13 DE ABRIL DE 2011
021ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, LUIS CARLOS
GONDIM, REGINA GONÇALVES, ULYSSES MARIO TASSINARI e CELSO GIGLIO
Secretário:
ROBERTO MORAIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Tece comentários sobre
a audiência pública realizada ontem, na Assembleia, para debater a
reorganização da região metropolitana de São Paulo. Fala sobre acordo firmado
entre a Presidente Dilma Rousseff e empresários chineses, no intuito de
alavancar investimentos para o Brasil. Ressalta aumento no número de vagas de
empregos decorrentes deste acordo. Comunica redução no valor do pagamento de
contribuição previdenciária para pequenos empreendedores, cadastrados no MEI,
na ordem de 50%.
003
- Presidente JOOJI HATO
Convoca sessão solene a
realizar-se no dia 27/05/11, às 20 horas, para comemorar os 35 anos do Jornal
da Cidade de Taubaté, a pedido do Deputado Olímpio Gomes.
004
- OLÍMPIO GOMES
Parabeniza os Deputados
pelo alto nível do debate, ontem, sobre a reorganização da região metropolitana
de São Paulo. Pede o apoio dos Parlamentares para dissipar erro cometido pela
Secretaria de Segurança Pública, contido na Resolução nº 45. Afirma que o
Estado não pode legislar por meio de Resoluções.
005
- Presidente JOOJI HATO
Convoca sessão solene a
realizar-se no dia 30/05, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da
Comunidade Italiana, a pedido do Deputado Vitor Sapienza.
006
- JOÃO CARAMEZ
Comenta surto de
conjuntivite que atinge o Estado. Relata que a maior concentração da doença foi
registrada na Capital, com 70 mil casos. Define o termo conjuntivite. Alerta a
população quanto aos cuidados preventivos. Cita projeto de sua autoria que
dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização de óculos usados para assistir
filmes em 3D. Atribui ao uso coletivo dos óculos uma das causas do surto de
conjuntivite.
007
- Presidente JOOJI HATO
Convoca sessão solene a
realizar-se no dia 13/05, às 10 horas, para comemorar o Dia do Trabalhador da
Saúde, a pedido do Deputado Rafael Silva.
008
- LUIS CARLOS GONDIM
Relata problema
financeiro vivenciado pela Apae de Suzano. Informa que a entidade tem dívida
acumulada no montante de 910 mil reais, que deverá resultar no fechamento da
escola. Solidariza-se com a instituição e com as 184 pessoas portadoras de
necessidades especiais. Combate a transferência de policiais do 17º Batalhão de
Mogi das Cruzes para outras cidades. Ressalta a dificuldade de deslocamento
desses servidores. Apela ao Governador para que a situação seja analisada caso
a caso.
009
- Presidente JOOJI HATO
Anuncia a visita do
Vereador Rogaciano Fernandes, de Itaquaquecetuba, da diretora Tatiane Malheiros
da Microlins Formação Profissional e da diretora administrativa Sra. Ana
Cristina Tin, da Inovataca, acompanhados da Deputada Heroilma Soares Tavares.
Convoca sessão solene a realizar-se no dia 23 de maio, às 20 horas, com a
finalidade de homenagear o Senhor Valter Uzzo, a pedido do Deputado Rui Falcão.
010
- HAMILTON PEREIRA
Anuncia audiência
pública que acontece no Auditório Paulo Kobayashi com a presença do Senhor
Ministro da Educação, Fernando Haddad. Informa que os temas em debate serão os
resultados da política educacional do Governo Lula e as metas da gestão Dilma
Rousseff. Destaca a revisão e ampliação da rede do sistema S, que inclui Senai,
Sesi e Senac. Comenta a violência nas escolas. Critica o fim do Programa Escola
da Família em 482 escolas paulistas. Elogia o Governador Alckmin, por anunciar
a reabertura do Programa.
011
- LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
Registra a visita de alunos da Escola Estadual Professor Fábio Hacl Pínola, de
Nazaré Paulista, acompanhados das professoras Eliana de Deus Gamarra e
Elisabeth de Oliveira, a convite do Deputado Edmir Chedid.
012
- ROBERTO MORAIS
Parabeniza o Governo
pelo anúncio da duplicação da Rodovia Piracicaba-Charqueada. Comunica
solicitação feita ao Governador para que seja concluída a Ponte de Águas de São
Pedro. Relembra trajetória de Alckmin, a quem admira pelo trabalho realizado.
Destaca que em 90 dias de Governo, Geraldo Alckmin já esteve 3 vezes em visitas
à sua região. Agradece o Governador pela divulgação de importantes obras e
investimentos para a região.
013
- ANA PERUGINI
Critica a inauguração
de mais uma penitenciária no Estado de São Paulo. Cita dados das penitenciárias
instaladas em Tremembé. Combate o excesso de presos, acima da capacidade. Fala
sobre a população carcerária em Taubaté. Critica os impactos sociais e
ambientais para as cidades que recebem presídios. Pede que o Governo estude uma
forma de compensar esses municípios.
014
- DONISETE BRAGA
Tece considerações
sobre a audiência pública que acontece na Assembleia. Destaca a importância do
evento para o Estado de São Paulo. Informa assuntos discutidos em reunião com o
Ministro Fernando Haddad. Destaca os resultados na Educação, inclusive em
relação ao ProUni. Enfatiza as políticas públicas de investimentos em torno da
instalação de creches. Fala do desafio no que tange ao fortalecimento e
reestruturação da Unifesp.
015
- RAFAEL SILVA
Comenta tragédia
ocorrida no Rio de Janeiro. Destaca projeto de sua autoria que cria a
obrigatoriedade do Estado de fornecer tratamento psicológico aos pedófilos.
Cita filósofos e pensadores que escreveram sobre psicologia. Cita outros casos
de assassinatos trágicos.
016
- OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
comenta promoção atribuída ao sargento Alves, do Rio de Janeiro. Questiona modo
como promoções são distribuídas no Estado de São Paulo. Informa que o Executivo
Estadual deve fechar dois distritos policiais na cidade de São Sebastião.
Defende que a Polícia Civil volte a administrar sua própria corregedoria.
Lamenta não haver sido informado sobre visita do Secretário de Segurança
Pública a este Legislativo.
017
- ORLANDO MORANDO
Para reclamação,
comenta pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes. Informa que qualquer líder
desta Casa pode convidar autoridades. Dá conhecimento de que o Secretário da
Segurança é aliado de seu partido, o PSDB.
018
- RAFAEL SILVA
Para comunicação, pede
para os Deputados presentes a apreciação de seu projeto, exposto em seu
pronunciamento anterior.
019
- OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
responde ao Deputado Orlando Morando. Afirma que já havia estabelecido diálogo
com antigos líderes do PSDB. Relata que deve continuar tentando levar suas
solicitações ao Governador.
