28 DE FEVEREIRO DE 2011
019ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO
ADICIONAL
Presidentes: OLÍMPIO GOMES e WIDERSON
ANZELOTTI
Secretário:
WIDERSON ANZELOTTI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - OLÍMPIO
GOMES
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - WIDERSON
ANZELOTTI
Relata seu encontro com o Secretário de Estado da Saúde, para discutir a
respeito da instalação de um hospital em Franco da Rocha, prevista para o final
de março. Discorre sobre os benefícios que essa obra deverá proporcionar aos
moradores da região. Apela pela criação de um ambulatório médico no local.
Parabeniza o Governador pela nomeação do Secretário da Saúde.
003 - MARCOS MARTINS
Discursa sobre problemas decorrentes das constantes enchentes
004 - WIDERSON
ANZELOTTI
Assume a Presidência.
005 - OLÍMPIO GOMES
Informa que aguarda a resposta da solicitação de informações contratuais
da TV Assembleia. Alega ter recebido apenas parte do documento. Pontua que
algumas cláusulas, constantes do contrato da Fundação Padre Anchieta, não foram
cumpridas. Requer a relação de inserção, por Deputado, a fim de identificar o
responsável pelo fato.
006 - JOSÉ BITTENCOURT
Elogia a iniciativa do Estado por difundir a conciliação jurídica em
diversas comarcas. Informa que o ato também é aplicado
007 - DONISETE
BRAGA
Parabeniza o Deputado Olimpio Gomes por suas ações neste Legislativo. Tece
critica à publicação, feita pelo jornal "O Estado de S. Paulo", que
abordou o aumento patrimonial dos Parlamentares. Argumenta que os índices
apresentados na matéria são inverídicos. Repudia a atitude da TV Cultura por
demitir funcionários. Lembra conquistas realizadas em sua gestão como primeiro
secretário da Mesa Diretora desta Casa. Sugere mudança na data da posse dos
Deputados.
008 - Presidente WIDERSON ANZELOTTI
Convoca sessão solene, a pedido do Deputado Simão Pedro, a realizar-se no
dia 14/03, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia da Comunidade
Libanesa e o 6º ano do falecimento de S.Exa. o mártir e primeiro-ministro do
Líbano, Sheik Rafik Hariri.
009 - OLÍMPIO GOMES
Apoia o pronunciamento do Deputado Donisete Braga referente às
transmissões realizadas por meio da TV Assembleia. Questiona a diferença dos
gastos com os funcionários da TV Assembleia mostrados na planilha da Fundac.
Enaltece a qualidade do trabalho exercido pelos servidores. Questiona o número
de inserções realizadas pelos Parlamentares no ano de 2010. Fala da sua
dificuldade em obter dados sobre as inserções. Lamenta a morte de policial.
010 - DONISETE
BRAGA
Menciona PL 23/2011, de sua autoria, que proíbe a exposição de embalagens
de cigarros em estabelecimentos comerciais. Ressalta a importância do zelo pela
saúde pública. Destaca que o projeto cria restrições à exibição e não à venda.
Informa reunião realizada com a Aliança de Controle de Tabagismo. Convoca a
população a se mobilizar a favor da matéria.
011 - OLÍMPIO GOMES
Parabeniza o Deputado Widerson Anzelotti pela integridade no cumprimento
do seu mandato. Lembra que muitos Parlamentares nunca fizeram pronunciamentos e
nem dirigiram os trabalhos desta Casa. Comenta matéria, publicada no jornal
"O Estado de S. Paulo", a respeito da expansão patrimonial dos
Deputados. Lamenta a morte do soldado Renato Apolinário na Baixada Santista.
012 - DONISETE
BRAGA
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
013 - Presidente WIDERSON ANZELOTTI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
01/03, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão
solene, hoje, às 20 horas, com o intuito de celebrar o "Encontro da Mídia
Evangélica". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.
O SR.
PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Widerson Anzelotti para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - WIDERSON ANZELOTTI - PSDB - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - Olímpio
Gomes - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Widerson Anzelotti.
O SR. Widerson Anzelotti - PSDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, na semana passada estive
com o secretário da Saúde, Dr. Giovanni Cerri, e aproveito esta
oportunidade para agradecer a acolhida que recebi. Fui na intenção de cobrar
maior rapidez na inauguração do novo hospital de Franco da Rocha.
