RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - CONTE LOPES

Assume a Presidência e abre a sessão. Encerra a discussão do PL 740/04. Põe em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 740/04, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão do PL 198/08. Põe em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 198/08, restando prejudicado o projeto e a emenda. Informa a existência de substitutivo ao PL 810/05, de autoria do Deputado Enio Tatto, razão pela qual o projeto retorna para análise das comissões. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 566/06. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 640/06, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Finanças. Põe em votação e declara rejeitada a emenda nº 1. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 33/09, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda de parecer favorável. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PDL 32/09. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 19h05min; reabrindo-a às 19h06min. Põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento de aditamento por cinco sessões do PL 249/08, de autoria do Deputado Estevam Galvão. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.

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O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Proposições em Regime de Urgência:

Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 740, de 2004, de autoria do deputado Antonio Salim Curiati. Obriga a instalação de Centros Assistenciais Comunitários - CAS, nas localidades onde existam presídios, penitenciárias, casas de detenção ou outros estabelecimentos penais. Pareceres nºs 2350, 2351 e 2352, de 2007, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Promoção Social e de Finanças, favoráveis. Com substitutivo apresentado nos termos do artigo 175, inciso II do Regimento Interno. Parecer nº 787, de 2009, do Congresso das Comissões de Justiça, de Promoção Social e de Finanças, favorável ao substitutivo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo de parecer favorável. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.

Item 2 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 198, de 2008, de autoria do deputado João Barbosa. Dispensa da taxa de inscrição, se houver, em todos os concursos públicos realizados por órgão da administração estadual, direta ou indireta, o candidato que apresentar documento comprobatório de sua condição de doador regular de sangue. Parecer nº 446, de 2009, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Pareceres nºs 447 e 448, de 2009, respectivamente, das Comissões de Administração Pública e de Finanças, favoráveis ao substitutivo da Comissão de Justiça. Com emenda apresentada nos termos do artigo 175, inciso II do Regimento Interno. Parecer nº 784, de 2009, do Congresso das Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, contrário à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicados o projeto e a emenda.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 810, de 2005, de autoria do deputado Enio Tatto. Cria o "Programa de Amparo e Reinserção Psico-Social da População em Situação de Rua". Pareceres nºs 2615, 2616 e 2617, de 2007, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Promoção Social e de Finanças, favoráveis.

Há sobre a mesa, Srs. Deputados, um substitutivo apresentado pelo nobre Deputado Enio Tatto, com número correspondente de assinaturas, razão pela qual o Projeto de lei nº 810 retorna para análise das comissões.

Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 566, de 2006, de autoria do deputado Aldo Demarchi. Estabelece normas para as empresas prestadoras de serviços e de venda de produtos que operam através de telefonia, o chamado telemarketing. Pareceres nºs 666 e 667, de 2007, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Defesa dos Direitos do Consumidor, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 640, de 2006, de autoria do deputado Roberto Morais. Concede isenção do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo municipal e intermunicipal, aos portadores de Fibrose Cística. Com emenda. Pareceres nºs 781 e 782, de 2009, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Transportes, favoráveis ao projeto e à emenda. Parecer nº 783, de 2009, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, com emenda, e contrário à emenda de nº 1.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Finanças. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em votação a Emenda nº 1 de parecer divergente. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

Item 6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 33, de 2009, de autoria da deputada Haifa Madi. Altera a redação do § 1º do artigo 1º da Lei nº 10.765, de 2001, que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social. Parecer nº 785, de 2009, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 786, de 2009, do Congresso das Comissões de Assuntos Municipais e de Finanças, favorável ao projeto e à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda de parecer favorável. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Item 7 - Discussão e votação - Projeto de decreto legislativo nº 32, de 2009, de autoria do deputado Campos Machado e outros. Regulamenta disposições do artigo 14 da Constituição do Estado e institui o "Protocolo de Recepção a Parlamentares" em órgãos públicos. Pareceres nºs 773 e 774, de 2009, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e de Administração Pública, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto de decreto legislativo. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposição em Regime de Tramitação Ordinária:

Discussão e votação - Projeto de lei nº 249, de 2008, de autoria do deputado Edmir Chedid. Institui o Calendário das Efemérides do Estado. Pareceres nºs 452, 453 e 454, de 2009, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Cultura e de Finanças, favoráveis.

Esta Presidência suspende a sessão por um minuto.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 19 horas e 06 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 06 minutos, sob a Presidência do Sr. Conte Lopes

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Proposição em regime de tramitação ordinária:

Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de adiamento do Projeto de lei nº 249/2008: “Requeiro, nos termos regimentais, o adiamento por cinco sessões da discussão do Projeto de lei nº 249, de 2008, de autoria do nobre Deputado Edmir Chedid, item único da pauta das proposições em regime de tramitação ordinária, que objetiva criação do Calendário de Efemérides do Estado. Assinado pelo nobre Deputado Estevam Galvão, Líder do DEM.”

Em discussão o requerimento. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Portanto, fica adiada a discussão e votação do Projeto de lei nº 249, de 2008, de autoria do Deputado Edmir Chedid.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 08 minutos.

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