que na Itália ele possa não ter um julgamento adequado.

Em Cuba, o Presidente foi procurado por familiares de várias pessoas que querem ter o direito de protestar. Tenho a impressão que foi Gandhi quem inventou a forma mais pacífica de protesto que se pode fazer: agredir seu próprio corpo. Dessa forma, não se agride ninguém, não se ameaça ninguém a não ser a sua própria integridade. O Presidente Lula, rasgando a sua biografia, prefere fazer mais do que ouvidos moucos: compara aqueles ativistas políticos, por incrível que pareça, a criminosos presos em São Paulo. No restante do Brasil, não. Os presos em São Paulo.

Presidente, para mim, daqui para frente, V. Exa. será Lula, o insano, porque V. Exa. - para mim, não é novidade - não tem nenhum compromisso com a sua história, não tem nenhum compromisso com a verdade. Aliás, na minha opinião, V. Exa. nunca teve ideologia. Muita gente diz: “Deputado, V. Exa. ficou doido? Esse homem tem 80% de popularidade e V. Exa. vem questioná-lo?” Não, não estou preocupado com a sua popularidade. Barrabás também tinha a maior popularidade, tanto é que foi solto, e não Cristo. Esse tipo de popularidade não quero para mim, e não estou preocupado com ela.

Presidente, o tempo vai contar as nossas histórias; o tempo vai revelar porque a sua greve de fome durou somente dois, três ou quatro dias; o tempo vai revelar porque tantos trabalhadores no passado, menos importantes e famosos, que frequentavam menos a mídia do que V. Exa., sofreram mais do que V. Exa. ao tempo da ditadura. Há muitas histórias que o tempo vai revelar, mas outras estão acontecendo agora e precisam ser esclarecidas. A população de São Paulo e do Brasil espera que os seus políticos, homens comprometidos com a cidadania, manifestem-se.

Aí, vem alguém e diz: “Precisamos, Deputado Milton Flávio, preocupar-nos só com São Paulo.” Não, sou cidadão brasileiro, tenho compromisso com a minha pátria, fui preso por ela. Estou em São Paulo porque este é o meu espaço, neste momento. O Deputado Carlos Giannazi perguntou: “Por que o Deputado Milton Flávio não defende a greve dos funcionários públicos, a greve da Polícia Militar?” Em primeiro lugar, Deputado Carlos Giannazi, ao tempo da greve da Polícia Militar eu não estava na Assembleia Legislativa. Portanto, V. Exa. não pode atribuir a mim nenhuma posição.

Ontem, o jornalista Jorge, da TV Assembleia, entrevistou-me. Defendi desta tribuna e no programa da TV Assembleia que a greve é um direito do trabalhador. Portanto, nunca critiquei grevista. O fato de eu defender a greve não me obriga a estar comprometido com os resultados que ela busca. Defendo o direito do trabalhador de entrar em greve. No entanto, compete a ele colocar bandeiras exequíveis e ter representatividade suficiente para conquistá-las.

Ao longo da minha vida, fiz muitas greves. No tempo da ditadura, fui preso fazendo greve, fui processado na Lei de Segurança Nacional e nunca perdi uma greve. Por quê? Porque os objetivos que colocávamos e as lutas que travávamos eram justos e nunca foram pessoais. Nunca lutei por um privilégio, por um direito pessoal, nem pelo meu salário. Sempre defendi os interesses do coletivo e não foi por outra razão que sempre tive o coletivo do meu lado.

Entendo que o Deputado Carlos Giannazi defenda a categoria que pede a revogação de uma lei que aprovei na Assembleia Legislativa. Ora, como posso ser favorável se, desta tribuna, defendi a lei aprovada? Não posso esposar uma posição contrária à que defendi, não de maneira envergonhada, mas de maneira corajosa. Eles querem que revoguemos duas leis que defendi e aprovei, por meio de meu voto, nesta Casa.

Portanto, vou continuar a defender o direito dos trabalhadores de fazerem greve, mas sou obrigado a dizer que, neste momento, esta é uma greve política, pede o que não será concedido porque esta Casa não vai revogar uma lei que recentemente aprovou. Não há trabalhador satisfeito com o seu salário, em nenhuma situação, em nenhum estado, em nenhum país. Também não há nenhum trabalhador - e aí, sim, eu Diria que é insano - imaginar que em São Paulo possamos dar a qualquer categoria, num ano, 34% de correção salarial. Ora, isso é muito fácil! E é muito fácil, desta tribuna, defender esse tipo de reivindicação, fazer média com os seus aliados, com os seus eleitores ou, quem sabe, com os seus companheiros de sindicato. Sabemos todos que isso é impossível e que quebraria o Estado de São Paulo.