GRANDE EXPEDIENTE
020
- CHICO SARDELLI
Lamenta o falecimento
de Domingos Trícoli, ex-vereador da cidade de Atibaia. Fala da importância da
autoridade para a formação do Partido Verde. Faz homenagem póstuma ao
ex-Vereador.
021
- REGINA GONÇALVES
Assume a Presidência.
022
- SAMUEL MOREIRA
Faz menção à visita do
Governador Geraldo Alckmin e Secretários ao Vale do Ribeira. Dá conhecimento
dos representantes de diversos segmentos da sociedade ouvidos pelo Governador.
Parabeniza o chefe do Executivo pela agenda realizada. Cita propostas de obras
feitas pelo Governo. Informa medidas para atender às prioridades da região.
023
- VITOR SAPIENZA
Comenta discussão
ocorrida na semana passada entre Deputados da situação e oposição. Reflete
acerca do papel desempenhado pela oposição. Questiona obstrução realizada pelos
Deputados Carlos Giannazi e Olímpio Gomes à manutenção de vetos já há muito
aplicados. Apoia a oposição desempenhada pelo PT. Afirma que ela também pode
ser realizada nas Comissões.
024
- ULYSSES MARIO TASSINARI
Assume a Presidência.
025
- SEBASTIÃO SANTOS
Cita acidentes
ocorridos nas linhas Férreas de São Paulo e considera preocupante a frequência.
Condena a falta de manutenção nessas linhas. Demonstra indignação com o
crescente número de casos de pedofilia no interior do Estado de São Paulo. Fala
de medidas que pretende implantar com o intuito de combater este crime.
026
- WELSON GASPARINI
Para comunicação,
parabeniza o Governo do Estado pela destinação de verbas para a construção do
Parque Tecnológico de Ribeirão Preto. Dá conhecimento de características da
obra. Fala da importância desta para a região. Comemora a futura instalação de
unidade da Fatec na cidade.
027
- DONISETE BRAGA
Requisita a suspensão
dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.
028
- Presidente ULYSSES MARIO
TASSINARI
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h17min.
029
- CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h28min.
030
- RUI FALCÃO
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
031
- Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/04, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Roberto Morais para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - ROBERTO MORAIS - PPS - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários da Casa, hoje quero fazer uma
menção a dois assuntos importantes que ocorreram nessa última semana.
No dia de ontem,
tivemos uma audiência pública para discutir sobre a Região Metropolitana da
Grande São Paulo que parte do pressuposto de que é necessário que tenhamos
investimentos do Estado, um diálogo maior entre os municípios para conseguir
ter, de fato, desenvolvimento dessa região como já temos duas outras regiões
metropolitanas: a de Santos e a de Campinas.
Quero trazer aqui duas
referências. Uma em relação à informação que tivemos ontem em relação à nossa
Presidente da República Dilma Rousseff, que fecha
agora um acordo com uma empresa chinesa a Foxconn,
junto com a Apple, para fazer o investimento de mais de 12 bilhões de dólares
ao investimento que terá nos próximos cinco anos no Brasil.
Esse o acordo que a
nossa Presidente do Brasil Dilma Rousseff fez junto
ao governo e aos empresários chineses, criando condições de trazer
investimentos para o nosso País. Investimentos esses que são de ponta, que vai
criar condição de o Brasil passar a ser também um País de tecnologia de ponta.
Esse investimento, que será feito no Brasil nos próximos cinco anos, gerará ao
nosso País quase 100 mil novos empregos e, desses 100 mil novos empregos, pelo
menos 20 mil serão de engenheiros.
Tivemos uma reunião
agora, pela manhã, com o Ministro da Educação Fernando Haddad, justamente sobre
o investimento que o Governo Federal fará nos próximos dias. Tem um programa do
Governo Federal que será apresentado a todo o povo brasileiro, principalmente
ao povo paulista. Primeiro, para fortalecer e ampliar o número de professores
no nosso País, principalmente para o Estado de São Paulo. O outro programa é de
formação de jovens engenheiros para o nosso País, porque tem investimento nos
portos, aeroportos e a modernização nos portos, principalmente o de Santos.
Para esse investimento é necessária a formação de novos engenheiros que será
realizada pelo Governo Federal nos próximos dias.
Ontem, discutimos aqui
o fortalecimento da Região Metropolitana da Grande São Paulo e é necessário
também o investimento do Governo do Estado de São Paulo, investimentos dos
municípios aqui da Região da Grande São Paulo numa perspectiva de gerar mais
emprego e o fortalecimento do nosso Estado.
Ontem, teve a primeira
audiência aqui com os deputados, com os prefeitos na Assembleia
Legislativa. Na próxima segunda-feira, será a primeira audiência pública para
debater a criação da Região Metropolitana da Grande São Paulo, no Município de
Santo André, para dialogar com os prefeitos da Região do Grande ABC.
Há também o
investimento do Governo Federal de mais de 12 bilhões de dólares nos próximos
cinco anos. Para as pessoas que hoje se cadastraram no MEI ou que virão a se
cadastrar à partir do mês de maio, que são os pequenos
empreendedores, como a cabeleireira, o borracheiro, o trabalhador da construção
civil, setor que também está crescendo nos últimos anos, como o eletricista, o
encanador, e o marceneiro que trabalha por conta, a Presidente Dilma aprovou
também, na última sexta-feira, redução no valor da contribuição previdenciária,
que era de 59.95 para 27.25, a partir do mês de maio. A partir do mês de maio,
você pequeno empreendedor, você pequeno comerciante, que já se cadastrou no MEI
ou que vem a se cadastrar, vai ter uma redução de aproximadamente 50% no valor
previdenciário que pagava até então.
O Governo Federal
investe na ponta, no pequeno comerciante e, daqui a alguns dias, no pequeno
agricultor, ao mesmo tempo trazendo investimento para o nosso País, para o
nosso Estado, com empresas de ponta.
No momento em que
estamos discutindo sobre a Região Metropolitana da Grande São Paulo, é
necessário pensar numa articulação dos pequenos empreendimentos das grandes
empresas, porque é só dessa forma que vamos criar condição de desenvolvimento
do nosso Estado. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre
Deputado Olímpio Gomes, convoca V. Exas., nos termos
do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno,
para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 27 de maio, de 2011, às 20:00
horas, com a finalidade de comemorar os 35 anos do Jornal da Cidade de Taubaté.
Tem a palavra o nobre
Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa,
telespectadores da TV Assembleia, antes de mais nada,
gostaria de cumprimentar todos os parlamentares que ontem participaram da
audiência pública para debater sobre o projeto do Governo que cria a Região
Metropolitana da Grande São Paulo.
