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21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: WALTER FELDMAN
e CELINO CARDOSO
Secretários: EDMIR CHEDID,
ALBERTO TURCO LOCO HIAR e PEDRO MORI
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 24/04/2001 - Sessão 21ª S. EXTRAORDINÁRIA
Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente WALTER FELDMAN
Abre a sessão.
002 - SIDNEY BERALDO
Indica os Deputados Rodolfo
Costa e Silva e Célia Leão para a comissão de representação para efetuar
diligências no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia.
003 - Presidente WALTER FELDMAN
Registra a indicação. Põe em
discussão o PL 01/01, de autoria do Governador (autoriza o Poder Executivo a
prestar contragarantia na operação de crédito entre Sabesp e Japan Bank for
International Cooperation - JBIC, destinado ao Programa de Recuperação
Ambiental da Baixada Santista).
004 - RODOLFO COSTA E SILVA
Discute o PL 01/2001.
005 - CELINO CARDOSO
Assume a Presidência.
006 - MARIÂNGELA DUARTE
Discute o PL 01/2001.
007 - EDMIR CHEDID
Solicita verificação de
presença.
008 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe a solicitação e
determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar número
regimental de Srs. Deputados.
009 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
010 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido. Lembra aos Srs. Deputados a sessão extraordinária a realizar-se às 22h52min. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Convido o Sr. Deputado Edmir Chedid para, como
2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - EDMIR CHEDID - PFL - Procede à leitura da Ata
da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, quero indicar o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva e a nobre Deputada Célia Leão para integrarem a comissão de representação com a finalidade de efetuar diligências no bairro Recanto dos Pássaros, no Município de Paulínia, objeto de requerimento aprovado por esta Casa.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA - Discussão e votação - Projeto de lei nº 01, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia ao Tesouro Nacional na operação de crédito a ser celebrada entre a Sabesp e o Japan Bank for International Cooperation - JBIC, destinado ao Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista. Com 3 emendas. Parecer nº 230, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, à emenda de nº 2 e contrário às demais.
Em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, para discutir a favor.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Duarte Nogueira, o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Exmo. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, continuo a discussão deste projeto atendendo a pedido dos meus dois grandes Líderes, Duarte Nogueira e Sidney Beraldo. Como funcionário de carreira durante quase vinte anos na área de água e esgoto, portanto funcionário da Sabesp, tive oportunidade de labutar em quase todas as áreas técnicas da empresa.
Sr. Presidente, nobre Deputado Walter Feldman, sei que V.Exa. também é um homem preocupado com o saneamento básico, sempre esteve ao nosso lado na discussão das questões que envolveram fundamentalmente a periferia nas regiões Leste e Sul, quando procurávamos envolver a população nas discussões ligadas ao cólera, áreas de mananciais e atendimento de água e esgoto. Este projeto tem uma importância cabal, resgata um atraso histórico do saneamento básico no Estado de São Paulo. Atinge fundamentalmente uma região que traz um apelo que também lhe é uma característica peculiar no Estado.
A nossa querida Baixada Santista tem uma população flutuante da ordem de 70% e é basicamente composta por moradores da Região Metropolitana de São Paulo e por moradores do nosso Interior paulista. Desta forma, toda nossa população tem interesse na melhoria da balneabilidade das nossas praias, do nosso meio ambiente, numa região que é de lazer e turismo, numa região maravilhosa, com praias lindas, que deve ser recuperada e protegida, porque sabemos que está por demais agredida e contaminada.
Esse projeto que envolve a Sabesp através da sua
vice-presidência no litoral abrange exatamente a Região Metropolitana da
Baixada Santista, os seus nove municípios: Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá,
Bertioga, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe. Esse projeto vem atacar
três questões fundamentais: o problema de abastecimento dando complementação ao
abastecimento de água dessa região, do ponto de vista de se eliminar rodízios
e, além disso, resolver o imenso atraso na área de coleta de esgoto, onde
chegamos a 19% se tirarmos Santos e Guarujá, quando teremos apenas 19% de
cobertura na coleta de esgoto.
Então, todo esse atraso de esgoto, muito diferente
do restante do Estado, que já ultrapassa 80% de coleta de esgoto, essa região
chega a ter níveis de coleta de esgoto de outros estados sendo que quase todos
são muito mais atrasados do que o Estado de São Paulo na questão da coleta do
esgoto.
Além disso, esse projeto também vem atender a uma demanda
por controle ambiental, com investimento nessa área, de controle de resíduos
sólidos, controle da qualidade dos rios, solução com relação aos canais de
Santos, tentando melhorar a questão dos canais. Portanto, é um projeto que
envolve a área ambiental, que é normalmente um casamento muito importante, eis
que completa, traz o desenvolvimento tecnológico, traz melhor controle
ambiental que é algo que estamos buscando em nosso Estado. Temos visto, tenho
participado intensamente da questão da poluição ambiental ocorrida no município
de Paulínia, o que mostra que investimentos na área de controle ambiental são
muito importantes. Temos que aplaudir cada vez que avançamos nessa área e não
seria, talvez, o setor que mais tem trazido novidades para este Estado em
termos de resultados - obras, premiação internacional -, que é o saneamento
básico e que foi certamente uma das grandes vitórias do nosso querido, saudoso
e - sempre gosto de repetir - grande revolucionário do saneamento, Mário Covas.
