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DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA       020ªSO

DATA: 990414

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA        020ªSO

DATA: 14/04/99

RODs.: 03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/16/17/18/19/20/21/22/23/24/25/26/27/28/29/30/32/33/34/35/36/37/38/39/40/41/42/43

        

 

             - Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

                                   *  *  *

 

            O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados,  comunico  que nos visita neste momento o Instituto Educacional Stagium, de Diadema, composto por 47 alunos; responsável, a professora Márcia Aparecida Leão. Aos nossos visitantes as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo pelo comparecimento a esta sessão. (Palmas.)

               Tem a palavra  o nobre Deputado José de Filippi Júnior.

           

O SR. JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente gostaria de saudar os alunos e os professores Márcia Aparecida Leão e Cláudio, do Instituto Educacional Stagium, da nossa querida cidade de Diadema. Sejam bem-vindos. Parabéns à professora Márcia e ao professor Cláudio por essa iniciativa porque precisamos formar cidadãos que interfiram não só no processo político-legislativo, mas também na condução política de nosso País. Esperamos que vocês adquiram referências positivas para construirmos um futuro melhor para o nosso País. Parabéns e sejam bem-vindos.

            Gostaria, caros colegas, de fazer um comentário sobre um ato que foi realizado hoje pela manhã,  do qual muitos já devem ter  tomado conhecimento, que foi a venda da Comgás.

            Caros colegas Deputados Vanderlei Siraque, Jilmar Tatto, talvez daqui a alguns meses tenhamos que fazer a CPI da Comgás . Constituímos já a CPI  da Telefônica, depois de seis meses da privatização.

            Caro colega  Deputado José Zico Prado, que está acompanhando o processo de privatizações das estradas paulistas, sobre o que falaremos ,  e esta Casa já tem a proposta da CPI da Eletropaulo, também privatizada há um ano.

            O controle da Comgás foi vendido esta manhã por R$ 1,652 bilhão para o consórcio liderado pelas empresas britânicas British Gas e Shell.  O valor de mercado da companhia era calculado em aproximadamente R$ 700 milhões.  Ou seja, um ágio de 119%. Hoje, quando vinha aqui para a Assembléia, ouvi uma rádio comemorar os 119% como se fosse algo que tivesse a ver com um futuro de mais felicidade para os paulistas.  Aliás, esse R$ 1,652 bilhão poderia ser destinado para a saúde, para a educação, para as melhorias das condições de vida do povo paulista. Nós, do Partido dos Trabalhadores, temos estas duas divergências de fundo com o processo de privatização conduzido por Fernando Henrique e aceito e conduzido pelo Governador Mário Covas aqui em São Paulo, assim como pelas bancadas que dão sustentação a esse Governo.

            Somos contra a privatização por uma questão de conteúdo, por uma questão de abdicar de uma reserva e de uma possibilidade de elaboração de políticas estratégicas para o futuro de nosso País.  Queremos ver nosso País crescendo a 6 ou 8% ao ano e para isso precisamos de políticas de investimentos de infra-estrutura de telecomunicações, de transportes, de energia.  No entanto, estamos abdicando desse poder de elaborar políticas estratégicas num momento em que precisamos voltar a crescer.  É preciso uma mudança da política econômica do País para que tenhamos um projeto de País, um projeto de futuro.

            Mas vamos ter de sentar com os ingleses da British Gas e da Shell para dizer que temos um projeto de País.  Vamos ter de sentar com os franceses da Eletropaulo, que, como já denunciei desta tribuna, precisam de um intérprete para falar conosco, porque não entendem nossa língua.  Vamos abdicar desse controle estratégico do nosso futuro.  Essa é minha primeira divergência.

            Quanto à segunda divergência, ela se refere à aplicação dos recursos das privatizações em políticas sociais, conforme argumentavam membros do atual Governo.  Mas isso não ocorreu.  E desafiamos aqui a Bancada do PSDB, assim como as bancadas dos partidos de sustentação do Governo, a mostrar para onde foram os recursos que entraram     com a privatização seja da Eletropaulo ou da Telesp, seja de outras empresas do Governo Federal.

            Vemos este futuro com muito temor e apreensão porque esse não é o caminho que queremos para o nosso País.

            Obrigado.

 

           O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -   Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.

 

            O SR. JILMAR TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi atentamente  o pronunciamento do nobre Deputado José de Filippi Júnior sobre a privatização da Comgás, que foi vendida agora de manhã por R$ 1,652 bilhão.  E ainda fizeram festa, não foi, nobre Deputado José de Filippi?  Da mesma forma, fizeram festa com a privatização da Telesp.  É sempre assim: é festa na hora de privatizar.  É a “farra do boi”.

É verdade que a porcentagem de prestação de serviço preenchida pela Comgás é muito pequena, que ela precisa de investimentos e de ampliação, assim como o impacto da privatização da Comgás não tem a mesma dimensão que a da Eletropaulo ou a da Telesp.  Mas se formos verificar a fundo, vemos que trata-se com certeza de uma grande negociata.  Aliás, é essa a especialidade do tucanato.

Em Brasília o tucanato nem da CPI quer participar, porque a roubalheira feita neste processo da desvalorização não tem limite, os bancos lucraram bilhões e o que verificamos? Que o PSDB não quer participar da CPI.

            É uma pena que as crianças de Diadema que visitam a Casa já se retiraram, porque se eu fosse dar um conselho como pessoa mais velha para essa criançada, iria falar o seguinte “Não confundam o pássaro tucano com os deputados tucanos, senão correm o risco além de se enganar, de se enlamearem.”

            É este debate que teremos de fazer começando por São Paulo, porque por  Brasília está difícil: já começou com ACM tendo vôo próprio, com o sonho de um dia ser presidente da República ou primeiro ministro, fora a disputa para valer na base do Governo; o PMDB de Brasília -é verdade que internamente tem problemas- que dá sustentação ao Governo de Fernando Henrique também tenta se diferenciar, numa alternativa quem sabe para o futuro com Itamar Franco, enfim. Se fôssemos fazer um balanço da aliança PSDB-PFL, se fôssemos daqui a 10, 20 anos estudar a história do Brasil nesse período, o que iríamos verificar? Uma aliança das elites, de centro e direita que entregou tudo o que tinha do ponto de vista do seu desenvolvimento. E aí, Sr. Presidente, coitada da Comgás! Porque a Comgás amanhã será a Telefonica hoje. Eu coloquei o telefone do meu gabinete -conforme já é público- à disposição do “Disque Telefonica”. Até agora mais de 300 ligações reclamando de tudo quanto é tipo de coisa em relação à Telefonica. Confesso que fiquei assustado. Sabia que o problema existia, volta e meia alguém sempre perguntava do serviço da Telefonica e temos verificado agora o que está acontecendo de verdade em relação à telefonia no Estado de São Paulo -empresa privatizada.

            Mas como o objetivo da CPI não é mexer com isto, é apurar as causas do mau serviço da empresa, nós vamos verificar então as causas do problema. Vamos procurar saber por que está prestando um péssimo serviço; temos 90 dias para buscar documentos, informações, enfim. Haverá muita coisa para averiguar e quem sabe nesse processo o consumidor saia ganhando. Porque os outros ganham em várias pontas com a privatização: ganham no lucro, na tarifa, nas remessas de lucros para fora -no caso da Telefonica para a Espanha- e o consumidor perde de todo lado: perde na hora em que têm de dar a “caixinha” para instalarem o telefone, senão não ligam;  perde na hora de pagar a conta, perde na hora em que a empresa deixa de ser pública e no serviço de péssima qualidade.

            Em outra oportunidade, faremos o debate sobre o sentido e a função da empresa pública e da empresa privada; como temos de fazer para viabilizar esse tipo de empresa no nosso País.

 

     O SR. PRESIDENTE  - VANDERLEI  MACRIS  - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Milton  Flávio. (Pausa.)   Tem a palavra  o nobre Deputado Jamil  Murad.

 

O SR. JAMIL  MURAD -  PC do B - SEM REVISÃO  DO ORADOR  -  Sr. Presidente e Srs. Deputados,  queremos  comunicar que estamos preparando o resumo do seminário que fizemos, aqui na Assembléia Legislativa, sobre as mudanças na Previdência estadual e o ajuste fiscal, realizado dia 12 de abril de 1999. Ouvidas mais de cem lideranças do funcionalismo público, de todas as categorias, nós concluímos que o melhor que o governo faz é  não propor as mudanças, por que confiscar o que mais nos vencimentos do servidor público, que já não recebem aumento há vários anos ! E o governo acena com um confisco de até 25% a título da Previdência Social. Se somados com o desconto do Imposto de Renda chegaremos  a mais de 40% dos vencimentos confiscados pelo governo.

Na verdade, os salários dos servidores públicos já não agüentam mais a sangria, porque os seus salários já são anêmicos e  quem  é anêmico  já não pode conceder mais sangue .

Tudo isso é  interessante, Srs. Deputados, porque o governo não acenou tirar um centavo dos 250 milhões -ou três bilhões de reais ao ano- garantidos aos banqueiros no acordo que fez sobre o Banespa. Esse dinheiro é sagrado, no entanto, quer confiscar os salários dos servidores na forma da Previdência conforme acordado com o Fundo Monetário Interncional. Inclusive  no "Diário Oficial" do Estado de 1º de abril o governo cortou 207 milhões sabe do quê, nobre Deputado Newton Brandão? Do policiamento ostensivo, da verba reservada para combater o mosquito da dengue, que está afetando mais de 500 municípios, cortou verba de hospitais públicos, cortou 24 milhões da Educação.  Então, Srs. Deputados, o governo corta numa política cega, descompromissada com o nosso Estado, com a nossa sociedade, com o povo; ele corta impiedosamente. Por outro lado, garante integralmente o dinheiro que prometeu para os banqueiros. Se a crise atinge o nosso Estado pela política federal, com recessão, desemprego, menor arrecadação de impostos, deveria atingir  também todos os setores de sustentação do governo, mas isso não ocorre. Portanto, não sou eu que quero deduzir. Para quem o governo governa?  Para aqueles que estão sendo sacrificados, penalizados não é. Não sou eu que quero interpretar assim, mas as ações, os fatos é que demonstram que o governo governa para os banqueiros. Nesse sentido, queremos dizer que o projeto preparado pelo Sr. Governador deveria ficar na gaveta. Não deveria nem ser encaminhado para a Assembléia Legislativa, porque se S.Exa. encaminhá-lo estará afugentando, pondo para fora milhares e milhares de servidores públicos que são das mais variadas funções, e funções indispensáveis. Isto, porque uma vez que o indivíduo saiu para colocar um botequim, um serviço para ganhar a vida de outra forma vai ser difícil repor aquela função. A sociedade de São Paulo sofrerá por décadas este atraso, este desmonte, esta atitude do governo.

            Por isto é que solicitamos que o Governo não encaminhe este projeto para a Assembléia, porque pelo que ouvi no seminário que realizamos na Assembléia, com representantes de mais de 100 entidades, podemos dizer que haverá uma grande mobilização por todo o Estado, uma resistência grande.

            Conclamamos cada parlamentar, cada bancada presente a dizer sim para aqueles que sacrificaram as suas vidas a serviço da sociedade de São Paulo, e não voltem as costas para aqueles que deram tanto, que tanto sacrificaram, inclusive as suas famílias, para tocar o serviço público tão importante para a sociedade paulista.

            Queremos alertar o Sr. Governador que se ele cometer esta insensatez e encaminhar este projeto para a Assembléia terá uma grande resistência e sofrerá uma grande derrota.

               Sr. Presidente, passo a ler o resumo do seminário que realizamos na última segunda-feira, dia 12 de abril: (entra leitura)

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, lamentavelmente mais uma vez assomo aqui a tribuna para fazer novas críticas a esse governo “testa de ferro” dos banqueiros e dos outros governos internacionais.

            Todas as vezes que falamos alguma coisa infelizmente acaba se confirmando.

            Dívida pública, diz a “Folha de S. Paulo” e outros jornais, hoje, de dezembro: 388 bilhões. Agora: 500 bilhões.

            Parece brincadeira: aumentou 120 ou 110 bilhões.

            Dinheiro aqui se joga fora!

            Agora, não tem dinheiro para a área da Saúde, não tem dinheiro para pagar os aposentados, não tem dinheiro para aumentar o salário mínimo dos trabalhadores e das trabalhadoras que ganham miséria no País, não tem dinheiro para realizar os programas sociais do governo. Mas, para os banqueiros sobra dinheiro, dinheiro à vontade.

            Juntos, Fernando Henrique Cardoso e seus apoiadores, os governadores de Estado que não têm coragem de se rebelar contra o Governo FHC, continuam esta política econômica desastrosa para alguns, mas certamente muito boa para os bancos nacionais e os banqueiros internacionais.

            Fernando Henrique Cardoso vem dizendo que o dono do Banco Marka devia ser preso. ra O

 

 

 

 

 

 

 

 

  Ora, deviam ser presos

Ora              

 

 

 

            Ora, deviam ser presos aqueles que beneficiam o Banco Marka. Para saber, é necessária a aprovação da CPI mista no Congresso que os governistas insistem em não aprovar.

Então, é necessário sim que vão para a cadeia aqueles que roubam o povo brasileiro. Agora no meio desse mar de lama, no meio desse desgoverno, no meio daqueles que ficam em cima do muro nós vemos uma luz no fundo do túnel. Por exemplo, o Prefeito de Santo André, Celso Daniel, apesar das dificuldades, apesar dos problemas financeiros encontrados no município, a exemplo dos outros municípios continua tentando fazer sua parte na cidade. Já implantou lá o Programa de Renda Mínima, está alfabetizando os jovens e adultos, assumindo os alunos do ensino fundamental que o Estado deixou para os municípios e assim por diante e ontem para a nossa alegria, inclusive esteve presente o nobre Deputado Jamil Murad, do PC do B, apresentou o novo projeto de urbanização para a Avenida do Estado que, aliás, comunico aos colegas da Casa que será apresentado hoje no Masp o Projeto de Urbanização da Avenida do Estado, que visa remodelar a Avenida do Estado em conjunto com a iniciativa  privada em parceria com a iniciativa privada. Ontem foi lançado esse projeto do Moinho São Jorge, lá em Santo André e por isso queremos parabenizar o prefeito daquela cidade, o Celso Daniel, que é do PT e o coordenador do projeto, que é o Sr. Maurício Faria.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, era o que tinha a dizer.