Afinal, o município
aguarda ansiosamente este equipamento público que substituirá o antigo
hospital de clínicas no complexo Juquery.
Foram 52 milhões de
reais, investidos para suprir essa carência tão
presente em Franco da
Rocha e região, onde a população sofre com o precário atendimento
prestado na saúde primária.
Na sexta-feira, recebi do secretário as
informações que pretendia. A mais
importante, sem dúvida, é a de que o hospital deve ser inaugurado para o público
no final de março, início de abril.
A Secretaria ainda me
relacionou as atividades previstas para atendimento na cidade, que são:
- em urgência e
emergência, as seguintes especialidades:
- Clínica Médica
- Cirurgia geral e especializada e
- Politrauma
Terá ainda uma UTI com 11
leitos
E um ambulatório
preparado para cardiologia, medicina do trabalho, ortopedia, oftalmologia
otorrino, urologia, cirurgia vascular, neurologia, entre outras várias
atividades.
Além disso, o hospital
estará preparado para o apoio terapêutico e diagnóstico em patologia
clínica, endoscopia, hemoterapia quimeoterapia, hemodiálise, enfim, é uma obra de
fundamental importância, não só para Franco da Rocha, como para toda a Região
Norte da Grande São Paulo.
Exatamente por isso
solicitamos ao secretário a maior presteza na inauguração do hospital.
Mesmo que no início não possa estar atendendo a todas as atividades elencadas,
o seu funcionamento será uma benção, principalmente, para a grande maioria do
povo da região, composta por pessoas humildes que não têm como se socorrer de um plano de
saúde ou não possuem um automóvel (em Franco da Rocha costumamos dizer que
nosso melhor hospital é a estrada até São Paulo).
Quero, ainda, aproveitar
este espaço na tribuna para pedir também ao secretário a instalação, na
região, de uma AME que será de grande importância para atender a população desse
que é um dos pedaços mais carentes de todo o Estado de São Paulo Fica
aqui, portanto, mais esse apelo à Secretaria da Saúde. Meus parabéns ao governador Geraldo
Alckmm, que demonstrou grande inteligência
ao nomear para a
Secretaria da Saúde o Dr Giovanni Cerri, que demonstra na administração pública
toda a competência que sempre demonstrou na vida acadêmica. Muito obrigado!
O
SR. PRESIDENTE - Olímpio
Gomes - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem
a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Widerson Anzelotti.
* * *
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, assomo esta tribuna para lembrar essa época
de muita chuva, muita enchente, e poucas soluções. A preocupação em relação a
isso é muito grande porque o poder público não toma iniciativa para melhorar a
situação. Quando é construído um supermercado, com cerca de cinco mil metros,
imagine o que vai de cimento para concretar a área. E
como fica a vazão da água? Isso tende a aumentar não só na Capital, mas também
em outras cidades. É preciso estudar este problema de forma muito bem
detalhada.
Aproveitando a presença
do Deputado Widerson Anzelotti,
na Presidência, com quem andei conversando. Disse a V. Exa.
que iria falar em defesa do Legislativo, pois na
sessão anterior foi travado um debate em relação ao papel do deputado. Uma das
coisas que foi dito por mim é que essas chuvas têm causado muitos problemas na
cidade, e que temos de cobrar dos órgãos do Governo do Estado para saber como
eles vêm administrando os seus setores. Por exemplo, por que as comportas foram
abertas pela Sabesp
Nós, deputados, temos
vários projetos. A bancada do Partido dos Trabalhadores normalmente apresenta
emendas aos projetos do Governo do Estado. Infelizmente, elas não são aceitas.
Ocorre então a votação e os deputados recebem a
orientação para votar o projeto - projeto do Governador - exatamente como está,
sem nenhuma alteração e aprimoramento. Cada deputado possui vários projetos e
precisam ser votados, mas eles acabam não sendo votados. E quando são votados
eles são vetados no Palácio dos Bandeirantes. Precisamos garantir minimamente
que se vote não só os projetos do Governo, mas também os de deputados para que
a Assembleia não seja desprestigiada. Os deputados têm iniciativa e têm
propostas.
