021ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: JORGE CARUSO
Secretário:
EDMIR CHEDID
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 17/05/2006 - Sessão 21ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: JORGE CARUSO
001 - JORGE
CARUSO
Assume a Presidência e abre a sessão. Declara
encerrada a discussão do PLC 30/06. Põe em votação e declara aprovado
requerimento do Deputado Edson Aparecido de método de votação à propositura.
Põe em votação e declara aprovado o PLC 30/06, salvo emenda. Põe em votação e declara
rejeitada a emenda nº 1.
002 - ÍTALO
CARDOSO
Declara o voto favorável do PT à emenda nº 1.
003 - EDSON
APARECIDO
Salienta a importância da matéria aprovada nesta
noite. Em nome da liderança do Governo cumprimenta todos os Deputados, o
Presidente Rodrigo Garcia e o Governador Cláudio Lembo.
004 - EDMIR
CHEDID
Pela liderança do PFL, agradece a todas as bancadas
e a todos os líderes pelo esforço para que esta sessão pudesse ocorrer com
tranqüilidade e resultar na aprovação do PLC 30/06.
005 - VALDOMIRO
LOPES
Em nome da liderança do PSB, expressa sua
preocupação com o DER, cujos funcionários serão beneficiados pela aprovação do
PLC 30/06.
006 - WALDIR
AGNELLO
Em nome da bancada do PTB, registra sua satisfação
pela aprovação do PLC 30/06.
007 - ANTONIO
SALIM CURIATI
Cumprimenta o Presidente da Casa, os membros da
Mesa, os Deputados e o Sr. Governador pela aprovação do PLC 30/06.
008 - RICARDO
CASTILHO
Cumprimenta o Sr. Governador, as lideranças e os
trabalhadores do DER pela aprovação do PLC 30/06.
009 -
SEBASTIÃO ARCANJO
Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores,
manifesta o apoio ao PLC e a solidariedade aos trabalhadores do DER.
010 - LUIS
CARLOS GONDIM
Declara o voto da Bancada do PPS. Diz que esse
projeto é de grande valia e necessário a todos os funcionários do DER.
011 -
Presidente JORGE CARUSO
Registra as manifestações. Informa que nesta sessão
transcorreu pauta de redação do PLC 02/06. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Edmir Chedid para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - EDMIR CHEDID - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
ODEM DO DIA
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Proposição
em Regime de Urgência:
Discussão e votação -
Projeto de lei Complementar nº 30, de 2006, de autoria do Sr. Governador.
Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 784, de 1994, que institui
Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR. Com emenda. Pareceres nºs 880 e
881, de 2006, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e
do Congresso das Comissões de Transportes e de Finanças, favoráveis ao projeto
e contrários à emenda.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Há sobre a mesa
o seguinte requerimento, de autoria do Deputado Edson Aparecido:
“Sr. Presidente, requeiro,
nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei Complementar nº 30, de
2006, constante da presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade:
1 - Projeto salvo emenda.
2 - Emenda nº 1.”
Em votação o requerimento.
Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Passaremos à votação do item
1 do requerimento: Projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Votação do item 2 - Emenda
nº 1. Os Srs. Deputados que forem contrários à emenda permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Rejeitada a emenda.
O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - Sr. Presidente, para
declarar o voto favorável a essa emenda dos 22 Srs. Deputados, da Bancada do
PT, pela incorporação integral aos aposentados e pensionistas.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Esta Presidência registra o voto declarado por V. Exa, nobre Deputado Ítalo Cardoso.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, tendo encerrado o processo de votação, quero salientar aqui a importância da aprovação, nesta noite, deste Projeto de lei Complementar, que teve uma tramitação extremamente rápida nesta Casa pelo reconhecimento não só do Governo, do Governador Cláudio Lembo, do Secretário Dario Raes Lopes, do Dr. Mário Rodrigues que enviaram este projeto para a Casa, a compreensão de todos os líderes partidários e, sobretudo, a forma como o Presidente Rodrigo Garcia conduziu a sessão para que pudéssemos, de forma acordada, inclusive com os partidos de oposição, votar rapidamente essa gratificação que é absolutamente justa a esses 11.800 funcionários do DER. A gratificação salta de 70 para quase 170 reais. É uma reivindicação antiga. A primeira vez que essa gratificação foi aprovada por esta Casa, há quase dez anos, esteve na frente dessa luta o Deputado Mauro Bragato, da Bancada do PSDB.
Quero, então, Sr. Governador, em nome da base do Governo, dos Deputados que aqui estão, da liderança do Governo, Deputado Edmir Chedid, que também é líder do PFL, digo que é uma medida importante, justíssima, correta. A Assembléia Legislativa aprova de forma muito tranqüila esse projeto porque é o reconhecimento de todos os Deputados por esse excelente trabalho prestado pelos funcionários do DER.
Em nome da liderança do Governo, quero também cumprimentar todos os Deputados, os seus funcionários, o Governador Cláudio Lembo, o Presidente Rodrigo Garcia e o Deputado Mauro Bragato, que foi, nos primórdios, o Deputado que iniciou essa luta. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. EDMIR CHEDID - PFL - Pela liderança do PFL, queremos agradecer a todas as bancadas desta Casa, a todos os líderes partidários, assim como o trabalho do líder do Governo, para que esta sessão de hoje pudesse ocorrer dentro da normalidade, com tranqüilidade.
