08 DE MARÇO DE 2012
020ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, OLÍMPIO GOMES e
RODRIGO MORAES
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- WELSON GASPARINI
Fala sobre assalto à
fazenda, localizada na região de Ribeirão Preto, por quadrilha que manteve a
família em cativeiro e roubou todos seus bens. Lamenta a violência existente no
País. Afirma que a população de Santa Bárbara é contrária à construção de
presídio na cidade. Questiona a capacidade do sistema penitenciário brasileiro
em regenerar seus detentos. Sugere a construção de presídios regionais.
003
- ORLANDO BOLÇONE
Lê e comenta manifesto
redigido por grupo de lojas maçônicas de São José do Rio Preto, no qual
expunham sua preocupação com o combate ao uso de drogas e com a carga
tributária nacional.
004
- OLÍMPIO GOMES
Menciona matéria do
jornal "Folha de S. Paulo" com denúncias sobre rondas policiais
realizadas no entorno de bancos privados. Explica como a medida é prejudicial à
segurança pública. Critica o atendimento privilegiado da polícia a algumas
instituições financeiras.
005
- CARLOS GIANNAZI
Relata visita a escola
localizada no Jabaquara. Afirma que reforma iniciada no local foi interrompida,
obrigando-o a funcionar sem condições de oferecer segurança a seus alunos.
Denuncia que a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) terceirizou o
serviço de fiscalização das escolas. Defende a instalação de CPI sobre o tema.
Questiona a relevância das CPIs em andamento na Casa. Considera urgente a
criação de plano estadual de educação.
006
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
007
- JOOJI HATO
Comenta o
pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes sobre a obrigatoriedade de rondas
policiais em bancos privados. Defende a manutenção de detectores de metais nos
bancos. Pede por políticas de desarmamento da população. Sugere a realização de
blitz do desarmamento.
008
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Faz homenagem às
mulheres pelo seu dia. Cita estatísticas sobre a discriminação ainda existente
contra as mulheres no mercado de trabalho. Destaca a presença de uma mulher na
presidência da república do País. Destaca a aprovação, no Senado, de projeto
que multa as empresas que pagarem às mulheres salários inferiores aos dos
homens quando ambos ocuparem as mesmas funções.
009
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
010
- DONISETE BRAGA
Para comunicação,
presta homenagem às mulheres pelo seu dia. Parabeniza o Deputado João Antônio
por seu aniversário.
011
- MARCOS MARTINS
Critica a
obrigatoriedade imposta a viaturas policiais para que circulem nas proximidades
de bancos privados. Afirma que a polícia deve estar a serviço da população, e
não dos banqueiros. Explica que os bancos, e não o Estado, devem cuidar de sua
própria segurança.
012
- RUI FALCÃO
Presta homenagem às
mulheres pelo seu dia. Informa que, em 2012, o voto feminino completa 80 anos.
Comenta reconhecimento pelo STF da constitucionalidade da lei Maria da Penha.
Lê nota da Secretaria de Mulheres do PT sobre a data.
GRANDE EXPEDIENTE
013
- ANA DO CARMO
Pelo art. 82,
cumprimenta as funcionárias desta Casa. Argumenta que este é um dia de luta e
de reflexão sobre as ações em favor da mulher brasileira. Afirma que, apesar
dos avanços sobre a atuação da mulher, ainda há muito o que fazer. Repudia a
violência doméstica no Estado de São Paulo. Comenta a falta de segurança
pública, os problemas das escolas estaduais e das drogas, no que afeta as
mulheres, especialmente as mães. Ressalta a necessidade da conquista de
direitos, ao falar da lei "Maria da Penha". Cita propostas das
Mulheres do PT.
014
- RODRIGO MORAES
Assume a Presidência.
015
- JOOJI HATO
Afirma que as mulheres
são o segundo orçamento doméstico, quando não o único. Argumenta que a
preocupação feminina é diferente da masculina. Afirma que projetos, de sua
autoria, como o da "lei seca" e da "moto sem garupa"
visavam também as mulheres. Lembra os problemas com a jornada dupla. Comenta a
imagem do Legislativo na sociedade. Recorda casos de violência no trânsito. Lamenta
o veto a projetos, de sua autoria, nessa direção. Recorda o sofrimento da
mulher no momento do parto. Propõe combate às drogas, bebidas e armas, para
redução da violência.
016
- GERSON BITTENCOURT
Pelo art. 82,
associa-se às manifestações em favor do "Dia Internacional da
Mulher". Destaca o papel da mulher na família e na sociedade, na busca por
igualdade, especialmente a profissional. Cita propósitos do PT nesse contexto,
para participação efetiva das mulheres na política. Lembra a proposta de cota
afirmativa de 30% para as mulheres da sigla. Recorda a eleição da Presidente
Dilma Rousseff. Cita declaração sobre a efeméride.
017
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
018
- RODRIGO MORAES
Pelo art. 82, rende
homenagens pelo "Dia Internacional da Mulher". Lembra a responsabilidade
feminina, faz menção à sua mãe e à sua esposa. Faz agradecimentos às mulheres
brasileiras. Cita sua luta em prol da causa das mulheres. Relata que, hoje,
esteve em Campinas, em visita ao Hospital da PUC. Elogia a administração da
unidade, pelo respeito e carinho para com os pacientes. Solicita apoio às
reivindicações do hospital.
019
- RODRIGO MORAES
Requer o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
020
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/03, à hora regimental,
sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Srs. Deputados, tem palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Edinho
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão
Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Exmo. Sr.
Presidente Jooji Hato,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados: na região de Ribeirão Preto, na zona rural do
município de São Simão, uma quadrilha com cerca de 15 pessoas
assaltou uma fazenda e fez 4 pessoas reféns. Foram levados 3
tratores, avaliados em 600 mil. O bando
chegou à fazenda por volta das 22 horas, trancou os 4 funcionários na casa e
utilizou um caminhão prancha para transportar os tratores, além de levar uma quantidade de dinheiro e vários celulares.
As vítimas só conseguiram sair da casa às 7 horas do dia seguinte quando
acionaram o policiamento. De acordo com a Polícia Militar os assaltantes
estavam bem armados, dispondo de revólveres e espingardas. Fazendas daquela região
estão sendo assaltadas constantemente, delas sendo levados
tratores, máquinas, veículos. A quadrilha age de forma a imobilizar os
trabalhadores e seus familiares que só no dia seguinte conseguem contato com a
polícia para pedir providências.
As cidades brasileiras
estão uma loucura! É uma sequência de assaltos a
restaurantes, a bares, a prédios e, até nos semáforos, há o perigo de ser
assaltado. Vivemos uma época em que a bandidagem tomou conta realmente. Por
quê? Porque no Brasil, infelizmente, o crime compensa. Essa é a verdade. E não
é porque falta emprego porque estamos atravessando uma fase muito boa de
desenvolvimento econômico e não falta emprego para quem queira trabalhar. Mas
trabalhar é difícil, cansa e o salário é bem menor do que rende um assalto a
uma família. Num assalto o indivíduo ganha muito mais do que em um mês de
trabalho.
Há ainda notícias de
que a população de Santa Bárbara se mobiliza contra presídios. Há quase 10 mil
assinaturas da população contra presídios em Santa Bárbara.
Em Jardinópolis, na
região de Ribeirão Preto, são 20 mil as assinaturas dizendo ao governador: “não
queremos presídio em Jardinópolis.”
De qualquer forma, é necessário
construir mais presídios porque não tem mais lugar onde colocar presos. Todos
os presídios no Estado de São Paulo estão superlotados. E no Brasil, conforme a
imprensa noticiou recentemente, tem 500 mil mandados de prisão não cumpridos. Se
a polícia pudesse prender todos onde iria colocá-los? Em presídios com
capacidade para 700 estão 1.600.
A época é realmente
muito difícil. Desta tribuna já sugeri ao governo de São Paulo, devido a essa
reação de municípios onde o governo quer construir presídios, que ele faça
presídios regionais deixando a cada região o ônus dos seus bandidos. Fica mais
fácil, inibindo as famílias e as autoridades de reclamarem se os presos forem daquela região,
daquela cidade.
Lamentavelmente, o
sistema penitenciário do Brasil não recupera ninguém. A maioria dos presos fica
lá, toma sol; se tiver espaço joga bola, vê e espera o tempo passar para depois
voltar à comunidade sem recuperação; em regra quase geral voltando ao bem-bom
do presídio.
É preciso, Sr. Presidente, também uma mudança radical no Sistema
Penitenciário Como já disse, em primeiro
lugar priorizando presídios regionais para atender a bandidagem da região onde
os delitos foram cometidos; em segundo, tornando obrigatório o trabalho no presídio. Ora, se aqui fora todos nós
trabalhamos, porque os presos ficam sem fazer nada o dia todo?