Digo isso porque sou o
autor da lei que proíbe o uso de amianto no Estado de São Paulo. A aplicação
desta lei, certamente, tem preservado a vida de muitas pessoas. Temos projetos
na área da Educação para que tenhamos psicólogos e assistentes sociais nas
escolas; projetos na área da Habitação para que tenhamos assistência técnica de
engenheiros e arquitetos à população de baixa renda. Enfim, falta de iniciativa
não é. Precisamos ter o mínimo de independência para que esta Casa funcione e
as iniciativas dos deputados sejam colocadas em prática, sejam votadas e
possamos até derrubar alguns vetos, por exemplo, na área de Segurança Pública
que o Deputado Olímpio Gomes tem muito mais informações do que eu porque ele é
da área.
Tenho um projeto, que
foi vetado pelo Governador José Serra, que é para a manutenção das portas de
segurança nos bancos. Os bancos para economizar - ele ganha pouco dinheiro -
começaram a retirar as portas. A manutenção não resolve, mas inibe. Foi uma
solicitação dos vigilantes que trabalham em bancos e também do Sindicato dos
Bancários. Quero apenas dizer que não é falta de proposta e iniciativa. Pode-se
pensar em outra coisa, menos nisso.
O
SR. PRESIDENTE - WIDERSON ANZELOTI - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que
nos acompanham pela TV Assembleia, continuo no
aguardo de informações da Mesa da Assembleia
Legislativa a respeito dos contratos de operação e transmissão da TV Assembleia que até o dia 9 era feito pela Fundação Padre
Anchieta que abriu mão desse contrato.
Recebi parcialmente o
retorno da Assembleia Legislativa de alguns
requerimentos que fiz, mas confesso que as respostas têm me deixado mais
preocupado. Como eu disse, tenho procurado informações não para procurar erros
na Assembleia Legislativa, mas para ser munido de
argumentação para eventualmente defender qualquer contrato que possa estar
sendo realizado pela Assembleia Legislativa ou por
qualquer prestador de serviço ou fornecedor de material.
Infelizmente, tenho
recebido ainda informações parciais e ainda as respostas que me deixam muito
preocupado. Por exemplo, a Assessoria de Imprensa da Assembleia
Legislativa informou para o Jornal “O Estado de S.Paulo”,
Deputado Chico Sardelli, que foram realizadas 2.068
inserções de deputados, no último ano, nos seus redutos eleitorais. Isso dá uma
média de 22 inserções por deputado. Pagamos 4 milhões
de reais por essas inserções, uma média de 22. Eu não fiz nenhuma, mas dos
deputados que tenho perguntado a maioria, se fizeram, fizeram uma ou duas
inserções. Mas entramos no período eleitoral onde havia restrição legal de se
fazer isso.
Lamentavelmente, estou
pedindo agora a relação de inserções por deputado e ainda não a obtive. Mas
posso afirmar uma coisa que a Assembleia está dizendo,
nós pagamos por 2.068 inserções.
Deputado
José Bittencourt, não sei se V. Exa. teve a média de 22 inserções
no ano. O Deputado José Bittencourt também não teve nenhuma inserção. Então uma
coisa é fato: a administração da Assembleia
Legislativa pagou quatro milhões e nove mil reais por inserções que não foram
realizadas. Onde foi parar esse dinheiro? O fato é concreto, não é ilação, não
é loucura, dadas as próprias informações.
Estou pedindo à Mesa da
Assembleia agora a relação de deputados e o número de
inserções. Ainda não obtive nenhuma resposta. Fiz também como Requerimento de
Informação na forma da Constituição e do Regimento da Assembleia
para a Secretaria da Cultura para que num prazo de 30 dias prorrogáveis por
mais 30 forneça esses dados. A informação da Assembleia
Legislativa assinada por Antonio Rudnei Denardi, Diretor do Departamento de Comunicação, dá conta
de que para o próximo contrato com a Fundac conseguiu
baixar o preço dessas inserções de 1939 reais e quatro centavos por deputado. E
a Assembleia diz que fizemos 2068. Para todos os
deputados que estou perguntando a informação é “uma, duas, nenhuma”, mas se
chegou a 2068.
Cidadão, deputado, 2068
vezes 1939 reais e quatro centavos dá quatro milhões e nove mil reais. Para
onde foi esse dinheiro é outra questão que nos preocupa.
