13 DE ABRIL DE 1999

019ª SESSÃO ORDINÁRIA

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A presidência comunica ao plenário que neste momento se encontra reunido o Conselho de Ética da Assembléia Legislativa de São Paulo num dos plenários da Assembléia Legislativa bem como está por se finalizarem a instalação da CPI da Telefônica também, reunindo os senhores parlamentares também num dos plenários desta Casa.

A presidência gostaria de comunicar ao plenário a presença em ter nós do senhor Alencar Burti, Presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, bem como o senhor Carlos Roberto Pinto Monteiro, Vice-Presidente da Associação Comercial do Estado de São Paulo. As suas senhorias as homenagens do plenário do Poder Legislativo de São Paulo, receba-nos, portanto, as nossas homenagens.

Passamos à lista de oradores do Pequeno Expediente. Tem a palavra o primeiro orador inscrito, o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanásio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves da Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Pelo art. 82 - Senhor Presidente, eu queria cumprimentar aqui a honrosa presença do nosso amigo Alencar Burti, Presidente da Associação Comercial de São Paulo, que vem visitar essa Casa logo um dia depois da sua posse, representando esta importante entidade, de todo o comércio da Capital de São Paulo e também da Federação, que reúne mais de 400 associações comerciais espalhadas por esse Estado de São Paulo, nós que temos tido a oportunidade de participar também lá no conselho superior da micro e da pequena empresa junto a Fiesp, temos acompanhado de perto seu trabalho, a sua preocupação com relação, principalmente, ao apoio e a criação de um ambiente mais favorável para a micro e pequena empresa e que nós sabemos que este é um ponto fundamental para uma questão que eu sei que preocupa, que te preocupa muito que é a questão do desemprego e que nós sabemos que apoiando a micro e pequena empresa e que existe um esforço por parte inclusive do governador do Estado que já criou e passou aqui por essa Assembléia é também o Simples paulista que já foi um avanço, mas nós sabemos que muita coisa ainda poderá ser feita no sentido de criar esse ambiente mais favorável para que a gente tenha um comércio forte, uma microempresa forte, porque nesta área contribui com muitos empregos e nós sabemos e que às vezes existe uma grande preocupação na atração de grandes investimentos e nós sabemos que às vezes você atrai uma indústria automobilística que é importante porque ela gera empregos, gera recursos mas para gerar um emprego numa industria de ponta você precisa de 400, 500 mil dólares de investimento ao passo que numa microempresa que num comércio com mil com três mil, de mil a três mil dólares de investimento você está gerando um novo emprego.

Como nós temos escassez de investimentos, temos a necessidade de garantirmos um crescimento sustentado para este país, é de fundamental importância um trabalho nessa área, então esta Casa se sente muito honrada com a presença do Presidente da Associação Comercial aqui, o doutor Alencar Burti, que logo em seguida a sua posse vem nos visitar numa demonstração de realmente um apreço aqui ao legislativo e comungar também com a própria posição da Mesa desta Casa presidida pelo Deputado Vanderlei Macris que em todos os momentos tem manifestado a sua preocupação, não só de transformar esta Assembléia num grande fórum e que possa passar por aqui as grandes questões do Estado de São Paulo e também nacional e essa questão do emprego sem dúvida tem ocupado muito a agenda positiva que quer se montar aqui também nessa Assembléia, muito obrigado.

O SR. LOBBE NETO - PMDB - Pelo art. 82 - Senhor Presidente, em nome da bancada do PMDB, gostaria de cumprimentar também o senhor Alencar Burti por essa visita a Assembléia Legislativa, nosso amigo e hoje Presidente da Associação Comercial de São Paulo e também da Federação, estou parabenizando em nome da bancada do PMDB, agradecendo essa visita ilustre hoje no parlamento aqui de São Paulo.

E também, aproveitando a oportunidade Senhor Presidente cumprimentar a Assembléia Legislativa que, tomando uma providência rápida, atendendo o requerimento do nobre Deputado Campos Machado instalando a CPI da Telefônica em que também nós fazemos parte e que hoje foi eleito o Presidente o Deputado Aparecido à vice-presidente a Deputada Edna Macedo e o relator o nobre Deputado Gilmar Tatto, então, parabenizando essa Casa por uma resposta à comunidade, uma resposta ao consumidor imediata da Assembléia Legislativa, parabéns e obrigado pela visita Alencar Burti.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A presidência se associa às manifestações de plenário sobre a presença e visita do nosso ilustre Presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo o senhor Alencar Burti.

O SR. JILMAR TATTO - PT - Pelo art. 82 - Primeiro cumprimentar a diretoria em nome do Presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo senhor Alencar Burti e dizer o seguinte Senhor Presidente, que mais uma vez essa Casa pode se tornar e deve se tornar um centro de debate político e uma visita como essa de uma associação representante politicamente mas também importante, de importância econômica que tem para nós é de vital importância para que o debate político se dê nessa Casa de grande vulto, mas também para que nós discutamos os rumos da política econômica do país e particularmente o rumo da política econômica do Estado de São Paulo.

O Estado de São Paulo, por ser o principal Estado dessa federação é o que mais sofre, é o primeiro que é atingido numa política econômica perversa aonde há uma quebradeira da indústria, do comércio, o Estado de São Paulo por ser essa pujança e ser o Estado forte, é aqui que a gente sofre, que os trabalhadores sofrem o desemprego e a miséria, por isso que nós precisamos Senhor Presidente da confederação, membros da Associação Comercial do Estado de São Paulo fazer com que no já partir do Estado de São Paulo a gente faça um debate e que a gente sensibilize o governo federal, aqueles que estão lá em Brasília, que não dá mais para agüentar a forma com que o povo está vivendo no Estado de são Paulo e particularmente também as industrias agora não mais a pequena e a média porque essa há muito tempo vem sofrendo com essa política perversa do governo federal, mas também os grandes já estão começando a sentir o que significa essa política, por isso investir na produção, investir no desenvolvimento econômico e menos especulação é que esse Brasil precisa. Parabéns e bem vindo.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A presidência vai passar a chamar, em continuidade ao Pequeno Expediente. o Deputado Carlos Zaratini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hanna Garib. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eloi Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto, por cinco minutos regimentais.

O SR. JILMAR TATTO - PT - Senhor Presidente, nobres senhores Deputados, público presente na galeria, eu queria primeiro saudar e parabenizar esta Casa porque foi instalado hoje a Comissão Parlamentar de Inquérito que visa apurar o desserviço da empresa Telefônica no Estado de São Paulo, parabenizar o Deputado Edson Aparecido como Presidente a vice-Deputada Edna Macedo e a indicação do meu nome para relatoria, agradecer inclusive a indicação dos nobres pares para a relatoria.

E dizer que nós estamos e temos uma grande oportunidade de fazer com que esta comissão parlamentar de inquérito instrua, se direciona e caminha que no final deste caminho quem vai ganhar vai ser o consumidor a população do Estado de São Paulo. E se não bastasse, as milhares de reclamações que o Procon tem recebido, os órgãos de imprensa inclusive tem aberto suas linhas telefônicas, quando funciona, eu fiz uma experiência e coloquei também no meu gabinete um telefone à disposição para a população encaminhar e reclamar sobre os serviços dessa empresa Telefônica no Estado de São Paulo.

Qual foi minha surpresa Senhor Presidente, eu simplesmente fiquei sem telefone, literalmente porque centenas de pessoas ligando e dizendo do problema que cada um tem. E acho importante que esta comissão parlamentar de inquérito ela não se torne mais um Procon, porque para fazer a reclamação à gente tem visto no rádio, nos jornais a população fazendo reclamação, o próprio Procon, milhares de pessoas tem ido lá para fazer reclamação e qual o sentido de constituir uma comissão parlamentar de inquérito? Na verdade o sentido principal é verificar quais são as causas, o porque desse mal serviço prestado dessa empresa. Aí tem coisa, e a gente começa a verificar que a empresa, a Telefônica, ela a quantidade de comerciais que ela tem feito na televisão, matéria paga inclusive nos jornais, dando prazo inclusive que vai melhorar o serviço, que vai acertar o problema de telefone de um e de outro. E tenho a impressão que se eles pensam que resolvendo o problema deste ou aquele ou diminuindo as reclamações que nós vamos nos calar, eles estão muito enganados, estão muito enganados porque a questão é estrutural.

Eu vou ter a oportunidade desses 90 dias, não só como relator, mas como membro dessa Casa, eleito, de analisar os contratos analisar qual que é a função e o papel para valer da ANATEL, essa Agencia Nacional de Telecomunicações, como foi feito os contratos com a Telefônica, os equipamentos que essa empresa tem comprado nos últimos tempos, a qualidade desses equipamentos, as empresas que ela terceirizou e que prestam serviços para ela, verificar os funcionários que foram demitidos, a qualidade técnica deles, verificar os funcionários que foram contratados, se é que foram, a qualidade, enfim, nós vamos ter a oportunidade, provavelmente nesses 90 dias de compreender melhor que uma empresa, por sinal nem é nacional, mas não por causa disso, não por causa só disso, não pode vir aqui no Brasil e só pensar em dinheiro. Tudo bem ter lucro, faz parte desse sistema, mas precisa prestar um bom serviço e isso essa empresa não tem prestado.

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- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

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O SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Senhor Presidente, senhores Deputados, cidadãos, cidadãs, estava ouvindo aqui o Deputado Gilmar Tatto, agora vai ser o relator da CPI da Telefônica e nós estamos responsabilizando apenas a Telefônica. Tem já CPI da Telefônica, a CPI da Eletropaulo, CPI dos Pedágios e assim por diante. Nós temos que começar a responsabilizar aqueles que privatizaram essas empresas, não só porque privatizaram, não só por uma questão ideológica se o serviço deve ser público ou deve ser privado, mas a forma como essas empresas foram privatizadas no Brasil. Será que entrou dinheiro nos cofres públicos de fato? Será que os contratos de concessões foram feitos de forma correta? O que está por traz dessas privatizações, essas questões a CPI deve levantar, porque no Brasil já temos dúvida de quem governa o Brasil, se é o senhor Fernando Henrique Cardoso, já temos dúvida ele quer mandar no Estado mas não sabemos se é o senhor Fernando Henrique quem manda nos Estados ou porque ele recebe ordens de fora para fazer a política econômica que ele está fazendo aqui no país.

Então se privatizou tudo, alias, mas que privatizar, doaram o patrimônio público nacional. Agora falta a Petrobrás, falta a Caixa Econômica Federal e falta o Banco do Brasil, das grandes empresas que só não privatizaram ainda porque não entraram no acordo, porque alguns querem manter seus cabides de emprego lá não por questão ideológica ou por questão de interesse público, mas para manter seus próprios interesses, ainda talvez não privatizaram, mas esta é à vontade do Fundo Monetário Internacional.

Temos aqui no Brasil uma política econômica que esse ano vai pagar 130 bilhões de juros aos especuladores nacionais e aos especuladores internacionais e vão aplicar apenas 18 bilhões de reais na área da saúde, essa é a política econômica que nós temos. Então está um desgoverno total, se corta salário dos aposentados, aumenta-se contribuições de trabalhadores, servidores na ativa, cria-se contribuições inconstitucional daquelas pessoas que já estão aposentadas e vai se pagando com juros, sem nenhum investimento no país, a dívida pública este ano já vai chegar a mais de 50% do produto interno bruto do Brasil. Vai indo e disse que está tudo bem, só se estiver indo tudo bem em outros países, enquanto a gente gera desemprego no Brasil, aumenta-se a dívida pública do Brasil, tem muita gente lá fora que está agradecendo ao governo do senhor Fernando Henrique Cardoso e aqueles governadores dos Estados que apóiam a sua política.

Nós precisamos, os Deputados, as Deputadas, os cidadãos e as cidadãs começar defender os interesses do nosso país, defender a soberania nacional independente dos partidos a qual nós pertencemos porque a verdade é que quem governa, eu não vou nem dizer que o PSDB está governando o Brasil, porque o senhor Fernando Henrique nem o seu partido ele respeita, quem está governando esse país é o FMI e o testa de ferro é a equipe econômica do senhor Fernando Henrique e ele próprio.É isso que eu tinha a dizer Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Resende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Williams Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Senhor Presidente, nobres companheiros Deputados, Deputadas, público que nos assiste, funcionários, leitores do Diário Oficial.

Hoje nós vamos aproveitar esse pequeno expediente para comentar aquilo que já foi falado na tribuna que é a oportunidade que a Assembléia de São Paulo está tendo de forma transparente, de forma absolutamente aberta, debater temas de interesse da sociedade. Temos hoje duas comissões em funcionamento, o Conselho de Ética da Assembléia investigando, analisando o comportamento ético de um Deputado e já instalamos também, ao mesmo tempo, a Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliar os serviços da Telefônica. E eu já percebo que existem muitas outras CPI’s sendo propostas e o fato de elas terem sido propostas já tem sido interpretado por alguns como uma demonstração cabal de que a sociedade ou a Assembléia tem uma avaliação negativa do desempenho dessas empresas privatizadas ou que a Assembléia possa estar questionando o modelo da privatização.

Nós gostaríamos de dizer que nós também temos uma CPI apresentada, ao contrário das outras ela não questiona áreas que foram privatizadas, ao contrário, nós cumprimos aqui o dever constitucional que começa primeiro pela fiscalização daqueles que falam em nome do nosso Estado, a nossa preocupação nesta Casa é na proteção do Estado, alias, atribuição constitucional que temos enquanto Deputados. Eu não estou preocupado em saber se a Telefônica tem lucro, embora também esteja, mas estou muito mais preocupado em saber porque o Estado tem sido penalizado ao longo dos anos por avaliações indigestas, por avaliações inadequadas feitas por peritos que se repetem em laudos de avaliação, com valores supervalorizados e na nossa opinião este fato foi feito de forma tão reiterado e mantendo-se o modus operanti bastante próximo que nós não podemos admitir que não tenha havido, no mínimo, a conivência ou a omissão do poder judiciário. E eu falo isso porque durante muitos anos, antes do meu ingresso na universidade eu tenho orgulho de ter sido um cartorário e de ter trabalhado justamente no cartório na área judicial e eu sei, tão bem quanto muitos que militam nessa área, que o juiz e o promotor que tem a preocupação de proteger o meio ambiente, que tem a preocupação e obrigação de proteger o Estado, mais do que ninguém, nos limites do seu município, sabem exatamente quanto vale ou quanto, por quanto deve ser avaliada uma determinada área porque conhece muito melhor do que nós os valores de mercado que são praticados naquelas cidades.