Por isso é preciso
colocar oficinas ensinando uma profissão para que o detento, ao terminar a
pena, tenha uma profissão e condições de encontrar trabalho honesto e decente.
E que, mesmo durante o período de presídio, possam ter uma poupança através de
salários pelos produtos por eles fabricados.
Reitero,
portanto, minha sugestão ao Governador de São Paulo no sentido de regionalizar
os presídios, proporcionar formação profissional aos presos e, inclusive,
transformá-los em unidades de produção industrial ou artesanal. “
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone, pelo tempo
regimental.
O
SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sr.
Presidente Deputado Jooji Hato,
nobres colegas, pessoas que nos assistem através da TV Alesp,
o tema que me traz a esta tribuna é tema caro para esta Casa. São dois assuntos
e me faço portador de um manifesto das Lojas Maçônicas de São José do Rio
Preto. Dezessete lojas dessa cidade produziram um manifesto registrando seu
repúdio contra a liberação do uso de drogas e fazendo outros clamores. E também
com relação ao eventual aumento da carga tributária, em especial através da
recriação da antiga contribuição financeira, a CPMF.
Entre seus argumentos
que já foram tratados nesta Casa, fala sobre a questão de liberação das drogas.
Eles consideram que esse objetivo está na contramão de tudo que a sociedade
brasileira clama. A Frente Parlamentar que tem a atuação de V.Exa., Deputado Jooji Hato, e a atuação do nobre Deputado Major Olímpio, insiste
para que também a legislação seja revista no sentido de ter maior rigor com os
narcotraficantes; maior vigilância nas escolas, visando o combate ao uso e ao
tráfico de drogas; mais segurança para os jovens alunos, diretores, professores
e funcionários das instituições de ensino.
Consideram também que
atualmente nas escolas públicas existe uma grande evasão de
estudantes devido justamente ao tráfico e ao uso de drogas em seu
entorno e mesmo em seu interior. Os alunos ali permanecem para aliciarem outros
jovens inocentes.
Ainda considera que as
famílias estão perdendo gerações de jovens para o narcotráfico e que as drogas,
mesmo o álcool e a maconha, constituem um verdadeiro câncer envolvendo jovens
de todas as classes sociais em nosso país, em especial aqueles de baixa renda,
porque o valor da aquisição é baixo quando comparado a outras drogas.
A outra preocupação é
em relação ao sistema tributário brasileiro. Consideram que se ressalte a
delicadeza do momento político econômico atual do país. Eles registram sua
indignação e perplexidade a uma sequência
interminável de escândalos, quanto ao desvio de conduta, a falta de
comportamento ético por parte de alguns governantes, autoridades e alguns
políticos dos níveis mais variados.
Consideram que durante
a vigência da legislação anterior, sobre a CPMF, apesar do elevado valor
arrecadado, a quantia inexpressiva foi efetivamente destinada para a área da
Saúde.
Consideram também que
face à monumental carga tributária que já sobrecarrega o cidadão, havendo
vontade política, há mecanismos suficientes para distribuir de forma equitativa
e parcimoniosa os recursos arrecadados.
Acredito que são temas relevantes, por isso a manifestação de
aproximadamente mil membros maçônicos em suas 17 lojas de São José do Rio
Preto. Temas que tratam de um problema latente e desafiador, que esta Casa vem
atuando, é a questão do enfrentada às drogas, ao crack
em especial, a qual V. Exa. é
nosso Vice-Presidente na Frente. E também à questão de médio e longo prazo para
se tomar cuidado na utilização da tributação como forma de resolver eventuais
desequilíbrios e comprometer as políticas e os grandes desafios de longo prazo
do país, para viver esse momento.
Assim,
Sr. Presidente, para concluir, peço que de acordo com
o Regimento desta Casa, possa ser registrado nos Anais dessa Assembléia para
ficar aqui documentada a preocupação de um grande e representativo grupo de São
José do Rio Preto referente a esses temas: carga tributária e em especial a
questão do enfrentamento das drogas e outros clamores. Neste ato junto os
originais das manifestações das instituições para publicação. Muito obrigado.
Sr. Presidente, passo a ler o
documento citado anteriormente.
“São José do Rio Preto, 25 de fevereiro de 2012
Of. 158 - 2011/2012
Prezado Senhor,
Ref.: Manifesto Maçônico e Repúdio Maçônico
Anexo remetemos exemplar
do “Manifesto contra a recriação da CPMF ou de outros tributos e clamor pela
seriedade no trato da coisa pública” e do “Repudio maçônico contra a liberação
do uso de drogas e outros clamores”, para conhecimento e divulgação junto aos
assessores e secretarias.
Esperando contar com vossa peculiar atenção, renovamos protestos
de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente, Osmar Cardin, Secretário.
Ao Excelentíssimo Senhor Orlando José Bolçone,
Deputado Estadual, São Paulo - SP
Manifesto maçônico contra a recriação da CPMF ou de outros
tributos e clamor pela seriedade no trato da coisa pública
Os membros das Lojas Maçônicas de São José do Rio Preto - SP:
“Alberto Andaló” 2917; “Aprendizes do Terceiro
Milênio” 526; “Ágata Rio-Pretense” 346; “Arquitetos da Paz” 3293; “Cinco de
Setembro” 190; “Cosmos” 10; “Direito e Justiça” 3124; “Doze de Novembro” 164;
“Estrela do Oriente” 159; “Filhos de Osíris” 30; “Luz do Universo” 249; “Paz e
Fraternidade” 64; “Pentalfa” 2667; “Sabedoria e
Trabalho” 688; “União Rio-Pretense” 162; na condição de integrantes de uma
Instituição Universal -- que congrega homens de todas as raças, classes,
crenças religiosas e opiniões políticas -- herdeiros de tradições seculares e
fiéis aos princípios fundamentais da Maçonaria, quais sejam: O amor fraternal;
A luta pelo princípio da Equidade; A constante e livre investigação da verdade;
O progresso do conhecimento humano, das ciências e das artes; O combate ao fanatismo,
aos preconceitos e aos erros; A aplicação dos princípios da razão e da justiça,
para que o mundo alcance a Felicidade Geral e a Paz Universal, e os jovens
integrantes dos Capítulos: “São José do Rio Preto” 34 e “Perfeição Filosófica”
563, da Ordem Demolay, todos em sintonia com outros
manifestos já divulgados e a posição fimada por: CMSB
- Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil na sua “Carta à Nação”, de
12/07/2006; com o manifesto da Maçonaria Rio-Pretense expedido em 08/08/2009;
com o manifesto de Wilson Filomeno - Ex Grão-Mestre
da Grande Loja Maçônica de Santa Catarina e Secretário Geral ad-vitam da CMSB, de 12/07/2009; no manifesto à nação expedido pelo Lions Clube de
Blumenau - Centro, em 15/07/2009; com o manifesto dos Grão-Mestres do
GOSP - Grande Oriente de São Paulo - Eminente Benedito Marques Ballouk Filho; da GLESP - Grande Loja Maçônica do Estado de
São Paulo - Sereníssimo Francisco Gomes da Silva e do GOP - Grande Oriente
Paulista - Sereníssimo José Maria Dias Neto, em 07/09/2009; com o manifesto da
Diretoria do MPMPL - de Juiz de Fora-MG, de outubro
de 2009: com o manifesto em favor da democracia, firmado
por 58 (cinquenta e oito) personalidades do mundo
jurídico, de 22/09/2010; com o posicionamento da OAB/RS, firmado pelo seu Presidente
Cláudio Lamachia, em 2010; com o manifesto da
Academia Brasileira de Defesa - Pró Pátria - de 07/09/2011:
- Considerando que, em uma
democracia, nenhum dos poderes é, por si só, soberano.
