09 DE MARÇO DE 2009

020ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: JOÃO BARBOSA

Secretário: JOSÉ BITTENCOURT

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - JOSÉ BITTENCOURT

Anuncia a instalação, em Santo André, da Delegacia Especializada do Idoso. Agradece ao Governador José Serra, pela iniciativa. Informa que apresentou projeto, que autoriza o Governo do Estado a criar, no âmbito da administração pública, a Secretaria Estadual do Idoso.

003 - CARLOS GIANNAZI

Solidariza-se com o delegado Protógenes Queiroz, lembrando que este realizou importante trabalho contra a corrupção, em defesa da cidadania. Diz que o delegado foi afastado de seu cargo e está sendo perseguido pela cúpula do Governo Federal e por vários partidos políticos. Considera parcial e com fundamentos discutíveis, matéria publicada na revista "Veja" do último final de semana, a respeito do assunto.

004 - DONISETE BRAGA

Anuncia campanha sobre o hospital estadual para a Região do ABC, com demanda de 500 leitos. Diz que o Secretário da Saúde, manifestou-se contrário à construção do hospital, devido ao custo. Protesta contra a forma como o Secretário Estadual da Saúde está tratando a crise da saúde em Mauá. Parabeniza a todas as mulheres desta Casa, pelo "Dia Internacional da Mulher".

005 - MILTON FLÁVIO

Presta homenagem às mulheres que militam na política do País. Faz convite para debate sobre o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). Comenta que o Presidente Lula tem procurado alternativas para a superação da crise. Responde ao Deputado Carlos Giannazi a respeito da reportagem sobre o Doutor Protógenes Queiroz, publicada na revista "Veja". Informa que políticos do PSDB foram espionados sem que tivesse sido autorizada a investigação.

006 - CARLOS GIANNAZI

Discorda das afirmações do Deputado Milton Flávio. Diz que o Delegado Protógenes havia respondido a todas as afirmações da revista "Veja". Manifesta a sua indignação contra artigo publicado no jornal "Folha de S.Paulo", que defende um linha de financiamento do BNDES para faculdade particular.

007 - CARLOS GIANNAZI

Diz que, em São Paulo, só existem duas universidades públicas, a USP e a Unifesp e que é preciso mais financiamento para universidades públicas.

008 - CONTE LOPES

Relata que, na semana passada, bandidos invadiram a CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos) e levaram 40 fuzis e 40 pistolas usadas pela Polícia. Comenta que bandidos atacaram um quartel do Exército em Caçapava. Lembra o assassinato de vários policiais. Solicita o empenho da Polícia Civil e da Polícia Federal para ajudar nas investigações.

009 - CARLOS GIANNAZI

Informa que, em 07/03, nesta Casa, foi realizado encontro dos advogados contribuintes da Carteira do Ipesp, para discutir a questão da extinção do órgão, lembrando que a SPPrev vai administrar a Carteira dos Advogados e dos Serventuários da Justiça e os contribuintes estão correndo o risco de perder toda a contribuição. Fala sobre o PLC 50/08, no qual propõe que o Ipesp não seja extinto e continue a administrar a Carteira dos Advogados.

010 - CONTE LOPES

Manifesta a sua indignação a respeito da Segurança Pública de São Paulo. Refere-se à invasão, em Ribeirão Pires, da Companhia Brasileira de Cartuchos e do Quartel do Exército de Caçapava. Atribui essas ações ao crime organizado.

011 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, convida para audiência pública, dia 12/03,nesta Casa, relativa à Lei nº 12547/07, que trata da não-obrigatoriedade de apresentação da carteira da Ordem dos Músicos para que a categoria possa trabalhar. Fala da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores. Afirma que a entidade deve defender e não oprimir a categoria.

012 - CONTE LOPES

Pelo Art. 82, destaca a preocupação das autoridades da Segurança Pública, com o roubo de armas e munição, em Ribeirão Pires. Recorda que o fato gerou o aumento de "arrastões" em edifícios de apartamentos. Reflete sobre as eventuais consequências do crime. Pede ação conjunta dos vários setores da Polícia para enfrentar o problema.

013 - CONTE LOPES

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.

014 - Presidente JOÃO BARBOSA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. João Barbosa.

* * *

O SR. PRESIDENTE – JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários da Casa, queremos registrar uma ação do Governo do Estado positiva na área da Segurança Pública. Na Cidade de Santo André, onde há muito tempo residimos e exercemos as nossas atividades parlamentares e sacerdotais, foi instalada uma delegacia do idoso. Isso é muito importante, pois dá um tratamento especializado e direcionado à proteção dos direitos do idoso.

Srs. Deputados, a média de idade do brasileiro está avançando. São necessárias políticas públicas incentivadoras e de planejamento familiar, pois é preciso um controle, um equilíbrio para que a população não envelheça abruptamente, mas também que não haja uma explosão demográfica também abrupta. Essa ação do Governador José Serra em instalar em Santo André a delegacia especializada do idoso é um avanço.

Nesta Casa temos discutido essa temática, inclusive na legislatura passada - o nosso primeiro mandato - propusemos um projeto de grande relevância, embora autorizativo, que autoriza o Governo do Estado a criar no âmbito da Administração Pública a Secretaria de Estado do Idoso. Assim como há a Secretaria de Infância, Juventude e Cidadania, é importante que criemos no primeiro escalão da Administração Pública uma Secretaria de Estado do Idoso, cujo cerne é juntar numa única secretaria, as políticas públicas do Estado relacionadas às pessoas da chamada “melhor idade”.

Estamos trabalhando nesse sentido. Embora saibamos que o Executivo tem a atribuição e a competência de criar órgãos, autarquias e secretarias, o debate está sendo iniciado por esta Casa, através desse projeto autorizativo, que dará maior celeridade, maior agilidade e maior presteza no atendimento ao idoso.

Quero agradecer ao Governador José Serra pela iniciativa de instalar na nossa cidade a Delegacia Especializada para Idosos. As Delegacias Especializadas, a exemplo da Delegacia da Mulher, fazem parte das políticas públicas que visam a facilitar o atendimento à população. Precisamos aparelhar a máquina pública de modo que preste um serviço de qualidade para a população de São Paulo. Esse aparelhamento passa também pela valorização do funcionalismo público, pela valorização salarial e pela requalificação profissional, além da questão estrutural e ambiental.

O delegado responsável por esse distrito policial em Santo André, Dr. João Baptista Lemos dos Santos, atua na polícia há mais de 40 anos e, certamente, fará um grande serviço.

O nosso agradecimento ao Governador José Serra, ao Secretário Aloysio Nunes Ferreira e à Polícia de São Paulo, nas pessoas do Dr. Ronaldo Marzagão e do Dr. Mauro Freire, por essa iniciativa.

Sr. Presidente, peço que esse discurso seja encaminhado ao Exmo. Governador José Serra, ao Secretário Ronaldo Marzagão e ao Delegado João Baptista Lemos dos Santos, titular da Delegacia Especializada para Idosos de Santo André. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de manifestar total solidariedade ao servidor público federal, o Delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz.

Historicamente, na sua profissão, ele tem feito um grande trabalho contra a corrupção, em defesa da cidadania. Ele também foi responsável pelo desmantelamento de várias máfias organizadas no nosso País: a Máfia Chinesa, em São Paulo; a Máfia Russa. Foi ele o responsável pela prisão do ex-Prefeito Paulo Maluf, que ficou encarcerado durante 40 dias, junto com seu filho, na sede da Polícia Federal de São Paulo. Foi ele também o responsável pelo trabalho de investigação que levou à prisão do ex-Prefeito Celso Pitta, à prisão de Naji Nahas.

Além de outras máfias que o Delegado Protógenes já desmantelou no nosso País, o caso mais conhecido é o do banqueiro Daniel Dantas, que foi preso e teve os seus negócios decifrados por conta das irregularidades e das suas relações com as várias instâncias dos Poderes da República.

O fato é que o Delegado Protógenes Queiroz, que deveria ser homenageado e transformado em herói nacional, é agora perseguido pela própria cúpula da Polícia Federal, pelo Governo Federal e por vários partidos políticos, principalmente daqueles que estão no poder, porque as investigações do Delegado Protógenes foram todas suprapartidárias, e as investigações acabaram respingando em vários partidos e em várias instâncias governamentais. E agora o Delegado Protógenes é perseguido e vai ser homenageado, condecorado como herói do Brasil. Ele foi afastado do seu cargo e encostado num departamento burocrático.

Expressamos a nossa solidariedade por conta da matéria que foi publicada na revista “Veja” deste fim de semana. É uma matéria totalmente parcial, com vários fundamentos discutíveis. Tive a oportunidade de ler, na data de hoje, o blog do Protógenes Queiroz, com a sua contraposição e a sua versão, que desmentem a matéria integralmente. O nome do artigo se chama “Veja a Mentira”, onde é rebatida ponto a ponto a matéria da revista “Veja” que, na sua opinião, foi feita de forma bandida e criminosa.

Gostaria que o telespectador acessasse o blog do delegado para que conheça as reais informações, e o processo de perseguição que está em andamento contra a sua pessoa, sobretudo o trabalho que ele desenvolveu nessa investigação toda. Não vejo mais a imprensa falando, por exemplo, do Daniel Dantas. Parece que abafaram o caso, passando a impressão de que o culpado não é mais Daniel Dantas, mas o Delegado Protógenes Queiroz. Estão desviando o foco do problema, que é muito sério.

Temos uma corrupção endêmica instalada no nosso país e ela permeia as várias instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e a classe empresarial. Enfim, quase todas as instituições brasileiras estão permeadas pela corrupção, e o Delegado Protógenes, cumprindo a sua função de servidor público, fez um trabalho para atacar a corrupção. Desmantelar todas essas máfias e prender quem está praticando a corrupção é o seu trabalho.

Sr. Presidente, passo a ler na íntegra a versão dos argumentos do Delegado Protógenes, intitulada “Veja a Mentira”, para que os leitores tenham acesso ao outro lado. Duvido que a revista “Veja” ofereça o mesmo espaço para o delegado:

Protógenes Queiroz

O blog do Protógenes Queiroz

Veja a mentira

março 08th 2009 Posted to Noticiário Nacional

Ao povo brasileiro e aos internautas a revista Veja, edição 2103, ano 42, nº 10, datada de 11 de março de 2009, anuncia em sua capa com título “Exclusivo - A tenebrosa máquina de Espionagem do Dr. Protógenes; Veja teve acesso ao conteúdo do computador apreendido pela Polícia Federal na casa do Delegado do famoso caso Satiagraha; Protógenes bisbilhotou clandestinamente Senadores, José Dirceu, Mangabeira Unger, FHC, José Serra, o Presidente do Supremo-até a vida amorosa da Ministra Dilma Rousseff. “No seu conteúdo as fls. 84/91 as informações mentirosas produzidas e assinadas pelos jornalistas Expedito Filho, Alexandre Oltramari e Diego Escosteguy, que quanto ao papel da liberdade de imprensa geral e irrestrita sou plenamente favorável, desde que se apure os excessos que por ventura venham atingir a honra das pessoas e fatos ali não verdadeiramente relacionados, sobretudo quando fabricam escândalos envolvendo altas autoridades e instituições ou Poderes da República.

