10 DE MARÇO DE 2008
021ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: DONISETE BRAGA e CARLOS GIANNAZI
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
DONISETE BRAGA
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
OLÍMPIO GOMES
Registra a presença do Pastor Jonas
Pinho, da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Apela ao Governador José Serra que
apure gastos de operações sigilosas na cidade de Rio das Pedras, feitas por
autoridades da Secretaria da Segurança Pública, objeto de requerimento de
informações de sua autoria.
003 -
CARLOS GIANNAZI
Convida para audiência pública, no
dia 27/3, nesta Casa, sobre a liberdade de expressão do funcionalismo público
estadual, matéria-objeto de projeto de lei de sua autoria, a exemplo do que
fizera na câmara paulistana.
004 - RAFAEL
SILVA
Combate a exploração dos
trabalhadores das lavouras de cana-de-açúcar, em contraste com a riqueza dos
usineiros. Questiona atitudes dos secretários do Meio Ambiente e da
Agricultura, e de autoridades do Ibama, sobre a queima da palha da cana e seus
efeitos na natureza. Considera inconstitucional protocolo do governador José
Serra.
005 -
CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
006 -
DONISETE BRAGA
Presta homenagem pelo Dia
Internacional da Mulher. Considera partidárias as gestões do PSDB. Relata ato
de posse do presidente do Consórcio Intermunicipal do ABC, evento que contou
com a presença da ministra Marta Suplicy, que destinou verbas para a região.
Solicita investimentos para o setor por parte do Executivo paulista.
007 -
ADRIANO DIOGO
Elogia pronunciamento do Deputado
Rafael Silva. Questiona a atuação dos secretários do Meio Ambiente e da
Agricultura sobre a queima da palha da cana. Combate o secretário da Habitação,
Lair Soares, sobre a prisão de freiras e padres que defendiam área da Fazenda da
Juta, próximo a condomínio da CDHU.
008 -
DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
009 -
OLÍMPIO GOMES
Informa atos do Partido Verde, pela
libertação de Ingrid Betancourt, seqüestrada há seis anos na Colômbia. Faz
apelo ao presidente Lula e ao ministro das Relações Exteriores, na mesma
direção. Sugere aprovação de moção por este Legislativo e propõe mobilização
geral sobre o episódio.
010 -
CARLOS GIANNAZI
Denuncia contratações de
funcionários por meio das APMs, o que contraria lei estadual. Reivindica concurso
para os profissionais de apoio à educação. Repudia a terceirização dos serviços
de limpeza e a merenda escolar. Informa que a Prefeitura de São Paulo vai
terceirizar os serviços de vigilâncias das creches. Combate a demissão de
funcionárias que, agora, devem restituir a prefeitura paulistana.
011 -
RAFAEL SILVA
Repudia a administração dos
secretários do Meio Ambiente e da Agricultura, por contrariar lei federal sobre
a proibição da queima da palha da cana-de-açúcar. Considera precárias as
condições dos trabalhadores dos canaviais.
012 -
ADRIANO DIOGO
Lê e comenta artigo da "Folha
de S.Paulo" de ontem, sobre a situação da Colômbia.
GRANDE
EXPEDIENTE
013 -
ADRIANO DIOGO
Retoma suas considerações sobre o
artigo do jornal "Folha de S.Paulo", sobre o Plano Colômbia, que tem como
objetivo combater o narcotráfico e a guerrilha, pratica a fumigação das
plantações de coca, causando graves prejuízos à população.
014 -
RAFAEL SILVA
Diz que o município de Ribeirão
Preto sofre o domínio dos usineiros e poderia ser muito mais desenvolvido do
que é, por sua posição geográfica. Lembra a humilhação dos trabalhadores dos
canaviais, que dependem do poder público. Comenta que a CPI da queima da palha
da cana-de-açúcar está sofrendo infiltração, que pode ser traduzida por pressão
(aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
015 -
Presidente DONISETE BRAGA
Anuncia a presença das educadoras
da rede municipal, Miriam Francisco da Silva, Ana Cristina e Ângela Aparecida,
acompanhadas do Deputado Carlos Giannazi.
016 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, refere-se aos
procedimentos de privatização dos serviços públicos na área da educação,
adotados pela Prefeitura de São Paulo e pelo Governo do Estado. Ressalta a
importância do Ministério Público Federal, que tem tomado as devidas providências
para que isso não ocorra. Anuncia que estará presente no dia 26, em
manifestação em frente à Bolsa de Valores, contra a privatização da Cesp.
017 -
ADRIANO DIOGO
Para comunicação, pede a
transcrição de boletim de ocorrência de 08/03, referente à apreensão, pela
Polícia, de todos os meios necessários para a construção de um centro
comunitário em Sapopemba, por ordem da subprefeitura de Vila Prudente.
018 - SIMÃO
PEDRO
Pelo art. 82, protesta contra o
leilão da Cesp, previsto para o dia 26. Informa que vai entrar com ações
judiciais para impedir a privatização dessa empresa pública.
019 - SIMÃO
PEDRO
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
020 -
Presidente DONISETE BRAGA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 11/03, à hora regimental, com ordem do
dia. Lembra-os da sessão solene a realizar-se hoje às 20 horas, em comemoração
ao 20º Aniversário da Assembléia de Deus, Ministério do Bom Retiro, presidida
pelo Pastor Jabes Alencar. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao:
PEQUENO EXPEDIENTE.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, antes de iniciar meu pronunciamento, gostaria de agradecer a presença e a visita, nesta Casa, do pastor Jonas Pinho, da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que tem um trabalho religioso e social muito importante para a sociedade. Seja muito bem-vindo nesta Casa de leis.
Srs. Deputados, ocupo a tribuna no Pequeno Expediente para encarecer e talvez até suplicar ao Governador José Serra que determine uma apuração nas operações policiais sigilosas, ou secretas, que são desencadeadas no Rio de Janeiro, no município de Rio das Pedras.
Sr.
Governador José Serra
não sei qual a importância daquele município em relação às questões de
segurança pública, mas se o senhor mandar fazer uma avaliação de notas fiscais,
e de gastos em operações sigilosas naquele município, perceberá como, hoje, se
desvia dinheiro público, como se joga fora recursos públicos, nas tais
operações policiais sigilosas. Talvez porque os parentes do Chefe de Gabinete
da Secretaria de Segurança Pública, Dr. Sérgio Tadeu, residam naquele
município, e muitas escoltas se desloquem para levar parentes, ou mesmo o Chefe
de Gabinete, para aquele município, e tenha que se fazer à prestação de contas
de operações sigilosas.
Estou encarecendo,
Governador José Serra, porque tenho certeza absoluta, que esse derrame de
dinheiro nas operações sigilosas da Secretaria de Segurança Púbica, realmente
não é do seu conhecimento, nem da Secretaria da Fazenda.
Da Secretaria da Fazenda até
se justifica. O Secretario esteve aqui, e até em resposta a um questionamento
meu, disse que por serem operações sigilosas, não têm controle interno da
Secretaria da Fazenda, tem o controle externo pelo Tribunal de Contas do
Estado.
Parece-me, Governador José
Serra, que o próprio Chefe de Gabinete, como o Secretário Adjunto, sorri e bate
no peito, dizendo que são muito bem apadrinhados, e que nada acontecerá com
eles. Um porque é indicado pelo Secretário Chefe da Casa Civil, outro porque
tem parentes no Tribunal de Contas, e na Secretaria da Fazenda. Mas tenho
certeza de que está mais do que na hora de passarmos a limpo esta sujeira, esse
desmando.
Já denunciei aqui o uso
abusivo de policiais em escoltas clandestinas. Agora Sr. Governador, denuncio,
o uso criminoso de cartão, para pagar farra de parente no Estado do Rio de
Janeiro, no município do Rio das Pedras, para pagar farra em boate, de
motociclistas amigos de autoridades, pelo interior do Estado de São Paulo.
Se o senhor está, realmente,
querendo passar a limpo, vamos fazer uma auditoria séria. Estou fazendo um
requerimento de informações sobre essas operações policiais sigilosas da
Secretaria. E tem mais Governador José Serra, o senhor é tido como
“workaholic”, um homem que trabalha demais, comece a mandar sua assessoria
olhar autoridades de segurança pública, que perdem uma boa parte do expediente
fazendo a barba, massagens, enquanto sua escolta fica babando e descansando ao
sol, aqui junto ao Círculo Militar, ao lado da Assembléia Legislativa Sr.
