020ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: BRUNO COVAS
Secretário: MILTON LEITE FILHO, GILMACI SANTOS e JOÃO BARBOSA
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
21/08/2007 - Sessão 20ª S. EXTRAORDINÁRIA
Publ. DOE:
ORDEM DO
DIA
001 - BRUNO
COVAS
Assume a Presidência e abre a
sessão. Encerra a discussão do PL 867/05.
002 -
OLÍMPIO GOMES
Requer verificação de presença.
003 -
Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido e determina que
seja feita a verificação de presença, que apontou quorum regimental para a
continuação dos trabalhos. Põe em votação e declara aprovado o PL 867/05.
004 -
OLÍMPIO GOMES
Requer verificação de votação.
005 -
Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido e determina que
seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico que constata quorum
insuficiente para deliberação, restando adiada a votação. Põe em votação e
declara sem debate aprovado o PL 11/06.
006 -
OLÍMPIO GOMES
Requer verificação de votação.
007 -
Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido e determina que
seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico que constata quorum
insuficiente para deliberação.
008 - DÁRCY
VERA
Para reclamação, diz de sua
decepção com a morosidade e as obstruções feitas nas sessões plenárias.
009 -
OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, justifica que os
pedidos de verificação de votação não impedem a continuidade dos trabalhos.
Fala da discriminação sofrida por alguns parlamentares quanto a apreciação de
projetos.
010 -
BARROS MUNHOZ
Para reclamação, nega que haja
discriminação entre os projetos dos Deputados desta Casa. Informa a existência
de projetos inconstitucionais, portanto não podem ser apreciados.
011 - SIMÃO
PEDRO
Para reclamação, discorre sobre a
luta de sua bancada para que projetos de Deputados tivessem não prioridade, mas
um espaço na pauta e pudessem ser apreciados.
012 -
SAMUEL MOREIRA
Para reclamação, fala não ser
obrigação apenas da base aliada a aprovação de projetos de autoria dos
Deputados. Diz que a responsabilidade nesta Casa de haver quorum é de todos os
parlamentares.
013 - RUI
FALCÃO
Para reclamação, informa o acordo
feito pela Bancada do PT de votar os projetos e não obstruir as votações. Fala
que uma maioria governista expressiva tem dificuldades de dar quorum quando não
há projetos do Executivo em apreciação.
014 - JOSÉ
AUGUSTO
Para reclamação, tece críticas ao
Deputado Olímpio Gomes pela obstrução que realiza durante as votações de
projetos de autoria dos Deputados, já que houve um acordo para a votação de
projetos da bancadas do PT e PSOL no 1º semestre.
015 - SIMÃO
PEDRO
Para comunicação,rebate a fala do
Deputado José Augusto quanto à votação de projetos da bancada do PT no 1º
semestre.
016 -
ROBERTO MORAIS
Para reclamação, fala da
necessidade que se cumpra o que foi anteriormente acordado no que tange a
apreciação dos projetos de autoria dos Deputados.
017 -
OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, rebate as críticas
proferidas pelo Deputado José Augusto. Diz que o projeto que apresentou trata
da regularização a questão da licença-prêmio, que é complementar a um projeto
apresentado pela ex-Deputada Rosmary Corrêa.
018 -
BARROS MUNHOZ
Para reclamação, informa a
existência de acordo para que a Liderança do Governo e a base aliada
concordarem em votar os projetos.
019 -
CAMPOS MACHADO
Para reclamação, apela aos seus
pares que haja um acordo político para a votação dos projetos em pauta.
020 - RUI
FALCÃO
Para reclamação, demonstra a
concordância à iniciativa do Deputado Campos Machado quanto ao acordo nas
votações.
021 -
CAMPOS MACHADO
Para reclamação, crítica a bancada
do PT por aproveitar a obstrução feita nesta sessão.
022 - RUI
FALCÃO
Para reclamação, rebate a s
críticas do Deputado Campos Machado quanto a bancada do PT estar
"feliz" com o andamento da sessão.
023 -
CAMPOS MACHADO
Para reclamação, responde ao
Deputado Rui Falcão. Reafirma que as Bancadas do PT e do PSOL foram
contempladas no 1º semestre com a apreciação de seus projetos.