Não é a primeira vez que estamos diante de fatos semelhantes publicados de forma bandida e irresponsável envolvendo situação anterior que provocou o desmantelamento do Sistema Brasileiro de Inteligência - Sisbin (Gabinete de Segurança Institucional, Agência Brasileira de Inteligência; Inteligência das três forças militares - Marinha-Exército-Aeronáutica; Inteligência da Polícia Federal, e outros). E aqui fica uma pergunta: A quem interessou tal fato ? Hoje vivemos num clima mercantilista corrupto em que a credibilidade de um órgão de imprensa que no passado teve sua importância histórica, hoje lamentavelmente constitui parte dessa engenharia política e comercial sórdida disponíveis a serviço de um poder até então não identificado, mas que possivelmente ultrapassam as nossas fronteiras.

Outro fato importante e criminoso é a divulgação (fls. 85 da revista Veja, edição 2103, ano 42, nº 10, datada de 11 de março de 2009) de documento sigiloso de uma investigação presidida pelo Delegado de Polícia Federal Amaro Vieira Ferreira IPL 2-4447/2008 - Delefaz/SR/DPF/SP, além de levar ao conhecimento público do documento, revela a identidade nominal de dois oficiais de inteligência da Abin, o que é gravíssimo, não merece ser desprezado tal fato, pois a banalização fragilizam as Instituições no tocante a segurança externa do Brasil.

É oportuno registrar que nesse mencionado Inquérito Policial sou também investigado, mas em nenhum momento fui se quer ouvido ou exibido documentos e materiais apreendidos relacionados nos autos de busca e apreensão encontrados em minha residência, a fim de dirimir qualquer dúvida a respeito.

Com esse preâmbulo reflexivo passamos agora contrapor as mentiras ali lançadas na matéria acima indicada:

“Na semana passada Veja teve acesso a integra desse material. O conteúdo é estarrecedor e prova que o delegado centralizava o trabalho de uma imensa rede de espionagem que bisbilhotou secretamente desde a vida amorosa da ministra Dilma Rouseff até a antessala do presidente Lula, no Palácio do Planalto - passando pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo governador José Serra, além de senadores e advogados. Nos documentos encontrados na residência do delegado há relatórios que levantavam suspeitas graves sobre as atividades de ministros do governo, fotos comprometedoras que foram usadas para intimidar autoridades e gravações ilegais de conversas de jornalistas - tudo produzido e guardado à margem da lei. O material clandestino - 63 fotografias, 932 arquivos de áudio, 26 arquivos de vídeo e 439 documentos em texto - foi apreendido em novembro do ano passado pela Polícia Federal e estava armazenado em um computador portátil e em um pen drive guardado no apartamento do delegado no rio de Janeiro.” (fls. 85/86 revista Veja, edição 2103, ano 42, nº 10, datada de 11 de março de 2009)

É importante afirmar que em minha residência no Rio de Janeiro não foi apreendido nenhum documento ou material, nem tampouco computador contendo dados da operação Satiagraha, conforme se comprova no auto de busca e apreensão na ocasião da diligência.

As diligências de busca e apreensão na minha residência em Brasília e no Hotel onde me encontrava naquela ocasião resultaram na apreensão de documentos pessoais, poucos documentos e materiais referentes a atividade de inteligência vinculados a operação Satiagraha, pois ali estavam em razão de prestar esclarecimentos pós-operação policial as autoridades competentes vinculadas ao caso (Ministério Público Federal e a Justiça Federal). Outro ponto relevante e significativo é que todos os documentos encontrados foram coletados no estrito cumprimento da lei e da Constituição da República.

Os dados cobertos pelo sigilo coletados com autorização judicial e de conhecimento do Ministério Público Federal, em nenhum momento incluiu ou revelou a participação da Exma. Ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, do ex-ministro José Dirceu, do Chefe de gabinete da Presidência da República Gilberto Carvalho, do Senador Heráclito Fortes, do Senador ACM Jr., do Ministro Roberto Mangabeira Unger na investigação da Satiagraha.

“… Os policiais buscavam provas de ações ilegais da equipe de Protógenes, entre as quais o áudio da interceptação cladenstina de uma conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres. A existência do grampo foi revelada a Veja em agosto do ano passado por um agente da Abin que participou da Operação Satiagraha como encarregado da transcrição de centenas de outras conversas captadas ilegalmente. O resultado final da investigação deve ser anunciado até maio, mas, pelo que já se encontrou nos arquivos pessoais de Protógenes, não resta sombra de dúvida sobre a extensão de suas ações ilícitas, cuja ousadia sem limite chegou á antessala do presidente Lula e a seu filho Fábio Luís.( fl. 86 revista Veja, edição 2103, ano 42, nº 10, datada de 11 de março de 2009 )

Quanto a essa falsa afirmação se resume na resposta oficial da decisão da Dra. Maria de Fátima de Paula Pessoa Costa ao exarar no IPL n. 2008.3400031634-9 da 10ª Vara Federal Seção Judiciária do Distrito Federal dando conta de que o Delegado Protógenes não é investigado específico naqueles autos de investigação que apura o possível “grampo clandestino que envolveu os nomes do Presidente do STF Gilmar Mendes e o Senador Demosténes Torres”, publicada de forma criminosa pela Revista Veja.

Os possíveis documentos - fs. 86, 88, 89 e 90 revista Veja, edição 2103, ano 42, nº 10, datada de 11 de março de 2009 - originariamente advindos de investigações sigilosas da Polícia Federal, não merecem o mínimo de credibilidade, tendo em vista o teor mentiroso das informações ali lançadas de formato mentecapto.

Curiosamente na mesma edição criminosa da revista Veja fl. 22 traz um excelente texto da festejada escritora Lya Luft com o título: “No paraíso da transgressão”. Tal matéria traduz melhor o nosso sentimento em relação as notícias falaciosas.

“… Políticos sendo acusados de corrupção é tão trivial que as exceções se vão tornando ícones, ralas esperanças nossas. Onde estão os homens honrados, os cidadãos ilustres e respeitados, que buscam o bem da pátria e do povo, independentemente de cargos, poder e vantagens ? … Nessa nossa terra, muitos cidadãos destacados, líderes, são conhecidos como canalhas e desonestos, mas, ainda que réus confessos ou comprovados, inevitavelmente se safam. Continuam recebendo polpudos dinheiros. Depois de algum tempo na sombra, feito eminências pardas, voltam a ocupar importantes cargos de onde nos comandam… Se invadir a casa de meu vizinho, fizer seus empregados de reféns, der pauladas na sua mulher ou na sua velha mãe e escrever nas paredes com excremento humano frases ameaçadoras, imagino que eu vá para cadeia. Os bandos de pseudoagricultores (a maioria não sabe lidar na terra) fazem tudo isso e muito mais, e nada lhes acontece: no seu caso, bizarramente, não se aplica a lei… Eis o paraíso dos transgressores: a lei é da selva, a honradez foi para o brejo, a decência te de ser procurada como fez há séculos um filósofo grego: ao lhe indagarem por que andava pela cidade com uma lanterna acesa em dia claro declarou: “Procuro um homem honesto”. O que devemos dizer nós ? Temos pouca liderança positiva, raríssimo abrigo e norte, referências pífias, pobre conforto e estímulo zero, quase nenhuma orientação. A juventude é quem mais sofre, pois não sabe em que direção olhar, em que empreitadas empregar sua força e sua esperança, em quem acreditar nesse tumultuo de ideais desencontradas. Vivemos feito bandos de ratos aflitos, recorrendo à droga, à bebida, ao delírio, a alienação e à indiferença, para aguentar uma realidade cada dia mais confusa: de um lado, os sensatos recomendando prudência e cautela; de outro, os irresponsáveis garantindo que não há nada de mais com a gigantesca crise atual, que não tem raízes financeiras, mas morais: a ganância, a mentira, a roubalheira, a omissão e a falta de vergonha. E a tudo isso, abafando nossa indignação, prestamos a homenagem do nosso desinteresse e fazemos a continência da nossa resignação. Meus pêsames, senhores. Espero que na hora de fechar a porta haja um homem honrado, para que se apague a luz de verdade, não com grandes palavras e reles mentiras.

Por final, registro o encontro saudável com Cardeal Dom Odilio Pedro Scherer Arcebispo de São Paulo no último dia 05 de março de 2009 na sede da casa episcopal, onde eu e o colega Sergio Roque (presidente da Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo) firmamos compromisso de colaborar ativamente da campanha da fraternidade, cujo tema é sobre Corrupção e Segurança Pública. Na presente reunião falamos a respeito de várias formas de violência, inclusive das notícias e escândalos fabricados por meio da mídia objetivando atingir diretamente pessoas inocentes e influenciando de forma maligna o comportamento da sociedade. Mas de tudo resta-nos apenas prestar muitas orações para saúde e familiares dessas pessoas perversas ingressar com as medidas judiciais adequadas para corrigir os excessos da referida matéria mentirosa travestida de reportagem.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários e leitores do DiárioOficial.

Sr. Presidente, assomo à tribuna para falar sobre a questão do hospital estadual na Região do ABC, que tem hoje uma demanda de quase 500 leitos. Tivemos uma audiência com o secretário de Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, quando argumentou sobre a inviabilidade da construção do hospital em função do custo. Estamos tentando, junto ao governo do Estado, buscar alternativas ao Hospital Municipal Doutor Radamés Nardini, que atende Mauá, Ribeirão, Rio Grande da Serra, e passa por uma situação financeira terrível. Infelizmente, acho que o Dr. Barradas não acompanhou quem deu as informações ao “Diário do Grande ABC”, no último domingo, dia 08, e que traz a matéria no Caderno Sete Cidades: “Crise impede ajuda do Estado a Mauá”, que passo a ler para que conste nos Anais desta Casa.