Governador; não é longe para poder se verificar.
A sociedade está pagando por
isso de forma triste. Enquanto isso, assistimos regiões, como já denunciei na
sexta-feira, como Guarulhos que não tinha sequer uma viatura para fazer a
preservação de local de crime. Foi necessário o uso de dois táxis para fazerem
a preservação de local de crime.
Governador José Serra comece
a investigar o que acontece no seu quintal. Quando falo aqui, é motivo de
gozação no Palácio dos Bandeirantes, ou em algumas secretarias. Mas saiba Vossa
Excelência, que os crimes praticados pelos seus assessores, estão mais do que
disponíveis para serem verificados. Só que, inclusive, os grandes saques de
cartões realizados nas sextas-feiras, eles sorriem, e dizem que estão
exatamente ao abrigo, e acima do bem e da lei.
Se Vossa Excelência está, realmente, preocupado com as finanças deste Estado, comece por arrumar o seu quintal, porque essas operações policiais sigilosas da Secretaria de Segurança Pública, a lama está ali, a seus pés, Governador José Serra. Abra os olhos com isso, já que esta Assembléia Legislativa é impossibilitada pelo seu próprio rolo compressor, de fiscalizar com seriedade alguma coisa.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Conte Lopes. (Pausa) Tem a palavra o nobre Vicente Cândido. (Pausa). Tem a palavra o nobre Antonio Salim Curiati. (Pausa) Tem a palavra o nobre Edson Ferrarini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Luis Carlos Gondim. (Pausa) Tem a palavra o nobre Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de fazer uso hoje da tribuna para reforçar o convite que já fizemos aqui inúmeras vezes em relação à audiência pública que vamos realizar para discutir a liberdade de expressão dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
Hoje eles são hoje regidos por uma lei, a Lei 10261, de 1968 - mesmo ano da decretação do Ato Institucional nº 5. Infelizmente, essa lei ainda está em vigor hoje, afrontando a Constituição Federal no seu Art. 5º que garante a liberdade de expressão a qualquer cidadão brasileiro em qualquer área. Por essa lei de 1968 que vigora ainda no Estado de São Paulo, é proibido a um servidor público, por exemplo, de qualquer área, da Secretaria da Educação, um professor, um médico da Secretaria da Saúde que trabalhe num posto de saúde, num hospital, de fazer denúncias, de fazer críticas, de discordar de medidas administrativas, de atos da administração, fazer críticas ao comportamento de um Secretário da Saúde, de uma Secretária da Educação, ou ao próprio Governador José Serra.
É inconcebível que nós, hoje, no estado democrático, no estado de direito, já superado o regime militar desde 1985, tenhamos de conviver com uma legislação tão retrógrada, atrasada e anacrônica, fora de seu tempo histórico. O fato é que os nossos servidores são oprimidos. Existe hoje um clima de medo e de terror nos nossos equipamentos públicos; nossos servidores públicos são obrigados a se calar diante de tanta injustiça, de tanta improbidade administrativa na administração pública. É por isso que temos de mudar essa Lei 10261, revogar alguns artigos, uma lei anacrônica, principalmente o Art. 242, § 1º, que é muito claro em relação a essa proibição.
Então temos aqui na Assembléia Legislativa dois projetos no nosso mandato, desde o ano passado, logo que entramos aqui. Esses dois projetos foram protocolados e estão tramitando na Assembléia Legislativa, garantindo a liberdade de expressão, na verdade garantindo o que já é um direito constitucional, como fizemos também na Câmara Municipal de São Paulo, quando era vereador. Lá apresentei dois projetos mudando o estatuto municipal, que é cópia do estadual, o mesmo texto na íntegra, não há diferença nenhuma nesse aspecto da proibição. O que diz o estatuto municipal diz também o estadual. São dois entulhos, dois resquícios do regime autoritário, dois fantasmas do regime militar.
A nossa intenção com esses dois projetos e com esse amplo movimento que estamos organizando junto aos servidores públicos do Estado de São Paulo, e da Prefeitura de São Paulo também, é no sentido de banir para sempre esse entulho autoritário da nossa legislação.
Hoje, por exemplo, um professor da rede estadual não pode reclamar da superlotação de salas, não pode discordar da aprovação automática, não pode fazer críticas à falta de infra-estrutura de trabalho, às condições precárias em que trabalha. O médico também do hospital público estadual, ou de um posto de saúde, também não pode se manifestar criticamente porque esses servidores podem responder processo administrativo e serem exonerados de seus cargos, mesmo os efetivos, os concursados.
Então a nossa Audiência pública para continuar a discussão e organizar esse grande movimento, para banir da legislação esses fantasmas, vai acontecer agora na Assembléia Legislativa, no próximo dia 27, às 19 horas, no plenário Teotônio Vilela. Contaremos com a participação de diversos servidores públicos, de várias Secretarias, de vários Deputados, enfim, de várias organizações, ONGs, de vários grupos que estão nessa luta também, e defendem a democratização desse aspecto, da liberdade de expressão dos servidores públicos.
Estão todos convidados a participar desse movimento, dessa Audiência Pública, porque servidor público tem direito de falar. E na hora em que ele começar a falar sobre o que acontece dentro da sua instituição, dentro da sua escola, do seu posto de saúde, da sua delegacia de polícia, a população vai tomar consciência da gravidade da situação e vai pressionar o governo a investir mais nas políticas sociais. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: Participei de um encontro hoje no Palácio, com o Sr. Governador, o Sr. Secretário do Meio Ambiente - Francisco Graziano, o Sr. Secretário da Agricultura - João Sampaio, 3 Deputados federais e 3 estaduais.
Tivesse eu vindo da Europa ou dos Estados Unidos, e não conhecesse a realidade brasileira, eu ficaria com uma vontade louca de cortar cana, de trabalhar nos canaviais. E vi o desfile do presidente da Unica, do presidente da Orplana e desses “Secretários” - não sei se são Secretários, não sei o que eles são - falando maravilhas, que os usineiros resolvem problemas sociais, hospitais para os trabalhadores, aposentadoria, lazer, a vida maravilhosa.
Nessa semana que passou, o Ministério do Trabalho descobriu cerca de 1500 pessoas vivendo num estado de escravidão.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Tenho aqui um recorte da Folha On-line - se a câmara puder pegar - que fala de uma morte no canavial. O indivíduo colocou fogo na cana e, além de queimar a cana, ele teve o seu corpo queimado, como carvão. Coisa horrível! Ah, mas não é só ele. Dezenas e dezenas morrem a todo momento. Centenas ou milhares ficam inválidos por toda a vida. Não se aposenta, porque cortador de cana trabalha doze anos, no máximo. Morre à míngua. Muitos vão para o hospital paralisados e vão morrendo aos poucos, por exaustão. Eles vêm do Nordeste, de vários Estados, aos milhares. Moram em galpões sem a mínima estrutura, sem higiene, sem alimentação adequada e dormem no chão. E os usineiros se enriquecem.
E alguns Deputados, hipócritas, riem de orelha a orelha, com o bolso cheio, sim. Alguns políticos se locupletam em campanhas eleitorais.
E nós temos ali dois Secretários - Francisco Graziano, que décadas atrás, talvez uma década e meia, criticava os usineiros; e, do lado dele, João Sampaio, que se diz produtor de cana. Estamos colocando a “raposa para tomar conta do galinheiro”. E os dois de mãos dadas.
De repente, não mais que de repente, está ali presente, de braço dado com os usineiros, o presidente do Ibama, que cuida do meio ambiente. O Art. 225 da Constituição, § 1o, inciso IV, fala do crime que é a queima da palha da cana.
Recentemente, uma decisão do Juiz Federal da região de Jaú determinou que o Governador não tem poder de autorizar queimada em lugar nenhum. O Governador por meio de quem? Da Secretaria do Meio Ambiente. Ele não tem esse poder. Mas o Sr. Secretário Graziano sabe disso; o Sr. Secretário João Sampaio também sabe disso.