Portanto, nos assusta quando nós analisando um relatório da Secretaria de Meio Ambiente encontramos avaliações que superam em 80 vezes o valor que hoje é estimado para a mesma área ou para a área que foi super avaliada, nos incomoda muito saber que em pelo menos duas situações o perito que avaliou a área tinha um contrato de gaveta com a parte interessada no momento recebendo 30% do valor da avaliação e em outro 50% do valor a ser avaliado. Eu acho que essa Casa tem que responder sim, e tem todas as condições de assumir o papel que tem assumido o nosso Presidente Vanderlei Macris tem sido de forma reiterada elogiado pela coragem que tem tido em dar a essa Casa a dimensão que a Assembléia de São Paulo merece ter e eu tenho a certeza que como hoje de manhã, a própria bancada do PSDB sinalizou pela prioridade desta CPI e o Presidente vai continuar dando a mesma atenção.

Mas, nós gostaríamos também de pedir para os companheiros que aqui, ao assumir a tribuna, criticam de maneira genérica o nosso governo porque ousou privatizar que eu até queria sugerir para o relator da CPI da Telefônica que se preocupa com a forma como as privatizações foram feitas ou como elas foram praticadas, que no seu próprio partido o Presidente do PT em São Paulo, o nosso grande amigo Antonio Palocci, quando prefeito de Ribeirão Preto privatizou áreas semelhantes, provavelmente naquele momento, como não era Presidente do PT, ele entendia que privatizar era bom, que privatizar em Ribeirão Preto era bom, mas talvez nós pudemos fazer aqui o comparativo, ver se efetivamente a privatização feita em Ribeirão Preto se seguiu orientação diferente, se tem salvaguardas diferentes, se as regras praticadas foram diferentes e se lá não existem dúvidas também sobre a maneira e forma como as privatizações ocorreram. Aqui em São Paulo, para aqueles que não estavam na Assembléia, essas privatizações passaram por debates reiterados, essa Casa se debruçou sobre os problemas e teve a coragem de enfrentar muitas vezes esse plenário cheio, portanto, as privatizações no Estado de São Paulo foram feitas depois de uma avaliação minuciosa, onde a Assembléia se debruçou de forma persistente, onde todos puderam externar, expor as suas posições e finalmente o modelo aprovado traduz, não mais a proposta que foi apresentada pelo nosso governo, mas a proposta que foi finalizada e foi cristalizada da somatória daquilo que foi proposto pelo governo e aquilo que foi emendado e acrescentado por essa Casa.

O SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Senhor Presidente, senhoras Deputadas, senhores Deputados, imprensa, funcionários, público que nos assiste, minhas senhoras e meus senhores.

Registro com júbilo a notícia de que o Conselho Nacional de Educação acaba de decidir a volta do ensino religioso obrigatório para alunos do ensino fundamental. Congratulo-me com o colegiado na pessoa de seu Presidente, aguardando que a decisão seja logo implementada após a homologação do ministro da educação Paulo Renato de Souza.

A medida não significa a obrigação do ensino de uma determinada religião e tão pouco define o número de aulas para o ensino religioso, mas que ele deverá fazer parte pelo menos em uma das oito séries do ensino fundamental. O conteúdo pedagógico também não foi explicitado, tendo as escolas à liberdade de defini-lo mediante discussão junto com pais e alunos já que o conselho considera fundamental respeitar o interesse dos pais e das crianças. A deliberação em suma, traduz a obrigatoriedade de toda escola pública ou particular oferecer ensino religioso sendo certo ainda, que a pedido da família do aluno poderá haver dispensa de aula. Outra preocupação do conselho foi determinar que os professores de religião no sistema público tenham os requisitos legais para o exercício do magistério, como o diploma de licenciatura e a formação pedagógica. Não seria exigida a graduação específica de teologia, porque o ministério da educação não reconhece esse curso.

No que toca a rede pública cada Estado e município deverá organizar seus cursos de acordo com interesse da comunidade, algumas vozes já se fizeram ouvir sobre a proposta tecendo considerações sobre dificuldades para implementação da decisão e aspectos outros voltados inclusive para a definição de que o ensino religioso seja plural e ecumênico. Uma consideração que vem sendo reiterada e que traduz possivelmente, senso comum é a de que a função da família e não da escola mostrar o caminho da religião, assim entendida como sendo da família a função da formação e definição religiosa, não tratando as escolas da fé, mas apenas de ensinar os fundamentos religiosos dos diversos credos. Realmente é no seio familiar que se molda a criança através da educação ministrada no dia-a-dia, no aprendizado e ensinamentos dos primeiros passos, da fala, do respeito aos pais e mais velhos, na valorização do lar, não só como teto e abrigo, como também e principalmente local de paz, segurança e tranqüilidade.

É nesse contexto Senhor Presidente e senhores Deputados e ante a fragilidade do ser humano que se incute na criança um conceito mais amplo de religião do ser superior e de princípios, ocorre aí tendo como parâmetro a opção e prática religiosa dos pais e familiares a primeira definição da criança. O mundo moderno com suas exigências faz com que a permanência dos integrantes da família no lar se faça cada vez menor, tantas são as necessidades de trabalho e as dificuldades para a subsistência digna, decorrendo daí ao contrário do que acontecia até meados desse século. A minimização do papel da educação familiar e por conseqüência da religiosa, sem medo de errar.

Senhor Presidente, senhores Deputados, essa é uma das causas mais importantes para a crise social que assola nossa sociedade, avultando a perda de valores éticos e moralidade, violência diária específicas a par de outras chagas decorrentes da problemática econômica mundial que diariamente se afeta. Assim, sem afastar a validade da assertiva de que a escola não pode substituir o ensinamento da família a inclusão no currículo da escola fundamental do ensino religioso, plural e ecumênico como a determina nossa Constituição, detém fundamental papel no caminho de que buscamos que é a reversão do quadro social vivido.

Que não se instalem polêmicas acadêmicas, que não se criem dificuldades insuperáveis, que não se atenham a posições ortodoxas, que não se transforme a matéria em discussão entre religiões ou credos e que não prevaleça à mediocridade e oportunismo, mas que se alcance com este novo instrumento de ensino a melhor formação de nossas crianças já que através, encerrando Senhor Presidente, desta forma nosso amanhã será diferente do hoje, melhor, muito melhor certamente. Voltarei ao tema Senhor Presidente, senhores Deputados já que hoje apenas fiz o registro da importante deliberação no Conselho Nacional de Educação sendo apresentado noções, Senhor Presidente, e ao ministro da educação Paulo Renato de Souza, dando conta de minha satisfação e que tenho a certeza, é de que todos, de que a sociedade brasileira comece a achar o verdadeiro caminho para a solução dos problemas nacionais e investindo na formação de suas crianças. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo - PSDB - Com a palavra nobre Deputado Henrique Pacheco. Passamos agora a leitura da lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - Senhor Presidente, senhores Deputados, gostaria aqui de fazer alguns comentários hoje a respeito do que vai suceder amanhã a privatização da Comgás, através da modalidade de leilão e gostaria de alertar aqui para uma denuncia importante feita pelo jornal Gazeta Mercantil em que coloca a Comgás junto com a Riogás e com a Companhia Estadual de Gás da Guanabara na utilização de uma altíssima elevação do preço do gás na distribuição para indústrias e consumidores de São Paulo e do Rio de Janeiro. Segundo essa denuncia essas empresas elas compram o gás da Petrobrás por um dólar e cinqüenta e nove centavos por milhão de BTU e vendem com preços que variam entre dois dólares e quarenta centavos e quatro dólares por milhão de BTU. Importante dizer isso porque no caso do Rio de Janeiro onde a empresa de gás já foi privatizada hoje o que vem ocorrendo, o elevado valor do gás está impedindo a instalação de usinas termoelétricas naquele estado e conseqüentemente criando problemas para industrialização para instalação de novas industrias por conta da falta de energia.

Quero dizer que este é o caso e na reportagem do jornal Gazeta Mercantil inclusive cita o caso da Companhia Salinas, Perinas, que não vem conseguindo mais operar por conta do elevado preço do gás naquele Estado, então o governador do Rio, Anthony Garotinho já ordenou a sua equipe que faça todo o possível para que a Companhia Estadual de Gás e a Riogás sejam devidamente investigadas.

Quero dizer que aqui em São Paulo nós vamos ter o mesmo problema, na hora que se privatizar a CESP e que nós não tivermos mais condições de ampliar a nossa capacidade de geração de energia hidroelétrica porque hoje o governo federal e o governo estadual apostam todas as suas fichas na privatização, na instalação de usinas termoelétricas privatizadas a base do gás vindo principalmente, pelo gasoduto da Bolívia. Quero dizer que essa é que nós vamos ver aqui um grande fator limitante à produção ao avanço da industrialização em nosso Estado.

Queria comentar também aqui que nós, na próxima quinta feira estaremos realizando aqui no auditório Teotônio Vilela um seminário sobre a questão da hidrovia Tietê/Paraná e o uso múltiplo das águas a partir das 16h, e comentar aqui que a nível federal o ministro das minas e energia já tomou a decisão de adiar a privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco exatamente porque não existe nenhuma legislação que regule o uso múltiplo das águas e a navegação nos rios após um sistema de, após a efetuação da privatização. Quero dizer que aqui em São Paulo são vários prefeitos, cerca de 68 prefeitos atingidos pela privatização com os seus municípios banhados pela hidrovia Tietê/Paraná e que vão sofrer, vão ter limitações ao desenvolvimento de seus municípios por conta de que havendo a privatização nada garante que se consiga fazer não só a navegação, mas também a utilização das águas para abastecimento a utilização das águas para irrigação, a utilização das águas na industria ceramista, por exemplo.

Gostaria de dizer que nós estamos vivendo um grande risco com a privatização da Comgás amanhã através de leilão e com a futura privatização da CESP, portanto essa Assembléia Legislativa tem a oportunidade, nós vamos realizar essa oportunidade, na próxima quinta feira realizar um debate profundo onde estarão representantes do governo, da CESP, da DERSA, dos sindicatos, dos prefeitos para discutir a questão da privatização da CESP, é uma questão fundamental não só agora por conta dos valores que vão ser cobrados agora na energia elétrica que nós já temos verificado aumentos em várias empresas de distribuição, mas também no futuro por conta da situação em que nós vamos encontrar um grande limite, um forte limite na restrição de energia para o desenvolvimento do nosso Estado. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo - PSDB - Antes de chamar o próximo Deputado, queremos anunciar aqui que acompanhado do nobre Deputado Edson Gomes, temos aqui a visita de ilustres empresários de Ituverava do setor agro-industrial, o doutor Plínio, o doutor Sólon Reis, o doutor Wilson, Paulo Roberto, também o ex-prefeito de Mineiros do Tietê Pedro e também do Marcos, é uma satisfação tê-los aqui na Assembléia, muito obrigado.

Passamos a palavra ao Deputado Paulo Julião, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. PAULO JULIÃO - PSDB - Senhor Presidente, senhoras Deputadas, senhores Deputados, platéia, visitantes. O jornal O Estado de S. Paulo de ontem e de hoje trata de matérias que se referem a uma região em que nós somos representantes da qual inclusive fomos prefeito por duas vezes numa de suas cidades de São Sebastião.

Eu, como também vou falar no grande expediente, eu vou rapidamente aqui fazer uma abordagem sobre a questão da falta de saneamento básico que afeta o litoral norte. E é verdade por uma ineficiência e por uma falta de sentimento e governos passados anteriores ao governador Mário Covas não se investiu nenhum tostão em saneamento básico no litoral norte depois do grande governador Franco Montoro e a grande alegação que se fazia à época é que os recursos do saneamento básico do Estado de São Paulo eram recursos vindos de financiamentos internacionais que não permitiam que se investisse em regiões de segunda residência, e como o litoral norte é uma cidade essencialmente turística e que tem realmente no fluxo de segunda residência um grande contingente da sua população nós éramos penalizados duplamente.

Vou mais adiante, falácias de governos que passaram e não quiseram ter a responsabilidade de assumir o seu papel de governadores e que deveria cuidar da saúde pública porque isso era imperativo. Eu mesmo como prefeito, numa época em que a minha cidade conseguiu recursos do ICMS via mobilização de petróleo, propus a SABESP na época uma parceria em que nós pagaríamos a metade dos investimentos e nem resposta obtive na época. Pois bem, precisou vir o governador Mario Covas, cumprindo um compromisso de campanha em 1994 para a partir de 1995 fazer o maior investimento que já se fez em saneamento básico no litoral do Estado de São Paulo.

Só do litoral norte, objeto da matéria do Estadão de hoje, foram investidos algo entorno de 270 milhões de reais, foram obras de água, obras de esgoto, obras de tratamento de água, tratamento de esgoto o que hoje faz com que o litoral norte que recebe mais da metade do PIB nacional em seus feriados, suas férias, em seus quase todos os fins de semana, hoje tenha diminuído significativamente a incidência de praias poluídas que a população hoje tanto reclama pela excelência da cidadania que o próprio governador Mário Covas mostrou a população que ela tem o direito na medida em que o governo através da prioridade dos investimentos na área social acostumou a população entre aspas, a que os direitos da população hão que ser respeitados em primeiro lugar.

Infelizmente, logo depois das eleições a crise na Ásia inicialmente, na Rússia e depois a própria crise no Brasil agora no começo de janeiro deu uma interrompida nas obras que estavam em andamento no litoral norte o que para aqueles críticos daqueles mal agourentos, daqueles que trombeteiam, na verdade as virtudes próprias e só a deles é que valem e os outros são todos demagogos, e estão muito enganados em relação ao governo Mario Covas que teve a coragem de cumprir aquilo que é um compromisso de campanha e de governo dele que é um homem público de só gastar aquilo que arrecada.

E na medida que a crise internacional afetou os empréstimos externos que estavam naquele momento custeando essas obras da SABESP momentaneamente essas obras estão paradas, mas é muito importante que fique aqui registrado que o governador Mario Covas, o vice-governador doutor Geraldo Alckmin, o secretário de recursos hídricos doutor Mendes Tame, o presidente da SABESP doutor Ariovaldo Carminhani, tem mantido o compromisso de que assim que esses fluxos de recursos internacionais retornarem ao país, e hoje as notícias são as mais alvissareiras possíveis ter certeza absoluta de que essas obras elas retornarão e estes problemas serão definitivamente resolvidos por um governo serio que luta pela social democracia.

O SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo - PSDB - Queremos anunciar a presença aqui nessa Casa, acompanhada pelo nobre Deputado líder do PSB Deputado César Calegari, do Deputado do Pernambuco Sergio Pinho Alves, Deputado que visita essa Casa acompanhado do vereador Ivanildo Rodrigues, vereador de Paulista, também de Pernambuco e também do seu chefe de gabinete Luiz Medeiros. Quero dizer que é uma satisfação, uma alegria para todos nós recebê-los aqui no parlamento paulista, obrigado.

Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - Senhor Presidente, senhores e senhoras Deputadas inicialmente nós queríamos manifestar a tribuna as nossas congratulações com a direção dessa Casa, a presidência, a Mesa dessa Casa quando a população de São Paulo reclama, clama por mais gente, mais policiais militares na rua, maior segurança quando o tema central é segurança apesar das medidas de austeridade do governador nesse sentido, mas é um clamor da sociedade como algo que a sociedade padece em todos os lugares, a Mesa dessa casa colocou 34% dos PMs que serviam nessa Casa a disposição da secretaria de segurança pública para que dêem ao povo e a cidade de São Paulo uma maior tranqüilidade. Parabéns portanto, fica registrado as congratulações da bancada do PSDB a Mesa dessa Casa.

Senhor Presidente, nós acabamos de receber do reitor da UNESP, Professor Antonio Manoel de Santos Silva o livro Universidade Comunidade de autoria do Professor José Murari Bovo, o qual avalia os impactos econômicos da prestação de serviços da universidade nos municípios em que está instalada. É um estudo que, como o próprio autor reconhece, sem ser profundo demonstra a grande importância da UNESP de resto de outras universidades públicas como a USP e a UNICAMP para as cidades que tem o privilégio de abrigar suas unidades.

O livro, com toda a justiça, foi matéria do caderno da Folha de S.Paulo, publicado em 21 de março passado, através de pesquisas distintas, duas pesquisas o autor chega à conclusão que nos deixa todos especialmente nós que somos professores universitários da UNESP e da USP bastante satisfeitos em particular com a UNESP, nos lugares em que essa universidade, UNESP, mantém funcionando, contribui em média com 30,9% das receitas totais destes municípios, ou seja, o município onde está instalado um campus da UNESP que arrecada 100 milhões por ano, por exemplo, 30,9 milhões provém das atividades meio e das atividades fins da UNESP.

É sem dúvida um dado impressionante, uma das pesquisas feitas pelo professor José Murari Bovo levou em conta especialmente o montante de recursos originários do ICMS que retorna ao município via universidade. Essa iniciativa foi preponderante para se chegar ao resultado final, pois a principal receita da UNESP, assim como da USP, da UNICAMP é um percentual, como todos sabemos, fixo do total do ICMS arrecadado em todo o Estado de São Paulo.

O encontro dos dados coletados com os números relativos a arrecadação dos municípios não deixa dúvidas, a UNESP contribui muito mais que muitas empresas para o desenvolvimento econômico das regiões em que ela está instalada.Só para se ter uma idéia Senhor Presidente, senhores Deputados, em Botucatu, terra do nosso querido Deputado, os números são frios, geralmente são difíceis de entender. Eu pediria, senhor Deputado, Senhor Presidente que fosse feita o registro dessa louvação a iniciativa da UNESP, até porque a sociedade solicita das nossas universidades uma prestação de contas, a interação entre a universidade e comunidade, e aqui nesse livro da UNESP, professor José Murari Bovo, está claramente demonstrada que essa participação é significativa, apesar da comunidade não ter conhecimento dos fatos.

Assim também, Senhor Presidente peço vênia para fazer o registro dos dados históricos da cidade de Ipuã, que temos a honra de sermos cidadãos Ipuanense, que no último dia 26 completou 50 anos de emancipação política.

O SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

Grande EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo - PSDB - Passamos à leitura dos oradores inscritos no Grande Expediente. Tem a palavra o nobre Deputado Hanna Garib. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião, pelo tempo regimental de 15 minutos.

O SR. PAULO JULIÃO - PSDB - Senhor Presidente, senhoras Deputadas, senhores Deputados, público presente, visitantes.

Eu venho até essa tribuna também para dar continuidade da minha fala do pequeno expediente, tratar de duas matérias que foram objeto de notícias do jornal O Estado de S.Paulo de ontem e de hoje e que são notícias que se entrelaçam. A de hoje, a manchete é a falta de saneamento básico que afeta o litoral norte, essa questão eu abordei rapidamente no pequeno expediente e a outra é a questão que os lotes estimulam desmatamento no litoral norte.

Ainda com relação à falta de saneamento eu queria também informar que o governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Meio Ambiente, já em fins do ano passado fez uma concorrência pública, que já deve ter seu ganhador, para um estudo de viabilidade, alias de viabilidade ambiental para a questão da disposição final do lixo no litoral norte. Explico, o litoral norte tem uma característica toda especial, é uma faixa que começa lá na divisa com Parati e vai até Bertioga numa distância de aproximadamente quase 250 quilômetros, e com a característica com uma Serra do Mar que muitas vezes ela chega praticamente junto ao mar e, em alguns pontos, distanciando e criando os espaços onde São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba, Bertioga e mesmo Ilha Bela, embora sendo uma ilha, tendo a mesma característica dificulta muito essa questão da disposição final do lixo urbano.

Esse estudo é importante porque os municípios ficam com dificuldade de encontrar locais adequados para disposição do lixo na medida em que os corpos d’água são muito próximos da mata então há de se fazer um estudo muito técnico para que se possa resolver essa questão, e o governo Mario Covas, muito sensível a esse problema, está no caminho, e acredito que essa empresa que ganhou a concorrência pública já deve ter iniciado os estudos que, certamente, vai indicar a solução para estas questões.

A outra matéria abordada é a questão de que lotes irregulares estimulam o desmatamento do litoral norte.Também pelas mesmas razões aqui citadas anteriormente e é verdade que o jornal fala, é verdade a preocupação, eu acho que é muito importante se a trazer a discussão essa questão porque o litoral norte hoje é uma região privilegiada por Deus, pela natureza, que consegue dar hoje ao paulista e ao brasileiro de todos os cantos, um local das melhores, da melhor qualidade e comparável a qualquer praia ou qualquer recanto desse Brasil e segundo relato de muita gente de qualquer parte do mundo até, pelas suas belezas naturais.

E até por esse fato geográfico que eu me referi, da Serra do Mar, que é um patrimônio nacional, que por muitas vezes chega até a beira do mar impedindo construções, existe dificuldade de as pessoas que hoje vão para aquela região, principalmente aquela mão de obra, não dos turistas, não aqueles que vão lá construir as suas casas como segunda residência, mas a gente se refere mais àquela infra-estrutura necessária para essas construções, para esse desenvolvimento que acaba encontrando lá um povo amigo, hospitaleiro e na hora que termina a obra os brasileiros de todos os cantos que para lá vem a trabalho acabam ficando pela região e acabam se instalando aqui e ali. E como São Paulo e como outros locais que não o litoral norte, que na falta de uma possibilidade de se instalar no centro urbano próximo aos grandes equipamentos públicos, escolas, saneamento básico, postos de saúde, eles vão para a periferia e o que a gente vê aqui em São Paulo, por exemplo, a gente vê as favelas se proliferando,a população ocupando as áreas de mananciais e a gente vê toda essa questão sendo discutida, a gente vê o bairro Cota ali na Serra do Mar na baixada santista que é uma cidade com mais de 150 mil habitantes, só que no litoral norte é diferente, ou as pessoas vão à periferia do litoral norte, de um lado é o mar, portanto, não dá para as pessoas se instalarem que elas vão morrer afogadas e a outra periferia é a Serra do Mar, que é um patrimônio nacional, que a Constituição Federal de 88 assim a considerou, existem uma serie de legislações que prevêem uma ocupação totalmente diferenciada e não é possível realmente que ela seja utilizada.

Infelizmente, tanto em nível de estado, com a responsabilidade do policiamento florestal e dos órgãos de CETESB, secretaria do meio ambiente, como também por parte dos municípios há muita dificuldade em fiscalizar essas ações que acabam ocupando locais e desmatando áreas que não deveriam ser desmatadas. E aí nós concordamos totalmente com o jornal O Estado de S.Paulo, na medida em que trás à baila essa questão como algo para ser discutido.

E como contribuição a essa discussão, eu queria me reportar aqui até uma matéria que a gente até sobre um artigo que a gente escreveu há quase três anos atrás fazendo umas considerações e umas críticas, sempre construtivas, a uma lei que foi aprovada pelo Senado em 1966 que é chamada Lei Lema, que é a lei que até hoje regula o parcelamento do uso do solo. Pois bem, esta lei ela teve, evidentemente, a melhor das intenções tanto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e essa lei previa que o loteador deveria, ao ter o empreendimento, cuidar de fazer guias, sarjetas, água, esgoto, iluminação e aparentemente uma lei altamente social e uma lei que só viria a beneficiar a população.

Só que na prática não foi bem assim, esqueceram-se os legisladores de que na falta de investimentos públicos, quando você faz um loteamento onde não há esses benefícios e o loteador tem que fazer esses investimentos por conta até da necessidade de acomodação do desenvolvimento das regiões, esses custos desses investimentos, guias, sarjetas, luz, água, telefone, telefone não, mas o que a lei fala exatamente é guia, sarjeta, água e luz, eram investimentos altamente incompatíveis muitas vezes com os loteamentos populares que antes da lei do uso do da Lei Lema, que é de 1966 nós tínhamos uma outra lei que diferenciava os loteamentos de primeira para a classe média, para a classe média alta dos loteamentos populares, permitindo algumas, alguns custos menores que para poder estar ao alcance daquela população de baixa renda e que precisa se instalar em algum lugar.

E aí é que eu acho que essa matéria do Estadão de ontem traz a discussão uma material que talvez a gente possa, ao lado das ações necessárias do Ministério Público, das prefeituras, da polícia florestal, dos órgãos do meio ambiente, punir aqueles responsáveis como a própria matéria cita aqui nome de pessoas, loteadores clandestinos, que acaba pegando incautos e pessoas que, na impossibilidade de ter onde ficar, acabam enganadas e comprando lotes em áreas que não poderiam ser construído, não poderia ser nada construído e em questão de um fim de semana, numa noite, acaba aparecendo uma nova vila ou, para não dizer uma favela.

Então ao lado do combate que eu acho que há de se ter sobre essas invasões ou sobre esse tipo de má-fé de maus loteadores que enganam a população mais carente que acaba inclusive sendo penalizada duplamente, primeiro porque paga por algo que não poderia usar, e segundo porque gasta economias, como eu vi aqui na matéria, que economizadas ao longo de muito tempo para poder ter o sonho da sua casa própria e acaba perdendo, não só o dinheiro que gastou na compra daqueles lotes irregulares, como acaba também perdendo o dinheiro que gastou para construir o seu barraco, a sua pequena casinha lá com os blocos ou o que seja.

Mas, também é importante que se traga a discussão uma revisão dessa lei que é a Lei Lema, Lei 6766 de 1966, para que a gente possa diferenciar o que é um loteamento normal com todos esses empreendimentos, com todos esses benefícios que deve ter mesmo, mas que o loteador também, e há que se defender aqui a figura dos loteadores honestos, sérios e competentes, aqueles que na hora que vão fazer a guia, a sarjeta, à água e a luz eles vão ter que colocar numa planilha de custos e dentro dessa planilha de custos ele vai ter um preço final daquele lote e eventualmente o custo que ele chegaria com esses, com essa que a lei obriga, impediria que hoje se impede que hoje se faça loteamentos para a classe popular. Então o que ocorre e há que se, não estamos concordando com essa prática, mas na prática o que ocorre é isso, os maus loteadores acabam até fazendo isso para poder locar essas pessoas que não tem recursos para arcar com esses lotes que com esse benefício que a lei prevê.

Então eu acho que é muito importante essa discussão e voltando aqui a questão do litoral norte eu acho que há uma preocupação muito grande dos prefeitos do litoral norte com essa questão, eu acho que vem de algum tempo. Nós mesmos, quando prefeitos de São Sebastião, na última gestão, de 89 a 92, nós tivemos o privilégio de, através de uma assessoria na área ambiental, ter criado, talvez os primeiros do país uma guarda ambiental, que teria por objetivo fazer exatamente este tipo de fiscalização, desde o uso correto das praias até a fiscalização, evidentemente que sem o confronto com a polícia florestal, com a polícia militar que tem a competência maior dessas ações, mas também num caráter educativo, também ajudar nesta questão. Isso vem ocorrendo e com grande êxito, até nesse sentido e outros municípios vem adotando posturas nesse sentido.

O que ocorre é que no litoral norte por ser geograficamente, porque geograficamente tem uma situação totalmente diferente, parece o Chile, é uma lingüiça espremida pela Serra do Mar, com as sedes dos municípios às vezes a 100, 150 quilômetros de distâncias da sua divisa com os outros municípios dificultando muito a ação do poder público no cerceamento desse trabalho de formiguinhas, de pessoas inescrupulosas que incentivam a ocupação irregular desses lotes em áreas de mananciais, em áreas de mangue, em áreas que realmente não poderiam ser ocupadas.

Então fica aqui esse registro e fica aqui, de um lado a nossa, o nosso apoio e a nossa alegria com o jornal, do porte do Estado de S.Paulo e matérias de dois dias seguidos de página inteira tratado dessa questão de uma micro-região que é a nossa região. E não foi também por outra razão que na legislatura passada onde nós já estávamos aqui como Deputado nós entramos com um projeto de lei nessa Casa criando, conforme prevê a Constituição do Estado de São Paulo, a micro-região do litoral norte do estado de São Paulo, formado pelas cidades de São Sebastião, Caraguatatuba, Ilha Bela e Ubatuba.

Porque com uma micro-região, que seria uma região metropolitana prevista para regiões com menos municípios a gente também poder ter ações do Estado que poderiam contribuir com as ações municipais para a solução desses problemas, que não são problemas de cada município em só mas são problemas regionais. E aqui eu quero deixar um apelo, um apelo ao nosso governo, ao governo Mario Covas, ao governo do nosso partido, ao governo que a população trouxe de volta para governar São Paulo por mais quatro anos porque reconheceu da competência e a seriedade, para que reveja essa questão dos inúmeros projetos que estão aqui nessa Casa parados na secretaria de planejamento com criando micro e pequenas micro-regiões conforme previa a lei para que a gente possa em curto espaço de tempo ter além da ação dos municípios, também a ação do Estado, a contribuir para acabar com esse problema social que aflige, não só o litoral norte mas a São Paulo e a todos os contos desse nosso grande Estado de São Paulo, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto.

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo - PSDB - Pela ordem, tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Para usar como vice-líder o tempo destinado ao Deputado Lobbe Neto.

O SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado pelo tempo regimental de 15 minutos.