           

O SR. PRESIDENTE -  VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez assomo esta tribuna para falar de coisas importantes do município, do  Estado e também do Brasil. Realmente concordo com aqueles Srs. Deputados que me antecederam, porque em breve nós vamos vender talvez até o direito de andar nas ruas, o direito de trabalhar já nem digo, porque esse já está vendido a muito tempo. Eu também repudio tudo isso.

Quero falar algumas coisas importantes que está acontecendo na Cidade de São Paulo e no Brasil. Todos nós ouvimos o rádio, assistis á televisão e cada dia as nossas autoridades brasileiras federais talvez criam ou inventam estórias para desviar a atenção da população. O senhor senador da república o ACM que pertence a meu partido e o critico também porque não é por ser do meu partido que eu vou  concordar com tudo aquilo que sai de sua boca. Não! Muito pelo contrário. Ele critica e muito o Poder Judiciário no geral. Eu acho que no Poder Judiciário existe podridão, como existem em todos os órgãos públicos, desde o municipal, estadual e federal. Nós temos que separar o joio do trigo. Essa é a realidade. Mas ele tem ânsia de criticar. Primeiramente ele tem que aprovar projetos que estão parados há muito tempo lá no senado brasileiro. Outra questão importante Srs. Deputados, hoje pela manhã aconteceu um fato meio lamentável, mas foi uma necessidade, e esse Deputado estava presente com 400 desempregados e lá na Câmara Municipal de São Paulo os Vereadores não querem trabalhar, não querem fazer nada. Nós temos um projeto onde estamos criando uma frente de trabalho na cidade de São Paulo com dez mil vagas, claro para aqueles trabalhadores que estão dispostos a limpar praças , ruas etc. E como os Vereadores não queriam votar o projeto, hoje eu quero parabenizar a iniciativa do Presidente Nacional da Força Sindical Paulo Pereira da Silva, o Paulinho,  e nós estávamos juntos com todos aqueles trabalhadores desempregados e, contra a vontade de quem quer que seja, entramos na Câmara Municipal. Estão todos lá, aguardando que aqueles vereadores pelo menos tenham a coragem de olhar naqueles que o elegeram, votando a seu favor.

Outra questão importante: quero, hoje ainda, parabenizar o nobre Deputado Elói Pietá, Relator do Conselho de Ética desta Casa, e todos da equipe, todos que pertencem à Comissão de Ética por encaminharmos relatório dando nosso parecer à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. Venho pedir que essa Mesa, o mais rápido possível, coloque tal relatório à apreciação deste Parlamento. É muito importante que este Parlamento dê uma resposta, já, à altura, à sociedade que nos está cobrando  muito. Eu disse, em outras vezes, que se demorarmos a dar tal resposta, muitos dos senhores talvez sejam apedrejados nas ruas por onde andam; não aqueles que andam em carros blindados, aviões  ou helicópteros, mas eu ando em carro comum, Volkswagen.

Outra questão que quero destacar: ontem, tivemos um ato de desagravo aos juízes classistas, nesta Casa. Quero agradecer a gentileza do Presidente Vanderlei Macris em ceder o Auditório Teotônio Vilela, onde aconteceu aquele grande ato.

Quero também parabenizar uma empresa metalúrgica, aqui da Capital. Anteontem,  estive almoçando com um de seus diretores e, por uma única vez, o ouvi dizer que em 98 a empresa crescera 20%, com previsão para 99 de crescimento de 10%. Quero saudar a iniciativa dessa empresa que começa a contratar mão-de-obra, dando chance àqueles que nunca foram trabalhadores ou empregados, ou àqueles que estão iniciando no mercado de trabalho. E ela vai dar a eles condições para que possam adaptar-se à sua mão-de-obra. Quero parabenizar a empresa Brasilata, na Barra Funda.

Para encerrar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero cobrar desta Casa o seguinte: não sou a favor da volta da inflação a este País, mas quero deixar claro que os trabalhadores não agüentam mais uma inflação chegando a 10 ou 12%, sem que tenham um único centavo de reajuste em seus vencimentos. Isto falo em nome de todos os trabalhadores do Brasil.  Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE  VANDERLEI MACRIS - PSDB  - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença no plenário do Prefeito de Piratininga, Sr. Armando Percin, acompanhado da Vereadora Maria do Carmo Soares Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Piratininga, bem como do Vereador Joaquim Carlos Matos, acompanhados do nobre Deputado Pedro Tobias. As S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado Agripino Lima.

 

            O SR. AGRIPINO  LIMA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, (Entra leitura)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Cesar Callegari.

 

 

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            O SR. PRESIDENTE - CESAR CALLEGARI - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini.

 

O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de ressaltar um grande pesar pela venda da Companhia de Gás de São Paulo por aproximadamente 1 bilhão e 650 milhões de reais, dinheiro esse que vai para o pagamento da dívida da CESP, cuja intenção do Governo do Estado é privatizar daqui a pouco mais de um mês. Digo isto porque, na verdade, o que ocorre é que estamos entregando as nossas empresas estratégicas para grupos internacionais como a Shell, que hoje comprou por esse    valor a Companhia de Gás de São Paulo.

            Digo isso também porque é uma preocupação que temos com nosso estado com relação ao desenvolvimento futuro que é calcado na questão da energia. Já vivemos hoje uma situação limite em termos da energia produzida em nosso país, claramente exposta quando do último blecaute que apagou praticamente todo o sudeste,  e o sul do país e que levou a enormes prejuízos não só da população mas das empresas que tiveram que parar sua produção, que tiveram equipamentos avariados. Hoje essas empresas produtoras sequer vão pagar esses prejuízos.

            Quero dizer também que toda a matriz energética prevista para o futuro é calcada nas tais usinas termo elétricas, usinas essas que deverão utilizar o gás natural. Aliás, hoje o Presidente da Abiquim, Associação Brasileira da Indústria Química, já vem demonstrar sua preocupação com o futuro da Comgás porque vão deter um contrato de exclusividade de distribuição do gás pelos próximos 12 anos.
Diz o diretor da Abiquim: “ - Estamos preocupados que ocorram os mesmos aumentos abusivos de preço registrados no Rio de janeiro depois da privatização da Riogás e da Companhia Estadual de Gás. Segundo ele, o gás natural é um insumo de grande importância para a indústria química. Exagero nas tarifas de gás pode resultar em repasses aos demais segmentos da economia, já que empresas químicas estão na base da cadeia de produção de muitos setores.

            Como vêem, Srs. Deputados, existe uma total irresponsabilidade, seja do Governo Federal, seja do Governo Estadual, na questão da privatização. Estamos colocando em jogo o futuro do nosso estado, o futuro do nosso país com essa privatização.

            É importante notar, inclusive, que o único grupo nacional que estava qualificado a participar desse leilão chegou atrasado na entrega da sua proposta. E pior que isso, a BR Distribuidora foi proibida, pelo Governo Federal, de participar desse leilão, proibição essa que teve um único intuito: desnacionalizar o nosso patrimônio, desnacionalizar a nossa infra-estrutura e, portanto, colocar em perigo todo o nosso desenvolvimento.

 

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            - Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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            Quero saber qual é o interesse que as empresas espanholas, portuguesas, chilenas, inglesas, norte-americanas vão ter com o crescimento do Brasil. Absolutamente nenhum. O nosso maior problema, em pouco tempo, é que estaremos vivendo às escuras em nosso estado, como vivem às escuras hoje cidades que têm a sua distribuição de energia administrada por empresas privadas, como a região de Bragança, por exemplo. Está aqui o nobre Deputado Nabi Abi Chedid que ontem mesmo estava colocando esse problema da distribuição de energia na sua região.

               Ou a Assembléia Legislativa fiscaliza e exige fiscalização sobre essas empresas ou vamos viver um momento de grande escuridão no futuro. agradeco a atenção de todos os presentes.

 

            O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hanna Garib. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.

 

            O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, público presente, estamos chegando de Jundiaí onde estivemos em companhia do Deputado Edmir Chedid e assessores de outros Deputados conhecendo o projeto de prolongamento da Rodovia dos Bandeirantes. Para a região de Piracicaba, à qual pertencemos, essa obra vem sendo discutida há muito tempo diante do aumento do número de veículos que por ali passam. Hoje foi dado o pontapé inicial e a empresa Autoban estará realizando uma obra no valor de 400 milhões de reais, com previsão de cinco ou seis anos para ser concluída. Essa obra  vai ser prolongada de Campinas, passando por Limeira, próxima à nossa cidade, e ficará exatos 17 km do centro de Piracicaba. Não é para nosso Município, mas ficará próximo, o que facilitará o escoamento, a vinda para a Capital e fará com que a cidade fique próxima de mais uma grande rodovia; já temos a rodovia Luiz de Queirós, que nos liga com a Anhangüera e com a Bandeirantes. Agora, a Bandeirantes vai passar pela Rodovia Luiz de Queirós, distando 17 ou 20 km da cidade de Piracicaba.

Vamos ganhar mais dois pedágios, mas não se faz a rodovia sem eles. Serão colocados dois pedágios, um próximo à Santa Bárbara do Oeste e outro passando a cidade de Limeira, já no final, quando se aproxima da  Rodovia Anhangüera. Esse projeto mostra que haverá entroncamento com a Luiz de Queirós e com a Rodovia Washington Luiz, fazendo uma grande ligação; a obra está prestes a começar. Essa foi a saída encontrada pelas autoridades da região, prefeitos e vereadores que tanto pediram e solicitaram ao Governador do Estado para que essa obra fosse realizada.

      Quero cumprimentar da tribuna o Presidente da Casa, Deputado Vanderlei Macris. Insisto em falar que somos de uma região que ficou 12 anos sem Deputado Estadual e um dos grandes problemas que toca a região de Piracicaba é a questão de segurança. Hoje, temos cerca de 180 PMs trabalhando na polícia de Piracicaba. São 180 homens que cobrem 12 cidades, são cerca de 50 policiais militares a cada 12 horas de trabalho para fazer o policiamento. A cada dia cresce o número de pessoas agredidas , violentadas nas ruas. As pessoas  pedem intervenção da Polícia Militar.

Agora, como Deputado Estadual, tivemos alguns encontros com a Polícia de Piracicaba, inclusive estamos trazendo para a Secretaria de Segurança Pública e o que se ouve é uma coisa só: não existem PMs para se por na rua em função do efetivo ser baixo. A imprensa tem mostrado o número de militares que estão prestando serviços em órgãos públicos, dentro do quartel, na própria banda da Polícia Militar.

O Deputado Vanderlei Macris tomou uma atitude importante ao devolver 40% dos PMs da Casa. Eles têm um trabalho muito bom, mas os Deputados não precisam de mais do que 100 PMs para policiá-los. Quem vem à Casa são pessoas de bem,  assim como povo que vem fazer suas solicitações, os Vereadores, os Prefeitos, as demais autoridades. Essa foi uma atitude correta e o Secretário de Segurança Pública também teve  postura de cumprimentar o Deputado.

Entendemos que esta Casa com 120PMs,  o efetivo da minha cidade, da minha região está bem guardada. Sabemos porque há essa falta de policiamento. São medidas como essa que fazem com que esta Casa de Lei possa ganhar credibilidade. O exemplo tem que partir daqui. Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados e publico  que nos assiste.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB -  Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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            O SR. PRESIDENTE  - NEWTON BRANDÃO - PTB- Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. 

 

            O SR. DORIVAL BRAGA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocuparei parte do meu tempo cedendo o restante ao nobre Deputado Marquinho Tortorello.

            Sr. Presidente, quero externar meu sentimento da mesma forma que os provincianos gostam de falar no momento em que falam com o coração.

Porto Ferreira tem uma delegacia de ensino que congrega as cidades de Descalvado, Santa Rita do Passaquatro, Santa Cruz das Palmeiras e participa de uma certa forma da Educação da região do Médio Mogi-Guaçu. Semana passada fui apanhado de surpresa, sem ter sido consultado pela Secretária da Educação, Dra. Rose Neubauer, com a extinção da delegacia de ensino de Porto Ferreira.

            É difícil externar a todos os amigos da região que fui preterido, quando outras cidades foram contempladas. Contudo, poderíamos nos colocar numa situação mais tranqüila tendo Porto Ferreira ao lado de Pirassununga, que também tem a sua delegacia de ensino, de Santa Cruz das Palmeiras, de Santa Rita de Passaquatro ou de Descalvado e ficaríamos numa situação difícil em São Carlos, daí a minha reclamação neste instante.

            Aproveitando esta oportunidade ainda como Deputado do PSDB quero dizer  que via como lógica a minha pretensão, depois de tanto contribuir com o nosso Governador Covas -gosto de deixar isso bem claro- e o Governador Covas sempre me apoiar, de ser contemplado. Portanto, se amanhã eu procurar outro partido, continuarei dando apoio ao Governador, que sempre fez algo de bom, mas aos seus secretários não! Os seus secretários, sempre abusivos, escaparam de tudo o que Governo fez. Neste instante em que venho reclamar da Secretaria de Educação, espero que S.Exa. coloque a minha região numa situação mais tranqüila, não 50 km distante, mas de 20; não 60 km distante, mas l5, equacionando aquilo que todos os professores de nossa região querem.

