12 DE MARÇO DE 2010

020ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: FERNANDO CAPEZ, CARLOS GIANNAZI e EDSON FERRARINI

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Informa que ocorria, no momento, manifestação de servidores da Educação, no vão livre do Masp. Solicita a valorização salarial do professorado. Argumenta que há margem no orçamento par atender as reivindicações da categoria. Combate a concessão de abonos e gratificações, em lugar de salários dignos. Cita os prejuízos para aposentados e pensionistas. Repudia os critérios para avaliação de desempenho do magistério.

 

003 - Presidente FERNANDO CAPEZ

Registra a visita do coronel Augusto, da região de Ourinhos, acompanhado do Vereador Chaveirinho, do coronel Telhada, comandante da Rota, e do advogado João Silvestre, conselheiro do Corinthians.

 

004 - EDSON FERRARINI

Elogia as publicações do Deputado Fernando Capez. Cumprimenta os visitantes e recorda sua trajetória na Polícia Militar. Comenta projetos sobre mudanças funcionais para os policiais militares. Lembra que a categoria era promovida ao posto imediato, quando da aposentadoria, benefício extinto na gestão Quércia. Dá conhecimento de pleitos que tramitam na esfera federal.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

006 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

 

007 - CARLOS GIANNAZI

Tece considerações sobre o Adicional por Local de Exercício. Destaca os prejuízos aos aposentados e pensionistas, que não recebem abonos e gratificações. Combate a meritocracia tucana. Questiona o pagamento escalonado da GAM - Gratificação de Auxílio ao Magistério. Fala da iminência de greve dos policiais civis, especialmente os delegados. Informa que há descontentamento nas áreas da Saúde e da Segurança Pública. Questiona os critérios para atribuição de aulas. Fala dos prejuízos aos professores com formação específica.

 

008 - ADRIANO DIOGO

Cita declaração de João Stédile, feita durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, de que o "MST faria campanha contra Serra", o que teria levado à prisão de Vereadora Rose, do PT, e integrantes do MST da cidade paulista de Iaras, por destruição de laranjal. Fala da prisão de dois sindicalistas em Bauru. Questiona atitudes do Governador Serra sobre o caso. Informa que a Câmara Municipal de Iaras votava, hoje, processo de cassação da Vereadora Rose.

 

009 - CÁSSIO NAVARRO

Elogia a administração de José Serra pela remoção de moradores de áreas de risco dos bairros-cota da Serra do Mar para cidades da Baixada Santista. Elogia o programa de saneamento básico "Onda Limpa", a construção de emissário e obras para tratamento de esgoto na região.

 

010 - ADRIANO DIOGO

Informa que o PSDB representou contra o PT pelo boletim "Diagnóstico sobre a administração tucana em São Paulo". Acrescenta que a publicação não foi paga por este Legislativo. Volta a comentar declarações do líder Stédile, do MST, feitas em Porto Alegre, e a posterior prisão de vereadora e membros do MST da cidade paulista de Iaras. Fala da possível desincompatibilização do Governador José Serra.

 

011 - ADRIANO DIOGO

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.

 

012 - Presidente EDSON FERRARINI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/03, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da realização das sessões solenes: hoje, às 20 horas, pelos "75 anos do Sindsaúde São Paulo"; e dia 15/03, às 10 horas, pelos "53 anos da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo". Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Fernando Capez, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, após o Pequeno Expediente estaremos nos dirigindo para a Avenida Paulista, para o vão livre do Masp, para apoiar a grande manifestação que terá início dentro de alguns minutos, um ato em defesa da Educação Pública, gratuita e de qualidade, manifestação essa organizada por todas as entidades representativas do magistério - Apeoesp, Pases, CPP, Udemo, Afuse - contando também com a participação dos pais de alunos, por grêmios estudantis, principalmente pelas pessoas que utilizam a escola pública. Por quê? Porque o Governador José Serra conseguiu, mais uma vez, empurrar os profissionais da Educação para um processo de paralisação.