Soberano é o povo, que, através de seus legítimos representantes, dá corpo e
alma à sua constituição democrática a qual devem, em especial, os detentores do
poder estatal total obediência;
- Considerando que, acima
dos políticos, estão as instituições - pilares do regime democrático;
- Considerando que, hoje,
no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam, à sorrelfa, para solapar o regime democrático;
- Considerando que é um
insulto à República, que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do
Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado;
“Alberto Andaló” 2917 - Maurício Roberto
Bellini - Venerável Mestre
“Aprendizes do Terceiro Milêni” 526 - Demis Batista Aleixo - Venerável Mestre
“Ágata Rio-Pretense” 346 - Nelson Silvestre Papa - Venerável
Mestre
“Arquitetos da Paz” 3293 - Omar Tarek Sarout - Venerável Mestre
“Cinco de Setembro” 191 - Rogério Longhi
da Silva - Venerável Mestre
“Cosmos” 10 - Atílio Maximiliano Fernandes - Venerável Mestre
“Direito e Justiça” 3124 - André Luis Ceron
da Fonseca - Venerável Mestre
“Doze de Novembro” 164 - Marcos Antonio de O. Crestani
- Venerável Mestre
“Estrela do Oriente” 159 - Jorge Wagner Aldegheri
- Venerável Mestre
“Filhos de Osíris” 30 - Elias Calil Naffah Madi - Venerável Mestre
“Luz do Universo” 249 - Humberto Martins Scandiuzzi
- Venerável Mestre
“Paz e Fraternidade” 64 - João Lafayette Sanches Fernandes -
Venerável Mestre
“Pentalfa” 2667 - Joacy
Antônio Lopes - Venerável Mestre
“Sabedoria e Trabalho” 688 - Antonio Baldin
- Venerável Mestre
“União Rio-Pretense” 162 - Luiz Alberto Thura
- Venerável Mestre
Capítulo “São José do Rio Preto” 34 - Renzo
Rhoany Manoel Gonçalves Sosa
- Mestre Conselheiro
Capítulo “Perfeição Filosófica” 563 - Higos
Galdino Borges - Mestre Conselheiro
“Cavalheiros da Amizade” 131 - Fábio Miguel Simão - Venerável
Mestre
Repúdio maçônico contra a liberação do uso de drogas e outros
clamores
Os membros das Lojas Maçônicas de São José do Rio Preto - SP:
“Alberto Andaló” 2917; “Aprendizes do Terceiro
Milênio” 526; “Ágata Rio-Pretense” 346; “Arquitetos da Paz” 3293; “Cinco de
Setembro” 190; “Cosmos” 10; “Direito e Justiça” 3124; “Doze de Novembro” 164;
“Estrela do Oriente” 159; “Filhos de Osíris” 30; “Luz do Universo” 249; “Paz e
Fraternidade” 64; “Pentalfa” 2667; “Sabedoria e
Trabalho” 688; “União Rio-Pretense” 162; na condição de integrantes de uma
Instituição Universal -- que congrega homens de todas as raças, classes,
crenças religiosas e opiniões políticas -- herdeiros de tradições seculares e
fiéis aos princípios fundamentais da Maçonaria, quais sejam: O amor fraternal;
A luta pelo princípio da Equidade; A constante e livre investigação da verdade;
O progresso do conhecimento humano, das ciências e das artes; O combate ao
fanatismo, aos preconceitos e aos erros; A aplicação dos princípios da razão e
da justiça, para que o mundo alcance a Felicidade Geral e a Paz Universal, e os
jovens integrantes dos Capítulos: “São José do Rio Preto” 34 e “Perfeição
Filosófica” 563, da Ordem Demolay, todos em sintonia
com outros manifestos já divulgados e a posição fimada
por: CMSB - Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil na sua “Carta à
Nação”, de 12/07/2006; com o manifesto da Maçonaria Rio-Pretense expedido em
08/08/2009; com o manifesto de Wilson Filomeno - Ex
Grão-Mestre da Grande Loja Maçônica de Santa Catarina e Secretário Geral ad-vitam da CMSB, de 12/07/2009; no manifesto à nação expedido pelo Lions Clube de
Blumenau - Centro, em 15/07/2009; com o manifesto dos Grão-Mestres do
GOSP - Grande Oriente de São Paulo - Eminente Benedito Marques Ballouk Filho; da GLESP - Grande Loja Maçônica do Estado de
São Paulo - Sereníssimo Francisco Gomes da Silva e do GOP - Grande Oriente
Paulista - Sereníssimo José Maria Dias Neto, em 07/09/2009; com o manifesto da
Diretoria do MPMPL - de Juiz de Fora-MG, de outubro
de 2009: com o manifesto em favor da democracia, firmado
por 58 (cinquenta e oito) personalidades do mundo
jurídico, de 22/09/2010; com o posicionamento da OAB/RS, firmado pelo seu
Presidente Cláudio Lamachia, em 2010; com o manifesto
da Academia Brasileira de Defesa - Pró Pátria - de 07/09/2011:
- Considerando a matéria
publicada no Jornal "Folha de São Paulo", edição de 17 de abril de
2011, domingo, intitulada "Líder do PT defende plantio de maconha em
cooperativa";
- Considerando que esta
pretensão em liberar o uso da maconha há muito vem sendo defendida pelo Nobre
Deputado Federal, Paulo Teixeira - PT/SP;
- Considerando que este seu
objetivo está na contramão de tudo quanto a Sociedade Brasileira clama, ou
seja: maior rigor na legislação para. punir os
narcotraficantes, maior vigilância nas escolas, visando o combate ao uso e ao
tráfico de drogas; mais segurança para os jovens alunos, diretores, professores
e funcionários das instituições de ensino;
- Considerando que,
atualmente, nas escolas públicas existe grande evasão de
estudantes devido justamente ao tráfico e uso de drogas no seu entorno
ou mesmo em seu. interior, e que, contrario-sensu,
os "alunos" ali permanecem para. aliciarem
outros jovens inocentes;
- Considerando que, num
primeiro momento, os jovens são apenas consumidores de drogas; e, num segundo
momento, já viciados e dependentes da droga, passam a vendê-las ou, então,
começam a praticar pequenos delitos, furtos e avançando rapidamente para
delitos de maior gravidade e consequências, como
roubos, latrocínios, homicídios, sequestros, etc... para sustentar seu vicio,
cujo resultado é: mais um jovem que perdeu a juventude consumido pelas drogas,
e mais uma família desestruturada;
- Considerando que os jovens, muitas vezes inocentes, pela pouca idade e falta
de aconselhamento, quer da família, quer das escolas, indefesos, seja pela
falta de políticas públicas de segurança - especifica e direcionada - , quer
pela omissão do Estado, são facilmente aliciados para o mundo das drogas,
arrastando consigo toda a entidade familiar - que também não se encontra
preparada para encarar o problema com a eficiência que se faz necessário;
- Considerando que, por
isso, a família se esfacela e esfacelada fica também a sociedade;
- Considerando que,
esfacelada a sociedade, a nação fica à deriva e, portanto, mister
é que se preserve a família, a qualquer custo, pois ela é a Viga Mestre de toda
sociedade e, por consequência, responsável pela
manutenção do fortalecimento social e segurança do futuro da nação;
- Considerando que, a
permanecer este estado de coisas, nosso futuro já está
gravemente comprometido, porque as gerações produtivas sucumbiram face o
tráfico e uso das drogas;
- Considerando que os
bancos escolares, numa repugnante e inadmissível inversão de valores, estão
servindo de verdadeiros "escritórios" de traficantes, como
explicitamente relatado na reportagem do jornal "Diário da Região", ern detrimento do aprendizado, da aquisição de conhecimento
- fundamental para se ter um futuro mais digno, dentro da legalidade, através
do trabalho honrado e honesto dos nossos jovens;
- Considerando não ser mais
admissível que de nossos quadros políticos vozes sejam entoadas a favor da
liberalização do uso de drogas pelos cidadãos, mormente pelos jovens - imaturos
e despreparados para entenderem e discernirem os malefícios causados pelas
drogas -, em detrimento de uma educação sólida e de qualidade, pela qual
almejamos e clamamos;
- Considerando que o clamor
geral da sociedade é pelo fim da impunidade e por mais segurança, pela
aprovação de leis mais severas para os criminosos, em especial aos traficantes,
e por mais educação e com ensino de qualidade, por maior segurança nas escolas,
combate efetivo ao tráfico de drogas, existência de clínicas públicas
especializadas e dignas, visando a recuperação dos
jovens drogados; e
- Considerando a infinidade
de fatos escabrosos, aterrorizantes, desesperadores, que resultam em pais que
perdem seus filhos para o mirado das drogas; de pais que são vitimas de filhos
drogados e vice-versa; de famílias que são ou foram Literalmente dizimadas pela
ação das drogas; de alunos, diretores, professores e funcionários que vivem
enjaulados no interior de suas escolas -- cercadas com grades, como se
presídios fossem --, para impedir o ingresso de traficantes e drogados em seu
interior:
Vêm manifestar seu veemente
repúdio ao Deputado Federal Paulo Teixeira - PT/SP, que pretende a liberação do
uso da droga "canabis sativa", mais
conhecida por maconha. Inclusive regulamentando seu plantio e comércio, através
de cooperativas, em verdadeira contramão dos anseios da sociedade brasileira, e
clamar ainda:
- Por maior rigor no
combate efetivo ao tráfico e uso das drogas;
- Pela existência de
clínicas públicas decentes, visando a recuperação de
jovens drogados, especialmente dos mais necessitados financeiramente;
- Por leis com penas mais
severas aos traficantes e pelo fim da impunidade;
- Por melhorias no ensino
das escolas públicas;
- Pela oferta de uma
formação educacional sólida e de qualidade aos nossos jovens - futuros
dirigentes e responsáveis pelo progresso do nosso país;
- Pela qualificação e
valorização dos nossos professores -- principalmente os do
ensino básico;
- Por maior segurança nas
escolas, visando torná-las mais seguras e livres da
ação de traficantes;
- Por aumento dos quadros
da segurança pública, visando ao combate efetivo
do tráfico diuturno, constatado nas praças, ruas, entorno de escolas,
rodoviárias e outros locais públicos;
- Pelo fim das "cracolândias" -- hoje disseminadas e instaladas em
grande parte
das cidades brasileiras;
- Por decência, retidão,
ética, honestidade, transparência e comprometimento
dos agentes públicos, nos três níveis de governo, quando do trato das cousas
públicas;
- Por quadros com políticos
"fichas limpas", éticos, honrados, de reputação
ilibada para poderem galgar e assumirem cargos eletivos;
- Pelo fim da imunidade
parlamentar, que se transformou em verdadeiro subterfúgio para acobertarem
tantas mazelas praticadas enquanto políticos ou
ocupantes de cargos públicos;
- Pela tomada de medidas
necessárias, urgentes e cabais, por nossas autoridades constituídas, para
efetivo combate ao tráfico e uso das drogas, sob pena de perderemos mais esta
batalha.