024 -
CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 5 minutos.
025 -
Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 20h58min, reabrindo-a às 21h03min.
026 - CONTE
LOPES
Para reclamação, fala que sempre
cumpriu os acordos nesta Casa. Afirma que, se houver qualquer outro tipo de
acordo, pedirá verificação no primeiro projeto que entrar em votação.
027 - SIMÃO
PEDRO
Para reclamação, recusa o
posicionamento do Deputado Campos Machado de afirmar que a Bancada do PT está
"feliz com a situação".
028 -
ESTEVAM GALVÃO
Para reclamação, diz que esta
discussão apenas leva ao desgaste desta Casa. Fala da necessidade de
entendimento entre os parlamentares.
029 -
ESTEVAM GALVÃO
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
030 -
Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Milton Leite Filho para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - MILToN LEITE FILHO - DEM - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE
- BRUNO COVAS - PSDB - Srs.
Deputados, Proposições em Regime de Urgência:
1 - Veto - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 867, de 2005, (Autógrafo nº 26682), vetado
totalmente, de autoria do Deputado Conte Lopes. Obriga o uso de logotipo e
telefone nas ambulâncias, com indicação do hospital a que pertencem ou da
empresa prestadora de serviços de remoção hospitalar. Parecer nº 81, de 2006,
de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28,
§ 6º da Constituição do Estado).
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Gilmaci Santos e João Barbosa para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É
iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
BRUNO COVAS - PSDB - Esta
Presidência agradece aos Deputados João Barbosa e Gilmaci Santos, pois verifica
quorum regimental e dá continuidade aos nossos trabalhos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr.
Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 35 Srs. Deputados: 34 votaram “sim”, e este Deputado na Presidência, quórum insuficiente para deliberação, ficando adiada a votação.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 11, de 2006, de autoria da Deputada Analice Fernandes. Institui o "Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia". Pareceres nºs 723 e 724, de 2006, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Cultura, favoráveis.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr.
Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 36 Srs. Deputados: 35 votaram “sim”, e este Deputado na Presidência, quórum insuficiente para deliberação.
A SRA. DÁRCY VERA - DEM - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, estou realmente desapontada, magoada, triste, porque saio da minha cidade todas as semanas, venho para cá cheia de energia para votar, para discutir, participar do processo para o qual fui eleita como Deputada para defender o meu Estado e meu município.
Chego aqui, toda semana tem obstrução na votação e projetos importantes na pauta nunca são votados. Realmente estou entristecida. Fico aqui em todas as sessões de terça a quinta-feira, cheguei a ficar até duas horas da manhã. Nada contra nenhum Deputado, mas não estamos prestando nenhum favor para a população, não. É nossa obrigação. Estamos aqui para votar. É obrigação participar de decisões. Há projetos importantes envolvendo vários municípios que não são votados por disputa entre situação e oposição ou discordância interna que cabe somente à Casa discutir. A população e o município não têm nada a ver com isso. Não tem sentido sairmos da nossa cidade, defendermos os interesses do nosso Estado e do nosso município e ver uma pauta rica como esta não ser votada. É um absurdo. Quero deixar registrada a minha indignação. Perdi mais um dia na Assembléia, sem proveito, sem o trabalho de votação, infelizmente.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero deixar bem claro que o pedido de verificação de votação não impede a votação do projeto. O que impede a votação é a ausência de Deputados nesta Casa. Faço coro ao que diz a Deputada Dárcy Vera, mas é esta Casa e a discriminação a projetos de Deputados que se opõem ao que o governo quer e determina. Eu também estou aqui todos os dias. Aliás, estive em todas as sessões desta Casa desde o dia 15 de março e ávido por discutir.
Quero deixar muito claro que vou usar tudo o que o Regimento Interno me permitir porque também tenho mandato parlamentar, muito embora esteja muito mais para lamentar no momento nesta Casa. Mas tenho mandato parlamentar e vou fazer de tudo para que se ouça também não só o grito dos municípios, mas o grito da família policial, que está arrebentada e aqueles que não se curvam diante do trono - muitas vezes os representados - são esquecidos, ou pior: amaldiçoados.