            Sabemos que a municipalização vem criando as condições que o Governo deseja, mas 50% disto tudo vai agravar a situação não só para as nossas cidades, para os nossos munícipes, para os nossas professoras, para as nossas escolas, como também para os nossos funcionários.

Peço neste instante, eu que dificilmente uso da tribuna, aos nossos queridos amigos do PSDB, inclusive ao meu amigo de coração, Deputado Roberto Engler, que intervenham sempre em prol daqueles que mais necessitam.

 

            O SR. CESAR CALLEGARI-PSB-COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -  Nobre Deputado, gostaria de felicitá-lo pelas suas observações e percebo que as preocupações relacionadas a essa forma com que a Secretaria de Educação encontrou de, segundo ela, reorganizar e racionalizar a administração da rede pública fechando várias delegacias de ensino no Estado de São Paulo é um assunto que preocupa praticamente todas as bancadas partidárias da Assembléia Legislativa. Sabemos muito bem que esta é uma atribuição do Executivo e compete a ele decidir qual a melhor forma de organizar o Estado. Mas, V. Exa. tem toda a razão quando aponta, com clareza, que critérios que levem em consideração interesses do usuário da Educação, que é obrigado freqüentemente a recorrer a delegacias de ensino -pais que precisam ver os problemas de seus filhos resolvidos, professores em relação a sua vida funcional- não têm sentido. Hoje mesmo, fui procurado por uma delegação de vários representantes da cidade de Avaré, que terá sua delegacia de ensino fechada e transferida para a cidade de Piraju, uma cidade muito menor e desestruturada para tanto. Na visão de muitas pessoas, o único critério que pode ter havido nesse processo foi o político, já que que o prefeito de Avaré é do PPB, portanto, um partido de oposição ao Governo. Não há, no mais, nenhum critério técnico que possa justificar que Piraju seja sede de uma região que sabidamente é liderada política e administrativamente pela cidade de Avaré. Quero, então, externar minha solidariedade e ao mesmo tempo fazer coro ao apelo dirigido ao líder do PSDB porque, mais uma vez -e aí é minha opinião- a conduta da Secretária da Educação se revela autoritária, antidemocrática e desrespeitosa. Afinal, algumas coisas podem ser feitas, mas fazer de forma prepotente, autoritária e desrespeitosa em matéria de Educação, particularmente, esta foi a pior. 

 

O SR DORIVAL BRAGA - PSDB - Fiquei sabendo da extinção da Delegacia de Ensino de Porto Ferreira somente pelo Celino, que na sexta-feira ligou para minha casa. Portanto, eu, como Deputado do PSDB, fiquei sabendo depois, como se fosse um marido traído.

 

O SR.ROBERTO ENGLER-PSDB-COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -Nobre Deputado Dorival Braga, também me solidarizo com V. Exa., porque como temos nossas bases, somos questionados. Há professores, por exemplo, que estão prestando serviço nas delegacias ao invés de estarem na sala de aula. Então temos a cobrança do corpo. Mas bem sabe V. Exa. da dificuldade de ser um deputado do Governo. Mas é preciso ter coragem para enfrentar isso. Afinal de contas, o que podemos esperar de um governo sério a não ser austeridade no trato do dinheiro público?! É verdade que talvez outros governos não tivessem essa coragem. Na opinião do nobre Deputado Cesar Callegari, que me desculpe, deveria haver uma delegacia de ensino em cada cidade. Mas esse não é o estilo do Governo Mário Covas. Com a municipalização atingindo 700 a 800 mil alunos, a parte gerencial administrativa da Educação tem de se adequar. Isso significa austeridade no trato do dinheiro público, respeito ao povo. Em nenhum instante isso pode representar a diminuição da qualidade do ensino. Em matéria de Educação, nós do PSDB estamos absolutamente orgulhosos com aquilo que tem sido feito. Ou então nos esquecemos  do que era Educação em governos passados. Hoje temos a reorganização das escolas. Quantas pessoas aqui não disseram da pena que tinham dos alunos que teriam de andar um quarteirão a mais, esquecendo-se daquela preocupação cívica e patriótica de buscar a melhoria da qualidade de ensino? Mas hoje têm vergonha de lembrar isso. Cabe a V. Exa., que é meu companheiro, meu amigo, as reclamações oriundas das pessoas que serão sacrificadas e prejudicadas nesse processo de reorganização administrativa interna na Educação. Compreendo bem V. Exa., porque também na minha região as cidades de Batatais e Ituverava tiveram suas delegacias de ensino fechadas, mas recebo isso como encargo de um deputado de Governo que tem o maior orgulho de co-participar desta história política do Estado de São Paulo, particularmente no campo da Educação.

 

O SR. DORIVAL BRAGA - PSDB - V. Exa. pode estar certo, nobre Deputado Roberto Engler, por quem tenho em grande estima e foi meu candidato a líder porque merece, que V.Exa. tem toda razão de falar desta forma e com esta ênfase. Não restringi nenhuma palavra minha àquilo que V.Exa. falou. Em absoluto. Apóio V. Exa. em tudo o que disse. Estive com o vice-Governador Alckmin, na quinta-feira, que me mostrou os dados do ICMS recebido durante o mês passado, que  não passa de um terço do que recebia no passado. Tem de se retirar as gordurinhas do passado, mas não precisa tirar a carne de um deputado que desde 1968 deu para o Covas, para aquele que é meu amigo até hoje. E o Covas um dia, na minha presença e na sua, pediu que restringíssemos as nossas palavras, que não falássemos mal de seus secretários, porque, afinal de contas, foi ele quem os colocou. E a isto  nos comprometemos até o final deste Governo.

            Será que até hoje vamos continuar obcecados indo mesmo contra os erros dos secretários que passaram, como o Secretário da Segurança, como o Secretário da Saúde, como todos aqueles que o foram? Não, não quero mais isto.  Eu quero apenas restringir-me à área do meu poderio, da minha forma que tenho lá de meu voto distrital, onde perdi Descalvado, Santa Rita,  Palmeiras, Porto Ferreira,  por fechamento de uma delegacia.  E hoje o pessoal de Santa Rita, de Palmeiras, de Descalvado diz: “que deputado de merda é esse? Esse é o deputado que manda nesta região e que fechou uma delegacia.” É dele que criei com o Wagner Rossi, quando o Wagner Rossi era Secretário  da Educação. Fechou-se sem ao menos falar com o Dorival que estava fechando.

               Outro dia, conversando com o Pedrinho, assessor da Dona Rose, meu filho ia subindo em um ônibus para Ribeirão Preto, com você presente. Nem mesmo fui convidado  para participar com os PT´s da minha região, onde obtive meu voto distrital. É assim todos os dias. Um dia vão se enchendo, um dia vão se cansando, um dia vão falando: “você arrumou uma merda que fala que não dá mais!” Aprovo o Governo Mário Covas, mas não aprovo o Sr. Secretário.

 

            A SRA. MARIANGELA DUARTE - PT- COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Primeiro, quero parabenizá-lo por sua coragem, pela representação da sua população.  Acho que esta é a verdadeira atribuição de um deputado eleito pelo povo. Antes de defender seu próprio partido e o Governo do seu partido, temos aqui uma representação popular  que a grande maioria se esquece. Quero só pedir duas coisas: que o Colégio de Líderes coloque  em votação e aprove hoje, na sessão ordinária, o pedido de  Comissão de Representação feito pela minha colega de bancada Maria Lúcia Prandi. Constituirmos uma Comissão de Representação nesta Casa, a fim de  acompanhar de perto a realidade que já estamos vendo e sentindo.

Faço um apelo a V.Exa. que interceda junto ao Colégio de Líderes no sentido de que não se adie mais nenhum dia  a votação. Eu ia apresentar um pedido de comissão em respeito à colega  de bancada. Estamos todos torcendo pelo pedido da Comissão de Representação que está sendo protelado. Em segundo lugar, gostaria de saber do nobre líder da bancada do PSDB nesta Casa - ele deve desconhecer algumas características regionais -  se vai pagar a tarifa da balsa ou do pedágio para que toda a população do Guarujá, de Vicente de Carvalho, de Bertioga e de Cubatão possa assessar a delegacia de Guarujá.

           

 

O SR. DORIVAL BRAGA- PSDB- Desculpe, Deputada, dei a palavra para falar de assuntos a meu respeito, por favor.

 

            O SR. ROBERTO ENGLER- PSDB - PARA UM APARTE - Nobre Deputado e companheiro de longa data, quero discordar de V.Exa., que inclusive usando um termo extremamente pejorativo na sua autoqualificação sobre o que poderia pensar toda a população daquela região de Porto Ferreira. etc., tenho que discordar profundamente. Vossa Excelência conseguiu para Porto Ferreira, que é cidade de V.Exa., e às demais cidades que  também compõem a região que V.Exa. tão bem representa nesta Casa, um sem-número de recursos. Não posso concordar que a reorganização administrativa e interna da educação, naquilo que se anexa às regiões a outras cidades onde há delegacia de ensino,  continuará com seu desenvolvimento.

 

O SR. DORIVAL BRAGA-PSDB- Aquela era a delegacia de Franca. A Deputada Maria do Carmo Piunti ganhou uma delegacia ou não?

 

O SR. ROBERTO ENGLER-         PSDB- Vossa Excelência me concedeu um aparte.

O SR. DORIVAL BRAGA - PSDB- Eu estou querendo falar e ninguém me deixa. Já estou perdendo meu espaço, só dei um segundo. Querem fazer discurso nas minhas costas?

 

O SR. PRESIDENTE  NEWTON  BRANDÃO -  PTB -  Tem a palavra o nobre Deputado Celso  Tanaui. (Pausa.)   Tem a  palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira por permuta de tempo com o nobre Deputado Edmir Chedid.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - PELO  ARTIGO  82 -  Quero cumprimentar o nobre Deputado Dorival Braga que está indignado com essa reestruturação feita. Inclusive, por todos os motivos que ele alencou, gostaria até de acrescentar alguns: por exemplo, o "Diário Oficial", do dia 1º de abril, publica o corte de 24, 5 milhões de reais da educação. E como a Secretária está compensando isso?  Ela fez a reestruturação, está devolvendo professores para as escolas. Não temos nada contra que o professor vá para a sala de aula. No entanto, ela não prevê quem vai fazer o serviço que a professora fazia na delegacia.

 

                O SR. EDMIR  CHEDID - PFL  - PELO  ARTIGO  82 -  Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de parabenizar o Deputado Dorival Braga, em nome do meu partido, o PFL, pelo seu desprendimento, por ser do PSDB e vir a esta Casa   colocar publicamente o seu descontentamento com as mudanças ocorridas na Secretaria  da Educação. Nós, do PFL, não nos conformamos com a forma autoritária como a Sra. Secretária da Educação, truculenta como ela é, como sempre foi, fez todas essas modificações.

Quanto ao que disse o Deputado Jamil Murad sobre essa reorganização,  quero dizer que é uma  desorganização. Eu, na minha região, tenho duas delegacias de ensino, mas uma fechada. Não existiu critério  nenhum para se fechar a delegacia de ensino do município de Amparo. Quero  dizer que este deputado, como os demais  deputados,  vamos analisar  muito bem os demais projetos da Secretaria da Educação. Agora, tudo o que for acontecendo é importante dizer.

Quero parabenizar o Governador Mário Covas, porque realmente  hoje a privatização da Comgás foi um sucesso muito grande. Cento e vinte por cento de ágio é fundamental para os cofres do Estado. Espero que as privatizações terminem o mais rapidamente possível, como é o caso da CESP. Quem sabe também, num momento muito próximo, vamos ter um  Secretário da Educação a altura do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer que estou feliz, porque só falta a privatização da CESP, por enquanto. É importante que essa comissão, que está se  formando, analise  mesmo sobre a privatização da CESP para não acontecer o que aconteceu com a Eletropaulo, com esse projeto que está aqui na Casa, e que agora vamos ter que assumir dívidas de Clube de Paris para saudar dívidas que o Governo do Estado não sabia.

Quero dizer que a Secretária de Educação levou quatro anos para aprender que essas 50 e poucas delegacias de ensino não são necessárias. Talvez, por mais quatro anos, ela chegue à conclusão que  nunca deveria ter assumido a Secretaria da Educação no Estado. O próximo passo é a dispensa de 53 mil professores da ACT.

               Podem esperar isto no segundo semestre, que é o que ela vai nos trazer logo, o desemprego.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, a propósito do debate rico que está havendo no plenário,  pediria até a atenção do líder do PSDB, nobre Deputado Roberto Engler, porque hoje, por acaso, foi publicado no “Diário Oficial” o Relatório das Atividades da Secretaria Estadual de 1998, exatamente a complementação da Mensagem oferecida pelo Sr. Governador de São Paulo no dia 15 de março. Percebo que mais uma vez o Governador Mário Covas, consciente ou inconscientemente, vem sendo induzido sistematicamente a erro por conta das informações que lhes são passadas pela Secretaria  Estadual da Educação.

            Alguns pontos merecem destaque neste processo. Não é verdade aquilo que está no “Diário Oficial”, que o governo aumentou a carga educacional dos seus alunos. Ao dizer, como disse o Governador, que o número de horas aumentou para cinco horas nas escolas estaduais, o governo deixa, propositadamente, e certamente induzido a um erro crasso pela Secretária da Educação, de informar que o que foi criado nas escolas do Estado foi o número de intervalos, porque em todas as escolas da rede pública do Estado, a partir da 5^a. série do 1^o. grau, diminuiu de seis para cinco no noturno, e de cinco para quatro no diurno, as aulas de todos os alunos da rede pública, perfazendo uma redução de nove milhões e 200 mil aulas/ano feitas pelo governo de São Paulo, pela Secretaria Estadual de Educação.

