19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidência: WADIH HELÚ e
HAMILTON PEREIRA
Secretário: NABI CHEDID
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 28/02/2003 - Sessão 19ª S. ORDINÁRIA - PER. ADICIONAL Publ.
DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - WADIH HELÚ
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência.
003 - WADIH HELÚ
Lê e comenta artigo do
jornalista Clóvis Rossi, na "Folha de S. Paulo" de 28/2, intitulado "A
aposta no que fracassou".
004 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Lê Ato nº 12 da Mesa e convida o Srs. José Roberto de
Oliveira a prestar o compromisso regimental.
005 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Presta o compromisso
regimental.
006 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Declara empossado o Deputado
José Roberto de Oliveira.
007 - WADIH HELÚ
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
008 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 6/3, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WADIH HELÚ - PPB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nabi Chedid para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - NABI CHEDID - PSD - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WADIH HELÚ - PPB - Convido o Sr. Deputado Nabi Chedid para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - NABI CHEDID - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.
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- Passa-se ao
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Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados. Desta tribuna, não me cansei de expressar a situação da economia brasileira - principalmente comentando o que era a gestão dos oito anos da era Fernando Henrique Cardoso -, e mostrei com números que as dívidas foram elevadas, quer a dívida interna, quer a dívida externa. Mas o povo, que é mal orientado, porque a imprensa e as emissoras de televisão - principalmente aquela que é a maior, que é a dona da comunicação pela força que tem de ser uma emissora de televisão eminentemente governamental -, explicavam que o Brasil melhorava a todo o instante.
Assumiu um novo Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, o PT e o Lula Presidente - que foram engodados pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao aceitarem participar dessa transição não se apercebendo de que eram convidados para que amanhã fossem considerados como co-autores desses três meses que antecederam a posse de Lula -, tomando posse do Governo, estão constatando não apenas as dificuldades, mas a realidade da economia brasileira.
Peço vênia, Sr. Presidente, para proceder à leitura do artigo de Clóvis Rossi, jornalista da "Folha de S. Paulo", inserido na edição de hoje, dia 28 de fevereiro que retrata o que foi o Governo FHC.
“Clóvis Rossi - A aposta no que fracassou
São Paulo - Lembra-se da expressão 'década perdida', criada para designar os anos 80, a partir dos quais estancou o crescimento da economia brasileira, que vinha sendo o maior do mundo? Sabe quanto, na média anual, cresceu a economia na 'década perdida'? De acordo com os dados do Ipea - nstituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, cresceu 1,66%.
Sabe quanto o Brasil cresceu na meia década que vai de 1998 a 2002, ou seja, no período que, grosso modo, corresponde ao segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso? Menos que na 'década perdida': 1,63%, de acordo com os dados oficiais.
Qual foi, em linhas gerais, a política econômica aplicada durante essa 'meia década perdida'? Dólar flutuante (e hipervalorizado na maior parte do tempo a partir do colapso do real em janeiro de 1999). Superávits fiscais (que não haviam sido a regra no primeiro período de FHC). Metas de inflação. Juros sistematicamente elevados - entre os maiores do mundo - maiores do mundo são os juros que pagamos -, ao menos em termos nominais.
É só somar um mais dois e chegar à implacável conclusão de que esse tipo de política ou é um baita fracasso ou, para colocar a coisa de forma piedosa, é incapaz de produzir crescimento econômico (e, recentemente, até de evitar o galope da inflação).
É desnecessário dizer que baixo (ou nenhum) crescimento econômico é pai e mãe de desemprego elevado, de queda na renda do assalariado, números que também vieram a público nos dias recentes. Bom, a esta altura, todo mundo está esfregando as mãos de satisfação, porque o eleitorado, em outubro, preferiu escolher a mudança. Pena que a mudança não esteja visível.
Dólar flutuante, superávits fiscais ainda mais elevados, juros ainda mais salgados, metas de inflação cada vez mais relaxadas. Essa é a mudança? Ou é mais do mesmo? Por que deve acreditar que o que não deu certo entre 1998 e 2002 dará certo agora?”