Através desse projeto fica patente que é uma obra da social-democracia, porque
quando se fala em saneamento se fala na população mais carente.
Eu me lembro quando Mário Covas concordou e
implantou a tarifa popular, uma tarifa que pega a população mais carente deste
Estado e faz com que ela apenas pague 50% da tarifa de água e 50% da tarifa de
esgoto, e a preocupação dele era com as periferias. Era exatamente com a
população mais pobre deste Estado e com os municípios mais pobres também,
porque praticamente toda a área carente do Estado é abastecida, coberta pela
Sabesp. Então, são preocupações com o saneamento e que atendem exatamente os
anseios dessa população mais pobre. Parâmetros, pilares da social-democracia,
como a questão da distribuição de renda, da justiça social estão fundamentados
naquilo que a política de saúde pública prega, que é o saneamento básico
ambiental de que exatamente este projeto vem tratar.
Além das obras de água, melhorando a questão do
atendimento à população, há também a questão da coleta e do tratamento do
esgoto e todo um controle ambiental já apontando para o controle de resíduos
sólidos para poder garantir a balneabilidade das praias, enfim, garantir a
qualidade de vida da população da Baixada Santista. Certamente a população mais
pobre daquela região vai ser beneficiada, porque aí atingirá a população
moradora de lá de duas formas, e normalmente, atende a população do município
somente de uma forma. Ali vai atender a população de duas formas. Primeiro,
porque protege a saúde das pessoas, principalmente da população mais carente e
que mais precisa de uma água de altíssima qualidade, o tempo todo distribuída e
que precisa de coleta de esgoto na porta de casa, de esgoto tratado e a
população mais pobre é quem mais sofre com a falta de saneamento básico. Mas
também porque saneamento básico, qualidade ambiental é o negócio dessa região;
o turismo é o negócio dessa região. É através desse turismo que se gera o
emprego nessa região.
*
* *
-
Assume
a Presidência o Sr. Celino Cardoso.
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* *
Então, esse projeto também vem atender o
desenvolvimento econômico, a melhoria da qualidade de vida do ponto de vista de
gerar emprego, de garantir o enriquecimento, a acumulação de recursos na região
da Baixada Santista como forma de melhorar a vida das pessoas na área do
desenvolvimento econômico. Então, vejam V.Exas. a importância que é resgatar um
atraso de décadas que essa região vem sofrendo por falta de abastecimento de
água e coleta de esgoto, fundamentalmente tratamento de esgoto. Retirei alguns
dos objetivos do investimento em água, tentando reduzir as deficiências,
eliminando o rodízio, garantindo a proteção dos rios, diminuindo os riscos
ambientais e sanitários. Vou apresentar, nesta minha exposição, algumas obras
que considero da maior importância neste programa de investimento da região
metropolitana da Baixada Santista.
Primeiro, a implantação do projeto no sistema de
esgoto sanitário de Santos - São Vicente. Vai ser feito um novo interceptor
Rebouças, com mais de dois quilômetros, os emissários submarinos de Santos e
São Vicente vão sofrer melhorias, o que é muito importante para se evitar o
vazamento dos emissários para as praias, coisa que a população conhece muito
bem. A ampliação da estação de pré-condicionamento, fazendo com que se melhore
a posição de lançamento dos emissários submarinos, aquelas “peneiras” tão
conhecidas do Litoral, como forma de atendimento a uma demanda por melhoria do
efluente, do resultado, tentando eliminar todas as partículas sólidas que são
lançadas ao mar. E a implantação, como já falei, das novas estruturas dos
canais que hoje recebem admissão de canais dos interceptores para poder evitar
que as águas desses canais se contaminem, vão até a praia e acabem prejudicando
as condições de balneabilidade das praias de Santos e de São Vicente.
Temos aqui o Projeto de Praia Grande, que envolve o
emissário submarino do Sistema 3 e estação de pré-condicionamento, que vai ter
como resultado basicamente a recuperação da balneabilidade de Praia Grande,
obra importantíssima para aqueles que vão a essa região e que merecem não só os
moradores, mas toda a população do Estado de São Paulo, uma população
trabalhadora que se sacrifica e que merece ter uma praia de qualidade. Para
eles, faz diferença. Vejam V. Exas. a quantidade de obras. Nunca se viu isso
neste Estado, neste País, ou seja, o que a social-democracia, o PSDB está
construindo em termos de investimento, de obras para melhorar a qualidade de
vida da população carente. Desafio algum projeto que possa ser, ao menos,
similar ou que alcance a metade do que representam os resultados de saneamento
que o PSDB tem apresentado no Estado nas mais variadas obras, nas mais variadas
regiões deste Estado, inclusive na região metropolitana.
Às vezes, fico triste porque faltam aplausos, falta
o reconhecimento, porque se não reconhecemos nem um trabalho dessa envergadura
é muita vontade de implicar, é muita vontade de deixar passar desapercebido, de
deixar na pré-história a gestão pública. De que adianta defender a gestão
pública se não sabe aplaudir o que uma empresa pública é capaz de fazer por
este Estado? Se não são capazes de compreender a diferença que ela representa
no trato de uma questão tão fundamental para a sociedade, que é o saneamento
básico, que é a saúde pública? De que adianta o discurso vazio da defesa da
gestão pública se ela não vem acompanhada do aplauso, das vitórias que o setor
público consegue nos seus investimentos, nos seus resultados? Pois está aí:
aqueles que acreditam na gestão pública devem aplaudir o projeto do PSDB e as suas
conquistas; aplaudir os seus acertos; aplaudir que um setor importante e
significativo da justiça social, do respeito à população mais carente do Estado
de São Paulo tenha sido tratado com tamanha elegância, com tamanha eficiência e
competência, como é o caso do saneamento deste Estado.