            Quero também chamar a atenção dos Srs. Deputados que não é verdade, não é de forma alguma verdadeira a informação de que as taxas de repetência e evasão escolares no Estado de São Paulo foram reduzidas por conta de melhorias pedagógicas. Nós todos sabemos muito bem, e melhor do que nós quem trabalha nas escolas, que o que de fato aconteceu é que a Secretaria Estadual resolveu a possibilidade dos alunos repetirem ao final de cada ano. Sem reprovação é óbvio que aumenta a promoção de ano para ano, sem que isto estivesse ligado a qualquer processo pedagógico.            Será que é verdade que houve uma redução na evasão escolar? Ou será que é pura verdade que a Secretaria da Educação usou de um artifício de alterar a base de cálculo da evasão escolar, apenas desprezando a desistência existente nos primeiros 10 dias de cada ano?

Evasão e retenção escolar apenas diminuíram no papel timbrado do governo, e não na realidade.  Não é verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a informação no “Diário Oficial” de hoje de que o governo criou 650 mil vagas.

Tenho aqui em mãos, e depois posso passar ao líder do governo, uma sentença, não é ação do Ministério Público, obrigando o governo do Estado de São Paulo a reinstalar 315 mil vagas, demonstrando em julgado que o governo fechou aproximadamente 600 mil vagas nestes últimos quatro anos.

A questão relacionada ao fechamento das delegacias de ensino tem que ser abraçada por esta Casa de maneira mais rápida, porque a Secretaria da Educação, ao longo destes quatro anos, tem perpetrado no Estado de São Paulo um dos maiores malefícios à educação pública, em todos os tempos, sendo que é inequívoca uma política perpetrada por esta Secretária da Educação de se retirar gradativamente, de maneira obstinada, das suas responsabilidades constitucionais em termos de uma educação pública e de boa qualidade para todos.

Fechamento de delegacias de ensino, fechamento de 152 escolas, dispensa de 47 mil professores, eliminação de nove milhões e 200 mil aulas, estas questões não podem ser colocadas apenas nos discursos, mas têm que ser investigadas com concretude nesta Casa. É por isto que insistimos que seja instalada a CPI da Educação, que temos já protocolada, pedindo para que seja apreciada pelos nobres Deputados desta Casa.

 

            O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - PELO ART. 82 -  Sr. Presidente, alguns Deputados colocam suas pesquisas pessoais acima de informações oficiais de uma Secretaria do Estado e  não posso concordar com isso de forma alguma. Até entendo que o nobre líder do PSB foi uma figura de alta visibilidade na Educação e  que a partir de então, visto a forma com que a Educação foi atacada no Estado de São Paulo, que avançou a melhoria na qualidade do ensino, na remuneração de professores, na forma com que as escolas foram equipadas pedagogicamente, eu até entendo que isso seja um ponto que realmente machuca um pouco as pessoas que querem desmistificar os números oferecidos pela Secretaria de Educação. Eu citaria, por exemplo, a cidade de Franca,  onde a administração não é do nosso partido e insiste em falar sobre  fechamento de escolas, que é o mesmo discurso que eu acabei de ouvir aqui. Mas, antes de ser um motivo de demérito, é um motivo de mérito, porque é reorganização de escolas, é o trato com o dinheiro público, é uma forma racional de fazer com que os alunos aprendam mais e isso fez com que algumas escolas fossem fechadas sem que um só aluno estivesse fora das escolas. Isso não foi alcançado por governos anteriores. Isso foi alcançado por um governo sério, que colocou a Educação como ponto sério, como ponto nevrálgico da sua administração e conseguiu o sucesso que aí está. Trazer números que o Governador disse na sua mensagem não é verdade, é uma palavra contra a outra, caro Deputado. Isso é uma palavra contra a outra. O que o Governador Mário Covas fez  foi uma verdadeira revolução na educação pública do Estado de São Paulo. Doa a quem doer. Quem não gostar pode xingar, falar, mas a Educação de São Paulo tem que agradecer a esse Governo. Ou nós nos esquecemos de como recebemos a Educação de governos anteriores, há quatro anos?

 

            A SRA. MARIA LUCIA PRANDI - PT -  PELO ART. 82.  - A Educação em nosso Estado nunca atingiu níveis tão perversos  de exclusão. A chamada reorganização na verdade foi um passo para a municipalização que foi imposta às prefeituras, foi um golpe para que os municípios fossem obrigados a aceitar a municipalização. A reorganização deixou milhares  de crianças sem escola, especialmente na Capital, na Zona Leste, dados esses que não são palavras de deputados, são dados comprovados pelos Conselhos Tutelares, pelo Ministério Público e pelo juiz da infância e da juventude. Não são meras palavras políticas, são dados comprovados, insisto, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. O nobre líder do PSDB afirma que a revolução da Educação do Governo Covas colocou em um patamar diferenciado a Educação no nosso Estado. Então eu insisto com o nobre Deputado Roberto Engler que a Secretaria de Educação, a política educacional do Estado foi reprovada pelo Ministério da Educação e Cultura, uma vez que a avaliação pedagógica feita pelo MEC na rede estadual de São Paulo colocou índices baixíssimos para os alunos da rede estadual, não apurou o quanto tivemos de perda em termos de aprendizagem dos alunos. São 47.000 professores a menos nas salas de aulas, três milhões e duzentas mil aulas a menos,  que é um confisco de conhecimento, que é de uma perversidade, porque priva do direito do conhecimento milhões de jovens. O enxugamento das delegacias não é meramente uma medida que não tem impacto pedagógico ou social. Sabemos, Srs. Deputados,  que as delegacias de ensino, hoje responsáveis pela capacitação pedagógica dos professores e como instância de recursos de pais, alunos e professores, ao se afastarem do cidadão ferem o direito de cidadania do usuário do poder público. Hoje o Diário Oficial publica nosso Projeto de Decreto Legislativo contra o Decreto do Governador, onde elencamos todas as razões pelas quais somos contrários ao fechamento das 54 delegacias de ensino. Obrigada, Sr. Presidente. Insistimos e apelamos mais uma vez para que nossa Comissão de Representação, que deve contar com representantes de todos os partidos, seja votada na Casa. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB  - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Sr.  Aníbal Feliciano, ex-Prefeito de Canitar, Almir Luís de Oliveira, ex-Prefeito de Ribeirão do Sul, e do Sr. Hugo de Souza Dias, Diretor Executivo do Centro de Desenvolvimento do Vale, acompanhados do nobre Deputado Claury Alves Silva; assim como do Sr. João de Oliveira Prado, Vice-Prefeito de Biritiba Mirim, acompanhado do nobre Deputado Luis Carlos Gondim.  (Palmas.)

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - PELO ART. 82  -  Sr. Presidente, desde a semana passada houve aqui muita discussão a respeito do fechamento de 54 delegacias de ensino em nosso Estado. Quero dizer aos companheiros desta Casa que não houve nenhum critério político, nenhuma influência política na decisão da Secretária que, a meu ver,  é muito competente: é uma pessoa do ramo,  que já participou de governos passados.  Lembro-me de que no Governo Fleury era uma das senhoras exponenciais, técnica na Secretaria da Educação.

Uma das provas de que a política do Governo relacionada à educação - e não só à educação, mas a todos os setores - deu certo, foi a reeleição. A sociedade paulista aceitou bem as propostas do Governador Mário Covas, principalmente as da área da Educação. Uma outra prova de que a Secretária tem agido com correção é que nunca mais os professores de nosso Estado, que viviam em greves permanentes, constantes - a cada ano havia 2 ou 3 greves do professorado - fizeram greve no Estado,  sinal, em nosso modesto entender, de que estão aceitando bem a política do Governo do Estado relativa à área educacional.

Outra prova de que essa Secretária tem agido com bastante correção no trato da coisa pública - e principalmente no trato da área da Educação - é o fato de que hoje as professoras - e falo pelas professoras de  minha cidade - dizem que nunca as escolas do Estado de São Paulo foram tão bem mantidas em termos de equipamento e de repasses para a Associação de Pais e Mestres, coisas que antigamente passavam pelas mãos de alguns e não chegavam às escolas. Não quero me aprofundar no tema, mas tenho conhecimento para dizer, no futuro, onde as verbas da Educação iam parar nos governos passados. Agora não, o dinheiro vai diretamente para a Associação de Pais e Mestres, diretamente para as escolas. Houve construção de muitas salas de aulas neste Estado e citei, na semana passada, um exemplo de minha cidade, onde foram construídas 4 grandes escolas, todas com 18 salas de aulas. Houve, sim, fechamento de algumas escolas rurais que tinham 4 ou 5 alunos, o que impede que o Estado possa mantê-las, devido à grande despesa.

Outra coisa para   a qual quero alertar, principalmente a Bancada do PT, que não percebe que perdeu a eleição e quer governar mesmo havendo perdido as eleições, é que temos de reestudar as verbas destinadas ao ensino universitário. Fiz uma conta muito simples e talvez esteja até errada, mas hoje 9,57% do dinheiro do povo paulista vai para as universidades públicas, que não contemplam a maioria da sociedade paulista. Se esse dinheiro - e é lógico que não quero aqui pregar a extinção da universidade pública, jamais faria esta loucura, mas tem que ser redirecionado esse repasse e essa prestação de contas para atender a sociedade -, fiz uma simples conta, se esses 9, 57% do ICMS que vão para as universidades públicas fossem para os municípios de São Paulo, daria para o Governo do Estado dar a fundo perdido para cada município do nosso Estado a média de 300 mil reais por mês. Já imaginou como melhoraria a qualidade de vida do nosso povo se cada município quebrado financeiramente recebesse a fundo perdido 300 mil reais a critério do prefeito e da comunidade para ser utilizado no meio dessa sociedade? Sendo assim, é necessário que esta Casa passe a repensar também emprego do dinheiro na universidade pública.

Com relação ao fechamento da Delegacia de Ensino, na minha modesta avaliação, deveriam fechar todas. A Secretaria acha que tem ai um processo a longo prazo, porque quando fecharam as DREs, que eram as Delegacias Regionais de Educação, ninguém sentiu falta, foi uma chiadeira enorme e eu pergunto: o morador da Cohab, o morador desempregado, o cortador de cana, o metalúrgico será que sentiram falta das Delegacias Regionais da Educação? Acredito que nenhum deles agora esteja também sentindo falta das delegacias de educação extintas. Deve-se ao longo do tempo extinguir todas, pois a educação está informatizada, não há mais necessidade daquele cabide de emprego. O Governador presa tanto a educação, Sr. Presidente, que nós deputados desta Casa, no Governo passado, tínhamos direito a comissionar um professor no nosso gabinete. Desafio um deputado  a vir aqui me desmentir. Tínhamos direito a comissionar um professor no nosso gabinete para não fazer nada, ou para fazer algum trabalho relativo à área da educação para nos auxiliar. Quando o Governador Mário Covas tomou posse ele extinguiu esse comissionamento e os professores voltaram para as salas de aula, que é o lugar deles.

 

            O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.

 

            O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar gostaria de prestar minha solidariedade ao nobre Deputado Dorival Braga. Sei o que ele está sentindo, porque infelizmente sem nenhuma comunicação nem critério, também na minha cidade de Tatuí foi fechada a delegacia de ensino. Sendo assim, sei o que o nobre Deputado Dorival Braga está sentindo neste momento. Infelizmente é esse o Governo tão democrático do PSDB.

Mas estou aqui para comunicar que amanhã já está marcada a primeira reunião de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito que irá apurar as causas que estão levando ao colapso todo sistema de telefonia fixo em São Paulo, desde que esse serviço começou a ser explorado pela empresa espanhola Telefonica. Como membro da CPI, indicado que fui pelo PDT, quero dizer que sinto-me confortável nesta investigação, porque ao longo do tempo o nosso partido, mais precisamente o nosso Presidente Leonel Brizola, tem sido injustamente apresentado pela nossa mídia como sendo o inimigo das privatizações quando, na verdade, o PDT tem se colocado apenas contra a forma apressada, sem transparência com que as privatizações têm sido realizadas. Prova mais inconteste de que a razão está com o PDT é o presente caso da Telefonica. A cada dia que passa reforça a minha convicção de que a concessionária do serviço não estava preparada ou não se preparou para bem gerir a telefonia de São Paulo. Acredito mesmo que a Telefônica não detém qualificação técnica para gerir o negócio a que está se propondo. Tantos foram os erros cometidos e as promessas não cumpridas que,  até que a Telefônica prove o contrário, fica cada vez mais firme a convicção de que os espanhóis fracassaram. Aliás, informações que  recebemos dizem que, dos serviços de telefonia da Europa, o mais fraco é o que a Telefônica presta na Espanha. Hoje houve a privatização da Comgás e, graças a Deus, os espanhóis ficaram de fora, não ganharam a concessão. Eu ficava pensando com meus botões: se os espanhóis foram tão mal na Telefônica, imagine gerindo o gás, que é uma coisa tão perigosa.

            Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que fizeram os arrogantes espanhóis quando assumiram a Telesp? Simplesmente demitiram a esmagadora maioria do corpo técnico da antiga Telesp. Cometeram um erro de gerência ao demitirem, de imediato, todos os técnicos que conheciam a planta telefônica da cidade de São Paulo. Demitiram aqueles que faziam o serviço funcionar. É preciso reconhecer, senhores, que, se na época da Telesp não tínhamos telefone em quantidade suficiente, o que havia funcionava, e corretamente. Como se não bastasse esse grave erro de gerência, além de desorganizar todo o sistema de telefonia, os espanhóis da Telefônica estão decididos também a acabar com a indústria nacional e com as empresas paulistas que detém produtos e serviços de tecnologia nacional no ramo da telefonia. O próprio Presidente da Anatel, Sr. Renato Navarro Guerreiro, denunciou,  dizendo que não estava sendo cumprida a cláusula 15.8 do contrato de concessão que determina que, em igualdade de condições e preços, eles têm que dar preferência para a empresa nacional.

