07 DE MARÇO DE 2012
019ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES
TASSINARI, VANESSA DAMO e BARROS MUNHOZ
Secretário:
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- OLÍMPIO GOMES
Informa que foi
publicada, em 07/03, no Diário Oficial, indicação de sua autoria ao Governador
pleiteando o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos do Estado de
São Paulo. Considera que o benefício não é revisto há 12 anos. Pede ao Governo
que reveja esta situação. Critica o fato de que, caso um policial militar
trabalhe mais de 21 dias no mês, não receberá vale-alimentação correspondente
às demais horas laboradas.
003
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comunica a realização
de reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, desta Casa, com a presença do
Secretário Estadual da Fazenda, Andrea Calabi. Cita dados sobre superávit na
arrecadação pública no período de 2011. Considera que houve aumento no valor de
impostos e tributos pagos pela população paulista, no entanto, sem o devido
ressarcimento em serviços.
004
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
005
- CARLOS GIANNAZI
Lamenta o desrespeito
do Governo do Estado ao piso salarial nacional do magistério público. Informa
que a data-base salarial dos servidores estaduais vence no mês de março, sem
que o Governador tenha apresentado proposta de reajuste. Comemora parecer
favorável emitido pelo Ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal
Federal, em relação à ação apresentada por associação da Polícia Militar sobre
as condições salariais dos servidores públicos estaduais.
006
- JOOJI HATO
Comunica que os
moradores do Itaim Bibi estão organizando panelaço contra a violência, que
deverá ocorrer no próximo dia 18. Considera que o bairro vem apresentando altos
índices de criminalidade. Cita episódios de violência na cidade de São Paulo.
Lamenta assalto com mortes, ocorrido no bairro Jardim Miriam.
007
- LUIZ CARLOS GONDIM
Comenta a proibição da
circulação de caminhões na Marginal Tietê, em determinados horários. Pede
investimentos no transporte de massas não poluente. Defende a instalação de
áreas de parada e espera para os caminhões, assim como de brecha legal para
quem transporta produtos perecíveis, hortaliças e pescados.
008
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009
- AFONSO LOBATO
Para comunicação,
demonstra seu contentamento por ação do Governador Geraldo Alckmin visando a
integração entre o Hospital Regional de Taubaté e o Hospital Universitário do
município.
010
- MARCOS MARTINS
Informa a inauguração,
em 07/03, em Osasco, de estação de trem municipal. Elogia o fechamento da
passagem subterrânea no local, que oferecia perigos de assaltos. Esclarece que
esteve na obra, a fim de verificar o cumprimento de lei, de sua autoria, que
exige o estabelecimento de placa informando que não há utilização de amianto na
construção. Pede a presença do Secretário de Transportes e de representante da
CPTM nesta Casa a fim de esclarecer diversos acidentes ocorridos nas ferrovias
da companhia.
011
- OLÍMPIO GOMES
Informa a presença,
neste plenário, da Associação dos Delegados de Polícia, pedindo a apreciação da
PEC nº 19, que promove valorização na carreira de delegado de polícia.
Considera que a aprovação da matéria não implica em aumento de despesa ao
Estado. Comenta o Projeto de lei nº 767, de 2011, que proíbe o consumo de
bebidas alcoólicas em áreas públicas. Pede aprimoramento da matéria, que
considera demasiadamente rígida.
GRANDE EXPEDIENTE
012
- CARLOS GIANNAZI
Para comunicação,
registra a visita de membros da Associação dos Delegados do Estado de São
Paulo, acompanhados de sua presidente, Marilda Pansonato. Questiona a
morosidade na votação da PEC 19, que transforma a função de delegado em
carreira jurídica. Cobra a formação de comissão prevista em artigo de lei que
visa à valorização dos escrivães de polícia.
013
- Presidente JOOJI HATO
Registra a visita da
Associação dos Delegados do Estado de São Paulo.
014
- AFONSO LOBATO
Afirma que possui
projeto de lei semelhante ao proposto pelo Deputado Campos Machado, que visa
inibir o consumo de bebidas alcoólicas. Questiona a razão pela qual seu
projeto, mais antigo que o do Deputado Campos Machado, não foi pautado. Pede
pela revitalização de hospital universitário do município de Taubaté. Relata as
dificuldades enfrentadas pelos pacientes do local.
015
- VANESSA DAMO
Saúda a visita da
Associação dos Delegados do Estado de São Paulo a esta Casa. Lê artigo de
jornal sobre denúncia de corrupção envolvendo autarquia de água da cidade de
Mauá. Lamenta decisão da Câmara Municipal de Mauá, por não haver instalado CPI
para apurar a questão. Combate a influência do Executivo local no Legislativo
da cidade. Reflete acerca das atribuições do Poder Legislativo.
016
- BETH SAHÃO
Presta homenagem ao
ex-Deputado José Cândido, falecido no mês de fevereiro deste ano. Fala sobre o
Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março. Lamenta o número de
agressões sofridas por mulheres. Cita estatísticas sobre o número de mulheres
diagnosticadas com câncer de mama. Menciona projeto de lei, de sua autoria, que
visa auxiliar o tratamento da doença.
017
- VANESSA DAMO
Assume a Presidência.
018
- JOOJI HATO
Parabeniza a Deputada
Beth Sahão por pronunciamento sobre a saúde feminina. Comenta projeto, de sua
autoria enquanto vereador, que visava restringir a circulação de caminhões na
cidade de São Paulo durante a "hora do rush". Demonstra-se contrário
à greve realizada na cidade de São Paulo por condutores de caminhões de
combustível. Combate a possibilidade de que seja permitido o consumo de bebida
alcoólica durante os jogos da Copa do Mundo.
019
- Presidente VANESSA DAMO
Informa o cancelamento
da sessão solene, prevista para o dia 12/03, às 20 horas, que teria a
finalidade de comemorar o "Dia da Comunidade Libanesa", por
solicitação do Deputado Simão Pedro.
020
- MARCOS NEVES
Anuncia o lançamento de
Frente Parlamentar pela Melhoria da Qualidade dos Serviços das Concessionárias
de Energia Elétrica. Fala sobre os temas a serem discutidos pelos integrantes
da frente. Destaca o número de reclamações recebidas sobre o tema.
021
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
022
- ED THOMAS
Afirma que o Secretário
de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, deve visitar o município de
Presidente Prudente. Destaca programa do Governador Geraldo Alckmin que prevê a
construção de mil creches no Estado de São Paulo até 2014.
023
- ROBERTO MORAIS
Para reclamação,
informa, ao falar da Tribuna em 06/03, esquecera de citar o Deputado Ary Fossen
como um dos idealizadores do Aglomerado Urbano de Jundiaí. Pede desculpas e
elogia o histórico do Parlamentar.
024
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art.82, anuncia a
presença, nas galerias de populares que pedem o recapeamento da rodovia SP-249,
que liga Apiaí a Ribeirão Branco. Cobra responsabilidades dos Executivos
Estadual e Federal sobre necessidades da região de Itapeva. Argumenta que os
problemas dos moradores aumentam com as chuvas. Endossa reivindicações da
população local. Cita problemas para o escoamento da produção. Informa que deve
ingressar com representação no Ministério Público sobre o caso.
025
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
026
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, comenta
visita do Secretário de Estado Andrea Calabi, da Fazenda, em 06/03, na Comissão
de Finanças e Orçamento. Tece considerações sobre o aumento na arrecadação do
ICMS, bem como IPVA, no ano passado. Cita dados sobre aplicação de recursos
relativos à Saúde, cujos investimentos estão "congelados" desde 2008.
Informa a necessidade de construção e reformas de hospitais. Trata de assuntos
sobre os vencimentos do funcionalismo. Afirma que o reajuste da categoria
poderia ser maior.
027
- MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, lembra
que o ministro da Saúde, em programa de televisão, anunciou programa do Governo
Federal, de combate à obesidade infantil. Cita projeto, de sua autoria, que
trata do assunto. Lê, comenta e pede a deliberação da matéria.
028
- CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, faz
reflexão política. Questiona atitudes de alguns Parlamentares do PSDB desta
Casa. Cita dificuldades para a indicação de representante para o Tribunal de
Contas do Estado. Reitera o seu apoio e lealdade ao Governador Geraldo Alckmin.
Fala de questões relativas ao PTB na esfera federal.
029
- ORLANDO MORANDO
Pede a suspensão da
sessão por uma hora, por acordo de lideranças.
ORDEM DO DIA
030
- Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Coloca
em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência ao PLC 48/09.
Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças,
Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta, hoje, às 17 horas e 30
minutos. Suspende a sessão às 16h58min; reabrindo-a às 18h04min. Convoca os
Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje,
sendo a primeira com início 10 minutos após o término da presente sessão.
031
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
032
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/03, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, hoje, com
início às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino
para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura
da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o
primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando
Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar
Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, foi publicada no Diário Oficial do
Estado de São Paulo uma indicação de minha autoria ao Governador de São Paulo
para que reajuste o vale alimentação dos servidores públicos do Executivo no
Estado de São Paulo.
Fiz através de
indicação porque se trata de matéria específica do Executivo e porque o
Executivo vem protelando esses reajustes. Vamos completar,
agora em junho, 12 anos sem correção no vale alimentação do Estado de São
Paulo, o que jocosamente foi chamado à época de vale alimentação. Vou repetir:
12 anos que o vale coxinha tem o valor de R$ 4,00. Ele foi estabelecido pelo
Decreto nº 44.959, do dia 9 de junho de 2000. Então, no dia 9 de junho próximo,
será aniversário do vale coxinha. Tomara que até lá haja um mínimo de respeito
do Governo do Estado com relação aos servidores.
Temos, Sr. Presidente, outra observação extremamente perniciosa
dentro desse processo. O Decreto nº 34.064/91, que estabeleceu o
vale-alimentação e que regulamentou a Lei nº 7.524/91,
O
soldado de polícia que teve o reajuste de 11% no padrão e reajustou R$ 65,00 do
seu salário e atingiu R$ 2.600,00 porque tinha dois ou três quinquênios,
conseguiu atingir R$ 2.600,00 bruto, já contabilizados
os R$ 65,00, mas perde 84 de 21 vale-alimentação. Isso é uma brincadeira.
Precisamos corrigir esse erro. Por isso eu encareço sensibilidade do
Governador, da Secretaria de Gestão, da Secretaria de Segurança Pública, da
Secretaria de Educação, assuntos penitenciários, entre outras. É necessário não
se fazer uma economia burra e porca, aquela que diminui a autoestima
do servidor.
Se
observarmos a realidade, Deputado Enio Tatto
e Deputado Luiz Claudio Marcolino, veremos que
qualquer servidor público que vier a esta Casa não conseguirá comer sequer uma
coxinha, pois o seu vale coxinha, no valor de R$ 4,00, não é suficiente para
pagar o salgado na cantina da Assembleia Legislativa
que é restaurante-escola e tem benefícios fiscais. Talvez, essa seja uma medida
para que os servidores em geral, não venham nas audiências públicas que nós
promovemos, pois se estiverem com fome e tentarem comer uma coxinha, a da Assembleia custa R$ 5,00. Já pedi à Mesa que interceda em
relação a isso, pois os preços estão abusivos.
Eu
solicito que haja um empenho do Governo em retificar essa situação. Não dá mais
para dizer que é vale coxinha, pois esse salgado, em alguns estabelecimentos,
está mais caro.