Para finalizar, quero deixar muito claro que este Deputado não tem nada contra funcionário público, até porque também sou funcionário público, professor de uma universidade pública estadual. Mas tenho opinião diferente de muitos que ocupam esta tribuna. Não acho que o Estado tenha sido formatado para produzir e arrecadar exclusivamente para pagar os servidores. O Estado é um instrumento importante de equidade e de justiça social; deve, tanto quanto possível, restringir os seus orçamentos para atender a população que paga os impostos; deve, tanto quanto possível, usar o menos que puder de funcionários para que sobre mais dinheiro para a população.

Num pronunciamento que fiz recentemente, disse que no passado recente tínhamos um Estado que gastava 90% da sua arrecadação para pagar o funcionalismo público. E o povo morria de fome: não tinha atendimento na Saúde, não tinha escola, não tinha creche. Tem gente que quer retornar a esse tempo, em que o Estado seja empregador e não prestador de serviços, como defendemos.

 

O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Antonio Mentor, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, inicialmente, gostaria de convidar todos os servidores públicos, em especial os da área da Educação, para um evento público promovido pela Apampesp, a realizar-se amanhã, na minha cidade de Presidente Venceslau, para onde me deslocarei ainda hoje, em tempo ainda de dar um abraço e um beijo no meu pai, Sr. Deraldo, que está assistindo e completa hoje 76 anos.

Gostaria de dizer a todos que na segunda-feira, às 15 horas, no Auditório Franco Montoro, teremos um evento com policiais civis e militares, com a confirmação já de 18 estados. Será o início do Movimento pela Dignidade da Família Policial. O evento teve iniciativa num grande evento em Brasília, há um mês, encabeçado inicialmente pelos policiais civis, pela Cobrapol, uma entidade nacional, e com a adesão também das associações policiais militares. Foi escolhido aqui justamente porque São Paulo se tornou o estado símbolo em que o policial civil e militar é mais mal tratado em todos os aspectos pelo Governo.

Os 18 estados estarão aqui agregados buscando um grande movimento nacional pelo restabelecimento da dignidade do policial. Quero convidar a todos aqueles cidadãos dos Conselhos Comunitários de Segurança, das Sociedades Amigos de Bairro, pessoas que são simpatizantes ou que manifestam o seu apoio à família policial, inclusive parlamentares desta Casa.

O Deputado Conte Lopes, há poucos instantes, falava da situação de João Alberto, soldado nosso morto no dia 12 de janeiro de 2006. Tudo que ele estava fazendo era estar de sentinela nos Campos Elíseos, da antiga rodoviária, a Estação Júlio Prestes, onde foi morto. Foi morto com a covardia de marginais do PCC, com a covardia do Governo Geraldo Alckmin, do Secretário Saulo e do Secretário Furukawa que, naquele momento, sabiam do início dos ataques e não permitiram que a Força Policial tivesse sequer conhecimento disso. Só após terem tombado vários policiais, esses criminosos de plantão travestidos de governador, de secretários e ex-comandante de Polícia avisaram o efetivo policial que alguns já estavam mortos. Quarenta e seis policiais agentes penitenciários, guardas municipais e policiais militares foram mortos. Foram 23 os PMs mortos, num episódio lamentável.

Não sei, Deputado Conte Lopes, quais são hoje os inimigos mais perniciosos dos policiais escusos da sociedade. Não sei de fato quem é o mais perigoso para o policial: se é Marcola e seus buquês com metralhadoras, ou se é o Governador José Serra com uma caneta na mão. A diferença entre eles é que o segundo está matando o policial aos poucos, à míngua, acabando com a dignidade das famílias.

Esse projeto que chegou agora à Assembleia Legislativa é uma verdadeira vergonha. Quem empenhou a palavra foi o Governo, de que mandaria um projeto com a paridade desses adicionais acabando com essa maldição de três níveis de adicional, e também com a sua incorporação total aos vencimentos. Qualquer coisa diferente disso é indignidade. Quando falamos em comprometimento, com a folha de pagamento de pessoal, os dados, hoje, mostram que o Governo tem capacidade, sim, de tratar com mais dignidade o professor, os profissionais da Saúde e da Segurança Pública.