Também diz que a
implantação de cenários e uniformes feita sob demanda foi pago numa única vez
em novembro de 2008 e no valor de 185 mil reais e 88 centavos para um cenário
de jornalismo e mais cinco cenários de ‘chroma-key’. E ali não temos o cenário
de ‘chroma-key’. Ainda diz que a Fundação Padre Anchieta jamais cobrou aluguel
de equipamentos pertencentes ao patrimônio da Assembleia
Legislativa. Não, mas paga no aluguel porque na planilha de custo que a própria
Mesa me mandou as contas não batem. Para dizer que o contrato custava um milhão e 900 por mês, tem uma planilha. Na planilha
fala-se em equipamentos, em custo de pessoal. As coisas realmente não estão
batendo.
Aguardo ainda as
informações complementares da Mesa e vou aguardar constitucionalmente o retorno
da Fundação Padre Anchieta através da Secretaria da Cultura, na medida em que
farei os devidos encaminhamentos à Corregedoria da Casa e ao Ministério
Público.
O
SR. PRESIDENTE - WIDERSON ANZELOTTI - PSDB
- Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores que nos assistem neste instante, imprensa presente, queremos
registrar a boa iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo na política de
estabelecimento de setores de conciliação em diversas comarcas aqui no Estado.
Aliás, temos a instalação como prática e regra da busca da conciliação até no
âmbito recursal, ou seja, antes mesmo do encaminhamento processual normal para
os processos que em grau de recurso chegam até o Tribunal, as
partes são instadas através de publicação como a lei regulamenta.
As partes são instadas
a estarem no Tribunal no momento conciliatório visto que a demanda já tramita
há um longo tempo, o tempo passou, de repente as partes já refletiram sobre as
questões, as demandas, as resistências de parte a parte, quem sabe alterou até
as circunstâncias não do objeto em si, discutido naquele processo, mas
circunstâncias outras que podem até influenciar numa mudança de pensamento
desta ou daquela parte e chega-se à conciliação.
O percentual de
resultados positivos, de ajuste das partes, de conciliação de litígios é em
torno de 80 por cento. Então é muito bom para as partes, é muito bom para a
sociedade, é muito bom para o tribunal que desafoga a enxurrada de processos
que diariamente se acumulam nas prateleiras da casa judicial.
Mas, Sr.
Presidente, o que quero registrara aqui é que
Mas, nesse setor que
foi instalado
O
SR. PRESIDENTE - WIDERSON ANZELOTTI - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Teresinha da Paulina. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos para falar ano Pequeno Expediente, vamos passar à lista
suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Maria Lucia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero dizer, deputado major Olímpio, que para
nós V.Exa. é um exemplo de
parlamentar nesta Casa, não só no processo de fiscalização do Poder Executivo,
mas, acima de tudo, na fiscalização do dinheiro público. V.Exa.
tem toda razão em cobrar informações à TV Assembleia. Isso é importante. Mas quero aqui destacar o
papel desenvolvido pela TV Assembleia, que não deixa
de ser um mecanismo para expor nossas iniciativas neste parlamento, como até
mesmo faz um contraponto.
Hoje o jornal “O Estado
de S.Paulo” traz uma relação de parlamentares que
pela avaliação do jornalista aumentaram seus patrimônios.
Faço questão de falar
sobre esse tema, deputado major Olímpio, porque muitas vezes na essência da
matéria, pela forma como é apresentada, infelizmente o jornalista não vai a fundo nos detalhes da nossa explicação.
Por exemplo, fiz um
financiamento através do Construcard, da Caixa
Econômica Federal, para fazer uma reforma na minha casa. Só que o jornalista
não considera que vou pagar esse empréstimo durante quatro anos. Ele apenas
mostra o valor total do financiamento.
Então, muitas vezes, o
eleitor e o leitor que lêem a matéria podem formar uma opinião crítica com
relação ao que estão lendo, sendo que aquilo não verdadeiro.
Nem precisaria fazer
isso, mas dou essa explicação porque devo uma satisfação aos meus eleitores. No
dia 15 de março vou assumir o quarto mandato nesta Casa como deputado estadual
e tenho aqui uma postura muito responsável, muito tranquila
com relação à minha atuação.
Também precisamos fazer
justiça ao bom trabalho da TV Assembleia. Se não
explicarmos, muitas vezes dá a impressão que não há interesse de ter uma TV
como essa, que presta um trabalho importante. A TV Cultura está demitindo
trabalhadores. Temos de fazer uma crítica à TV Cultura, verificar o modelo de
jornalismo praticado.