O Governador assinou hoje um protocolo inconstitucional. Sr. Governador, S. Exa. é um homem sério, honrado, trabalhador. Procure ler a Lei nº 9605, de 1998. Procure ler o Art. 225 da Constituição Federal. Procure ver a decisão da Justiça Federal de Jaú. Procure ver decisão do Tribunal de Justiça que está entendendo que queima é crime. Procure tomar conhecimento. Não digo para S. Exa. se livrar desses dois Secretários, mas coloque-os na geladeira.
Quando garoto, tínhamos uma brincadeira em que dizíamos: “Aquele é café com leite.” A Assembléia passou a ser “café com leite”. Sabe por quê? O Secretário Graziano e o Secretário Sampaio entenderam que a Assembléia tinha de ficar fora da discussão do prazo das queimadas. Isso foi dito hoje.
Os plantadores de cana, os “senhores de engenho”, batiam palmas. “Que coisa bonita, que festa bonita.” Que coisa triste. Tenho certeza de que o Sr. Governador, com sua seriedade, com a preocupação com sua imagem, vai rever tudo isso e dizer aos Secretários: “Meus amigos,” - que não são amigos - “cuidado com o que fazem.”
Tenho certeza de que isso vai acontecer, e a Justiça Federal irá cuidar desses senhores que querem infelicitar ainda mais a Nação brasileira, humilhando o trabalhador, jogando centenas de milhares de toneladas de gás carbônico para a atmosfera e aumentando o efeito estufa.
Disseram: “Nós não queimamos a Amazônia.” As queimadas, o desmatamento da Amazônia, acontecem porque a cana se expande, ocupando áreas e mais áreas. Onde o plantador irá colocar sua soja, seu gado? Na Amazônia. Vamos pensar.
Voltarei a esta tribuna, porque temos muitas coisas a fazer. O Ministério Público Federal também, assim como a Justiça Federal, que são independentes.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente em exercício, nobre colega Carlos Giannazi, venho a esta tribuna, ainda em tempo, para me referir ao Dia Internacional da Mulher. Entendo que o dia da mulher - a mulher que é símbolo da vida - deve ser comemorado todos os dias.
Quero render minhas homenagens a todas as mulheres da Assembléia Legislativa que, com muita luta e galhardia, têm galgado seu espaço, ainda com muita dificuldade, seja no cenário político, no cenário empresarial, ou em qualquer outro setor. Sem dúvida alguma, as mulheres do nosso País têm se destacado pela sua luta e ousadia.
Sr. Presidente, quero também, neste momento, formalizar uma crítica ao Governo do Estado de São Paulo, ao governo dos tucanos. O Presidente Lula tem procurado governar o país sem distinção partidária, tem enviado recursos para todos os governadores e prefeitos.
Na última sexta-feira participei da posse do Prefeito de Santo André, João Avamileno, no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, que congrega os sete municípios da região. A Ministra do Turismo, Marta Suplicy, esteve presente. Ela acha importante essa política de consórcio, de discutir os problemas e buscar soluções regionalmente. A ministra foi prestigiar o Prefeito João Avamileno e apoiar sua forma alvissareira de fazer política.
A ministra liberou dois milhões e 600 mil reais para os municípios da região. Liberou 1,5 milhão para Diadema, 200 mil reais para Santo André, 200 mil reais para São Caetano do Sul, 233 mil reais para Ribeirão Pires, 100 mil reais para Rio Grande da Serra e mais 400 mil reais para que o consórcio possa desenvolver um plano estratégico de turismo na região do ABC paulista. O turismo é um mercado importante de emprego e renda. Além disso, muitos brasileiros têm a perspectiva de fazer uma viagem pelo nosso país. Hoje, graças às ações da Ministra Marta Suplicy é possível os brasileiros conhecerem as riquezas do nosso país. Muitos que antigamente só viajavam para visitar a mãe e a sogra hoje podem também conhecer outros Estados da federação. Portanto quero elogiar a política implementada pela Ministra Marta Suplicy que, de forma muito ousada, tem procurado trazer investimentos para um ministério que não tinha muitos recursos. A ministra elevou os investimentos nesse ministério.
Na posse do Prefeito João Avamileno, além da ministra, estavam presentes os Deputados Rui Falcão, Orlando Morando, Vanderlei Siraque, Mário Reali e o Deputado Federal Frank Aguiar, que também prestigiou esse importante evento.
O Consórcio Intermunicipal tem discutido regionalmente os problemas, é um modelo que deve ser implementado pelo Governo do Estado de São Paulo. Temos carências de muitas representações políticas em várias regiões. Se tivesse o modelo bem-sucedido do ABC, se o governador tivesse essa consciência, muito município que hoje dependem de recursos do Governo do Estado e do Governo Federal estaria numa situação melhor. Quando a população se une, quando os agentes públicos se organizam, os recursos chegam. É importante a organização e a união dos prefeitos. Portanto, minha solidariedade ao Prefeito João Avamileno. Quero parabenizar mais uma vez a Ministra do Turismo, Marta Suplicy.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Carlos Giannazi, meus colegas Major Olímpio e Donisete Braga, Deputado Rafael Silva, outro dia estava falando da tribuna que sempre que me refiro ao Secretário de Meio Ambiente, lembro-me de Vossa Excelência.
Sempre falo ao Governador Serra: “Governador Serra, V. Exa. quer apresentar uma folha de serviços a esta Nação, mas quem é o seu Secretário de Meio Ambiente? Antes da gargalhada, o pessoal fala: - “Xico Graziano, Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo.”
Se fosse uma piada de mau gosto ainda seria pouco. Por quê? Porque o nome Xico Graziano em si traz toda essa carga de más notícias, porque ele se autodenominou o Secretário de Meio Ambiente do setor empresarial, agroindustrial. Costumo chamá-lo de “agroboy”, ou “cowboy”.
Qual a folha de serviços desse Xico Graziano? Quando ele trabalhava no gabinete de Fernando Henrique, ele gravava as conversas dos outros ministros, e o seu apelido era “o Corvo”.
Assim, Governador, V. Exa. que está começando o seu mandato, seu Secretário Xico Graziano pôs um tal de Sampaio na Secretaria da Agricultura. Governador, gente que nunca pôs um tijolo sobre outro. Como dizem lá na minha região, nunca pregou um prego numa barra de sabão. Não têm história, não têm currículo. A única coisa que fazem é escrever esses artigos incompreensíveis.
Então, Governador, ouça o Deputado Rafael Silva com a seriedade da CPI sobre a queima da palha da cana que ele está conduzindo. Todos os dias aparecem notícias sobre os madeireiros, sobre a devastação da Amazônia. Pois bem, Sr. Governador, a devastação da Amazônia - como muito bem disse o Deputado Rafael Silva - teve o início, uma causa: os canaviais do estado de São Paulo. Com a mesma crueldade que eles põem fogo na cana, eles põem fogo na floresta.
Trocar José Goldenberg pelo “agroboy”, pelo Xico Graziano? Tudo bem que ele veio no pacote do Fernando Henrique. Mas Fernando Henrique não é exemplo para ninguém. Assim, Governador, ouça o Deputado Rafael Silva, que é lá de Ribeirão Preto e convive com essa realidade.Façamos uma frente e combatamos a queima da palha da cana!
Governador, se V. Exa. der esse exemplo ao Brasil - não digo tirar o seu Secretário de Meio Ambiente, porque esse é um problema seu - de enfrentar o problema da queima da palha da cana, V. Exa. estará credenciado para discutir outros problemas nacionais de envergadura do meio ambiente do futuro da humanidade. Caso contrário, fique com o “agroboy”.
Deputado Rafael Silva, sempre que V. Exa. toca nesse assunto, eu me emociono e me entusiasmo, primeiro, pela sua coragem e pelo seu discernimento. Mas quero lhe contar o que está acontecendo com outro secretário do Governador Serra, o Secretário Estadual da Habitação, Lair Krähenbühl.