A bancada do PDT, Srs. Deputados, lutará com todas suas forças para que a Telefônica não venha, com seus métodos, ferir de morte as empresas nacionais que trabalham, produzem serviços e geram empregos no ramo da telefonia simplesmente porque não é isso que está no contrato que a Telefônica assinou. As notícias que nos chegam são de que a Telefônica já arrumou 10 fornecedores internacionais. Conforme a revista “Exame” do dia 24 de março, a Telefônica arrumou 10 fornecedores internacionais de serviço de instalação de rede, nove deles espanhóis e que já estavam operando no Brasil. Essa é a bandeira pela qual o PDT vai se bater. O PDT luta, sim, pela indústria nacional, pelos interesses do empresariado brasileiro e não é isto o que está acontecendo.

            Apenas a título de ilustração, gostaria de ler aqui uma correspondência que foi enviada pela Associação Brasileira das Empresas de Engenharia e Telecomunicações ao presidente da Telefônica, Sr. Manoel Garcia e Garcia, no dia 17 de março passado, que espelha bem o tratamento que os espanhóis têm dado à empresa brasileira do setor.

Diz a Abecortel ao Sr. Presidente: “ Recentemente, em solenidade promovida por esta empresa, tivemos a oportunidade de firmar com a Abeprest, o Senai e a própria Telefônica um protocolo de intenções que tem por finalidade propiciar, ao setor de telecomunicações, mais profissionais qualificados nas atividades de implantação de redes e instalação de linhas. Desnecessário dizer da importância que atribuímos a essa iniciativa, a qual se evidencia pela adesão de meia centena de nossas associadas à idéia lançada pelos dedicados e comprometidos gerentes e técnicos da Telefônica.”

Ocorre no entanto, Sr. Presidente, que naquela mesma semana, quando era firmado o já mencionado protocolo, inúmeras matérias e notícias dentro do setor de telecomunicações veiculavam a informação de que a Telefônica já elegera seus parceiros estratégicos na área de rede externa e que estes seriam concedidos em serviços e condições, volumes e preços diferenciados. Isto quer dizer, senhores, que os parceiros espanhóis que a Telefônica está trazendo para o Brasil têm preferência, sim, contra a indústria nacional, contra o prestador de serviço nacional. Isto, a própria Abecortel já denunciou também à Anatel, quando disse que o critério que a Telefônica tem adotado, um critério predatório, tem afastado do mercado os fornecedores de serviço de engenharia de redes externas melhores estruturados e que, por isso mesmo, com custos sociais mais elevados, dando lugar a fornecedores sem qualquer estrutura, até mesmo sem mão-de-obra, que acaba sendo contratada e treinada às pressas, ou subcontratada junto a outros fornecedores.  Daí o menor custo e maior competitividade desses fornecedores.

Ocorre que esta prática, como o mercado está aí demonstrando, como os clientes da Telefônica estão aí reclamando,  é que levou à completa desorganização do sistema de telefonia em nosso Estado e com um agravante, senhores. Por mais que falem, por mais que prometam, não vão conseguir cumprir os prazos prometidos, como até agora nada fizeram. São só promessas e mais promessas. Até quando?

Até quando não conseguirmos mais usar um simples telefone. É este o trabalho que o nosso partido, o PDT, irá fazer junto à Comissão Parlamentar de Inquérito.

Pelos fatos que aqui acabamos de relatar, estaremos trabalhando com afinco nos trabalhos da CPI da Telefonica, no sentido de investigar por que a qualidade dos serviços caiu de maneira brutal.

            Sr. Presidente, Srs. Deputados, não teremos o menor receio em defender, nos canais competentes, se for o caso, a rescisão do contrato para que fique bem claro a todas as empresas que se aventurarem a comprar empresas estatais no nosso país. Temos de dar o exemplo através da Telefonica; eles têm de prestar o serviço e cumprir com o contrato que assumiram, sob pena de rescisão. 

               Se esta Casa der demonstração de competência e colocar os espanhóis no seu respectivo lugar, servirá de exemplo para que o serviço que hoje eles exploram -e que outras empresas provavelmente virão a explorar- seja um trabalho bem feito e digno. Que se respeite o usuário, a indústria e o prestador de serviço nacional.

 

           

 O SR.PRESIDENTE-NEWTON BRANDÃO- PTB- Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Campos Machado, o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

            O SR MARQUINHO TORTORELLO-PPS-SEM REVISÃO DO ORADOR -   Sr. Presidente, como do meu tempo regulamentar vou usar apenas cinco minutos, quero comunicar que cederei o restante ao nobre Deputado Celso Tanauí.   

           

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Marquinho Tortorello, o nobre Deputado Celso Tanauí.

 

O SR. CELSO TANAUÍ - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de abordar neste momento um assunto que vai ser objeto de discussão e votação aqui na Assembléia, qual seja, o Projeto nº 1 deste ano, talvez seja votado hoje.

            É um projeto que veda a conversão em pecúnia de períodos de licenças-prêmio não usufruídos a qualquer tempo. Estamos deveras preocupados. Apresentamos várias emendas e gostaríamos de pedir aos nossos pares para atentarem a isso, porque são necessárias para corrigir falhas existentes no projeto original.

            Por exemplo, a Polícia Militar está sempre defasada no seu efetivo. Quando o policial pede licença-prêmio, sempre é denegada. Sempre é negado o direito de entrar em gozo, como também ao final de sua jornada de 30 anos, na hora de aposentar, não recebe em dinheiro. Então seria preciso abrir uma vaga, no caso aos policiais militares, o que se aplicaria também o todos os servidores públicos, ou seja, aos que passassem à inatividade sem gozar o tempo da licença-prêmio, o recebesse em pecúnia, mas isto vamos discutir depois por ocasião do debate.

            Gostaríamos de lembrar também que estamos encaminhando uma moção ao presidente da República e ao Congresso com relação à CPMF, sobre a cobrança de taxas reservadas para a Previdência Social.

            Está previsto no Parágrafo 1º, do artigo 75, que a alíquota de contribuição nos primeiros 12 meses será de 0,38 e de 0,30 nos meses subsequentes, sendo facultado ao Poder Executivo reduzi-la total ou parcialmente.

            Então baseados exatamente neste poder do Executivo de reduzir total ou parcialmente é que apresentamos essa moção em defesa dos direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e do funcionalismo público.

            Por quê?  Porque os vencimentos do servidor público e dos trabalhadores, os proventos dos aposentados, as pensões das pensionistas são depositados obrigatoriamente nos estabelecimentos bancários.  Na hora de sacar esse dinheiro, que é salário do servidor ou do funcionário da iniciativa privada, ele tem de pagar essa contribuição. Isso passou despercebido pelo Congresso Nacional.

            Essa moção que estamos apresentando, é então no sentido de se reestudar essa matéria, a fim de isentar do ICMS as movimentações relativas a salários, proventos e pensões, porque ou se faz a isenção ou se dá o direito a esses trabalhadores públicos ou privados de receber em pecúnia seus respectivos pagamentos salariais, seus proventos e suas pensões, para que não tenham de arcar com a cobrança do CPMF.

            O montante arrecadado pela CPMF será em parte destinado à Previdência.  No entanto, todos esses trabalhadores já contribuem para Previdência.  Aí já entra, portanto, no “idem ibidem”, pois há tributação dupla em cima do mesmo salário.

            Para encerrar, gostaríamos ainda de falar a respeito dessa revolta em torno do fechamento das delegacias regionais de muitas cidades do interior. Uma das cidades onde meu número de votos foi mais destacado também teve sua delegacia fechada, que é Presidente Venceslau.  O povo de lá ficou muito chateado com isso.

            Fui avisado antecipadamente dessa providência pelo nosso companheiro, o Secretário Celino Cardoso. Esse fim-de-semana viajei a Presidente Venceslau para me certificar da dimensão real do estrago que essa medida poderia causar. Ontem, conversando com o Secretário Celino Cardoso, disse a ele que ali estaria havendo algum equívoco, e perguntei se aquilo poderia ser conversado.

Ou seja, tudo isso será ainda objeto de uma análise das informações que vou levar a ele.  A cidade de Presidente Venceslau tem uma delegacia muito maior que a de Santo Anastácio, para onde foi removida a administração de todas as cidades que pertenciam à Delegacia Regional de Presidente Venceslau. Quero agradecer neste momento de forma pública a atenção que nos deu nosso companheiro, o nobre Deputado Celino, que hoje é secretário, por nos ter dado essa atenção especial, muito embora essa matéria ainda vá ser objeto de muita polêmica e discussão neste Parlamento.

            Muito obrigado.

 

 SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PSDB – Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do dia.

 

Passa-se à

 

O R D E M    D O    D I A

 

                                                           *   *   *

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, requeiro a retirada de meus seis requerimentos de inversão de pauta.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

Srs. Deputados, sobre a mesa, requerimento do nobre Deputado Roberto Engler de inversão de pauta, para que o Item 2 passe a figurar com Item 1. 

Em votação.

 

            O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, para encaminhar a votação pelo PT, pelo prazo regimental de 10 minutos.

           

O SR. RENATO SIMÕES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente. Srs. Deputados, neste último fim de semana reuniu-se em São Paulo o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores para atualizar a sua análise sobre a conjuntura política nacional e definir as linhas gerais do trabalho de oposição ao Governo Fernando Henrique Cardoso, e a política que esse Governo desenvolve sob orientação do FMI desde a sua vitória nas últimas eleições, que a cada dia que passa vai se transformando para a população brasileira num grande estelionato eleitoral ocorrido no mês de outubro passado.

            Venho a esta tribuna para registrar com muita alegria a resolução aprovada por  uma amplíssima maioria naquele diretório intitulada “Em Defesa do Emprego e da Democracia Contra a Recessão e o Autoritarismo Neoliberal”.  Essa resolução que teve mais de 90% de votos dos membros da direção nacional do PT procura responder a gravidade da crise econômica que se instalou no País.

Durante a semana, o Conselho Político da Frente Popular composto por representantes de partidos políticos de oposição e das mais variadas entidades da sociedade civil que se opõem ao projeto neoliberal do País, já discutia que estamos defronte de uma das mais profundas crises  do Brasil e do capitalismo internacional. Por isto estamos diante de uma situação de grande instabilidade política no País que perdurará por um momento, apesar da caricata intervenção do Presidente Fernando Henrique Cardoso em rede nacional de rádio e TV nesta semana, quando procurou retomar o seu discurso de campanha de que o Brasil está à margem da crise internacional do capital, e que ele como presidente não tem a responsabilidade  no autêntico caos econômico, político e social em que está imerso o Brasil.

Denuncia a nota do Diretório Nacional do PT o autoritarismo do Presidente. Não bastasse governar por medidas provisórias, não bastasse amordaçar o Congresso Nacional com o rolo compressor estabelecido de forma fisiológica, não bastasse mobilizar a sua tropa de choque comandada pelo Senador Antônio Carlos Magalhães para intimidar os esforços de setores do Poder Judiciário em restabelecer os mecanismos democráticos cerceados pelo Presidente da República, não bastasse a conivência total dos meios de comunicação em massa com o seu Governo, o Presidente Fernando Henrique ainda estimula o crescimento de um sentimento autoritário no País, aliás como vários de seus colegas nos países dependentes têm feito: a aplicação do projeto neoliberal pelo seu custo social sempre é altíssima, tem um custo elevado justamente nos setores mais pobres atingidos pelo desemprego, pela desagregação social e pelo sucateamento dos serviços básicos prestados pelo Estado.

Por isso queremos registrar também com alegria que o Diretório Nacional do PT não considera possível  agüentar mais quatro anos de Fernando Henrique no poder. Esse governo tem a sensação de já ter nascido morto e, portanto, como uma sombra ameaça se arrastar por quatro anos infelicitando o povo brasileiro com suas medidas  impopulares, com o receituário neoliberal do Fundo Monetário Internacional, com o aprofundamento do processo de privatizações.

 

            Por isso “Basta de Fernando Henrique Cardoso e do FMI”, é o grito do PT que coloca a necessidade de um amplo movimento político e social capaz de colocar na Ordem do Dia um novo modelo social e econômico para o Brasil. E o que nos parece importante registrar é que, pela primeira vez, o Diretório Nacional do PT considera a necessidade de implementar esse novo programa de um novo governo comprometido com a verdadeira democracia, com os interesses populares e legitimidado por um consenso majoritário na sociedade.

            Esta é uma manifestação importante que junta o PT e a Frente Popular ao sentimento de uma grande parcela da sociedade brasileira, que já não aceita mais a continuidade do Governo Fernando Henrique e da política do Fundo Monetário Internacional.

            Sr. Presidente, Srs. Deputados, passo a ler o documento:

 

Entra leitura do Deputado Renato Simões

 

(Em defesa do emprego e da democracia...)Queria também, Sr. Presidente, nestes minutos que nos restam, render aqui as nossas homenagens ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, companheiro Olívio Dutra. O Governador Olívio Dutra vem demonstrando ao Governador Mário Covas e a seus aliados o que é um governo comprometido com os interesses populares. E as medidas adotadas pelo Governo do Rio Grande do Sul em defesa do seu povo, da sua econômica e contra a guerra fiscal que ameaça dissolver a Federação Brasileira, precisam ser saldadas por todos os patriotas, por todos aqueles que consideram ser importante um novo ciclo de desenvolvimento para o País.

            Ao suspender os pagamentos para as montadoras Ford e General Motors, que constavam de um espúrio acordo estabelecido pelo Governador Antonio Brito com essas multinacionais, o Governador do Rio Grande do Sul se junta a outras iniciativas importantes nos governadores de oposição no confronto da política neoliberal e no questionamento do modelo econômico dirigido por Fernando Henrique Cardoso.