É um
momento para se exigir valorização. Precisamos nesse ano que não teremos o
encaminhamento de nenhum projeto de reajuste salarial dos servidores, pois já
tivemos os reajustes pingados e minguados parcelados por dois ou até quatro
anos, salientar que isso não é beneficio e sim necessidade e dignidade. Ninguém
pode trabalhar 12 horas, muitas vezes se estendendo a 24 horas, sem se
alimentar.
Gostaria
que fosse verificado dentro da Área da Segurança Pública, o que é uma Norma
Interna da Polícia Militar, porque desde o primeiro dia do ano ela diz que se o
policial militar trabalhar mais que 21 dias, ele perde o vale coxinha para os
demais dias, pois o mesmo só justifica os 21 dias e não se responsabiliza pelos
demais.
Encareço
regimentalmente que a minha fala seja encaminhada ao gabinete do Governador, à
Casa Civil, à Secretaria de Gestão, à Secretaria de Segurança Pública, ao
Comando Geral da Polícia Militar e à Delegacia Geral de Polícia.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É
regimental o pedido de V. Exa. e
solicito que façam o encaminhamento.
Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Ed. Thomas (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e funcionários desta Casa, no dia
de ontem tivemos uma reunião na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
com o Secretário da Fazenda do estado de São Paulo, Andrea Calabi,
em que apresentou os dados do fechamento do terceiro quadrimestre de 2011.
Nessa reunião surgiram algumas informações importantes que já
tínhamos observado e comentado nos últimos dias em relação ao Orçamento do
Estado.
Ao fazer uma comparação
entre os anos de 2010 e 2011, pudemos perceber uma ampliação da arrecadação de
alguns impostos no Governo do Estado. O ICMS sofreu uma mudança de 89 bilhões
em 2010, para 98 bilhões em 2011; o IPVA foi calculado em 9,3 milhões em 2010 e
subiu para 10,4 milhões, assim sendo com todos os outros impostos. Todas as
receitas do Estado, exceto a Receita Patrimonial que houve um decréscimo,
sofreram um acréscimo durante o período comparado, 2010 e 2011. Houve
claramente um aumento de tributos para a população do Estado de São Paulo.
A nossa maior
preocupação, Sr. Presidente e nobres Deputados, é que
ao comparamos a execução do orçamento desse mesmo período, mesmo com a
ampliação e o aumento da arrecadação, percebemos uma redução significativa em
várias áreas em que o recurso foi utilizado em sua totalidade. Temos o gasto
que estava previsto para o transporte metropolitano e pudemos concluir que
foram gastos 2 bilhões a menos do que estava previsto.
Mesmo diante das reclamações da população tem reclamado da CPTM, do metrô, das
integrações metropolitanas da Região do ABC e esse setor gastou dois bilhões a
menos do que estava previsto; em relação à Administração Penitenciária tivemos
um valor de 125 milhões a menos da previsão; para a área de emprego e trabalho
o valor que se apresentou foi de 116 milhões a menos; a Secretaria do Meio
Ambiente contabilizou 176 milhões, valor inferior ao previsto; a Secretaria dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, uma secretaria muito importante, tivemos o
valor 16 milhões a menos; a Secretaria da Cultura apresentou o valor de 210
milhões a menos. Essas oscilações também se estendem a outros setores públicos
como, por exemplo, o Centro Paula de Souza que utilizou 9% a menos da sua
capacidade; a Secretaria da Justiça 6,7% a menos do que estava previsto no
Orçamento.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
Outro órgão de extrema
importância para o nosso Estado a utilizar valor inferior a sua capacidade foi
a Fundação Procon com 62% a
menos do que estava previsto; posteriormente temos a Administração
Penitenciária que gastou 34 % a menos da sua capacidade, a Secretaria da
Cultura com 69% e a CPTM, que eu já mencionei, que deixou de gastar 2 bilhões
do orçamento no ano 2010, contabilizando um decréscimo de 14,5 se comparado com
o ano anterior.
O Secretário Andrea Calabi, ousou dizer na reunião da Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento, que isso é natural e que no primeiro ano de Governo
os investimentos são menores. É muito importante que fique na nossa memória,
que isso seja dito para o Secretário e que a população do Estado de São Paulo
possa tomar conhecimento, que estamos vindo de um
Governo consecutivo. Primeiramente tivemos a gestão do ex-Governador José Serra e posterior e atualmente
temos o Governador Geraldo Alckmin, é uma mesma gestão, uma mesma administração
do PSDB, que fez que os investimentos no Estado de São Paulo tivessem um
decréscimo comparado com
Tenho mais informações,
e voltarei para detalhar um pouco mais o debate do orçamento do Estado de São
Paulo: aumentou a arrecadação, aumentou o tributo da população do Estado, mas
reduziu investimento, que é muito importante para o desenvolvimento do nosso
Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectadores da TV Assembleia,
ontem votamos aqui um Projeto de lei estabelecendo o piso dos servidores do
Estado de São Paulo.
Fizemos aqui um tipo de
debate, e nós do PSOL apresentamos uma emenda para elevar os vencimentos, os
três pisos estabelecidos pelo Governo estadual. Gostaria de frisar que em um
dos pisos, numa jornada parcial de trabalho, o servidor público vai ganhar 360
reais, um verdadeiro absurdo, uma afronta à dignidade dos servidores. Os outros
pisos serão de 500 e de cerca de 750 reais.
Apresentamos emendas
elevando todos esses valores, para que o servidor público do Estado de São
Paulo tenha um mínimo de dignidade, porém nossa emenda não foi incorporada, não
foi aceita pelo Congresso de Comissões, por orientação, logicamente, do Palácio
dos Bandeirantes.
O Governador Geraldo
Alckmin, além de manter toda essa política de arrocho e de compressão salarial
dos servidores públicos do nosso Estado, estamos no mês de março, que é o mês
da data-base de todos os servidores. No entanto, o Governo não apresentou propostas,
não há mais respeito à data-base salarial, lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa.
Temos também o Art. 37
da Constituição Federal, que obriga os Estados e municípios a respeitarem a
data-base, a fazerem, no mínimo, a reposição das perdas salariais, das perdas
relacionadas à inflação de cada período. No entanto, o Estado de São Paulo mais
uma vez se coloca fora da legislação, agredindo a Constituição Federal,
violando a lei estadual aprovada aqui em 2006, lei do próprio Governo.
Foi o próprio Governo
estadual que encaminhou um Projeto de lei em 2006, inclusive foi o próprio
Governador Geraldo Alckmin, que na época era o Governador, em seu primeiro
mandato. Foi ele que encaminhou para a Assembleia
Legislativa um Projeto de lei estabelecendo a data-base dos servidores do nosso
Estado, e no entanto a legislação não é respeitada,
agora também pelo atual Governador Geraldo Alckmin, que está em seu segundo
mandato.
Enquanto isso, os
servidores do Estado de São Paulo continuam com seus salários arrochados,
desvalorizados. Ontem citei aqui, e citarei sempre, uma ação que foi
protocolada no STF por uma associação dos servidores da Polícia Militar. Essa
ação já está em processo de julgamento. O relator desse processo é o Ministro
Marco Aurélio de Melo, que já deu um parecer favorável aos servidores, e no seu
parecer ele diz que o Estado de São Paulo é criminoso, que o Estado de São
Paulo está fora da lei, que o Estado de São Paulo tem uma dívida com os
servidores desde 1997.
Não sou eu que estou
dizendo, são os sindicatos. O próprio Ministro Marco Aurélio de Melo já
condena, no seu parecer, o Governo estadual que é, na verdade, o Governo do
PSDB, se nós levarmos em conta que o PSDB governa o Estado há pelo menos 17
anos. Dentro desse cenário, o parecer do Ministro condena a
política salarial do PSDB no Governo do Estado de São Paulo, que tem arrochado
e desvalorizado salários dos professores, dos servidores da Segurança
Pública, dos policiais civis e militares, dos servidores do sistema prisional,
dos servidores da Saúde e de todas as Secretarias. A situação é praticamente
igual em todas as Secretarias, para todos os servidores do nosso Estado.
Não podemos deixar de
citar que o Governo estadual mantém, desde 1998, um vale-refeição de quatro
reais, conhecido como o vale-coxinha dos servidores
públicos do Estado de São Paulo. Esse é o cenário, um cenário de calamidade
pública, da política salarial do Governo do PSDB aqui no Estado de São Paulo.
Exigimos, em primeiro
lugar, o respeito à data-base salarial, que já venceu em março, e até agora
nada. Até agora o Governo não apresentou nenhuma proposta para repor, pelo
menos, as perdas inflacionárias desse período, e muito menos apresentou
proposta para corrigir as dívidas de anos anteriores, pelo menos até 1997, e que
é a ação que está hoje sendo julgada no STF.
Portanto, Sr. Presidente, exigimos que a data-base seja respeitada no
Estado de São Paulo, porque é inconcebível que o Governo continue mantendo essa
política de arrocho, de compressão salarial, prejudicando os professores, os
policiais civis e militares, os servidores do sistema prisional. O Governo deu
um reajuste “para inglês ver”, durante o ano passado, reajustes parcelados que
não cobrem nem a inflação do período. Na Educação o Governo deu um falso reajuste
de exatamente 42,28 %, mas esse reajuste foi parcelado em quatro anos. Um
absurdo, uma afronta à dignidade dos nossos professores.
Fez o mesmo com os
servidores da Segurança Pública. Parcelou em dois anos o reajuste. Esse Governo
não é sério em relação à oferta de qualidade para a população, na área dos
serviços públicos. Para se garantir a oferta de qualidade nos serviços públicos
no Estado de São Paulo, o Governo tem que investir nos seus servidores,
melhorando as condições salariais e de trabalho. Quem paga a conta é a própria
população, que fica sem acesso aos serviços públicos de qualidade. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, moradores do Itaim
Bibi, Pinheiros, Pacaembu e Morumbi estão organizando um panelaço contra a
violência.
A manifestação deve
ocorrer no próximo dia 18, e cerca de 800 pessoas já confirmaram a
participação. Não tenho absolutamente nada com a organização, não sou eu que
estou organizando. É a segunda vez que vejo, porque no Morumbi esse tipo de
manifestação já aconteceu, perto do Palácio dos Bandeirantes.
Os moradores se dizem
assustados com os frequentes casos de violência. “A
situação é de desespero”, diz a designer de interiores Rita Peano,
que há quinze anos mora em um bairro e vive, o que chamamos desassossego diz:
“Como cidadã, eu exijo o direito de andar pelo menos três quarteirões sem ter
uma arma apontada para minha cabeça” - afirma essa senhora, uma das
organizadoras do panelaço. Ela evita sair de casa e também limita a diversão
dos filhos com medo da violência.
Acho que não é só ela,
porque hoje você vai com sua família a um restaurante para se alimentar, no
coração de São Paulo a maior cidade do hemisfério sul, e você é assaltado,
acaba sofrendo humilhação e constrangido. Tem um restaurante aqui nos Jardins
que foi assaltado seis vezes, Major Olímpio, e os clientes tiveram que se
esconder embaixo das mesas para não receberem tiros. É lamentável.
Nunca imaginei que iria
viver em uma cidade como a que estou vivendo em um país como este. Essa
preocupação é compartilhada pelo Presidente do Conseg
- Conselho Comunitário de Segurança do Itaim Bibi, Bernardo Aléns, meu amigo.