Mais uma vez o Governo do PSDB ataca a escola pública do Estado de São Paulo, sobretudo o magistério. Por isso que haverá essa grande manifestação aqui na Cidade de São Paulo, onde os participantes estarão representando as 5.300 escolas estaduais.

Um dos principais motivos dessa manifestação é a questão da falta de valorização dos profissionais da Educação e a falta de investimento na Rede Estadual de Ensino que, como dissemos, continua sucateada e degradada, vítima da superlotação de salas, vítima da aprovação automática, da violência nas escolas e, sobretudo, da falta de valorização dos profissionais da Educação.

O professor da Rede Estadual de Ensino, hoje, tem um dos salários mais baixos da federação. O Governador disse que não tem condições de fazer o reajuste dos salários do professor. Na verdade, acompanhamos a execução orçamentária e sabemos que há, sim, até porque temos, para atingir o que chamamos de limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou limite máximo, ou mesmo limite prudencial, uma margem de no mínimo 9 a 10%, o que equivale aproximadamente a seis bilhões de reais. Ou seja, o Governo do Estado está deixando de investir nos servidores do Estado de São Paulo aproximadamente seis bilhões de reais para ficar dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma lei federal que regra o investimento, os gastos com os servidores públicos em cada ente federativo. O Governo do Estado está bem abaixo desse limite, não chega aos 49%, que é a porcentagem máxima.

O Estado de São Paulo, nos últimos oito anos, vem reduzindo o investimento nos servidores do Estado de São Paulo, sendo que a população cresceu. Atualmente, o Estado tem 42 milhões de habitantes e não há o aumento do número de servidores para atender a população na mesma proporção. Mais do que isso, existe uma redução do investimento nos salários dos servidores que estão na ativa. É por isso que o Governador José Serra insiste em manter essa política salarial de gratificação e de bonificação que corrói os salários, que prejudica os trabalhadores da ativa e ainda mais os aposentados e os pensionistas, que estão com seus salários achatados há muitos anos. E essa política tem tido continuidade. Para piorar a situação, o Governador José Serra inventou agora a famosa Avaliação de Desempenho para prejudicar ainda mais os servidores, especialmente os da Educação.

Gostaria de informar, Sr. Presidente, que nosso mandato já ingressou com dois projetos de lei para revogar essas falsas avaliações que o Governo criou, tanto essa provinha para o professor OFA/ACT da Lei 500, como também a famosa Avaliação de Mérito, porque essas duas avaliações representam uma falsidade, dando a impressão de que os professores estão sendo avaliados corretamente. Os professores querem ser avaliados, mas não com esse modelo que tem critérios obscuros, subjetivos, com provas organizadas para criminalizar, para tentar desmoralizar os professores perante a opinião pública.

Já tomamos também medidas no sentido de acionar a Justiça para que esses projetos sejam anulados. Repito: o professor quer ser avaliado, mas com um tipo de avaliação com critérios claros, objetivos e justos.

Essa avaliação causou um grande tumulto na Rede Estadual de Ensino, prejudicando milhares e milhares de professores OFAs/ACTs admitidos pela Lei 500. Por isso, exigimos que o Governo do Estado realize concurso público de provas e títulos para todas as áreas, porque o melhor caminho para uma pessoa ingressar no serviço público é através desse instrumento. Para resolver a situação do professor OFA/ACT, defendemos que haja o concurso de provas e títulos classificatório, que leve em conta o tempo de serviço desses profissionais, que já trabalham há 10, 20 ou 30 anos na rede estadual.