Acima de tudo, quero
defender esse parlamento. Na Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo temos excelentes trabalhadores, funcionários,
servidores, que prestam um trabalho extraordinário para os 94 deputados
estaduais. Tive a honra de ser 1º secretário desta Casa. Durante a minha gestão
procurei dar atenção e atendimento a todos os parlamentares e a todos os
servidores. Conseguimos desenvolver uma política salarial importante nesta
Casa. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
pode cometer erros, mas temos muitos acertos.
É importante fazermos
essa intervenção porque nem sempre o cidadão acompanha nosso dia a dia, o que é
humanamente impossível para as pessoas que trabalham no horário comercial.
O Deputado Enio Tatto comentou na semana passada que esta Casa é a única Asssembleia Legislativa do País que vai dar posse aos
deputados no dia 15 de março. Isso é muito ruim para nós parlamentares que
fomos reeleitos
Respeito muito a mídia,
a imprensa, defendo a imprensa democrática, ela pode escrever o que bem
entender. Temos de fazer esse contraponto para não passar uma visão de que
temos de fechar a Assembleia Legislativa.
Esse é um Parlamento
extremamente importante para o nosso Estado. É aqui que aprovamos leis, que
interferem de forma positiva na vida dos paulistas e paulistanos.
Portanto, tenho muito
orgulho de ser deputado estadual. Tenho dado a minha contribuição, como
deputado estadual. Só tem sentido ser deputado estadual se conseguirmos
concretamente aprovar leis que possam interferir de forma positiva na vida do
povo de São Paulo. Aqui votamos leis que têm a ver com a Saúde Pública, com a
Segurança Pública, com Habitação. É verdade que nem sempre encontramos do outro
lado da Avenida Pedro Álvares Cabral, já chegando ao Palácio dos Bandeirantes, um certo entendimento. Mas é importante ressaltar que temos
procurado fazer a nossa parte, seja a Bancada do PT, ou qualquer outro deputado
estadual, para fortalecermos o Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WIDERSON ANZELOTTI - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre
Deputado Simão Pedro, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIII
Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 14 de março de
2011, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia da Comunidade Libanesa
e o 6º ano do falecimento de S.Exa. o mártir e primeiro-ministro do Líbano, Sheik Rafik Hariri.
Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, em relação à necessidade da operação
de transmissão da TV Assembleia, quero fazer coro à
manifestação do Deputado Donisete Braga porque não
tenho a menor dúvida de que seja um importante instrumento de comunicação e de
prestação de contas permanente.
Também
tenho uma enorme preocupação e um enorme carinho por aqueles trabalhadores que
estão fazendo essa operação e cumprindo esse contrato. Infelizmente, tenho
encontrado no desencontro de informações, ou na falta de informações da Mesa,
dados que me deixam extremamente preocupado. Até mesmo em respeito aos 94
funcionários da TV Assembleia, segundo informações da
Mesa da Casa, ou os 81 funcionários, segundo informações da própria Fundac, quero informar que enquanto uma planilha da Fundac diz que o custo de pessoal chega a 808 mil reais por
mês, a relação nominal com os ganhos dos 81 funcionários, e não 94, chega a 285 mil. Se dobrarmos, ou se colocarmos 110%,
vamos chegar a pouco mais de 600 mil reais de pessoal.
Preocupa-me
as informações do próprio Departamento de Administração, dizendo que não há
locação nenhuma de equipamento, e outras planilhas mostrando locação de
equipamentos.
Jamais o meu objetivo
será de tentar acabar com a transmissão ou com um mecanismo desse,
de tal ordem e de tal importância, mas, sim, tenho uma preocupação enorme em
relação ao bom uso dos recursos públicos. Não devemos macular a imagem da Assembleia com esse tipo de informação. Quando eu digo que
a Assembleia pagou 2.068 inserções, é porque recebi a
informação do que a Assembleia retransmitiu a um
profissional de imprensa, que me repassou o dado; e a Assembleia
não me repassa esse dado.
Duvido que tenhamos
feito metade dessas inserções, mas o dinheiro saiu por ela. Isso nada tem a ver
com o excepcional trabalho desenvolvido pelos profissionais da TV Assembleia. Quem administra esse contrato, por ambas as
partes, contratante e contratada, é que tem que dar as respostas a todos nós
sobre questões extremamente críticas.