Ele nos diz: “Nos últimos meses temos visto muitas ocorrências que até então
não ocorriam no bairro como: roubos a pedestres, a motoristas, roubo a
residências e arrastões em prédios e restaurantes. Isso tem deixado todos
assustados.” Eu vou mais além, meu caro Presidente Bernardo: Nessa região próximo da Assembleia Legislativa,
Moema e Itaim, é o local que mais acontecem os seqüestros. Toda hora
estão seqüestrando. Não tomamos conhecimento porque a imprensa não divulga.
Segundo a senhora Rita
grande parte dos assaltos e furtos, ocorrem no parque do povo “até tênis os
ladrões estão levando” é certo que são ladrões pé de chinelo, diferente do Rio
de Janeiro que são os bandidos do crime organizado, mas aqui também estão se
organizando. Não se faz policiamento e não se faz blitz do desarmamento. Temos
garotos de 15 anos armados com metralhadoras AR15.
Ontem eu estava em meu
escritório político que fica na Praça da Árvore, meu caro Deputado Marcolino, e tocou o alarme que vai direto para o meu
celular. Sai de lá quase 3 horas da madrugada. Obviamente chamei a polícia para
adentrar meu escritório político. E o que aconteceu? Quando os PMs chegaram verificaram que o
alarme fora acionado acidentalmente por algum animalzinho, talvez. Um desses policiais
me falou que eles estavam vindo de uma ocorrência a
assalto ocorrido em uma residência no Jardim Miriam e mataram a dona de casa e
sua filha. Não tenho todos os detalhes, mas será divulgado na imprensa.
Para terminar meu caro
Presidente Ulysses Tassinari, que é médico como eu e
que lutamos para prolongar a vida das pessoas, é por isso que nós assomamos
esta tribuna todos os dias e sempre que for necessário.
A senhora Rita continua
dizendo: “Nossa intenção é mostrar que estamos lá e pedimos às autoridades que
cuidem de nós, queremos apenas dizer: olhem pela gente. Cadê a Polícia?” Os
manifestantes deveram vestir branco, mas a proposta é usar cores diferentes
para cada bairro e mostrar que a insegurança é um problema de todos. No Itaim
uma cor diferente do Morumbi, que deverá ser diferente do Pacaembu, e assim por
diante.
Mas sabemos meu caro
Deputado Ulysses Tassinari, que esse problema é
geral, não é só na cidade de São Paulo, o interior também está sendo invadido.
Graças a Deus que Itapeva, a região
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público que nos acompanham pela TV Assembleia,
gostaria de fazer um comentário sobre a circulação de caminhões na Marginal do
Tietê referente a uma lei que entrou em vigor a partir do dia 05, na última
segunda-feira.
Uma medida que a
Prefeitura tomou que é feita praticamente em todas as capitais de todo o mundo.
Na realidade é uma medida saudável e consiste em proibir a entrada de caminhões
no período entre as 5 e 9 horas, sendo liberada a entrada
das 9 às 17 horas e proibido novamente das 17 horas até as 22 horas.
Esse procedimento
ocorre no mundo inteiro, em Roma, Madrid, Nova Iorque, de massa, não poluente
como metrô e trens que deve ser feito também aqui na cidade de São Paulo.
Estamos com greves e
falta de petróleo porque essa medida é ruim para o caminheiro, mas em toda
medida tem que existir os pontos que possam ser permitidos. Quando se
transporta verduras, principalmente hortaliça, é impossível deixar exposto ao
sol num período das 6 da manhã até as 9 horas porque quando chegar ao mercado estão todas secas e murchas já que a verdura desidrata.
No caso do pescado que
vem de Ubatuba, ou de outras praias ou de Santa Catarina, porque recebemos
muito pescado da região Sul do País, é outro problema: tem que permitir a
passagem desses caminhões e tem que existir a licença para esse tipo de
caminhão.
Temos que investir
primeiro em transportes coletivos de qualidade, investir em trens e metros,
para depois aplicamos essa lei e verificarmos quais as brechas que tem a lei,
para saber o que pode ser transportado no horário em que não é
proibido os produtos perecíveis.
Veio uma demanda para
mim sobre o chorume, que é retirado de Santo André e
tem que ser transportado para depois da Bandeirantes. Só
poderá fazer este transporte em um horário que seja viável para caminhões nas
praças de pedágio de contenção de caminhões que ficam entre os 20 e 50
quilômetros da cidade, aguardando o horário de liberação às 9 horas da manhã?
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Então as coisas devem
ser feitas não apenas com multa, mas devem ser calculadas antes. Então deveriam
ser compradas áreas de esperas na Bandeirantes, na
Castelo Branco, na Ayrton Senna e na Fernão Dias. Faltam essas praças de
pedágio. É um problema da iniciativa privada? O problema é que a lei é
imediatista e não dá tempo de preparação para quem queira alugar espaços para
caminhões.
Na realidade estou
conseguindo chegar mais cedo aqui porque venho de automóvel, está perfeito;
para os caminhoneiros e a população, não. A população realmente precisa de
transporte coletivo - e tem que existir um transporte coletivo de qualidade,
pois é o melhor que pode haver no mundo.
Não sou contra a
medida, mas devemos ter uma brecha para produtos perecíveis, para hortaliças.
Senão, será uma lei muito difícil de ser cumprida e com prejuízos muito
grandes, principalmente para nós, que somos do cinturão verde do Estado de São
Paulo.
É apenas um comentário
que quero fazer em relação a uma lei que prejudica a quem compra, transporta ou
comercializa pescados e hortaliças. Muito obrigado.
O SR. Afonso Lobato - PV -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na sexta-feira
passada, a Secretaria de Saúde do Estado fez uma proposta à Universidade de
Taubaté para assumir o Hospital Universitário da cidade.
O Hospital
Universitário é um extraordinário instrumento, não apenas regional, mas também
para a Cidade de Taubaté. Saúde, em todo lugar, é um grande desafio e não seria
diferente
Quero dizer da minha
satisfação, da minha alegria. Pessoalmente, falei com o Governador Alckmin
algumas vezes, dizendo da importância e da urgência desse projeto acontecer
porque as pessoas acabam sofrendo e, às vezes, morrendo sem leito, sem
atendimento. O Governo do Estado, na sexta-feira passada, fez uma proposta à
Universidade de Taubaté de assumir o hospital, através de uma cessão de uso da
própria universidade ao Governo do Estado.
Manifesto o nosso
contentamento com essa proposta concreta do Governo e, ao mesmo tempo, torço
para que ela não demore, tendo em vista a necessidade da saúde na nossa cidade
e na nossa região do Vale do Paraíba. Obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins.
O SR. Marcos Martins - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
público que nos acompanha, gostaria de fazer o registro de que o Governador do
Estado esteve em Osasco, inaugurando a estação de trem da cidade. É bem verdade
que ainda inacabada, já que as obras vão terminar em abril ou maio. Trata-se de
uma obra importante, já vínhamos cobrando há muito tempo a reforma das estações
de trem de toda a região para facilitar a acessibilidade e ter minimamente
comodidade para a população.
Haverá uma passagem
para a Zona Norte por dentro da estação. Com a presença do Prefeito Emidio e de vereadores foi feito o fechamento da passagem
subterrânea, que era um problema sério, havia perigo de assaltos, roubos etc.
Procuramos observar se
estava sendo cumprida a Lei 12.684, de nossa autoria, que diz que nas obras do
Estado é necessário haver uma placa com os dizeres: “Nesta obra não há
utilização de amianto ou produtos dele derivados, por serem prejudiciais à
saúde.”
Peço que a câmera
focalize essa foto, que mostra uma obra em Guaianases,
bairro do Lajeado. Todas as obras do Estado precisam ter a inscrição que
mencionei para valorizar uma lei do nosso Estado e alertar a população dos
riscos do amianto, um produto cancerígeno que mata milhares de pessoas no
mundo.
Queremos ver na estação
de Osasco uma placa como essa, alertando a população dos riscos do amianto. As
outras estações que já foram reformadas também precisam tê-las. Sem dúvida, foi
uma atividade importante. Temos que registrar o que é importante, o que é
desejo da população, o que é necessidade da população.
Fizemos diversos
requerimentos cobrando a inauguração de hoje, junto com a Associação dos
Deficientes da região. Cadeirantes, assim como também
pessoas de idade e mulheres grávidas, tinham dificuldade de acesso às estações.
Já era tempo da estação de Osasco ser reformada.
Esperamos que a
conclusão das obras seja feita da melhor maneira
possível, que conste essa placa para respeitar a lei estadual. Fizemos também
uma solicitação, na Comissão de Transportes, para que o Secretário de
Transportes e o Presidente da CPTM compareçam para esclarecer os diversos
acidentes ocorridos nas ferrovias da CPTM. E que melhorem, além das estações,
as ferrovias, e reduza o número de acidentes e problemas que têm ocorrido. Em
dois meses foram cinco ou seis, ocorrendo até de o trem se chocar com outro
trem. Parece um absurdo, mas isso é real, havendo inclusive morte de pessoas
nas linhas de trem e nas estações.
Está um pouco atrasado,
pois era para ser inaugurado em novembro do ano passado. Foi adiado e se
postergou para o aniversário da cidade, passou o mês de fevereiro e, agora,
finalmente foi inaugurado. Parabéns à Cidade de Osasco pelos seus 50 anos e à
população que ganhou mais um equipamento ainda não concluído, mas que já pode
ser utilizado. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência cumprimenta o nobre Deputado Marcos Martins pelos 50 anos da Cidade
de Osasco.
Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, vejo nas galerias
companheiros da Associação dos Delegados de Polícia que continuam vigilantes
nesta Casa, e que, de forma ordeira e disciplinada, estão pedindo que coloque
em votação a Proposta de Emenda Constitucional nº 19, que promove uma
valorização na carreira de Delegado de Polícia, sem implicar em aumento de
despesa do Estado. É um projeto que vem dormitanto
nesta Casa, e que, tecnicamente, ninguém consegue colocar nenhum óbice à
votação deste projeto.
É um projeto
encaminhado pelo Governador - e é difícil o Governo se sensibilizar em alguma coisa
para a Polícia -, e o Governo tem uma base nesta Casa que vota como um rolo
compressor e faz o que quer na hora em que quer. Na hora que é para dar um
pouco mais de dignidade e uma expectativa de valorização dessa importante
carreira do serviço policial, do Delegado de Polícia do Estado de São Paulo,
estamos com a catraca emperrada. Não dá para ficar atrelado a qualquer outro
questionamento, a qualquer outro projeto, ou até qualquer outro benefício para
a família policial civil, e deixar de votar esse projeto.
Eu encareço mais uma
vez a todos os líderes partidários, a todos os parlamentares, que façamos a
discussão, se for o caso, e se houver argumentação, e a votação nos dois turnos
deste Projeto de Emenda Constitucional. Acaba sendo até constrangedor para
todos nós, parlamentares. Não tem mais o que dizer aos companheiros da
Associação dos Delegados de Polícia, aos delegados de Polícia, às pessoas
simpatizantes ao serviço policial, aos membros dos Conselhos Comunitários de
Segurança que têm entrado em contato com parlamentares pedindo a votação porque
isso vai promover, logicamente, uma elevação de reconhecimento - aumenta a
auto-estima, a capacidade laborativa e, por consequência, o trabalho para a comunidade.
Sr.