Em qualquer região deste Estado, volto a repetir,
vamos ter investimentos, resultados mostrando que uma empresa como essa
realmente dá o retorno que a sociedade exige, inclusive, tratando a população
de forma cada vez mais participativa, buscando transparência, controle e
participação dos municípios através das assembléias de Prefeitos, através das
comissões de gestão regionais, de forma a construir uma empresa pública
diferente que procura a credibilidade. Por que não acompanhar e aplaudir quando
um Governo compromissado com a população pobre acerta? Não há vergonha nenhuma
em se apostar e em se ver méritos naquilo que representa a vitória de uma
população, como é a do povo de São Paulo.
Estamos vendo aqui o resgate histórico deste Estado
no saneamento. Certamente, quando isso for para a nossa Revista Bio e alcançar
todos os Estados deste País, a população do Brasil ficará sabendo que sete
estações de tratamento de esgoto estarão sendo construídas na Baixada Santista,
resgatando a recuperação do nosso mar, coisa que quase nenhum Estado consegue
fazer nas suas capitais. O Nordeste tem fracassado na proteção das suas praias,
mas temos conseguido avançar nessa questão no nosso Estado, resolvendo um
passivo ambiental da maior importância. Temos que comemorar as nossas vitórias.
E está aí uma comemoração daqueles que acreditam na gestão pública. Daqueles
que acreditam brigando, defendendo e também sabendo errar e acertar, para poder
modificar a História deste Estado, como fez Mário Covas e como vem fazendo o
Governador Geraldo Alckmin, porque a história da social-democracia é a daqueles
que acreditam na justiça social como uma alavanca no processo de fazer política
e construir a ética neste Estado.
Passo a falar do município de Mongaguá, das redes
coletores-tronco de 147 quilômetros, 11.000 ligações prediais de esgoto e a
construção da estação de tratamento de esgoto para 265 litros. Vai ficar
totalmente despoluído o mar de Mongaguá. Vamos comemorar! Não tenham vergonha
de comemorar as vitórias, que não são somente do PSDB, mas do povo de São
Paulo. Vamos comemorar! Acho que é uma arrancada para um novo saneamento para a
Baixada Santista, tenho a impressão que para o povo de Mongaguá, especialmente
para aqueles que vivem da atividade turística daquela região, do setor
hoteleiro, certamente estão comemorando que essa questão esteja sendo tratada
de maneira séria e privilegiada, resgatando essa falta histórica que foi o
abandono da Baixada Santista.
No município de Itanhaém são 295 quilômetros de
coletores tronco. Quase 24 mil ligações prediais de esgoto e uma estação de
tratamento ativado, recuperando a qualidade da água do município de Itanhaém.
Que coisa magnífica! No município de Peruíbe são 276 quilômetros de coletores
tronco, quase 20 mil unidades de ligações de esgoto e uma estação de tratamento
de esgoto. Vejam os fantásticos resultados que estão sendo alcançados. É uma
vitória do povo de São Paulo! No município de Cubatão - estação de tratamento
de esgoto -, 5.000 unidades de ligações prediais. Esse município já tem um
nível de atendimento. Vinte e seis quilômetros de coletores tronco, resgatando
o saneamento básico do município de Cubatão. Em Vicente de Carvalho, também, a
implantação de redes coletoras. Oito mil ligações de esgoto e a estação de
tratamento de esgoto de 132 litros por segundo. Uma grande vitória para o
município de Cubatão. Em Bertioga, estação de tratamento de esgoto. Quatro mil
e 600 ligações prediais de esgoto, 50 quilômetros de coletores tronco. Que
coisa importante que estamos vivendo neste momento e que certamente, dentro de
alguns anos, vamos poder estar comemorando, inaugurando junto com a população
do Estado de São Paulo, porque não é uma vitória só do povo da Baixada
Santista, mas de todo o povo de São Paulo, atender e recuperar toda essa região
abandonada na área de saneamento.
O atraso imposto ao Litoral não foi imposto a outras
regiões do Estado. Volto a dizer, mesmo aqui na Capital, o nível de atendimento
à coleta de esgoto, mesmo o tratamento de esgoto, é muito maior e, no interior,
a diferença em termos de saneamento já chegou a 80% na coleta de esgoto e 60%
no esgoto tratado. É bom lembrarmos aqui a inauguração da Estação de Tratamento
de Esgoto de Franca, Lins, das obras de Presidente Prudente, cinco estações de
tratamento de esgoto na cidade de Itapetininga, construção da Estação de
Tratamento de Esgoto de São José dos Campos. São aproximadamente 200 estações
de tratamento de esgoto construídas no interior do Estado de São Paulo,
mostrando que realmente o Governador Mário Covas fez a maior revolução, a maior
transformação na área de saneamento básico, e construindo, de forma inédita,
três estações de tratamento na Região Metropolitana, levando a um espantoso
aumento de esgoto tratado na nossa Capital e região.
Só para lembrar, o Governador Mário Covas inaugurou
também as estações do ABC, a Estação de Tratamento de Esgoto do Parque Novo
Mundo e de São Miguel. Nunca um governante fez tanto em termos de tratamento de
esgoto como Mário Covas, em todo o Estado e também na Região Metropolitana.