Sou da zona leste de São Paulo, ligado às comunidades eclesiais de base da Igreja Católica. Há uma localidade lá chamada Fazenda da Juta, que é um antigo conjunto habitacional enorme do Governo do Estado e da prefeitura. Resumindo, no sábado, as irmãs e os padres estavam construindo uma igrejinha no centro comunitário e a Prefeitura Municipal de São Paulo mandou prender todo mundo. Fomos todos detidos das 10 horas às 17 horas, uma vergonha.
Dr. Lair Krähenbühl, V. Exa., que pediu para aquela senhora, Maria Tereza, nos atender, nos achincalhar, nos criminalizar, pare de prender padres e freiras por estarem construindo equipamentos sociais que o Governo do Estado não constrói. O equipamento social em questão está dentro da área de um condomínio, não usa áreas públicas. Lá nem existe área pública, porque o loteamento não está nem parcelado.
Sr. Lair Krähenbühl, que foi Secretário de Habitação do Pitta, turma do Maluf, caia fora. O senhor é desse péssimo secretariado do Governo José Serra.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, ouvindo os pronunciamentos dos nobres Deputados Rafael Silva e Adriano Diogo me vem uma grande esperança de termos uma Parlamento que orgulhe o povo paulista. As verdades são doídas, mas têm de ser ditas, principalmente por aqueles que têm o mandato popular, custe o que custar.
Aproveito esse retorno ao Pequeno Expediente para lembrar o ato que o meu partido, Partido Verde, desencadeou no sábado em todo o Brasil e na cidade de São Paulo, junto ao Monumento das Bandeiras, ao lado da Assembléia Legislativa. Foi uma comemoração do Dia Internacional da Mulher, um ato para chamar atenção da população brasileira pela libertação da Senadora Ingrid Bettancourt, do Partido Oxigênio, Partido Verde na Colômbia. Ela foi seqüestrada há mais de seis anos.
O Partido Verde fez questão absoluta de fazer esse ato, em todas as capitais e municípios que têm Partido Verde estruturado, para chamar atenção da sociedade e da classe política e sensibilizar o Presidente Lula, e o chanceler Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, para se posicionarem com a maior contundência possível, com toda a força representativa e da economia do Governo brasileiro na América Latina, pela libertação dessa mulher, que é um símbolo de luta não por ser militante verde, do Partido Verde, mas pela sua situação agonizante há seis anos.
Gostaria de lembrar a todos os cidadãos o quão difícil é imaginar ficar alguns minutos, talvez por seis minutos, nas mãos de criminosos e sem saber se tem o segundo seguinte de vida durante um assalto. Imagine o que é ficar por seis horas nas mãos de marginais durante os chamados seqüestros relâmpagos. Só é relâmpago para quem faz a estatística e divulga, pois para quem fica seis horas, confinado nas mãos de marginais, sabe muito bem o terror físico e psicológico, e que muitas vezes irá deixar seqüelas para a vida toda. Imagine, talvez, seis dias confinado numa ação de extorsão mediante seqüestro. Pensem em seis meses, o terror, a dor e a agonia. Pensem, cidadãos brasileiros, em seis anos.
Ingrid Bettancourt está nas mãos das Farc há mais de seis anos. Pessoas que são libertadas recentemente trazem informações muito preocupantes sobre a saúde física, mental e espiritual de Ingrid Bettancourt, que dá manifestações de estar cedendo, de estar se entregando, de não suportar mais tanta dor e tanta pressão psicológica. É necessário que se dê um basta a essa dor; não à política, não à senadora, mas ao ser humano.
Já que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, que o Governo brasileiro e todos os esforços da sociedade brasileira, e as formas como cada um puder se mobilizar, seja através de cartas, internet, com ligação a organismos em outros países, possamos fazer uma corrente positiva pela libertação dessa mulher; mulher, esposa, mãe, filha, e que seus entes queridos também sentem o terror e a dor de não saber se ela estará respirando no próximo segundo há mais de seis anos.
Encareço a toda a população e a esta Casa que também faça encaminhamento de uma moção à Presidência da República, ao Ministério das Relações Exteriores, manifestando o desconforto da população em saber que um ser humano, uma mulher, uma mãe, uma esposa, uma filha, está subjugada na mão de criminosos há mais de seis anos, porque um dia ela se posicionou como líder, tornou-se uma representante política, seria presidente da república e acabou sendo seqüestrada em função disso. Não é razoável que os cidadãos de bem independente da nação a que pertençam fiquem calados diante de uma situação dessa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para denunciar o estado em relação ao fato que já denunciamos exaustivamente no ano passado sobre o apagão que ocorreria este ano na área da Educação.
O estado historicamente tem contratado servidores da educação, do quadro de apoio, através de cooperativas, obrigando as APMs a contratar cooperativas que praticavam o trabalho semi-escravo no Estado de São Paulo, inclusive pagando salários abaixo do salário mínimo nacional e estadual, inclusive o estadual nós votamos aqui na Assembléia Legislativa.
Mas, na própria máquina do aparelho do estado, temos ainda funcionários recebendo um salário abaixo do salário estadual e nacional também, que é um verdadeiro absurdo o que vem acontecendo hoje nas nossas escolas estaduais.
Já havíamos alertado o governo de que teria de solucionar isso, porque o Ministério Público havia entrado com uma ação contra esse tipo de procedimento, que é ilegal, porque fere frontalmente a Lei Estadual nº 888 de 2000, que diz que o quadro de apoio, o serviço de apoio da Educação é atividade fim, e tem cargo, não poderia ter contratação.
O Governo Estadual deveria ter aberto concurso público para contratar esses profissionais da educação. Não o fez e precarizou, terceirizou esse tipo de trabalho.
Agora, o governo vai contratar empresas, vai continuar na ilegalidade. Noticiou-se isso pela grande imprensa, pelos jornais, de que o Governador José Serra vai abrir licitação para contratar empresas de limpeza e de merenda escolar, a exemplo da Prefeitura de São Paulo. Governo estadual, governo municipal, não muda nada, vai terceirizar a limpeza das nossas escolas estaduais e também a merenda escolar. Ou seja, vai piorar ainda mais a situação. Ao invés de o governo organizar um concurso público dentro da Lei 888/00, da Constituição Estadual, ele vai terceirizar, privatizar e precarizar ainda mais esse trabalho, que é muito importante e também educativo das nossas escolas.
Aconteceu uma grande irregularidade na prefeitura que seguiu esse caminho. Nós denunciamos, no ano passado, que as empresas que tinham terceirizado a merenda escolar estavam dando só meia merenda para os alunos, meia banana, meia salsicha, meio prato de comida para economizar, e a merendeira terceirizada, que não era concursada, recebia da empresa um bônus de 40 reais a mais, por mês, no seu salário para economizar a merenda para essa empresa.
Isso é um absurdo. Vai acontecer também no Estado. O governador vai desrespeitar a legislação, não vai respeitar a Lei Estadual 888/00. Vamos fiscalizar, denunciar se isso realmente ocorrer.
A grande reivindicação hoje da educação, das entidades representativas do magistério, dos setores que acompanham a educação no Estado de São Paulo é que haja concurso público para termos um quadro de apoio valorizado e concursado trabalhando nas nossas escolas porque o quadro de apoio também faz parte da educação. São todos educadores.
Quero ainda dizer que a prefeitura de São Paulo tem terceirizado vários serviços. Ela vai terceirizar a vigilância agora, marginalizando ainda a GCM, e já fez isso nas escolas municipais. Inclusive, já anunciou recentemente a privatização das creches, passando para iniciativa privada. Recentemente, ela praticou um ato também ilegal e inconstitucional, que foi o famoso exercício de fato, mantendo várias servidoras na área da Educação num contrato de trabalho ilegal, não reconhecendo seus direitos trabalhistas.
Depois que o Ministério Público também atuou, pediu providências o Prefeito Gilberto Kassab simplesmente demitiu milhares de funcionárias e agora, de uma forma incoerente, está querendo cobrar dessas servidoras que paguem os salários que elas receberam, o vale refeição e algumas outras vantagens do cargo.
Somos totalmente contra esse tipo de procedimento de privatizar, terceirizar e precarizar os serviços básicos da educação, da saúde porque essas empresas acabam se preocupando apenas com o lucro e mais nada. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Pretendo falar em menos de cinco minutos para sobrar espaço para o Deputado Adriano Diogo.