Presidente, li nos jornais uma matéria: “Após o fumo, projeto veta álcool na
rua”. O Projeto 767 foi apresentado pelo nosso amigo e nosso irmão, Deputado
Campos Machado, e que ganhou até uma repercussão de mídia. Este projeto passou
através de relator especial na Comissão de Constituição e Justiça, com o
Deputado José Bittencourt, na Comissão de Segurança Pública que não se reúne
para coisa nenhuma - vamos ver se vai dar quorum hoje, é uma vergonha, mas não
faz reunião nunca -, com o Deputado Rodrigo Moraes, e da Comissão de Finanças e
Orçamento, com o Deputado Caruso. Este projeto pode até ser aperfeiçoado -
encareço que seja aperfeiçoado -, pois ele está extremamente draconiano. A
possibilidade de qualquer espaço público, calçada, rua em que tenha, por
exemplo, bar de calçada, será vetada completamente.
Não só o comércio, mas o consumo de bebida alcoólica de toda ordem. Seja na
praia, qualquer bar dessa natureza vai ser vetado de forma até excessiva e
draconiana. Vai gerar milhares e milhares de desempregos.
Temos de combater sim
os pancadões de rua, o comércio irregular de bebida,
mas não podemos matar a vaca para acabar com o carrapato, literalmente. Eu
encareço aos Srs. Parlamentares que possamos discutir; já conversei até com o
Deputado Campos Machado para que se faça aperfeiçoamento neste projeto. O
cidadão que pegar o seu cooler com gelo, para ir a uma praia, e tomar a sua
cerveja, e que apareça em público a marca da cerveja, será penalizado. Os
estabelecimentos comerciais não poderão ter o guarda-chuva, a bolacha, uma
série de coisas. Vejo sim que há um excesso do consumo, principalmente da
juventude, em relação ao álcool, mas quando vamos discutir uma lei, insisto,
não tivemos nenhuma discussão mais profunda aqui porque as comissões não
funcionaram literalmente, como deveriam ter funcionado. Isso por falta de
quorum, por desleixo da Assembleia Legislativa. Mas
já que ganhou uma grande repercussão pública, milhares e milhares de pessoas
nos questionando pela internet, através de telefonemas, encareço a todos os
parlamentares que possamos fazer uma reflexão mais profunda, um aperfeiçoamento
em relação a essa legislação, e no intuito muito positivo até de evitar que
haja o consumo excessivo do álcool e o comércio irregular em regiões que não
são permitidas, como, por exemplo, na rua, em postos de gasolina onde geram os
famosos pancadões que acabam sendo um antro de
criminalidade, e também de comércio e consumo de drogas. Nenhum de nós quer
nada disso, mas temos de verificar com as características do nosso país. Por
exemplo, todos os bares no litoral do Estado de São Paulo que têm mesas que são
nas calçadas, e respeitam a legislação de utilização das calçadas; o Anhembi
que é uma área pública, vamos ter seis horas de
carnaval lá com a proibição de que haja o comércio de bebidas alcoólicas
naquele ambiente.
Acho exagerado, é
preciso aperfeiçoamento. E como ganhou notoriedade na grande opinião pública
através dos grandes órgãos de imprensa, estou já colocando o meu posicionamento
em relação a este Projeto 767.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente quero saudar a presença nas
galerias dos delegados e delegadas da Polícia Civil, da Associação dos
Delegados - inclusive delegadas porque a Presidente da Associação é a Dra.
Marilda, que está presente. A Associação está peregrinando pelos gabinetes,
conversando com as lideranças, com os deputados, tendo já participado da
reunião de líderes colocando a necessidade emergencial da aprovação da PEC 19.
Aproveito para registrar o nosso total apoio da Liderança do PSOL. Temos a
certeza de que as três bancadas aqui de oposição já concordaram em votar o
projeto: PSOL, PT e PCdoB.
Sr.
Presidente, temos informações também que o próprio Governador Geraldo Alckmin
já manifestou o apoio ao projeto, até porque o projeto é do Executivo Estadual,
veio do Palácio dos Bandeirantes. Então, não estamos entendendo porque o
projeto não entrou ainda na Ordem do Dia. Ele já tem todas as condições
técnicas e políticas para entrar. Parece que alguém está emperrando aí porque o
governador defende o projeto e nós, da oposição, também. Então, parece que tem
algum partido, algum líder ou algum segmento da bancada governista impedindo
que a PEC 19 entre em processo de votação porque, como já foi dito, não há
nenhum custo para o Estado, não haverá nenhum impacto no orçamento. Mas, mesmo
que houvesse, é justo porque os servidores merecem salários dignos,
principalmente o pessoal da Segurança Pública.
Para concluir,
aproveito para dizer que estamos também exigindo que seja constituída uma
comissão para fazer valer o Art. 26, da Lei 1.151, de valorização dos
investigadores e escrivães.
Até agora a comissão
não foi montada. É um absurdo. Está na lei, mas ela não é cumprida. Essa
comissão é mista, é constituída por membros do Executivo e do Legislativo. É um
compromisso assumido aqui, inclusive pelos 94 deputados, e até agora nenhuma
iniciativa foi tomada por parte da Assembleia
Legislativa e nenhuma iniciativa também foi tomada pelo Executivo. Então,
estamos aqui querendo imediatamente a constituição, a formação dessa comissão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência deseja boas-vindas a esta Casa dos ilustres membros da Associação
dos Delegados. Precisamos muito da atuação dos senhores para que possamos ter
segurança
Por permuta de tempo
entre o nobre Deputado Celso Giglio e o nobre Deputado Afonso Lobato, tem a
palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.
O
SR. AFONSO LOBATO - PV - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, eu já usei o microfone para um comunicado, mas,
antes de tratar sobre a criação de um complexo hospitalar na cidade de Taubaté
para atender não somente essa cidade, mas também o Vale do Paraíba, gostaria de
comentar um pouco sobre a fala do Deputado Major Olimpio, que me antecedeu,
onde ele se manifesta sobre o projeto de autoria do Deputado Campos Machado, a
questão de bebidas alcoólicas.
Sem dúvida, a Assembleia Legislativa é lugar onde fervilham as ideias, é lugar de debates, de amadurecimento para que uma
lei possa, de fato, ser eficaz. Estamos percebendo a eficácia da lei conhecida
como a Lei Antifumo. Deputada Vanessa Damos. V. Exa. é testemunha disso em todo o
Estado de São Paulo. Essa lei, de fato, como o povo mesmo gosta de dizer,
pegou.
Tenho, também, um
projeto, que é anterior ao do Deputado Campos Machado, que é de 2009. O projeto
do Deputado Campos Machado é de 2011. O teor é quase que idêntico.
Esta Casa tem no
Regimento que, quando o projeto é assim, o outro projeto deve ser apensado ao
projeto anterior. O que não aconteceu com o projeto do Deputado Campos Machado.
Acho que, antes de discutirmos, é preciso que, de fato, essas questões sejam
bastantes claras. Não pode a Casa ter dois pesos e duas medidas.
Então, peço ao Sr. Presidente, em exercício, que encaminhe ao Presidente
Barros Munhoz para que ele se pronuncie em relação a esses dois projetos. São
projetos verdadeiramente polêmicos porque fala da bebida. O próprio Deputado
Major Olímpio Gomes manifestou-se contrário ao projeto.
O objetivo deste
projeto é extremamente importante e é importante que a sociedade tome ciência
dos malefícios que o álcool tem feito não somente na família, mas, também, na
sociedade como um todo. Temos visto os acidentes, o que a saúde pública gasta
com essa questão não somente da dependência do álcool, mas, também, nos
acidentes provocados por uso excessivo de álcool. Acho que é um problema sério.
Infelizmente, o lobby é
muito grande, mas é preciso coragem para discutir. Tem essa questão específica
nesses dois projetos, que praticamente tratam do mesmo assunto, um anterior, de
2009, e o do Deputado Campos Machado, de 2011. Acho que o Presidente desta Casa
tem o dever de se pronunciar em relação a isso.
Sabemos que hoje o
grande problema do crime - e estão aqui os delegados que estão participando
hoje, aqui, na Assembleia Legislativa - está
estritamente ligado à questão do uso das drogas.
Só na minha cidade de
Taubaté, no ano de 2011, mais de 500 adolescentes estiveram envolvidos em
crimes por conta da questão das drogas, sobretudo o crack,
que é hoje uma droga muito fácil de se adquirir. Na
luz do dia, comercializa e se utiliza essa droga. Ali, na Av.
23 de Maio, tem a Cracolândia. Debaixo do Viaduto da Av. 23 de Maio, logo no começo, percebemos, conforme o dia, 30,
15, 10 adolescentes consumindo droga à luz do dia e passam lá praticamente o
dia todo.
É um problema de saúde
pública, um problema social e que esta Casa, sem dúvida, tem o dever de,
através de uma legislação eficaz, contribuir para que se melhore isso.
Portanto, peço ao Presidente Barros Munhoz ver a questão desses dois projetos.
Aproveito ainda o tempo
que me resta para dizer da minha satisfação quando o governo vem com uma
proposta concreta de assumir, na cidade de Taubaté, o Hospital Universitário,
integrando-o ao hospital regional do Vale do Paraíba, que presta um excelente
serviço, mas que já tem comprometida a sua qualidade de serviço por conta de
excesso de atendimento. É um hospital para atender toda uma região e, portanto,
as pessoas, às vezes da própria cidade de Taubaté, não conseguem vagas e têm
que sair dessa cidade para conseguir a vaga em Aparecida, Jacareí, São José dos
Campos e em outros lugares.
Fiquei muito feliz
quando falei com o Governador Geraldo Alckmin. Falei com ele várias vezes da
urgência, da necessidade de se revitalizar o Hospital Universitário porque
criou no Vale do Paraíba o hospital regional para atender alta complexidade.
Não se pensou na média complexidade e ficou o Hospital Universitário para
atender a média complexidade, mas é um hospital extremamente sucateado. Embora
com excelentes profissionais, com quadro clinico extraordinário, mas, para
atender a média complexidade, o hospital é endividado, sucateado e, sobretudo,
sem estrutura física capaz de atender essa demanda, além da dívida, além de
estar recorrendo sempre a um dinheiro extra para custeio.
Sabemos que a saúde é
um problema no Brasil inteiro. Sabemos da defasagem da Tabela SUS, que acaba
criando nas santas casas um rombo que elas não conseguem administrá-lo.
É verdade que alguns
tentam conjugar boa gestão, atendimento a particulares, atendimento de
convênios para tentar equilibrar suas contas, mas não conseguem. Sem dúvida, um
corte de cabelo, às vezes, é melhor pago do que uma
consulta pelo SUS. Isso é extremamente complicado.
Conversando com o
Governador Geraldo Alckmin ele falava da importância de se pensar no aumento do
teto do SUS de São Paulo. Hoje, o teto de São Paulo está defasado em torno de 1 bilhão de reais/ano. São Paulo tem que complementar um bilhão/ano justamente por conta da defasagem do
seu teto. É um problema, mas a Saúde tem de ser prioridade.
Portanto,
a população de Taubaté e região acolhe com satisfação
e alegria a proposta do Governador Geraldo Alckmin e da Secretaria de Estado da
Saúde de instalar na cidade de Taubaté um complexo hospitalar e de o Governo do
Estado, através da Secretaria da Saúde, assumir o hospital universitário. Isso
é extremamente importante para Taubaté e região. Só pedimos agilidade. Do
Governo Presente até o anúncio desta proposta, nove meses se passaram. Para uma
saúde que está na UTI é muito tempo. Um dia é muito tempo. Imaginem nove meses
para apresentar uma proposta concreta.