            É muito importante dizer, Srs. Deputados, que justamente o Rio Grande do Sul, Minas Gerais e o Rio de Janeiro, que foram os estados onde mais longe se levou a política de renúncia fiscal, que lesou os interesses dos trabalhadores e do povo daqueles estados, é justamente lá que se levantam agora as vozes em defesa do pacto federativo, e contrário ao aprofundamento da guerra fiscal. Exemplo este que infelizmente o Governador Mário Covas não segue, porque ele decidiu entrar na guerra fiscal, ao patrocinar à revelia da decisão do Confaz a redução da alíquota do ICMS de 12% para 9% no Estado de São Paulo.

            Na verdade, sabemos muito bem que iniciativas como a que o Governo da Bahia tomou, divulgada ontem nos grandes meios de comunicação de massa, visam intimidar aqueles estados que afirmam a necessidade de um novo pacto federativo. São governos subservientes como da Bahia, ou de São Paulo, que vêm ameaçando a unidade da política de emprego e da política econômica nacional.

            Governador Olívio Dutra teve reconhecido seu esforço com a votação unânime de uma moção de apoio nesta reunião do Diretório Nacional do PT do qual participamos. Evidentemente que queremos reproduzir esse debate com os senhores deputados e com as senhoras deputadas de São Paulo, porque acreditamos que o caminho trilhado pelo Governador Olívio Dutra é um caminho que aponta para o país a necessidade de uma mudança substancial na política econômica social.

Não queremos a desintegração nacional, não queremos a guerra entre os estados, queremos o privilégio para grandes grupos econômicos, como a General Motors que, no ano passado, repassou milhões de dólares às suas matrizes a título de transferência de lucros, que são a base hoje da busca de benesses fiscais aos governos estaduais e ao governo federal, que inclusive já deu a sua quota de contribuição às montadoras, com a redução do valor do IPI. Sr. Presidente e Srs. Deputados, para concluir, passo a ler a matéria, sob o título: "Governador Olívio Dutra suspende pagamentos para  montadoras Ford e GM",  publicada na edição do dia 3 a 10 de abril, do Jornal "Correio da Cidadania", para conhecermos um pouco mais a fundo as circunstâncias desse acordo lesivo aos interesses do Rio Grande do Sul e do povo brasileiro e somarmos as nossas vozes àqueles que, como Olívio Dutra, cumprem os seus mandatos, honrando os compromissos assumidos com a população dos seus estados:   ( ENTRA  ARTIGO DO JORNAL  CORREIO DA CIDADANIA – DEPUTADO RENATO SIMÕES)   O SR. CAMPOS  MACHADO  - PTB -  Sr. Presidente, para encaminhar a votação em nome da Bancada do PTB, indico o nobre Deputado Roque Barbieri.   O SR. PRESIDENTE – VANDERLEI  MACRIS - PSDB - Tem a palavra, para encaminhar a votação, em nome da Bancada do PTB, o nobre Deputado Roque Barbieri, por 10 minutos regimentais.   O SR. ROQUE  BARBIERI  - PTB  - SEM REVISÃO DO ORADOR  - Sr. Presidente e Srs. Deputados, durante o transcorrer da semana passada, quando eu dei uma entrevista ao Jornal " Diário Popular", que tratava do assunto da cassação do Deputado Hanna Garib, que ora se faz presente, fui mal interpretado por alguns deputados desta Casa. Vim a esta tribuna, dei as explicações que julguei serem necessárias e  disse, como repito hoje, aqui, na frente do Deputado Hanna Garib, que se tiver, no período em que S.Exa. exerceu o seu mandato de vereador e agora como deputado, uma só prova contra, o meu voto será pela cassação do seu mandato. Mas, se nesse período ao invés de prova tiver dois milhões de indícios eu disse naquela ocasião que o meu voto não seria pela cassação, não só do Deputado Hanna Garib, como de qualquer membro desta Casa. Aprendi no curso do Direito, o qual não exerci após me formar, que justiça num país democrático não se faz com fogueira, nem com corda, nem com tiro, nem com punhais, justiça se faz com provas. Acompanhei  e participei do relatório da Comissão de Ética desta Casa, a qual quero  parabenizar pela lisura do comportamento nessas averiguações preliminares. Sr. Presidente, os membros da Mesa terão a difícil missão de decidir se o processo de cassação do Deputado Hanna Garib vai ser aberto ou não por esta Casa. Não quero estar nessa situação dos membros da Mesa, porque sei que é uma decisão muito difícil. Eu disse naquela ocasião, quando dei aquela entrevista -  eu tive o cuidado de procurar alguém que entende de lei muito mais do que eu, do que qualquer membro desta Casa, - que o Procurador Geral de Justiça, Dr. Marrey, após ouvir uma entrevista dele no programa do Hermano  Hening, que é após o programa do Jô Soares, dizer  que até aquele momento não tinha prova alguma, mas muitos indícios e que as  investigações continuavam. Mas, mesmo assim, não acreditei só no que eu vi na telinha,  marquei uma audiência com o Procurador Geral, eu o procurei, tratamos de vários assuntos e o questionei também. Gostaria que a Mesa atentasse bem para esta minha colocação: "Sr. Procurador, existe até este momento alguma prova que o Sr. Deputado Hanna Garib tenha cometido alguma coisa desonesta, ilícita ou que fira o decoro parlamentar no exercício do seu mandato?"  E ele me respondeu com franqueza: "Deputado, até o momento não, as investigações continuam".   Então, vejam que para dar aquela entrevista eu me baseei  na palavra do Procurador Geral de Justiça do nosso Estado. E hoje li o Clipping da Assembléia, onde tem uma matéria  escrita, talvez pelo maior jurista destes País, Yves Gandra da Silva Martins, que passo a ler:

(ENTRA LEITURA  DO DEPUTADO  ROQUE  BARBIERI  -  ARTIGO DO JORNAL "O ESTADO DE S. PAULO"  )

 

            Pergunto aos membros da Mesa, que terão a difícil missão de decidir, por que o Ministério Público não indiciou até este momento o Deputado Hanna Garib?

            Com tantas provas, com tantas denúncias, por que, pergunto a V. Exas., o Ministério Público não indiciou o Deputado Hanna Garib, ora sentado aqui no plenário? Acho que a Mesa deve refletir bastante sobre isto.

            Mas, continuando,  não falando por mim e sim por um dos maiores juristas deste país, Ives Gandra da Silva Martins, no jornal “O Estado de S. Paulo”, pg. 2:

 

                      (Entra leitura)

 

            Confesso aos membros da Mesa e aos Srs. Deputados que, em uma hora destas, em que o Deputado Hanna Garib é execrado pela imprensa, é execrado pela mídia como um todo, que quer a cabeça de alguém, eu,  um Deputado lá do interior que mal o conhece, conheci-o no dia da posse, vou tentar não fazer sua defesa, mas tentar ser justo. Não devemos, como representantes da população, quebrar o direito de ninguém, nem do Sr. Hanna Garib.

            Deve esta Casa, na minha opinião, ater-se a votar projetos que interessam à população. Temos projetos importantes aqui. Temos o projeto dos idosos, de no. 321, os velhinhos estão aí há quatro anos. Ouvi ontem o meu líder, nobre Deputado Campos Machado, dizer que metade deles, ou quase tanto, já faleceram. Estão sentados aqui esperando que esta Assembléia se manifeste sobre o seu projeto.

            Temos aqui projetos importantíssimos, como a reforma do Judiciário, o PEC 7, e outros mais. Projeto dos precatórios, que reputo como de muito importância para o nosso Estado. Sabemos que desde 1996 há uma lista enorme de precatórios a serem pagos, alguns de quantias vultosas, outros de 15, 20 mil reais, para ex-funcionários públicos que executaram o Estado e hoje estão com os seus créditos nos precatórios.  Esses precatórios podem se transformar em moeda, e essas pessoas podem receber o seu dinheiro vendendo seu crédito dos precatórios para quem tem recolhimento a fazer no Estado através de dívidas do ICMS ou de dívida ativa.

 Com exceção da CPI da Telefonica, que considero prioritária, da maior importância,  temos seis CPIs para serem instaladas e mais três ou quatro pedidos. Somos Deputados ou policiais?

Será que fomos eleitos para representar a população e votar leis que a beneficie, ou para ficar perseguindo e fazendo papel de policial ou do Ministério Público?

Em sendo verdadeira a necessidade de todas estas CPIs, poder-se-ia extinguir a Polícia do nosso Estado, fechar as portas do Ministério Público, extinguir o Judiciário, porque este é um atestado que estes poderes não funcionam, até porque esta seria uma de suas responsabilidades.

Volto a dizer aos membros desta Casa que, independente de algumas noticiazinhas plantadas nos jornais por alguns colegas nossos, que covardemente plantam isto nos jornais, porque dominam, ou talvez porque tenham jornalistas em seus gabinetes, ou porque talvez paguem membros da imprensa fantasma para que lhes dêem a devida notoriedade na mídia, fazem denúncias deste ou daquele Deputado,  e sem ter procuração de ninguém desta Casa,  tenho a ousadia de dizer, Srs. Deputados e Sr. Hanna Garib,  e talvez expresse a opinião da grande maioria desta Casa,  que com uma só prova o seu mandato vai ser cassado. Sem provas, Sr. Hanna Garib, eu acredito que esteja espelhando o sentimento de muitos, por mais que a imprensa queira, por mais que algumas pessoas queiram, eu acho que não devemos proceder dessa maneira. Na pior das hipóteses, a título até de sugestão para a Mesa, que vive um momento difícil, eu sugeriria que nós informássemos ao Tribunal de Justiça que requeresse para esta Casa a quebra da imunidade do Deputado Hanna Garib e que nós nos comprometêssemos a votar com urgência para que ele, sim, o Poder Judiciário,  investigasse com provas, com técnicas que lhes competem, porque nós não sabemos investigar, nenhum Deputado aqui nesta Casa é investigador de polícia, não temos nem a prática nem o domínio da investigação. Ficamos atrás da noticia do jornal e do que o Ministério Público fez.     Acompanhei, volto a dizer, a lisura  nessa Comissão de Ética que analisou o caso preliminarmente e ela nada mais fez do que se ater às denúncias feitas contra V. Exa. no Ministério Público. Ora, isso todos nós já sabíamos; não tinha nenhuma novidade. Eu volto a questionar e a dizer das dificuldades de um deputado cassar um outro deputado.

            Na “Folha de S. Paulo”, página 15, tem uma manchete - isso está no “Clipping” da Assembléia Legislativa de hoje - “PFL  e PT reavaliam  vantagem de cassação do Pitta”. Ora,  quer dizer que a cassação,  ao invés de ser baseada em critérios corretos de ter ou não culpa, é baseado em critérios políticos,  em critérios de vantagens?! Eu gostaria até que os Srs. Deputados do PT, que sempre respeito, e o próprio PFL, se manifestassem sobre isso.

            Só para concluir, Sr. Presidente, quero deixar a mensagem  desta manchete a título até de precaução para que  uma decisão talvez não tão serena desta Casa venha a ser corrigida daqui a dois ou três dias, no Tribunal de Justiça, e todos nós tenhamos que nos envergonhar da decisão tomada por pressão deste ou daquele órgão de imprensa. “PFL e PT reavaliam vantagens de cassação”. Será que são esses os critérios que nós devemos avaliar para cassar o Deputado Hanna Garib ou quem quer que seja?

Ficam aqui essas minhas ponderações, Sr. Presidente.

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -  A Presidência comunica a presença entre nós de um grupo  de cem alunos do colégio Salesiano Santa Therezinha, de São Paulo, acompanhados dos professores  Paulo Cesar Ardison Oliveira, Vitor Manoel Garrido dos Santos, Neville José Sganzerla Junior, Mônica Gaboni Silva, Fátima Busani, Norma Regina D’Pauli, Marcia Fernandes Reis, Margareth Di Santoro, Emília Maciel Losada e Sandra Gimenez,  todos acompanhados pelo Deputado  Junji Abe. Aos nossos visitantes as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo.(Palmas.)

            A Presidência comunica que está em votação o requerimento que estabelece a inversão da pauta para que o item 2 passe a ser o item 1.         

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa..) Aprovado.

 

            O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -   Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

                                               *          *          *

             É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

                                               *          *          *

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Participaram do processo de votação 66 Srs. Deputados, 65 responderam “sim” e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o requerimento de autoria do nobre Deputado Roberto Engler.

            Sr. Deputados, nos termos do Art. 100, Inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação do Projeto de lei nº 633/98, que autoriza o Poder Executivo a assumir dívida de responsabilidade da Eletropaulo Metropolitana, Eletricidade de São Paulo S.A .

            Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, conforme o artigo 84, Inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, licença para desempenhar missão cultural, em caráter transitório, no período de 13 a 20 de abril do corrente ano, quando participarei de uma Ccnferência na cidade de Pensacolla, Flórida, nos Estados Unidos. Esclareço ainda que as despesas decorrentes da viagem serão custeadas por mim, sem ônus para esta Casa de leis. Segue anexo o convite da Conferência” Assinado pelo nobre Deputado Daniel Marins.

            Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram  permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. 

            Item 1 - Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 137, de 1995, (Autógrafo Nº 23730), vetado parcialmente, apresentado pelo Sr. Governador, criando a autarquia Comissão de Serviços de Energia - CSPE. Parecer Nº 2388, de 1997, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, Parágrafo 6^o da Constituição do Estado).

            Em discussão. Remanescente do dia 4 de junho de 1998, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, pelo tempo de 9 minutos e 21 segundos.

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Participaram do processo de votação 66 Srs. Deputados, 65 responderam “sim” e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o requerimento de autoria do nobre Deputado Roberto Engler.