Hoje esse protocolo foi assinado para permitir a queima da cana-de-açúcar, que é um crime previsto na Constituição Federal. Quero fazer uma sugestão ao Sr. Francisco Graziano e ao Sr. João Sampaio para que também estudem a possibilidade de o governo liberar a venda de produtos proibidos, para liberar também os homicídios simples, para liberar, talvez em algum caso, o latrocínio quando se entender justificável ou justificado, já que o governo estadual pode anular uma lei federal, já que o governo estadual pode tornar possível a realização de um fato que se enquadra como crime, Art. 225, § 1º, inciso IV da Constituição Federal, já que o governo estadual pode agir dessa forma, segundo a cabeça do Sr. Francisco Graziano.
O Sr. Francisco e o Sr. João Sampaio falaram “Não, esse assunto não precisa ser discutido pela Assembléia.” O poder deles está acima da Assembléia. A Assembléia para eles não vale nada.
Ora, eles não foram eleitos, nós fomos. Esse trabalho faz com que milhares de pessoas vivam como escravos. Na época da escravidão, quem cortava cana tinha vida útil de 20 anos. Hoje é de 12 anos. Qual o futuro do filho do cortador de cana? Ele não se aposenta, ele morre nos canaviais. E a poluição e o efeito estufa causado pelo fogo nos canaviais? São milhões e milhões de hectares.
Eu quero pedir a todos os colegas desta Casa uma manifestação cívica contra esse crime, que agora recebe por parte de dois Secretários o direito de ser realizado. Eu acredito no Sr. Governador, mas eu quero acreditar nesta Assembléia e não vou me decepcionar, tenho certeza.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputado Rafael Silva, quero aproveitar a presença de V. Exa. em plenário para dizer-lhe algo.
A “Folha de S.Paulo”, de ontem, publicou um artigo do historiador Kenneth Serbin, um brasilianista, um jovem católico da Universidade de San Diego. Ele escreveu uma matéria falando sobre a Colômbia.
Eu vou ler um trecho do artigo que diz respeito ao assunto - questão ambiental - que estamos discutindo aqui hoje.
O Plano Colômbia inclui a fumigação das plantações de coca do país. Enquanto os defensores da fumigação afirmam que o processo tem um impacto mínimo sobre o ambiente, críticos e pesquisadores alegam que os efeitos são devastadores.
Segundo eles, o processo arruína a terra, mata os rios e desaloja centenas de milhares de pequenos agricultores. Contra os protestos de ambientalistas, o governo também borrifou parques nacionais. Apesar de esse programa eliminar a produção de coca, não oferece uma alternativa aos agricultores.
Herbicida poderoso
O programa utiliza Roundup, um poderoso herbicida comumente usado por moradores dos EUA para matar tudo em seus quintais antes de plantar grama.
Fabricado pela multinacional do agronegócio Monsanto, com sede nos EUA, o Roundup deve ser aplicado com grande cuidado. As instruções publicadas no website da empresa, por exemplo, afirmam que os manipuladores do produto devem usar luvas resistentes a substâncias químicas.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente. Vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
-Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIENTE - DONISET BRAGA - PT - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Carlinhos Almeida, continua com a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Então veja, um Deputado paranaense, o ruralista Abelardo Lupion, filho do velho Lupion que matou muita gente no Paraná, no tempo da disputa da terra, legalizou o Roundup no Brasil em 2003.
Os brasileiros conhecem a Monsanto por causa dos protestos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e outros militantes contra a introdução por essa companhia no país de sementes geneticamente modificadas. O Brasil legalizou o Roundup em 2003, por iniciativa do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), e hoje a Monsanto vende sementes geneticamente modificadas resistentes ao Roundup no mercado brasileiro.
O Congresso dos EUA também aprovou os testes de mico-herbicidas - fungos existentes na natureza - para uso potencial contra plantações de drogas na América Latina e no Afeganistão. Os deputados Dan Burton e Mark Souder, dois republicanos de Indiana que apresentaram a lei, afirmaram que os mico-herbicidas podem "revolucionar" a guerra contra as drogas.
As conseqüências dessa tecnologia não estão claras. Um site em inglês de informação sobre drogas refere-se a um desses herbicidas como "Fungo Frankenstein".
A
maior área das Farc está no sul, junto da fronteira do Equador, região onde
Reyes foi morto. Em 2005, diplomatas equatorianos exigiram que a Colômbia
parasse de fumigar a
Em dezembro de 2006, o embaixador equatoriano na Colômbia deixou Bogotá em protesto contra novas fumigações junto da fronteira. Ele voltou dois meses depois.
No ano passado, o governo equatoriano processou a Colômbia no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, por causa da fumigação.
A região da fronteira tem sido atormentada por diversos grupos violentos de militares e traficantes. Na verdade, muito antes da morte de Reyes o Equador fez queixas freqüentes à Colômbia sobre soldados e aeronaves que cruzavam sua fronteira.
Os tumultos na Colômbia produziram uma inundação de refugiados no Equador. Segundo o Alto Comissariado da ONU para Refugiados, em 2007 o Equador tinha cerca de 14 mil refugiados colombianos registrados e mais 5.000 pessoas que solicitaram asilo.
As
autoridades equatorianas estimaram que há cerca de 500 mil colombianos no país,
a maioria ilegais. Esse influxo representa uma grande sobrecarga para a já
combalida economia do Equador. Além
disso, em
Plano Equador
Em reação à crise, o presidente Rafael Correa anunciou em 2007 o início de um "Plano Equador" humanitário, de vários milhões de dólares, para combater os efeitos do Plano Colômbia.
O
programa pretende ajudar refugiados e outros desalojados, estimular a criação
de empregos para reduzir a atividade criminosa e distribuir benefícios a
milhões de moradores na área de fronteira. A crise humanitária pode ser
terrivelmente exacerbada se ocorrer um conflito político ou militar mais amplo.
Estima-se que a metade dos
Toda uma geração de indivíduos oprimidos e descontentes está sendo forjada - um perigoso combustível para demagogia, conflito político e violência no futuro.
Cabe aos líderes da Colômbia e do Equador - com a ajuda de outros países sul-americanos - manter discussões multilaterais sobre todos os aspectos dos problemas da região. E essencial que isso ocorra sem teatralidade, mas com a colaboração das áreas técnicas de cada governo para evitar uma maior politização negativa da crise.
Então, Deputado Rafael Silva, este artigo foi escrito por um jovem americano, católico, brasilianista, especializado em Brasil e América do Sul. Não é nenhum terrorista, nenhum narcotraficante, é um historiador americano da maior credibilidade, que denuncia que atrás desse plano Colômbia existe uma multinacional chamada Monsanto que borrifa, que fumiga, diariamente, as plantações de coca e outras plantações de agricultura de subsistência, e pequenos animais dessa agricultura, ao longo de toda a Colômbia. Estamos diante de um genocídio.
Na medida que este artigo foi publicado pela “Folha de S.Paulo”, em 09 de março, domingo, um dia nobre para toda a imprensa, que toda a mídia brasileira pudesse se concentrar em informações sérias como esta.
Então, da mesma forma, Deputado Rafael Silva, da mesma forma que V.Exa. denuncia que os usineiros queimam a palha, de forma criminosa. Se fosse só no Estado de São Paulo, Paraná, Mato Grosso, onde tiver a cana plantada, a mesma coisa acontece na Colômbia, só com uso sofisticado da grande multinacional, produtora da erva do diabo, que são os produtos transgênicos, os alimentos geneticamente modificados. Esta multinacional é que faz a fumigação. Assim como no Vietnã, os americanos espalhavam pela Ásia o Napalm para destruir as plantações do Vietnã, do Laos, do Camboja, aquela substância que incendiava as plantações. Evidente, uma vez que se joga veneno nas plantações, as populações ao aspirar esse veneno, vão comer milho e mandioca envenenados com esse veneno letal que é o Roundup da Monsanto.
Senhoras e senhores, esse é o genocídio da nossa América Latina. Essa é a grande contribuição do Sr. Bush. E o que diz o artigo do Kenneth Serbin?