Quero
dizer ao Governador da nossa satisfação, da nossa alegria, do nosso apoio, sem
dúvida alguma, para essa iniciativa que vimos cobrando há muito tempo. Que se
possa pensar isso rapidamente para que as pessoas não continuem morrendo no
pronto-socorro de Taubaté sem conseguir vaga no hospital. Pronto-socorro
não é lugar de internar ninguém. Pronto-socorro é
para urgência e emergência. Infelizmente na Cidade de Taubaté, uma das
principais cidades do Vale do Paraíba, com quase 300 mil habitantes, os
pacientes ficam internados às vezes um mês, 40, 45 dias no pronto-socorro
aguardando vaga. É uma proposta que acolhemos com alegria e só pedimos ao
Governador agilidade para que a população de Taubaté e região
possa usufruir de um sistema de Saúde mais eficiente. Quero dizer ainda
da necessidade de se ampliar o hospital regional para atendimento da alta
complexidade.
Portanto,
Sr. Governador, Sr. Secretário de Saúde, nosso
agradecimento, sobretudo, o nosso olhar vigilante para que isso aconteça o mais
rápido possível.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Por permuta de tempo com o nobre Deputado
Carlão Pignatari, tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo,
pessoa benquista pela população, uma grande parlamentar, uma parlamentar
combativa, valente, uma liderança na região. Boa sorte.
A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, meu companheiro de bancada, quero cumprimentá-lo,
cumprimentar a todos os Srs. Deputados, a vocês que nos acompanham das
galerias, especialmente a Marilda, Presidente da Associação dos Delegados do
Estado de São Paulo, nessa luta pela PEC 19, inclusive já tive oportunidade de
dar parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. Contem com o meu
total apoio a esta luta pela valorização do trabalho dos delegados do Estado de
São Paulo. Desde já me coloco à disposição para solicitar que a matéria seja
pautada o mais rápido possível no plenário para apreciação dos parlamentares.
Quero cumprimentar também as pessoas que nos ouvem pelo sistema interno de som
da Casa e a você que nos acompanha em casa pela TV Alesp.
Ontem
foi um dia, eu diria, de luto para o Legislativo da
Cidade de Mauá. Digo isso porque quando a voz do Legislativo é abafada, quando
o grito da população que vem através da nossa voz é abafado, redunda em
prejuízo à população.
Eu
que sou uma grande defensora da Assembleia
Legislativa, das Câmaras de Vereadores, do Legislativo de forma geral, que
diversas vezes questionei a influência intramuros do Executivo, não posso me
calar diante do que ocorreu no dia de ontem na Cidade de Mauá. Ontem foi um dia
de sessão e o pedido para a CEI do Concreto, Comissão Especial de Inquérito,
como é chamado no município, uma iniciativa muito
nobre de um grupo de vereadores para investigar possíveis irregularidades de
corrupção envolvendo a Sama, a autarquia de água da
Cidade de Mauá, foi votado. Essa CEI inclusive foi motivada por diversas
matérias que saíram nos jornais da região. Tenho em mãos algumas delas, como a
do dia 19 de fevereiro: ‘Empreiteiro acusa Diniz e assessor’. A empresa
Comercial Rochamar firmou um contrato emergencial com
a Sama e a denúncia, segundo o empreiteiro, é de que
a empresa forneceu material de construção pago com dinheiro da Sama, isto é, dinheiro público, dinheiro do cidadão de
Mauá, para erguer a casa onde mora o assessor, o Bodinho, como é chamado na
cidade, do superintendente Diniz Lopes dos Santos.
Outra
questão noticiada na mídia que deu capas de jornais ‘Sama
cria processo de compra fajuto’. Há fortes indícios de que houve falsificação
de documentos para as licitações vencedoras. Quer dizer, um grande prejuízo à
população de Mauá.
Isso
para mim se chama roubo, desrespeito, falta de ética e caberia, sim, uma CEI
para investigar essa questão.
Infelizmente
- e já vim à tribuna falar do poder de influência, de persuasão do Poder
Executivo - esse poder de influência e de persuasão chegou ao Legislativo de
Mauá e a operação, tão nobremente encabeçada pelos vereadores que seguiram até
o final, foi abafada.
Quero
cumprimentar os Vereadores que assinaram a CEI: Edgard Grecco,
do PMDB; Manoel Lopes, do DEM; Edimar da Reciclagem,
do PSDB; Prof. Betinho, do PSDC, Ozelito, do PTB; Dr.
Silvar, do PV; Batoré, do PP e Átila Jacomussi, do PPS.
Muitas
vezes a omissão do prefeito é ruim para a cidade. Houve um processo de
investigação que a Câmara protocolizou e como na votação deu empate - oito a
oito - o voto de minerva coube ao Presidente da Câmara, Vereador Rogério,
derrubando assim a instalação dessa CEI. Usou-se muito
o argumento de que a CEI não iria resolver, de que a CEI não tem poder de
polícia, de que o Ministério Público já está investigando. O Ministério Público
está investigando, sim, e quero parabenizá-lo por isso. Acho importante uma
investigação profunda nisso que está sendo levantado sobre a autarquia da água,
mas achava de extrema importância a contribuição, sim, da CEI do Legislativo. À
medida que documentos e informações fossem sendo coletados, eles seriam
encaminhados ao Ministério Público. Poderia ser feito um trabalho conjunto de
investigação. Infelizmente não foi o que ocorreu. Infelizmente a voz do Poder
Executivo fala mais alto e isso é algo que me deixa
extremamente indignada.
Da
mesma forma que muitas vezes vim à tribuna reclamar da influência do Poder
Executivo aqui - e acho que temos de falar e gritar se for preciso para que a
nossa voz seja ouvida, para que a mensagem que trazemos da população para o
Legislativo diariamente traduzindo as questões mais latentes da Cidade de São
Paulo seja ouvida - o faço também agora em relação ao que aconteceu
Todo esse processo nos
mostrou também uma imensa falta de preparo para que houvesse uma ação
emergencial para corrigir o erro que provocou o rompimento do duto fazendo com
que Mauá ficasse sem água.
O reabastecimento de
água foi restabelecido graças à Sabesp. A Sabesp não fornece água para a
cidade; uma autarquia cuida da água e outra do esgoto, mas a Sabesp gentilmente
cedeu seus técnicos para resolver o problema rapidamente. Era uma situação de
extrema calamidade. Acho até que seria o caso de o prefeito decretar uma
situação emergencial, de calamidade.
Infelizmente, em Mauá,
a voz do Legislativo foi calada. Quero parabenizar os vereadores e dizer que
isso nos mostra que temos que ter muita força no legislativo. Aqui na Assembleia e nas Câmaras também.
Quando nos elegemos,
quando entramos na casa do cidadão de bem, conversamos com as famílias, quando
nos reunimos em igrejas e entidades sociais comprometemo-nos
a ser porta vozes de nossos eleitores, ter coragem de colocar o dedo na ferida,
reivindicar, lutar, questionar, fiscalizar e fazer com que o poder que
recebemos pelo voto seja utilizado em favor da população. Infelizmente o
Legislativo de Mauá não conseguiu esse poder, mas fica meu cumprimento aos vereadores que tentaram. Fica a
minha reflexão para a população de forma geral e deixo um pedido ao poder
público no sentido de que não haja mais omissões. O poder público municipal não
pode mais se omitir diante de casos de irregularidades, de fortes indícios de
corrupção, de desvio de dinheiro público, de fraude em licitações o que tanto
prejudica a população. Porque quando esses recursos não são investidos na
melhoria dos serviços públicos - no caso na rede de água -, certamente estão
sendo investidos em benefícios particulares. É dinheiro público, do cidadão de
bem e precisa ser respeitado.
Fica o meu lamento e o
pedido à Câmara Municipal para não sucumbir diante desse episódio, mas que a
sua voz cresça e possa se levantar brevemente e possamos investigar esse caso
terrível de corrupção que está acontecendo em Mauá. Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Por permuta de tempo com o nobre Deputado Adilson Rossi, tem a palavra a
nobre Deputada Beth Sahão.
A
SRA BETH SAHÃO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectador da TV Assembleia, eu retorno a esta Casa em circunstância triste,
pouco comum, mas é a vida, para substituir nosso querido colega ex-deputado
José Cândido que faleceu recentemente.
Não é uma tarefa fácil,
haja vista que ele desenvolveu um trabalho sério nesta Casa comprometido com a
luta pelos direitos humanos, comprometido com a luta pela igualdade racial. Era
uma pessoa de modo de vida simples. Tive o prazer de recebê-lo em minha casa,
em Catanduva quando estávamos tratando da exploração sexual, um episódio por
sinal muito triste em minha cidade. Convidei-o e ele prontamente atendeu ao
convite para participar de audiência pública.
Não tive oportunidade
de conviver muito com ele, mas o pouco convívio foi suficiente para perceber
que ele era uma pessoa de caráter, íntegra e que infelizmente esta Casa perdeu.
Certamente ele fará muita falta aqui e certamente a tarefa de substituí-lo não
será fácil. Vou me esforçar muito, vou me dedicar talvez não com a mesma
presteza dele, mas procurarei honrar a sua memória.
Ocupo pela primeira vez
esta tribuna depois que assumi a cadeira de deputada em seu lugar e quero dizer
que a vida segue. Nesta semana comemoramos mais um Dia internacional da Mulher.
Tive oportunidade, hoje, de participar de um programa de televisão que discutia
a participação da mulher no esporte.
Quando analisamos a
participação da mulher só no esporte e nos demais segmentos, podemos observar
avanços e recuos. Ontem, por exemplo, o Senado aprovou um projeto de lei que
pune com multa empresas que pagarem para as mulheres salários menores quando
estas exercerem as mesmas funções dos homens.
Considero isso um
avanço, mas há ainda um recuo com o aumento da violência que ainda se abate
sobre a mulher. Somente no ano de
É possível inferir aqui
que certamente muitas mulheres, um percentual muito expressivo, ainda não têm
coragem de denunciar, seja por pressão, medo, constrangimento, por uma série de
razões, porque o número deve ser muito maior. Vimos observando pelos meios de
comunicação que essas práticas vão desde as agressões citadas até,
infelizmente, o assassinato. Em sua maioria mulheres com idade em torno de 25 e
35 anos são as atingidas por esses homicidas; não são parceiros, são
criminosos. São os algozes dessas mulheres. Esta semana, então, é propícia para
fazermos essas reflexões.
Na área da saúde, por
exemplo, no que diz respeito à prevenção do câncer de mama, segundo o IBGE quase
40% das mulheres acima de 25 anos não fizeram nenhum exame de mamografia.
E nós sabemos que o
câncer de mama é uma das doenças, se não me engano a segunda, que mais causa
mortes de mulheres, e 12% nunca fizeram exame de câncer de colo de útero.
Aliás, essa última é uma doença que estamos conseguindo diminuir de forma
significativa, à medida que os anos avançam, em função
do nosso sistema de saúde ter incorporado os exames preventivos nas consultas
aos ginecologistas. Infelizmente, o mesmo não ocorre com o exame de mamografia
que poderia ser um simples toque do médico para observar se haveria necessidade
de encaminhá-la para um exame mais preciso, mamografia
ou ultrassonografia. Só essa prática ajudaria a
salvar milhares de vidas em nosso país. São 50 mil mulheres, ao ano, que passam
a ter câncer de mama, das quais 11 mil podem ir a óbito, e vão. São tristes
esses números. Eles poderiam ser drasticamente reduzidos se tivéssemos algumas
medidas simples adotadas pelos municípios, pelos estados e pela União.