Estou aqui todos os dias também para discutir projetos. Não é a minha presença que faz com que não se vote. É a ausência de parlamentares no plenário. Quando não é projeto do governo, não se consegue colocar número suficiente de Deputados para votação. Os reclamos são dirigidos àqueles que, compromissados com o mandato parlamentar, não se fazem presentes nas sessões desta Casa. Estou presente e vou usar o Regimento da forma que for possível.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, não há discriminação nenhum contra projeto nenhum de Deputado algum. Os projetos aprovados do PT e do PSOL passaram por um crivo. Todos os Deputados do PT sabem disso. Inclusive a maioria deles foi alterado. O Deputado Major Olímpio quer aprovar um projeto flagrantemente inconstitucional. Ele quer legislar na competência exclusiva do Governador. Ele quer invadir a competência exclusiva do Governador. O projeto é inconstitucional. É simplesmente por isso. O Deputado Major Olímpio pode apresentar um projeto que possa ser votado, ainda que venha a ser vetado. Nenhum projeto desse tipo foi votado. Nenhum projeto. Portanto, não há discriminação alguma.
O problema da falta de quorum não é porque não é projeto de interesse do Governo. É que não é de se esperar que se faça pedido de verificação de votação. Como não foi feito pedido de verificação quando votamos os 22 projetos do PT e do PSOL. Os Deputados vão embora certos de que não haverá pedido de verificação de votação e certos de que seus projetos, conforme combinado, serão votados. Temos mais projetos para votar amanhã, teremos mais projetos para a semana que vem. Todos os Deputados da base aliada ou não, como é o caso do Deputado Olímpio, terão um projeto votado como foi combinado. Quero reiterar isso. Não há nenhuma discriminação. O problema é que o projeto é impossível de ser votado sob pena de a Assembléia passar um atestado de incompetência absolutamente inaceitável.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, somos contrários ao levantamento da sessão. Queremos que se proceda à votação. Sempre brigamos para que projetos de Deputados tivessem não prioridade, mas um espaço na pauta e pudessem ser apreciados. Poderíamos votar projetos do governo, de Deputados. É bom que fique claro. Existe um problema. Não adianta achar um bode expiatório. Nesse aspecto o Major Olímpio tem razão. Não vou entrar no mérito das razões dele ao usar o Regimento a seu favor. Agora, que não há Deputados da base do governo em plenário - e os líderes poderiam se mobilizar - isso é verdade. Se não dermos conta daquilo que esperávamos ao ficar aqui, que é o número de Deputados suficiente para votar, é bom que fique claro: quando se reclama que não estamos conseguindo votar, é bom fazer um exame de consciência para ver onde está problema. Na oposição, neste momento, não está. Estamos aqui para votar os projetos de Deputados.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, essa questão é muito complexa, mas também não podemos passar a sensação de que a responsabilidade de aprovar os projetos da situação é só dos Deputados da base aliada, como se os projetos só fossem bons para a base aliada. Os projetos são bons para o Estado de São Paulo. A responsabilidade de termos quorum é de todos os Deputados.
A imprensa não pode, inclusive, tomar o dia de hoje apenas como retrato do funcionamento desta Assembléia. Como disse o Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, havia expectativa de que o acordo fosse cumprido. E aí quando há obstrução, é preciso que tenhamos a leitura de que o retrato desta Casa é o comportamento dos seus vários Deputados durante todo o primeiro semestre e agora no mês de agosto, não apenas de um dia, mas dos vários dias de sessões. Aí, sim, podemos fazer justiça. Mas não considerar apenas o dia de hoje. Quero deixar claro que a responsabilidade por esses projetos, que são bons, não são bons só para a situação. São bons para o Estado de São Paulo. A Bancada do PT poderia contribuir mais para que tivéssemos o quorum pelo menos para esse projeto.
O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, está claro que houve imprevidência de alguém. A disposição do Deputado Olímpio Gomes de verificar - e nisso ele tem sido extremamente leal, exercer seu direito à obstrução - estava anunciado aos quatro ventos. A Bancada do PT fez o acordo - e está cumprindo - de votar os projetos. Não estamos pedindo verificação. Também não estamos entrando no mérito dos projetos para dizer se são relevantes ou não. Não me peça para fazer essa avaliação, para emitir opinião a respeito disso porque também não emitiram opinião a respeito dos nossos. Portanto, não estamos verificando votação, os nossos Deputados estão aqui presentes.