Crise econômica mundial impede ajuda do Estado a Mauá

William Cardoso do Diário do Grande ABC

A Secretaria de Estado da Saúde finalmente fugiu ao discurso de que ainda "estuda ações" para auxiliar a Prefeitura de Mauá a resolver os problemas do Hospital Doutor Radamés Nardini. Mas a nova resposta não foi nada promissora para quem aguarda uma solução para o caso: resta aos pacientes esperar "a retomada econômica, prejudicada pela crise mundial".

O governo do Estado tem sido procurado desde meados do ano passado para se posicionar em relação ao caos na saúde de Mauá. As respostas variavam entre os cerca de R$ 2 milhões enviados ao município nos dois últimos anos para solucionar a precariedade do Nardini (que consome mais de R$ 50 milhões anuais) até, recentemente, ao fato de ainda promover estudos sobre o que fazer.

Provocada, a Secretaria de Estado da Saúde mudou a linha de "ação" nesta semana. Em resposta ao questionamento do Diário, disse que já envia anualmente R$ 165,6 milhões para os dois hospitais estaduais da região: Mário Covas (Santo André) e Serraria (Diadema). Afirmou também que "pretende liberar a emenda para o Hospital Nardini o mais rápido possível, mas que isso, infelizmente, depende de uma retomada da atividade econômica, prejudicada pela crise mundial."

A emenda a que se refere a secretaria peessedebista é a de autoria do deputado estadual Donisete Braga (PT), que destinaria R$ 1,45 milhão para reformas pontuais no hospital. Sem liberar o dinheiro, o governo do Estado se propõe imediatamente a ajudar de outra forma: "coloca-se ao lado da Prefeitura de Mauá e de todos os outros municípios da região para, juntos, solicitar ao Ministério da Saúde um aumento no teto financeiro da área da saúde para a cidade e assim melhorar o atendimento da população."

Do estadual para o federal, de partido em partido, o caos segue sem solução. Já faz quase dois anos desde que a juíza Letícia Fraga Benitez, da 2ª Vara Cível, pediu reformas e saneamento da infraestrutura precária imediatamente. Não foi atendida. É raro haver inércia do Poder Público (no caso, a administração municipal), mesmo depois de uma decisão judicial.

Este caso, porém, é diferente. A sujeira, as baratas, os vidros quebrados, o mofo e a ferrugem não foram suficientes para comover as autoridades a encontrarem um ponto em comum. Nem mesmo pacientes embrulhados em sacos plásticos de supermercado, por falta de fraldas geriátricas, sensibilizaram as administrações.

O secretário de Saúde de Mauá, Paulo Eugenio Pereira, apostava suas fichas no apelo ao Estado pela liberação da verba para a reforma pontual. Agora, já sabe que até "crise mundial" é empecilho para quem pretende ser bem tratado no serviço público.

Diário denunciou a situação caótica em dezembro. Na última semana de 2008, o Diário esteve no Hospital Doutor Radamés Nardini e pode constatar a precariedade da infraestrutura do local. Graves problemas estruturais, falta de profissionais e sujeira dominavam o cenário de desolação. A reportagem constatou mofo e infiltrações em leitos, salas de enfermagem e corredores. Janelas sem vidro e cobertas com tapumes mostravam o completo abandono do prédio.

Nas proximidades da UTI, a reportagem viu baratas, em uma realidade totalmente incompatível com aquilo que se espera de um hospital. Muita sujeira pelos andares e falta de condições sanitárias adequadas para os pacientes também indicavam o descaso. A falta de material médico-hospitalar ficou aparente com o racionamento de luvas cirúrgicas para os enfermeiros. Pacientes internados no local eram obrigados a vestir sacos plásticos de supermercados, na ausência de fraldas geriátricas. Sem sabonete líquido, os profissionais da enfermagem adotavam uma estratégia pitoresca: cortavam sabão em barra e colocavam em potes usados para coletar fezes e urina para exames. Seringas e agulhas eram descartadas em caixas de papelão abertas, oferecendo risco de contaminação.

A denúncia não foi suficiente para que soluções significativas fossem colocadas em prática”. Quando nos deparamos com a matéria, Sr. Presidente, há um questionamento que foi colocado por nossa assessoria. Temos hoje uma emenda parlamentar remanescente que foi discutida com o governo do Estado no ano passado, no valor de 1,45 milhão, que agora diz que só vai liberá-la após atravessarmos a crise mundial.

Com certeza, acho que não foi o Dr. Barradas quem deu essa entrevista publicada pelo jornal “Diário do Grande ABC”, realizada pelo repórter William Cardoso, pois não traz o nome da pessoa que respondeu as indagações do jornal.

Sr. Presidente, com certeza as informações vão chegar ao Sr. Secretário de Saúde, Dr. Barradas, através de um requerimento nosso. E quero protestar com relação ao descaso com que a Secretária de Saúde do Estado está tratando, não só a crise da Saúde do Estado de São Paulo, mas especialmente a crise do Município de Mauá, do Hospital Municipal Doutor Radamés Nardini.

O governo tem obrigação de repassar essa emenda parlamentar que foi fruto da discussão do Orçamento do ano passado. Quero repetir que seguramente não deve ter sido o Sr. secretário, Dr. Barradas, quem deu essa entrevista ou quem respondeu ao jornal.

Gostaria de manifestar a minha indignação. É verdade que temos uma grande crise mundial, mas o presidente Lula tem procurado alternativas com relação aos investimentos nas políticas públicas do nosso País. O secretário de Saúde, Dr. Barradas, ou a sua assessoria de imprensa, não devem justificar a não concretização dessa emenda parlamentar para reforma do Hospital Municipal Doutor Radamés Nardini, tendo como justificativa a crise mundial.

Mais uma vez faço o registro da minha indignação com relação à matéria publicada, ontem, no jornal “Diário do Grande ABC”.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para finalizar a minha fala, quero parabenizar todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher comemorado ontem. Quero saudar todas as mulheres da Assembleia Legislativa e do Estado de São Paulo pelo seu dia e que com muito dinamismo, coragem e responsabilidade fazem parte hoje da história de nosso País. Muito obrigado.

~~O SR. DONISETE BRAGA - PT -~~ ~~SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, leitores do Diário Oficial.~~

Sr. Presidente, assomo à tribuna para falar sobre a questão do hospital estadual na Região do ABC e tenho compartilhado as justificativas com relação à demanda de quase 500 leitos hoje. Tivemos uma audiência com o Secretário de Saúde, Dr. Barradas, quando argumentou sobre a questão da inviabilidade da construção do hospital em função do custo. Estamos tentando, junto ao Governo do Estado, buscar alternativas ao Hospital Municipal Doutor Radamés Nardini, que atende Mauá, Ribeirão, Rio Grande da Serra, que passa por uma situação terrível na questão financeira. Infelizmente, acho que o Dr. Barradas não acompanhou quem fez a entrevista para o jornal “Diário do Grande ABC”, no último domingo, dia 08, e que traz a matéria no Caderno Sete Cidades: “Crise’ impede ajuda do Estado a Mauá”, que passo a ler para que conste nos Anais desta Casa.

~~Crise econômica mundial impede ajuda do Estado a Mauá~~

~~William Cardoso do Diário do Grande ABC~~

O governo do Estado tem sido procurado desde meados do ano passado para se posicionar em relação ao caos na Saúde de Mauá. As respostas variavam entre os cerca de R$ 2 milhões enviados ao município nos dois últimos anos para solucionar a precariedade do Nardini (que consome mais de R$ 50 milhões anuais) até, recentemente, ao fato de ainda promover estudos sobre o que fazer.

A emenda a que se refere a secretaria peessedebista é a de autoria do deputado estadual Donisete Braga (PT), que destinaria R$ 1,45 milhão para reformas pontuais no hospital. Sem liberar o dinheiro, o governo do Estado se propõe imediatamente a ajudar de outra forma: "coloca-se ao lado da Prefeitura de Mauá e de todos os outros municípios da região para, juntos, ~~solicitar~~ ~~ao Ministério da Saúde um aumento no teto financeiro da área da Saúde para a cidade e assim melhorar o atendimento da população."~~

~~Diário denunciou a situação caótica em dezembro~~

Na última semana de 2008, o Diário esteve no Hospital Doutor Radamés Nardini e pode constatar a precariedade da infraestrutura do local. Graves problemas estruturais, falta de profissionais e sujeira dominavam o cenário de desolação.

~~A reportagem constatou mofo e infiltrações em leitos, salas de enfermagem e corredores. Janelas sem vidro e cobertas com tapumes mostravam o completo abandono do prédio.~~

A falta de material médico-hospitalar ficou aparente com o racionamento de luvas cirúrgicas para os enfermeiros. Pacientes internados no local eram obrigados a vestir sacos plásticos de supermercados, na ausência de fraldas geriátricas.

Sem sabonete líquido, os profissionais da enfermagem adotavam uma estratégia pitoresca: cortavam sabão em barra e colocavam em potes usados para coletar fezes e urina para exames. Seringas e agulhas eram descartadas em caixas de papelão abertas, oferecendo risco de contaminação.

~~A denúncia não foi suficiente para que soluções significativas fossem colocadas em prática.~~

Quando nos deparamos com a matéria, Sr. Presidente, há um questionamento que foi colocado por nossa assessoria. Temos hoje uma emenda parlamentar remanescente que foi discutida com o Governo do Estado no ano passado, no valor de 1,45 milhão, e o Governo do Estado diz que só vai liberá-la após atravessarmos a crise mundial.

O Governo tem obrigação de repassar essa emenda parlamentar que foi fruto da discussão do Orçamento do ano passado. O Governo não deve tratar de forma leviana e irresponsável. Quero repetir que seguramente não deve ter sido o Sr. Secretário, Dr. Barradas, quem deu essa entrevista ou quem respondeu ao jornal.

Gostaria de manifestar a minha indignação. É verdade que temos uma grande crise mundial, mas o Governo Federal, o Presidente Lula, têm procurado alternativas com relação aos investimentos nas políticas públicas do nosso País. O Secretário de Saúde, Dr. Barradas, ou a sua assessoria de imprensa, não devem justificar a não concretização dessa emenda parlamentar para reforma do Hospital Municipal Doutor Radamés Nardini, tendo como justificativa a crise mundial.

Mais uma vez faço o registro da minha indignação com relação à matéria publicada, ontem, no jornal “Diário do Grande ABC” que, com certeza, o Dr. Barradas não deve ter autorizado para que a sua assessoria de comunicação pudesse publicar essa matéria.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para finalizar a minha fala, eu quero parabenizar todas as mulheres pelo dia de ontem, Dia Internacional da Mulher”. Quero saudar todas as mulheres da Assembleia Legislativa, as mulheres do Estado de São Paulo pelo seu dia e que com muito dinamismo, coragem e responsabilidade fazem parte hoje da história importante do Estado de São Paulo e do nosso País. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembleia, vamos inicialmente aproveitar esta nossa intervenção da tribuna para também fazer a nossa homenagem às mulheres, sobretudo às mulheres que militam na política do nosso Estado e do nosso País. Faço esta homenagem em nome das nossas três Deputadas do PSDB: Analice Fernandes, Célia Leão e Maria Lúcia Amary.