São José do Rio Preto, 31 de outubro de 2011
“Alberto Andaló” 2917 - Maurício Roberto
Bellini - Venerável Mestre
“Aprendizes do Terceiro Milêni” 526 - Demis Batista Aleixo - Venerável Mestre
“Ágata Rio-Pretense” 346 - Nelson Silvestre Papa - Venerável
Mestre
“Arquitetos da Paz” 3293 - Omar Tarek Sarout - Venerável Mestre
“Cinco de Setembro” 191 - Rogério Longhi
da Silva - Venerável Mestre
“Cosmos” 10 - Atílio Maximiliano Fernandes - Venerável Mestre
“Doze de Novembro” 164 - Marcos Antonio de O. Crestani
- Venerável Mestre
“Estrela do Oriente” 159 - Jorge Wagner Aldegheri
- Venerável Mestre
“Filhos de Osíris” 30 - Elias Calil Naffah Madi - Venerável Mestre
“Luz do Universo” 249 - Humberto Martins Scandiuzzi
- Venerável Mestre
“Paz e Fraternidade” 64 - João Lafayette Sanches Fernandes -
Venerável Mestre
“Pentalfa” 2667 - Joacy
Antônio Lopes - Venerável Mestre
“Sabedoria e Trabalho” 688 - Antonio Baldin
- Venerável Mestre
“União Rio-Pretense” 162 - Luiz Alberto Thura
- Venerável Mestre
Capítulo “São José do Rio Preto” 34 - Renzo
Rhoany Manoel Gonçalves Sosa
- Mestre Conselheiro
Capítulo “Perfeição Filosófica” 563 - Higos
Galdino Borges - Mestre Conselheiro
“Cavalheiros da Amizade” 131 - Fábio Miguel
Simão - Venerável Mestre”
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a
nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, recebi inúmeros
telefonemas e emails de policiais militares e estou acompanhando na grande
imprensa uma discussão em termos de uma operação que passou a ser desencadeada
pela Polícia Militar, que já fez no passado inúmeras vezes, chamada Ronda
Bancária. Então hoje o jornal “Folha de S.Paulo” traz
no caderno Cotidiano uma matéria: “PM faz ronda especial para vigiar bancos
particulares”. E sendo membro da Comissão de Segurança Pública, dirigindo a
Frente Parlamentar em Defesa da Segurança, e como policial, hoje deputado, não
posso deixar de dizer da minha extrema preocupação com esse tipo de operação.
O Deputado Marcolino tem uma vida focada em relação aos trabalhadores
de bancos. Inúmeras vezes no passado, acabou
acontecendo uma relação incestuosa e às vezes até criminosa entre a polícia e
esse tipo de ronda. E mais ainda, no momento em que os policiais estão
afirmando que estão tomando uma canseira de uma hora porque quem tem que
assinar a papeleta de ronda deles é o gerente banco. Se o gerente não pode
porque está em operações de trabalho os policiais estão aguardando por uma
hora. Em detrimento de todo o ambiente, não só do banco. Acho louvável, o banco
é um ponto chamado ponto negro, hoje chamado tecnicamente hot spot, mas que tem
a possibilidade de chamar atenção do crime, do criminoso. Mas tivemos, sim, no
passado. Até tinha o apelido de ronda extorsiva, e não ostensiva. Acabou tendo
todas as espécies de gratificações diretas e indiretas, desde soldado a
coronel, que acabaram sendo investigados, punidos, ou até condenados por
relação incestuosa e criminosa com essa parte do empresariado do sistema
financeiro.
Então, peço a todos os
parlamentares desta Casa, ao governo, de forma muito especial peço ao
Secretário Ferreira Pinto, que é extremamente sério à frente da pasta da
Segurança Pública, que reveja esse tipo de atividade ou essa modalidade. Não
está se criando nada. Todas as vezes que se foi implantar ronda bancária,
acabou sendo em determinado momento ronda extorsiva. Em dia de pagamento,
tivemos ação das polícias que hipotecavam parte das viaturas e das guarnições
para atender de forma privilegiada algumas instituições financeiras. Isso é
objeto de apuração, de processo e até de condenação.
Em 2012, estamos dando
guarida para que isso aconteça. Nada obsta que o policial tenha - inclusive tem
a obrigação - de ingressar na agência bancária, cumprimentar as pessoas, fazer
a sua ronda comunitária, mas que tenha o gerente do banco para assinar a
papeleta. Temos o vigilante bancário que normalmente está mais na porta, e até
um profissional da segurança privada, com quem normalmente o policial acaba
dialogando e até sinalizando simplesmente se há um clima de normalidade. Daqui
a pouco vamos ter também viaturas da Polícia Militar e da Polícia Civil do
Estado de São Paulo escoltando carros de transporte de valores.
Então, faço aqui um
alerta. Não estou dando tiro no próprio pé, não. Estou querendo manifestar a
minha preocupação porque os órgãos de imprensa, muito propriamente, já estão
questionando essa modalidade de privilégio. Os policiais estão se sentindo
constrangidos. E cabe uma resposta mais adequada. O comando da corporação já
disse que isso é absolutamente normal e que não há privilégio. O passado não
mostra isso, o presente tem uma interrogação e o futuro já sabemos qual será.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel
Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo
tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
telespectador da TV Alesp, hoje pela manhã estive na
EE Carlos Augusto Villalva, no Jabaquara, que está em
processo de reforma por uma empreiteira contratada pela Fundação do
Desenvolvimento da Educação - FDE, que por acaso está sendo investigada por
conta de várias irregularidades sobre reformas escolares, compra de material
didático e escolar e construção de escolas.
Muitas denúncias que
estamos fazendo aqui desde 2007 em relação a essa autarquia da Secretaria da
Educação que administra quase três bilhões de reais. A reformada dessa escola
foi iniciada no final do ano passado. A escola está toda quebrada, abandonada,
os alunos estão tendo aulas em condições extremamente precárias, amontoados em
algumas salas, algumas salas foram reduzidas no seu tamanho. A empresa não está
realizando a reforma, a escola está abandonada, e não há nenhum tipo de
controle. A direção da escola não sabe o que está acontecendo, não tem nenhuma
informação, assim como os pais, os alunos, os professores e a diretoria de
ensino.
Uma verdadeira
aberração o que vem acontecendo porque o FDE, que deveria fiscalizar uma obra
que ela licitou, que é sua responsabilidade, não toma
nenhuma providência nem informa a escola. Um verdadeiro absurdo. A escola está
totalmente abandonada, quebrada, sem condições de oferecer o mínimo de
segurança e dignidade para alunos, professores e funcionários. Um absurdo.
Temos que fazer uma profunda investigação e a FDE não pode continuar
trabalhando dessa forma. Fora as denúncias de superfaturamento de obras das
reformas e das construções, e compra de material didático e escolar, temos que
mudar a metodologia de funcionamento. Temos informações de que a FDE
terceirizou a fiscalização, porque ela não fiscaliza as obras realizadas nas
escolas. Ela contratou outra empresa para fiscalizar. Ela terceirizou o
processo de fiscalização. E são empresas que não fiscalizam nada também. Um
absurdo o que vem acontecendo, não só na EE Carlos Augusto Villalva,
mas em várias escolas da rede estadual.
Por isso temos que
implantar rapidamente aqui uma CPI da FDE. As assinaturas já foram colhidas, o
protocolo já foi feito, temos um pedido na fila para investigar a FDE. Só
lamento que temos aqui outras CPIs sem nenhuma relevância, que têm seus pedidos
na frente por uma manobra do governo, porque ele tem medo de ser investigado.
Tanto é que aqui nesta Casa não existe nenhuma CPI investigando o governo. São todas CPIs cosméticas, pura perfumaria, investigações
que não refletem as irregularidades do governo estadual. Não tem nenhuma CPI
aqui do Dersa, do Metrô, das autarquias estaduais, das secretarias e das várias
denúncias de corrupção em relação ao governo estadual. Essas CPIs não foram
aprovadas até agora ou entraram com relevância para o processo de investigação.