Vi um debate
extremamente maduro e que vai chegar a um consenso para termos a condição de
desenvolver, de forma ampla e planejada, todas as atividades públicas e
estimular as atividades privadas nessa megalópole com 20 milhões de habitantes.
Mas
venho à tribuna pedir o apoio das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados - não
por questões político-partidárias - para que se desfaça um erro da Secretaria
de Segurança Pública.
Protocolizei
nesta Casa um projeto de decreto legislativo para suspender a execução da
Resolução nº 45 que transferiu imprópria, inconstitucional e ilegalmente,
ferindo a legislação processual penal e a legislação processual penal militar,
as competências para apuração de crimes dolosos contra a vida praticados por
policiais militares.
Tivemos
uma ocorrência profundamente lamentável sob todos os aspectos na zona leste de
São Paulo, entretanto no desenrolar da ocorrência o batalhão da área e na sequência a Corregedoria da Polícia Militar tomou todas as
atitudes que a lei exigiria e num grau máximo com a autuação dos policiais que
foram presos em flagrante delito. Serão com toda certeza, após avaliação do
conjunto probatório mais o que já existe, que foi
impropriamente divulgado colocando em risco a senhora que corajosamente fez a
denúncia, expulsos - o que ensejará uma condenação - mas de nada justifica a
atitude de o Governo tentar legislar impropriamente em relação à legislação
processual penal e processual penal militar até porque a última alteração que
tivemos foi a Lei 9299, uma grande batalha do Hélio Bicudo, que transferiu a
competência do julgamento dos crimes dolosos praticados contra a vida
perpetrados por policiais militares para a Justiça comum e devo dizer como
policial militar que foi um grande alívio porque sentíamos que as nossas ações,
por mais legítimas que fossem, eram designadas para julgamento num foro
especial: a Justiça Militar. Entretanto, a Lei 9299 expressa que o inquérito
policial militar será remetido pela Justiça Militar à Justiça comum para o
devido julgamento.
Então
não mudou o processo penal militar, não mudaram as competências e não pode o
Estado legislar por resolução. E mais: a medida é tão absurda que ela está
sendo aplicada pela Resolução nº 45 aos policiais
militares, policiais civis e guardas civis metropolitanos da Cidade de São
Paulo e aos policiais militares e civis que servem nos municípios da Grande São
Paulo.
Hoje,
39 municípios estão abarcados por esta resolução, ou seja, apuração correta e
para os demais, que se dane, não tem repercussão política. Por isso peço o
apoio de todos os colegas porque a forma que a Assembleia
tem de rever um ato impróprio do Executivo é através de projeto de decreto
legislativo.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Vitor Sapienza convoca V. Exas., nos
termos do Art. 18, inciso I, letra ‘r’ da XIII Consolidação do Regimento
Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 30 de maio de 2011, às 20
horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Italiana.
Tem
a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilmaci
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Gerson
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Morais. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Caramez.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia,
público presente, acredito que qualquer um de nós já deve ter tido
conhecimento, ou na própria família ou próximo à família ou no trabalho ou na
escola, de alguém que tenha tido conjuntivite. Pois bem.
São
Paulo registrou de 1º de fevereiro a 18 de março o maior número de casos de
conjuntivite já visto. Pior ainda: a maior concentração foi registrada na
Capital. De 71 mil casos, 50 mil foram apenas na Capital, o que é preocupante e
faz com que a gente comece a tomar algumas iniciativas.
Em
primeiro lugar, acho interessante termos a definição de conjuntivite.
Conjuntivite é uma inflamação ocular, numa membrana transparente e fina que
reveste a parte da frente do globo ocular, chamado o branco dos olhos, e o
interior das pálpebras. Em geral, ataca os dois olhos. Pode durar de uma semana
a 15 dias e não costuma deixar sequelas, mas é
contagiosa.
Para
combater essa contaminação, o Governo pede que a população adote medidas de
prevenção, que vão desde lavar as mãos com frequência
com água e sabão ou com álcool gel, além de evitar coçar os olhos e manter
contato muito próximo com pessoas já infectadas.
E
acho que nós também temos de tomar algumas providências para que este mal não
seja disseminado ainda mais. De que forma? Criando leis para diminuir esta
contaminação.
Nesse
sentido, este Deputado tem um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade
de higienização dos óculos utilizados em filmes de terceira dimensão, conhecido
como 3D.
Digo
isto porque na Itália houve um grande surto dessa epidemia a partir do momento
em que se começou a exibir o filme Avatar. E aqui
O
oftalmologista em Campinas, quando esse filme foi exibido também houve grande
surto de conjuntivite. Então, nada mais justo do que nós parlamentares tomarmos
iniciativa no sentido de obrigar cinemas que exibem filmes em terceira dimensão
a fazer a higienização total dos óculos utilizados. O artigo 1º do Projeto de
lei 598 de 2010 diz que cinemas e demais estabelecimentos que exibam filmes em
terceira dimensão ficam obrigados a disponibilizar para cada expectador óculos
apropriados para tal finalidade devidamente higienizados, embalados
individualmente em plástico estéril com fechamento a vácuo.
Então, Sr. Presidente, amigos, deputados e deputadas venho a esta
tribuna dizer da importância de o Colégio de Líderes por em pauta o mais breve
possível esse nosso projeto. Sei que há um critério para colocação de projetos
de deputados em pauta, mas, dada a grande epidemia que assola o Estado de São
Paulo, nada mais justo do que nos debruçarmos sobre esse tema e encontrar uma
saída com a aprovação desse projeto. Com certeza daríamos grande contribuição
para diminuir esse surto que tem atingido milhares de pessoas. Tenho dito.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco
Aurélio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando José Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Junior. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Rafael
Silva, convoca V.Exas., nos
termos do artigo 18, inciso I, letra r, da XIII Consolidação do Regimento
Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 13 de maio, às 10 horas,
com a finalidade de comemorar o Dia do Trabalhador da Saúde.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, visitantes, estamos trazendo a público um problema da cidade de
Suzano. Lá a Apae está
passando por uma crise financeira muito difícil. Ela está devendo
aproximadamente 910 mil reais e praticamente fechará as portas até o final
deste mês, deixando 184 portadores de necessidades especiais fora da escola.
Por várias vezes tentamos mandar alguma ajuda, como por emenda parlamentar, e
sempre havia o problema de a CND fazer com que não pudesse receber.
Não sabemos ainda se
existe alguma dificuldade por parte da prefeitura, cujo prefeito é uma pessoa
arrojada, uma pessoa boa, ou se se trata de dívidas
deixadas por outros diretores dessa entidade. O que está claro é que
praticamente 200 alunos estão fora dessa Apae,
o que faz com que nos movimentemos para ajudar essa entidade. Solidarizo-me com
o Sr. João Jurandir e que ele disponha deste deputado e da Assembleia
no que pudermos fazer para ajudar Apae.