Quero, também, aproveitar esta nossa oportunidade para fazer um convite. Eu até louvo a fala do Deputado Donisete Braga que disse que o Presidente Lula tem buscado alternativas para superação da crise e uma delas tem sido reiteradamente dita que é o PAC. Tem até a mãe do PAC, a nossa Ministra Dilma Rousseff.

Para que não sejam surpreendidos, quero dizer que a partir de amanhã vamos debater o PAC - Plano de Aceleração de Crescimento - que parece que sofre de raquitismo infantil talvez pela crise internacional, para que não faltem recursos para serem aplicados nele, porque, neste ano, ainda não investiu nem 5% do que estava previsto e já estamos no terceiro mês do ano. Mas isso será assunto para os nossos debates a partir de amanhã quando o nosso plenário estiver mais cheio, quando a Bancada do PT estiver pronta para, quem sabe, fornecer novos dados e trazer novas informações.

Sr. Presidente, eu acompanhei, ainda há pouco, o Deputado Carlos Giannazi falando sobre essa reportagem publicada na revista “Veja”.

Por uma questão até de dar uma oportunidade aos nossos leitores que não devem ter dinheiro para comprar a “Veja”, lerei daqui a pouco reportagem que tem um título bastante interessante: “A tenebrosa máquina de espionagem do Dr. Protógenes”. Ninguém questiona os bons serviços prestados pelo nobre delegado.

Deputado Carlos Giannazi, eu li a reportagem diferentemente de V. Exa. que disse que não leu, leu a resposta e critica a reportagem que não leu. Quero dizer que a reportagem chama a atenção para um fato preocupante. Não são os bons serviços, são as espionagens que ele teria realizado sem autorização, fazendo do estado de direito algo não aceitável. Nenhum servidor público tem o direito de espionar a vida de quem quer que seja sem que essa autorização lhe tenha sido dada de forma expressa pela Justiça brasileira. E parece-me que ele espionou de uma maneira indistinta, desde o Ministro do Supremo, o seu Presidente, políticos de todos os partidos, inclusive a mãe do PAC. O que é mais grave pela reportagem, esteve ele preocupado com a vida amorosa da Ministra Dilma.

Ora, meu Deus do céu, qual a importância que tem para a nação brasileira saber da vida amorosa, a não ser que se pretenda além de bisbilhotar, eventualmente pressionar e, quem sabe, tirar vantagem econômica nesse tipo de pressão? Quero aqui fazer o meu protesto até porque políticos do PSDB também foram bisbilhotados. Com que interesse? Se não foram autorizadas as investigações, será que é para achacar, pressionar no devido tempo? Temos a preocupação porque neste País é useiro e vezeiro em fazer isso. Cansamos de ver funcionários públicos, servidores que, no passado, foram homenageados com o nosso respeito e que de repente se desviam pelo caminho até da sua atividade profissional para terem lucro fácil. Essa atividade de espionagem pode representar lucro fácil para muita gente.

Então, Deputado Carlos Giannazi, acho que vale a pena V. Exa. ler a reportagem, que é séria, porque muita gente boa foi investigada e o que é grave: sem autorização. Essa investigação não há como ser questionada. Ela foi e está documentada nos arquivos dos computadores do delegado.

Ora, se ele tinha e tem boas intenções a pergunta é: por que bisbilhotar, por que espionar personagem da vida pública de vários partidos sem autorização da Justiça? Qual a justificativa? Qual a justificativa para um homem que pelo menos ao longo da vida luta pelo estado de direito, valoriza a democracia, para aceitar atitudes e atividades dessa ordem?

Passo a ler a reportagem para que os nossos leitores possam ver, primeiro, a reportagem, depois as justificativas. Mas quero deixar muito claro: se verdadeira a reportagem, a função do delegado não é prender não! O lugar dele é a cadeia. Talvez ele mereça a companhia daqueles que um dia prendeu, porque quem desrespeita a lei, não importa a que pretexto, merece o mesmo tratamento, seja ele político ou delegado.

Especial

Sem limites

Documentos provam que o delegado Protógenes Queiroz bisbilhotou ilegalmente a vida de autoridades. Pior, ele dizia agir em nome do presidente Lula, cujo filho Fábio Luís teria sido, nas palavras do policial, "cooptado" pelo ex-banqueiro Daniel Dantas

Expedito Filho

A Operação Satiagraha, da Polícia Federal, conduzida pelo delegado Protógenes Queiroz, será lembrada como um sucesso por ter conseguido o feito inédito na história do combate à corrupção no Brasil de levar à condenação na Justiça Criminal um ex-banqueiro – no caso, Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity. Mas a operação também ficará marcada para sempre por ter servido de fachada para o funcionamento de uma máquina ilegal de espionagem que, em ousadia e abrangência, também não tem paralelo na história brasileira. Protógenes, que durante um ano e meio comandou a Operação Satiagraha, está sendo investigado por tais abusos pela própria Polícia Federal. O inquérito em andamento tem como uma de suas principais fontes de evidências o conteúdo do computador apreendido por policiais na casa de Protógenes. Na semana passada, VEJA teve acesso à integra desse material. O conteúdo é estarrecedor e prova que o delegado centralizava o trabalho de uma imensa rede de espionagem que bisbilhotou secretamente desde a vida amorosa da ministra Dilma Rousseff até a antessala do presidente Lula, no Palácio do Planalto – passando pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo governador José Serra, além de senadores e advogados.

Nos documentos encontrados na residência do delegado há relatórios que levantam suspeitas graves sobre as atividades de ministros do governo, fotos comprometedoras que foram usadas para intimidar autoridades e gravações ilegais de conversas de jornalistas – tudo produzido e guardado à margem da lei. O material clandestino – 63 fotografias, 932 arquivos de áudio, 26 arquivos de vídeo e 439 documentos em texto – foi apreendido em novembro do ano passado pela Polícia Federal e estava armazenado em um computador portátil e em um pen drive guardado no apartamento do delegado no Rio de Janeiro. Os policiais buscavam provas de ações ilegais da equipe de Protógenes, entre as quais o áudio da interceptação clandestina de uma conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres. A existência do grampo foi revelada a VEJA em agosto do ano passado por um agente da Abin que participou da Operação Satiagraha como encarregado da transcrição de centenas de outras conversas captadas ilegalmente. O resultado final da investigação deve ser anunciado até maio, mas, pelo que já se encontrou nos arquivos pessoais de Protógenes, não resta mais sombra de dúvida sobre a extensão de suas ações ilícitas, cuja ousadia sem limite chegou à antessala do presidente Lula e a seu filho Fábio Luís.

A investigação da corregedoria da Polícia Federal reconstituiu parte dos bastidores da Satiagraha. O delegado Protógenes Queiroz foi encarregado pelo ex-diretor da arapongagem federal, a Abin, delegado Paulo Lacerda, de montar uma equipe para se dedicar exclusivamente às investigações sobre o banqueiro Daniel Dantas. Em maio de 2006, VEJA publicou uma reportagem revelando que o banqueiro havia montado, com a ajuda de espiões internacionais, um dossiê para constranger autoridades do governo, entre elas o presidente Lula e o próprio Lacerda – que cedeu "informalmente" espiões da agência para ajudar o delegado. Protógenes recrutava os espiões com o argumento patriótico de que eles estavam sendo convocados para uma "missão presidencial". A suposta ordem do presidente e o nome de Fábio Luís da Silva surgiram nos depoimentos dos arapongas. Um deles, Lúcio Fábio Godoy, contou aos policiais que ouvira de Protógenes que Lula tinha interesse na investigação porque "seu próprio filho teria sido cooptado por essa organização criminosa". Não se sabe com que autoridade o delegado Protógenes usou o nome do presidente Lula. A suposta "cooptação" do filho do presidente pela organização criminosa se deve a um fato bastante conhecido. Em 2004, a Brasil Telecom, empresa de telefonia então controlada por Dantas, contratou a Gamecorp, produtora de games do filho do presidente. Pelo contrato, Dantas dava 100.000 reais por mês a Fábio Luís.

Os depoimentos contidos nos nove volumes do inquérito comprovam de modo irretorquível que os arapongas da Abin participaram massivamente da Satiagraha e, pior, manusearam as conversas telefônicas interceptadas pela PF – o que é expressamente ilegal. O espião Jerônimo Jorge da Silva Araújo, por exemplo, contou ao delegado Amaro Vieira, responsável pelo inquérito que apura o vazamento da Satiagraha, que sua função na equipe consistia em degravar áudios da investigação. Ele trabalhava clandestinamente no quarto de um hotel de São Paulo e tinha acesso ilegal ao sistema Guardião, que organiza as gravações feitas pela PF e registra todos os usuários. Há um detalhe especialmente perturbador no depoimento do araponga. Diz Jerônimo: "Na base do hotel, eu acessava outro tipo de sistema, do qual não me recordo o nome, mas posso afirmar que era um sistema diferente do Guardião e que os áudios que eram acessados pareciam estar gravados no próprio computador que era utilizado para degravação". A afirmação do espião é grave: o único sistema utilizado oficialmente pela PF para acessar grampos é o Guardião. Por que recorrer a "outro sistema"? E por que recorrer a alguém da Abin para fazer isso? São perguntas que esperam respostas claras e inequívocas das autoridades.

Os arquivos de Protógenes mostram um especial interesse pelas atividades do ex-ministro José Dirceu. O delegado e seus arapongas apelidaram o petista de "Zeca Diabo" – nome de um matador de aluguel da primeira novela em cores do Brasil, O Bem Amado. Um dos documentos, arquivado sob o nome "Informações Zeca", relata que o ex-ministro-chefe da Casa Civil "embarcou ontem, 17/04, para o Panamá. De lá, segue um roteiro internacional de negócios até 10 de maio". Em outros trechos, os espiões escrevem sobre possíveis negócios do ex-ministro e supostos encontros de Dirceu com deputados envolvidos no escândalo do mensalão. O petista já havia reclamado ao presidente Lula que estava sendo monitorado ilegalmente. Em vão. No ano passado, o escritório dele foi arrombado. Os invasores só levaram um computador e documentos. Até a petista Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil e pré-candidata à Presidência da República, foi alvo dos espiões. Em um documento, eles descrevem em termos grosseiros supostas relações amorosas da ministra, cujo parceiro eles identificam. Como e por que essas barbaridades interessaram ao delegado Protógenes a ponto de ele as guardar em seu computador é algo que o inquérito da PF sobre ele deverá esclarecer. A existência em si desses registros na casa de um servidor é um escândalo administrativo de grandes proporções. Quando se acrescem os métodos clandestinos utilizados para produzi-los, a máquina de espionagem do Dr. Protógenes começa a tomar ares mais tenebrosos.