* * *
- Assume a Presidência
a Sra. Vanessa Damo.
* * *
Há uma lei de minha
autoria, promulgada no mandato anterior, que chama atenção do governo do estado
no sentido de instituir campanhas educativas e instalar mamógrafos em todos os
municípios, porque a maioria dos nossos municípios não dispõe de mamógrafos. Às
vezes as mulheres têm que se deslocar para outros municípios distantes para
fazer o exame. Muitas delas não o fazem porque trabalham, porque têm
dificuldades, porque algumas são domésticas e não podem deixar o serviço,
outras são cortadoras de cana e não podem faltar porque terão
o rendimento diminuído no final do mês, outras têm preocupação de pedir para
faltar ao trabalho para cuidar da saúde. Se esses instrumentos estivessem
próximos das cidades onde as mulheres moram, fica muito mais fácil. Além disso,
às vezes um exame de mamografia, quando a mulher consegue marcar, leva de
quatro a seis meses para ser feito. Se ela tiver algum problema nesse período,
ele pode se agravar muito. Aí o tratamento fica muito mais doloroso e fica
muito mais difícil a recuperação.
Na área da saúde da
mulher é muito mais fácil adotarmos medidas capazes de prevenir para que a
mulher possa ter uma condição de vida saudável do que tratar depois do
aparecimento da doença. Fica muito mais difícil, mais
complicado e muito mais caro para o sistema de saúde. Não é só esse
alerta que precisamos fazer às mulheres, não é só para instalar mamógrafos nos
postos de saúde das cidades, nas UBSs, nas unidades
de pronto atendimento; onde a mulher puder ter acesso. Mais do que isso, são
necessárias campanhas educativas e de orientação para que atitudes sejam
mudadas para que se possa prevenir essas doenças.
Atualmente o câncer afeta um número grande pessoas,
homens e mulheres. Nessa minha fala estamos tratando especialmente do câncer de
mama. Às vezes uma mudança simples, como evitar o cigarro, ter uma alimentação
mais saudável, reduzir a obesidade, adotar práticas de exercícios físicos, é
fácil de ser divulgada, adotada pelas mulheres. Mas, às vezes, falta
conhecimento e boa vontade daqueles que poderiam colocar isso em prática, mas
não o fazem. Poderíamos livrar milhares de mulheres do câncer de mama.
Sra.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, essa semana é importante. Ela é repleta
de homenagens às mulheres. Mais do que homenagens, é uma semana que tem que nos
levar a reflexões importantes para que elas possam ser traduzidas em práticas
que visem a melhoria da condição da mulher, seja na
saúde para que ela possa ter mais acesso e mais informação, seja na redução da
violência com mecanismos efetivos mais punitivos para poder denunciar a
violência contra a mulher, seja na elevação dos salários das mulheres quando
exercem as mesmas tarefas dos homens, seja no acesso à Educação, seja no acesso
ao trabalho. Embora nesse país sejamos cinco milhões a mais do que os homens,
ainda a população economicamente ativa feminina é bem inferior à masculina.
Precisamos ter mais trabalho para a mulher e, mais do que isso, queremos as
mulheres em posição de liderança nas empresas, nos escritórios, no terceiro
setor e também no exercício da função pública.
Esta Casa tem 94
deputados. Estamos agora com 11 mulheres e somos a maioria do eleitorado no
Estado de São Paulo. Não que os nossos queridos homens não nos representem bem.
Eles o fazem da melhor forma possível, mas é claro que o olhar feminino sobre
essas questões é diferente. Não somos nem melhores nem piores do que os homens.
Apenas queremos ter o mesmo espaço, a mesma igualdade. Só assim caminharemos
para um país verdadeiramente democrático. Muito obrigada.
A
SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PMDB - Por
permuta de tempo com o nobre Deputado Rodrigo Moraes, tem a palavra o nobre Deputado
Jooji Hato, pelo tempo
regimental.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp,
quero saudar a presidente desta sessão, nossa querida deputada Vanessa Damo, combativa, honesta, proba, digna. É meu desejo, como
companheiro de partido, certamente nossa musa do PMDB vai ganhar muitas lutas
em Mauá, ajudando aquele povo tão sofrido, tão necessitado. Muita sorte e muita
felicidade.
Também quero saudar
nossa deputada Beth Sahão, da região de Catanduva,
que vem dignificar a cadeira ocupada pelo grande e saudoso deputado José Cândido.
Com certeza absoluta, ela vai honrar e dignificar essa cadeira. Quero
parabenizar a deputada Beth Sahão pela sua fala, pela
sua preocupação com a saúde, e dizer que eu também fico muito preocupado com os
cânceres que acontecem principalmente nas cidades poluídas. Por isso fiz a lei
que retira os caminhões dessa cidade. é um projeto
meu, como vereador. Só que o Executivo não entendeu, porque a minha lei tira os
caminhões na hora do rush - das 7 às 10 horas, e das 17 às 20 horas; nos outros
períodos os caminhões poderiam trafegar.
O secretário daquela
época, Alexandre Moraes, não entendeu. Fui procurar esse secretário pelo menos
umas dez vezes: na secretaria, nos compromissos que ele tinha eu ia atrás dele
para dizer: Secretário, é mais importante fazermos a
restrição na hora do rush do que fazer um rodízio. Eles colocaram na
regulamentação o rodízio. Ele veio até me agradecer: “Meu caro vereador, quero
agradecer a lei que você aprovou. Vamos utilizar essa lei, não fazer por decreto”.
Através dessa lei eles modificaram a regulamentação, colocaram o rodízio. Dizia
a ele que isso não ajuda o povo de São Paulo, porque o empresário compra um
caminhão usado, velho, e ele vai enguiçar, vai dar problema, e a Cidade de São
Paulo vai continuar com o mesmo trânsito horrível com que convivemos até agora.
Preconizávamos que, com
a retirada dos caminhões na hora do rush, pudéssemos melhorar as condições
ambientais, o ar atmosférico que provoca tantos cânceres, ar contaminado pelos
poluentes desses caminhões, dos carros e dos ônibus. Quando os caminhões ficam
enfileirados nessa cidade congestionada, aqueles que não têm ar condicionado
nos dias de verão ficam irritados. Os caminhões pioram sensivelmente o trânsito
e é por isso que preconizamos a retirada deles na hora do rush. Mas não fomos
entendidos.
Essa lei tem que ser
modificada. Estivemos na CET há três semanas, e em outras reuniões, para que
liberassem os caminhões que transportam produtos de primeira necessidade, os
perecíveis, porque esses caminhões sofrem muito com essa restrição. Tivemos a
sensibilidade do Prefeito Gilberto Kassab para
liberá-los. Espero que os libere mesmo para que ninguém sofra,
tão pouco a população.
Não aceito essa greve
dos transportadores de combustíveis. Dá para eles se organizarem e fazer as
entregas, sem essa pressão. Apresentei esse projeto de lei e se essa lei for
bem aplicada vai fazer com que haja uma harmonia entre todos os setores. Num
cruzamento um dos dois lados tem que parar; dois objetos não podem ocupar o
mesmo espaço ao mesmo tempo. É uma lei da Física. Da mesma forma, é a Cidade de
São Paulo: vemos as cidades do primeiro mundo sem caminhões transitando.
Utilizam o Rodoanel e não adentram as capitais, as grandes cidades da Europa,
da Ásia ou da América do Norte. É isso que preconizamos, é esse o objetivo da
nossa lei. Mas precisamos conversar com as transportadoras, fazer com que, por
exemplo, os que transportam chorume tenham horário
adequado para transportá-lo aos aterros. Se organizarmos o trânsito, teremos
mais qualidade de vida, estaremos fazendo prevenção, principalmente na área da
Saúde.
O congestionamento não
é bom para ninguém. O caminhão é lento; os automóveis são rápidos. Portanto o
trânsito flui melhor e as pessoas podem chegar no horário em seus compromissos,
as marginais ficam livres e os caminhões, no horário adequado, poderão
atravessar a cidade em poucos minutos. Hoje, para atravessar a cidade, esses
caminhões demoram duas ou três horas, inclusive os
motoristas sendo penalizados, onerando as empresas transportadoras. É esse o
nosso pensamento: é questão de organização. Um colega que me antecedeu disse
que o Governo teria que fazer baias para os caminhões poderem estacionar para
esperar o horário de entrar na cidade. Não há necessidade; é questão de as
empresas ou do próprio caminhoneiro se organizar, calcular o horário adequado
para sair de sua cidade. Temos que trabalhar; as transportadoras também, mas o
meu objetivo, ao fazer esse projeto de lei, não era punir os feirantes, os que
transportam perecíveis, os de primeira necessidade, os combustíveis, mas
organizar, fazer com que os caminhoneiros possam trafegar mais rapidamente e
cheguem ao seu destino.
Aliás, o trânsito
melhorou muito. Eu falava sobre isso há um ano, e como apanhei! Quando falei
para tirarmos os caminhões da Capital, esse vereador foi um saco de pancadas.
Como também foi no caso da Lei Seca. Quando apresentei os projetos da Lei Seca,
do Silêncio, a Lei do Fechamento dos Botecos apanhei muito. E hoje são
reconhecidas. Mas parece que a Lei Seca não está sendo reconhecida na Câmara
dos Deputados. Estão querendo aprovar a liberação de bebida alcoólica durante a
Copa do Mundo. Um absurdo! Está certo que este país é o maior produtor de
cachaça, mas sabemos que ela faz muito mal à saúde. Sou médico e temos que
fazer essa prevenção. Então quero rogar, desta tribuna, que Deus ilumine nossos
parlamentares do Congresso Nacional para que não aprovem a liberação da bebida
alcoólica nos estádios, porque este país tem que ser exemplo para o resto do
mundo. Aliás, quero dizer que fazemos cachaça de má qualidade, que provoca
cirrose, inúmeras doenças.
Para finalizar, espero
que nossos congressistas rejeitem essa autorização, que não aceitem que a Fifa, ou que os lobbies dos
fabricantes de bebida alcoólica, que são poderosos, vençam. Enfrentei esse
lobby, sei o que é a AmBev. Apanhei muito. Que os deputados cumpram sua função
de dar qualidade de vida ao povo brasileiro, principalmente aos adolescentes
que estão indo para a cachaça, para a bebida alcoólica em geral, depois para o crack e para o oxi, o último
degrau dessa droga tão nefasta, tão devastadora, que provoca tantas mortes e
consome tanto recurso do SUS. Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PMDB - Esta
Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Simão Pedro, cancela a
Sessão Solene convocada para o dia 12 de março de 2012, às 20 horas, com a
finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Libanesa.
Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Neves.
O
SR. MARCOS NEVES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra.
Presidenta, Deputada Vanessa Damo, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia,
hoje quero falar sobre nosso ato de lançamento da Frente Parlamentar sobre os
Serviços de Concessionária Pública da Energia Elétrica. Usamos hoje o nome
“Basta de apagão”.
Temos hoje um grande
problema no Estado de São Paulo, que é a falta de energia, a questão do descaso
das concessionárias cometem contra os usuários. Essa situação nos impulsionou a
criar essa Frente Parlamentar que será na próxima terça-feira, 13/03/2012, no
Plenário Juscelino Kubitschek. Convido os Deputados e a população que é a
verdadeira prejudicada por esse serviço que está se apresentando falho e retira
das pessoas os seus direitos. O intuito dessa Frente Parlamentar é reaproximar
as concessionárias da população fazendo com que elas percebam os problemas que
estão afligindo as pessoas.