É por tudo isso, Sr. Presidente, que apoiamos o movimento dos professores da Rede Estadual de Ensino. Eles estão paralisados e denunciando para toda a sociedade que o Governo estadual não investe em Educação, que ele está sucateando e degradando cada vez mais a Educação, tanto do ponto de vista pedagógico como também do ponto de vista salarial e funcional. Os professores não têm acesso à formação continuada e vivem num processo de extremo sucateamento também do seu salário. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Capitão Augusto, eminente policial militar, Comandante do policiamento da região de Ourinhos, acompanhado do nosso estimado vereador Chaveirinho e também do nosso eminente Coronel Telhada, Comandante das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar. É uma grande honra para esta Assembleia a visita de todos.

Contamos também com a presença do Dr. João Silvestre, eminente advogado e conselheiro do Sport Club Corinthians Paulista.

A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Deputado Fernando Capez, é um prazer tê-lo na Presidência e poder reverenciar a sua cultura, o quanto seus livros são lidos. Vossa Excelência orienta a juventude com o seu brilhante conhecimento jurídico. O Ministério Público, sem dúvida, tem no Deputado Capez uma das pessoas eminentes.

É um prazer também receber aqui os amigos da Polícia Militar - Coronel Telhada, hoje Comandante da Rota, unidade que tive o privilégio de comandar. Na Polícia Militar você trabalha os seus 35 anos e cada um, quando vai para a inatividade, leva a sua história. Algumas histórias são tristes, mas elas são sempre de defesa da sociedade. É para isso que somos formados.

Hoje aqui estamos como Deputado, depois de trabalhar 35 anos nessa corporação incrível, com 100 mil homens: 94 mil homens na ativa, seis mil soldados temporários e mais 40 mil na inatividade. Conversando com o Comandante Geral, Coronel Camilo, na semana em que ele assumiu o Comando, ele me disse que “a nossa luta é com o Auxílio Localidade, que foi aprovado aqui, e trouxe muitos dissabores porque não atende o aposentado e a pensionista; passou a ser a minha bandeira.”

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

* * *

 

Conversei com o Governador e expliquei que isso está gerando uma dificuldade. O Comandante do Bombeiro não consegue mandar os seus oficiais para fazerem os cursos em Franco da Rocha porque o cidadão vai perder dinheiro. E por isso lutamos; o projeto veio para cá e transformamos o ALE em dois locais apenas de exercício. O cidadão, ao ir para a inatividade, leva hoje 5% e até 2.014 ele vai levar 100 por cento. Vamos lutar para que isso seja total.

Mas temos outras lutas aqui. Conversei ontem com o Governador, que a promoção ao posto imediato que perdemos quando era Governador Orestes Quércia. Quando o oficial ia para a inatividade, recebia uma promoção; era uma valorização. Perdemos porque nos foi proposta uma equiparação do salário do delegado ao do promotor. Mas essa equiparação acabou não acontecendo.

O Exército mantém o posto imediato, assim como a Aeronáutica e a Marinha. Essa é a nossa próxima conquista. Vamos fazer essa solicitação ao Governador, pois consideramos ser uma economia inútil, uma vez que tem havido uma média de 15 aposentadorias por mês.

A Polícia Militar nunca abandona o praça. Aquilo que os oficiais reivindicam é extensivo ao praça, para quem está mantida a promoção do posto imediato. A luta agora é para atender aos oficiais. Essa é uma briga minha, do Comando.

Ontem, no Palácio do Governo, explicando aos órgãos que têm responsabilidade sobre isso, demos os próximos passos na direção de mais essa conquista. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.)

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Edson Ferrarini, telespectadores da TV Assembleia, a grande discussão feita hoje nesta Casa é em torno da questão dos servidores públicos do Estado de São Paulo, que passam por uma grande crise.

O Deputado Edson Ferrarini fez uso da tribuna e abordou a questão do ALE, Auxílio de Localidade de Exercício, dos servidores da Segurança Pública, uma área que também vive o mesmo drama dos professores: baixos salários, péssimas condições de trabalho.