Um desses documentos está arquivado sob a rubrica "Confidencial e Privilegiado", com data de 11 de janeiro de 2005. Ali, apresenta-se o resultado de uma detalhada investigação sobre a relação do atual ministro Roberto Mangabeira Unger com o Opportunity. Mangabeira nunca foi investigado formalmente no decorrer da Operação Satiagraha, e sua proximidade com Daniel Dantas é notória há anos. Quando Lula o convidou para assumir a recém-criada Secretaria de Assuntos Estratégicos, o professor foi obrigado a comprovar que não mantinha mais relações contratuais com a turma de Daniel Dantas. Mesmo assim, a nomeação de Mangabeira causou desconforto em setores do PT que sempre combateram os métodos criminosos do ex-banqueiro – situação perfeita para acionar a mente paranoica do delegado Protógenes. Como o relatório final da Operação Satiagraha demonstrou, o raciocínio bicolor do delegado não comporta meios-termos nem nuances. Se Mangabeira já esteve no bolso de Daniel Dantas, ele fatalmente entrou no governo para servir ao banqueiro. Simples assim. Embora não haja nenhuma evidência de que Mangabeira tenha feito qualquer tipo de gestão favorável ao banqueiro, Protógenes empenhou-se em investigar clandestinamente o professor.

Num documento intitulado "Caso Mangabeira", há cópia de contratos assinados entre o professor e o Opportunity, assim como planilhas de pagamentos feitos pelo banqueiro a Mangabeira, entre os anos de 2002 e 2005, enquanto o professor trabalhava para Dantas. Mas Protógenes foi além. Citando "evidências colhidas pela BT (Brasil Telecom)", ele – ou quem quer que tenha produzido o relatório – afirma que Mangabeira viajou a Nova York no dia 29 de janeiro de 2004 para se encontrar com os arapongas da Kroll, agência de investigação contratada pelo banqueiro para espionar seus adversários. Em 2004, a Polícia Federal desmontou o esquema de espionagem criado pela Kroll contra os inimigos de Dantas – entre eles, o ex-ministro Luiz Gushiken. Mangabeira, frise-se, nunca foi acusado de cometer nenhuma ilegalidade. Não se sabe como o delegado obteve as informações e os documentos sobre o ministro, mas, uma vez de posse deles, Mangabeira foi promovido a "político associado" do grupo Opportunity num organograma secreto, preparado pelos arapongas. O ministro não é o único "político associado". Ele está ao lado do nome dos senadores Heráclito Fortes, do DEM do Piauí, e ACM Júnior, do DEM da Bahia. Heráclito é amigo do empresário Carlos Rodenburg, sócio de Dantas, e atua como defensor do grupo Opportunity no Congresso. A inclusão do nome de ACM Júnior, no entanto, é misteriosa. Não se sabe qual seria a relação dele com Dantas.

O ápice da metodologia de trabalho de Protógenes está registrado num relatório da PF classificado como "confidencial", com data de 12 de junho do ano passado. Nele, o delegado diz que tem sido "alvo de constantes vigilâncias". A única "vigilância" que Protógenes cita no documento teria acontecido no restaurante Original Shundi, em Brasília. Na noite anterior à elaboração do documento, o delegado diz que jantava no restaurante quando o advogado Nélio Machado, que trabalha para Dantas, se sentou numa mesa próxima, acompanhado de um grupo de "pessoas não identificadas". Narra o relatório: "(Os advogados) passaram a se comportar em (sic) atitudes suspeitas, o que por dever de ofício obrigou o DPF Queiroz a sacar o celular e fazer o registro fotográfico das pessoas que ali se encontravam" – o que, de fato, Protógenes fez. As fotos estavam no computador do delegado e mostram o advogado e seus amigos... jantando. Muito suspeito. Durante meses, o delegado Protógenes espalhou que o advogado Nélio Machado estava acompanhado de assessores do ministro Gilmar Mendes, em uma clara insinuação de que haveria uma relação promíscua entre o presidente do STF e a defesa do banqueiro. Ele dizia que tinha fotos que provavam o encontro. Nunca as mostrou. Agora a razão disso ficou clara. Quando a Polícia Federal identificou as pessoas que são vistas nas imagens, o blefe de Protógenes apareceu em toda a sua pomposa falsidade. Foi mais uma tentativa criminosa do delegado de atingir o presidente do STF, portanto, chefe de um dos poderes independentes da República.

O material apreendido pela PF está dividido em duas partes. Uma delas é formada por relatórios policiais, gravações telefônicas e ambientais, vídeos, planilhas e transcrições de conversas interceptadas. São peças do inquérito, comandado por Protógenes, que investigou Daniel Dantas, obtidas pelo delegado com base em diligências autorizadas pela Justiça. É estranho que Protógenes tenha aberto um baú em casa para guardar documentos sigilosos que deveriam integrar apenas o inquérito oficial. A segunda parte do material, porém, é bem mais que isso. Ela reúne gravações telefônicas de conversas entre membros da comunidade de inteligência e dirigentes da Abin, fotografias, imagens de pessoas que não eram investigadas na operação e informes de arapongas sobre a vida íntima e profissional de autoridades e ex-autoridades. A polícia ainda não conseguiu abrir alguns documentos apreendidos com a equipe do delegado e que estão protegidos por senhas de acesso, com codinomes como "Tucano", "FHC" e "Serra". Os arquivos de Protógenes Queiroz continham até um manual detalhado sobre como operar um equipamento clandestino de interceptação de telefonemas e mensagens de celular. Interceptações autorizadas pela Justiça são feitas pelas companhias telefônicas e seu conteúdo é armazenado em computadores da Polícia Federal. Por que será que Protógenes Queiroz guardava um manual assim em casa?

Uma pista pode ser encontrada no próprio baú digital do delegado. Analisados em seu conjunto, os documentos apreendidos mostram que gravações ilegais eram uma de suas principais ferramentas de investigação. Uma das investidas mais perversas foi usada pela turma do delegado contra a jornalista Andréa Michael, da Folha de S.Paulo. Andrea é autora de uma reportagem, publicada em abril passado, que noticiou a investigação da PF sobre Daniel Dantas. A reportagem levou os advogados do banqueiro a fazer uma varredura na Justiça Federal de São Paulo em busca de detalhes da investigação e despertou a ira da turma do delegado Protógenes. No pen drive do delegado foi encontrado um vídeo, de 7 minutos e 39 segundos, no qual a jornalista aparece conversando com um emissário dele. Não há nada que a desabone, o que não impediu Protógenes e sua equipe de vinculá-la no inquérito à "organização criminosa" e pedir sua prisão preventiva. O vídeo é uma prova de como a equipe do delegado utilizou expedientes ilegais e clandestinos para investigar pessoas que não eram alvo de sua operação. É a constatação também de que a ausência de provas não foi obstáculo para incluir essas mesmas pessoas no inquérito.

Há uma vertente importante que deve ser apurada sobre a famosa Satiagraha – o consórcio formado entre a polícia, o Ministério Público e a Justiça. As ilegalidades da operação podem acabar livrando da cadeia um vilão do calibre de Daniel Dantas. Por causa disso, o juiz do caso, Fausto de Sanctis, está sob investigação da corregedoria da Justiça Federal. Já o Ministério Público, desde que foi regulamentado, em 1988, não apresentava uma atuação tão incomum. Em São Paulo, procuradores, em vez de apurar os abusos denunciados, tentaram usar todos os instrumentos legais para manter intacto o conteúdo dos computadores do delegado. Os procuradores chegaram a bater de frente com o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal, que já informou que pretende solicitar vários procedimentos sobre as ações clandestinas do delegado Protógenes – e conta para isso com o apoio do Conselho Nacional de Justiça. O deputado Marcelo Itagiba, presidente da CPI dos Grampos, disse que ainda não examinou os documentos, que chegaram à comissão apenas na semana passada. "Mas tudo parece muito grave e, se confirmado, vou pedir a prorrogação dos trabalhos", garantiu o parlamentar ao ser informado do conteúdo. O delegado Protógenes não foi encontrado. Um dos arquivos de seu computador mostra que ele estava se dedicando a escrever uma autobiografia. Título: "Protógenes, a Lenda".

~~(ENTRA LEITURA)~~

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, quero logicamente discordar das afirmações feitas pelo nosso nobre colega Deputado Milton Flávio até porque acabei de dizer no meu primeiro pronunciamento que o Delegado Protógenes Queiroz rebateu todas as argumentações da matéria da revista “Veja”. Eu li a revista. A matéria foi rebatida no blog do Delegado Protógenes Queiroz, inclusive o Delegado Protógenes diz que a matéria é mentirosa e bandida. Na nossa opinião, a matéria e várias atitudes e comportamento de alguns setores da imprensa, do governo e até da oposição, a oposição conservadora, tentam desqualificar o trabalho do Delegado Protógenes. A capa da revista “Veja” é altamente tendenciosa, dando a impressão de que ele é um espião, dizendo que ele está bisbilhotando.

Eu fico assustado com as manifestações do nosso colega Deputado Milton Flávio quando fala que o Delegado Protógenes investigou muita gente boa.

Eu não sei se o Deputado Paulo Maluf é gente boa, se o ex-Prefeito Celso Pitta é gente boa, se Naji Nahas é gente boa, se Daniel Dantas é gente boa. Eu quero aqui questionar se o Deputado Milton Flávio acredita tanto na revista “Veja”, que, na minha opinião, tem vários desvios do ponto de vista da ética jornalística. Isso já foi provado. Uma parte da sociedade brasileira já decifrou a revista “Veja”. Quem é que acredita na revista “Veja”, uma revista altamente tendenciosa? A gente tem de ler com muito cuidado as matérias, fazendo uma filtragem muito grande da revista.

O fato concreto é que o Delegado Protógenes Queiroz incomoda muita gente, porque as suas investigações já foram responsáveis pela prisão de muita gente neste País e pelo desmantelamento de várias máfias. Isso que incomoda os vários setores. Agora tentam desqualificar o trabalho dele.