A Lei de Responsabilidade Fiscal veio para limitar a gastança com a folha de pagamento de pessoal, e diz “Só se pode comprometer 49% da receita líquida do Estado com folha de pagamento de pessoal”. Aqui em São Paulo se fez até um decreto criando o limite prudencial de Finanças do Estado, dizendo “Nós somos mais econômicos ainda, aqui só se compromete 95% desses 49, o que dá 46,55 por cento.”

Segundo dados da própria Secretaria da Fazenda, que obrigatoriamente tem de disponibilizar sobre os gastos trimestrais do Estado, atualmente nos comprometemos no Estado de São Paulo com 39,87% da receita com o pagamento de pessoal. Votamos aqui no dia 17 de dezembro um orçamento de 125,5 bilhões de reais. Temos a previsão de mais de 15 bilhões de superávit se acompanharmos a arrecadação que tivemos do mês de janeiro, já processada. A questão no Estado de São Paulo é de preconceito, é de ranço, é de ódio.

Assim como V. Exa., Deputado Conte Lopes, estivemos na solenidade do Corpo de Bombeiros e vi lá vários colegas nossos, deputados, sendo condecorados e fazendo juras de amor ao Corpo de Bombeiros. Mas vão votar contra o Corpo de Bombeiros aqui depois. Há pessoas que são ótimas de ir aos nossos quartéis, aos nossos velórios, a nossas delegacias de polícia, mas depois votam contra a nossa dignidade.

Quero dizer que existe mais um projeto que vai ser aprovado por esta Casa. Vão dizer “Olha, mas se diminuiu de três para dois níveis...” Estão dividindo os policiais conforme o volume populacional de onde trabalha. Mudar o tratamento com a polícia não é simplesmente mudar o nome. Quem faz o nome, a marca de uma instituição, são os seus homens e mulheres pelo trabalho desenvolvido. Tentar simplesmente usar como um mote político - e foi o primeiro governador a tirar o designativo militar das polícias - e obrigar o comando da PM a dizer que é solidário a esse tipo de coisas?

Deputado Conte Lopes, tenho certeza que V. Exa. vai usar muito esses dados que eu recebi, do contido no Ofício nº PM 5.720/50/96, de 11 de outubro de 1996. Foi a única vez que o Comando Geral da Polícia Militar fez uma pesquisa com o seu público interno sobre a alteração de nome. O Governo não quer saber disso. O que o público interno disse naquele momento, voluntariamente - 21.861 policiais militares - em relação ao nome? Votaram pela manutenção do nome de Polícia Militar 37,69%, e Força Pública só teve 20,85%, entre outros nomes. Aliás, o Governo deveria ter tido respeito com o público interno, com as entidades representativas, com a população. Mas a coisa é simplesmente um mote, é para dizer que deixou uma marca.

Da mesma forma, pelo desgaste da Febem, falou “Vamos mudar tudo.” A Febem é uma masmorra infantil que não recupera ninguém e é uma maternidade do crime. “Então vamos mudar o nome e colocar Fundação Casa.” E viram como melhorou? As instalações, o preparo, o salário dos profissionais de lá, a reinserção no contexto da sociedade dos jovens infratores... Tudo mentira, tudo balela. E mais uma vez vamos assistir, contra a vontade da esmagadora maioria dos policiais militares que não têm vergonha em dizer que são policiais militares, que dizem “Sou um policial regido sob estatuto militar.” Isso é ofensivo.

O que vai acontecer nesta Casa, se acontecer, se a sociedade não pressionar e mostrar exatamente que isso só tem o viés político do Governador, que está acuando o comandante da PM e todos os seus comandantes regionais, que o tempo todo dizem para nós: “Pelo amor de Deus, vamos ter que engolir isso goela abaixo!” E não se trata de resgate de valor histórico, coisa nenhuma. É simplesmente um mote político para dizer que modificou, e uma modificação que nos apavora, porque poderá gerar modificações no sistema de previdência, piorando a vida do policial militar. Poderá colocá-lo numa situação pior ainda em relação às suas garantias mínimas e em relação ao seu tempo de passagem para a inatividade. Isso é simplesmente o primeiro passo que o Governador quer, que a família policial militar de São Paulo dê na prancha para o suicídio da instituição.

Peço a toda a sociedade que se mobilize, que procure o seu parlamentar, que se mobilize por meio dos conselhos comunitários de segurança.

Queremos um plano exequível, um plano salarial que possa dar dignidade ao policial, que possa dar a ele condições mínimas, dignas; que ele não fique com o vale coxinha de quatro reais; que não fique mendigando, implorando um prato de comida.

