08 DE JUNHO DE 2004

20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: SIDNEY BERALDO

 

Secretário: ROMEU TUMA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 08/06/2004 - Sessão 20ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: SIDNEY BERALDO

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente SIDNEY BERALDO

Abre a sessão.

 

002 - ROMEU TUMA

Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

003 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h21min, reabrindo-a às 19h31min. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, ao PL 165/03. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento nº 1486/04, de autoria do Deputado Campos Machado. Põe em votação e declara sem debate aprovado o pedido de retirada do PL 9/00. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 260/04, salvo emendas. Suspende a sessão às 19h33min, reabrindo-a às 19h34min.  Põe em votação e declara aprovada a emenda nº 3. Põe em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as emendas nºs 1, 2, 4 e 5.

 

004 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Declara voto favorável do PT às emendas nºs 2 e 5.

 

005 - ROMEU TUMA

Declara seu voto favorável às emendas rejeitadas.

 

006 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra as manifestações. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 1254/03, 1279/03 e 1280/03. Põe em votação e declara sem debate aprovados os pedidos de retirada dos PLs 848/99, 47/02, 121/02, 312/02, 348/02 e 349/03. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, cinco minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Romeu Tuma e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 19 horas e 21 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Há sobre a mesa requerimento do Deputado Rodrigo Garcia que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei n°165, de 2003, de autoria do nobre Deputado Milton Vieira.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Campos Machado, com número regimental de assinaturas, nº 1.486, de 2004.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposições em Regime de Urgência:

1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 9, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de avaliação e certame licitatório, imóvel situado na Av. Higienópolis, 758, na Capital. Pareceres nºs 1682 e 1683, de 2000, de relatores especiais, respectivamente pelas Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favoráveis. Parecer nº 1684, de 2000, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável, com emenda. Com 4 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 1087, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável à emenda de nº 2, com subemenda e contrário às de nºs 1, 3 e 4. Pareceres nºs 1088 e 1089, de 2001, relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis à emenda de nº 2, na forma da subemenda do relator especial pela Comissão de Justiça e contrários às de nºs 1, 3 e 4. (Com pedido de retirada).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 260, de 2004, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp a alienar, mediante venda, imóvel situado nesta Capital. Com 05 emendas. Parecer nº 779, de 2004, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, à emenda de nº 3 e contrário às demais. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a Emenda nº 3 de Parecer favorável da Comissão de Justiça.

Esta Presidência suspende a sessão por dois minutos para esclarecimento sobre a Emenda nº 3 que está sendo votada.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 19 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em votação a Emenda nº 3 de Parecer favorável da Comissão De Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em votação englobadamente as emendas 1, 2, 4 e 5 de parecer contrário da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores às Emendas 2 e 5.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, para declarar o meu voto favorável às emendas ora rejeitadas.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

3- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1254, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Tabapuã, os direitos possessórios que detém sobre faixa de terra, nele situada, destinada a utilização como via pública. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes em seu Parecer nº 105, de 2004.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

4- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1279, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Adolfo, os direitos possessórios que detém sobre faixa de terreno, nele situada, destinada à utilização como via pública. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes em seu Parecer nº 106, de 2004.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

5- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1280, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Mira Estrela, os direitos possessórios que detém sobre faixa de terra, nele situada, destinada à utilização como via pública. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes em seu Parecer nº 107, de 2004.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposições em Regime de Tramitação Ordinária:

1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 848, de 1999, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda precedida de avaliação e certame licitatório, os imóveis que especifica. Pareceres nºs 1727, 1728 e 1729, de 2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis. (Com pedido de retirada)

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 47, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por venda, precedida de certame licitatório, imóveis situados na Rua Abolição nº 431, na Capital. Pareceres nºs 478, 479 e 480, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis. (Com pedido de retirada)

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 121, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, imóvel situado na Alameda Dino Bueno, nº 298, na Capital. Pareceres nºs 2011, 2012 e 2013, de 2003, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Obras Públicas e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis. (Com pedido de retirada)

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 312, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório, imóvel situado no Município de Campinas. Pareceres nºs 1825, 1826 e 1827, de 2003, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relatores especiais pelas Comissões de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis. (Com pedido de retirada)

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 348, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a transmitir a terceiros, por venda mediante certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, imóvel situado na Capital. Pareceres nºs 1828, 1829 e 1830, de 2003, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Obras Públicas e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis. (Com pedido de retirada)

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 349, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a transferir para terceiros, mediante alienação onerosa, precedida de certame licitatório, imóvel situado à Rua General Glicério nº 165, esquina com a Rua Dr. Alfredo Carvalho Pinto, em Socorro. Pareceres nºs 507, 508 e 509, de 2004, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e das Comissões de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis. (Com pedido de retirada)

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esta Presidência gostaria de fazer a seguinte convocação:

“Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea d, da XI Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicação, a realizar-se cinco minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 165, de 2003, de autoria do nobre Deputado Milton Vieira.”

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá os trabalhos por encerrados.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 40 minutos.

 

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