Se não houvesse verificação, mesmo com o quorum reduzido, esses projetos estariam sendo aprovados. Ocorre que há uma maioria governista expressiva aqui e que tem dificuldades de dar quorum, isso é evidente, quando não há projetos do Executivo para tanger essa maioria para votar. É esse o quadro que estamos vendo aqui. Inclusive, já na Sessão Ordinária, um pedido de inversão de pauta para discutir um projeto do Executivo não obteve o quorum suficiente para inverter a pauta. Já na Sessão Ordinária.
Assim, não cobrem responsabilidades do PT nesse caso. Quando fazemos obstrução, é para valer, declarada. Não estamos obstruindo. Estamos cumprindo os acordos que fizemos. Se tiver 48 Deputados, mesmo com a obstrução do Deputado Olímpio Gomes, os projetos serão aprovados. Se V. Exas. querem que coloquemos de plantão 20 Deputados do PT, vocês precisariam abrir mão de ser situação.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, acho que essa é uma questão séria. Havia um acordo, que foi votado no 1º semestre, para os projetos dos Deputados do PT e do PSOL. Há uma necessidade de que esta Casa prestigie os projetos dos Deputados. O meu projeto foi excluído, mas não é por isso que não estou aqui defendendo aqueles que têm projetos.
Cabe a nós nos organizarmos. O nosso Líder, amanhã, deveria colocar uma maioria para não precisar se render ao Deputado Olímpio Gomes. E mais, de hoje em diante, não aceito acordo do meu líder. Em qualquer projeto do Deputado Olímpio, vou ser contra, vou obstruir. Qualquer projeto dele. Estou aqui, declarando-me dessa forma.
Isso não ajuda nesta Casa. Essa questão dos projetos precisa ser respeitada. Foi feito um acordo e é preciso que ele seja respeitado por todos. Se não há isso... O Deputado Olímpio não tem o direito de discriminar nenhum Deputado. O meu projeto não foi acolhido. Não é por isso que vou quebrar esse acordo. É uma questão de respeito entre nós.
Peço que, amanhã, os líderes de bancada convoquem para que tenhamos maioria para derrotar a arrogância do Deputado Olímpio. Amanhã, espero que os nossos companheiros estejam aqui. E quero dizer o seguinte: Deputado Olímpio, o seu comportamento vai ter o troco.
O SR. Simão Pedro - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, discordamos do que foi dito em relação aos projetos que os Deputados do PT tiveram aprovados nos meses de junho e julho. Tem o crivo, mas são projetos fundamentados e têm conteúdo. Posso atestar isso e temos orgulho disso.
Há censura prévia do Governo em relação a esse projeto. Até levantei esse problema no Colégio de Líderes. Quero saber o seguinte: em projetos autorizativos, os Deputados autorizam o Governo a criar um programa e eles são vetados. Nos 448 itens da pauta, existem muitos projetos que são assim.
Esse caso do Deputado Olímpio, por exemplo. Há dois anos, votamos um projeto da Deputada Rosmary Corrêa com o mesmo teor, concedendo licença-prêmio à Polícia Militar, com a sanção do Governador. Não houve o problema de se considerar a inconstitucionalidade.
Acho que falta diálogo. Falta sentar, conversar, encontrar solução e disposição para isso. Parece-me que essa não é a disposição do Governo. A minha impressão é que o plenário precisa funcionar somente na hora em que o projeto do Governador estiver pronto e acertado para ser votado. De resto, a nossa observação é que parece que não tem tido um esforço para se dialogar, para se buscar acordos para fazer esta Casa deliberar, não só os projetos do Governo, mas os outros projetos também.
O SR. Roberto Morais - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, há oito anos e meio nesta Casa e agora liderando a nossa Bancada do Partido Popular Socialista, confesso que alguns Deputados foram liberados porque imaginei que aquele acordo feito na primeira semana de julho fosse cumprido. Tenho profundo respeito pelo Deputado Simão Pedro, gosto muito dele, estou há dois mandatos nesta Casa com ele. Mas gostaria que esse acordo fosse realmente cumprido.