Atualmente
estamos diante de problemas graves. Primeiro é a geração de energia, que
segundo as concessionárias é um transtorno causado pelas geradoras, que por sua
vez devolvem o problema para as concessionárias. Por isso eu vejo a necessidade
de discutir sobre esse assunto para que possamos chegar ao verdadeiro culpado.
O segundo problema é em relação à falta de energia. O consumidor está em casa
quando de repente é interrompido o fornecimento de energia elétrica, o primeiro
ato que realizamos é entrar em contato com a concessionária de serviços
públicos que assiste a nossa região, que por sua vez não nos dá informações
claras sobre o restabelecimento do serviço. Precisamos regulamentar e
regularizar, também, essa questão, pois as informações prestadas pelos
funcionários das concessionárias nem sempre são verdadeiras. Que provas nós
temos que a pessoas nos disse o tal prazo? Qual o encargo que essa pessoa
sofrerá por nos fornecer uma informação não pontual? O terceiro problema se
refere à sobrecarga de energia no momento em que ela é restabelecida. As
pessoas, muitas vezes, têm seus eletrodomésticos e eletroeletrônicos
danificados por conta dessa sobrecarga. Após esse transtorno, ainda temos que
peregrinar por caminho burocrático imposto pelas concessionárias, que nos pedem
três orçamentos dos aparelhos lesados, para que possamos ter o direito de
ressarcimento sobre os mesmos. Esses são alguns dos problemas que discutiremos
na Frente Parlamentar.
A
discussão da prevenção que as prefeituras das cidades farão para que esses
problemas sejam extintos também é um tema presente no evento. Tem-se um dado de
que 80% dos problemas ocorridos na rede elétrica são ocasionados pela queda das
árvores. Sendo assim, existe atualmente a necessidade das prefeituras se
antecederem ao problema, realizando com mais frequência
a poda das árvores. Queremos realmente com essa Frente Parlamentar que a
discussão seja muito ampla.
Convido
toda a população, Deputados e Deputadas e funcionários da Casa para
participarem e contribuir com ideias. Laçaremos
também um “site” para que possamos ter mais um canal que receba reclamações,
que são muitas.
Temos
recebido milhares de e-mails parabenizando a Frente Parlamentar, falando da sua
importância e nos conscientizando das lacunas que esse o setor energético não
preenche. Esse é o nosso ideal.
Queremos
discutir amplamente sobre os anseios da população, pois nós pagamos muito caro
pela energia elétrica
Recentemente
recebi um colega no meu gabinete que me disse que
Tivemos
no passado, por parte do Secretário José Aníbal e do Governador Geraldo
Alckmin, uma pressão sobre as concessionárias, mas essa pressão diminuiu. Por
isso temos que voltar com muita força a debater esse assunto para que o
problema seja sanado.
Passo o
meu tempo remanescente para o nobre Deputado Ed Thomas.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência.
Tem a palavra o nobre
Deputado Ed Thomas, pelo tempo remanescente.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Jooji Hato,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da
TV Alesp, agradeço ao meu colega de partido Deputado
Marcos Neves, por me ceder o tempo remanescente para que possamos fazer um
comunicado muito importante. A capital regional Presidente Prudente, 10ª Região
Administrativa que eu represento com muito orgulho, receberá amanhã às 11
horas, o Secretário de Desenvolvimento Social, Deputado Federal Rodrigo Garcia,
em uma ação especial do Governo do Estado de São Paulo com uma parceria
importante dos municípios. O nosso Estado através dessa ação do Governador
Geraldo Alckmin, beneficiará 400 municípios com pré-escolas e creches, em um
investimento muito grande.
Participamos do anuncio de
convênios de maior repasse prevendo investimentos de cerca de 1 bilhão até 2014, para mil creches, abrangendo em uma
primeira etapa 160 cidades selecionadas com base em critérios de
vulnerabilidade social estabelecidos pela Fundação Seade - Sistema Estadual de
Análise de Dados.
Fizemos pedidos durante o
nosso primeiro mandato, atualmente pelo segundo, de creches que melhora e
conforta não somente a criança, mas também a sua mãe que terá mais liberdade
para poder trabalhar e adquirir, consequentemente, a
renda. Teremos um atendimento e assinatura de convênios amanhã no Complexo
Cultural Matarazzo
Além do comunicado, usarei o
espaço para falar da sensibilidade do Secretário de Desenvolvimento e Deputado
Federal, Rodrigo Garcia, que tem sido muito grande. O Deputado, sabendo das
dificuldades que nós enfrentamos para buscar recursos e melhorar a vida das
pessoas, tem sido muito solicito não com esse Deputado, mas com muitos outros,
atendendo aos pedidos da nossa região, em especial, algumas cidades em extremo
estado de pobreza.
Essa ação do Governador, que
se inicia pela grande Presidente Prudente, beneficiará a nossa capital regional
do interior com esses recursos disponibilizados. O nosso Município estava
solitário em empreitadas de construções de escolas e creches, sendo que essa
responsabilidade não é apenas do município, mas também de todos nós, do Estado
e da União. Os municípios menores sofrem e padecem porque muitas vezes, o
prefeito tem somente a folha de pagamento dos fornecedores, mas ele tem que
fazer muito mais do que isso. Esse investimento humano é muito importante, pois
não há desenvolvimento econômico se não houver assistência à criança.
Estaremos lá assinando esse
convênio e atendendo todos os pedidos que já foram formulados ao meu gabinete,
à Assembleia Legislativa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, está encerrado o tempo destinado ao Grande
Expediente.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembleia,
ontem, ao falar desta tribuna, com relação ao Aglomerado Urbano de Piracicaba,
a mensagem será assinada na próxima quarta-feira, em nossa cidade, pelo Exmo.
Governador Geraldo Alckmin, um projeto que tramita desde 2004.
Acabei cometendo uma
injustiça com um grande amigo, grande parlamentar, que conheci no dia 15 de
março de 1999. Já sabia da sua luta em Jundiaí. É o Deputado Ary Fossen, que foi brilhante prefeito e depois voltou para
esta Casa de leis, e com chances reais de voltar a ser prefeito de Jundiaí.
Em 2001 e em 2003
também o Deputado Fossen protocolou nesta Casa o
projeto do Aglomerado Urbano, ele que é da Cidade de Jundiaí.
Venho aqui para
corrigir essa falha de minha parte, ao não citar o nome dele. Eu falava do
Deputado Pedro Bigardi, da Deputada Vanessa Damo. Estivemos juntos na assinatura do Aglomerado Urbano
lá na Cidade de Jundiaí, junto com o Secretário Edson Aparecido e com o
Governador Geraldo Alckmin, mas, por esquecimento deste Deputado, acabei
omitindo o nome do meu querido amigo, Deputado da Cidade de Jundiaí, Ary Fossen, que sempre tem nos ensinado as coisas boas da
política, e por isso é um grande deputado.
Teve já um mandato, foi
um grande prefeito de Jundiaí, e está aqui conosco. É um dos Deputados que
representa, e muito, a sua cidade, um Deputado sério, transparente, que faz a
política para defender realmente a população da sua cidade e da sua região.
Quero fazer esta minha
colocação, ao mesmo tempo em que peço ao Deputado Ary escusas pelo esquecimento
na citação do seu nome, mas sei da sua luta, do projeto que S.Exa.
protocolou em 2001, para a criação, agora já
definitiva, do Aglomerado Urbano de Jundiaí. E ele, claro, também tem o
compromisso conosco, de votar e aprovar o Aglomerado Urbano da Cidade de
Piracicaba. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, estamos
recebendo aqui a honrosa presença dos integrantes do movimento pela
pavimentação da SP-249, na região de Apiaí.
Estamos já debatendo o
assunto há um bom tempo na Assembleia
Legislativa, já fizemos vários pronunciamentos. Estão presentes aqui o Paulo
Gomes, o Polaco Moura, o Antonio Sarti e o Jaderson Braga, integrantes desse movimento, são lideranças
que estão organizando, cobrando e denunciando o Governo estadual, que não está
cumprindo os acordos e promessas feitas há muitos anos.
O próprio Governador
Geraldo Alckmin, no seu primeiro mandato, já tinha ido à região, já tinha
anunciado inclusive a pavimentação da SP-249. E agora, recentemente, em
outubro, o Governo estadual esteve em Itapeva, fez um novo anúncio, mas até
agora a situação não foi resolvida.
A situação lá é de
calamidade pública, principalmente nesses dias de chuva, quando a população
fica praticamente ilhada nas regiões e nas cidades que são servidas por essa
rodovia. Temos então um grande prejuízo social, humano e econômico em todos os
municípios da região. A reivindicação é que haja pavimentação da SP-249, no
trecho que liga o município à Cidade de Ribeirão Branco. Há muito tempo a
população vem reivindicando essa pavimentação, mas até agora nada aconteceu,
somente promessas e palavras soltas ao vento.
Mas lá existe cidadania,
existe movimento social organizado denunciando o fato. Estive
lá inúmeras vezes, participei de atividades, visitei essa rodovia, que
está totalmente abandonada, esburacada, impedindo o escoamento da produção
agrícola. A agricultura familiar, os pequenos agricultores estão sendo
duramente penalizados por essa leviandade, por essa irresponsabilidade do
Estado.
O Estado está
prevaricando, está prejudicando toda a produção, está prejudicando o emprego
dessas pessoas, a sobrevivência dessas pessoas. Há também um grande isolamento
social. As pessoas que moram na região não podem estudar, têm dificuldade para
trabalhar, têm dificuldade para acessar os hospitais de outras cidades. Ou
seja, as pessoas estão, literalmente, ilhadas, muitas passando fome por conta
desse isolamento geográfico, social e até cultural.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
É necessário que o
Estado tome uma atitude, pavimentando de fato, em caráter de extrema urgência,
a SP-249, porque é uma região que não recebe investimento nem do Governo
estadual e nem do Governo Federal. É uma região considerada uma das mais
pobres, ou a mais pobre do Estado de São Paulo. É a região que menos recebe
investimento público.
Se o Governo estadual
promete que vai pavimentar, e não pavimenta, é um verdadeiro absurdo, é
propaganda enganosa. Diante dessa prevaricação, dessa omissão do Governo
estadual, já estamos preparando uma representação e vamos ao Ministério Público
Estadual, para obrigar o Estado a cumprir a sua função. A população paga
impostos para que o Governo faça a pavimentação das rodovias, sobretudo nos
municípios pobres que não têm recursos.
Não podemos mais
assistir passivamente à população de Apiaí e toda a região sendo penalizada
pela omissão do Estado, prejudicando o escoamento da produção agrícola da
região, a agricultura familiar, prejudicando os moradores que ficam
praticamente sem acesso à Educação, à Cultura, aos hospitais. Não podemos
permitir que as pessoas que moram na região fiquem ilhadas e, literalmente -
como foi colocado pelo movimento, que está aqui para sensibilizar os Deputados,
pedindo socorro à Assembleia Legislativa -, as
pessoas estão, por conta desse isolamento, passando fome.
Exigimos que o Governo
estadual tome providências imediatas e faça a
pavimentação da SP-249, em caráter de extrema urgência. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no Pequeno
Expediente fiz referência à visita ontem do Secretário Andrea Calabi, da Fazenda do Estado de São Paulo, que apresentou
as contas, o resultado do 3º quadrimestre, fechando o exercício de 2011.