“Em 2000, os EUA e a Colômbia lançaram o Plano Colômbia, um programa de bilhões de dólares para ajudar e assessorar o governo no combate ao narcotráfico e à guerrilha e para apoiar a democracia. Os EUA e a Colômbia conceberam esse plano Durante o governo de Bill Clinton, e o presidente George W. Bush continuou a apoiar o programa e a elogiar os esforços de Uribe”.
Pois é, a América Latina continua sendo grande laboratório
do genocídio.
Na Colômbia, Deputado Rafael Silva, eles usam o Roundup, o veneno da morte e do genocídio. Não sei qual é a repercussão do trabalho de V.Exa. na região de Ribeirão. Espero que as pessoas de lá estejam informadas e que essas imagens da TV assembléia possam chegar àquelas pessoas que são vítimas desse genocídio. Porque sei que na televisão dos poderosos, na grande mídia, só aparece a versão dos usineiros, dos fazendeiros e do seu representante no governo do Estado, o caubói, o corvo, Sr. Graziano. Parabéns, Deputado Rafael Silva. Continue nessa batalha!
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Por permuta de tempo com o Deputado José Augusto, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados: Agradeço ao nobre Deputado Adriano Diogo pela aula
que deu aqui sobre a América Latina, da nossa realidade em muitos setores.
Quero
dizer ao nobre colega, que
Quem
vai para região de Minas Gerais, Goiás, quem vai para Brasília, usa a rodovia
Anhanguera. É uma região plana de terra roxa, e para lá, muitas indústrias se
dirigiram, ou melhor, tentaram a instalação naquele município. Mas a pressão
dos usineiros foi muito grande. Obstáculos foram colocados contra os
empresários que queriam levar o progresso para Ribeirão Preto, dando emprego em
suas fábricas. Tivéssemos nós mais e mais indústrias, ninguém aceitaria cortar
cana.
Mas
os tempos foram passando. O povo da região não aceitou trabalhar mais nos
canaviais. Veio outra fase. A fase do “gato”. “Gato” é aquele empresário que
busca trabalhadores no Nordeste, no Vale do Jequitinhonha, no Piauí,
Antigamente
eles vinham para cá transportados
Uma
freira de Guariba, junto com seus companheiros, foi até a região de origem
desses trabalhadores. Eles fotografaram aqueles ônibus, aquelas filas extensas,
crianças chorando quando o pai vinha para o Estado de São Paulo, aquelas
senhoras pobres que lá ficavam, e muitas dessas famílias não tiveram seus
chefes retornando, porque eles morreram nos canaviais, outros ficaram
inválidos. E quando retornavam, retornavam enfraquecidos, humilhados.
Assisti
hoje o discurso de alguns Deputados, do Sr. Francisco Graziano, do Sr. João
Sampaio, falando das maravilhas que esses trabalhadores encontram no Estado de
São Paulo. Gostaria que os membros da CPI da cana-de-açúcar se dirigissem para
o interior, para ver a realidade daqueles trabalhadores, para ver a humilhação,
para entender que é um trabalho sazonal oito, nove meses por ano, depois ficam
desempregados. Nunca chegarão à aposentadoria. Essa é a realidade desses
municípios que recebem esses trabalhadores, que dependem do poder público, da
cesta básica, do remédio, da habitação, e depois o desajuste que é natural, a
criminalidade. São seres humanos humilhados, desrespeitados.
Quem conhece um pouco da história brasileira sabe que o nordeste era mais rico do que o Canadá e os Estados Unidos. Em 1660, mil seiscentos e pouco, os senhores de engenho poderosos, compravam o luxo da Europa e exportavam açúcar. Latifúndios imensos, muitos trabalhadores escravos; quem chegasse ao Brasil naquele momento teria a impressão de que ali estava a principal nação das Américas. No Canadá, mais ao sul, nos Estados Unidos, mais ao norte, pequenos proprietários, os primos pobres. Depois os holandeses levaram o açúcar para as Antilhas e essas ilhas se enriqueceram mas a riqueza foi passageira. A diferença social humilhou e continua humilhando. A herança maldita que eles deixaram no Nordeste pode ser constatada ainda hoje. Depois dos senhores de engenho, os coronéis que mandavam e mandam na vida das pessoas, e na morte também. E mandavam e mandam nos políticos.
A mesma coisa acontece
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - A CPI estaria sofrendo pressões, Deputado Rafael Silva?
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Segundo consta, em alguns
casos, sim. E ameaças.
E uma vez um filósofo francês falou que quando uma pessoa é muito rica acaba comprando a outra que é muito pobre. E quando uma pessoa é muito pobre pode acabar se vendendo para um outro muito rico. Ele disse que teremos democracia quando não houver tanta diferença entre ricos e pobres. Enquanto não tivermos a diminuição dessa diferença vamos ter o poder do rico sobre o pobre. Mas como sobre o pobre? Televisão. Será que alguma emissora de televisão vai falar dessas mortes dos canaviais? Vai falar do gás carbônico que vai para a atmosfera e aumenta o efeito estufa? Vai falar da impossibilidade de se respirar como se deve respirar? Vai falar do câncer provocado pela fumaça, pela fuligem? Vai falar das sujeiras nos quintais, dos problemas cardíacos? Vai falar do gás metano que sai do solo quando é revirado para se plantar a cana? Vai falar do adubo, do pesticida que vai para a terra? Vai falar das reservas florestais que foram destruídas? Será que algum órgão de comunicação importante vai falar das margens peladas dos rios porque destruíram as matas ciliares? E essa destruição provoca o assoreamento dos leitos. Será que algum órgão de comunicação esteve presente no Palácio ouvindo aqueles discursos bonitos? Vai falar que o povo brasileiro está sendo traído? Vai falar que a gasolina tem que estar mais cara para que o álcool seja viável? Vai falar que na Europa e nos Estados Unidos não estão querendo comprar etanol brasileiro porque ele é produzido de forma suja, desumana?
Será que esses órgãos de comunicação vão falar? Ou vão servir de instrumentos para perseguir aquele político que pretende colocar seriedade no seu caminho?
Um sociólogo americano falou que as pessoas erram, cometem equívocos, votam de forma equivocada, poluem, não respeitam os direitos do semelhante. Mas ele diz: quando falta educação, falta discernimento, falta desenvolvimento intelectual, as pessoas se comportam desta forma. Não podemos criticar essas pessoas. Elas erram pensando estar fazendo correto. E devemos levar luz a elas.
Mas os políticos sabem o que fazem. Os empresários também. Espero que esta Casa demonstre independência, porque o que o Sr. Francisco Graziano e o Sr. João Sampaio fizeram foi colocar os Deputados como seres inferiores. Pisaram na Assembléia. A Assembléia não tem o direito de discutir o fim das queimadas. Fomos humilhados.
Estou reagindo. Tenho certeza de que todos reagirão. Obrigado, Deputado Adriano Diogo, por suas palavras. Obrigado, nobres colegas.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença das educadoras da rede municipal, as professoras Miriam Francisco da Silva, Ana Cristina e Ângela Aparecida, acompanhadas do nobre Deputado e professor Carlos Giannazi. A todas as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há pouco eu estava falando dos procedimentos ilegais, tanto da prefeitura de São Paulo, como do Governo do Estado, em relação ao processo de terceirização, precarização e privatização dos serviços públicos, relacionados principalmente à área da Educação.
Essa tem sido uma prática do Governo tucano, tanto na prefeitura como no Estado. Quero ressaltar a importância do Ministério Público Federal, que tem tido uma atuação exemplar, implacável, fazendo as denúncias e tomando as devidas providências para que isso não ocorra mais.
Ficam aqui os nossos parabéns, as nossas homenagens, à promotora do Ministério Público Federal, Dra. Vivian Marques, que tem, como eu disse, tido um trabalho exemplar nessa área, principalmente denunciando o desrespeito do Governo estadual à Lei 888/2000, um projeto aprovado aqui na Assembléia Legislativa, que proíbe a terceirização e a precarização dessa área de serviço, da educação, do quadro de apoio. A Lei exige a efetivação do concurso público para a contratação de servidores na área da Educação, no quadro de apoio - merenda e limpeza.