Lamentavelmente é assim que a polícia de São Paulo tem sido tratada. Espero que toda a população, que todos os parlamentares estejam aqui na segunda-feira, às 15 horas, no Auditório Franco Montoro. Temos policiais já confirmados de 18 estados para manifestarem a sua solidariedade ao policial paulista e para levarem a mensagem para todos os estados. A Polícia Civil e a Polícia Militar do País vão dizer para a população do País como age o Governador José Serra com a polícia de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, ouvia atentamente as palavras do nobre Deputado Olímpio Gomes, que me antecedeu, e penso que o Deputado tem razão sobre o projeto encaminhado pelo Governador José Serra, que modifica o nome da Polícia Militar para Força Pública.

É evidente que no começo se chamava Força Pública, na época, criado por Regente Feijó, em 1831. Mas qual a mudança de conteúdo? Muda-se o rótulo, mas não muda a política pública na área da Segurança, em especial dos servidores da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Poder-se-ia chamar Polícia Militar ou Força Pública. Mas qual é a política? É como se pegasse uma garrafa de vinho, um vinho de primeira qualidade, tirasse o vinho, só o rótulo e colocasse o vinho que não fosse de primeira qualidade. Não vai mudar. O vinho de primeira qualidade vai continuar sendo de primeira qualidade e aquele que não é de melhor qualidade continuará não sendo de melhor qualidade, vai continuar o mesmo vinagre.

Então, não é essa a discussão. Queremos saber como é que o Governo do Estado de São Paulo pensa a Polícia - seja a Polícia Civil, seja a Polícia Militar. Entendemos que hoje a Polícia no Estado de São Paulo seja uma Polícia reativa. Não é uma Polícia preventiva.

Então, gostaríamos de fazer esse debate. Eu defendo que a Polícia seja preventiva. Preventiva é aquela que impede que os delitos aconteçam, e a reativa é aquela que quando os delitos ocorrem, alguém liga para o 190, a polícia chega, e às vezes, mais de uma viatura, como se o delinquente ficasse no local esperando. Essa é a reativa. Queremos uma política pública que coloque a Polícia Militar como preventiva, para fazer a prevenção, para que o crime não ocorra.

Outra questão importante, quais são as políticas públicas de prevenção ao crime? O bom Governo não é o Governo que prende mais. O bom Governo não é aquele que fala: “As minhas penitenciárias estão abarrotadas.” Aliás, hoje temos 170 mil presos no Estado de São Paulo. Há poucos anos, era menos da metade. O bom governo é aquele que faz com que os seus cidadãos sejam cidadãos de bem. Lembro que o Secretário de Planejamento do Estado de São Paulo em 1983 era José Serra, há 26 anos. Quem era o Secretário de Educação em 1983? Paulo Renato. Quem é o Secretário de Educação hoje? Paulo Renato. Quem é o Governador hoje? O mesmo José Serra, que era o Secretário de Planejamento, 26 anos depois, mais de uma geração. O bom Governo é aquele que impede que os seus cidadãos se transformem em delinquentes. Essa é a boa política pública na área da Segurança.

São esses projetos que gostaríamos de debater na Casa, e não mudança de rótulo. Mudança de rótulo não vai mudar salário de policiais, não vai transformar polícia que é reativa em polícia preventiva, não vai mudar a política de prevenção à violência urbana. Foi dito também pelo Deputado Olímpio Gomes. Não adiantou transformar o nome da Febem em Fundação Casa. Aliás, Febem era mais bonito - Fundação Estadual do Bem Estar do Menor. Não é a mudança do rótulo que vai resolver a questão. É lógico que nas políticas dos direitos, a Força Pública seria mais aceitável, mais assimilável, mas desde que viesse acompanhada de uma política pública. Mas não vai mudar nada. Na Constituição Federal inclusive durante o Governo Fernando Henrique Cardoso foi feita uma emenda que tirou a condição do policial militar de servidor público. Temos o policial militar, temos o servidor público, como se o policial militar não fosse servidor público. Essa questão tem que ser mudada.

É uma discussão que passa inclusive das fronteiras do próprio Estado de São Paulo. É uma discussão que tem que ser feita no âmbito do Congresso Nacional, e devemos fazê-la aqui na Assembleia Legislativa.

Os policiais têm que ser chamados, a população e os estudiosos da área da Segurança Pública para que possamos de fato ter menos violência no Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, eu pediria um pouco de tolerância aos telespectadores, mas talvez eu vá abusar nas próximas semanas, porque devo me despedir desta Casa no dia 02 de abril. Portanto, quero aproveitar esse tempo que me resta para poder debater e construir alguns pensamentos que me parecem importantes.