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Senhor Presidente, senhores Deputados, Deputadas. Senhor Presidente, vamos retomar um assunto que tem ocupado a maior parte das nossas intervenções aqui na Assembléia tanto no pequeno como no horário maior do grande expediente, como tem sido também objeto de moções, requerimentos, sugestões que temos apresentado. Senhor Presidente, senhores Deputados, canso com mais uma vez a repetição de uma intervenção que me parece ser básica para o momento que nós vivemos do processo de reforma do Estado brasileiro, com todos os seus desdobramentos ao nível do Estado de S.Paulo, nós temos assistido a uma alteração do Estado verdadeiro desmonte de alguns aspectos e programas sociais sem que nós tenhamos visto com clareza um processo de alteração no sentido de ver o Estado que se desmonta ser substituído por instrumentos ineficazes de fiscalização e controle. Os fatos são notórios, ocupam as páginas dos jornais, ocupam o nosso tempo a nossa reflexão e principalmente penalizam boa parte da nossa população.

Eu poderia começar falando sobre o apagão, poderia sucedes a isto ao reclamo que milhares de usuários da Telefônica tem sentido aqui no Estado de São Paulo, que em muito boa hora a Assembléia Legislativa de São Paulo com apoio unânime de seus pares acabou de constituir então uma constituição parlamentar de inquérito especial para tratar da questão. Foi neste sentido Senhor Presidente, vamos nos deter neste aspecto, neste instante que nós alertamos para que o processo de concessões rodoviários no Estado de São Paulo deva merecer uma atenção detalhada nossa.

Outro dia mesmo relatamos o fato aqui de que os usuários do pedágio da Via Anhanguera foram surpreendidos na volta do feriado da Páscoa quando há alteração, e vamos referir um pedágio concreto, o que fica lá no município de São Simão, na altura do quilômetro 280 da Via Anhanguera, viram os pedágios, como se diz cheio ida e volta, era o pedágio de quatro reais e 40 centavos ser aumentado e mudado a sua sistemática que passaram a pagar três reais e 50 centavos na idade e três reais e 50 centavos na volta caracterizando um aumento, senhores Deputados, de 62%.

Não bastasse isso um aumento exorbitante, surpreendente e não explicado somemos um outro aspecto que deu até mais crueldade a questão, milhares de pessoas usaram de uma forma demodada ali a rodovia, porque se tratava do feriado da Páscoa, foram, pagaram a tarifa cheia como se diz, quatro reais e 40 centavos, e quando voltaram no domingo da Páscoa tiveram a triste notícia de saber que aquilo que haviam pago anterior que deveriam lhe garantir a ida e o livre acesso na volta havia se alterado, pagaram, portanto, quatro reais e 40 centavos na ida e mais três reais e 50 centavos na volta.

Senhores Deputados, nós sabemos que se ficarmos naquele episódio só ou num aspecto localizado nós poderemos até tratar com ênfase de uma forma calorada do assunto, buscarmos alternativas como deve ser o dever desta Casa, mas me parece que uma outra linha de conduta deveria orientar a nossa atuação, e essa fica mais clara ainda quando nós já nos referimos a isso anteriormente num pronunciamento feito sexta-feira nesta Casa fomos surpreendidos quando o Diário Oficial de quarta-feira passada publicou uma portaria do superintendente do DER, nós estamos falando do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de uma longa história, de uma longa tradição rodoviária no nosso Estado, como todos os órgãos necessita de ser revisto, ajustado, reformulado talvez, mas tem um patrimônio formidável e um acervo técnico, um contingente de recursos humanos, e tem principalmente uma experiência e veja só o que ocorreu com uma portaria do senhor superintendente do DER, as atribuições do DER foram todas transferidas a uma comissão constituída no âmbito do gabinete do secretário dos transportes, comissão de monitoramento das concessões do Estado de São Paulo.

As atribuições do DER, repito, que foram estabelecidas em leis, aprovadas aqui na Assembléia, complementadas depois por decretos do senhor governador essas atribuições senhores Deputados foram transferidas a uma comissão que funciona no âmbito do gabinete do secretário de transportes. O que nós fizemos? Levantamos este caso e fizemos um apelo ao nobre Deputado Valter Feldman líder do governo para que ele antes de recorrermos aos instrumentos da Casa e de pensarmos uma convocação que ele trouxesse aqui o secretário dos transportes para que ele pudesse dialogar conosco, explicar uma razão desse procedimento, e mais do que isso, demos ciência ao plenário que nós sabíamos de que foi contratada já a um certo tempo a faculdade de economia e administração da Universidade de São Paulo, para formular uma proposta e essa sim seria importante, é o caso necessário que nós possamos discutir o executivo tê-lo funcionando e esta Casa definir a sua estrutura uma agência de transporte para o Estado de São Paulo.

Já há esse projeto, foi entregue sob uma forma de uma consulta, como produto de uma consultoria contratada a secretaria de transportes desde outubro e nós queremos que isso venha na forma definitiva depois no momento adequado, mas que venha desde já o senhor secretário discutir aqui conosco como poderia e como deveria funcionar essa agência. É nesse sentido inclusive para reforçar essa nossa convicção que nós estamos anexando aqui hoje um requerimento de informação para que o secretário possa dar algum fundamento para a sua decisão, alguma razão enquanto aguardamos e temos certeza que isso ocorrerá à vinda do senhor secretário aqui a esta Casa para que nós possamos com ele dialogar, participarmos de uma forma ativa, de uma forma realmente interativa desse processo de estabelecimento da nova agência de transporte do Estado de São Paulo.

Eu vou senhores Deputados, até porque se trata de um procedimento da mesma gênese adotar e anexar aqui duas outras afirmações. Nesse caso vou me referir particularmente a uma outra concessão pública, vou me referir a Companhia Paulista de Força e Luz. Todos nós sabemos também da importância da Companhia Paulista de Força e Luz e nós queremos lançar aqui algumas questões que acreditamos deva merecer a atenção desta Casa de leis.

Nós vamos fazer chegar até para que de uma forma mais organizada integre o nosso pronunciamento o editorial, editorial do último boletim informativo da Associação das Empresas Loteadoras do Estado de São Paulo em que se manifesta o Senhor Presidente nos seguintes termos: que a arrogância, a prepotência da CPFL no lidar com os seus usuários, os consumidores de energia elétrica não tem limites. Ele reafirma naquela ocasião, nós estamos falando não de um usuário qualquer, mas nós estamos falando de uma pessoa representa todo um setor econômico e ele alerta contra as tentativas de intimidação que a citada associação tem recebido da CPFL.

Senhores Deputados, existe tramitando no Ministério da Justiça, na Secretaria Nacional de Defesa do Direito Econômico, existe um processo que há a acusação de prática monopolista da CPFL. O atual dirigente desse órgão, ex-membro inclusive do CADE, o senhor Rui Coutinho que foi o autor dessa propositura, e veja só que depois numa publicação e numa manifestação feita pelo Senhor Presidente da Associação das Empresas Loteadoras do Estado de São Paulo ele fez referência a essa prática, à medida que havia toda uma pendência de discussão com a CPFL no que diz respeito às redes elétricas das áreas loteadas uma discussão sobre o entendimento da rede de energia elétrica às áreas e aos lotes que haviam sido vendidos, qual não é a surpreendente iniciativa da direção da CPFL que interpelou extra judicialmente esse senhor empresário desse setor alegando que ele com suas considerações, quando ele reproduziu algumas manifestações feitas pelo titular da secretaria de direito econômico do ministério da justiça ele teria incorrido em crime de calúnia.

Portanto, queremos também trazer a baila aqui essa questão e comunicar que estamos ingressando com uma solicitação ao senhor comissário de energia do Estado de São Paulo sim, porque nós temos um comissário especialmente designado para lidar, fiscalizar os exercícios das concessões do Estado de São Paulo para que ele nos informe sobre que medidas aqui no âmbito da comissão que regula esse setor de fornecimento de energia elétrica que medidas foram tomadas para acompanhar esse processo, para verificar essa anunciada prática monopolista da Companhia Paulista de Força e Luz.

Enfim, senhores Deputados, nós estamos aqui com o espírito que sempre nos animou que é um espírito não de simplesmente criar a celeuma, mas de buscar alternativa, com espírito que também tem muito claro demarcado ao longo da nossa trajetória pública o compromisso primeiro e único com o usuário, com a população principalmente mais humilde, que é a população que mais necessita desse serviço a nossa certeza que deveria ser, e é esse o apelo que eu faço aos senhores Deputados, aos senhores líderes de bancada que deveria ser um tema prioritário nosso aqui, discutir o funcionamento dessa agência de regulação.

Desta comissão de quando foi aprovada aqui o Programa de Desestatização do Estado de São Paulo acabou por sendo constituída a comissão que é responsável pelo fornecimento de energia elétrica e que nós poderíamos aqui fazer uma avaliação de como está se procedendo, discutir de uma forma mais precisa os seus estatutos. Já falei sobre a necessidade de termos aqui o senhor secretário de transporte e discutirmos a constituição da agência de transporte para o Estado de São Paulo, e deveria somar a isso também algumas outras preocupações. Nós sabemos nesse instante que a secretaria de recursos hídricos já tem formulado, já discutiu com algumas entidades do setor a proposta de constituição de uma agência de saneamento para o Estado de São Paulo. Seria muito oportuno que isso também pudesse ser objeto de uma discussão anterior a nós.

É lógico que nós faremos isso no momento que o projeto for enviado a esta Casa, mas tanto a demora no envio do projeto no momento que uma série de concessões já estão sendo feitas no Estado de São Paulo causa uma dificuldade nossa de acompanhamento, de fiscalização e controle dessas concessões como que temos reiterados aqui que esta disposição precedente, anterior de diálogo poderia sem dúvida dar um entendimento maior e propiciar uma questão em que pudéssemos estar de acordo.

Eu não acredito que essa questão vai ser tratada pelo governo como uma questão só governamental ou de situação x oposição, no momento que se privatizam determinadas companhias, no momento em que algumas companhias passam a ter direito de concessão o Estado deixa de ter uma responsabilidade no controle dessas companhias e não deve buscar preservar a sua atuação, deve buscar zelar para que sua atuação seja mais efetiva possível, mas deve buscar exercer a sua função de representação exatamente da população, então que não sejam entendidas essas companhias logicamente, e nem essas agências que sejam constituídas como extensão do executivo e muito menos como agências que tenham um vínculo com essas companhias.

Deu um sinal aqui evidente aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, quando constitui a comissão parlamentar de inquéritos que trata aqui da questão da Telefônica, deu um exemplo claro e eu acredito que esse exemplo nós vamos seguir em todos os setores que existem concessões, e que a Assembléia vai zelar pelo interesse comum, buscar aperfeiçoar esses mecanismos para que nós possamos efetivamente na reforma do Estado dotá-los de instrumentos de fiscalização e controle.

Eu peço uma tolerância ao Senhor Presidente para ouvir e gostaria muito de ouvir o nobre Deputado Edson Aparecido que neste instante passamos a palavra.

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Nobre Deputado Arnaldo Jardim acho que o senhor levanta uma questão de ordem fundamental que é o surgimento da agência de transporte em São Paulo. O senhor sabe que é preocupação do governador Mario Covas, da secretaria de transportes no sentido o mais rapidamente possível encaminhar essa questão, até porque todos nós sabemos que os serviços que hoje são concedidos a empresas privadas sem dúvida nenhuma nós temos que ter o mais rápido possível uma agência reguladora que tenha exatamente o papel de controlar esses serviços, de fiscalizar por parte do governo e por parte do usuário.

Mas esse elemento que o senhor levanta aqui com relação à transferência de responsabilidade do DER para esta comissão são exatamente um decreto que o governador Mario Covas expediu, uma portaria que o governador Mario Covas expediu e que realmente passa determinadas responsabilidades no que tange as concessões das estradas para essa comissão. Aquilo que tange obrigações do Estado isso continua ainda o DER responsável, mas sem dúvida nenhuma o senhor levanta de nós iniciarmos o debate e é de interesse da secretaria, aliás esta comissão que de certa forma pode representar e deve representar o embrião dessa nova agência de transportes no Estado de São Paulo. Muito obrigado.

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Muito obrigado. Eu finalizo Senhor Presidente agradecendo a parte do nobre Deputado Edson Aparecido, e desejoso então que a gente possa o mais rapidamente possível no caso concreto com o senhor secretário de transporte e depois com os demais secretários fazemos esse debate aqui sobre as agências reguladoras e fiscalizadoras.

O SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. Há requerimento à Mesa solicitando a permuta de tempo entre o Deputado Dorival Braga e o Deputado Claury Alves da Silva. Tem a palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado Claury Alves da Silva pelo tempo regimental de 15 minutos.

O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Senhor Presidente, senhoras Deputadas, senhores Deputados, público que nos honra nesta tarde com suas presenças. Trago nesta oportunidade, neste grande expediente, uma questão que talvez até já tenha sido debatida nesta Casa na legislatura anterior, mas que ainda continua sem solução e que necessita de estudos pormenorizados, técnicos e criteriosos para que nós possamos preservar o meio ambiente, especialmente como nós vamos dizer agora a questão da preservação das espécies da piscicultura.

O que nós temos visto ao longo dos rios, dos cursos d´água cito com toda a propriedade a minha região Vale do Paranapanema, um dos poucos rios deste Estado ainda com nível de poluição muito baixo, muito pequeno, ainda um rio muito piscultoso no nosso Estado, um rio que orgulha todo o povo paulista e o povo paranaense, esse rio federal que ao longo dos seus quilômetros a partir da sua nascente nas imediações no município de Capão Bonito, esse rio que outrora já foi palco de estudos de sua navegabilidade, existia viabilidade de se transformar o rio Paranapanema num rio navegável já a partir do rio Paraná onde lá ele desemboca, e o que nós temos visto agora e a pouco recebi da Câmara Municipal de Salto Grande, como já recebi de outras câmaras municipais como de Ourinhos, os movimentos que já foram encetados nesses municípios para preservação da piracema.

E o que nós temos visto senhores Deputados, Senhor Presidente é que não existe uma informação correta, clara da utilização das chamadas escadas de peixe, que é o instrumento adequado para não se interromper a piracema dos peixes. Então o que temos assistido, o povo de Salto Grande e de toda região tem assistido a cada piracema uma verdadeira mortandade de peixes que ocorre na barragem, os peixes que na procura na necessidade da sua própria sobrevivência da sua espécie morrem porque não conseguem subir o rio, e estão confinados. O que nós vemos que há mais de 30 anos atrás quando foi construída da usina hidrelétrica de Piraju já se construiu lá uma escada de peixes, e qualquer pessoa pode verificar o período da piracema que a escada de peixe funciona, os peixes sobem, esse desnível em virtude da barragem da hidrelétrica, isso a mais de 30 anos.