Isso porque, repito, a
Assembleia Legislativa é controlada pelo Palácio dos Bandeirantes. O Palácio
dos Bandeirantes controla inclusive a pauta de votação. O nobre deputado major
Olímpio sabe muito bem disso. A base do governo é constituída por 66 deputados.
O Palácio dos Bandeirantes controla o projeto que vai ser votado, controla as
comissões, as convocações, até os convites que nós fazemos aos secretários, aos
diretores e presidentes de autarquias são controlados pelo Palácio dos
Bandeirantes. A Assembleia Legislativa é de fato apenas um departamento, uma
seção do governo estadual, é um órgão sem nenhuma autonomia e que é controlado
com mãos de ferro pelo Palácio dos Bandeirantes e pelo Governador Geraldo
Alckmin. Por esse motivo é que nós não temos nenhuma CPI significativa aqui
nesta Casa.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Olímpio Gomes, Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, eu também lia matéria sobre a ronda que os policiais militares
precisam fazer diariamente nos bancos. Em média, uma viatura passa em sete
bancos por dia. Confesso que estranhei os números, Deputado Marco Martins, que
ao assomar a tribuna algumas vezes, expôs a intenção dos bancos retirarem os
detectores de metais. Acredito que essa medida seja imprópria, uma vez que eles
deveriam investir mais no aperfeiçoamento desses aparelhos. Existe um projeto
de V. Exa. que foi vetado.
Gostaria de oferecer o meu apoio para que juntos possamos reverter a situação desse projeto e promulgar pela Assembleia
Legislativa, uma lei que proporcionará mais segurança às pessoas. Imagino que
sem os aparelhos o nível de preocupação e estresse aumentará porque os
marginais terão mais facilidade para atacar a integridade dos clientes e
funcionários do banco. Por que não dificultar a ação dos marginais? Essa é a
prevenção que julgo ser mais oportuna para a questão.
Infelizmente, os
bandidos têm total liberdade para portarem armas, pois não há fiscalizações; as
blitz em relação ao desarmamento são raras ou inexistentes; as armas ilegais
circulam livremente pela sociedade e toda essa situação negativa se dá por
causa de falhas na legislação. Acredito que a falta de controle em relação às
armas não nos permite a retirada dos artifícios de segurança utilizados pelos
bancos, pois talvez sem esses dispositivos o caos se instale.
Tivemos um episódio no
bairro do Jardim Miriam, que não teve repercussão na imprensa, em que duas
pessoas foram mortas. Esses casos sempre nos causam indignação porque as
pessoas que poderiam fazer algo em relação à segurança e que poderiam assegurar
ao ser humano o direito de ir e vir, estão se omitindo
e fazendo oposição àqueles que querem realmente fazer a prevenção na segurança.
Não sei o que há por trás disso e nem sei qual é o interesse. Parece-me que
algumas pessoas ganham mais quando a violência aumenta,
talvez as empresas de segurança se beneficiem. Mas obrigar a PM que é está sobrecarregada, mal paga e desaparelhada bater o ponto no
banco é inadmissível.
Além dos bancos, não
podemos nos esquecer dos outros estabelecimentos como, padarias, restaurantes,
casas lotéricas, etc. Será que a PM também precisará fazer ronda nestes locais?
Não podemos permitir que mobilizem exclusivamente a Polícia, pois ela é
administrada por um órgão maior que visa à segurança de todos. Sendo assim, a
Polícia Militar, como as outras corporações, precisa estar espalhada pela
cidade, a fim de garantir a segurança geral e não somente do banco. Isso é um
absurdo. Essa é a nossa cidade, Estado e País mergulhados em um grau elevado de
violência que se caracteriza, quase em uma anarquia. Essa Casa tem a obrigação
de fazer leis que proporcionem às pessoas mais segurança e qualidade de vida.
Fiz um pedido de
informação ao Secretário da Segurança e ao Governador, pedindo dados sobre as
mortes ocasionadas por acidentes e mortes causadas por atentados violentos
como, por exemplo, assaltos. Esse pedido foi feito porque tivemos acesso ao
número de 62% de mortes causadas pelos roubos denominados saídas de banco, mas
o Delegado-Geral diz desconhecer esses dados. Por isso peço que o Governo se
posicione pontualmente em relação a esse pedido. Diante desses dados é
inaceitável que os detectores de metais sejam retirados. Precisamos fazer com
que a segurança seja intensificada com mais detectores, câmeras e vigilantes.
Não podemos permitir que essas instituições financeiras continuem a se utilizar
exclusivamente da PM para fazer sua segurança.
Acredito que se a
segurança for intensificada através de blitz em pontos estratégicos,
fiscalizações com mais aferro acerca do desarmamento e maior importância às
nossas fronteiras, poderemos pensar em retirar os detectores de metais e deixar
que os policiais trabalhem de fato para a segurança geral. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino,
pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, quero hoje fazer uma saudação especial às
nossas deputadas, assim como também às nossas funcionárias da Assembleia Legislativa, pelo Dia Internacional da Mulher,
dia esse que comemoramos com um projeto importante sendo tramitado em Brasília
que vem justamente corrigir certas distorções - projeto esse que já era uma
lei.
Muitas vezes uma lei se
não tiver um acompanhamento, se não houver um processo de fiscalização com uma
punição efetiva para alguns setores acabam não sendo cumpridas. Um levantamento
feito nos últimos anos vem demonstrando que existe uma discriminação efetiva
entre homens e mulheres que desempenhando a mesma função os homens recebem mais
do que as mulheres. Temos aqui um dado onde se vê que hoje as mulheres recebem
R$ 983,00 enquanto que os homens, para realizar a mesma função, com o mesmo
tempo de empresa, recebem R$ 1.392,00; isso ocorre nos salários médios. Quando
olhamos para os cargos de chefia, de direção, essa diferença aumenta muito
mais, chegando até 80 por cento.
Mas a discrepância
maior ainda não é só em relação aos salários, mas em relação à ocupação dos
postos de trabalho. O sistema financeiro hoje emprega um número de mulheres
maior do que homens, chegando hoje a quase 57%, ou seja, mais mulheres do que
homens trabalhando no sistema financeiro, mas os cargos de direção e
superintendência praticamente ocupados por homens. São poucas as mulheres que
são diretoras, raramente mulheres que presidem bancos - assim como também,
diretoras e superintendentes de bancos. Isso vale também para a indústria
metalúrgica, isso vale para a indústria química e para a área de comércio.
Temos hoje os homens ocupando os principais postos de gestão, os principais
postos de poder dentro das empresas hoje no País.
Vai haver agora uma
correção em relação aos salários. Mas é necessária, também, uma mudança de
mentalidade, uma mudança de olhar para a capacidade e para a gestão feminina
espaços da administração pública e privada do nosso país.
Hoje temos o posto
principal do País - a Presidência da República - ocupado por uma mulher, que
vem demonstrando toda sua capacidade, toda sua governança, a sua relação
internacional, continua construindo uma relação republicana com os municípios
do nosso país. Então é necessário também que esse mesmo espaço que hoje já é
ocupado pela Presidenta da República Dilma Rousseff, as
mulheres também passem a ocupar um espaço maior nas empresas privadas do nosso
país.
Essa lei, que já foi
aprovada no Senado, e vai agora para a sanção da Presidenta da República, vem
corrigir uma distorção de muitos anos que é uma correção salarial em relação
aos homens e às mulheres. Hoje as mulheres ganham em média cerca de R$ 983, 00,
e os homens, por volta de R$ 1.392,00.
As vagas disponíveis às
pessoas mais graduadas - pós-graduação - que têm uma qualificação maior no
País, 80% delas são ocupadas pelos homens; e as mulheres vão ficando nos cargos
inferiores.
Outra informação
importante também é com relação à carteira de trabalho assinada. Enquanto quase
67% dos homens têm carteira de trabalho assinada, não chega a 60% o número de
mulheres, no mercado de trabalho brasileiro, que também as possuem. Então, um
projeto dessa natureza, aprovado no senado - no Dia Internacional da Mulher -
vai corrigir a distorção salarial; mas é importante que as mulheres ocupem,
também, os cargos de direção nas empresas.
Sr.
Presidente, é importante nesse Dia Internacional da Mulher - nossos parabéns às
mulheres do Estado de São Paulo, às mulheres da Assembleia
Legislativa - o Brasil dar o passo para a correção de uma distorção em relação
aos salários, mas temos que dar outros passos ainda para acabar com a distorção
hierárquica existente no nosso país. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, primeiramente quero homenagear as mulheres do nosso Brasil pelo
“Dia Internacional da Mulher”, mas também para deixar registrado que o nosso
colega Deputado João Antonio, no dia de hoje, completa mais um ano de vida.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência, em nome de todos os deputados desta Casa, parabeniza o nobre
Deputado João Antonio, desejando-lhe muita saúde e muita felicidade. Aliás, o
nobre Deputado João Antonio foi, por muito tempo, vereador na Câmara Municipal
de São Paulo, honrando aquela cadeira como também o faz nesta Casa.
Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente em exercício, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembleia, aqueles que nos acompanham pelo serviço
de som da Casa e galerias, antes de assumirmos a tribuna ouvíamos - já um tanto
preocupados - deputados falando aqui sobre esse assunto. Um foi V. Exa. e o outro colega foi o
Deputado Olímpio Gomes, com relação a essas viaturas que agora têm que fazer
ronda em seis ou sete agências bancárias como se fossem escolas públicas, para
verificar se está tudo certo, se não há problemas.
Sr.
Presidente, veja que os bancos estão retirando as portas de segurança das
agências. Fizemos um projeto para que fossem mantidas essas portas - que foi
vetado pelo Governador José Serra - até para proteger a população, proteger os
clientes, proteger os bancários, os vigilantes.
Este deputado tem
origem na categoria bancária e durante várias campanhas salariais e greves - eu
sou de Osasco e a matriz do Bradesco fica lá. Muitas vezes ao decretarem a
greve nós rolávamos para dentro do espaço do banco cheio de viaturas. O
primeiro movimento já tinha lá o interdito proibitório com a Polícia ajudando
várias vezes. Então essa é uma coisa meio assustadora, ou seja, misturar a
Polícia, que tem a função de proteger a população, proteger o cidadão, para
passar a proteger o capital - agora oficialmente.
Sr.
Presidente, o que estamos vendo aqui no Estado de São Paulo é simplesmente
assustador; não é possível que vejamos isso. Daqui a pouco o poder público não
terá mais controle da segurança pública, não terá mais controle sobre a Polícia
Militar. Quem vai determinar o que a Polícia Militar vai ou não fazer são os
banqueiros, os donos do capital. Os donos do dinheiro é que vão dizer aonde a
Polícia deve guardar. E pelos interesses - que não são pequenos - já
demonstrados durante muitos anos, é o seu capital, o seu poder econômico;
querem botar a Polícia para tomar conta de banco. É para isso que estamos
caminhando.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, precisamos urgentemente derrubar
esse veto para proteger os clientes, os bancários, enfim, proteger a população.
Eles têm obrigação de cuidar da segurança dentro das agências bancárias e ali
nas proximidades, para proteger não só os seus lucros e o seu capital, mas os
clientes que lhes dão lucros, e não são pequenos, são lucros exorbitantes.
Agora vai a Polícia Militar passar em sete agências, aguardar o gerente estar
desocupado para dizer que passou por lá, como se fosse uma escola. Agora não é
mais Ronda Escolar, mas Ronda Bancária, polícia Militar fazendo ronda nos
bancos para proteger o capital dos pobres coitados que ganham pouco.
Sr.
Presidente, fico indignado com esse fato, como V. Exa.,
Deputado Olímpio Gomes, e certamente os deputados de maneira geral. Ninguém
compreende isso, a população menos ainda. Como pode a Polícia Militar, que é do
Estado, deixar de cumprir a sua obrigação, que é proteger os cidadãos, os
próprios públicos, as ruas e as avenidas, para proteger os banqueiros?
Por fim, quero dizer
que hoje realizamos uma audiência pública com os profissionais de enfermagem.
Discutimos o papel da mulher no local de trabalho na área de enfermagem. Foi
bastante frutífera, lutam para que um projeto que está na Câmara Federal seja
colocado em votação para que a jornada de trabalho seja de 30 horas para
poderem dar assistência de qualidade, podendo trabalhar sem pôr em risco a
população, por não terem dormido, no caso de trabalharem por 15, 18 horas.
Alguns deputados
compareceram a essa audiência, como a Deputada Ana do Carmo, Ulysses Tassinari. Quero deixar aqui então a minha preocupação mais
uma vez com o fato de a Polícia Militar fazer ronda bancária.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Claudio Gondim. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia
Leão. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão.
O
SR. RUI FALCÃO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia e público presente. Queria fazer uma
saudação especial a todas as mulheres do Brasil, em particular às funcionárias
e às deputadas desta Casa, pela passagem hoje do Dia Internacional da Mulher.
Este ano temos duas
razões a mais para comemorar este dia. Primeira, que em 2012 se completam 80
anos desde que as mulheres adquiriram o direito de voto no Brasil. Foi um fato
importante, mas isso serve também para ressaltar como ainda é muito pequeno o
papel das mulheres na política brasileira e a sua presença nos parlamentos, nos
governos, algo que queremos estimular, principalmente através da reforma
política.
A segunda foi a ratificação pelo Supremo Tribunal Federal da
constitucionalidade da Lei Maria da Penha, que neste ano completa cinco anos da
sua promulgação.
E a propósito dessa
data, Sr. Presidente, queria aqui, para transcrever
nos Anais desta Casa, ler uma nota oficial da Secretaria de Mulheres do PT, da
nossa coordenadora, Laisy Morière,
e da Presidência Nacional do PT, que diz o seguinte:
“Oito
de março: As mulheres, o PT e o protagonismo na
História”. Uma data em que vozes de mulheres de todos os cantos do mundo ecoam
de forma uníssona, chamando mais atenção às suas lutas travadas diariamente por
igualdade de direito; pelo fim da violência e do preconceito contra o seu
gênero; pela sua emancipação e autonomia para gerir sua própria vida e, claro,
por todas as outras conquistas entendidas como necessárias serem alcançadas
para garantir-lhes sua plenitude humana.
A
essa luta travada diariamente por mulheres de todas as idades, raças e
segmentos sociais e que, por vezes é desprezada por uns ou ignorada por outros,
é que se deve o mérito das conquistas que vão edificando aos poucos uma
sociedade nova até alcançar o dia em que mulheres e homens serão reconhecidos
como iguais, apesar de diferentes – algo imprescindível a qualquer sociedade
que se quer democrática.
Este
ano, dentre todas as outras vitórias obtidas ou ratificadas, como por exemplo o reconhecimento pelo STF da constitucionalidade
da Lei Maria da Penha, comemora-se também os 80 anos do voto feminino no
Brasil. E particularmente para nós petistas, homens e mulheres, este Dia
Internacional da Mulher incorpora mais uma grande nova conquista: a adoção da
paridade nas instâncias do Partido dos Trabalhadores – um desafio que teremos
que aprender a enfrentar juntos e que nos levará ao aprimoramento de nossas
práticas rumo à construção da democracia plena tanto no Partido, quanto na
sociedade brasileira.
O
Partido dos Trabalhadores muito se orgulha de ser o partido que promoveu e
inspirou as maiores conquistas no campo das políticas públicas para as mulheres
nos vários níveis de governo. Contudo, reconhece que muitos anos de lutas
internas, nas ruas e nos espaços de construção política ainda serão necessários
até que consigamos efetivamente assegurar a autonomia da mulher sobre sua
própria vida e garantirmos sua real representatividade em todas as instâncias
de poder e decisão deste País. Neste dia, ratificamos nosso compromisso com as
lutas das mulheres brasileiras.
Parabéns
a todas as mulheres que protagonizam a história!
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr.
Presidente, a Deputada Ana do Carmo pretendia discursar no Pequeno Expediente,
mas não conseguiu chegar a tempo e eu gostaria de indicá-la, como vice-líder da
Bancada do PT, para falar pelo Art. 82, em função desta data tão importante, o
Dia Internacional da Mulher.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência, consultando todos os líderes, dá a palavra a Deputada. Jamais um
líder negaria a uma mulher, no Dia Internacional da Mulher, a palavra. É uma
homenagem de todos os líderes desta Casa a Vossa Excelência.
A
SRA. ANA DO CARMO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, quero nesta tarde de hoje, dia 8 de março, Dia Internacional da
Mulher, agradecer a todos os líderes por esta oportunidade, especialmente aos
do meu partido, líder e vice-líder. Quero cumprimentar todas as mulheres da
Casa, todas as funcionárias, assessoria. Hoje é um dia comemorativo, um dia de
luta, de reflexão de todas as ações debatidas, discutidas nos últimos anos em
favor da mulher brasileira.
Apesar de todos os
avanços, como o direito da mulher participar da política, o direito de as
mulheres terem acesso a creche para seus filhos, enfim todas as conquistas, a
mulher ainda tem muito que conquistar no Brasil, especialmente aqui no Estado
de São Paulo.
Um Deputado que me
antecedeu falou sobre a questão da violência, sobre um episódio em São Simão.
Há muita violência hoje no Estado de São Paulo. Além da
violência doméstica, de todas as espécies, que as mulheres hoje ainda sofrem,
há a violência que é a falta de segurança pública, que infelizmente atinge
ainda mais as mulheres, principalmente as mulheres mães.