Sugiro que o Deputado Milton Flávio leia a matéria do delegado Protógenes no seu blog cujo título é “Veja a Mentira”. Não dá para acreditar na revista “Veja” dessa maneira. O Deputado tem senso crítico; foi combatente do regime militar, lutou pela redemocratização do País e não é possível que ele acredite numa matéria como essa.

Quero manifestar a minha indignação também com um artigo na “Folha de S.Paulo” de hoje, na seção Tendências e Debates, cujo título é “BNDES - o ensino superior privado” assinado por Hermes Ferreira Figueiredo, que é o presidente do sindicato das entidades mantenedoras dos estabelecimentos de ensino superior privados. Ele defende uma linha de financiamento do BNDES que é um banco público, sustentado com dinheiro dos trabalhadores, para as faculdades privadas. Ficamos estarrecidos com isso porque já há no Brasil um verdadeiro privatismo do ensino superior. Quase 90% da demanda do ensino superior são atendidas pelas universidades particulares - faculdades, centro universitários. Não temos neste País investimento em universidade pública gratuita, laica e de qualidade. Há pouquíssimas universidades públicas e ler um artigo desse me deixa estarrecido.

Fico mais estarrecido ainda com a informação muito grave de que existe em Brasília, no Congresso Nacional, uma Frente Parlamentar em defesa do ensino privado, das escolas particulares. Como se isso fosse necessário. É um verdadeiro absurdo! É impossível não criticar esse artigo que defende verba pública para faculdade particular. Ele argumenta que tem uma crise, que caiu o número de matrículas, mas na nossa opinião isso é inconcebível. Temos que defender nossas universidades, o financiamento do dinheiro dos trabalhadores para as universidades públicas, para o aumento do atendimento da demanda do ensino superior pelas universidades públicas e não pelas particulares.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tema a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, repito que estou perplexo com essa situação porque só na Cidade de São Paulo, por exemplo, com 11 milhões de habitantes, há apenas duas universidades públicas, a USP e a Unifesp. Depois de muita luta do movimento organizado da zona sul haverá um campus lá também. Tem o campus da Vila Mariana, na Vila Clementino, e agora será construído o novo em Santo Amaro, ao lado do terminal de ônibus. Isso é fruto de uma luta histórica de vários professores de escolas públicas, da comunidade escolar daquela região, de alunos do ensino médio. É uma luta que durou dez anos com manifestações, abaixo-assinados, fomos ao MEC, aos ministros da Educação e aprovamos projeto de lei na Câmara Municipal que cede terreno para a Unifesp construir o campus. Parece que a obra está sendo encaminhada a partir do processo de licitação.

São duas universidades numa cidade com 11 milhões de habitantes, ou seja, uma quantidade insignificante porque temos mais de 100 universidades privadas na cidade de São Paulo. Esse é o retrato de todo o Brasil.

Agora, precisamos de financiamento para a universidade pública, precisamos de mais campus da USP, da Unicamp, da Unesp, da Unifesp e de outras universidades estaduais em todo o nosso País. Não podemos entrar nessa discussão de defender financiamento público com dinheiro do BNDES, que é um banco que se sustenta com dinheiro dos trabalhadores, do FAT, por exemplo, para financiar universidades particulares. Muitas delas, na verdade, já têm isenções fiscais, de impostos. Tem aí o PróUni que acaba alimentando essas faculdades e agora eles querem mais dinheiro público. Defendemos que o dinheiro do BNDES seja canalizado para a universidade pública gratuita de qualidade em todo o Brasil. Não podemos mais tolerar que quase 90% dos nossos alunos nessa faixa etária de ingresso no ensino superior só possam estudar em universidades particulares, muitas vezes de qualidade duvidosa. Não diria totalmente porque tem exceções. Temos universidades particulares que oferecem qualidade, mas no geral não é isso que vem acontecendo.

Então, fica aqui nosso apelo ao Presidente da República para que invista mais recursos nessa área que é o ensino superior, porque temos muitos jovens se formando no ensino médio do nosso País sem oportunidade de dar continuidade aos seus estudos em ensino superior. Primeiro, porque não conseguem pagar as mensalidades das universidades particulares. Em segundo lugar, porque são poucas as universidades públicas no País para atender essa demanda. Então, a disputa por uma vaga se torna muito acirrada e os nossos alunos mais pobres, sem poder econômico, das camadas populares, aqueles que são oriundos das escolas públicas têm mais dificuldade de ingressar numa universidade pública.

Daí vivermos a grande contradição que quem entra na universidade pública, que oferece qualidade, que investe em pesquisa no nosso País, é o aluno que saiu da escola particular, principalmente a escola particular de elite, porque tem muita escola particular também que não oferece qualidade alguma. Mas as camadas mais abastadas da nossa sociedade conseguem pagar as “melhores” escolas e seus filhos acabam entrando nas universidades públicas. Então, para a acabar com esse antagonismo, Sr. Presidente, com essa contradição, a única saída é o governo financiar cada vez mais as nossas universidades públicas aumentando o investimento. Não só o Presidente Lula, mas também o Governador José Serra tem que investir mais recursos, ampliar o atendimento da demanda no ensino superior na USP, na Unicamp, na Unesp, nas nossas Fatecs e, sobretudo, nas Escolas Técnicas Estaduais. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é evidente que os deputados vêm a esta tribuna falar da área sobre a qual têm conhecimento e da parte da sociedade onde obtém seus votos e faz seu trabalho político. Dessa forma, vamos falar sobre segurança pública. Por quê? Na semana passada bandidos invadiram em Ribeirão Pires uma fábrica da CBC e levaram 12 fuzis e 40 pistolas usadas pela polícia; um absurdo armas de grosso calibre nas mãos dos bandidos.

Era uma firma e foi assaltada. Porém nesta noite os bandidos atacaram um quartel do exército em Caçapava; é bom que isso fique registrado aqui nos anais desta Casa e também na TV Assembleia.

Alguém está brincando com segurança pública, ou estamos, dormindo em berço esplêndido”. Num dia foram levados 12 fuzis, hoje invadiram um quartel do exército e, também, levaram 7 fuzis.

Nesta manhã, em nosso programa de rádio, conversamos com comandantes, sobre um policial, o tenente França, que foi assassinado, na frente dos seus três filhos e da sua mulher, quando chegava em casa. E continuamos, como no Hino Nacional, deitados em berço esplêndido. Os policiais não observam nada, ou também não podem enxergar nada. Não sei se a Polícia Civil está investigando e está conseguindo pegar o que está acontecendo aí; já pedi para a Polícia Federal fazer isso também.

Será que ninguém consegue enxergar nada? Para que bandido invade um quartel do exército? Para pegar fuzil. Mas para quê? Para assaltar banco não é porque não precisa. E se for preciso ele compra em qualquer lugar fuzil ou metralhadora. Para que tantas armas com esse poder de fogo? Será que ninguém consegue visualizar nada?

Não nos esqueçamos do que aconteceu no ano das eleições aqui em São Paulo quando os bandidos, durante três dias, atacaram postos da Polícia Civil e da Polícia Militar e mataram um monte de policiais.

Pergunto: os bandidos querem atacar um quartel do exército para quê? Não estou falando da Polícia Civil. Na noite passada eles atacaram, também, a delegacia de polícia de Perdões. Assaltaram a cadeia de Perdões, dominaram o investigador, o carcereiro e soltaram as mulheres; isso já virou norma. Mas estão todos, como disse, deitados em berço esplêndido; ninguém enxerga nada.

Vejo alguns discursos a esse respeito. Dizia o Secretário “não, somos recebidos com bala real, mas revidamos com balas de borracha” numa colocação infeliz que cobrei aqui desta tribuna. Você fala para o bandido que ele vai dar tiro em você com bala real, e você vai dar tiro nele com bala de borracha, ele deve até dar risada, a ponto de atacar o quartel do exército, dominar a guarda toda e levar as armas embora, ou seja, um desafio nem mais à polícia mas ao próprio Exército Brasileiro.

Portanto não adianta mandar para cá o Plano de Governo e falar que nossa segurança apresenta números de primeiro mundo. Pesquisa é algo relativo. Por exemplo: se estivermos aqui em quatro pessoas, comermos um frango, e eu comer o frango sozinho, fica configurado que cada pessoa comeu um quarto do frango. Isso prova que estatística é algo meio relativo.

O que quero alertar às autoridades é o que está acontecendo e o que vai acontecer. Para que tanta arma pesada nas mãos de bandidos do crime organizado? Evidente que não é nenhum ladrão de galinha que vai atacar um quartel do exército, não é nenhum ladrão de galinha que vai atacar a CBC para levar 12 fuzis, ou dominar a guarda do exército e levar sete fuzis.

Fica uma colocação para quem entender um pouco de segurança: o que será 50 ou 100 bandidos armados de fuzis? Eles podem fazer o quê? Atacar qualquer presídio, em qualquer cidade do interior e dominar a cidade? Tranquilamente que podem, Sr. Presidente.

Fica o nosso alerta. Ninguém vai querer tanta arma de grosso calibre, próprio das forças armadas, para ficar desfilando pelas ruas.

Sr. Presidente, solicito, mais uma vez, o empenho da Polícia Civil e da Polícia Federal para ajudar a Polícia Civil de São Paulo nas investigações para apurar quem é que está fazendo isso. Muito obrigado.

~~O SR. CONTE LOPES - PTB -~~ SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é evidente que os deputados vêm a esta tribuna falar da área sobre a qual têm conhecimento e da parte da sociedade onde obtém seus votos e faz seu trabalho político. Dessa forma, vamos falar sobre segurança pública. Por quê? Na semana passada bandidos invadiram em Ribeirão Pires uma fábrica da CBC e levaram 12 fuzis e 40 pistolas usadas pela polícia; um absurdo armas de grosso calibre nas mãos dos bandidos.

~~Era uma firma e foi assaltada. Porém nesta noite os bandidos atacaram um quartel do exército em Caçapava; é bom que isso fique registrado aqui nos anais desta Casa e também na TV Assembleia.~~

Alguém está brincando com segurança pública, ou estamos, como o Brasil, “dormindo em berço esplêndido”. Num dia foram levados 12 fuzis, hoje invadiram um quartel do exército e, também, levaram 7 fuzis.

~~Fica o nosso alerta. Ninguém vai querer tanta arma de grosso calibre, próprio das forças armadas, para ficar desfilando pelas ruas.~~

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, neste sábado, dia sete, tivemos aqui na Assembleia Legislativa, no Auditório Teotônio Vilela, um grande encontro dos advogados contribuintes da Carteira Previdenciária do Ipesp para discutir a questão gravíssima da extinção do Ipesp no dia 1º de junho deste ano, segundo a Lei Complementar Estadual nº 1010, de 2007, a Lei da Reforma da Previdência do Estado de São Paulo, aprovada nesta Casa.