Há pouco conversando com o Deputado Edson Gomes, também ex-prefeito nos informou que em Porto Primavera existe também esse dispositivo da escada de peixe como também existe um instrumento mais sofisticado ainda que é um elevador que também temos conhecimento que está sendo construído na usina de Itaipu, ou está em projeto.

Então senhores Deputados, qual o critério a ser utilizado? Existem hidrelétricas que contemplam a escada de peixe ou contemplam o respeito para com a vida dos rios, e existem hidrelétricas, existem barragens que não estão previstas as escadas de peixe, portanto, vão ocorrer somente na região do rio Paranapanema, da nossa região do Vale do Paranapanema, Canoas I e Canoas II, Palmital e Cândido Mota, não estão previstas as construções de escadas de peixe, também Xavantes não possui escadas de peixe, mas em Piraju possui e funciona.

Então senhores Deputados, nós estamos apresentando uma indicação para que realmente exista uma seriedade no tratamento dessa questão. Aquelas pessoas da qual nós respeitamos muito, aqueles moradores antigos, aqueles senhores velhos pescadores, conhecedores, irmãos dos cursos d´água, dos rios, do rio Paranapanema, aqueles que aprenderam a respeitar o rio Paranapanema e outros rios do Estado eles confirmam que a situação tem sido de degradação. Eles confirmam que a situação tem se agravado a cada época, eles confirmam que cada vez menos existe vida nos rios, justamente porque o desenvolvimento, o progresso desenfreado vai como sempre desrespeitando o meio ambiente.

E vemos com maior preocupação que com a privatização como ficariam as responsabilidades das empresas que estão assumindo essas novas hidrelétricas. Como ficam? Como fica a preservação desses rios? É isso que nós precisamos abordar com muita propriedade, com muito cuidado, é preciso que exista investimentos também que visem à preservação do meio ambiente, é preciso que nas privatizações sejam ouvidas as comunidades, sejam ouvidos os técnicos, seja feito realmente um estudo que vai disciplinar essa questão, que vai disciplinar essa matéria com estudos técnicos que ao longo dos anos tenham dado oportunidade para que se avalie essa questão. O que nós estamos vendo é que as câmaras municipais tem lidado, e as entidades, as organizações não governamentais, tem lidado, tem lutado, mas muitas vezes não tem conseguido. Na nossa região vemos também a curadoria do meio ambiente, Ministério Público de Palmital e de Ourinhos que impetraram com ação e conseguiram liminar para suspender as construções da Usina Hidrelétrica de Canoa I.

Portanto, senhores Deputados, Senhor Presidente, nós precisamos ter um ordenamento técnico e jurídico dessa questão, do contrário nós estaremos matando a vida dos nossos rios, nós estaremos comprometendo as diversas espécies da piscicultura dos nossos cursos d´água. O rio Paranapanema não é mais navegável, e por que não é mais navegável? Porque as hidrelétricas, as diversas hidrelétricas que estão ao longo do rio Paranapanema inviabilizaram e hoje não se justifica mais pelo custo que traria para o investimento em trazer a navegabilidade desse rio, assim como o Tietê que viabilizou através de suas eclusas.

Portanto estamos fazendo essa indicação e esperamos que a CESP dê a atenção necessária para esta questão. Estaremos encaminhando também a secretaria do meio ambiente para que avalie também essa questão, a secretaria da agricultura para que através de seus técnicos, e competentes técnicos que lá existem estejam avaliando em conjunto essa questão séria das mais sérias na questão ecológica da região do Vale do Paranapanema. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira, pelo tempo regimental de 15 minutos.

O SR. MILTON VIEIRA - PFL - Senhor Presidente, senhores Deputados, senhoras Deputadas. Esta é a primeira vez que eu como parlamentar venho a essa tribuna para falar a respeito das questões que aqui são tratadas. E ao relembrar os caminhos que nos trouxeram a esta Casa, as dificuldades, problemas enfrentados durante a nossa campanha, as situações vividas inusitadas em alguns momentos, ao visitarmos pequenas comunidades, bairros esquecidos da periferia, pequenos povoados a margem das rodovias quando viajávamos pelo interior do Estado, e o nosso contato direto com essa população tão distanciada dos poderes públicos. Nos sentimos hoje como seus legítimos representantes.

E ao tomarmos posse e começamos o nosso trabalho nesta Casa fomos bem recebidos por todos os nossos companheiros, sentimos a boa vontade dos funcionários para com a nossa assessoria e nos colocamos também prontos para servi-los. Claro que como a maioria dos novos parlamentares temos muito a aprender e aqui estamos para tal propósito. Pouco conhecemos dos diversos setores da política, mas acreditamos que temos tempo para num futuro próximo nós aproximarmos do conhecimento e da experiência parlamentar. Nós sentimos como a maioria dos senhores Deputados e Deputadas desta Casa, em alguns momentos vigiados e pressionados, cobrados até por situações anteriores aos nossos mandatos, e quando passamos os nossos olhos pelas manchetes dos jornais matinais nos assustamos com as notícias, é a violência do dia-a-dia contra o cidadão comum e a falta de segurança em toda cidade, nas ruas, praças, avenidas, cruzamentos que diariamente os marginais agem como se estivessem em uma cidade sem lei.

Sem defesa, sem a quem recorrer o cidadão comum se sente prisioneiro de tanta violência e não consegue mais viver em paz. Por hora usamos os microfones desse plenário para nos colocarmos a disposição dos companheiros se possível e assim for a exemplo de alguns veículos de comunicação como temos visto e ouvido, a exemplo temos visto muita Radio Jovem Pan que vem desenvolvendo uma extensa campanha de desarmamento da população chamando atenção das autoridades competentes para um basta à violência. Agora alguns veículos de comunicação de massa como a Rede Record e outras emissoras através de seus principais comunicadores também iniciam um debate aberto, alertando e chamando atenção para este problema social intenso, que vem criando um ar de terror e pânico em todos nós.

Protegidos por seguranças empresários, artistas, homens e mulheres públicos ou não estão se voltando para uma espécie colméia protetora e se sentem cada vez mais como presas fáceis para os assaltantes, seqüestradores, marginais de toda a espécie que andam livremente em todos os cantos da cidade em busca de mais uma vítima. E quem garante que a próxima vítima não será um de nós, ou alguém de nosso relacionamento, um parente, nossa esposa, um filho, um pai, uma mãe. O que podemos fazer!

Quem sabe através dessa Casa iniciar um debate aberto com as comunidades de base, com as associações de bairros, com entidades criadas, imaginem os senhores e as senhoras como vitimas de violência praticada na capital, a impunidade levaram essas pessoas atingidas por fatalidades diversas a se unirem e buscarem em bloco justiça através de uma associação de solidariedade, chegamos a esse ponto senhores Deputados, ao fundo do poço. Mas nós, eu, como evangélico que somos, acreditamos pela nossa fé que todo este mal está passando e que ainda veremos num curto espaço de tempo a paz reinar mais uma vez e sentirmos sobre nós a verdadeira liberdade e o direito de ir e vir sem os fantasmas do medo e da impunidade.

Desde o começo do nosso trabalho como parlamentar temos recebido vários pedidos e solicitações da população, e em todos os setores. Temos detectados necessidades diversas, mas é na área de segurança que sentimos como estamos à mercê da marginalidade, assim chamamos atenção dos nossos companheiros para que possamos iniciar um clamor popular a partir dos senhores e senhoras Deputados, iniciamos neste plenário um debate popular chamando para as discussões e soluções os diversos segmentos da sociedade, através das entidades representativas como associações de bairro, entidades sociais e representantes de segurança da área civil e militar, entidades como FIESP, Associação Comercial poderão e muito participar e colaborar com seminários e eventos de conscientização da população.

Vamos trabalhar para desarmar esta cidade e colocar uma poderosa barreira contra a violência através de uma só palavra o amor, ele tem vencido crises, ultrapassado séculos sempre vencendo estruturas sejam elas sociais, políticas ou não. Não vai vencer essa batalha, São Paulo merece mais atenção e ter uma vida digna para todos nós. E falando da palavra amor, que muito significa para nós eu tenho visitado hospitais dentro da nossa cidade de São Paulo, como, por exemplo, ontem aproveito aqui o uso dessa tribuna, desse microfone para denunciar os maus tratos que o nosso povo tem vivido, para denunciar aqui o descaso que a população não somente paulista, mas acredito que a população brasileira vem sofrendo tanto na área de segurança, como na área de educação, na área de saúde e como dizia anteriormente, ontem pessoalmente eu estive em São Bernardo do Campo atendendo uma solicitação de uma pessoa sido acidentada e eu estive pessoalmente ali no pronto socorro municipal de São Bernardo do Campo e vi ali o descaso com os meus próprios olhos os seres humanos tratados como animais, jogado no chão, e onde estão as autoridades? Nós estamos aqui, senhores Deputados, tratarmos de assuntos que dizem respeito a quem? A nós mesmos? Não, mas sim daqueles que nos colocaram aqui, aqueles que nós estamos representando que é o povo que está lá fora à mercê da destruição. Crianças passando fome, criança sem estudo, sem sala de aula, sem professor, as drogas proliferando na porta das escolas. As crianças sendo mortas na porta de escolas e nos sem defesa alguma. Pessoas morrendo na fila dos hospitais, isso é um descaso, isso se chama injustiça social.

Com aparte o Deputado Faria Júnior.

O SR. FARIA JÚNIOR - PMDB- Nobre Deputado Milton Vieira é com muito orgulho venho nesse pronunciamento e também sou solidário com sua palavra, com o seu ânimo, como o senhor eu tenho andado este Estado de São Paulo. Na minha campanha eu rodei 45 mil quilômetros onde eu tive oportunidade de ver descasos, desmandos desse governo do Estado que hoje infelizmente se reelegeu. A saúde está largada, não há segurança, estamos reféns de mais de 200 mil bandidos na cidade de São Paulo, não fui que falei, foi a PM que falou, o Jornal da Tarde a três semanas atrás, então estou solidário, com certeza estamos juntos nessa luta, independente de partido, de credo e de religião. Eu acho que a fome não tem religião, a injustiça não tem religião, também sou evangélico como V.Exa., mas temos amigos católicos, espíritas, umbandistas que estão passando fome, e não é no nordeste, estão passando fome aqui na periferia de São Paulo. Obrigado nobre Deputado.

O SR. MILTON VIEIRA - PFL - Obrigado Deputado Faria Júnior. E dando continuidade ao nosso discurso, chamamos atenção então desta Casa, dos senhores Deputados e Deputadas para que também além das CPIs que estão ai sendo criadas, porque nós como fiscais do povo sabemos que é de suma importância as CPIs que estão ai para serem discutidas, visto e revisto e com certeza fazer justiça com as impunidades que ai estão. Mas não podemos deixar de tratar dos assuntos que se refere a essas pessoas que estão lá fora, ao povo que está vivendo a mercê da desolação.

Nós andamos por ai e vemos pessoas em barracos, o povo não tem moradia, o povo não tem saúde, faculdade é só para filho de rico, mas podemos ver que as pessoas, esses jovens que saem algemados de um ônibus para desembarcar num presídio de segurança máxima não passam de 25 anos de idade. Na minha opinião senhores Deputados, na minha opinião isso não passa do descaso, porque esses jovens eles não tiveram oportunidade para estudar, hoje são marginais, hoje são rejeitados pela sociedade, mas nós temos que rever, rever as questões que dizem respeito não somente a CPIs, mas que dizem respeito diretamente porque sabemos sim que a CPI ela trata dos assuntos do povo também. Mas onde está?

Eu chamo atenção aqui do senhor ministro da saúde o senhor José Serra. Eu chamo atenção do secretário estadual de saúde onde estão as verbas destinadas para a saúde para que o nosso povo venha ter condições melhores, porque pessoas se nós sairmos daqui agora e formos para a porta dos hospitais nós vamos ver ali o descaso. Qualquer um dos senhores que for agora nesse exato momento na porta de um hospital você vai ver ali uma pessoa sendo mal atendida, uma pessoa sem a mínima condição, se você sair ai fora agora vai ver o povo vítima da violência, se você sair fora agora vai ver as pessoas sem educação por falta de escolas.

E aproveitando falando da saúde eu faço mais uma denúncia, no bairro onde eu moro na Zona Leste de São Paulo nós temos ali dois hospitais fechados, o antigo hospital Vila Prudente, para ser mais preciso Vila Ema, e o hospital Zona Leste ali em Vila Formosa, e quando senhores Deputados na última quinta-feira santa eu também atendendo um pedido de uma pessoa num hospital municipal do Tatuapé eu vi ali o descaso, o hospital lotado e não tinha leito, um saguão como este plenário cheio de pessoas em maca sendo atendidas de uma forma grotesca, difícil, não por culpa daqueles médicos, mas por descaso das autoridades que são competentes, e os dois hospitais fechados ali próximos.

Então fica ai a minha indignação e também fica aqui registrado nesse plenário a atenção que eu chamo dos senhores Deputados para que seja discutida aqui também além da CPI, além do Pit Bull se ele vai usar focinheira ou não, se ele vai andar de coleira ou não também o caso da saúde, da educação, enfim, o caso do nosso povo. Muito obrigado e que Deus abençoe a todos. Eu gostaria Senhor Presidente, só de acrescentar aqui, queria também aproveitar agradecer a todos da minha comunidade que direta ou indiretamente ajudaram a nos colocar nesta Casa em nosso primeiro mandato, ao qual farei tudo para cumprir em sua totalidade, agradeço a todos os senhores Deputados que Deus abençoe muito, abundantemente porque o próprio Deus ele diz na sua escritura sagrada em atos dos apóstolos no capítulo 19 versículo 10, “por quanto eu estou contigo e ninguém ousará a fazer-te mal porque tenho muito povo nesta cidade”. Muito obrigado.

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Pela ordem Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo - PSDB - Pela ordem, Deputado Roberto Gouveia.

O SR. ROBERTO GOUVEIA -PT - Tendo em vista que as lideranças encontram-se reunidas com o Presidente da Casa para negociar e acordar o andamento dos trabalhos no dia de hoje, solicito tendo havido essa solicitação do acordo, portanto, de todos os líderes a suspensão dos nossos trabalhos por 60 minutos.

O SR. PRESIDENTE - Sidney beraldo - PSDB - É regimental a solicitação de V.Exa. e nós então suspendemos os nossos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.

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- A sessão é suspensa às 16h32min, sendo reaberta às 17h35min pelo Sr. Vanderlei Macris.