Hoje a questão das
drogas, a falta de segurança nas escolas públicas, todas essas condições que o
PSDB impõe à população paulista também atingem as mulheres, principalmente as
mães no Estado de São Paulo. Hoje as escolas estaduais estão literalmente
sucateadas; não há condição para os nossos filhos irem para a escola. Por mais
que digamos que é um problema de toda família, de toda a sociedade, quem mais
sofre ainda é a mulher, principalmente a mulher mãe.
Antigamente dizíamos
que no período de três ou quatros horas, em que o filho estava na escola, a mãe ficava sossegada, porque o filho estava seguro. Hoje
uma mãe não pode mais dizer isso, porque o Governo não dá nenhuma condição para
nossos filhos terem uma boa educação. As escolas não têm nenhuma segurança, não
têm alimentação. Os professores não têm boas condições para trabalhar. Enfim, a
questão das mulheres ainda é muito esquecida.
Todas as ações do
Governo do Estado de São Paulo são mal administradas e prejudicam principalmente
as mulheres. Portanto, além da discriminação no mercado de trabalho, da
discriminação no dia-a-dia, ainda temos essas dificuldades que acabei de citar,
e a mulher paulista sofre.
Faço um apelo aqui
hoje, no Dia Internacional da Mulher, além de dar os parabéns a todas as
mulheres - as guerreiras, as mães, as donas-de-casa. Faço um apelo às mulheres
para que participem da luta, que participem dos movimentos sociais, lutem e
defendam os seus direitos, porque só assim poderemos fazer a diferença. Sem luta
não existe conquista.
Portanto, mulher
paulista, mulher dona-de-casa, erga a cabeça e saia às ruas para lutar e
defender os seus direitos, porque os nossos direitos não vêm de
mão beijada. Vêm se nós lutarmos, se nós defendermos, se nós brigarmos.
Faço este apelo hoje, para que as mulheres não se calem diante da violência.
Vamos lutar, vamos defender os nossos direitos.
Hoje é um dia de luta,
é dia de reflexão. Que passe a participar, quem não participa, de todas as
lutas. Nada é impossível. Temos que lutar até conquistar. Sem luta não existe
nada. Portanto, parabéns pelo Dia das Mulheres.
A Lei Maria da Penha é
uma lei muito importante para as mulheres, mas falta ainda o Governo do Estado
de São Paulo dar condições às Delegacias da Mulher, que ficam fechadas no
período da noite, e não têm atendimento adequado, porque não contam com
psicólogo e nem assistente social. Não há casa abrigo para atender as mulheres
vítimas de violência.
São Bernardo do Campo
hoje tem uma casa abrigo para atender as mulheres vítimas de violência, graças
ao Prefeito Luiz Marinho. É uma reivindicação muito antiga das mulheres de São
Bernardo do Campo e também da Ana do Carmo, uma reivindicação da Comissão de
Mulheres do PT. Temos hoje essa casa em São Bernardo do Campo, mas todas as cidades
precisam ter.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Rodrigo Moraes.
* * *
Hoje muitas mulheres
sofrem violência. Vão à delegacia, e como não têm a casa de acolhimento, voltam
de novo para casa e apanham de novo do marido, muitas vezes ao lado do filho
pequeno. Essa situação precisa mudar. Faço um apelo ao Governador do Estado de
São Paulo, no Dia Internacional da Mulher, para que dê esse presente para as
mulheres paulistas, que abra a casa abrigo 24 horas, colocando psicólogos,
assistentes sociais, enfim, que dê condições para que as mulheres sejam
atendidas com dignidade.
Um abraço, mulher
paulista. Parabéns e obrigada aos meus colegas Deputados, por esta
oportunidade. Vamos à luta, porque sem luta não há conquista.
O
SR. PRESIDENTE - RODRIGO MORAES - PSC - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato,
por permuta com o nobre Deputado Milton Leite Filho.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, agradeço por esta
oportunidade no Dia Internacional da Mulher, por esta permuta que o nobre
Deputado Milton Leite Filho nos concedeu. Quero saudar todas as mulheres da
nossa cidade, do nosso Estado e do nosso País.
As mulheres é que
sofrem. A mulher hoje trabalha e é considerada o
segundo orçamento, porque ajuda o esposo. Só que ela tem uma jornada dupla ou
tripla. Ela chega do trabalho e tem que continuar a trabalhar em casa: cozinha,
limpeza, crianças. Os filhos saem para a balada à noite e ela fica preocupada
até o filho chegar.
E nós, os pais, não que
não nos preocupemos com nossos filhos, mas as nossas preocupações são
diferentes. A preocupação da mãe talvez seja o triplo ou o quádruplo, não posso
aquilatar, do que a do marido, que diz que é o chefe da casa. Mas o homem chega
e dorme. Não que não se preocupe com o filho que está na balada, com esse grau
de violência que aí está. Se não existe policiamento de dia, imaginem durante a
noite. Mas a mãe não dorme. Enquanto o filho não chegar, a mãe não dorme.
Quando o filho chega, ela sente aquele alívio pelo retorno do filho. E o marido
está ali, dormindo. A maioria é assim, até na minha casa.
Por essa preocupação
das mães é que lutei muito pela Lei Seca, a lei que fecha os botecos na
madrugada, a lei que controla a bebida alcoólica, que é o grande responsável
por tantos latrocínios, homicídios, tanta violência. Tive o apoio das mulheres,
das mães. É por causa das mulheres que fiz a lei da moto sem garupa, aprovada
por esta Casa.
A mãe de uma criança de
seis anos, no sábado passado, quando saiu de sua casa para cumprir a jornada
externa - ela já tinha cumprido a jornada interna, domiciliar -, na garupa da
moto do seu marido Alexandre, a Franciele, de apenas
28 anos, foi morta por um indivíduo que saiu da balada provavelmente porque
estava embriagado. O carro atropelou um pedestre e matou os dois ocupantes da
moto. O pedestre foi para o HC, e foi utilizado todo um aparato, helicóptero,
não sei a situação desse cidadão. Mas os dois morreram: o esposo Alexandre e a
esposa Franciele, que tinha saído para trabalhar.
Fico pensando: muitas
pessoas dizem que nada se faz nesta Casa, que deputado não aprova lei alguma,
que esta Casa deveria fechar. A mesma coisa na Câmara Municipal. Para que o
Poder Legislativo? Não faz nada! Mas nós cumprimos a nossa tarefa. Neste
Plenário, aprovamos a Lei da Moto sem Garupa, que iria salvar muitas vidas. Não
consegui salvar a vida da Franciele.
No final do ano
passado, um casal sofreu acidente na Marginal Pinheiros.
Morreram os dois: o chefe da família e a esposa. Quantas vidas poderíamos ter salvo se essa lei fosse promulgada? Ficaria muito feliz
porque estaria protegendo principalmente as mulheres que saem para trabalhar.
Infelizmente, elas vão na garupa de moto e acabam
falecendo. Se a Franciele tivesse ido de ônibus,
talvez não tivesse morrido.
Gostaria de ver o
Presidente do Sindicato dos Motoboys pedir desculpas a
essa criança de seis anos que a Franciele deixou. Ele
foi lá incitar as pessoas, conversou com o Secretário do Emprego e Relações do
Trabalho, Davi Zaia. Saindo do Palácio, disse que
iriam invadir e depredar a Assembleia Legislativa
porque aprovamos o Projeto da Moto Sem Garupa.
Infelizmente, o
Governador vetou o projeto. Quem sabe, poderemos fazer uma correção, derrubar
esse veto e promulgar o projeto por meio do Presidente Barros Munhoz.
Poderíamos fazer uma homenagem, no Dia Internacional da Mulher, salvando essas
mulheres, que morrem a todo instante nas garupas de moto. O indivíduo bebe,
atropela e mata. Morrem muitas mulheres, não só os homens.
No Dia Internacional da Mulher, como médico, quero dizer que a
mulher sofre muito. Sofre até na hora de gerar um filho, tem a dor natural do
parto. O marido sofre junto, mas não como a mulher. Nesses termos, as mulheres
sempre estão em desvantagem. É por isso que nós, homens, temos que ter um
profundo sentimento de gratidão, idolatração e respeito a todas as mulheres.
Quando o marido falece,
quem é que paga mais? Quem da família sofre mais? É a mulher, é a mãe. Além de
ter tantas jornadas de trabalho, tem a incumbência de ser chefe da família. Ela
é que vai sustentar e educar os filhos. E quantos maridos não morrem? Bebem,
saem dirigindo, atropelam, sofrem acidente, vão para os pronto-socorros e UTIs, sobrecarregando os hospitais. Por esse motivo é que o
Ministro Padilha deu apoio total à Lei da Moto Sem Garupa e à Lei Seca, para
controlar os pilares que sustentam a violência.