            Sr. Deputados, nos termos do Art. 100, Inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação do Projeto de lei nº 633/98, que autoriza o Poder Executivo a assumir dívida de responsabilidade da Eletropaulo Metropolitana, Eletricidade de São Paulo S.A .

            Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, conforme o artigo 84, Inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, licença para desempenhar missão cultural, em caráter transitório, no período de 13 a 20 de abril do corrente ano, quando participarei de uma Ccnferência na cidade de Pensacolla, Flórida, nos Estados Unidos. Esclareço ainda que as despesas decorrentes da viagem serão custeadas por mim, sem ônus para esta Casa de leis. Segue anexo o convite da Conferência” Assinado pelo nobre Deputado Daniel Marins.

            Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram  permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. 

            Item 1 - Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 137, de 1995, (Autógrafo Nº 23730), vetado parcialmente, apresentado pelo Sr. Governador, criando a autarquia Comissão de Serviços de Energia - CSPE. Parecer Nº 2388, de 1997, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, Parágrafo 6^o da Constituição do Estado).

            Em discussão. Remanescente do dia 4 de junho de 1998, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, pelo tempo de 9 minutos e 21 segundos.

 

            O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, iniciou-se hoje uma discussão no plenário de como é que o Governador Mário Covas vem discutindo e debatendo os problemas que o Estado de São Paulo vem enfrentando e, mais do que isso, discutíamos aqui as decisões tomadas pelo Governador Mário Covas na área da educação. Poderíamos citar aqui  várias outras áreas nas quais temos divergências profundas com o Governador em várias outras questões.

          

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, iniciou-se hoje uma discussão no plenário de como é que o Governador Mário Covas vem discutindo e debatendo os problemas que o Estado de São Paulo vem enfrentando e, mais do que isso, discutíamos aqui as decisões tomadas pelo Governador Mário Covas na área da educação. Poderíamos citar aqui  várias outras áreas nas quais temos divergências profundas com o Governador em várias outras questões.

            Foi levantada pela nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo nobre Deputado Cesar Callegari e por outros Srs. Deputados, inclusive um do PSDB, a questão do fechamento das delegacias de ensino. O Governador Mário Covas, em todas as áreas, acha que a única forma de governar é reduzindo custos, não pensando nas conseqüências que isso trás para a sociedade, no caso especificamente discutido aqui, na área da Educação. Estão fechando delegacias hoje, no interior do Estado de São Paulo, em Jales. A única delegacia que sobrou, representando 25 municípios é a delegacia de Jales. Como é que fica um pai de família que não consegue vaga na escola em um município a 25, 30 ou 40 quilômetros de distância da Delegacia de Ensino?  Como é que fica o acompanhamento das APMs desses municípios?  Temos de levar o Estado o mais próximo da população. Hoje o Estado está distante da população, cada vez mais ausente. Ouvimos, no começo do Governo Fernando Henrique Cardoso e do Governo Mário Covas que as privatizações serviriam para que o dinheiro arrecadado  fossem aplicado nas áreas sociais. Estamos vendo tudo ao contrário,  tanto na área nacional como na área do Estado de São Paulo. Onde é que está sendo aplicado o dinheiro das privatizações do Estado de São Paulo, sendo que estamos vendo, hoje, a  grande falta de vagas no ensino. Estamos assistindo no Estado de São Paulo o caos em que se encontra a Secretaria de Segurança Pública. Estamos vendo, em várias áreas, a situação  caótica  do Estado.  Estamos discutindo aqui o aprofundamento  da crise  do Estado, ele  está se afundando  cada vex maise queremos que a Casa debata esses assuntos. Por isso estamos levantando isso aqui e hoje estamos vendo tantos pedidos de CPI nesta Casa por falta de discussão prévia da questão  das privatizações.

 

            O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - COM ASENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, essa importante medida que o Governo do Estado, através da Secretaria da Educação, de sua secretária, Sra. Rose Neubauer, tomou nesse último fim de semana, foi exatamente um processo de racionalização do ensino em São Paulo.

 

            O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - V. Exa. quer dizer economizar dinheiro.

 

            O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - COM ASENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, não é economia. Essa estrutura da Secretaria Estadual

José Zico Prado/ Edson Aparecido

da Educação, todos sabemos, é de l976. Sabemos que algumas delegacias que hoje dirigem o trabalho, orientam para pouco mais de 5.000 alunos enquanto outras são responsáveis por mais de 100 mil alunos. Esse processo de racionalização imprimido pela nossa secretária, Sra. Rose Neubauer, significa exatamente voltarmos a fortalecer a rede de ensino, voltar a fortalecer  essa estrutura que hoje está centralizada em algumas regionais exatamente para o aluno, para a Educação. Então, tenho a impressão de que esse processo de racionalização é um processo que já vem do primeiro mandato do Sr. Governador quando, no início de seu primeiro mandato, foram reestruturadas as chamadas 18 delegacias regionais de ensino e não tivemos nenhum impacto na rede efetiva. Até porque, de lá para cá, sabemos da melhoria efetiva da qualidade de ensino em São Paulo. Então, queria deixar aqui nossa posição de como são importantes as medidas tomadas pela senhora secretária no sentido de racionalizar a Secretaria de Ensino, de concentrar no aluno todos os nosso objetivos e nossas prioridades.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Nobre Deputado, reconheço o papel de V. Exa. em vir ao microfone de aparte e defender o governo e, principalmente a Secretária que, no período de 1995 a 1998, foi questionada, combatida por várias vezes nesta Casa e sabemos com que truculência a Secretária  agiu nesses quatro anos de mandato e novamente está na Secretaria.

Estou dizendo isso porque acompanhamos todo o fechamento das escolas, principalmente na Região Metropolitana. Acho que V. Exa. está no seu dever.

Gostaria de uma explicação do exemplo que dei a V. Exa., que de 25 municípios da região, Jales tem a única Delegacia de Ensino da região. Como é que fica uma escola a 25, 30 quilômetros, como é que vão chegar as reclamações com uma delegacia a essa distância, sabendo que lá um ônibus, às  vezes, passa uma vez por dia.?

Acho que tem que haver uma racionalização mas não pode penalizar a população, cortando os vínculos que a população tem que ter com os órgãos do Estado.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Deputado, de jeito nenhum. Ao contrário. As políticas das secretarias devem ser centralizadas. Agora, a sua ação deve ser descentralizada. O processo de municipalização do ensino visou exatamente isso. Hoje, com o fechamento desse conjunto, com a racionalização da secretaria em relação a essas 56 delegacias, visa exatamente fortalecer a escola, fortalecer a ponta, jogar para a rede um conjunto efetivo de professores que sabemos, não será demitido, como foi dito hoje aqui neste plenário, mas sim para fortalecer a rede. Esse foi o objetivo dessa racionalização, até porque, Sr. Deputado, tivemos outros deputados que nos antecederam no Pequeno Expediente e temos todos os dados para debater os dados da educação, na área da educação. Podemos compará-los tranqüilamente com os dados dos dois últimos governos que, aliás, nessa área tiveram que se debater ao longo de oito anos com greves do professorado, coisa que não aconteceu durante esses últimos quatro anos. O questionamento, inclusive, dos recursos que foram destinados à educação,  nos governos passados bem sabemos o que aconteceu. Foi fruto de denúncias, inclusive do próprio movimento sindical, dos professores, da organização do movimento sindical, aqui em São Paulo. Essas questões, sem dúvida nenhuma, são importantes.

Estamos aqui defendendo essa racionalização assim como o senhor está colocando a sua opinião. É evidente que o fruto deste debate poderá ajudar a discutir e debater a fundo. Sem dúvida nenhuma, este é o nosso objetivo e tenho certeza é o objetivo de V. Exa.:   a melhoria da qualidade de ensino.

            O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Agradeço a V. Exa. e quero dizer que esse debate pode canalizar para uma terceira via e para uma discussão na qual possa chegar até a Secretaria mas não acredito nisso, nobre Deputado, porque já passamos quatro anos fazendo esse debate e nunca isso soou dentro da Secretaria.

            Tive  oportunidade de ir à região de Guapiara, Ribeira, Barra do Chapéu, toda aquela região, acompanhar alunos em escolas fechadas na área rural, que levantam às 5 horas da manhã, entram num transporte pago pela prefeitura para chegar às 7 horas

da manhã e assistir às aulas. Isso porque não tinha 25 alunos na escola perto da casa deles. E chegam em suas casas, na volta, às duas horas da tarde. Que condições esse aluno tem para aprender e discutir para ser um cidadão?

             Esta é a questão que temos que discutir. O Estado tem que estar presente ao lado da população e não cada vez mais ausente. Essa é a grande discussão que queremos fazer. Dizer que racionaliza, isso acontece do ponto de vista de economia  para o Estado. Aí discordamos, porque nessa área não tem de ter economia. Temos que aplicar o máximo possível, seja na educação, na saúde, no transporte e na moradia.

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Continua em discussão. O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Carlos Zarattini, para discutir contra  por 30 minutos regimentais.

           

O SR. CARLOS  ZARATTINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero discutir o veto do Governador do Estado a dois artigos aprovados por essa Assembléia Legislativa no Projeto de lei Complementar 137, que constituía a Comissão de Serviços Públicos de Energia, a qual é conveniada com a Anel e que deveria realizar a fiscalização dos serviços de energia na área da geração, transmissão e distribuição.

            O Governador do Estado vetou o artigo que dizia que compete ao Conselho Deliberativo -composto por vários representantes de entidades- enviar ao Governador do Estado listas sêxtuplas com nomes para os cargos de Comissário Geral e Comissário Chefes e outro artigo que dizia que o Comissário Geral e os Comissários Chefes serão escolhidos pelo Governador do Estado a partir de listas sêxtuplas elaboradas pelo Conselho Deliberativo. Ou seja, o Governador do Estado vetou a única possibilidade de discussão e de participação da sociedade nessa Comissão de Serviços Públicos de Energia que, dessa forma,  fica atrelada ao Poder Executivo.

            Srs. Deputados, essa situação é extremamente preocupante, porque o que  assistimos hoje na área de energia elétrica é de estarrecer. Chegamos a ver prefeituras sem luz em sua sede; bairros de São Paulo e de diversas cidades sequer têm substituição das lâmpadas de iluminação pública, enfim, é um total descalabro o que vimos assistindo na distribuição de energia elétrica. Esse quadro nos deixa extremamente preocupados, porque não existe fiscalização do Estado, da entidade fiscalizadora sobre essas empresas. Por quê? Porque essa Comissão de Serviços Públicos de Energia não tem a quem prestar contas, inclusive, estamos preparando um requerimento para saber quais as suas atividades, a que se tem prestado esse Comissário Geral, esse Comissário Chefe escolhidos pelo Governador, ao invés de terem seus nomes referendados e discutidos por um conjunto de representantes, entre os quais se incluem representantes do Procon, da sociedade civil, das empresas prestadoras de serviços, dos trabalhadores, dos servidores, da FIESP e da Federação do Comércio. É preocupante a forma como têm sido fiscalizadas as empresas privatizadas em nosso Estado e a nível do Governo Federal.

Qual a razão de esta Assembléia Legislativa criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Telefonica se não única e exclusivamente a falta de controle e fiscalização que existe por parte da Agência Nacional de Telecomunicações sobre a empresa Telefonica, que vem trabalhando em nosso Estado.

Que situação encontraremos na hora que privatizarmos todo o sistema de geração de energia em São Paulo? A mesma situação e com um agravante, porque quando se trata das distribuidoras de energia é a falta de luz em um bairro, em uma rua ou em uma cidade. Quando se trata da geração de energia e da sua transmissão, aí, vamos tratar de blecaute, como o que ocorreu recentemente. Esse blecaute colocou mais da metade do país às escuras e até hoje não existe uma explicação convincente para o que ocorreu. A direção da CESP diz que foi um raio. Bendito seja este raio, porque demonstrou exatamente para a população do Brasil que não existe nenhuma fiscalização, nenhuma operação confiável quando se trata da iniciativa privada, porque quem controlava o sistema naquele momento era uma empresa chamada ONS, que substituiu  o grupo de controle operação interligada que há anos e anos vinha trabalhando de forma satisfatória e mantendo o sistema de energia elétrica equilibrado em todo o País.

            Na hora que tivermos essa operação gerida por um sistema privatizado, qual vai ser a fiscalização? Não vamos ter fiscalização. Vamos assistir em São Paulo e no Brasil aos mesmos problemas que hoje ocorrem na Telefonica. Vamos ver problemas individualizados, como os que estamos recebendo em nossos gabinetes. O nosso companheiro Jilmar Tatto está recebendo dezenas e dezenas de reclamações de telefones que não funcionam. Vamos receber reclamações de empresas que por não terem energia elétrica, terão de parar a produção; reclamações de bairros, reclamações de moradores preocupados com a segurança. Hoje, centenas de ruas em São Paulo estão totalmente às escuras. Aqueles que acompanham de perto a área da Segurança,  a exemplo do Deputado Conte Lopes, sabem o quanto é importante uma rua iluminada, o quanto é importante a iluminação numa viela, num ponto de ônibus, pois  são nesses locais escuros que ocorrem geralmente os crimes.