A sessão está sendo transmitida ao vivo. Pode-se imaginar que Deputados não vieram trabalhar, o que não é verdade. V. Exa. sabe perfeitamente que no desenrolar do dia, as comissões estavam lotadas, todos estavam trabalhando. Amanhã, teremos aqui o vice-Governador, o Secretário de Transportes em audiência pública, inclusive, numa das comissões de que faço parte. Só liberei alguns Deputados da minha bancada porque imaginava que esse acordo fosse cumprido.
Fui vereador seis anos. Estou entrando no nono ano como
Deputado Estadual. Sabemos da problemática. Muitas vezes, somos cobrados. Tenho
um irmão policial militar em Águas de São Pedro; tenho uma irmã professora do
Estado
Gostaria que o Deputado, que apresentou esse projeto, revisse essa questão, conversasse com o Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, que é um homem aberto ao diálogo, conversasse com o Governador Serra, para que não soframos esse desgaste.
A própria imprensa tem divulgado algumas coisas, com as quais não concordo. Também sou jornalista na minha cidade, já fui correspondente de grandes jornais da cidade de São Paulo, mas entendo que neste momento o acordo deve ser cumprido.
Deputados que não estão aqui foram liberados por suas bancadas porque não houve verificação de presença na votação dos projetos do PT. Não vou entrar no mérito se esses projetos foram vetados ou não pelo Exmo. Governador José Serra, por quem eu tenho respeito, carinho e a quem cumprimento pelo grande trabalho que está fazendo neste Estado.
Neste momento, em nome da Bancada do Partido Popular Socialista - partido aliado, como é o PTB, o DEM e outros partidos na Casa -, gostaria que pudéssemos ter respeitado o nosso direito de votar os projetos, principalmente os novos Deputados que, pela primeira vez, estão com acerto nesta Casa. Muito obrigado.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, procurei no Regimento Interno a localização de crivo de projetos. Vi que há comissões, mas crivo não conhecia. Até procurei no Regimento.
O projeto que apresentei era simplesmente para regularizar a questão da licença-prêmio, que é complementar a um projeto apresentado pela então Deputada Rosmary Corrêa que, esse sim, gerava ônus ao Estado. Esse projeto foi aprovado, sancionado e regulamentado pelo Governador e é da mesma natureza. Para deixar muito bem claro: só os policiais militares, nenhuma outra espécie de servidor civil do Estado está perdendo a sua licença por uma simples repreensão.
Com relação à postura do Deputado José Augusto. Deputado, esse é um juízo de valor de Vossa Excelência. Saiba que já fui bastante ameaçado na vida e nunca me intimidei. Não é agora que vou passar a me intimidar.
Tenho as minhas convicções, respeito V. Exa., vou me preparar para o seu troco, mas tenha a certeza absoluta de que não me deixo ameaçar. Pode ter absoluta certeza disso. Em quaisquer circunstâncias, sob o aspecto político, não tenho a menor preocupação porque esses cinco meses de mandato já me fez ver que esse não é o caminho e não é a carreira que gostaria de ter. Com absoluta tranqüilidade.
Mas nos três anos e meio que ainda tenho para ficar nesta Casa, estarei aqui e vou discutir, e vou para os meus posicionamentos. Não temo a não ser a Deus, à minha consciência e às minhas convicções. Neste momento, as questões em relação ao meu projeto são de natureza preconceituosa, e não constitucionais.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, é inquestionável que não existe a figura do crivo, como é absolutamente claro que quando o projeto é votado sem acordo não precisa passar por qualquer tipo de crivo.
Acontece que houve um acordo e a Liderança do Governo e a Base Aliada concordaram em votar esses projetos, e é por isso que houve essa triagem. Não é possível concordar em aprovar qualquer tipo de projeto, inclusive projeto que ainda que fosse vetado pelo governador, colocasse o governador em maus lençóis.