Outro assunto, Sr. Presidente, é que houve uma mudança no 17º Comando do
Batalhão de Mogi. Há muitos anos que pedimos pelo menos mais 200 homens para
completar o quadro daquele batalhão. Ocorreu a transferência do coronel por uma
conduta do comando cujas razões não conhecemos e eles mandaram para fora mais
de 20 homens sendo que alguns residiam em Mogi, tinham famílias e já receberam
ameaças de bandidos porque irão trabalhar em Parelheiros,
Se eu recebesse um
comando de um coronel eu teria que cumprir. Então, eles são comandados; foram
transferidos; e agora? Qual a situação psicológica deles, agora, nobre Deputado
major Olímpio, eles que combateram a bandidagem de Mogi das Cruzes? Chegamos a
ficar sem ação com a bandidagem na nossa cidade e na nossa região de Biritiba, Salesópolis e Gurararema. O que queremos? Que pelo menos haja um estudo
de cada caso desses soldados, cabos, sargentos e tenentes que foram
transferidos. Não se pode mandar embora só porque é comandado; porque recebeu
comando do coronel Sales ser transferido. A condição psicológica desses
profissionais já é crítica devido à injusta remuneração, pelas difíceis
condições de trabalho e agora esse problema de transferência e eles tendo, às
vezes, de pegar 3, 4 ônibus para chegar ao trabalho.
Gostaríamos que fosse
revisto caso por caso para acolhermos esses policiais que moram em Mogi e já
têm ligação com a cidade, não devendo ser transferidos, só porque o coronel foi
transferido por motivos do comando. Que haja uma atenção especial para esse
caso do 17º Batalhão de Mogi das Cruzes porque a nossa cidade está
desprotegida. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs.
Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Esta Presidência dá boas vindas ao ilustre visitante nobre Vereador Rogaciano Fernandes, da cidade de Itaquaquecetuba
e também à diretora Tatiane Malheiros da Microlins Formação Profissional e à diretora administrativa
Sra. Ana Cristina Tin, da Inovatac,
todos convidados da nobre Deputada Heroilma Tavares.
(Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Isac Reis. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Regina
Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, esta presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Rui
Falcão, convoca V.Exas., nos
termos do Art. 18, inciso I, letra “R”, da XIII Consolidação do Regimento
Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 23 de maio de 2011, às 20
horas, com a finalidade de homenagear o Sr. Valter Uzzo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luis Carlos Gondim.
* * *
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nobres visitantes que acompanham
os debates na tarde hoje aqui na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, caros telespectadores e caras
telespectadoras da TV Assembleia, daqui alguns
minutos terá início uma audiência pública no auditório Paulo Kobayashi, nesta
Casa, com o ministro da Educação, Fernando Haddad. S.Exa.
visita hoje o Estado de São Paulo e fala sobre os
resultados da política educacional do governo Lula, que tem continuidade com o
governo da Presidente Dilma, e fala também dos planos e metas dessa pasta para
o Brasil, notadamente para o Estado de São Paulo.
Não é por outra razão
que notamos aqui várias cadeiras vazias porque alguns senhores parlamentares já
se dirigiram àquele recinto para se encontrarem com o ministro da Educação. E S.Exa. traz notícias alvissareiras
para o Estado de São Paulo como, por exemplo, a revisão e ampliação do sistema
“S”. Teremos mais escolas do Senai,
mais escolas do Sesi, mais Senacs.
No Brasil todo e aqui no Estado de São Paulo também essa rede do sistema “S”
está sendo ampliada, com mais vagas para as pessoas que querem frequentar cursos nessas unidades do sistema “S”.
São muito interessantes
os números que o ministro apresenta, mostrando que a
Educação, naquilo que é de responsabilidade do governo federal, vem tendo um
aumento na sua qualidade, o que vem sendo evidenciado nos novos exames e
provões em que os alunos das escolas e das universidades federais vêm
demonstrando uma qualificação cada vez melhor na área educacional do ensino
superior, médio e fundamental. Desde a criação do Fundeb,
quando o governo federal passou a destinar mais recursos para o ensino fundamental
em todos os estados em todas as cidades, tivemos vários convênios sendo
assinados pelos senhores prefeitos para aumentar a sua rede de educação
municipal.
Além disso, o governo
federal está também disponibilizando muitos recursos para a construção de
creches. Sabemos que esse é um grande problema haja vista porque o mercado de
trabalho, em franca ampliação, cada vez mais acolhe as mulheres, nos mais
diversos segmentos do setor produtivo, e as mulheres precisam ter onde deixar
seus filhos para poderem trabalhar. Quer sejam as professoras, as advogadas, as
comerciárias, ou trabalhadoras no sistema de prestação de serviços, precisam
ter um lugar confiável, onde suas crianças estão sendo bem cuidadas por pessoas
de absoluta confiança. Essas estruturas precisam ter recursos não só
financeiros, mas também tecnológicos. As escolas, as creches, hoje estão sendo
dotadas de mais recursos. Notícias boas trazidas pelo nosso ministro da
educação, Fernando Haddad.
Gostaria também de
tecer alguns comentários sobre a violência nas escolas que, sobretudo no Estado
de São Paulo, vem se espalhando de forma muito preocupante. Isso se dá porque
foi encerrado o programa que tínhamos chamado “Escola da Família”, que mantinha
as escolas abertas aos nossos jovens, que ao invés de ficarem na rua iam para
dentro da escola e ali tinham atividades de esporte, lazer e cultura. São 2.832
escolas do Estado de São Paulo que tiveram suas atividades encerradas. E isso, infelizmente, devemos ao ex-governador José Serra que,
quando governador, cortou 50% de todos os recursos que custeavam os
equipamentos e o programa escola da Família do Estado de São Paulo. É uma pena.
Por outro lado, o
Governador Geraldo Alckmin acaba de anunciar que vai investir na reabertura das
escolas para restabelecer o programa Escola da Família, implantado pela Lei nº
10.312, fruto de projeto de lei de nossa autoria, na rede pública estadual de
ensino do Estado de São Paulo, contribuindo assim para que jovens participassem
de atividades de esporte, lazer e cultura. Ao invés de ficarem nas ruas, ficam
nas escolas. Não é em todo bairro que temos um centro desportivo ou um centro
comunitário, mas em todo bairro seguramente temos uma escola, e ela pode e deve
ser essa grande referência da cidadania nos bairros das periferias das
pequenas, medias e grandes cidades. Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Esta
Presidência tem a grata satisfação de anunciar dos alunos da Escola Estadual
Professor Fábio Hacl Pínola,
do município de Nazaré Paulista, acompanhada das professoras Eliana de Deus Gamarra e Elisabeth de Oliveira, a convite do nobre
Deputado Edmir Chedid.
(Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Cezar da Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed
Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Cauê Macris.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo
dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luis Carlos Gondim. Na presidência. Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Morais, pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, visitantes
que nos acompanham a convite do ilustre deputado, meu amigo, Edmir Chedid, nossa assessoria,
pessoas que nos acompanham pela TV Assembleia, quero falar de um sonho
praticamente concretizado que é a Rodovia Piracicaba-Charqueada, município onde
nasci.
A rodovia começou a ser
recuperada de Charqueada até a Cosan. E na semana
passada demos a notícia de que da Cosan até Santa
Terezinha, no trecho urbano da cidade de Piracicaba, o governador esteve lá e
anunciou que além do nosso entorno de nove quilômetros, a duplicação desse
trecho, que é urbano, porque passa pelo bairro Santa Terezinha, que é o maior
bairro de Piracicaba; virou uma rua no meio de uma cidade. A licitação ocorrerá
no mês de maio. Também levamos ao governador um pedido feito pelos nossos amigos
e irmãos tiroleses dos bairros de Santana e Santa Olímpia, bairros de colônia
italiana, estão aqui há mais de 100 anos. São dois bairros populosos que ficam
na divisa do município de Piracicaba com Charqueada. Tive várias reuniões com
os líderes comunitários, com a população, e, além disso, a população que se
utiliza diariamente daquela rodovia.
Essa rodovia tem um
trânsito normal de
E hoje obtivemos do
Governador do Estado a garantia de que ele autorizou
um termo aditivo, e será feito um dispositivo de segurança ali na entrada dos
bairros de Santana e Santa Olímpia na SP
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, com esse
número excessivo de veículos, ter que fazer a passagem
em nível para entrar nesses dois bairros tradicionais de cultura italiana, onde
acontecem sempre festas tradicionais, com suas comidas típicas, feitas pelos
nossos amigos irmãos tiroleses, é muito difícil. São dois bairros muito
visitados não só por nós piracicabanos, charqueadenses,
como também pela população de municípios do entorno de Piracicaba: São Pedro, Águas de São Pedro, Santa Maria da Serra, Ipeúna, Saltinho, Rio das Pedras, Capivari, Elias Fausto,
Monte Mor, Rafard.
Então, para nós é
motivo de orgulho vir aqui falar de uma pessoa por quem tenho um carinho
especial. Estou aqui desde 15 de março de 99, quando então ele era vice-Governador do saudoso Mário
Covas. Assumiu em 2001, infelizmente com o falecimento de Mário Covas, o nosso
querido Geraldo Alckmin. Foi reeleito em 2002, ficou até 2006. Aí veio em sequência o Governador José Serra, mas o Estado de São
Paulo quis que ele voltasse a ser o nosso Governador, e foi eleito agora
novamente para esse mandato.
O nosso Governador não
é de prometer e deixar de cumprir. Quando a obra é solicitada pelo deputado, é
prontamente atendido. Mas não é uma obra do deputado, mas solicitada por
líderes comunitários, por vereadores, por prefeitos, pela população do Estado
de São Paulo. E aqui os 94 deputados representam os nossos 645 municípios do
maior Estado deste País. Estamos muito satisfeitos. Já disse aqui, na semana
passada, que nos 90 primeiros dias de Governo ele esteve três vezes na nossa
região. Liderou a ponte de Águas de São Pedro e a recuperação da
Piracicaba/Santa Maria da Serra, uma obra de mais de quatro milhões. Fez uma ponte
emergencial, que está sendo usada hoje, e que desafogou um pouco o tráfego da
Rodovia Piracicaba/Charqueada. Foi lançar a pedra fundamental da Hyundai, uma empresa que vai fabricar, a partir do ano que vem, 150 mil carros/ano, gerando quase cinco mil empregos em
Piracicaba.
E na semana passada, na
terceira ida em 90 dias, anunciou o nosso rodoanel, nosso entorno de nove
quilômetros duplicado, uma obra feita pela concessionária, mas que teve peso
político dos representantes de Piracicaba ao negociar com o ex-Governador Serra, ao negociar com a
concessionária, uma obra de 78 milhões em função do dinheiro do pedágio dessa
concessão. Isso está sendo feito para o povo de Piracicaba, para as nossas
indústrias nos dois maiores polos industriais da Cidade de Piracicaba. E, hoje,
essa notícia liberando esse termo aditivo para se fazer esse dispositivo de
segurança bem na divisa dos municípios de Piracicaba e Charqueada, para dar
segurança a todos os veículos que por lá circulam.
Novamente, Governador,
meu muito obrigado pela seriedade com que V. Exa. investe o dinheiro arrecadado pelo Estado, e pela maneira
como V. Exa. atende a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem
a palavra a nobre Deputada Ana Perugini.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, na contramão da presença do nosso Ministro da
Educação, Fernando Haddad, hoje no Estado de São Paulo e aqui nesta Assembleia para uma audiência pública, venho trazer à tona
a inauguração de mais uma penitenciária no Estado de São Paulo e a necessidade
urgente do diálogo aberto do Governador com as cidades que estão recebendo
unidades prisionais, para que tenhamos cumprido a meta de aquele que vai para
dentro da unidade prisional de fato um dia poder voltar ao convívio social, já
que é necessária a participação intensa dos municípios nesse processo de ressocialização dos presos.
“Foi inaugurada nesta
segunda-feira, dia 11, mais uma
penitenciária feminina em Tremembé, obra de 18. 869m2,
com capacidade para 660 detentas e que custou mais de R$ 43 milhões.
A Estância Turística de
Tremembé possui 40.985 habitantes e abriga, com a recém inaugurada unidade um total de 5 presídios,
sendo certo que os 4 que existiam, anteriormente,
estão com lotação acima da sua capacidade:
Penitenciária Feminina
1 "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - capacidade para 100 e população
de 191, ou seja, 91% acima de sua capacidade;
Penitenciária Tremembé
1 "Tarciso Leonce Pinheiro Cintra" - capacidade para 538 e população
de 1325, ou seja, 146,28% acima de sua capacidade;
Penitenciária Tremembé 2
"Dr. José Augusto Salgado" - capacidade para 239 e população de 321, ou seja, 34,30% acima de
sua capacidade, o que se consideramos a ala
de progressão penitenciária, que tem capacidade para 80 presos e está com 139, teremos um aumento de 44,20% acima de sua
capacidade;
Centro de Progressão
Penitenciária "Dr. Edgar Magalhães Noronha" - capacidade para 1.064 e está com 1.709,
ou seja, 61,22% acima de sua capacidade.
Situação que se repete
na vizinha cidade de Taubaté, onde o Centro de Detenção Provisória "Dr.
Felix Nobre de Campos" com capacidade para 768 detentos está com população
de 1.692, ou seja, também está 120,31% acima da capacidade.