O Governo usou o ALE de uma forma paliativa, mas acabou dividindo a categoria dos servidores e criou toda essa confusão, até porque todos os servidores devem ter acesso ao ALE, pois a violência permeia quase todas as nossas cidades. Temos uma distribuição injusta desse pequeno valor que é acrescentado, mas não incorporado ao salário-base dos profissionais da Educação. Não incorpora, o salário continua sendo corroído, não reajustado e, além do mais, os servidores aposentados e pensionistas são extremamente prejudicados com essa política de gratificação, de bonificação, de meritocracia e também do ALE.

Defendemos que o ALE seja estendido a todos os servidores públicos do Estado de São Paulo e que seja incorporado imediatamente aos salários, não como o Governo vem fazendo agora, por exemplo, com a Gratificação de Atividade de Magistério. O Governo apresentou um projeto parcelando uma incorporação, jogando para até 2012 a incorporação de um valor irrisório, que vai de 20 a 90 reais por mês para os servidores da Educação. Até 2010, isso vai trazer um aumento real de salário de apenas seis reais. Esse é o aumento proposto pelo Governador José Serra para os profissionais da Educação, mas esses seis reais ainda são para 2012.

O Governador não respeita a data-base. Esse Governo vive na mais extrema ilegalidade, não respeita a lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa, em 2005, que institui 1º de março como a data-base dos servidores do Estado de São Paulo. Não respeita também o inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, que determina a data-base de todos os estados, municípios e da União. O Governo Serra não respeita nem a Constituição Federal, nem a lei estadual aprovada nesta Casa, que estipulou o dia 1º de março como a data-base salarial e continua insistindo na manutenção desse tipo de política: gratificação, bonificação, meritocracia, avaliação de desempenho.

O Governo não quer investir verdadeiramente nos salários. Por isso temos, agora, manifestação na Avenida Paulista dos professores, que estão paralisados; por isso estamos vivendo a iminência de uma nova greve da Polícia Civil. Os delegados de Polícia estiveram aqui nesta semana fazendo uma grande assembleia e deram um prazo de dez dias para que o projeto de reestruturação da carreira seja enviado a esta Casa, senão haverá greve da Polícia Civil, que pode parar toda a Secretaria de Segurança Pública. Os servidores da Saúde também estão descontentes, os servidores das penitenciárias também. É algo generalizado porque não há política salarial definida para os servidores. A política salarial hoje existente no nosso Estado é fundamentada nas gratificações, bonificações, ALEs e meritocracia.

Isso não funciona, Sr. Presidente. Isso tem gerado a grande crise entre os servidores públicos. Por isso apoiamos os movimentos dos servidores públicos, são movimentos justos, democráticos, legítimos, com amparo na legislação, inclusive na Constituição Federal, denunciando que o Governador não respeita a Constituição Federal.

Recentemente, no processo de atribuição de aulas da Rede Estadual de Ensino, milhares de professores OFAs e ACTs foram prejudicados porque o Secretário da Educação não respeitou o Art. 62 da Lei de Diretrizes da Educação Nacional, a LDB, a Lei nº 9394, que diz que, para lecionar na Educação básica, o professor tem de ter curso superior com licenciatura plena. O Secretário da Educação Paulo Renato não respeitou a lei que ele mesmo ajudou a elaborar, que defendeu em 1996. Agora ele desrespeita essa lei porque interessa. Pior do que isso, o Secretário desrespeitou uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça à Apeoesp, obrigando o Governador a rever o processo de atribuição.

O fato é que professores não habilitados, sem formação, escolheram as aulas na frente dos professores habilitados. É um verdadeiro contrassenso o que vem acontecendo na Rede Estadual de Ensino, sem contar a rotatividade de professores por conta dessas contratações precárias. O Governo não faz concurso público, dá nisso.