Nós estamos aqui exatamente para cumprir esse papel que é do líder do governo. O papel de quem defende o governo na Assembléia Legislativa é lutar não apenas para preservar o governo, mas para aprovar os projetos bons, constitucionais e que possam ser vetados ou não pelo governo quando há um acordo para a votação. Quando não há acordo para votação é óbvio que não há crivo nenhum. Cada Deputado coloca o seu projeto em votação e vota de acordo com a sua consciência, sem passar por crivo algum obviamente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, esta é uma Casa política, de diálogo, e o PT tem razão. Até aceito a posição do PT quando aproveita o vácuo do Deputado Olímpio Gomes, que quer mostrar a sua posição, inclusive com o absurdo de votar projeto a projeto manifestando a posição.
Mas, Sr. Presidente, queria fazer um apelo ao bom senso
desta Casa. Falava há pouco com o Deputado Olímpio Gomes, Deputado Barros
Munhoz, que poderemos caminhar para um acordo político. Esta é uma Casa de
acordo, eminentemente política, que vive do diálogo. O que sinto aqui é que os
ânimos se exacerbam cada vez mais. Isso não vai resultar
Gostaria de solicitar, se o Deputado Rui Falcão me permite, a suspensão da sessão por cinco minutos, para tentarmos encontrar um caminho. Esta é uma Casa onde os corações têm de ser abertos. Estou vendo que as coisas estão caminhando para não ter negociação e acordo nenhum. E quem vai ganhar com isso? Essa é a pergunta que deixo aqui.
Portanto, Sr. Presidente, se o Deputado Rui Falcão ou Deputado Simão Pedro concordar, vamos tentar fazer uma composição. O que não pode é um faz-de-conta do Monteiro Lobato. Vota um projeto, o Deputado Olímpio Gomes pede verificação, não tem número porque imaginávamos que teríamos acordo, que é para ser cumprido. Não deixei nenhum Deputado do PTB pedir verificação quando foram votados projetos do PT.
Solicitamos então suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - A despeito da proposta do Deputado Campos Machado eu, particularmente, sou favorável à negociação e ao acordo no Parlamento. Isso é da essência do Parlamento e não podia deixar sem resposta, Sr. Presidente.
Mas, no afã de fazer o acordo, o Deputado Campos Machado usou a expressão: “ O PT corre no vácuo do Deputado Olímpio Gomes”. O PT não corre no vácuo de ninguém, Deputado Campos Machado. Primeiro porque não tem esse comportamento oportunista, de aproveitar a iniciativa de alguém e se colar nela. Segundo porque, se tivermos de fazer uma corrida, queremos estar na ‘poli position’ e não no vácuo de ninguém nesta Casa. Mas sou favorável a que, com a concordância do Deputado Simão Pedro, suspendamos a sessão por cinco minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Acabei de fazer uma proposta de braços abertos e coração escancarado. O Deputado Rui Falcão traz ao plenário uma colocação óbvia. Alguém nesta Casa tem dúvida de que o PT está felicíssimo com a situação? Algum Deputado desta Casa, de qualquer bancada, com exceção feita ao PSOL e ao PT, duvida que a situação seja favorável ao PT, a tal ponto que o Deputado Simão Pedro, com justiça - acho legítimo -, cobrar da situação: “Cadê os Deputados da situação? Onde está a bancada aliada?” Havia necessidade da fazer essa colocação?
Se o nobre Deputado Rui Falcão concordar posso encerrar a minha manifestação e suspendermos os trabalhos por cinco minutos.
O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Eu já disse de antemão que com a concordância do nosso Líder sou favorável à suspensão dos trabalhos por cinco minutos para dialogar e ver se é possível estabelecer algum tipo de acordo com o Deputado Olímpio Gomes, que se sente preterido nas suas pretensões legítimas e gostaria de ter também um projeto incluído na pauta dos acordos. E agora V. Exa. repõe a questão de uma outra maneira: que o PT deve estar feliz com a situação.
O fato de a base aliada não estar presente não nos deixa felizes. Ao contrário, gostaríamos de ver esta Casa funcionando a pleno vapor, com novo regimento, para que pudéssemos transformar isso numa grande tribuna de debates, em que os acordos fossem feitos após os debates e na linha do que propõe V. Exa. inclusive.