Taubaté,
aliás, cede seu hospital para a realização das internações e procedimentos médicos
que não sejam de pronto atendimento aos detentos das penitenciárias, também
de Tremembé. Taubaté e Tremembé não possuem coleta de todo seu esgoto,
86% e 81% respectivamente.
Então perguntarmos:
E a compensação do Estado
aos municípios onde existem unidades prisionais? Será que o Estado não consegue
ver os impactos sociais, econômicos e ambientais destas instalações?
Esperamos sinceramente
que o Governador se sensibilize com a situação destes municípios e se prontifique
a compensá-los.”
Esperamos que ele converse com os prefeitos antes das instalações das unidades
prisionais, para que as cidades ao menos consigam permanecer como estavam antes
da chegada das unidades prisionais. Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos hoje recebendo nesta Casa,
para uma audiência pública, o Ministro
da Educação, Fernando Haddad, que se encontra neste momento na Presidência.
O Ministro dialogará
com o povo de São Paulo e as entidades que debatem o tema da Educação, tema
fundamental para o nosso Brasil, mas especialmente para o nosso Estado de São
Paulo. Ficamos felizes em poder, neste momento, compartilhar resultados
significativos sobre a Educação
Tivemos hoje de manhã
uma reunião com nosso Ministro, que disse do resultado importante que foi a
política iniciada no Governo do Presidente Lula, o ProUni, que atende hoje quase um milhão de alunos no
Brasil, e quase 300 mil
Esse é o maior desafio
do nosso País, o maior desafio do Governo da Presidente Dilma, e não é uma
política partidária, não é eleitoreira, mas uma política do Estado brasileiro.
Nossa então candidata
Dilma Rousseff dizia sobre a importância das creches
para o País, sobre a atenção para as crianças de zero a três anos de idade. O
Ministro disse que a prefeitura de São Paulo, o Prefeito Gilberto Kassab, já manifestou interesse em firmar convênio porque
temos hoje um déficit de 100 mil vagas somente na Capital.
Essa é uma preocupação
que está colocada para o Estado de São Paulo, mas especialmente para a região
metropolitana de São Paulo. O Ministro reafirmou o compromisso de buscar uma
política de investimentos nas creches. Eu não poderia deixar de registrar essa
importante iniciativa que é hoje reafirmada pelo nosso Ministro.
Sempre vale ressaltar
os investimentos do Governo Federal. Tivemos hoje um grande debate na região do
ABC, onde temos a Universidade Federal do ABC, todo o processo de
fortalecimento de estruturação da Unifesp no Estado
de São Paulo. É fundamental esse processo democrático para proporcionar o
conhecimento e, sobretudo a qualificação profissional.
Hoje as indústrias do
Estado querem contratar e muitas vezes não tem mão de obra qualificada no mercado de trabalho.
Esse é o grande desafio do País, que sem dúvida passa pelo Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem
a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: De repente as coisas acontecem.
Acontecem inesperadas e o resultado de uma esquizofrênica paranoide
é esse.
O indivíduo, “cheio de
razão”, razão própria, subjetiva, mata doze crianças, todo feliz da vida, e se
mata. Tudo programado. Quando estudava, perceberam algo diferente no
comportamento do rapaz. Mas, e daí? Na escola ninguém tem conhecimento de que
isso poderia ser o início de uma esquizofrenia, de uma psicose grave, e tudo
aconteceu.
Tenho nesta Casa um
Projeto de lei que cria a obrigatoriedade de o Estado ministrar tratamento
adequado para pedófilos. E de repente eu percebo algumas autoridades que se
colocam contra o projeto. Uns dizem que é inconstitucional. Partindo de uma
autoridade, de um advogado ou de um parlamentar, isso me deixa muito triste.
Não conheceram o projeto, não leram o projeto; passaram correndo perto do
projeto e emitem opiniões, desconhecendo o que está escrito e o que está
proposto.
Dr. Gondim,
médico, não é psiquiatra, mas deve entender um pouco de saúde mental. Não é
minha formação, a minha formação é em Filosofia e pós-graduação em Sociologia,
mas estudo Psicologia há muito tempo. Conheço um bocado do comportamento
humano, e quero conhecer mais: Freud, Jung e outras autoridades no assunto, se
bem que eu não sigo totalmente o que eles disseram,
Freud e Jung com suas limitações, em consequência
também da época em que viveram. Mas eu estudo essa matéria e a
conheço um pouco.
Se tivesse sido
detectada a esquizofrenia naquele jovem e se tivesse recebido medicamentos, ele
não teria cometido essa loucura que cometeu, esse ato
que trouxe luto para a nação brasileira e para o mundo todo. Faltou para ele
remédio.
Remédio cura
esquizofrenia? Não, podemos dizer que não, mas controla. É eficaz. Cura pedofilia?
Não. Alguém pode dizer que não cura, mas controla. Esse medicamento que eu
proponho que seja ministrado, antes de tudo, é um direito do detento. É um
direito. Ele tem um problema sério? Tem. É um problema mental? É. E ele tem
direito a receber um tratamento.
Existe uma Faculdade
aqui no ABC, muito importante, séria, que tem um ambulatório que trata de
pessoas nessas circunstâncias. As pessoas são encaminhadas
pela família ou por juízes, promotores. Existem clínicas particulares
que ministram tratamento para jovens de classe média e alta e também para
jovens de famílias ricas.
Aquele camarada em
Goiás, que ficou preso, teve liberdade condicional e em 23 dias matou seis
jovens, seis garotos. E quando foi preso ele falou do problema que tinha e que
reconhecia que não poderia viver
Um dia um cidadão na
periferia de São Paulo estava transtornado e procurou um posto de saúde,
procurou outro e outro, queria receber um medicamento, falando que “não tem
condições de ficar desse jeito”. Foi negado a ele o medicamento. Ele foi para
casa, transtornado, catou o filho de três anos e arrebentou o garoto no chão.
Matou o moleque de forma violenta. Aí foi preso. Medicamento foi negado a ele.
Esse projeto é muito
mais sério do que parece, e quem tem seriedade e conhecimento vai analisá-lo.
Peço aos colegas desta Casa: aqueles que não têm conhecimento do assunto, aceitem com humildade a palavra de quem conhece. Leiam o
projeto. Tenho pareceres que indicam que ele é plenamente constitucional e
necessário. Vai dar ao preso a oportunidade de conviver com a sociedade; vai
dar ao Estado a obrigação de cuidar desse assunto. E deverá ter anuência dele
para receber o medicamento, anuência do advogado e do juiz. Não é uma coisa
obrigatória. Depois, se ele se negar a passar pelo tratamento, o Magistrado vai
ser informado.
Na legislação
brasileira existe oportunidade de o preso continuar preso? É lógico, com
tratamento especial, como medida de segurança, como acontece com o Champinha, que, quando foi preso, ainda era menor de idade.