Manifestamos o nosso total apoio à luta de todos os servidores que estão hoje mobilizados, que lutam por salários dignos, por melhores condições de trabalho e, sobretudo, pela valorização dos servidores. Esse é o principal motor da oferta de um serviço público adequado à população, que precisa dos equipamentos públicos estaduais. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Edson Ferrarini - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. Adriano Diogo - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa-tarde, Deputado Edson Ferrarini, no exercício da Presidência, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Defensores Públicos, Srs. assessores.

Gostaria de mostrar aos senhores, principalmente a V. Exa., Deputado Edson Ferrarini, que é uma pessoa tão experiente, como é que funciona a política na nossa terra. No dia 26 de janeiro de 2010, terça-feira, no Rio Grande do Sul, houve um seminário do Fórum Social Mundial. No dia 26 de janeiro, o jornal “Folha de S.Paulo” publicou uma notícia: “MST fará campanha contra Serra, diz Stédile. Líder dos Sem-Terra afirma que vitória do tucano na disputa presidencial representaria uma volta ao neoliberalismo clássico no País.”

No dia 27 de janeiro de 2010, a pedido do Sr. Governador, foram presos em Iaras a Vereadora Rose, do PT; Granjeiro, o presidente do diretório do partido na cidade; e o esposo da vereadora. Hoje, em Iaras, por ocasião de uma sessão da Câmara que pretendia cassar o mandato da vereadora Rose, dois sindicalistas do Sinergia que foram de Bauru foram presos.

O que acontece, senhoras e senhores? João Pedro Stédile dá uma declaração de que via com dificuldade a eleição de Serra para Presidente na relação com os movimentos sociais. Alguns vão dizer “Mas Stédile é tremendamente radical.” Para não dizer que estamos falando inverdade, veja: “MST fará campanha contra Serra, diz Stédile. Líder sem-terra afirma vitória do tucano na disputa.” Isso, na terça-feira. Veja o que aconteceu na quarta-feira aqui em São Paulo: “Polícia prende 7 do MST por destruição do laranjal em São Paulo.” Porém, o inquérito havia sido aberto três meses antes. Stédile dá uma declaração política no Rio Grande do Sul e, no outro dia, todo mundo de Iaras foi preso. Notícia do jornal “Folha de S.Paulo” diz: “Segundo a polícia, ainda há 13 foragidos suspeitos de destruir a fazenda da Cutrale e furtar objetos do local; movimento nega acusações.” Hoje, na Câmara de Iaras, estavam cassando a nossa vereadora. Teve uma manifestação na rua e uma moça estava fotografando os manifestantes. Eles foram reclamar para a polícia, que tinha uma pessoa os fotografando, e foram presos. Já estão soltos pela intercessão do Sr. Secretário da Segurança.

Deputado Edson Ferrarini, que tanto nos ensina, sinceramente, se o senhor for reeleito a primeira coisa que vou fazer é ir ao seu instituto aprender a metodologia que os senhores aplicam no tratamento humano e digno com as famílias e com as vítimas. Tenho o maior respeito. João Pedro Stédile deu uma declaração no Rio Grande do Sul e manda prender. E agora estão tentando cassar o mandato da moça. Aí o pessoal foi fazer um ato de solidariedade, estavam sendo fotografados; as pessoas que estavam sendo fotografadas foram presas. Trouxe a cópia do BO para mostrar as pessoas detidas a pedido da fotógrafa: Francisco Wagner Monteiro e Nilson Rodrigues. Quem era a fotógrafa? Cleonice Aparecida Massola. Voltarei à tribuna se for possível. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cássio Navarro.

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, é um prazer ocupar a tribuna desta Casa, para passar uma breve mensagem do que vem acontecendo na região da Baixada Santista, onde tenho uma grande atuação, e fazer parte da bancada da Baixada, que muito contribuiu na minha carreira política como vereador do município de Praia Grande, por dois mandatos, e hoje ocupo uma vaga na Assembleia Legislativa.