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Passamos à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Proposições em regime de urgência. Sobre a Mesa sete requerimentos de inversão da pauta, conforme reza o artigo 224 do Regimento Interno quanto aos requerimentos de preferência excederem de cinco poderá o Presidente da Assembléia isso entender que tumultua a ordem dos trabalhos consultar o plenário sobre se admite modificação da ordem do dia. Nestas circunstâncias a presidência consulta o plenário, se o plenário admite ou não alteração da ordem do dia.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Pela ordem, nobre Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Dentro do espírito do artigo 224 do Regimento Interno no parágrafo primeiro que diz onde a consulta que se refere esse artigo não otimizar discussão e obviamente não faz menção a encaminhamento solicito a V.Exa. o direito de encaminhar pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - A presidência autoriza V.Exa. encaminhar até decisão definitiva sobre isso que deverá acontecer na próxima sessão desta Casa.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Vanderlei Macris Presidente desta augusta Assembléia. Senhores Deputados, talvez seja esta a última vez que vou encaminhar dentro do espírito do artigo 224. Aguardarei tranqüilo e pacificamente a decisão da presidência. Tenho certeza absoluta que a presidência desta Casa saberá decidir da melhor maneira e em conformidade com os ventos democráticos que açoitam as paredes, o teto desta Casa e principalmente batem forte nos nossos rostos. Por isso Senhor Presidente, serenamente aguardarei que V.Exa. tome uma decisão a qual vai se alicerçar seguramente do que é melhor para esta Casa.

Senhores Deputados, e me dirijo aos novos Deputados, já disse aqui que há seis, sete anos todas terças-feiras esta galeria recebe inativos da polícia militar, inativos da polícia militar que viera a esta Casa, que bateram às portas desta Casa para pedir justiça, para clamar por justiça. Eles querem aquilo que merecem, aquilo que fazem jus e nós decidimos uma vez favoravelmente a esses inativos. O tempo passou, terminou o governo Fleury, veio o governo Covas e nós mantivemos o veto. Veio outro projeto enviado pelo senhor governador e mais uma vez se acenderam as chamas da esperança desses inativos e nós votamos o projeto, e os inativos conseguiram 72 assinaturas dentre 94 Deputados.

A emenda foi para o Palácio e os assessores do senhor governador que nunca deixaram os seus gabinetes, o ar condicionado, com secretária, com cafezinho a toda hora vetaram essa emenda que fazia justiça aos inativos, e veio pra cá novamente esse projeto com o seu veto. Passamos 98 inteiro vendendo ilusões, vendendo esperança a essa gente que acreditava nessa Casa e agora estamos aqui novamente e eu quero apresentar uma vez mais esses inativos aos senhores novos Deputados que não conhecem a sua história, que não conhecem a sua trajetória. Deputado Pedro Tobias, eu recebi uma carta de um inativo Genésio Rodrigues dos Santos que eu passo a transcrição Senhor Presidente desta carta. E entre os seus dizeres afirma o sargento sub-tenente Genésio, tenho a dizer a V.Exa. que os nossos companheiros, que o número de nossos companheiros está cada dia menor, pois muito já morreram não por doença propriamente dito mas por ansiedade.

E eu quero dizer também que eu sou daqueles policiais militares inativos que já completei 259 vezes que sentou na galeria. Deputado Zuza, 259 que esse inativo sentou-se ali, esperando que esta Casa lhe desse uma resposta, e hoje e eu acho que são 260 vezes, e quando se fala nesse projeto 231 os Deputados saem pelos quadrantes desse plenário como se água escorresse das mãos dos Deputados, desaparece.

Mas eu quero dizer que nós temos aqui 70 assinaturas dos senhores Deputados, praticamente de todas as bancadas, 40 Deputados que foram reeleitos e nós vamos cobrar aqui do PTB ao PT essas assinaturas, porque senão senhores Deputados esses senhores vão continuar morrendo e o Guiness vai ter registrado mais recorde, são 259 vezes e essa carta eu recebi em 23 de março, de lá pra cá já se passaram duas ou três terças-feiras já deve ter dado 262 vezes, portanto, senhores Deputados é hoje de nós assumirmos as nossas responsabilidades, as mesmas responsabilidades que nós temos que assumir na reforma do judiciário, o país vive em conflitos sociais, esse é o nosso país, nós temos que ter uma justiça ágil, transparente e aberta para o nosso povo.

Eu ouvi aqui o Deputado Pedro Tobias, sou suspeito para falar do Deputado Pedro Tobias a quem eu conheço há 20 anos, médico formado em Paris numa faculdade milenar, e o Deputado Pedro Tobias, libanês, vem a essa tribuna e reconhecendo as suas dificuldades com o nosso idioma colocou o coração no lugar da sua boca, falou com a alma e o Deputado Pedro Tobias pediu responsabilidade e o Deputado Pedro Tobias pediu amor, pediu compreensão e decisão, eu quero portanto, aqui cumprimentar publicamente o meu amigo Deputado Pedro Tobias pela sua sensibilidade, pelo seu descortino e pela sua responsabilidade.

Mas, eu dizia Deputada Mariângela Duarte que nós temos que enfrentar de peito aberto à reforma do judiciário, a Deputada Rosmary apresentou, pediu um requerimento para constituir uma representação para acompanhar os trabalhos, nós temos que sair na frente Deputado Brandão. Nós já votamos aqui a emenda número cinco que trás democracia ao judiciário, que permite aos juizes vitalícios que elejam os seus membros, os membros da cúpula, e o curioso é que esta proposta faz parte de todas as propostas que existe no Congresso, as propostas do PT abrigam essa emenda que esta Assembléia votou, nós temos Deputado Roque Barbiere que avançar no tempo, nós temos de nos posicionarmos em relação à emenda da súmula vinculante. Já disse aqui, essa súmula vinculante vai transformar o judiciário praticamente, o Supremo em senhor soberano, vai aniquilar a independência dos juízes e eu não ouvi nenhuma voz ainda para se levantar contra esse abuso. O Supremo decide sobre uma matéria e nenhum juiz em primeira instância pode decidir mais, e a independência aonde vai!

Nós temos Deputado Brandão que defender que o judiciário seja fiscalizado pela comissão, que as suas devassas, os seus equívocos, os seus erros sejam punidos, se o juiz cometer um crime ou praticar alguma coisa ele tem que ter impeachment, ele não está acima da lei. Nós temos que avançar, nós temos que votar a emenda sete para dar exemplo a todo país que extingue os Tribunais de Alçada Civil e Criminal, esta é a nossa Casa, senhores Deputados. Ou vamos silenciar!

Nós temos que sair na frente, já saímos em relação à emenda que democratiza os tribunais, nós temos votar até o final do mês essa emenda sete que é defendida pelo PL, por exemplo, do Deputado Duílio Rafael, pelo PFL, pelo Deputado Edmir Chedid, por todas as lideranças, Deputado Roque Barbieri nós não temos um único Deputado contrário a essa emenda, e se ninguém é contrário o Senhor Presidente Deputado Vanderlei Macris tem que votar essa emenda até o final do mês. Essa emenda representa a vontade manifesta total desta Casa, e não adianta esperar. Esperar o que? Que o Presidente Michel Temer da Câmara Federal que já instalou esta comissão de reforma ultrapasse o destino e a história dos paulistanos bandeirantes!

Temos que votar essa emenda, e eu faço o apelo aqui ao Senhor Presidente Deputado Vanderlei Macris, que paute a votação dessa emenda até o final do mês. É a resposta que nós vamos dar, não a São Paulo não, mas ao país. O judiciário nunca foi transparente, é estrutura mais fechada que existe, e nós andamos por anos e anos de cabeça baixa, temerosos de represálias e também temos que analisar aqui a emenda que se refere ao Ministério Público, o emérito constitucional que restringe os poderes do Ministério Público, nós não podemos cairmos de quatro ficarmos acuados por um poder, e quem falou que o Ministério Público é o poder?

É à força de expressão, do hábito, é uma instituição que se transformou num poder, promotores de 22, 23 anos vão para o interior e chegam lá sedentos de holofotes e querem obrigar o prefeito de uma cidadezinha como Cedral que tem um riozinho no meio, querem fazer com que o prefeito canalize esse riozinho sob pena de acusar de crime de responsabilidade, onde é que Cedral vai arrumar 10 milhões de dólares! E nós ficamos assistindo o Ministério Público, seu patrão, o ditador. Esta Casa não pode andar de joelhos, tem que votar o fim do Ministério Público, nós temos que aguardar a vinda da Lei Orgânica do Ministério Público, votar num contexto, eu sei que não é fácil senhores Deputados, algum Deputado se posicionar com relação ao Ministério Público todos temem conseqüências e represálias, nós não vamos temer não, está Casa não pode andar amordaçada e com os olhos fechados, não pode temer, não pode recuar.

Nós temos que começar a apreciar e a decidir as emendas constitucionais que existem ai e que dizem respeito ao Ministério Público, mas parece senhores Deputados que eu vou pregar no deserto, parece que eu vou Deputado Brandão como se eu fosse o poeta Caymi lá nas areias brancas do Líbano a declamar poesia debaixo da oliveira, porque pelo que eu estou sentindo ninguém aqui está interessado em enfrentar esse poder ditatorial do Ministério Público.

Quero convocar essa Casa, quero convocar esses Deputados para pelo menos analisar, pelo menos estudar as emendas que dizem respeito ao Ministério Público que já extrapolou todos os possíveis limites. Portanto, senhores Deputados, nesta Casa na talvez a última manifestação que eu possa fazer nesse encaminhamento que diz respeito ao artigo 224. Quero deixar aqui essa pergunta: nós vamos nos manter calados, nós vamos ficar omissos enquanto o Ministério Público dita regras neste Estado de comportamento, de política? E vai chegar o dia que vai definir o traje que cada Deputado vai ter que usar nesta Casa.

O SR. ELOI PIETÁ - PT - Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Pela ordem nobre Deputado Eloi Pietá.

O SR. ELOI PIETÁ - PT - Senhor Presidente o Deputado Henrique Pacheco irá encaminhar em nome da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - A presidência recebe o pedido de V.Exa. e concede ao Deputado Henrique Pacheco 10 minutos regimentais para encaminhamento de votação. Antes porém deferindo pedido de inserção no discurso do Deputado Campos Machado, pedido feito para que a taquigrafia insira no seu debate, na sua discussão a proposta feita. Dez minutos regimentais Deputado Henrique Pacheco.

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT – Obrigado, Senhor Presidente. Senhor Presidente e nobres Deputados, a bancada do PT pela liderança aguerrida do nosso companheiro Eloi Pietá tem deixado de forma transparente a sua disposição de uma negociação política no sentido de resolver a pauta nas questões dos vetos. Efetivamente o que nós não podemos concordar é que tão somente se qualifique a manutenção dos vetos promovidos e apostos pelo governador e que outros vetos que representam matéria aqui votada e de interesse de cada um dos senhores Deputados, essas matérias fiquem secundarizadas e esquecidas e esses vetos não sejam derrubados. Então a negociação que objetivamos e queremos ainda nesta tarde fazer é de buscarmos um entendimento nessa direção de nossa disposição de aceitarmos a manutenção de alguns vetos, mas também desejamos que projetos que foram vetados pelo executivo possam agora ter o seu veto derrubado pelos nobres Deputados.

Mas, quero aproveitar a oportunidade de estar aqui na tribuna para dizer aos companheiros que acabo de chegar aqui da rua da Piscina, uma rua na região do Canindé aqui em São Paulo e a cidade mais rica do nosso país coloca no meio da rua 160 famílias totalmente ao desabrigo. Eram moradores de cortiços que foram despejados de um prédio sem ter para onde ir, a quem recorrer, acabaram por ir para um espaço público municipal localizado na rua da Piscina, onde no passado funcionou uma antiga fábrica de pré-moldados.

A fábrica ali está totalmente abandonado sem que nada lhe ocorra, são inúmeros galpões e ai essas famílias desejosas de um abrigo ali se alojaram, e foram de forma violenta através da Guarda Civil Metropolitana retiradas daquele local e colocadas ao relento. Então qualquer um dos senhores que vá nesse momento a rua da Piscina vai assistir uma cena de forma desalentadora, são mais de 200 pessoas dentre elas inúmeras crianças, eu diria talvez umas 80 crianças correndo de um canto para o outro em cima de uma praça abrigadas sob uma lona preta improvisada ali e quando eu estava saindo iniciava-se um processo de chuva, eu imagino que a essa altura que aquelas famílias estejam passando por inúmeras dificuldades.

Vim até a Assembléia para fazer um contato com a secretária Aldo Marco Antonio da secretaria da família e bem estar, mas também para acionar o governo do Estado, acionar o Ministério Público ao doutor Marrey para que coloque promotores na área da cidadania e da criança para que não permitam que crianças indefesas fiquem naquele espaço ao relento sob sol e chuva, como deve acontecer essa noite. É preciso que essa Casa pare para se debruçar juntamente com a secretaria de habitação, com a CDHU, com o Ministério Público, com a secretaria de habitação do município para que juntos e os movimentos populares nessa área possamos discutir alternativas para essa situação aflitiva.

Há uma previsão de que haja um desalojamento, um despejo mais de 200 famílias que estão instaladas no antigo Hospital Humberto Primo, Hospital Matarazzo, hospital hoje que pertence o espaço, o prédio pertence a PREVI, entidade ligada à área de previdência privada. Um outro prédio na rua Riachuelo também está prestes a sofrer uma ação de despejo, as famílias que ali estão morando. Enfim, dentro de poucos dias podemos ter mais de 400, 500 famílias também vivendo esta mesma situação.

Então eu quero conclamar desta tribuna que possamos reunir o governo do Estado, o governo municipal, parlamentares, movimentos para que juntos possamos construir uma política pública para atender de forma imediata essa situação aflitiva que está prestes a ocorrer. A cidade de São Paulo não pode conviver em tão poucos dias com o despejo que ocorreu de moradores que ficaram na rua ali na rua Riachuelo, e agora nós fomos à rua da Piscina as pessoas com os seus móveis, com os seus utensílios domésticos colocados na calçada com as crianças de colo, com mulheres próximas a dar a luz numa cena gritante e aflitiva, e que contraria os princípios básico do ser humano.

Então essa Casa não pode ficar de costas para essa situação. A Assembléia tem e eu pretendo fazer um chamamento para que aqui na Assembléia se promova um debate de como enfrentarmos essa situação dos despejos para a população moradora em cortiço aqui no centro. Não é possível que o judiciário não somente utilize a sua caneta para exarar as suas sentenças, que o Ministério Público assista, que o poder público fique de fora e que as famílias fiquem ao relento como estão vivendo neste momento. Então esse é o apelo que eu quero fazer e quero pleitear junto aos senhores que cada um de nós possamos contribuir com esse debate trazendo o apoio da secretaria de habitação do Estado, do município para que juntos possamos evitar situações tão desesperadora como esta que acabei de presenciar lá na rua da Piscina no bairro do Canindé.