Logicamente essa lei teve o nosso voto contrário porque entendíamos que prejudicaria imensamente tanto os servidores públicos de todo o Estado de São Paulo como também os contribuintes da Carteira dos Advogados, dos Serventuários e dos Economistas. Sabíamos disso e alertamos exaustivamente a Assembleia Legislativa. Utilizamos todas as formas para obstruir aquela votação da Reforma da Previdência, em 2007. No lugar do Ipesp foi criada a SPPrev, a São Paulo Previdência, que vai administrar a Carteira Previdenciária dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, deixando de fora as carteiras dos advogados e dos serventuários dos cartórios.

Isso gerou uma grande crise. Temos mais de 60 mil contribuintes nas duas carteiras que estão correndo um sério risco de perder toda a contribuição. Muitos já estão aposentados, temos pensionistas também, pessoas que contribuíram a vida toda e agora podem ter a sua carteira quebrada. Para o contribuinte do INSS entender, seria como se num determinado momento você recebesse a notícia de que o INSS estaria quebrado e que você não iria receber mais nada, que perderia toda a sua contribuição porque foi aprovada uma lei em Brasília modificando as regras do jogo, no meio do próprio jogo. Havia um contrato entre o Estado, representado pelo Ipesp, e os advogados e serventuários, rompido na calada da noite sem ao menos uma comunicação.

Agora os advogados estão sendo vítimas de um golpe, um estelionato patrocinado pelo próprio Estado e com o apoio da Assembleia Legislativa. Isso é que é pior; a Assembleia Legislativa votou as duas leis que praticamente sepultaram a Carteira Previdenciária, a não ser que haja aqui uma outra lei aprovada, de iniciativa ou dos deputados ou do Executivo, para reverter essa situação.

Nesse sentido criamos aqui a Frente Parlamentar em Defesa dos Advogados Contribuintes do Ipesp, que está fazendo uma grande mobilização em todo o Estado. Foi criada a Associação dos Direitos dos Advogados Contribuintes, que também tem feito um grande trabalho em todo o Estado, mobilizando os advogados.

Já fizemos reuniões com o Secretário de Justiça, Sr. Antonio Marrey; com o Secretário da Casa Civil, Dr. Aloysio Nunes; com o Superintendente do Ipesp, agora SPPrev, Dr. Carlos Flory, e já fizemos audiência pública aqui na Assembleia Legislativa. Estamos tomando todas as providências, mas a Assembleia Legislativa tem de fazer alguma coisa, reagir a isso até porque ela foi responsável, foi cúmplice também por toda essa situação.

Fica aqui mais uma vez este alerta, e rogo aos Deputados e ao Governo para que se encontre uma solução. Aliás, a solução já foi encontrada: apresentamos um Projeto de lei que está pronto para ser votado, o PLC 50/08, já com pedido aprovado de urgência, para que o Ipesp não seja extinto e continue fazendo a gestão da Carteira dos Advogados, que têm direitos adquiridos porque contribuíram durante todos esses anos. São mais de 35 mil contribuintes, que não podem agora ser abandonados pelo Estado, dessa maneira.

A Assembleia Legislativa tem a obrigação de fazer justiça em relação a esse fato. Para tanto, haverá aqui na Assembleia Legislativa, no dia 15 de março, às 15 horas, uma grande manifestação dos advogados e serventuários, que vêm para conversar com os Deputados e pedir apoio. A Associação já esteve com o Colégio de Líderes, e eles querem o comprometimento de cada Deputado da Casa, para a salvação da Carteira Previdenciária dos advogados do Ipesp. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, retorno a esta tribuna para demonstrar a minha indignação. A tribuna da Assembleia é o local onde o Deputado faz as suas colocações, e queremos falar sobre a Segurança Pública de São Paulo.

No final de semana passado, em Ribeirão Pires, 20 a 30 bandidos invadiram a CBC - Companhia Brasileira de Cartuchos - levando muita munição, 40 pistolas, uns dizem 12, outros 22, fuzis, e foram embora. Nenhuma arma foi apreendida até agora. Parece inclusive que quem trabalhava lá é um investigador da Polícia.

E agora, nesta noite, bandidos invadiram o quartel do Exército brasileiro, em Caçapava. Dominaram a guarda e levaram sete fuzis. Para quê serão usadas essas armas? Essa é a minha pergunta, que deve estar também nas cabeças do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Governador, do Secretário, do Exército, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Federal e das Guardas Municipais, porque ninguém vai querer tanta arma dessa natureza, sem um objetivo específico.

O bandido vai arriscar a entrar num quartel do Exército, atacar um quartel do Exército, com que finalidade? Vejam bem, é o crime organizado bem estruturado. Mas é melhor nem falar nisso. É importante que ninguém fale nisso. Só que o policial está morrendo, e não estão vendo que ele está morrendo.

Sábado à noite, um tenente da Polícia Militar que trabalhava em São Vicente foi atacado ao lado da esposa e três filhos. Foi assassinado em via pública, e foi enterrado nesta manhã, em São Vicente. É evidente que foi por bronca de bandidos.

E volto a perguntar, desta tribuna, que cabe ao Deputado essa tarefa. Não posso pegar a arma, como eu fazia à época da Rota, e correr atrás dos bandidos; não é mais minha função.

Cabe a mim, como deputado, cobrar: estão se mexendo em torno disso? Está havendo uma investigação da Polícia Civil em cima disso? Investigação para buscar os bandidos também. Está havendo uma investigação da Polícia Federal em cima disso? O Exército vai se sentir um tanto quanto atingido por aquilo que está passando e vai correr atrás?

O próprio Secretário da Segurança, nosso amigo Ronaldo Marzagão, chegou a fazer uma colocação um tanto quanto errônea ao dizer que a polícia em Paraisópolis foi recebida com balas verdadeiras e revidou com balas de borracha. Nós estamos com muitas balas de borracha e tiros não letais. Os bandidos estão com balas reais e tiros certeiros. Bandido não dá tiro não letal, não fica treinando para acertar pé e mão de ninguém; ele atira para matar.

E continuam matando policiais nas horas de folga. Faz mais de um ano que falo desta tribuna, mas ninguém me ouve. Enquanto isso, alguns vão perdendo a vida. É óbvio que o autor de tudo isso é o crime organizado.

A minha pergunta, Sr. Presidente, é simples: para que bandido quer 20 fuzis? Será que eles vão fazer um ataque em algum lugar, com 40, 50 bandidos armados de fuzis? O que a polícia faz diante de um quadro desse? Tem condição de enfrentar 50, 100 bandidos? Por isso, pedimos que a Polícia Civil de São Paulo, o Serviço de Informação da Polícia Militar e a própria Polícia Federal comecem a trabalhar. Não dá para ficarmos deitados em “berço esplêndido” esperando o que vão fazer com essas armas. Quem é o próximo? É você que está me ouvindo? É ele? Sou eu?

Está na hora de enxergarmos alguma coisa. Para que bandido vai desafiar o Exército brasileiro, invadindo um quartel do Exército? Não é um quartel da Polícia Militar, não é uma delegacia, que é invadida todo dia. Não explodiram uma no interior?

Solicitamos, desta tribuna, que alguma providência seja tomada. Não dá para entender. Sr. Presidente e Srs. Deputados, tantas armas nas mãos dos bandidos e, até agora, nenhum foi preso.

~~O SR. CONTE LOPES - PTB -~~ SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, retorno a esta tribuna para demonstrar a minha indignação. A tribuna da Assembleia é o local onde o Deputado faz as suas colocações, e queremos falar sobre a Segurança Pública de São Paulo.

~~E volto a perguntar, desta tribuna, que cabe ao Deputado essa tarefa. Não posso pegar a arma, como eu fazia à época da Rota, e correr atrás dos bandidos; não é mais minha função.~~

A minha pergunta, Sr. Presidente, é simples: para que bandido quer 20 fuzis? Será que eles vão fazer um ataque em algum lugar, com 40, 50 bandidos armados de fuzis? O que a polícia faz diante de um quadro desse? Tem condição de enfrentar 50, 100 bandidos? Por isso, pedimos que a Polícia Civil de São Paulo, o Serviço de Informação da Polícia Militar e a própria Polícia Federal comecem a trabalhar. Não dá para ficarmos deitados em “berço esplêndido”, como sempre se faz no Brasil, esperando o que vão fazer com essas armas. Quem é o próximo? É você que está me ouvindo? É ele? Sou eu?

~~Solicitamos, desta tribuna, que alguma providência seja tomada. Não dá para entender. Sr. Presidente e Srs. Deputados, tantas armas nas mãos dos bandidos e, até agora, nenhum foi preso.~~

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de aqui reforçar o convite para uma grande audiência pública, a ser realizada, na Assembleia Legislativa, no próximo dia 12 de março, no Auditório Teotônio Villela, às 19 horas e 30 minutos, para discutir uma lei aprovada nesta Casa e que não está sendo respeitada no Estado de São Paulo.

Estou me referindo à Lei nº 12.547, de 2007, que versa sobre a não-obrigatoriedade da apresentação da carteira da Ordem dos Músicos, para que esses profissionais possam trabalhar. Hoje, existe uma grande contestação em relação a essa carteira. A Ordem dos Músicos já existe há mais de 40 anos no Brasil, tendo sido criada na época militar, e é altamente questionada sobre sua eficácia, pela sua utilidade. Uma boa parte dos músicos é contra e acredita que ela tem de ser extinta, pois não acrescenta nada para o trabalho desses profissionais da música.

Tanto é que a lei aprovada no Estado de São Paulo liberta o músico da obrigatoriedade da apresentação dessa carteira para poder exercer sua profissão, até porque constitucionalmente não pode haver impedimento para uma pessoa exercer sua profissão, não tem de apresentar carteirinha da Ordem dos Músicos para poder trabalhar. Isso é um verdadeiro absurdo. Além da carteirinha, o músico é obrigado a ter uma nota contratual avalizada na própria Ordem dos Músicos.

O fato é que os músicos vêm se sentindo há muito tempo oprimidos por essa determinação e estão altamente mobilizados no nosso Estado. Não foi à toa que já criamos aqui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Músicos e Compositores do Estado de São Paulo. Essa Frente Parlamentar está organizando uma audiência pública para discutir a Lei nº 12.547, de 2007. Estamos convidando todos os músicos e pessoas interessadas nesse tema. Não podemos permitir que os músicos do Estado de São Paulo sejam oprimidos por uma entidade criada para defendê-los.