É sempre um prazer representar as reivindicações e participar dos acontecimentos da Baixada Santista. Hoje, assomo à tribuna para que todos tenham conhecimento do trabalho que o Governador José Serra vem desenvolvendo à frente do Governo do Estado, contribuindo muito para o desenvolvimento da Baixada Santista, por ser uma liderança política na região e para verem os benefícios que vêm acontecendo.

Eu acompanho há muito tempo a luta sobre o controle das cotas, essa invasão de área no morro no município de Cubatão, que acaba degradando a Serra do Mar, um patrimônio protegido, proibido para construções, mas cujas moradias vêm crescendo desde a construção da primeira pista da Imigrantes. Mas o Governador José Serra, como um grande líder e um grande homem público, tomou a iniciativa de remover essas pessoas, não simplesmente tirá-las da região. O que está sendo feito é um trabalho muito sério, com o acompanhamento de todos os moradores, dando-lhes a oportunidade de escolherem conjuntos habitacionais que estão sendo subsidiados pelo Governo do Estado, para que saiam dessa área, não simplesmente por ser uma área de preservação da Serra do Mar, mas pelo grande risco que correm. É uma área de morro, desabrigada, e o aumento das chuvas tem contribuído para esses grandes desastres que vêm acontecendo no nosso País.

O Governador José Serra tomou essa atitude e está desenvolvendo um trabalho muito grande. Já entregou conjuntos habitacionais no município de Itanhaém, Praia Grande, Santos, Cubatão. Isso tudo está sendo feito por meio de estudos, buscando saber onde essas pessoas gostariam de morar, por existir algum vínculo, seja familiar ou empregatício. É uma meta do Governador remover o maior número de pessoas daquela região, alojadas em áreas de risco.

Muitos me perguntam se vai acabar com aquelas moradias e tirar todas as pessoas. Não. Isso não vai ocorrer, não por ineficiência do Poder Público. Existem algumas residências que não se encontram em área de risco e por isso vão permanecer no local.

Outras benfeitorias que o Governador tem realizado na Baixada Santista englobam um conjunto de programas na área do saneamento, na conclusão do Programa Onda Limpa, com os emissários submarinos, também no tratamento de esgoto com um investimento maciço em toda a Baixada Santista. Hoje, aproximadamente 45, 50% da região tem esgoto tratado. Esse investimento vai permitir contemplar 95% da região. Vai levar um certo tempo mas as obras vêm acontecendo numa velocidade surpreendente porque é trabalho de um homem sério. Por que digo isso? Porque políticos não gostam de investir nesse tipo de obra já que elas não aparecem, elas ficam por baixo da terra. Somente uma administração séria para realizar esse tipo de trabalho. Venho aqui, portanto, para comunicar, para dar noção de tudo o que vem acontecendo na Baixada Santista.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Deputado Edson Ferrarini, V. Exa. sabia que o Partido da Social Democracia Brasileira representou contra o Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa para cassar uma publicação feita pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, que teria confeccionado com despesas reembolsadas pela Assembleia panfletos, segundo a liderança do PSDB, de ataque ao partido e ao seu líder. A Promotora Dra. Letícia Stoffa diz que nós do PT usamos o ressarcimento da verba de representação para imprimir cartilhas e folhetos. Foram denunciados pelo PSDB todos os deputados do PT e - pasme, Deputado Edson Ferrarini - do PSOL também. Por que isso entrou em alguns sites de vereadores e deputados federais, também foram denunciados os deputados federais e vereadores do Partido dos Trabalhadores.

O material que produzimos no exercício do nosso mandato não foi pago com verba da Assembleia Legislativa. Mas eu não me surpreendo, Deputado Edson Ferrarini, porque conheço o Sr. José Serra da Mooca, lá do Colégio Firmino de Proença, onde eu estudei - ele era mais velho.

Vou projetar a matéria da "Folha de S.Paulo" do dia 26 de janeiro. O MST através de João Pedro Stédile dá uma declaração em Porto Alegre dizendo que os movimentos sociais devem fazer campanha contra possível candidatura do tucano José Serra à presidência da República.