            Quero dizer que nesta Casa nós temos a responsabilidade de fazer a democratização das instituições deste Estado. Esta Comissão de Serviços Públicos de Energia até agora não disse a que veio, aliás, no “Diário Oficial” de hoje consta o relatório do que foi feito em 1988. Qual foi a grande atividade dessa Comissão? Ter firmado um convênio com a ANEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, para fiscalizar os serviços de energia em nosso Estado. E o que foi feito até o momento? Absolutamente nada. Então esta questão nos preocupa sobremaneira, porque temos uma responsabilidade nesta Casa, a responsabilidade de garantir que os serviços de energia sejam prestados de forma continuada e de forma universal. E o que as empresas privatizadas estão fazendo é tirar exatamente esse direito: termos o serviço de forma continuada e de forma universal. O que estamos assistindo hoje em São Paulo, não só na Capital, na Região Metropolitana, mas em várias cidades do Interior? O apagão, o apagão que em Buenos Aires deixou mais da metade da cidade às escuras por mais de uma semana. Por quê? Porque lá temos uma empresa privatizada e estamos falando de países que como o nosso, Argentina, Uruguai, Colômbia, não têm nenhuma cultura de fiscalização sobre as empresas privadas, ao contrário, países cujos governos permanentemente se submetem aos interesses dessas empresas e isso desde a época do ouro, da mineração. São países que foram exauridos pela exploração internacional. Hoje, quais são as matrizes que vêm aqui comprar as empresas nacionais, como ocorreu hoje na Comgás, no caso da Shell? A Shell comprou a Comgás. Muitos festejam, aliás, foi comprada com cento e tanto por cento de ágio.

 

            O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB -  A Presidência anuncia as honrosas visitas, em plenário desta Casa, do Sr. Alaor Ferreira, Prefeito de Piquete, do Sr. Hugo Soares, Vereador de Piquete, do Sr. Orlando Neri, Procurador Jurídico, do Sr. Jorge Jofre, Diretor de Saúde e Presidente do PSB de Piquete, acompanhados do Deputado Nabi Chedid.

            O Plenário agradece a essas honrosas presenças na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Palmas).

            Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, pelo prazo regimental de 30 minutos.

 

            O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR- Sr. Presidente, nobre Deputado Vanderlei Macris, Srs. Deputados, não sei a razão nem o porquê e nem o motivo que algumas bancadas desta Casa são adeptas da política “o quanto pior melhor”; “faça o que digo mas não faça o que eu faço”. Mas, antes de adentrar a esta posição, quero lembrar que estamos vivendo uma fase de falta de respeito com as autoridades.

            Chegou-me às mãos uma manifestação de um tal de Celso Antônio Bandeira de Mello, que seria Presidente de um tal de Instituto da Defesa das Instituições Democráticas.

            Esse nome tão pomposo, esse nome tradicional de família quatrocentona, o que ele quer? Nada mais, nada menos, do que a renúncia do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Será que ele se esqueceu que no dia 4 de outubro tivemos uma eleição? Será que ele se esqueceu que o seu candidato Luís Antônio Lula da Silva perdeu as eleições? Será que ele se esqueceu que o povo brasileiro entendeu de reeleger o Presidente? O que quer esse Celso Antônio Bandeira de Mello? Sufocar  a voz das urnas, sepultar a vontade popular?

            Por isso, fico preocupado quanto aos institutos fantasmas, talvez seja desses institutos que fornecem condecorações e medalhas para tomarem o dinheiro dos mais incautos. É possível que seja e o pior é que esta tribuna acolhe parlamentares que aqui vêm para seguir a mesma toada e chegam a comparar o nosso Presidente a um “pitbull”, comparar o nosso Presidente a um cachorro. É uma ofensa que esta Casa deveria entender como se fosse uma falta de decoro. É a maledicência que impera por aí.

Alguns deputados especializados em implantação de notícias, que gostam de freqüentar o painel da “Folha”, semeiam impropriedades, para acalentar o seu furor interino. Será que isso está em conformidade com as nossas tradições e a nossa história?

Há pouco tivemos aqui o nobre Deputado Renato Simões, defensor intransigente da política de direitos humanos, que respeito. Ele foi buscar nos pampas, no Rio Grande do Sul, bem longe daqui, um tal de Olívio Dutra, eleito para governar o povo gaúcho. O nobre deputado ousou compará-lo com o nosso Governador Mário Covas! Mas isto é um absurdo dos absurdos! Comparar um bufante, um canastrão, um falastrão com um homem da estatura de Mário Covas é, no mínimo, uma falta de sensibilidade.

O que fez o tal de Olívio Dutra? Não aderiu à guerra fiscal. Há quatro anos políticos começaram a acusar o nosso governador por permanecer passivo, por entender que essa guerra fiscal era prejudicial. Mas veio o fantasma do desemprego, como se fosse uma espada de Dâmocles sobre as cabeças de todos nós. O nosso governador teve a coragem, para enfrentar o desemprego, de reduzir o ICMS dos automóveis.

Isso é para combater o desemprego. Isso é ter coragem, é ter cara. E o que fez o Sr. Olívio Dutra, apoiado por todo o funcionalismo? Verifico um dia desses, pela imprensa, que ele é acuado na porta do Palácio, por não tomar providências  com relação ao desemprego.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Campos Machado, é absolutamente oportuno o seu discurso, até porque o Sr. Governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, não toma a atitude - que todos nós esperávamos de um governador -  de não entrar na chamada guerra fiscal, aquilo que durante quatro anos o Governador Mário Covas se recusou a fazer com outros Estados. Nesta última mobilização dos governadores que nós tivemos, em Brasília, o Governador Olívio Dutra, concordando com o nosso Governador Mário Covas em pedir a reformulação da Lei Kandir, em fazer um discurso mais positivo, deixou de acompanhar, inclusive, as atitudes impensadas do Governador de Minas Gerais. A intervenção de V. Exa. é absolutamente correta, aliás, é sempre de São Paulo que têm vindo as melhores notícias. Todos sabem que o Brasil esteve assolado, nos últimos três meses, por uma crise profunda e vieram de São Paulo algumas das melhores notícias. Hoje, inclusive, com o leilão da Comgas, tivemos o aporte de mais de 100% de ágio, recursos de capital que serão destinados para investimento. Empresas estrangeiras voltam a investir no mercado de longo prazo. Tenho a impressão que os seu recursos de reforçar as políticas que o Governador Mário Covas imprimem para São Paulo e hoje interferem no Brasil são absolutamente positivos.

 

            O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR- Quero agradecer ao nobre Deputado Edson Aparecido pelo seu aparte pertinente porque aparte  impertinente não deve fazer parte de um contexto maior. Quero voltar o relógio do tempo  para me situar na posição de Olívio Dutra, que entrou no cordão dos caloteiros. O Itamar Franco é o caloteiro-mor e o Olívio Dutra é meio-caloteiro. O que ele pensa que vai fazer  com aquele bigodão gaúcho ?

            Sr. Presidente, acredito em transmissão de pensamento através dos tempos. Esta chuva impiedosa que desaba sobre São Paulo agora talvez seja responsável pela queda de energia e não a privatização, ou será que Deus é culpado por isso? Será que o nosso Governador vai ser responsabilizado porque Deus derrama sobre São Paulo toda esta água? No dizer do tal do Olívio Dutra é possível que isto aconteça. Srs. Deputados, chuva à parte, quero indagar deste plenário: é possível fazer uma comparação do bigodudo Olívio Dutra  com o nosso Governador Mário Covas em  sã consciência?

               Com muita honra cedo um aparte ao nobre Deputado Renato Simões,   lídimo representante  dos direito humanos nesta Casa.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT -  Nobre Deputado Campos Machado, neste momento em que começa a fazer água o discurso  proferido em defesa do Governo, queremos registrar aqui uma dificuldade muito grande em responder a pergunta de V. Excelência. Como comparar um governador que governa com um governador que não governa?  Como comparar um governo que toma posições no cenário nacional com um governo que não toma? Como comparar um governo que tem interesses populares a defender com um governo que abre mão das suas empresas estratégicas para o desenvolvimento do Estado? Como comparar um governador que, em defesa dos trabalhadores que são hoje beneficiários do serviço público, defende uma reforma tributária capaz de financiar o Estado com um governador que  entra na guerra fiscal para contestar a necessidade de uma reforma tributária?  Realmente, nobre Deputado Campos Machado, não há  margem de comparação. Infelizmente, o Governador Olívio Dutra não tem no Estado de São Paulo alguém com quem ser comparado. Muito obrigado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -  Nobre Deputado Renato Simões, tem razão V. Excelência. Como comparar a atitude de Olívio Dutra, que inicialmente aproximou-se e fez coro ao Itamar Franco  e depois o traiu, como comparar um traidor a um homem íntegro como o Governador Mário Covas? Como comparar um atrasado que vive no século passado com um homem que está governando e trabalhando por um século que há de vir? É difícil mesmo! Como comparar um homem que recuperou as finanças do Estado e que quer pagar o que deve com alguém que não quer pagar? Com alguém que quer deslustrar o nome do nosso País no exterior? Como comparar alguém que tem história de democracia com alguém que não tem a menor tradição, a não ser torcer para o Internacional de Porto Alegre?

            Esta é a grande vantagem e característica que valoriza o caráter de Olívio Dutra: ser torcedor do Internacional de Porto Alegre; é a grande vantagem dele. Nobre Deputado Edson Aparecido, será que ouvi bem as colocações do nobre Deputado Renato Simões?

            Sr. Presidente, há um acordo para que eu fale somente quinze minutos. Por este motivo, na sessão extraordinária voltarei aqui para contestar o destemor de um homem e a covardia de outro.

 

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -   Continua em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. S. Exa. desiste da palavra. Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

           

            O SR. JAMIL MURAD - PC do B -  Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PC do B.

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, para encaminhar a votação pelo PC do B, pelo tempo regimental.

 

            O SR. JAMIL MURAD - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveito a ocasião para protestar contra a atitude do Presidente da República, que ameaça um banqueiro que disse que era obrigado a dar propina para um membro do Banco Central para lhe passar informações. Ele ameaça um indivíduo que trouxe a público esse crime cometido pelo agente do Banco Central, dizendo que, se esse indivíduo não tivesse prova, iria prendê-lo.

Ora, Srs. Deputados, o Presidente da República vem a campo, apressa-se, preocupa-se em defender um criminoso que está lesando os mais altos interesses do País, antes mesmo de verificar se o fato é verdadeiro ou não? Ele tem a Polícia Federal, ele tem o Ministério Público para investigar, ele tem um instrumental para constatar se aquele fato é verdadeiro ou não, mas dessa forma o Sr. Presidente da República não deseja que se faça nenhuma denúncia porque, se o denunciante não tiver provas, vai ser preso. Ele está inibindo aqueles que se insurgem contra as irregularidades, contra os crimes cometidos na administração pública e contra os interesses nacionais. Ora, Sr. Presidente e Sr. Deputados, queremos também protestar contra a atitude do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que cerceou o direito da Petrobrás, que é uma empresa que exerce a sua função no mercado, concorre com outras empresas. O Presidente da República determinou que a Petrobrás, através da BR Distribuidora, não poderia participar do leilão da Comgás. Ora, Srs. Deputados, uma empresa que atua no setor energético, uma empresa que tem mais de 40 anos de existência, de sucesso e de crescimento e que orgulha o povo brasileiro como a  Petrobrás,  precisa ter o direito de funcionar como uma empresa no sistema capitalista. Com essa política o que vai acontecer?  A BR Distribuidora não pode crescer, porque tem que deixar o mercado para outras empresas, não pode entrar no setor de gás porque tem que deixar para as empresas estrangeiras, a Petrobrás não pode ficar com os postos de petróleo que ela pesquisou na Bacia de Campos porque tem que deixar para as dondocas, para a Shell, a Esso, que são as protegidas do Presidente da República. Onde estamos, Srs. Deputados!  Isso é um crime contra o Brasil., cometido pela mais alta figura pública do País; em qualquer país do mundo o Presidente já estaria sendo processado por crime  administrativo. Sr. Presidente e Srs. Deputados, queríamos cobrar aqui desta tribuna aqueles que aprovaram a desestatização da Telesp e agora estamos desprotegidos, aprovaram a privatização das hidrelétricas, do setor energético e  agora estamos desprotegidos e o Presidente age transformando tudo em negócio particular. A Agência Nacional de Petróleo está com o genro dele;  a Presidência da Petrobrás está com o amigo deles, o Sr. Reischtul, que é um banqueiro francês. O conselho administrativo da Petrobrás ainda tem a Da. Maria Silvia, que é amiga do filho do Presidente, que administrava a CSN, em Volta Redonda. Então, é uma negociata, é uma panelinha, Deputado Newton Brandão, que dá nojo; ficamos indignados, irritados. É impossível continuarmos com esse governo, são ainda quatro anos, a situação é grave, o povo não agüenta o desemprego, os salários congelados e a   JAMIL MURAD   situação então caminha para o caos, para a destruição da nossa Nação. O povo precisa continuar indo às ruas, como foi no dia 26 de março, para dar um basta ao Fernando Henrique e ao FMI, porque como está o Brasil nós vamos destruir os 500 anos de nossa história. Sr. Presidente, queremos registrar o nosso protesto, porque a dívida da Eletropaulo deveria ficar com a Eletropaulo  e não com o Tesouro Estadual. Corta-se 24 milhões da educação, 77 milhões da saúde, corta-se alguns milhões do policiamento ostensivo e dá-se para a Eletropaulo...  (SEGUE  FEU)

 

            Corta alguns milhões do policiamento ostensivo e dá para a Eletropaulo que  inclusive  está prestando esse péssimo serviço.

            Não dá nem para imaginar.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

 

            A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT -   Sr. Presidente, para declarar o voto do PT favorável ao projeto e contrário ao veto.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, para igualmente declarar o voto do PC do B favorável ao projeto e contrário ao veto.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -          A Presidência registra as manifestações do PT e do PC do B.

 

O SR. NABI ABI CHEDID - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Face ao acordo de lideranças em plenário, a Presidência vai levantar a sessão.

            Antes, porém,  anuncia a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã, que será o remanescente da  sessão de hoje.

A Presidência convoca V. Exa. para a Sessão Ordinária de amanhã, com a Ordem do Dia já anunciada, lembrando  da sessão extraordinária já convocada, a realizar-se hoje às 19:00 horas.

Está levantada a sessão.

 

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Levanta-se a sessão às 18 horas e 01minuto.

 

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