Acho que é uma conquista fantástica! Volto a dizer que não é uma conquista só
do PSDB, é uma conquista do povo de São Paulo. É um patrimônio legado pelo
nosso Governador na sua história de homem público.
Como técnico, fui dirigente da Associação Brasileira
de Engenharia Sanitária Ambiental deste País. Durante seis anos, acompanhei o
descaso, a falta de investimento no saneamento que grassa e que grassou neste
Estado e neste País. O Governador Mário Covas, agora seguido pelo Governador
Geraldo Alckmin, certamente trouxe a vanguarda para esse setor. Lembro-me de
quando chegamos ao congresso de Salvador, a nossa querida Bahia, tão mal-falada
ultimamente. Mas, naquele congresso, São Paulo reassumia a vanguarda do saneamento
público brasileiro, dizendo que a linha não era tratar a questão do saneamento
que não fosse fundamental para que pudéssemos alcançar níveis de qualidade de
vida para a população.
Fizemos uma transformação na Sabesp, na gestão Mário
Covas, seguida agora pelo Governador Geraldo Alckmin, ela foi premiada como a
melhor empresa de saneamento ambiental. Passou a ser saneamento ambiental, já
no Governo Mário Covas - era saneamento básico -, e foi transformada na melhor
empresa de saneamento ambiental das Américas, pela Associação Interamericana de
Engenharia Sanitária. É uma grande vitória dos brasileiros, mostrando ser
possível uma gestão pública apresentar resultados para a sociedade e condizente
com o seu papel de empresa que já tinha tido problemas sérios, que foi muito
mal administrada no passado. Nunca mais vamos esquecer que, no final de 94,
essa empresa já vinha dando prejuízo de 220 milhões de reais ao ano. Empresa
que se dizia que não tinha mais sobrevida e falava-se em franceses para fazerem
o controle da região metropolitana e que a Sabesp não tinha capacidade de fazer
gerenciamento do saneamento básico deste Estado. Hoje é uma empresa que dá
resultados positivos de 600 milhões de reais. Uma empresa que tem mais de
quatro bilhões de investimento no Estado de São Paulo nesse período. Uma
empresa que agora avança para atender a Baixada Santista. Isso só foi possível
porque o PSDB soube dar o caminho de transformação da empresa sobre a
modernidade, tentando criar uma Sabesp mais transparente, mais participativa e
que pudéssemos dar o resultado que a sociedade exige.
A questão do problema de monitoramento acho
importante, para que a malha de monitoramento cresça junto com projeto de
investimento na área de obras. A questão tecnológica está utilizando metodologias
novas para que o saneamento brasileiro possa crescer, ser competitivo com
empresas de outros países e possa mostrar que o Brasil tem capacidade,
técnicos, profissionais e trabalhadores para dar a tônica, a linha na forma de
fazer saneamento no nosso continente, possa dar a linha como empresa do
terceiro mundo, como gestão em áreas crescentes da miséria absoluta que está
sempre presente, mostrando que essa empresa, sim, conhece a América Latina.
Essa empresa, sim, conhece nosso país, nosso estado para dar uma contribuição
realmente significativa na gestão de saneamento básico.
É por isso que apresentei um projeto de lei, que
permite que essa empresa, com todo conhecimento, capacitação do setor ambiental
paulista, com todos seus técnicos e empresa de consultoria, de construção, de
materiais, possa prestar serviços fora do Estado de São Paulo. Um projeto que
permita que a Sabesp, em São Paulo, cumpra o seu papel de vanguarda, levando o
seu conhecimento paulista para outros estados, levantando o saneamento,
resolvendo problemas de saúde no país como forma de alavancar o desenvolvimento
econômico e gerar emprego dentro do nosso estado e a empresa possa prestar
serviço na América Latina no nosso continente, quiçá no resto do mundo,
fundamentalmente no nosso continente, levando a prestação de serviço de uma
gestão pública, mas tem competência para alavancar todo um setor que emprega
milhares e milhares de pessoas e tem condições para atender os interesses da
população de São Paulo e do País.
Apresentei um projeto de lei em que a Sabesp avance
na direção de ser uma Petrobrás da água, a partir da solução de seus problemas
no Estado de São Paulo, possa captar recursos para ajudar outros estados a dar
soluções à questão do saneamento dos seus estados, ajudar e contribuir com a
saúde pública do nosso continente. Uma empresa que tem competência e é uma das
mais renomadas do mundo para atender interesses desse País, promovendo o
crescimento do Brasil e de São Paulo, gerar emprego de forma significativa e a
Sabesp possa participar levando a inteligência, a capacidade paulista de 20
bilhões de reais, hoje seis vezes o faturamento da Sabesp. É o mercado do
continente latino-americano e certamente com esse apetite, com soluções como
essa.
Acaba de chegar o Deputado Edmur Mesquita, da
Baixada e do PSDB, certamente aplaude a construção, a conquista que estamos
avançando no sentido de resolver o passivo ambiental da Baixada, um legado de
outros Governos e agora vamos avançando, dando continuidade a um projeto que
começou no primeiro Governo, expandindo o atendimento em tratamento de esgoto e
possamos realmente completar a região da Baixada Santista, todo Estado de São
Paulo numa área importante que é a região metropolitana, a qualidade de vida e
capacidade de desenvolvimento econômico com selo verde que a região merece.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra a nobre Deputada
Mariângela Duarte.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE -
PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, dificilmente um Deputado pode ter mais interesse
num projeto que tem o pomposo nome de Recuperação Ambiental e Sanitária. Os
senhores vão ver na justificativa do projeto, recuperação ambiental e sanitária
da Baixada Santista.