Em Porto Alegre, onde participa do Fórum Social Mundial, ele disse que uma vitória de Serra representaria a volta do liberalismo clássico ao Brasil. Segundo Stédile, o MST deve torcer e fazer campanha contra o tucano. Nós não precisamos baixar ordem para ninguém, mas há uma unidade de que todo mundo é contra o à volta do Serra, porque tudo que ele representa é a volta de Fernando Henrique. Para não dizer que estamos sendo parciais, o que diz João Pedro Stédile?

No outro dia o que acontece? Todo o pessoal do MST de Iaras é preso, inclusive a nossa vereadora Rose, por ordem do Sr. Governador; sete foram presos e 13 estão foragidos. Mais de três meses da invasão e depredação de uma fazenda da empresa Cutrale, segundo o jornal, a Polícia Civil desencadeou ontem a “Operação Laranja”, com o objetivo de cumprir 20 mandados de prisão de pessoas ligadas ao MST. As prisões ocorreram na região de Iaras e Bauru. Ontem foram cumpridas sete ordens de prisão e outras duas pessoas da lista foram presas por porte ilegal de armas, elevando a nove o total de detidos. Ao final do dia havia 13 foragidos. Pois bem, entre os foragidos creditados ao MST está nada mais nada menos do que o ex-prefeito de Iaras, o Edílson Granjeiro Xavier, vereadora Rosemeire P. de Almeida Serpa, que está sendo cassada na Câmara de Iaras, e o marido dela, Miguel Luis Serpa, da direção estadual..

Então, senhoras e senhores, imaginem esse Sr. Serra eleito presidente da República do Brasil! Ele mandou que a bancada do PSDB nos processasse na Assembleia Legislativa por termos feito um boletim e nos acusa de usar a verba de representação para tentar cassar nossos mandatos de deputado. E manda prender todo mundo do MST de Iaras e manda cassar o mandato da nossa vereadora porque o João Pedro Stédile deu uma declaração que via com dificuldade a ascensão de José Serra à presidência da República.

Senhoras e senhores, faltam 15 dias para esse senhor deixar o governo do Estado de São Paulo. Comecem a fazer a contagem regressiva; acendam velas; façam promessas para que ele vá embora e não volte nunca mais. Faltam 15 dias, duas semanas, se Deus quiser, para que José Serra deixe o governo do Estado de São Paulo e não volte nunca mais à vida pública. Que seja derrotado nas eleições pela sua arrogância, pela sua ineficiência nesse governo virtual, para que pare de perseguir as pessoas, de querer mandar cassar mandatos e que o Brasil volte à sua normalidade. Dos tucanos o senhor é o pior, o mais perverso, aquele que prejudicou Geraldo Alckmin, que acabou com a memória de Mário Covas, que perseguiu Aécio Neves mandando desmoralizá-lo através de suas bocas de aluguel.

Vá embora logo, José Serra! Deixe o povo brasileiro em paz. Vá embora logo, José Serra! Vá embora logo! Vá embora logo! Bye-bye Serra! Bye-bye Serra!

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Nesse sentido, coronel Ferrarini, meu irmão, meu professor, meu orientador de tantas causas sociais, principalmente pela criminalização das drogas, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Obrigado, Deputado Adriano Diogo, pelas palavras elogiosas. Transfiro-as a V. Exa., que é realmente um brilhante, um combativo e atuante deputado, cujas opiniões respeito.

Havendo acordo entre as lideranças, esta presidência vai levantar a presente sessão. Antes porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária a realizar-se segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 75 anos do SindSaúde-SP, solicitada pelo nobre Deputado Vaz de Lima, e da Sessão Solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 53 anos da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, solicitada pelo nobre Deputado Fernando Capez.

Está levanta da a presente sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.

 

* * *