Passou o tempo e, agora, ele deveria estar
Senhores parlamentares,
V. Exas. não precisam
entender desse assunto, mas procurem com humildade analisar. Entendam, é uma
proposta séria. Inclusive, essa proposta pode ser discutida para outros
transtornos sexuais que dependem de problemas psicóticos. Há também assuntos
como esse que aconteceu agora, de uma doença mental grave, a esquizofrenia paranoide, que precisam de atenção.
Não adianta ficar
lamentando depois e fugir da responsabilidade. Esta Casa tem o dever de
discutir esse assunto com seriedade. Entendam o projeto e, para tanto, leiam e
analisem. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. Olímpio Gomes - PDT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, vou pegar o gancho
da fala do Deputado Rafael Silva sobre o marginal no Rio de Janeiro. O remédio
para esse marginal foi a ação do Sargento Alves, que
foi até promovido por bravura pelo Governador. Se o Sargento Alves estivesse
hoje na Polícia de São Paulo estaria perdido. Aproveito a presença do Deputado
Samuel Moreira, Líder do Governo, para dizer isso.
Hoje, o Deputado Gondim, que está na Presidência, veio lamentar a
transferência de 20 policiais da Força Tática de Mogi das Cruzes, simplesmente
porque são policiais de ponta de linha. O Comando da Capital quer transferir
todos os capitães que trabalharam nas unidades de Força Tática, para que não
tenham nenhum tipo de ocorrência de enfrentamento com marginais.
Temos a presença de
dois vereadores: o PH, o Paulo Henrique de São Sebastião, meu colega de
partido; e Marcos Tenório, do PMDB. Ambos os partidos são até alinhados com o Governo
do Estado. Eles estão aqui para dizer: “Pelo amor de Deus, Assembleia
Legislativa, estão fechando dois distritos policiais
Nesta Casa, existe um
projeto de decreto legislativo (PDL) do Deputado Campos Machado, que fala sobre
o retorno da Corregedoria da Polícia Civil na instituição Polícia Civil. Por
uma notinha de jornal, soube que o nosso Secretário da Segurança Pública esteve
na Assembleia Legislativa, mas ficou tudo resolvido
porque ele já se reuniu com a Bancada do PSDB. Então, já se desconsidera o PDL
do Deputado Campos Machado.
Hoje, no Diário
Oficial, tem um PDL meu que suspende essa ação grotesca da Resolução nº 45, que
legislou em matéria processual penal e matéria processual penal militar. Todo
impróprio. Gostaríamos de ter tido a oportunidade até de cumprimentar o
Secretário e dizer-lhe: “Secretário, estamos com problemas. A população está
gritando que estão fechando os distritos. Estão fazendo as transferências de
policiais militares que estão atuando na ponta da linha!”
Tenho certeza de que
tudo o que queria o Deputado Campos Machado era debater com o Secretário a
possibilidade real de se resgatar a dignidade da instituição policial civil,
que está violada neste momento. Não tivemos essa oportunidade.
Encareço também ao
Deputado Orlando Morando, que é o Líder do PSDB, se puder levar ao Governador o
que está acontecendo de fato na Segurança Pública. Pelo menos, que a Assembleia Legislativa seja respeitada. Já disse ao Governador,
como já disse ao Deputado Samuel Moreira, que
Pelo amor de Deus,
chega de intransigência! Vamos abrir o diálogo em relação a essas coisas. Vamos, juntos, buscar as soluções. E não vamos desconsiderar
os parlamentares da Casa de outros partidos para dizer: “Já estive com o PSDB.
Está tudo certo.”
O SR. Orlando Morando - PSDB - PARA
RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, há alguns dias, venho
ouvindo as palavras do Deputado Olímpio Gomes.
Em primeiro lugar, não
me pautarei por ele, mesmo o respeitando como deputado desta Casa, para dizer
quem eu devo ou não convidar para vir à minha bancada. Todos os líderes não
precisam de autorização, têm conhecimento de que podem convidar Secretários a
virem às nossas bancadas, especialmente os líderes da base aliada, que têm o
nosso total respeito e apoio, e os da oposição. Exemplo disso foi que ontem
esteve nesta Casa o Deputado Edson Aparecido, na Bancada do PT, tratando sobre
o seu projeto de lei. Esse é o primeiro ponto, para não achar que isso é um
benefício do PSDB.
Em segundo lugar, o
Secretário Ferreira Pinto - homem que tem o nosso respeito pelo bom desempenho
com que vem conduzindo a Secretaria de Segurança Pública do Estado - faz parte
do Governo do PSDB, razão pela qual reforço minha estima e principalmente o meu
convite para vir aqui, para que a nossa bancada tenha informações acerca do
Governo.
Assim, quero garantir a
independência, a isenção e todas as prerrogativas, que não preciso que sejam
dadas por ninguém. Mas também não vou admitir as barbáries e achar que isso foi
um privilégio. Foi um convite aceito pelo Secretário, que não é o primeiro a
vir à Assembleia Legislativa. Depois do dia 15 de
março, já recebemos oito Secretários de Estado na Bancada do PSDB. Seguramente,
àqueles que tenham interesse, o Líder do Governo está aqui para ajudar.
Mas quero deixar muito
claro que o Governador Geraldo Alckmin é um homem que tem caixa de ressonância
relativa à Assembleia Legislativa, até porque já foi
vereador, deputado estadual, deputado federal, prefeito. Ele tem total
conhecimento da importância do Legislativo e está sempre atento às
preocupações, críticas e sugestões.
Deputado
Olímpio Gomes, posso dar-lhe uma boa certeza: não
será V. Exa. fonte
auxiliadora para que se norteie o Governador Geraldo Alckmin. Se ele tiver que
fazer isso, falará com pessoas que têm mantido uma coerência e uma disciplina
muito melhores.
Não sou menino de
recados. O Governador tem toda a capacidade e tem as informações. Se tivesse
que ser porta-voz de alguma notícia, tenha a certeza de que não seria da sua.
O SR. Rafael Silva - PDT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero aproveitar a
presença dos Deputados Orlando Morando e Samuel Moreira para pedir que analisem
esse projeto, que é sério.
Com certeza, com o
entendimento destes dois deputados - que são do alto clero desta Casa e fazem
parte da equipe do Governo - essa matéria poderá prosperar.
Peço então
encarecidamente, em nome do povo do Estado de São Paulo e do povo brasileiro,
que analisem este projeto que é muito sério. O projeto tem um espírito que vai
muito além do que está escrito. É uma mensagem que precisamos levar em conta
para uma discussão e para uma reflexão. Muito obrigado.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não querendo polemizar, quero dizer ao nobre
Deputado Orlando Morando que não tive a intenção de tratá-lo como moleque de
recado. Aliás, não creio que nenhum deputado seja moleque de recado, muito
embora alguns, às vezes, tenha comportamento de moleques. Quero dizer que
continuarei tentando fazer as gestões. Não quero fazê-lo de porta-voz de forma nenhuma.