Este é o meu sétimo ano como Deputada Estadual.
Tivemos enorme dificuldade de fazer de a região da Baixada Santista, de o
litoral de São Paulo subir a serra e encravar no mapa do Estado de São Paulo,
nas ações do Governo do Estado de São Paulo, as extremas necessidades por que
tem passado a região da Baixada Santista e litoral. Levei muito tempo para
entender qual era a extrema dificuldade de trazer para Assembléia Legislativa,
fazer subir a serra os dilemas imensos que tínhamos no Porto de Santos, o
abandono de Porto de Santos há 20 anos. Lá cobravam taxas que aparelhavam
postos do Brasil todo; no entanto a gente percebia que havia extrema
dificuldade de se entender, até que um dia levamos 13 Deputados desta Casa,
quando criei uma frente parlamentar em defesa dos portos, sobretudo dos portos
paulistas. São dois portos: O Porto de Santos e de São Sebastião.
De repente, os Deputados perceberam que, por exemplo
- palavras da época do Deputado Vanderlei Macris -, que a própria economia da
cidade de Americana dependia 30% do próprio Porto de Santos, porque ainda com
todo o vilipêndio e abandono a que foi relegado, o Porto de Santos é ainda a
maior porta de entrada dos insumos para a indústria paulista para bens de
serviços, porta do comércio exterior, em geral, do país, com toda crise que
atravessa esse porto há 20 anos, esse porto rifado no balaio das almas
politicamente de desinteresse total de Brasília. Houve épocas em que estivemos
em Brasília e o Ministro dos Transportes nos dizia que ele entendia de plantar
soja no Rio Grande do Sul, mas não entendia de porto.
Então com tanto desmando, desrespeito à mais antiga
região do Estado e do País, que a gente começou a fazer uma análise. Por que
será que um porto tão importante para a economia do Estado, do País, este porto
não subia a serra, as pessoas não percebiam a importância do Porto de Santos?
Em torno dele não congregávamos forças políticas para lutar por aquele porto.
Depois quando aconteceu e agora é bem recente essa comparação. Quando aconteceu
um dos maiores desastres ecológicos do mundo, também na nossa região e não
falando só da poluição amplamente noticiada que estigmatizou Cubatão, mas
aquela que ficou soterrada criminosamente por uma multinacional, que enterrou
370 mil toneladas de organoclorados, caso único no mundo, quando a Rhodia e
outras empresas, sobretudo a Rhodia, uma empresa multinacional francesa,
enterrou 370 mil toneladas de organoclorados ao longo do litoral todo, no Vale
dos Pilões em Cubatão, inclusive em Samaritá, em São Vicente.
Vou dar os exemplos mais gritantes, no Quarentenário
em São Vicente, Samaritá e Itanhaém, verdadeiros santuários, relíquias
históricas da nossa identidade cultural, identidade caiçara, onde houve o
primeiro povoamento do País, de onde partiram as primeiras expedições para a
conquista do Planalto de Piratininga, onde se fundou a cidade de São Paulo, a
primeira Câmara das Américas em São Vicente, a segunda, em Itanhaém. Ora,
aquela região merecia respeito. Precisei fazer uma análise comportamental ao
longo dos sete anos nesta Assembléia para perceber por que a Baixada Santista e
o Litoral eram tão pouco importantes na mesa política. O Litoral inteiro não
tem direito a uma universidade pública - são dois milhões de habitantes na mais
antiga região do Estado.
Estou vendo agora o desastre ecológico de Paulínia e a força política que tem recebido nesta Casa - força política que não encontramos para o desastre de Cubatão. Como lutamos, como ficamos sós, não tivemos nenhum Deputado governista na luta pelo desastre de Cubatão. São muitos, e grande é o rosário de males para a mais antiga região do Estado e do País, região de identidade caiçara, de tribos indígenas abandonadas à própria sorte, situação que só agora começa a se reverter, depois de longos e longos trabalhos que têm sido feitos. Tanto desmando, tanto desmantelo, tanto desprezo, era preciso buscar uma causa para isso. Não se pratica impunemente desprezo a uma região tão bela, de uma história tão rica, tão fundamental à nossa identidade de soberania e de nação, cidade que primeiro, há mais de 100 anos, concedeu voto às mulheres e que por isso teve sua Câmara fechada. Há 104 anos aconteceu isso com Santos, berço dos abolicionistas, dos republicanos, do sindicalismo moderno brasileiro, a primeira cidade a comemorar o 1º de Maio no Brasil.