Nesse caso das
inserções, está mais do que manifesta a impossibilidade de terem sido
realizadas no espaço de um ano, num ano eleitoral, quando por três meses
tivemos vedação da Justiça eleitoral para qualquer veiculação; e, no final do
ano, segundo informações dos próprios funcionários da TV Assembleia,
não houve gravação de inserção, de Deputado nenhum na base, e tivemos no
recesso uma programação toda gravada.
Em função disso, não é
para desmerecer a Assembleia e nem o Legislativo. Mas
eu sinto muito: a maioria dos Deputados tem que mudar o comportamento em
relação aos compromissos da sociedade. Conheço excepcionais parlamentares aqui
nesta Casa, respeito, mas não vou entender como normal, numa segunda-feira
brava para todo cidadão, todo trabalhador, que 29 dos 94 Srs. Deputados
passaram pela Assembleia, num momento ou outro, para
assinar a lista de presença, e isso não significa que estão.
O
SR. PRESIDENTE - WIDERSON ANZELOTTI - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT – Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, apresentei um projeto de lei para o
conhecimento dos nobres pares, e acredito que não conseguiremos realizar um
debate ainda nesta legislatura, mas somente a partir do dia 15 de março.
O projeto poderá gerar uma certa polêmica, mas é fundamental para a Saúde pública
do Estado de São Paulo. Ele proíbe a exposição de embalagens de cigarros e
assemelhados em pontos de venda como padarias, bares, lanchonetes e bancas de
jornal.
Não estamos proibindo a
venda de cigarros, mas estamos criando um elemento a mais para que
principalmente os adolescentes não tenham que ver as embalagens de cigarro.
Apresentei o projeto após ouvir a sociedade, a comunidade científica e pessoas
ligadas à saúde pública.
Na semana passada, fiz
uma reunião com a Aliança de Controle do Tabagismo, uma organização
não-governamental voltada à promoção de ações para a diminuição do impacto
sanitário, social, ambiental e econômico gerado pela produção, consumo e
exposição à fumaça do tabaco. Estavam presentes a Dra. Paula Johns, Diretora Executiva da Aliança de Controle do
Tabagismo, Dra. Clarissa Homsi, Coordenadora
Jurídica, Dra. Mônica Andreis, vice-Diretora, e a advogada Ivone Pereira, mulheres
que têm dedicado parte do seu tempo na luta contra o tabagismo, a droga e o crack no Estado de São Paulo.
Considerei importante o
diálogo com Aliança de Controle do Tabagismo porque é atribuição deste
Parlamento combater o problema do fumo no nosso Estado, inclusive a sua
exposição.
Nosso projeto de lei
tem o nº 23/11 e, após o dia 15 de março, farei um grande debate nesta Casa.
Aproveito já para convidar a sociedade civil e mesmo pessoas que não concordem
com o projeto, pois assim poderemos fazer uma ampla discussão sobre o assunto. Quero
fazer um debate democrático, envolvendo pessoas de todas as áreas, inclusive do
setor empresarial ligado à produção de cigarro.
A sociedade nos
procurou com essa preocupação e nossa função é ouvir as pessoas. A partir de
então, fizemos um amplo estudo com relação à constitucionalidade da matéria.
Nosso objetivo, como já
frisei, é fazer um amplo debate sobre o assunto, que tem a ver,
Deputado Major Olímpio, com a saúde pública da população do Estado de São
Paulo. A partir do dia 15 de março, estaremos discutindo esse tema ligado ao
vício, ao crack, a saga da sociedade mundial.
Quero agradecer
carinhosamente a essas pessoas que estão à frente de uma organização
não-governamental e fazem um trabalho muito importante de conscientização.
O
SR. PRESIDENTE - WIDERSON ANZELOTTI - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, funcionários da Casa, volto novamente a esta
tribuna, para abordar um tema que considero importante.