Sou médico, não sou
especialista em segurança, mas acredito que existem dois pilares importantes
que sustentam a violência: bebidas/drogas e armas. Para combater as armas, é
preciso cercar as fronteiras internacionais e interestaduais e fazer blitz para
o desarmamento. Temos um projeto de lei para premiar, para ressarcir as
autoridades que tomarem a arma do marginal, uma arma ilegal. Sai muito mais
barato. A bala da arma de fogo penetra pelo abdômen, pelo tórax, faz trajetos imprevisíveis e lesa vários órgãos. Dá um trabalho
enorme para o cirurgião. Eu, que sempre operei no Pronto Socorro da Santa Casa,
sei o que é um ferimento por arma de fogo.
A bebida alcoólica é
uma droga oficializada. Atrás dela, vem o oxi, o crack, a cocaína e tantas drogas ilegais. E quem é que
sofre com isso? Se na família tem um membro usuário de drogas, quem é que sofre
mais? A mãe. O pai sofre, mas a mãe sofre muito mais, fica diuturnamente
cuidando, tentando tirar o seu filho das drogas.
Rendo as nossas
homenagens a todas as mães, a todas as mulheres. Como vereador da Cidade de São
Paulo, fiz uma lei que proibia qualquer atividade em semáforos. Estava
pensando nas mulheres, nas mães que têm filhos pequenos, que não alcançam nem
no retrovisor, e que acabam sendo explorados por mãe e pai de rua. Obrigado.
O SR. João Paulo Rillo - PT -
Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Gerson
Bittencourt para falar pela Liderança da Minoria.
O Sr. Presidente - RODRIGO
MORAES - PSC - Tem a palavra o nobre Deputado Gerson
Bittencourt.
O
SR. GERSON BITTENCOURT - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores
da Assembleia Legislativa, público que nos assiste
nas galerias e pela TV Alesp.
Quero me somar às
demais colocações dos deputados que antecederam, fazendo uma homenagem neste
Dia Internacional da Mulher. Não poderia deixar de fazê-lo, em primeiro lugar,
por reconhecer o papel da mulher na família, na sociedade, na política
brasileira e mundial. A luta das mulheres é de muitos anos. Há séculos, a
mulher vem trabalhando para que as condições entre homens e mulheres sejam
iguais: na família, no trabalho, na política.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O Partido dos
Trabalhadores, desde o início da sua trajetória, teve uma política muito
efetiva, sobretudo afirmativa, para que as mulheres participassem efetivamente
das instâncias partidárias, para que as mulheres participassem da vida pública
neste País.
Em 1991, no nosso
primeiro Congresso Nacional, em
São Bernardo do Campo, fizemos um grande debate sobre a
organização e as políticas do PT, o projeto que o PT tinha e tem para o País.
Mas lembro - era delegado naquele período - que o grande debate feito no
Partido dos Trabalhadores era a discussão das cotas afirmativas, fazendo com
que as mulheres tivessem participação nas instâncias partidárias.
Como todos sabem, nosso
partido trabalha unido, mas tem posições muito diferenciadas que se somam nas
estâncias partidárias. E assim definido, de forma democrática, todos os
filiados acabam aceitando. Tivemos um recorde nesse período, com um grande
debate em que essa posição transcendeu a todas as tendências e posições políticas.
Não tinha nenhuma posição que tivesse 100% a favor, ou contra, à cota
afirmativa de 30% nas direções partidárias. Mas naquele momento, tivemos no
Congresso do PT uma aprovação de mais de 70% de delegados aprovando essa cota
de 30 por cento.
Esse foi um marco na
história dos partidos políticos e também na história do Partido dos
Trabalhadores em especial. Foi um marco
tão importante que tivemos em 2010, a grande satisfação de apresentar uma
mulher a disputar o cargo mais importante desse país - o cargo de presidente da
República -, e assim foi com a escolha da nossa Presidenta Dilma Rousseff. Em um debate que fizemos em 2010, também dos
rumos do País com toda a sociedade e eleitores, tínhamos a clareza de que a
Presidenta Dilma faria um governo diferenciado, com o olhar e o sentimento das
mulheres de uma forma geral. E hoje, passado pouco mais de um ano de seu Governo,
podemos fazer claramente uma avaliação. A Presidenta Dilma nos orgulha não só
aos militantes do Partido dos Trabalhadores, mas a sociedade como um todo,
sobretudo às mulheres - em uma trajetória muito longa, a mulher pôde se firmar
e participar da política. E fazer as coisas com competência, ou mais, porque
tem um olhar diferenciado. E disso, todos nós sabemos. Por isso, Sr. Presidente, quero prestar homenagem a todas as mulheres,
a todas as mães, a nossa Presidenta Dilma.
Fiz um cartão e
espalhei pelas redes sociais e pelo site a todas as mulheres. Este cartão
expressa uma frase da Ex- Presidente Michelle Bachelet,
que diz: “Quando uma mulher entra na política, muda a mulher. Quando muitas
mulheres entram na política, muda a política.” É disso que tenho absoluta
convicção, de que a Presidenta Dilma e todas as mulheres, independentemente de
agremiação partidária, de organização social, de sindicatos, de associação,
somam nessa luta e na certeza de que estão concretamente mudando a política
deste país.
A todas as mulheres
brasileiras e de todo o mundo, e também àquelas mulheres que trabalham no
dia-a-dia nesta Casa como deputadas, assessoras, colaboradoras e servidoras
públicas, parabéns. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. RODRIGO MORAES - PSC - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente, gostaria de neste dia, 8 de março,
render também as minhas homenagens a todas as mulheres do nosso Brasil. As
mulheres, como sabemos, têm grandes responsabilidades. Eu, que sou o deputado
mais jovem nesta Casa, me sinto feliz pela minha mãe, pela minha esposa. Elas
são mulheres fortes e batalhadoras e contribuíram para a minha formação, pela
pessoa que sou hoje: uma pessoa batalhadora e que tem como princípio lutar
pelas pessoas. Foi isso que me trouxe a esta Casa, com uma grande votação e
representatividade.
Deixo então o meu muito
obrigado a todas as mulheres que fazem do Brasil um país cada vez melhor, mais
justo e humano. Sabemos que as mulheres transmitem amor, paz e alegria. Quando
nós, homens, nos encontramos em momentos de dificuldade, elas nos dão suporte
que necessitamos para podermos enfrentar as batalhas do dia-a-dia. Elas não são
fáceis. Deixo aqui a minha homenagem a todas elas, o meu carinho e o meu
respeito, e dizer que este deputado estará sempre lutando para que as mulheres
possam cada vez mais estar em destaque neste país, principalmente nesta Assembleia e no nosso Estado de São Paulo.
Aproveito para
registrar que hoje pela manhã estive na cidade de Campinas. Estive visitando um
dos maiores hospitais da região, que é a PUC de Campinas, Pontifícia
Universidade Católica. Fui muito bem recebido pelo superintendente, Dr. Antonio
Celso de Morais, que está lutando pelo bem da comunidade da região. Sabemos que
a Saúde enfrenta muitas dificuldades e presenciamos isso nas pessoas. Mas
quando vemos os médicos, os enfermeiros e todas as pessoas que ali trabalham,
com carinho e cuidado, nos motivamos a continuar trabalhando para que a Saúde
melhore. Fui recebido pelo Dr. José Carlos Ramos, diretor de Convênios; tivemos
a presença do professor Oldemar Elias Campo,
Presidente do PSC de Campinas; do Vereador Miguel Arcanjo, de Campinas; do
Vereador Rafa Zimbaldi, do
Partido Progressista. Acompanhamos o funcionamento do hospital e pudemos ver as
reformas realizadas, inclusive das demandas e das dificuldades.
Sr.
Presidente em exercício, Deputado Jooji Hato, é médico e conhece as nossas lutas para que se tenha
gestão num hospital. Estarmos aqui na Assembleia para
colher essas demandas, contribuindo e buscando parcerias com o Governador
Geraldo Alckmin, com o Secretário de Saúde, Dr. Giovanni, para que aquele
hospital, a Unicamp e outros hospitais da região recebam mais atenção. Nós,
aqui, temos de dar graças a Deus por podermos aqui falar e trabalhar, mas
quando nos deparamos com pessoas que estão em dificuldade temos de estender a
mão. Isso é bíblico. O nosso Senhor Jesus Cristo, quando veio a terra, disse
que devemos lutar pelas pessoas, pelo social, e acolher os necessitados.
Sinto-me muito feliz em
ter ido lá e ter cumprimentado a todas as mulheres daquela grande unidade
hospitalar, e também, ver a situação que se encontra lá para que possamos aqui,
unidos, trabalhar para poder melhorar cada vez mais a saúde do nosso Estado.
Muito obrigado.
O
SR. RODRIGO MORAES - PSC - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de encerrar a sessão, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem a
Ordem do Dia.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 16 horas.
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