São muitas as histórias e grande o desprezo, o esquecimento. Tanto isso é verdade que apesar dos desmandos, Deputado Wagner Lino - que conhece muito bem a nossa região, porque por lá morou - de repente estamos abrigamos os idosos do Estado inteiro. Aposentam-se em Sertãozinho, em qualquer cidade, e acham que morar à beira-mar faz bem para o espírito e para a alma. Muito bem. Precisamos analisar o que havia no comportamento para verem tanta dificuldade da Baixada Santista subir a serra para se encravar no mapa de São Paulo. Começamos então a analisar a psicologia de alguns comportamentos, o que talvez dê uma explicação, mas não uma satisfação. Percebemos que milhões de pessoas que nos visitam ao longo do ano a cada feriado prolongado ou a qualquer época do ano, faz com que a população do Litoral se quintuplique, com todo o ônus dessa questão. Da mesma forma com relação ao porto que serve ao Brasil inteiro e só ficamos com o ônus, um porto que fica de costas para a cidade, com o ônus do tráfego pesado, dos acidentes, da destruição das nossas vias. O porto incrusta-se ali como uma coisa federal.
Descobrimos que quando qualquer cidadão paulista, paulistano ou brasileiro desce a serra, ele acha que está indo para o paraíso. Põe um chapéu na cabeça, veste uma bermuda, leva uma latinha de cerveja na mão e desce a serra achando que entrou no paraíso. Ora, paraíso não tem problemas. Paraíso é lazer. Nessa terra não há problemas. Foi uma análise criteriosa, difícil, que veio sendo feita por “n” pessoas para que a gente conseguisse entender por que a Baixada Santista tem tão pouca importância e tão pouco peso político no mapa das políticas públicas brasileiras, sobretudo estaduais. Inúmeros Governadores nos deram as costas.
Quando o Governador Mário Covas, de uma trajetória de Senador realmente muito digna e respeitosa, assumiu, tínhamos como certo que essa questão seria invertida. Não vamos agora discutir o mérito, porque merece de nós absoluto respeito uma pessoa que faleceu, no entanto, suas ações públicas como Governador merecem muita crítica, severa repreensão, porque esse endividamento do Estado não diminuiu, muito pelo contrário, nem houve o saneamento das contas públicas. Parou-se, freou-se num ritmo inaceitável a locomotiva do desenvolvimento do País, porque o Estado de São Paulo poderia ter comandado, como uma ponta de lança, a retomada do desenvolvimento e enfrentado o Governo Federal. Houve tibieza nesse enfrentamento. Por isso em algumas regiões isso é apenas uma ilusão, porque o eixo dos nossos problemas não está na Baixada, não é regional: é a política econômica perversa, ingrata, entreguista que se pratica neste País, haja vista o mar de escândalos em que estamos mergulhados.
Mas percebemos que a coisa era muito mais grave, porque essa política econômica sem rumo, entreguista, que não cuida da soberania nacional, vê no homem algo menos importante do que a moeda, do que o vil metal e que o sistema financeiro é mais importante do que qualquer sistema incumbido de prover ou manter a vida. Essa distorção é inaceitável em qualquer país que se queira soberano e que tenha nos valores humanos, nos seres humanos, na solidariedade, na justiça social, nas políticas públicas de inclusão, a verdadeira dimensão do seu norte, do seu rumo. Então a questão é sempre econômica, nunca regional. Mas ainda assim, na tapeação desses anos 90 em que se destroçou a riqueza deste País, a esperança do nosso povo, em que se miserabilizou da classe média para baixo num processo excludente e concentrador de renda como jamais se viu, de repente começamos a perceber que em algumas outras regiões do Estado - um Estado tão poderoso, tão pujante - aumentou-se o índice de habitabilidade, melhorou palidamente esse cenário de tragédia, alguma coisa do desemprego.
Qual o perfil da Baixada Santista e do Litoral? Recrudesce cada vez mais o desemprego, porque Santos tinha de ser castigada como cidade-pólo de uma região, porque foi chamada de “república vermelha”, porque foi berço do sindicalismo, porque foi a última cidade do Brasil a recuperar o seu direito de soberania nacional, do intervencionismo militar. Por isso não tivemos universidade lá. Por isso não se podia, na “república vermelha”, contemplar com a produção do conhecimento, da ciência e da tecnologia. Esses desmandos também aparecem sobre a terra. Como podemos ter aquele paraíso de praias? A praia já é por si só a imagem do horizonte em aberto, do infinito, do além-fronteiras, da comunicação com o mundo e até cósmica. Então aquela terra não é uma terra dos santistas, dos caiçaras, dos remanescentes das tribos indígenas que existem lá. Aquela é uma terra para acolher todos os paulistas, paulistanos, brasileiros, quaisquer dos povos que nos visitam. É porto aberto e, portanto, recebe internacionalmente todos os povos. Constituiu-se na segunda maior colônia de imigrantes do País. Assim é a nossa região.
Não importa que Santos tivesse, como cidade pólo da região, 90% da sua cidade com saneamento básico, porque os 17 morros não eram incluídos no saneamento básico, porque Itanhaém não tinha saneamento básico, porque Cubatão tinha, até a década de 90, 2% de saneamento básico. Então, em sã consciência, quem ama aquela terra do Litoral, quem ama aquele povo, quem chega à Assembléia como representante das grandes questões do Estado - e aí temos um corte ideológico que não podemos perder de vista –tem que abençoar qualquer política de saneamento básico e de tratamento de água, porque estamos sufocados, porque recebemos de 5 a 6 vezes mais do que a população fixa das nossas cidades e em nenhuma outra região acontece isso.