Foi apresentado o
aumento da arrecadação de receitas de ICMS, de 9,9%, quase 10% de crescimento,
e 11,1% de ampliação de arrecadação do IPVA. O ICMS passou de 89,5 bilhões para
98,3 bilhões, e o IPVA de 9,3 milhões para 10,4 milhões de reais.
Houve justamente esse
crescimento da arrecadação no ano passado. Várias Secretarias, várias áreas no
Estado de São Paulo não conseguiram aplicar a totalidade dos recursos que
estavam sendo destinados, seja para a Saúde, seja para a Educação, na
Administração Pública, no Meio Ambiente, na Cultura, na Administração
Penitenciária. Mas dois dados nos chamam a atenção, sobre os quais acabei não
falando em minha primeira intervenção, que são referentes à Saúde.
Praticamente os
investimentos para a Saúde estão congelados desde 2008. Em contrapartida, os
investimentos dos contratos das Organizações Sociais, de
Vários parlamentares
usam esta tribuna para falar sobre a importância da área da Saúde, e como são
importantes os investimentos em hospitais. É necessária a construção de
hospitais regionais, bem como se equipar os hospitais do nosso Estado. Mas
percebemos que existe um investimento muito grande na ampliação dos contratos
das OS mas um baixo investimento na área da Saúde do
Estado de São Paulo.
Tem um
outro dado apresentado pelo Secretário que também chama a nossa atenção:
refere-se à folha de pagamento dos servidores do Estado de São Paulo. No ano
passado, foram feitos vários reajustes para a Saúde, para a Educação, para a
Segurança Pública, para o Centro Paula Souza e para a Agricultura, e nós, do
PT, fizemos algumas emendas, inclusive retroagindo a data do pagamento para o
mês de março, outras no sentido de se reestruturar melhor o plano de carreira,
e outras no sentido de se criar condições de se ter um reajuste superior ao que
foi apresentado pelo Executivo. O projeto que veio do Governo não abria a
possibilidade de se fazer qualquer emenda ao seu projeto. E quando se apresenta
aqui o resultado final do exercício de 2011, percebemos que o total de despesa
do Estado é de 40,87% se comparado com o exercício anterior. Só que o limite
prudencial, que poderia ser gasto com os trabalhadores, é de 46,55 por cento. E
o limite máximo que poderia ser gasto também com reajuste para servidores
públicos do Estado de São Paulo poderia chegar a 49 por cento. Portanto, houve
um aumento da arrecadação. Houve um acréscimo na previsão orçamentária e teria
mais seis milhões de reais no Orçamento estadual que poderiam ser investidos no
funcionalismo do Estado de São Paulo.
Portanto, com essas
informações provenientes do Secretário Andrea Calabi,
no dia de ontem na Comissão de Finanças e Orçamento, este ano poderemos fazer
debates sobre os planos de carreira e sobre os reajustes para os servidores
públicos do Estado de São Paulo.
É importante que
olhemos o reajuste do funcionalismo com outro olhar, pois está comprovado, como
o PT já tinha apontado, que havia recursos de sobra. E
o resultado da aplicação do Orçamento do ano passado demonstrou que tinha
recurso suficiente para melhorar as propostas que foram aprovadas aqui na Assembleia. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, gostaria de indicar o nobre Deputado Marcos Martins para falar pelo
Art. 82 pela vice-Liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia e aqueles que nos acompanham pelas galerias, o
Ministro da Saúde recentemente anunciou em um programa de televisão “o Programa
de visitas às escolas em combate a obesidade”. É de extrema importância a
visita de um médico para enfrentar esse problema, que tem crescido em nosso
país.
Temos aqui um projeto
apresentado em 2010 que vai de encontro a essa ação do Ministro e fala sobre a
obrigatoriedade da existência de nutricionistas nas escolas. Embora já tenham
ocorrido ações e até projetos lá em Brasília com a finalidade de interromper a
existência de nutricionistas nas escolas que poderão tecnicamente promover a
alimentação correta e adequada paras as nossas crianças nas escolas.
Espero que possamos
votar aqui este projeto, porque nesta Casa vota-se muitos
projetos do Executivo, mas para projetos de deputados a votação é em quantidade
pequena.
Passo agora a leitura
desse Projeto de lei nº 580, de 2010.
“Projeto de Lei nº 580, de 2010
Dispõe sobre a
responsabilidade técnica da alimentação escolar nas Escolas aos alunos da
educação básica
A Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
Artigo 1º: A responsabilidade técnica
pela
Alimentação escolar no Estado de São
Paulo, bem como o planejamento, direção, supervisão e avaliação dos serviços de
alimentação e nutrição no ambiente escolar, observados
os dispositivos da Lei Federal 8234/91 e demais legislações pertinentes, caberá
ao profissional de nutrição responsável, que deverá respeitar as diretrizes
previstas nesta Lei e no ordenamento jurídico vigente, no que couber, dentro
das suas atribuições específicas.
Artigo 2°: A alimentação escolar é todo
alimento oferecido no ambiente escolar, independente de sua origem, durante o
período letivo.
Artigo 3º: O nutricionista responsável
elaborará o cardápio de alimentação escolar utilizando-se dos gêneros
alimentícios básicos indispensáveis para a promoção de uma alimentação
saudável, respeitando-se as referências nutricionais, adequando os hábitos
alimentares à cultura e à tradição alimentar da localidade, pautando-se na
sustentabilidade e diversificação agrícola da região.
Artigo 4°: As Secretarias da Educação
poderão propor ações educativas que perpassem pelo currículo escolar, abordando
o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de
vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
Artigo 5°: O Estado, por meio do
Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE), observado o Programa Estadual
de Alimentação Escolar (PEAE), deverá:
I - promover a educação alimentar e nutricional,
sanitária e ambiental nas escolas sob sua responsabilidade administrativa, com
o intuito de formar hábitos alimentares saudáveis aos alunos atendidos,
mediante atuação conjunta dos profissionais de educação e do responsável
técnico de que trata o art. 1° desta Lei.”
A aprovação desse
projeto será uma contribuição com esse objetivo do Governo. Para as pessoas que
já são obesas e para as que têm necessidades, o Deputado Ulysses que é da
Comissão de Saúde sabe disso, de uma atenção ou de um tratamento. Quanto à
educação alimentar, que os que ainda não são obesos,
os que têm ou mesmo os que não têm o sobrepeso, recebam as informações e
alimentação corretas. Aliás, também temos debates sobre os transgênicos, mas
ninguém sabe o que poderá ocorrer no futuro com esses alimentos.
Então nós temos a
garantia que os nutricionistas mantidos nas escolas poderão orientar não só as
crianças, mas também os educadores, sobre a alimentação correta e certamente
poderemos combater a obesidade nas escolas e assim contribuir com a melhora da
Saúde Pública em nosso Estado. Muito obrigado.
O SR. Campos Machado - PTB -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Barros Munhoz, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, covardia é própria de covardes, evidentemente. O covarde se parece
com uma cobra, traiçoeira, só se arrasta pelo chão.
Nesta Casa,
determinados políticos são covardes, só atacam pelas costas. Alguns políticos
do PSDB - e alguns parlamentares também -, por questões que defendo nesta Casa,
pela dignidade da Assembleia Legislativa. A questão
da Artesp, por exemplo. Temos que defender que a Assembleia não seja carimbadora de projetos do Tribunal de
Contas do Estado. Cabe à Assembleia indicar o seu
representante. Mas eles querem criar um abismo, uma situação difícil entre o
Governador Geraldo Alckmin e este parlamentar.
Quero reafirmar que, em
2008, esses covardes encontravam-se do lado de lá. Fui candidato a vice de
Geraldo Alckmin. Fiquei na campanha do começo ao fim. Os alckmistas
de hoje foram os traidores de ontem. Preferiram o caminho mais fácil dos
favores, dos apoios motivados por motivos escusos. Mas eu lá fiquei. Sempre
acreditei que é melhor perder do lado certo a ganhar do lado errado. Reafirmo a
minha amizade e a minha fraternidade com o Dr. Geraldo Alckmin. Não serão esses covardes de plantão, essas pessoas que não têm caráter
e coragem que vão me indispor por questões pequenas contra o meu irmão Geraldo
Alckmin.
Em 2010, Geraldo
Alckmin não era o candidato a Governador. O outro era o candidato. Como
Secretário Geral Nacional do Partido, fui a Brasília. Consegui trazer para cá a
convenção, pela primeira vez na história deste Estado, com a condição de que se
nós, do PTB, com dezenas de cargos no Governo Federal, apoiássemos José Serra
para Presidente, Geraldo Alckmin seria o candidato a Governador. Foi isso que
fiz.
Jogamos fora vários
espaços no Governo Federal, mas cumpri a minha palavra com o meu irmão Geraldo
Alckmin. E quero deixar claro - tomara que o pessoal do Palácio esteja me
ouvindo neste momento: Geraldo Alckmin pode ter um amigo igual; mais leal do
que eu, não. Só não nasci submisso, só não nasci para andar de joelhos. Aliado
não quer dizer alienado.
Por isso,
independentemente desses viciados do PSDB, acostumados a traições, enquanto eu
confiar na amizade e na lealdade de Geraldo Alckmin, serei
seu amigo e irmão. No dia em que eu não acreditar mais nisso, no dia em que eu
não acreditar mais na amizade e na lealdade de alguém que considero meu irmão,
sei perfeitamente o caminho que vou seguir.
Há alguns parlamentares
do PSDB desta Casa, alguns políticos do PSDB, que, se nada fizeram no passado,
não queiram destruir o presente. Não sou inimigo muito fácil, não. Reafirmo que
lealdade não significa submissão. Só sou escravo da minha consciência.
Quero deixar claro a
esses parlamentares e políticos do PSDB: não tenho nenhum compromisso com o
PSDB; meu único compromisso é com Geraldo Alckmin. Esse é o meu compromisso, o
único que tenho. Vou repetir: não tenho nenhum compromisso com o PSDB; tenho
compromisso com Geraldo Alckmin, que vou cumprir até o fim.
Deputado Barros Munhoz,
meu amigo, meu irmão, enquanto a lealdade, a sinceridade e a fidelidade de
amizade forem alicerces desse relacionamento que me une a Geraldo Alckmin,
nunca o deixarei só, como ele foi deixado em 2008. Seja em que combate for;
seja em que frente for; seja em que circunstância for. Lealdade é a cicatriz da
alma de um homem e a deslealdade é o carimbo do coração de marginais e delinquentes da política.
O SR. Orlando Morando - PSDB -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por uma
hora.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Antes disso, vamos passar à Ordem do
Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Há sobre a mesa requerimento pedindo
tramitação em Regime de Urgência do Projeto de lei Complementar nº 48/2009, de
autoria do Tribunal de Justiça.
Nos termos disposto no
Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento
Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje às 17 horas e
30 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o
Projeto de lei Complementar nº 48/2009.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 58 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 04 minutos sob a Presidência do
Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19
horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PLC nº 48/09,
de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de cargos no
Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Nos mesmos termos,
convoco V. Exas. para uma
Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira
Sessão Extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do
Dia: PLC nº 62/11, de autoria do Sr. Governador, que altera a Redação do §
único do Art. 54, da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo de liderança, solicito o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Havendo acordo de líderes, esta Presidência, antes de levantar a sessão,
convoca as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando os ainda
das Sessões Extraordinárias a realizarem-se hoje, uma às 19 horas e a segunda
10 minutos após a primeira sessão.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 18 horas e seis minutos.
* * *