Este projeto de lei tramitou na Casa com muita agilidade e rapidez, da mesma forma com que os servidores do Departamento Estadual de Rodagem do Estado de São Paulo trabalham para tentar manter as estradas e as condições de segurança no nosso Estado.
Todos sabemos o trabalho que esses 12 mil servidores realizam, e sabemos, também, o salário que recebem, um salário reduzidíssimo que percebem já há alguns anos.
É importante ressaltar que o Dr. Dario vem reestruturando o DER. Alguns secretários, que por lá passaram, tentaram extinguir o DER, Deputado Valdomiro Lopes, e o DER dá a segurança a todos nós de termos uma ação decisiva nas horas de crise que o sistema de transportes do Estado passa.
Queremos parabenizar o Governador Cláudio Lembo e a todos os Deputados da Assembléia Legislativa pela tramitação rápida do projeto para a concessão de uma gratificação que não resolve o problema, mas ameniza a aflição de todos esses 12 mil servidores. (Manifestação das galerias.)
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, em nome da Liderança do PSB queremos dizer da nossa preocupação com esse órgão importante. Eu que sou Presidente da Comissão de Transportes aqui da Assembléia Legislativa posso dizer da nossa preocupação pelo serviço importante que o DER presta no nosso Estado.
Houve já uma vontade em governos anteriores de se desmontar essa importante estrutura que é o DER e o Dr. Cláudio Lembo está de parabéns por mandar este projeto e a Assembléia aprová-lo em tempo recorde.
Cumprimentamos todos os funcionários que aqui estão, inclusive a delegação de São José do Rio Preto, gente amiga, gente que veio até aqui demonstrar que mesmo sendo uma pequena gratificação ela vem ajudar, e muito, aqueles servidores que dedicaram uma vida inteira à empresa. Dentre eles está aqui o Jonas, nosso companheiro. Só para citar, ele tem 45 anos de serviços prestados ao DER. Vejo muitos outros funcionários de mais idade que também dedicaram sua vida toda a esta importante empresa do Estado de São Paulo. Os nossos cumprimentos também. Queremos ver o DER forte.
Está de parabéns o Governador Cláudio Lembo, o nosso Secretário dos Transportes e a Assembléia Legislativa de São Paulo. O projeto chegou à Casa em 02 de maio e hoje está sendo votado por acordo de lideranças, inclusive pela liderança do nosso partido, o PSB. Parabéns a todos os senhores pela presença. (Manifestação das galerias.)
O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome da Bancada do PTB eu gostaria de registrar a nossa alegria, primeiro pelo Governador do Estado, Dr. Cláudio Lembo, ter cumprido o que apalavrou com os Deputados desta Casa, ou seja, mandar em regime de urgência este projeto.
Segundo, pela rapidez com que este projeto tramitou nesta Casa com o empenho da Bancada do PTB. Sou membro da Comissão de Finanças e Orçamento e nos reunimos em caráter de urgência hoje para deliberar sobre a matéria.
Agradeço todos os Deputados que se empenharam para que nesta noite pudéssemos concretizar essas ações que foram apalavradas. Meu muito obrigado. Fica então o registro em nome da Bancada do PTB. (Manifestação das galerias.)
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero deixar registrado o meu entusiasmo pela aprovação desta mensagem do Sr. Governador.
Aproveito a oportunidade para cumprimentar o Presidente da Casa, os membros da Mesa, os Deputados, o Sr. Governador, que atendeu essa justa pretensão, resolvendo um problema premente de um grupo de funcionários que merece da nossa parte o maior respeito. Muito obrigado. (Manifestação das galerias.)
O SR. RICARDO CASTILHO - PV - Sr. Presidente, nós que somos lá do interiorzão conhecemos inúmeros funcionários do DER que passam por sérias dificuldades. Esse reclamo é antigo, mas ainda que esse benefício tenha vindo tardiamente, minora um pouco o sofrimento dessa classe trabalhadora.
Cumprimento o Sr. Governador, as lideranças e, acima de tudo, os companheiros trabalhadores do Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo. (Manifestação das galerias.)
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sr. Presidente, quero me manifestar também em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores dizendo do nosso apoio ao projeto de lei e da nossa solidariedade aos trabalhadores do DER, Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo, bem como a todos os trabalhadores do serviço público que lutam por um salário justo neste Estado, o mais rico da Federação, mas que paga um dos piores salários a seus profissionais. Um abraço a vocês. (Manifestação das galerias.)
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Em nome da Bancada do PPS quero dizer, embora descontente hoje com algumas atitudes da Assembléia Legislativa, da importância deste projeto. Este projeto é necessário a todos os funcionários do DER. Parabéns a vocês que serão agora reconhecidos no seu pleito. (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Registradas todas as manifestações, esta Presidência informa que nesta sessão correu pauta de redação para o Projeto de lei Complementar nº 2, de 2006, de autoria do Sr. Governador.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá por encerrados os nossos trabalhos.
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Encerra-se a sessão às 19 horas e 16 minutos.
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