Fizemos um levantamento e o “boom” do mercado do turismo brasileiro interno, que é o Nordeste, recebe, ainda assim, menos gente do que recebe o litoral de São Paulo todo ano. Sugiro aos senhores que façam uma comparação do fluxo turístico do Nordeste, que é realmente o maior fluxo turístico do país, no entanto, nos mais famosos recantos do Nordeste recebe menos fluxo do que recebe todo o litoral de São Paulo. Ora, nada mais louvável que venham pagar também essa dívida conosco, a dívida com todos os brasileiros, porque aquela é uma região de todos os brasileiros, não é uma região nossa. Então, que venham, porque o saneamento básico é investimento preventivo que barateia o custo da saúde, que combate a mortalidade infantil, que leva a vida, que traz o asfalto, a dignidade, a habitabilidade etc.
Porque os nossos índices são péssimos. Enquanto que a média no Estado da carência habitacional é de 3,2%, de acordo com pesquisa da Fundação Seade de 98, aliás, a última que foi feita, a nossa média de carência habitacional é superior a 10,5%: abundam as favelas, as águas se comunicam, não há saneamento básico no Porto de Santos, em Vicente de Carvalho, nos núcleos pobres, nas nossas favelas, nos nossos morros e vai por aí afora essa tragédia. Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não há projeto mais digno do que aquele que visa investimento em saúde pública preventiva, que cuide da destinação final dos resíduos sólidos do esgotamento sanitário, da potabilidade da água etc. Acontece que isso aqui não é uma extensão do Executivo. Defendemos qualquer obra desse porte. Agora, o que não pode é vir um projeto para esta Casa, um documento que é quase um cheque em branco, porque nada, em nenhuma parte da letra da lei que estamos votando nos dá a garantia das obras a serem realizadas, que implicam um investimento de 730 milhões de reais, um investimento tão alto quanto a realização da segunda pista da Imigrantes, uma obra de engenharia que terá o maior túnel construído. São três túneis extremamente complexos, de tecnologia que nem o rodoanel terá tanta complexidade na sua realização. É uma obra de engenharia desafiadora porque se projeta sobre espaço, sobre os mangues, sobre as águas, com pilotis enormes. Qualquer um que nos visita pode olhar a obra. Não sei se a obra está correta, recebi denúncias de que a pista deveria ser projetada em três e já, espertamente, estão talvez projetando apenas duas pistas; no contrato com a Ecovias foram planejadas 4 pistas e parece que só sairão três. Sempre há muita esperteza empresarial quando se trata de concessão de obras públicas.
Quando se assiste a este escândalo, pelo qual purga a Nação, quantas vezes nos 500 anos de história temos num em tão pouco tempo uma cena em que um Senador foi cassado? Na hora que o Senador foi cassado, um líder do Governo tucano, Fernando Henrique, no Senado, viola uma das coisas mais sérias da idoneidade e da identidade da Câmara Alta. O outro, ex-Presidente, cúmplice dessa e de outras ações; o escândalo do atual presidente do Senado; o painel está tão rico em desastres, em tragédias, em vergonhas, em referenciais que aumentarão na nossa juventude e nas nossas crianças a carência absoluta de exemplos de homens públicos, de pessoas sérias e compromissadas. É uma hora de vergonha nacional, embora entendamos que essa purgação tenha que vir à tona; nem que demore 50 anos, ela tem que vir à cena.
E o que querem? Que não questionemos um projeto que implica em 730 milhões de reais, que é o mesmo preço da segunda pista da Imigrantes, que é considerada até mais do que o rodoanel a mais avançada obra de engenharia e tecnologia da América?
Então eu cobro, faz-se emenda, recusa-se emenda, negocia-se e descobre-se que tem debate e corre. Espere aí ! São seis anos completos de Governo tucano no Estado e nós Deputados somos sempre usados. Já aprovamos nesses seis anos, nesta Casa, 450 milhões de dólares de um empréstimo para a Sabesp e na época com o BID. E antes desse projeto, mais de 200 milhões de dólares do banco do Japão, 147 milhões de dólares do Tesouro do Estado de São Paulo a serem gerenciados pela Sabesp. Oras, que nos prestem contas do primeiro empréstimo que no prazo de seis anos votamos aqui, ou seja, em bom português, que nos prestem contas das obras realizadas com os 450 milhões de dólares que pediram ao BID e que esta Casa autorizou. Sabem o que me mandaram? Mandaram às pressas, porque não queriam e ficaram bravos, e recebi na sexta-feira quando o projeto já havia entrado em votação, o que é um desrespeito à esta Casa e aos Deputados. A Sabesp mandou-me um demonstrativo cobrado em audiência pública em que presta contas de 10%, tão somente, dos 450 milhões de dólares. Quero agradecer à assessoria da bancada do Partido dos Trabalhadores que mais uma vez nos alerta e levanta o aspecto de que para esse empréstimo estão sendo dados - e é sempre essa toada - como contragarantia os bens do Estado. É um negócio assustador, estamos vendo um mar de lama e de corrupção.
Digam o que disserem, levantem o topete que levantarem, é uma vergonha olhar para os olhos das nossas crianças e ver o exemplo execrável e lastimável que dá a alta corte, a maior corte política, a Câmara alta, à juventude e aos jovens. Esses crimes são os piores do que os dos bandidos. Ele disse isso uma vez, após aquele acidente em Munique, em 1972, quando houve o terrorismo nas Olimpíadas de Munique e lhe perguntaram por que os jovens alemães são tão violentos? Ora, a Alemanha vem do século passado de duas grandes conflagrações mundiais que ela liderou por intolerância, por soberba, por ânsia de poder, por arianismo e por tudo aquilo que conhecemos. Ele disse: “Os jovens olharam para os altares da pátria e os altares da pátria estavam vazios”. Não se pode criar a juventude sem rumo, sem referenciais.