Gostaria de
cumprimentar o Presidente dos nossos trabalhos, Deputado Widerson
Anzelotti, porque assumiu o seu mandato há pouco mais
de um mês e tem se feito presente em
muitos atos nesta Casa e fora da Assembleia
Legislativa. Quando debatíamos, na sexta-feira, V. Exa.
falou sobre 14 ou 15 audiências com secretários. É
muito mais do que isso. Vossa Excelência já tem um perfil de deputado presente,
que vai para o debate, dialoga. Devo dizer a V. Exa.: vou completar quatro anos de mandato, há colegas aqui que
nunca fizeram um pronunciamento, nunca colaboraram com a Assembleia
Legislativa no sentido de presidir os trabalhos ou secretariar. Então, V. Exa. já está dando um exemplo.
Quando se quer, pode ser por um dia, mas se pode justificar a confiança da
população. Para mim, é uma satisfação ter V. Exa. como companheiro deputado nesta Casa.
Gostaria de comentar matéria veiculada hoje no jornal “O Estado de S.Paulo”, que fala sobre variação patrimonial de
parlamentares. Também sou citado na matéria como tendo um aumento patrimonial
de 1,8 de 2006 para 2010. Se o jornal tivesse um espaço para esmiuçar não as
explicações, acabei não só dizendo o porquê da variação, mas encaminhando
cópias de documentos como a Declaração de Bens e Renda e a pequena variação que
tive, em função dos valores absolutos. Até 2006, recebia simplesmente meu
salário de major da Polícia Militar. Passado para a reserva,
recebo hoje o salário de parlamentar e o salário de aposentado na
Polícia Militar.
Daí, não poderia, de forma nenhuma, cometer qualquer tipo de crime, não
passando as informações do extrato correto de recebimentos pelo Estado, pela Assembleia Legislativa e os números absolutos mostram o
crescimento patrimonial. Mas também vão ver que moro na mesma casa há 15 anos.
Não comprei, não vendi, não negociei, não tenho outra fonte de renda que não
esteja contida no próprio Diário Oficial quando apresentamos à Justiça
Eleitoral a Declaração de Bens, quando apresentamos cópia da Declaração de
Imposto de Renda. Com isso, fico absolutamente tranquilo,
mas àquelas pessoas que leram a matéria devo dizer que, muito embora o jornal
tenha colocado um pequeno espaço onde explico isso, se tivesse mais espaço
jornalístico, poderia ter esmiuçado e detalhado para que não restasse dúvida de
que não tenho outras fontes, outros recursos ou outras formas de tentativa de
enriquecimento.
Também uso esta tribuna para lamentar. Tenho certeza de que é um lamento
de toda a sociedade. É um lamento que não tem lado, não tem partido. Hoje, pela
manhã, em Santos, o Soldado Renato Apolinário foi morto por marginais. A
tragédia, às vezes, vem com outros desdobramentos. Sua esposa, grávida de nove
meses, ao ser avisada dessa tragédia, teve o trabalho
de parto acelerado. Estamos na torcida e, se Deus quiser,
tanto ela quanto o bebê hão de estar bem de saúde e vida.
Mas, num dia de tragédia dessa família, da família
policial militar, da sociedade - que perde um de seus escudos, com a execução
de mais um policial militar na Baixada Santista - vim lamentar. Fiz todas as
gestões possíveis ao Governo e vou continuar fazendo. Não é o momento de se
apontar o dedo e dizer “‘a’ é responsável ou ‘b’ é responsável”, mas foram
cinco policiais militares executados na Baixada Santista no último ano. Agora,
infelizmente, houve a morte de mais um policial que estava de folga. Ele tinha
ido visitar a mãe e, ao sair da casa, foi alvejado a tiros.
Quero lamentar profundamente essa perda. Toda a
sociedade tem que fazer um esforço. Nós, pela área pública, temos uma obrigação
maior ainda de buscarmos, juntos, forma de minimizar a violência e a
criminalidade e forma de dar proteção aos nossos policiais. Alguns estão na
fila para morrer e, lamentavelmente, os marginais vão cumprindo as ameaças. Muito
obrigado.
O SR. Donisete Braga - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes
em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - Widerson Anzelotti -
PSDB - Faço minhas as palavras do Deputado Olímpio Gomes ao
me solidarizar não só com o policial falecido, mas com toda a corporação, e
agradeço as palavras gentis a mim proferidas.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 24
de fevereiro, lembrando-os, ainda, da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20
horas, com a finalidade de promover o encontro da mídia evangélica, solicitada
pelo nobre Deputado José Bruno.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 27 minutos.
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