São Paulo não pode conviver com esses dramas tão grotescos, tão tristes para a nossa cidade. Então esse era o apelo que eu queria fazer e a denúncia que faço dessa tribuna aproveitando esse momento que me foi concedido pelo nosso líder para que eu fizesse o encaminhamento através da bancada do PT. Muito obrigado Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Em votação a consulta.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordemm Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Pela ordem Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para retirar os meus requerimentos.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Pedido de V.Exa. é regimental. Resta um pedido do pedido Roberto Engler com o seguinte teor: requeiro nos termos do artigo 221 da Nona Consolidação do Regimento Interno que a ordem do dia da presente sessão se processe da seguinte conformidade: item 41 - PL327/96 como item primeiro. Item segundo - PLC137/95 como item segundo, ambos vetos apresentados pelo governador do Estado. Enumerando-se os demais. Sala das sessões Deputado Roberto Engler assina o requerimento.

Em votação.

O SR.ELOI PIETÁ - PT - Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Pela ordem Deputado Eloi Pietá.

O SR. ELOI PIETÁ - PT - Senhor Presidente, designo o Deputado Jilmar Tatto para encaminhar em nome da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Fala pelo PT por 10 minutos regimentais Deputado Jilmar Tatto.

O SR. JILMAR TATTO - PT - Senhor Presidente, nobre senhores Deputados, público presente na galeria, em nome do meu líder Deputado Eloi Pietá, falar em nome da bancada do PT.

Dizer que o PT não é contra em tese a inversão de projetos para serem discutidos e votados, mas também quer ver discutido e votado aqui nessa Casa os vetos. Tem vários vetos feitos pelo governador de São Paulo doutor Mario Covas de projetos de lei dos Deputados da bancada do PT, entre outros de outras bancadas, mas principalmente em relação à bancada do PT. Então nós queremos que esses vetos sejam derrubados, discutidos e derrubados porque o governador vetou várias vezes importantes para o Estado de São Paulo o que acabou prejudicando não só a bancada do PT mas essa Casa.

Mas eu queria aproveitar nesse espaço que eu tenho de falar sobre o IML - Instituto Médico Legal. Eu apresentei aqui uma indicação semana passada pedindo para que fosse criado pelo menos quatro IMLs na região metropolitana de São Paulo ou mesmo particularmente no município de São Paulo que houvesse postos, unidades do IML em cada região, visto que o IML faz um trabalho importante no Estado, particularmente na cidade de São Paulo, está sobrecarregado lá perto do Hospital das Clínicas, e que era necessário e se faz necessário inclusive, a construção, a descentralização desta unidade pela importância que tem particularmente em nossa cidade pelo acúmulo que tem.

Ai Senhor Presidente, no dia 12 de abril o jornal Diário Popular a manchete inclusive coloca que crise deixa o IML sem carros para atender chamados. E na matéria na página 21 coloca que a população, os corpos inclusive ficam mais de um dia estendidos no chão esperando essas viaturas do IML e pedindo auxílio de ambulância, às vezes corpo de bombeiro que precisa retirar esses corpos. Eu fico imaginando aqui o transtorno, a dor de uma família vendo o seu ente querido no chão esperando por seis, oito, 12 horas, 18 horas esperando o IML para retirar um corpo.

Então aparentemente pode ser uma coisa sem muita importância, insignificante, mas só quem presenciou isso, só quem anda principalmente nas regiões pobres desse Estado particularmente no município de São Paulo sabe o que significa isso. Então além de solicitar e fazer com que a secretaria responsável pelo órgão comece a discutir seriamente mais verbas para que o IML possa desenvolver um bom trabalho, continuar desenvolvendo esse trabalho, além da sua ampliação também é necessidade descentralizar e fazer com que a população, as famílias não esperem por muito tempo no momento de tanta dor. Pelo menos nesse momento. Já não tem saúde, não tem educação, não tem emprego, não tem aposentadoria, já não tem segurança, pelo menos nesse momento, pelo menos nessa hora.

Um outro assunto Senhor Presidente que eu queria colocar aqui, eu dei entrada hoje num projeto de lei que dispõe sobre a criação de bibliotecas circulantes no Estado de São Paulo. Essa é uma experiência, é uma lei aliás que existe na cidade de São Paulo feita pelo vereador Arselino Tatto e que foi regulamentada na época da prefeita Luiza Erundina e que teve grande sucesso, quantidade enorme de pessoas, estudantes, trabalhadores, donas de casa que iam até um posto volante geralmente se dava através de ônibus adaptados, ônibus que não podiam mais na época era da CMTC, ou mesmo de empresas particulares, ônibus que não podiam mais trafegar nas suas condições, mas esses ônibus foram adaptados para se tornarem bibliotecas ambulantes, e qual foi a surpresa na época? A quantidade de pessoas que procuraram esse tipo de serviço, por esse tipo de atendimento.

A quantidade de gente que iam ao bairro, na praça onde estava estacionado esse ônibus biblioteca para pegar um livro emprestado levar para casa, ler, uma semana, 15 dias depois devolver o livro já lido. Então o sentido e objetivo desse projeto de lei, é fazer com que tenha bibliotecas circulantes no Estado inteiro, e que os municípios principalmente municípios aonde não há biblioteca pública, municípios pequenos de porte médio aonde até hoje não tem biblioteca pública que essas unidades volantes ou bibliotecas circulantes elas possam ir até a essa região distante e fazer com que a população que até gostaria de ler, gostaria de se informar que é um direito de cada um, mas também nesta área infelizmente o Brasil está muito atrasado, que elas possam ter um mecanismo, um instrumento aonde desde que queiram ler seja um clássico, seja um romance, seja uma revista, seja um periódico, seja um jornal, que ela possa através dessas bibliotecas circulantes ter um instrumento de se informar, de se formar, de se instruir e quem sabe a partir disso deixar de ser enganado, muitas vezes enganada pelo poder público, muitas vezes por falta de conhecimento de seus direitos, muitas vezes porque não teve oportunidade e teve que trabalhar e não pode estudar, muitas vezes assiste na televisão ou lê num jornal qualquer algum comentário sobre um livro, sobre um autor e que não sabe como ter acesso a esse tipo de serviço.

Portanto, Senhor Presidente, essa lei foi um sucesso na cidade de São Paulo. Evidente que depois entrou o Maluf e o Pitta e desgraçou tudo, acabou, eu vi inclusive esses dias numa regional um ônibus desse adaptado, uma biblioteca dessa circulante lá encostado, não dando importância a isso. Então é evidente de quem conduz, de quem está na frente, de quem pensa para o país, para os seus cidadãos. Então eu espero que com essa iniciativa comece haver iniciativas inclusive de vereadores, de prefeitos, inclusive dos nobres Deputados nas regiões aonde atuam, essa não precisa ser necessariamente uma idéia minha, mas uma lei do Estado de São Paulo, mas a idéia é fazer se cada município conseguir, principalmente o município aonde não tem biblioteca púbica fixa, o prefeito, iniciativa de vereador comece a criar uma biblioteca circulante, e ai ao meu ver caberia a secretaria de educação e a secretaria de cultura criar mecanismos para que houvesse um abastecimento dessas biblioteca circulante, através de livros, através de uma normatização, através de um arquivo, um assessoramento de quem entende dessa área para que quando a juventude ou a população em geral for a uma dessas bibliotecas circulantes vai encontrar algo que ela possa ir lá com instrução, com informação e um pouco mais acúmulo daquilo que foi produzido pela humanidade e particularmente pelo Brasil, porque o Brasil tem excelentes colunistas, excelentes escritores, é um Brasil rico também do ponto de vista cultural.

É esse o objetivo do projeto, é essa a idéia e eu conto com os nobres pares. Muito obrigado Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Em votação. Pela ordem, o Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela bancada do PTB, indico o nobre Deputado Newton Brandão.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Pelo PTB encaminho o nobre Deputado Nilton Brandão por 10 minutos regimentais.

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Senhor Presidente, senhores Deputados, assessores, imprensa, amigos. Nós tivemos a grande satisfação de ouvir com atenção os ilustres Deputados que passaram por esta tribuna aproveitando a oportunidade que é oferecida durante a inversão de pauta.

Todos os oradores se exprimiram muito bem sobre os temas que se propuseram. E nós estamos de acordo com todos. O meu líder, o líder do meu partido tem inúmeras preocupações que a responsabilidade da sua liderança impõem seja as preocupações com as mudanças do judiciário, aqui aprovado uma lei de repercussão mais do que estadual, pois vários Estados da federação aceitaram esta realidade e também fizeram as mudanças necessárias no seu Estado. Eu digo a eleição direta do Tribunal de Justiça por todos os membros não por um colégio eleitoral restrito. O nosso líder teve esta feliz inspiração, e por ser uma medida mais do que justa contou com o apoio do ilustre plenário desta Casa.

Também está com a propositura de um ilustre vereador Martine que é a transformação dos Tribunais de Alçada para o Tribunal de Justiça. É necessário que essas mudanças sejam feitas e hoje o nosso ilustre líder ainda trouxe a consideração e certamente vai aprofundar no tema que é as promotorias públicas o que tem feito neste Estado e sobretudo as prefeituras. É evidente que ele que é um brilhante advogado sabe perfeitamente do que ocorre nestas esferas.

Mas não só na esfera da justiça que é a sua preocupação, ele tem alertado e nós estamos de acordo não somente como seu liderado, mas pela justiça da sua batalha para melhorar as condições de vida dos aposentados da força pública da nossa polícia militar. Nós temos que estar de acordo, não é possível que depois de uma luta grande devida vive-se relegado a uma modesta pensão com todas as dificuldades que a vida nos impõem. Não foi só um serviço burocrático, um serviço rotineiro, um serviço que chega assina o ponto a tarde despede-se dos amigos e volta para casa, não. É um serviço que defende a coletividade, defende a sociedade, defende o bem estar da população. Não é só o indivíduo, defende o patrimônio, defende as instituições, da segurança e tranqüilidade a toda a sociedade.

Meus amigos, nós poderíamos ver hoje estas mensagens que são trazidas a esta Casa elas são oportunas porque nós no ABC temos sentido a boa vontade do senhor governador, ele atendera as reivindicações mais justas. Há poucos dias estivemos aqui para votar a doação de um terreno para a prefeitura de Diadema, lá na região tem não somente as prefeituras que se reúnem, mas a própria sociedade organizada sempre tem secretário de Estado para levar lá a sua palavra, ouvir as reivindicações para trazer soluções comuns, o que nós queremos sim é que o governador com a sensibilidade social e política que tem que seja uma das nossas esperanças para o governo do país.

Nós sabemos e alguém pode me dizer, ainda é muito cedo, há muito tempo, há muita água que vai correr debaixo da ponte, mas meus amigos, nós já estamos sentindo na Câmara dos Deputados, na Câmara Federal o que lá acontece, querem me excluir até nos assuntos da Prefeitura de São Paulo que é o terceiro poder deste país, para que isto? Preparando candidaturas a Presidente, o que nós vemos é candidaturas que se explodem por todo lado, são os absurdos que se apresentam, nós que temos a percepção real dos fatos sabemos que o tempo este Deus cria e que nos devora, ele é muito rápido nas suas ações, e nós temos que ter atuação e vigilância. Por isso quando o nosso líder assume esta tribuna com sua oratória, com sua empolgação mas sobretudo com a sua verdade e com sua fluência nós podemos dizer com tranqüilidade São Paulo há de ser por certo aquele que sempre foi, que sai na dianteira e na primeira hora. E é isso que nós precisamos e é isso que nós liderados aceitamos de bom grado do nosso líder.

Nesta hora José Zico você estará conosco, mesmo sem bigode, nós iremos juntos porque esta luta não será a luta do PTB somente porque o PTB vocês sabem os partidos ideologicamente estratificados eles têm as suas limitações, porque esses partidos não permitem a demagogia vã, não permite muitas vezes processos que nós sabemos que não possam se realizar, o que nós queremos e o nosso partido liderado por São Paulo é que o nosso partido tenha no seu governador aquele homem digno e responsável que todo o Estado e todo homem de bem admira e quer. Nós daremos ao Brasil uma opção, por que isso meus amigos? Porque nós já sentimos muitas vezes que figuras conhecidas que estão por ai como quem não quer nada, mas de uma hora para outra pode voltar ameaçar as nossas instituições.

Nós não temos muitas vezes o nosso partido na esfera federal para mostrar o nosso caminho, nós aqui vivemos a nossa realidade, conhecemos as nossas necessidades e sabemos aquilo que queremos. Eu tive a oportunidade a poucos dias ainda de falar da minha região o ABC, nós somos humildes, simples, trabalhadores e dedicados, mas nunca aceitamos canga, nunca aceitamos cangalha, nós temos ponto de vista definido e temos objetivos claros.

Meus amigos, o que está pensando o partido na esfera federal? Não sei. Quando ministro que era do nosso partido veio ao ABC não foi me visitar na prefeitura! Foi visitar outros prefeitos, quer dizer que eu não lhe devo nem obediência, nem amizade, nem consideração, e nem coleguismo político, e mesmo que tivesse essas condições todas teria que obedecer a voz de São Paulo, a voz do nosso povo. Muitas pessoas dizem o Brasil todo, todos os Estados estão sumamente endividados, a sorte desse país é a situação do Estado de São Paulo que está com a sua situação financeira estruturalmente organizada, vamos chegar ao final do ano pelos informes que temos da imprensa especializada o que acontece o nosso organograma de pagamentos e de receitas totalmente equilibrados. Há um orçamento disciplinado e é isto que esse país precisa.

E outra, não quero, eu ouvi aqui e fiquei satisfeito, porque há uma preocupação dos Deputados a respeito da saúde pública. Nós inauguramos em Santo André um hospital maravilhoso, você é lá de Monpelier, aquela cidade maravilhosa da França sabe muito bem, não só lá, eu vi até e fiquei até com saudades daquele hospital esse em Paris, quando a princesa Diana sofreu aquele acidente foi para aquele hospital o Saint Pierre, coisa que nós aqui temos todos os médicos, uma consideração muito grande porque ali não é só ensinamento mas é a parte histórica do nosso povo.

Meu amigos, eu cumprimento o nosso ilustre líder, cumprimento a todos os Deputados desta Casa e estamos certos de que haveremos de marchar juntos por São Paulo e pelo Brasil.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Em votação o requerimento do nobre Deputado Roberto Engler. Senhores Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Está aprovado.

O SR.CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Pela ordem o Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para que haja uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - O pedido de V.Exa. é regimental. A partir deste momento estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que os senhores Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

* * *

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Participaram do processo de votação 61 senhores Deputados. 60 votaram Sim e este Deputado em exercício da presidência, resultado que da por aprovado o requerimento de inversão de pauta do nobre Deputado Roberto Engler.