Isso está acontecendo no nosso País e querem que esta Casa, que tem tão somente a prestação de contas de 10% - e, olhe, é preciso averiguar isso - do empréstimo anterior, num pequeno prazo de seis anos, de 450 milhões de dólares com o BID, que não pode ser cumprido porque, quando se perdeu a paridade na correção cambial, em janeiro de 99, a Sabesp ficou um ano e meio com as obras paradas pois tinha contraído os empréstimos em dólar. Voltam a pedir autorização a esta Casa para empréstimos em dólar. Há risco cambial em curso, o dólar está disparado. Reúne-se a cúpula desse Governo nefasto, sobem os dólares para os especuladores e aumenta-se o pagamento da dívida. São mais de 100 bilhões, por ano, nessa drenagem da força de trabalho das riquezas do País e não querem que nós, aqui, exerçamos a função precípua dos nossos mandatos de fiscalizar empréstimos que temos que autorizar. O momento é grave, a questão é séria.
Nós, povo da Baixada Santista, povo do litoral, povo paulista, que são os que nós representamos, não aceitamos mais ser enganados. O Projeto de Lei nº 01/2001, que é o projeto em tela, não nos dá em seu corpo nenhuma garantia de que as obras serão feitas. Só a carta de intenções que está na justificativa. Eu fiz uma emenda, colocando as obras no projeto de Lei. Recusaram, recusaram. Cobrei tanto que veio a relação das obras. Que garantias temos? Por que temos que confiar na Sabesp? Por que ela é merecedora dessa confiança irrestrita, a ponto de darmos um cheque em branco? Terceiro, mais grave: Deputado, sabe qual tem sido a história da Sabesp no litoral de São Paulo? Durante anos da concessão do sistema de água e esgoto para a Baixada Santista e litoral, pagamos a mais alta taxa do Brasil. Foram décadas assim. Foi a tarifa mais exorbitante que se arrecadava no litoral e que supriu as obras da Sabesp em mais de 300 municípios do Estado. Esse destino não queremos mais. O passivo e o histórico da Sabesp em relação ao litoral é péssimo. Continuamos pagando as águas mais caras ainda.
Ontem, estive com o setor hoteleiro. Dizem que precisamos desenvolver o turismo. Enquanto que em Varginha a concessão de água e esgoto é de uma estatal mineira e um hoteleiro lá paga por tantos metros cúbicos, por exemplo, 503 mil, o mesmo dono de hotel em Santos paga 1.900 reais. Tenho os dados aqui. Como defensora da nossa região, ninguém quer mais sistema de saneamento básico, fornecimento de água para que não passemos vergonha, como acontece quase todo ano na Praia Grande quando recebe todo mundo e não teve água. Não teve água em 98, não teve água em 97. Há uma real intenção da Sabesp de avançar no sistema de esgoto lá no litoral. Avançou. Sei pontuar cada milímetro do que foi construído no Litoral Norte. Mas, ninguém tem o direito de nos retirar a função precípua de um parlamentar de, ao aprovar empréstimos tão vultosos com prestações de contas tão pífias, tão ridículas, tão inaceitáveis que dá uma bofetada na inteligência e na responsabilidade dos Deputados, fiscalizar e de prestar contas à altura.
Ora, aprovado este projeto, vamos pedir a cópia do contrato, vamos pedir um memorial descritivo, vamos exercer o nosso dever - não o direito - dever inalienável de fiscalizar as obras. Mas, não se pode desrespeitar o Parlamento numa hora em que a Câmara Alta está sendo enxovalhada com um dos piores exemplos da nossa história para as nossas crianças e jovens, mas não se pode pedir que não saibamos matemática, que não saibamos o vulto desse empréstimo, que desconheçamos que não nos prestam contas como deviam - nós, não, à população - que não nos mandem os números com transparência, que não nos abram a contabilidade, que não nos mostrem os fluxos. Não há razão para isso. Não se pode arredar pé dessa responsabilidade.
Estas são as questões, Deputado. Ninguém defenderá como nós, da Baixada, que se faça o saneamento e o abastecimento de água. Sentimos vergonha porque nos visitavam e não havia água em Praia Grande, não havia água em Itanhaém. Era uma tragédia só! Repito: são empréstimos tão vultosos, mas tão vultosos, que eu gostaria de saber se no Estado de São Paulo tem empréstimo em curso tão vultoso como os que estamos destinando às mãos da Sabesp. Como representante da região - estou sendo bem clara -, defendemos como poucos a necessidade de saneamento e abastecimento de água, mas jamais abriremos mão da prerrogativa essencial, precípua dos parlamentares de não assinar um cheque em branco para o Governo do Estado ou para uma empresa que, no mínimo, deve à opinião pública muitas e muitas explicações.
O SR. EDMIR CHEDID - PFL - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Alberto Turco Loco Hiar e Pedro Mori para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Pedro Mori e Alberto Turco Loco Hiar.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência retira da Ordem do Dia da próxima Sessão Extraordinária um requerimento solicitando urgência ao Projeto de Resolução nº 1, de 2001, de autoria do nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão, lembrando os Srs. Deputados da Sessão Extraordinária com início previsto para as 21 horas e 52 minutos.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 52 minutos.
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