A responsabilidade é do PT que assumiu o Governo, ilaqueado na sua boa-fé, ou dentro de um espírito político pelo Governo que nos deixou e que desgraçou este país nos oito anos: o Governo de Fernando Henrique Cardoso.
O Sr. Lula, nosso Presidente, é o responsável pela presença de Fernando Henrique Cardoso na vida pública, ocupando cargos eletivos. Foi Lula, em 1978, que enganado pela falácia de Fernando Henrique Cardoso foi com ele, todas as madrugadas, às cinco horas da manhã, às portas das fábricas para solicitar votos aos seus companheiros, ligados ao setor trabalhista, os metalúrgicos, liderados de Lula. Foi Lula quem pedia votos para Fernando Henrique Cardoso, como suplente a senador de Franco Montoro. Isso nas eleições de 1978 Franco Montoro ganhou, disparado, o cargo de senador e Fernando Henrique Cardoso, graças a Luiz Inácio Lula da Silva, conseguiu ser o primeiro suplente de Franco Montoro. Em 1982, Franco Montoro candidatou-se e venceu a eleição para Governador e Fernando Henrique Cardoso pôde assumir o Senado, como primeiro suplente. Lula também tem essa responsabilidade direta pela eleição de Fernando Henrique Cardoso.
Hoje se anuncia que agora vamos ter um aumento de vinte centavos no preço da gasolina, ou 20% de aumento, devido ao risco da guerra do Iraque. Só queria lembrar que nos Estados Unidos o litro de gasolina custa trinta e um centavos de dólar. E se nós aceitarmos o dólar a R$ 3,50, verificarem que 31% de R$ 3, 50, é cerca de R$ 1,10. Hoje o litro de gasolina custa cerca de R$2,20. Logo mais passará para R$2,40 a R$2,50 reais o litro de gasolina.
É
bom que o nosso Ministro da Fazenda, Pallocci, que foi Deputado conosco, e José
Dirceu, Ministro-Chefe da Casa Civil, que também foi Deputado conosco, braços
direitos de Luiz Inácio Lula da Silva, repitam as palavras que eram por eles
proferidas neste plenário em defesa da população. E repetindo essas palavras
não permitam esse aumento. É um escárnio, porque os Estados Unidos importam
cerca de 50% de petróleo, do qual extraem a gasolina. Cinqüenta por cento da
gasolina usada nos Estados Unidos é importada. No entanto, o preço lá não passa
de um real e dez centavos, (R$1,10) o litro.
O
Brasil já está produzindo 92% da nossa gasolina. É petróleo extraído em águas
brasileiras. Como é que podemos admitir que na semana que vem o litro da
gasolina custe dois reais e sessenta centavos, dois e cinqüenta ou dois e
setenta? Pura irresponsabilidade. E o pior: não será com esse preço que iremos
arrumar a nossa economia; não será com esse preço que iremos diminuir o número
de desempregados. Acordem! Os senhores hoje têm o país nas mãos e são
responsáveis! Não permitam esse aumento deslavado com a desculpa de que por se
tratar de petróleo, o preço é internacional. Não! Nosso petróleo é tirado em
águas brasileiras. Não há razão para que se massacre dessa forma a população brasileira
e, no nosso caso, a população paulista.
Vamos aguardar, se bem que o artigo de Clóvis Rossi, por nós lido, dissipa qualquer dúvida sobre os males causados ao Brasil por essa década de Fernando Henrique Cardoso, hoje em vilegiatura pelos países europeus, hospedado em Paris, a Cidade Luz.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT
- Srs. Deputados, tendo em vista a publicação no “Diário Oficial” de hoje do
Ato nº 12, de 2003, convocando o Sr. José Roberto de Oliveira para tomar posse
como Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na vaga do
Deputado Alberto Calvo, solicito que o Sr. José Roberto de Oliveira preste o
compromisso regimental, uma vez que já foram entregues o diploma da Justiça
Eleitoral e a declaração de bens.
O SR. JOSÉ ROBERTO DE
OLIVEIRA - PSB - Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral
do Estado de São Paulo, dentro das normas constitucionais. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT
- Declaro o Sr. José Roberto de Oliveira empossado no cargo de Deputado à
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 06 de março, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 18ª. Sessão Ordinária.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 03 minutos.
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