Ainda há pouco ouvimos o Deputado Olímpio Gomes dizer aqui que esse projeto do nosso Governo que incorpora o ALE para a Polícia Militar é irrelevante, que na verdade o Governo descumpre um compromisso quando até recentemente era esse exatamente o pleito que o Deputado Olímpio Gomes fazia na Casa. Da mesma maneira que a GAM. Aqui vou trazer ainda para ser reproduzida para os leitores do "Diário Oficial" matéria que relato no meu site quando acompanhei a Apampesp a uma reunião com o nosso Secretário Paulo Renato e a reivindicação feita na minha presença ao Secretário Paulo Renato era de que a GAM fosse incorporada. Naquela ocasião fomos informados de que isso custaria ao Estado de São Paulo cerca de 500 milhões de reais, que provavelmente desencadearia a mesma solicitação pela Polícia Militar - a incorporação da ALE custaria cerca de dois bilhões de reais ao ano - e que teríamos dificuldades em fazer essas incorporações de uma única vez.

Eu me lembro de dirigentes da Apampesp dizerem ao Secretário Paulo Renato que o importante era incorporar ainda que fosse feito de forma progressiva e o Deputado Conte Lopes sabe que é verdade e por quê? Se incorporarmos o ALE em cinco anos, isso significa que todos os inativos da Polícia Militar passarão, pelo menos daqui a cinco anos, a receber integralmente essa gratificação. Ainda recentemente o Deputado Conte Lopes falava desta tribuna que o fato de não incorporar limitava o interesse dos policiais militares da ativa irem para a inatividade. Podemos ter dificuldades - e aí é uma questão de maturidade, de reconhecimento e de respeito às finanças públicas.

Ora, se não posso incorporar integralmente vou incorporar de maneira progressiva, mas sinalizo claramente - até porque o projeto diz isso - que no máximo em cinco anos para o ALE, que representa dois bilhões ao ano, e em três anos para a GAM, que representa 500 milhões de reais ao ano, vamos incorporar. Mas os professores sabem e os policiais militares passam a saber que no máximo em três ou em cinco anos essa incorporação se fará de forma definitiva. Mais do que isso, Deputado Conte Lopes: todos sabem que se as condições orçamentárias do Estado mudarem, nada impede que o próximo governador agilize essa incorporação e no ano que vem remeta a esta Casa um novo projeto dizendo “em vez de quatro anos, vamos incorporar de uma única vez ou em dois anos.”

O que o nosso Governador está dizendo é que ele, José Serra, enquanto Governador, tem um orçamento e neste ano ele pode incorporar 20% do ALE e 30% da GAM e fica para o outro governo se quiser alterar que o faça dando celeridade a esse processo. Agora dizer que isso não é importante? Pergunte para o policial militar que está aposentado se é ou não é importante a incorporação da ALE. Aí diz o Deputado Olímpio Gomes: “Ah, mas é uma temeridade. Não é correto criarmos um diferencial.”

Eu quero aqui ser desmentido, não pelo Deputado Olímpio Gomes, mas pelos fatos porque estava aqui nesta Assembleia e liderava a bancada ou o governo - não me recordo - na época e me lembro que a justificativa para a criação do ALE era justamente pela dificuldade que a Corporação tinha em convencer alguns policiais de ficarem em áreas de maior risco.

Eu aqui vou testemunhar com a minha experiência de deputado. Sou deputado há 16 anos praticamente. Nunca recebi um pedido para trazer ninguém do Interior para São Paulo. Nunca recebi um pedido para trazer um policial militar do Interior para São Paulo, de Pardinho para São Paulo, de Pardinho para Brasilândia, de Pardinho para Capão Redondo. Agora todos os dias recebo pedido não do policial, mas do seu pai para tirá-lo da periferia de São Paulo e levá-lo para o Interior.

Se esta é uma realidade, é porque efetivamente quem trabalha em São Paulo corre riscos diferentes daquele que trabalha no Interior e aí quero dizer que para convencer o Governador que aprovou à época a criação desse adicional nós falamos da periculosidade e agora conquistado queremos fazer o quê? Não nivelar por baixo: então vamos dar a menor para todo mundo. Não. Nós queremos que todos ganhem aquele adicional que contempla aquele policial que fica em área de maior risco.

Ora, a população que paga seus impostos também é inteligente. Nós não podemos abusar da sua boa vontade e imaginar que ela possa ser ludibriada como se fosse criança que ainda não entrou na escola.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanha, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.

 

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