Estamos recebendo muitas denúncias de músicos sobre o processo de perseguição, opressão, chantagem a que estão submetidos. Recentemente recebemos no nosso gabinete um grupo que disse que estava fazendo uma apresentação numa grande casa de shows da Cidade de São Paulo e, no intervalo da apresentação, veio um fiscal da Ordem dos Músicos pedindo a nota contratual. Naquele momento, devido a uma falha burocrática, o grupo não tinha a nota e esse fiscal queria impedir a continuidade da apresentação. Houve um grande constrangimento para o grupo, para o dono do estabelecimento, mas sobretudo para a plateia. É um cerceamento da liberdade profissional.

Srs. Deputados, esse encontro vai ser muito importante. Vamos fazer o debate jurídico sobre a apresentação da carteira dos músicos, que hoje não é mais obrigatória pelo menos no Estado de São Paulo. Aprovamos uma lei nesse sentido, há uma entidade entrando com uma Adin no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubá-la, mas a lei não foi derrubada, nem há liminar contra ela. A lei está em pleno vigor no Estado de São Paulo. Por isso reforçamos o convite aos deputados, aos músicos e às suas entidades representativas. No dia 12 de março haverá essa grande audiência pública às 19 horas e 30 minutos, no Auditório Teotônio Vilela, aqui na Assembleia Legislativa. Você, que é músico, participe, defenda seus direitos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, retorno a esta tribuna para mostrar minha preocupação. Espero que o delegado-geral, o comandante-geral da Polícia Militar, o Secretário de Segurança Pública, o Sr. Governador, o Comandante do Exército, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Polícia Federal estejam todos preocupados. Para que bandido quer tanto armamento? Só ontem três condomínios foram atacados em São Paulo. Bandidos agiram em 20, 30, dominando todo mundo, aterrorizando as famílias dentro do apartamento onde moram, atacando delegacias de polícia, como em Perdões, roubando casas de cantores, como a de Fábio Júnior. No entanto, o que mais me deixa estarrecido são os fuzis, que devem estar nas mãos dos bandidos, é óbvio.

Dizia-me um funcionário: “A polícia é que conhece. A CBC é que vai dar tiro lá.” Se for policial, deve estar envolvido com o crime organizado, porque um policial não vai utilizar fuzil, não vai andar nas ruas com fuzil roubado. A não ser que ele esteja prestando serviços ao crime organizado. Vimos casos de corrupção na Secretaria que estão sendo apurados. Se for policial envolvido com o crime organizado, é pior ainda.

Mas queremos ação. Deixo nos Anais da Assembleia Legislativa a nossa indignação. Não foi pega nenhuma “arminha” da CBC, onde os policiais civis iam fazer treinamento de tiro? Foram levados 12 ou 22 fuzis, 40 pistolas. E um guarda só, um vigilante se fazendo de segurança? Hoje, o Exército brasileiro foi atacado e mais sete fuzis foram levados pelos bandidos. Onde vão parar esses fuzis? Vai acontecer alguma coisa, nesta noite, em São Paulo? Precisamos saber. Algum presídio de São Paulo poderá ser atacado, dinamitado, com os bandidos enfrentando a Polícia Militar com tiros de fuzis? Pode acontecer? É lógico que sim! Qual o objetivo de tanto fuzil? A Assembleia Legislativa poderá sofrer as consequências disso? É evidente que sim! O Exército, ao lado da Assembleia, poderá sofrer as consequências disso? Sim, como sofreram a Polícia Militar e a Polícia Civil na época dos ataques do PCC.

Como disse, parece que é natural levarem 30 fuzis, 40 pistolas, metralhadoras. Não vemos uma declaração de indignação. Pelo menos, quero deixar registrado na Assembléia, nesta segunda-feira, em que nos revezamos eu e o Deputado Carlos Giannazi na tribuna - ele, mais eclético, com vários assuntos, e nós batendo na mesma tecla: para que esse armamento?

Repito: um tenente da Polícia Militar foi morto na frente da sua família, em São Vicente. Ele foi enterrado hoje, às 8 horas e 30 minutos. Os bandidos estão atacando e matando policiais nas horas de folga. Falo isso há mais de um ano nesta Casa! Mas parece que está tudo certo. “Os números, as estatísticas”. Mas não vivemos de estatísticas; vivemos num mundo real. Não queremos criticar “a”, “b” ou “c”; queremos solução. É hora de toda a Polícia Civil, a quem cabe investigar, sair atrás desses bandidos; é hora de a Polícia Federal, do Exército saírem atrás desses bandidos.

As armas roubadas hoje são da Polícia Federal. Na semana passada, a Polícia Militar trocou tiros com bandidos, usando viaturas clonadas da Polícia Federal. Então, é hora de a Polícia Federal também agir. Não podemos ficar deitados em berço esplêndido, esperando o que vai acontecer amanhã. Estão preparando alguma coisa para abril, para maio? O que está acontecendo? Para que os bandidos estão arriscando a própria vida, ao invadirem um quartel do Exército e levarem fuzis? Para assaltar motorista de praça, não é! E nem sequestro relâmpago com fuzil. Não dá!

Portanto, é importante que as nossas autoridades na área de Segurança Pública compenetrem-se no que está acontecendo e, pelo menos, demonstrem preocupação. Cabe a nós, deputados, usarmos o plenário da Assembleia para falarmos o que pensamos e sentimos. Alguma coisa está errada. Ficar aguardando os acontecimentos e, depois, dizer que não sabia, não dá. Obrigado.

~~O SR. CONTE LOPES - PTB -~~ PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, retorno a esta tribuna para mostrar minha preocupação. Espero que o delegado-geral, o comandante-geral da Polícia Militar, o Secretário de Segurança Pública, o Sr. Governador, o Comandante do Exército, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Polícia Federal estejam todos preocupados. Para que bandido quer tanto armamento? Só ontem três condomínios foram atacados em São Paulo. Bandidos agiram em 20, 30, dominando todo mundo, aterrorizando as famílias dentro do apartamento onde moram, atacando ~~delegacias de polícia, como em Perdões, roubando casas de cantores, como~~ ~~a de Fábio Júnior. No entanto, o que mais me deixa estarrecido são os fuzis, que devem estar nas mãos dos bandidos, é óbvio.~~

~~Dizia-me um funcionário: “A polícia é que conhece. A C~~B~~C é que vai dar tiro lá.” Se for policial, deve estar envolvido com o crime organizado, porque um policial não vai utilizar fuzil,~~ ~~não vai~~ ~~andar nas ruas com fuzil roubado.~~ ~~A não ser que ele esteja prestando serviços ao crime organizado. Vimos casos de corrupção na Secretaria que estão sendo apurados. Se for policial~~ ~~envolvido com o crime organizado, é pior ainda.~~

~~Mas queremos ação.~~ ~~Deixo~~ ~~nos Anais da Assembleia Legislativa a nossa indignação.~~ ~~Não foi pega nenhuma~~ “~~arminha~~” ~~da CBC, onde os policiais civis iam fazer treinamento de tiro?~~ ~~Foram levad~~os ~~12 ou 22 fuzis,~~ ~~40 pistolas.~~ ~~E um guarda só, um vigilante se fazendo de segurança? Hoje, o Exército brasileiro foi atacado e mais sete fuzis foram levados pelos bandidos. Onde vão parar esses fuzis?~~ ~~Vai acontecer alguma coisa, nesta noite, em São Paulo? Precisamos saber. Algum presídio de São Paulo poderá ser atacado, dinamitado, com~~ ~~os bandidos~~ ~~enfrentando a Polícia Militar com tiros de fuzis? Pode acontecer? É lógico que sim! Qual o objetivo de tanto fuzil?~~ ~~A Assembleia Legislativa poderá sofrer as consequências disso? É evidente que sim! O Exército, ao lado da Assembl~~e~~ia, poderá sofrer~~ ~~as consequências disso? Sim, como sofreram a Polícia Militar e a Polícia Civil na época dos ataques do PCC.~~

~~Como disse, parece que é natural levarem~~ ~~30 fuzis, 40 pistolas, metralhadoras. Não vemos uma declaração~~ ~~de indignação. Pelo menos, quero deixar~~ ~~registrado~~ na ~~Assembléia~~, ~~nesta segunda-feira, em que nos revezamos eu e o Deputado Carlos Giannazi na tribuna~~ - ~~ele, mais eclético, com vários assuntos, e nós batendo na mesma tecla: para que esse armamento?~~

~~Repito: um tenente da Polícia Militar foi morto na frente da sua família, em São Vicente. Ele foi enterrado hoje, às 8 horas e 30 minutos. Os bandidos estão atacando~~ ~~e matando policiais nas horas de folga. Falo isso há mais de um ano nesta Casa! Mas parece que está tudo certo. “Os números, as estatísticas”. Mas não vivemos de estatísticas; vivemos num mundo real. Não queremos criticar “a”, “b” ou “c”; queremos solução. É hora de toda a Polícia Civil, a quem cabe investigar, sair atrás desses bandidos; é hora de a Polícia Federal, do Exército saírem atrás desses bandidos.~~

A~~s armas roubadas hoje~~ ~~são da Polícia Federal. Na semana passada, a Polícia Militar trocou tiros com bandidos~~, ~~usando viaturas clonadas da Polícia Federal. Então, é hora de a~~ ~~Polícia Federal também agir. Não podemos ficar deitados em berço esplêndido, esperando o que vai acontecer amanhã. Estão preparando alguma coisa para abril, para maio? O que está acontecendo?~~ ~~Para que os bandidos estão arriscando a própria vida~~, ~~ao invadir~~em ~~um quartel do Exército e levar~~em ~~fuzis? Para assaltar motorista de praça~~, n~~ão é! E nem sequestro relâmpago com fuzil. Não dá!~~

~~Portanto, é importante que as nossas autoridades na área de Segurança Pública compenetrem-se no que está acontecendo e, pelo menos, demonstrem preocupação~~. ~~Cabe a nós, deputados, usarmos o plenário da~~ ~~Assembl~~eia ~~para falarmos o que pensamos e sentimos.~~ ~~Alguma coisa está errada. Ficar aguardando os acontecimentos e, depois, dizer que não sabia, não dá.~~ ~~Obrigado.~~

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã o Projeto de lei de nº 632/2008 e o Projeto de lei Complementar de nº 81/2007, vetados; e ainda, nos termos do Art. 239, § 6º da XIII Consolidação do Regimento Interno, os Projetos de Decreto Legislativo de nºs 986/2005, 16/2006, 121/2006, 137/2006, 248/2006, 48/2008, 58/2008 e 59/2008.

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão do dia 5 de março, e os aditamentos ora anunciados.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.

* * *