A presidência antes de entrar na ordem do dia, coloca em votação o requerimento número 721 de 1999, assinado pela Deputada Rosmary Correa e outros senhores Deputados em número regimental. Requeremos em termos do artigo 35 do Regimento Interno consolidado a constituição de uma comissão de representação composta por nove membros com a finalidade de acompanhar no Congresso Nacional os trabalhos referente a reforma do judiciário. Em votação. Senhores Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Está aprovado.

Em votação o requerimento assinado pelo Deputado Edson Aparecido e demais senhores Deputados em número regimental. Requerimento número 729 de 1999 que propõem de comissão de representação nos termos do artigo 35 da consolidação do Regimento Interno para acompanhar os trabalhos da comissão especial de reforma política na Câmara dos Deputados que se instalará em Brasília até o final da deliberação da matéria. Assina o Deputado Edson Aparecido. Em votação. Os senhores Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Está aprovado.

Requerimento apresentado pelo nobre Deputado Roberto Engler e outros assinado com número regimental baseado nos seguintes termos: Requerimento número 706 de 1999 que propõem uma comissão de representação nos termos do artigo 35 da Nova Consolidação do Regimento Interno para acompanhar criteriosamente os trabalhos da comissão especial de reforma tributária na Câmara dos Deputados em Brasília até o final e deliberação da matéria. Roberto Engler e demais assinaturas em número regimental. Em votação. Senhores Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Está aprovado.

Ordem do dia. Item primeiro - Veto, discussão e votação do projeto de lei 327/96 vetado parcialmente apresentado pelo senhor governador dispondo sobre alteração da Lei 8275/93 que criou a secretaria estadual de recursos hídricos, saneamento e obras. Pareceres números 873 e 874 de 1998 de relatores especiais respectivamente pelas Comissões de Justiça e de Obras Públicas contrário ao projeto. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação.

O SR. ELOI PIETÁ - PT - Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Pela ordem Deputado Eloi Pietá.

O SR. ELOI PIETÁ - PT - Senhor Presidente o Deputado Carlinhos Almeida vai encaminhar em nome da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Encaminha em nome do PT o nobre Deputado Carlinhos Almeida por 10 minutos regimentais.

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Senhor Presidente, senhores Deputados, senhoras Deputadas, população presente nesta Casa. Nós estamos discutindo, ou melhor estamos encaminhando a votação em relação ao veto do poder executivo ao artigo terceiro do projeto de lei 327/1996, esse projeto ampliou a estrutura da secretaria de recursos hídricos, saneamento e obras.

E dentro da proposta enviada pelo governo a esta Casa o artigo terceiro desse projeto previa que todos os cargos criados pelo artigo segundo da lei, ou seja, três cargos de coordenador referência 25, três cargos de assistente técnico de coordenador, nove cargos de diretor técnico de departamento, nove cargos de assistente de planejamento e controle III, 18 cargos de assistente de planejamento e controle II, 27 de assistente e planejamento e controle I, ou seja, que todos esses cargos pelo artigo três deveriam ser providos privativamente por servidores públicos estaduais com observância dos requisitos exigidos na legislação específica. Esta era a proposta que já constava na iniciativa do poder executivo. E surpreendentemente o próprio poder executivo vetou esse artigo terceiro de forma que nós podemos concluir que todos esses cargos que os senhores Deputados podem perceber que são muitos cargos, todos esses cargos podem ser previstos através de cargos de livre provimento, cargos de confiança de livre nomeação e livre exoneração.

Nós entendemos e isso é bastante preocupante, isso inclusive contradiz o que está previsto na Constituição Federal, o que aliás vem sendo defendido por todos aqueles que desejam um serviço público forte, capaz de atender o cidadão com continuidade, inclusive deixando de sofrer as influências das mudanças de governo, das conjunturas eleitorais, então a proposta do governador garantia que para estes cargos importantes da secretaria que estavam sendo criados nós tivéssemos privativamente funcionários de carreira, funcionários que tenham uma ligação com o setor e que garanta inclusive de um governo para o outro a continuidade do trabalho desenvolvido por essa importante secretaria, que é a secretaria de recursos hídricos que nós sabemos que é vital para o Estado de São Paulo.

E nós estranhamos como já dissemos aqui que o governo tenha optado por vetar esse artigo que foi uma proposta do próprio governador e tenha feito a opção por deixar aqui uma brecha para que se faça contratações de livre nomeação com pessoas inclusive que não tenham a vivência da secretaria, que não façam parte do quadro de funcionários efetivos do Estado de São Paulo.

Nós então da bancada do Partido dos Trabalhadores iremos nos colocar contrariamente ao veto do executivo, favoravelmente a proposta inicial do próprio governador de São Paulo por entendermos que esta Casa deve fortalecer o serviço público, que esta Casa deve inclusive garantir a continuidade administrativa, nós sabemos que é importante na administração que existam alguns cargos que sejam cargos de livre provimento em que o governante eleito possa trazer pessoas dos seus quadros partidários, pessoas dos quadros técnicos com quem tem afinidade ideológica para garantir o cumprimento do programa de governo.

Agora, isso não pode comprometer de maneira nenhuma a continuidade da execução do trabalho da administração público. Nós já tivemos inclusive em nossa cidade a oportunidade de discutir matérias nesse sentido e já verificamos inclusive secretarias inteiras criadas apenas com cargos de livre provimento de livre exoneração. E nós achamos que isso realmente não contribui para a melhoria dos serviços públicos, particularmente dessa secretaria que nós sabemos que foi criada em 1993 desmembrada da secretaria de energia e saneamento.

Nós então Senhor Presidente, encaminhamos pela votação contrária ou veto, pela derrubada do veto e a manutenção do artigo terceiro como foi aprovado por esta Casa, como foi inclusive proposto pelo executivo.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Em votação.

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Pela ordem Deputado Nivaldo Santana.

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Encaminhar pela bancada do PCdoB.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Encaminhando pela bancada do PCdoB o Deputado Nivaldo Santana por 10 minutos regimentais.

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados. Nós também gostaríamos de manifestar nossa opinião contrária ao veto parcial ao projeto de lei 327 iniciativa do executivo e manifestar a nossa opinião favorável a manutenção do projeto de lei aqui aprovado na Assembléia Legislativa onde se estabelece que os cargos criados no sub-quadro de quadros públicos da secretaria de recursos hídricos saneamento e obras fiquem privativos daqueles servidores que já exercem as suas funções no serviço público estadual.

Nós achamos que assim opinando e assim agindo, nós estamos mantendo uma linha de coerência no sentido dos diversos órgãos do Estado, as diversas secretarias, as diversas empresas procurem dentro dos seus próprios quadros técnicos especialistas reconhecidamente capazes e habilitados para exercerem as funções criadas com esse referido projeto de lei.

Nós achamos isso muito mais importante ainda até porque desde 95 quando o governador Mario Covas passou a exercer o governo do Estado de São Paulo uma prática recorrente do governo foi a prática de instituir os chamados programas de demissão voluntária, programa de demissão voluntária num país que está vivendo uma explosão de desemprego é uma questão que seria grotesca se não fosse tão dramática. Agora mesmo no início do seu segundo mandato ao aplicar uma série de medidas que o próprio governo denomina do ajuste do ajuste, enxugar a máquina e gastar cada vez menos e ser duro, um governo pão duro, um governo que só afirma que só gasta aquilo que arrecada, o governo volta a instituir agora para duração prolongada durante o seu governo o novo programa de demissão voluntária para durar quatro anos.

Ora, se o governo de forma reiterada sempre procura demitir servidores da administração direta e da administração indireta, sempre procura aumentar ainda mais o montante de desempregados no nosso Estado, nós achamos que é uma flagrante contradição, uma questão que não tem o menor sentido nas raríssimas oportunidades em que se cria algum tipo de cargo o governo alega que não pode se utilizar os atuais servidores e que precisaria procurar no mercado trabalhadores para exercerem essas funções. O que em certa medida além da flagrante injustiça coloca este tipo de procedimento caso o veto se concretize e que nós não acreditamos, o governo tem interesse em preencher esses quadros agora criados com apaziguados políticos de sua excelência.

Por isso que nós achamos que a lei que cria o cargo, o projeto de lei 327 deve ser mantido com a mesma forma com que ele foi aprovado na Assembléia e que o veto do senhor governador seja derrubado nesta Casa a bem do serviço e da moralidade pública. Então era esta a nossa opinião Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Em votação. Pela ordem o nobre Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Indicar o Deputado Celso Tanaui para encaminhar pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Com a palavra o Deputado Celso Tanaui por 10 minutos regimentais.

O SR. CELSO TANAUI - PTB - Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados. Mais uma vez subimos a essa tribuna para cumprimentar nosso líder Campos Machado. Campos Machado já virou sargento da polícia militar de tão brilhante o envolvimento dele na defesa dos sargentos da polícia militar. Então a partir de há muito tempo que ele é considerado o nosso sargento, sargento Campos Machado. Queremos parabenizá-lo pela defesa dos integrantes da polícia militar que há muitos anos esses companheiros inativos, que há muitos anos estão esperando a concretização desse velho sonho.

Para quem, para os nossos Deputados novos que estão militando pela primeira vez nessa Assembléia, nós gostaríamos de lembrar que esses policiais militares eles sofreram injustiças nas suas carreiras e esse parlamento com o objetivo de corrigir essas injustiças aprovou o projeto de lei 525/95 e esse projeto foi veto por sua excelência o governado Mario Covas, que para compensar mandou o projeto 321 que foi novamente emendado e aprovado por este parlamento. E novamente foi vetado.

Só que tudo isso aconteceu, como o Deputado Campos Machado já disse, o senhor governador foi mal informado por seus assessores principalmente os ligados a policia militar que forneceram números errados, quantidades de beneficiários errados, incorretos, dizendo que iriam ser beneficiados seis mil, 10 mil policiais que iriam ser promovidos e não é nada disso. Já morreram tantos que hoje só tem dois mil e 700 por ai, dois mil e 500, e se demorar muito daqui a pouco não tem mais nem dois mil.

Então são pessoas que dedicaram a sua juventude a sua mocidade em benefício da sociedade e da polícia militar, e esperam todas terças-feiras eles comparecem aqui com educação, com respeito, visitam gabinete por gabinete, Deputado por Deputado e estão sonhando, esperando que se faça justiça votando o projeto 321. Este 321 está pronto para ser pronto inclusive com o parecer da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça favorável ao projeto e contra o veto, então é só colocar em votação aqui e os senhores Deputados com certeza votarão pela derrubada do veto. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Em votação. Senhores Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Senhores Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis queiram conserva-se como se encontram. Rejeitado o projeto e mantido o veto.

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Pela ordem Deputado Nivaldo Santana.

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Registrar o voto da bancada do PCdoB favorável ao projeto e contrário ao veto.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Esta presidência registra a manifestação de V.Exa.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Pela ordem Deputado José Zico Prado.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Para registrar o voto da bancada do PT, a favor do projeto e contrário ao veto.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Registra a presidência a manifestação de V.Exa. Deputado. Pela ordem o Deputado César Callegari.

O SR. CÉSAR CALLEGARI - PSB - Registrar o voto favorável ao projeto e contrário ao veto pela PSB.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Esta presidência registra a manifestação de V.Exa.

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Pela ordem nobre Deputado Roberto Engler.

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - Havendo concordância das lideranças presentes no Plenário, solicitamos levantamento da presente sessão.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Pela ordem Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Refere-se a que o item dois?

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - É o próprio item dois fruto de um requerimento aprovado por este plenário de autoria do Deputado Roberto Engler. A presidência vai fazer a leitura do item dois - Veto. Discussão e votação do projeto de lei complementar 137/95 vetado parcialmente e apresentado pelo senhor governador criando a autarquia a comissão de serviços públicos de energia. Parecer 2388/97 de relator especial pela Comissão de Justiça contrário ao projeto. Este é o objeto do item dois.

A presidência consulta o nobre Deputado Roberto Engler em relação a proposta feita de suspensão, levantamento da sessão por acordo de líderes.

É regimental o pedido de V.Exa. Item dois - discussão e votação do projeto de lei complementar 137/95 vetado parcialmente apresentado pelo senhor governador criando a autarquia comissão de serviços públicos de energia, parecer 2388/97 de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Senhor Presidente, eu gostaria antes que fosse dada a palavra ao Deputado Gilmar Tatto para discutir, gostaria se tem pertinência o levantamento de uma questão de ordem por parte desse Deputado.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - A questão de ordem só pode se referir à ordem do dia nobre Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB- Senhor Presidente, a minha questão de ordem se prende ao requerimento apresentado pelo nobre Deputado Roberto Engler. Eu havia entendido que o requerimento que havia sido apresentado pelo Deputado Roberto Engler contemplava um acordo de lideranças no sentido que nós pudéssemos ainda nessa sessão que vai ter o seu término às 19 horas votar ou requerimento, ou projeto, ou o veto, então fiquei meio perplexo Senhor Presidente, porque eu verifico que o acordo celebrado no âmbito desta Casa quem sabe não recebeu o beneplácito de todos as demais lideranças. Eu não sei se não houve uma participação as demais bancadas se encontravam ausentes no momento. A minha preocupação, Senhor Presidente é verificar se esse requerimento fazia ou não parte de um acordo de lideranças.

O SR. ELOI PIETÁ - PT - Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - Pela ordem Deputado Eloi Pietá.

O SR. ELOI PIETÁ - PT - Senhor Presidente eu hoje estava no Conselho de Ética e quando cheguei a reunião de líderes já estava na discussão final da reunião de líderes, Deputado José Zico Prado vice-líder do PT estava representando o partido na comissão e o que ficou definido, em primeiro lugar a reunião de líderes só se realiza as terças-feiras, isso foi uma decisão tomada com o Senhor Presidente em conjunto com os líderes no sentido de termos uma série de discussões aqui no plenário e que a reunião de líderes não ocupasse o tempo das discussões aqui.

Mas o nosso entendimento e isso eu falei ao líder do governo e ficou claro essa questão, e o nosso entendimento que o item dois que é o segundo item que será discutido nesta semana que é o veto do governador, veto parcial ao projeto criando a autarquia da comissão de serviços públicos e energia, vou encerrar Senhor Presidente, e isto será discutido e votado nesta semana. Esta que foi a consideração que nós entendemos e fizemos e nós do PT manteremos esse acordo aqui.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - psdb - A presidência considera superadas as divergências. Esta presidência entendeu o espírito da proposta dos líderes partidários e atende o requerimento do Deputado Roberto Engler levantando a sessão, convocando nova sessão ordinária para amanhã a hora regimental, com a ordem do dia remanescente.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 19 horas.

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