Mas a legislação está sendo constantemente desrespeitada. A prefeitura também faz o mesmo, tanto que temos hoje aqui três educadoras, que são vítimas desse tipo de procedimento, representando aqui talvez milhares de outros educadores, pessoas que trabalhavam na área da Educação, mas no processo de terceirização, que é ilegal, como sustenta também o próprio Ministério Público, que entrou também com ação contra a prefeitura, anulando um contrato de trabalho de precarização, de terceirização, fora logicamente do concurso público.
Estão aqui conosco visitando a Assembléia Legislativa e trazendo mais uma vez a denúncia as professoras Miriam, Ana e Ângela.
Depois de trabalharem durante muito tempo na prefeitura, no famoso “exercício de fato”, nesse processo de precarização, as professoras estão sendo agora “assediadas”, obrigadas pela prefeitura, pela Secretaria da Educação, a devolver uma parte dos salários recebidos durante esse tempo de trabalho. Ou seja, a prefeitura manteve a ilegalidade, é culpada e, agora, tenta responsabilizar milhares de funcionárias, professoras, educadoras que tanto trabalharam. Elas, sim, devem ser ressarcidas, ter seus direitos trabalhistas garantidos. Essa, inclusive, foi a afirmação da Promotora Vivian Matos.
Para encerrar, quero dizer que nosso partido - Deputado Raul Marcelo, este Deputado e toda militância do PSOL - estará presente na manifestação do dia 26, em frente à Bolsa de Valores, contra a privatização, contra a venda da Cesp.
O Governo estadual vai privatizar uma empresa estratégica, que produz energia no Estado de São Paulo, e entregar esse patrimônio da população à iniciativa privada. E pretende, mais à frente, privatizar as outras empresas; são 18 na lista de privatização. Além da Cesp, o Governo anunciou que pretende privatizar o Banco Nossa Caixa, CDHU, Metrô, Eletropaulo, CPTM.
Essas empresas são estratégicas para nosso Estado e todas serão entregues seguindo a lógica do PSDB, ou seja, privatizar tudo que vê pela frente. Só sabem administrar o Estado por meio da privatização. Vão entregar nossas empresas, construídas com o dinheiro público, com o suor da população de São Paulo, à iniciativa privada. E já sabemos o resultado disso: aumento dos pedágios, das praças de pedágio.
O Governo estadual irá colocar 13 praças de pedágio no Rodoanel, mais uma praça de pedágio na Castelo Branco. Essa tem sido a lógica das privatizações no Estado de São Paulo. Vejam o que aconteceu com a Telefonica.
Fernando Henrique Cardoso, durante oito anos, governou o País segundo essa lógica neoliberal privatizante. Infelizmente, essa política continua com muita força no Estado de São Paulo.
Estaremos na Bolsa de Valores, protestando, tentando impedir a privatização da Cesp, um patrimônio de todo Estado de São Paulo, construído com o erário dos trabalhadores. Tudo faremos para que nosso patrimônio não seja entregue à iniciativa privada.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tenho aqui um boletim de ocorrência de um fato que aconteceu em Sapobemba, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Durante a construção da obra social São Daniel Comboni, na Fazenda da Juta, pela Associação de Mutirantes Verde Esperança, a subprefeitura de Vila Prudente, na pessoa do subprefeito Felipe Sigollo, mandou que a polícia apreendesse o que fosse necessário para a construção de um centro comunitário e a prisão de todos os mutirantes.
Na medida em que a comunidade se organizou, foram detidas em seu lugar a Irmã Cândida, a Presidente da Associação Verde Esperança, dona Rosilda, a Deputada Valdênia Aparecida Paulino. Eu me prontifiquei a ser uma das pessoas detidas em nome dos mutirantes. Permanecemos na Delegacia 69, Sapobemba, na Cohab Teotônio Vilela, até às cinco horas da tarde.
Sr. Presidente, estou exibindo a cópia do boletim de ocorrência desse fato. Diga-se de passagem que o delegado e a Secretaria de Segurança Pública trataram respeitosamente, dentro da lei, todas as pessoas. Mas mesmo assim quero transcrever esse boletim de ocorrência e denunciar publicamente a atitude do Sr. Secretário de Estado da Habitação, Sr. Lair Krähenbühl, e do Sr. Subprefeito da Vila Prudente, Sr. Felipe Sigollo.
Passo a ler o referido boletim de ocorrência para que conste nos Anais da Casa.
Secretaria
de Estado da Segurança Pública
Polícia
Civil do Estado de São Paulo
Boletim
de Ocorrência de autoria conhecida.
Natureza(s):
Espécie:
Outros - não criminal
Natureza:
Outros - não criminal
Local: Rua Clenio Wanderley, 122 Ass.
Verde Esperança
Fazenda
da Juta - São Paulo - SP
Tipo
de local: Entidade assistencial - outros
Circunscrição:
69º D.P - Teotônio Vilela
Ocorrência:
08/03/2008 às 10:00 horas
Comunicação:
08/03/2008 às 14:24 horas
Elaboração:
08/03/2008 às 14:27 horas
Flagrante:
Não
Empresa/Partes:
Subpref.
V. Prudente - Representante: Kátia Regina Nogueira da Cruz
Cargo:
Agente Vistora
CDHU
- Cargo: não presente ao DP
Inst.
Daniel Comboni - Telefone: (11) 6919-1703
Endereço:
Rua Alto Jardim 5 - Fazenda Juta - CEP: 03977-690
São
Paulo - SP
Representante:
Rosilda Maria da Silva - Cargo: Representante
Partes:
Adriano
Diogo - Presente ao plantão - RG: 4256882-SP
Emitido
em 02/02/1989 - Exibiu o RG original: Sim
Outros
documentos: Deputado Estadual
Pai:
Antonio Diogo
Mãe:
Lídia Natalizio Diogo - Natural de São Paulo - SP
Nacionalidade:
brasileira - Sexo: Masculino - Nascimento: 29/03/1949
58
anos - Estado Civil: Casado - Instrução: Superior Completo
CPF:
28745035849 - Cutis: branca - Telefone: (11) 8205-9823 (Residencial)
Recado:
3884-1317
Consultado
em: Civil-Criminal
Cândida
Martins Manso de Amaro - Presente ao Plantão
Exibiu
o RG original: Não
Outros
documentos: freira
Pai:
Domingos Martins de Amaro
Mãe:
Maria Madalena Martins Manso
Natural
de: Portugal - Nacionalidade: portuguesa - Sexo: Feminino
Nascimento:
31/05/1949 - 58 anos - Estado Civil: solteiro - Cutis: branca
Endereço
residencial: Rua SD. Paulo Damásio Roland, 23 - Masc. de Moraes
CEP:
03977-050 - S. Paulo - SP
Telefone:
(11) 6919-8740 (Residencial)
Consultado
em: Civil-Criminal
Valdenia
Aparecida Paulino - Presente ao plantão - RG: 18364750-SP
Exibiu
o RG original: Sim
Pai:
Orácio Paulino
Mãe:
Sebastiana Gomes Paulino
Natural
de: Bocaiúva - MG - Sexo: Feminino
Nascimento:
30/04/1967 - 40 anos - Estado civil: solteiro
Profissão:
Advogado(a) - Instrução: Superior completo - Cutis: branca
Endereço
Residencial: Rua Vicente Franco Tolentino, 45
Parque
Santa Madalena - CEP: 03982-180 - S. Paulo - SP
Telefone:
(11) 6703-6654 (Residencial)
Consultado
em: RDO - Civil-Criminal
Kátia
Regina Nogueira da Cruz - Presente ao plantão
RG:
22633520-SP, emitido em 15/09/1999 - Exibiu o RG original: Sim
Pai:
Dorival Nogueira da Cruz
Mãe:
Edméia Maria do Nascimento Cruz
Natural
de: S. Paulo-SP - Nacionalidade: brasileira - Sexo: Feminino
Nascimento:
19/01/1973 - 35 anos - Estado civil: solteiro
Profissão:
Funcionário Público Municipal
Instrução:
Superior completo
CPF:
16155473803 - Cutis: Branca
Endereço
Comercial: Av. Oratório, 172 - Jardim Independência
S.