Não nos considere felizes pela ausência de Deputados nesta Casa. Nós lamentamos isso. Quando cobramos não é para tirar proveito, é para ver se esta Casa fica cheia pelo menos terça, quarta e quinta-feira, quando há Ordem do Dia e votação. Na segunda e na sexta não temos Ordem do Dia. Comparecemos na segunda e na sexta, mas era de se esperar que terça, quarta e quinta-feira estivessem aqui pelo menos 80 Srs. Deputados. Hoje 63 Srs. Deputados constam na folha de presença, quorum que seria suficiente para aprovar todos os projetos aqui, mesmo com pedidos de verificação do Deputado Olímpio Gomes.
Mas penso que V.Exa. tem razão. Seria importante que suspendêssemos os trabalho em busca de entendimento.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Eu ia responder ao Deputado Rui Falcão dizendo que quando os projetos da Bancada do PT foram apreciados e votados, só a Bancada do PT e só a Bancada do PSOL foram contempladas pela boa vontade do próprio governo. O Deputado Olímpio Gomes se encontra na mesma situação em que se encontra este Deputado e a minha bancada. Nós não temos um projeto votado.
Mas não prolongarei mais. Senão, não poderemos atender ao próprio Deputado Rui Falcão, que entende que podemos suspender os trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças esta Presidência suspende os nossos trabalhos por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 20 horas e 58 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Bruno Covas.
* * *
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, o primeiro
projeto da pauta é meu. Estou quietinho como estou há 20 anos. Não falei nada,
sempre cumpri acordo nesta Casa. Se houver qualquer outro tipo de acordo, eu já
peço verificação no primeiro projeto que entrar
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, até para permitir que houvesse a possibilidade do diálogo, e atendendo solicitação do Deputado Campos Machado, que pediu a interrupção dos trabalhos por cinco minutos, concordei, mas não podia, enquanto Líder da Bancada do PT, deixar de dar uma resposta, quando ele afirmou que a Bancada do PT andava no vácuo da obstrução do Deputado Olímpio Gomes, já foi muito bem respondida pelo Deputado Rui Falcão. Mas, ele disse que a Bancada do PT deve estar feliz pela situação. O Deputado Rui Falcão também disse que isso não causa felicidade nenhuma. Mas, queria deixar claro que quem deve estar feliz com a situação, do nosso ponto de vista, é o Sr. Governador, é o Governo Executivo, porque esta Casa não delibera, não vota projeto do Governo, ficamos aqui discutindo e enquanto isso os seus projetos passam rapidamente pelas comissões, através dos relatores especiais, como aconteceu hoje aqui a tentativa do Governo, sem negociação nenhuma, tentou colocar na Ordem do Dia mais um projeto do Sr. Governador.
Quero deixar registrado isso. Não temos felicidade nenhuma
com essa situação, a reportagem, como bem disse hoje, atinge a todos, porque o
espaço da oposição para responder foi o mínimo, então, queremos que esta Casa
funcione.
Já manifestamos as nossas discordâncias com relação ao método, viemos para cá hoje sem obstrução nenhuma. O Deputado tem direito de fazer a sua luta, o Governo sabendo que teria obstrução - ele deixou claro na semana passada que iria obstruir - poderia no mínimo ter feito uma mobilização, trazendo pelo menos, 40 Deputados, o suficiente para dar quorum e votar os projetos.
Não estou querendo acusar ninguém, mas há problemas, não tentem transferir isso para a Bancada do PT. Muito obrigado.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, todos nós estamos indignados, tristes, chateados, como bem disseram alguns Deputados, porque pretendemos produzir. E essa discussão acaba não chegando a nenhum ponto comum e bom para todos. Claro, que sabemos que houve acordo, os projetos do PT foram votados, e eram para ser votados mesmo, e hoje está acontecendo essa desinteligência. Percebemos que estamos já um pouco exacerbados. Amanhã, teremos o Colégio de Líderes, e vamos ter a oportunidade de conversar, conversar também com o Deputado Olímpio Gomes, que é um Deputado muito bem intencionado, e quem sabe, encontraremos um bom caminho.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 21 horas e 07 minutos.
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