Paulo - SP - Telefone: (11) 6100-7200 (Residencial)
Consultado
em: Civil
Rosilda
Maria da Silva - Presente ao plantão
RG:
19970534-SP - Emitido em 12/09/2007 - Exibiu o RG original: Sim
Profissão:
condutora escolar
Pai:
Antonio Clementino da Silva
Mãe:
Santina Maria da Conceição
Natural
de: Altinho-PE
Nacionalidade:
brasileira - Sexo: Feminino
Nascimento:
15/05/1965 - 42 anos - Estado civil: divorciado
Instrução:
1º grau completo - CPF: 06101800881 - Cutis: branca
Endereço
residencial: Rua Clenio Wanderley, 120 - Apto. 13
Fazenda
da Juta - CEP: 03977-417 - S. Paulo - SP - Telefone: (11) 6113-3375
Consultado
em: civil
Condutor:
Adalberto
Alcântara Ribeiro - Presente ao plantão
RG
44129323-SP - Emitido em 02/12/1997 - Exibiu o RG original: Sim
Pai:
Adevanil Alcântara Ribeiro
Mãe:
Vani Rabelo Ribeiro
Natural
de: Guarulhos - SP - Nacionalidade: brasileira - Sexo: masculino
Nascimento:
03/11/1981 - 26 anos - Estado civil: solteiro
Profissão:
Policial Militar - Instrução: 2º grau completo - Cutis: branca
Endereço
comercial: Rua Augustin Liberty, 1100 - Fazenda da Juta
CEP:
03977-000 - S. Paulo - SP
Telefones:
(11) 6115-3600 (comercial)
Consultado
em: RDO - civil
Histórico:
Por
determinação superior, nesta manhã a agente vistora em espeque esteve no palco
dos acontecimentos para constatar a violação do embargo administrativo levado a
efeito pela sub-Prefeitura de Vila Prudente. Havia, pois, desrespeito a citada
ordem, de modo que acionou o Copom.
Paralelamente
a isso, estiveram “sponte própria” nesta unidade o nobre Deputado estadual
Adriano Diogo, PT/SP, e a advogada Dra. Valdenia Aparecida Paulino,
capitaneando a irmã Cândida Martins Manso de Amaro, representante da entidade
“Daniel Comboni”, e da Senhorita Rosilda Maria da Silva, dirigente da
Associação “Verde Esperança”, com um grupo de aproximadamente 30 membros.
Ponderaram, em síntese, do equívoco interpretativo no tocante à propriedade do
imóvel guerreado por parte da municipalidade.
A
propósito, esclareceram que toda a área da denominada “Fazenda da Juta” foi
cedida à comunidade pelo então Governador Mario Covas para, sob o regime de
mutirão, dar lugar a um loteamento, o qual, entretanto, encontra-se pendente de
regularização até os dias de hoje.
Explicaram,
também, que a área questionada remanesce do terreno destinado, em princípio, à
construção de estacionamento para os moradores do Edifício “Itaquera B-
Disseram,
mais, que o Instituto “Daniel Colboni”, entidade ligada à Igreja Católica, mais
a Associação “Verde Esperança”, mantém parceria para atendimento a jovens
carentes no local, de modo que as obras questionadas seriam destinadas a maior
adequação do espaço.
Em
face ao exposto e à míngua de outros elementos de cognição, não há falar, pelo
menos por ora, em violação ao Artigo 330 do Código Penal, ou mesmo do Artigo 9º
da Lei nº 5741/71, razão pela qual deliberamos pela confecção do presente
boletim na forma em questão, não obstante a regularidade formal do procedimento
administrativo de embargo da obra em trâmite pela Sub-Prefeitura de Vila
Prudente/Sapopemba, autos 08/0.60.303-2, cuja cópia reprográfica será acostada
a este registro.
Devido
às peculiaridades desta ocorrência, comunicamos à hierarquia via Cepol, nos
moldes do Art. 1º, V, VI da Portaria 11/98.
Dependência:
69º D.P - Teotônio Vilela
Boletim
nº: 1222/2008
Solução:
BO para registro
Luiz
Fernando da Silva Ribeiro - Escrivão
Marcelo
Augusto G. Monteiro - Delegado
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna mais uma vez para comentar o tema da privatização da Cesp. O Governo do Estado de São Paulo, na sanha de arrecadar dinheiro para fazer obras eleitorais, para alavancar o projeto da sua candidatura ao Governo do Estado, dá continuidade a uma agenda que foi aplicada a ferro e a fogo no Brasil. O Estado de São Paulo foi um dos espaços em que as privatizações foram feitas com muita força. Era uma agenda ditada de fora do Brasil para dentro. O FMI, os governos dos Estados Unidos, agências como o Banco Mundial ditavam regras para o Brasil. Uma dessas regras era enxugar o Estado, tirá-lo de serviços estratégicos, privatizar as empresas construídas ao longo dos anos a duras penas com os recursos do nosso povo. Quase todo o patrimônio foi privatizado. Restaram poucas coisas.
No Governo Federal, o Presidente Lula inverteu essa agenda. Passou a fortalecer as empresas públicas. Vejam o caso da Petrobras que, na época do Governo Fernando Henrique Cardoso, estava sendo sucateada - vazamento de gás, afundamento de plataformas. O Governo Lula colocou a Petrobras na condição de uma das 10 maiores empresas do mundo, dando lucro para o Brasil, ajudando a investir no desenvolvimento do nosso país. Assim também foi com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outras agências e empresas.
Mas infelizmente, aqui
O Governo quer vender a Cesp pela bagatela de 6 bilhões. Já falei dessa tribuna que o Dr. Murilo, presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, afirmou numa reportagem do “Estadão” no domingo retrasado que só Porto Primavera vale 9 bi, mas o Governo vai entregar por 6 bi, deixando uma série de pendências: as concessões que precisam ser renovadas de várias das hidrelétricas; as pendências judiciais do ponto de vista das indenizações dos municípios que a Cesp tem obrigação de indenizar porque foram prejudicados com a construção de represas, reservatórios e assim por diante.
Assim, a nossa posição aqui é que isso é uma irresponsabilidade do ponto de vista de um governante que deveria olhar o Estado de São Paulo, que é chamado de “locomotiva de desenvolvimento do Brasil”, abrindo mão desse importante setor estratégico, que é a energia elétrica.
As conseqüências, Sr. Presidente, não serão apenas para o
desenvolvimento, mas para o consumidor final, e Deputados que me antecederam já
falaram sobre isso. Por exemplo, a CTEEP, o apagão aqui
Portanto, é uma irresponsabilidade, justificada apenas pela ânsia do Governador de pegar dinheiro para aplicar livremente em outras obras para talvez tentar competir com o Governo Lula com toda a sua agenda de obras do Programa de Aceleração de Crescimento. Aliás, é bom que se diga que está fazendo diferente. O Governo Lula está aplicando muitos recursos em obras, saneamento, habitação, infra-estrutura, sem vender um milímetro das empresas públicas, ao contrário, o Presidente Lula tem reforçado o papel do Estado, o papel do governo na agenda do desenvolvimento, colocando claramente a responsabilidade do Estado nessa necessidade do Brasil crescer e se desenvolver.
Assim, o nosso protesto e o nosso apelo: esse leilão precisa ser cancelado, não pode acontecer. Vamos entrar com ações judiciais assim como sindicatos de trabalhadores têm feito, assim como têm feito sindicatos de engenheiros, assim como têm feito inúmeros prefeitos por esse Brasil afora, que vão perder mais uma vez com essa proposta do Governo de entregar o nosso patrimônio, tirar do Estado setores estratégicos como o setor de produção e geração de energia. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã, o Projeto de Lei Complementar nº 74/07, e os projetos de lei: 326/07, 89/07,727/07,64/05,759/07,1052/07,389/05,392/07, todos vetados. Adita também, os seguintes projetos de decreto legislativo, todos do ano 2005: 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 101, 102, 103 e 104, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 105.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência determina a retirada do item 361, Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2008, da Ordem do Dia de amanhã pela perda superveniente de objeto, e convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária, salvo item 361, e com os aditamentos anunciados, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se às 20 horas em comemoração ao 20º Aniversário da Assembléia de Deus, Ministério do Bom Retiro, presidida pelo Pastor Jabes Alencar.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 20 minutos.
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