Se ele não se entende porta-voz das ações para o Governador, vou continuar
buscando, como já busquei com o Deputado Samuel Moreira e com outros deputados
desta Casa, interlocuções para a solução de problemas. Não tenho a menor
pretensão de tratar ninguém como moleque de recado.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem
a palavra, por permuta com o nobre Deputado Reinaldo Alguz,
o nobre Deputado Chico Sardelli.
O
SR. CHICO SARDELLI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Luis Carlos Gondim, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nobre Deputada e
companheira Regina Gonçalves aqui presente, em seu nome cumprimento as Sras.
Deputadas, nobre Deputado Ulysses, telespectadores da TV Assembleia,
cabe-me a honra, como Líder do PV, poder fazer um agradecimento a todos os
pares desta Casa e àqueles que nos ouvem e assistem pelo falecimento do Sr.
Domingos Trícoli no último dia 8, e sepultado no
último dia 9 na Cidade de Atibaia.
Domingos Trícoli, 84 anos, foi Vereador na Cidade de Atibaia na
década de 60 e 70. Foi vítima do período negro da nossa história, da recessão
do Regime Militar de 64. Foi produtor rural e atuante na política da Cidade de
Atibaia. Ajudou na construção do nosso partido lá, o Partido Verde, em sua
cidade e toda a região, o que fez hoje o PV como maior partido da cidade. Seu
filho, nosso companheiro e amigo Deputado Beto Trícoli
que, por duas vezes, foi prefeito da Cidade de Atibaia, e hoje é nosso
companheiro, amigo e um deputado exemplar desta Casa. Em seu nome, agradecemos
a todas as pessoas que lá estiveram, aos parlamentares que estiveram em seu
velório, em seu enterro. Em nome do Partido Verde queremos fazer esse grande
agradecimento a esse grande brasileiro, Domingos Trícoli.
Obrigado de coração e
que Deus possa abençoar a todos. Obrigado, Sr.
Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
a Sra. Regina Gonçalves.
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - REGINA GONÇALVES - PV - Tem
a palavra, por permuta, o nobre Deputado Samuel Moreira.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sra. Presidente, Deputada Regina Gonçalves, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
ocupo a tribuna para registrar o fato ocorrido neste fim de semana, especificamente
relacionado ao Vale do Ribeira. Lá recebemos a visita do Governador Geraldo
Alckmin e de praticamente todos os seus secretários de Estado. O Governador
desenvolveu o Programa Governo Presente em que ele, o Governador, vai à região,
leva os secretários e cumpre uma agenda. É uma agenda muito especial porque ela
durou dois dias.
O Governador esteve na
Cidade de Registro o dia inteiro conversando com a comunidade, lá dormiu,
continuou a agenda no sábado e visitou outras cidades da região. É uma agenda muito
interativa em que o Governador conversa diretamente com as lideranças da
comunidade. Logo às oito e meia da manhã houve uma espécie de Poupatempo dos prefeitos e das lideranças, onde secretários
atenderam e despacharam diretamente com todos os prefeitos e lideranças da
comunidade. Simultaneamente, o Governador ainda conversou com centenas de
gestores públicos da região, ouviu as reivindicações
dos líderes dos funcionários públicos, as questões relacionadas à Segurança, ao
meio ambiente, a agricultura e a todas as atividades que o Governo do Estado
exerce na região. O Secretário Júlio Semeghini, de
Gestão, e o Secretário Sidney Beraldo também ouviram e interagiram.
Após, reuniu-se com o
setor produtivo da região. Cerca de 300 lideranças da região - produtores,
comércio, indústria, turismo e todos os segmentos - foram ouvidos. Houve
interação, eles apresentaram propostas e discutiram intensamente. Visitou Cajati, voltou para Registro e depois fez uma grande
plenária na cidade com todas as lideranças da região. Cerca de 1.500 lideranças
se reuniram e então o Governador pôde ouvir novamente as lideranças, depois
falou e anunciou investimentos.
Foi uma agenda intensa
e especial. Após essa plenária o Governador andou pela cidade, interagiu com as
pessoas e lá dormiu. Depois, no sábado, entregou matrículas - mais de 700 de
quatro matrículas habitacionais -, foi a Pariquera-Açú
visitar o Hospital Regional, o Ambulatório Médico de Especialidades e a obra do
Centro de Reabilitação Lucy Montoro. Foi um fim de semana intenso, muito ativo
e importante. Diria um fim de semana histórico para o Vale do Ribeira, uma
região que precisa de parceiros. E está encontrando novamente no Governador
Geraldo Alckmin, como já encontrou em outros governos um grande parceiro para o
seu desenvolvimento.
O Governador anunciou
obras de infraestrutura importantes para a região.
Veja que a nossa Região do Vale do Ribeira tem uma dificuldade em ter uma
integração com outras regiões, do ponto de vista físico, da movimentação das
pessoas no ir e vir. Há uma estrada ainda muito difícil, que é a BR-116, uma
estrada federal. Ela apresenta muitas dificuldades, está fora do cronograma da
concessão do Governo Federal, cujo contrato não está sendo cumprido. A verdade
é que o contrato está muito distante da realidade do que está sendo feito. Mas
é uma estrada importante que está lá. Temos também a ferrovia, que está
desativada. A ferrovia, uma concessão federal, liga o Vale do Ribeira à Baixada
Santista, Cajati a Santos.
Na área do Governo do
Estado, o Governador anunciou obras importantes nas estradas estaduais. A
primeira é a pavimentação da estrada que liga Sete Barras a São Miguel Arcanjo
porque liga a Região do Vale do Ribeira à Região sudoeste, que ficam
Itapetininga, Itapeva e toda aquela região que ainda não é ligada ao Vale do
Ribeira por estrada pavimentada. Anunciou toda a recuperação já de imediato.
Aliás, fiz contato ontem com o DER e o contrato vai ser assinado esta semana,
ou no máximo na semana que vem. E também a recuperação e construção de
acostamentos da estrada que liga BR-116, Miracatu a Peruíbe, com a Baixada
Santista. É uma estrada fundamental.
Só nessas duas estradas
serão investimentos de mais de 100 milhões de reais, nessas duas obras que são
tão importantes para o Vale do Ribeira. Anunciou a recuperação também da
estrada de Apiaí a Iporanga. Anunciou também um
programa para vicinais, através da Codasp, para todos
os municípios do Vale do Ribeira, dando condições de infraestrutura,
de logística para uma região que precisa de muito investimento. É uma
prioridade para o Governo do Estado nessa área.
O Governador também
entende e todos nós entendemos, conversando com a comunidade, que é muito
importante fortalecer o setor produtivo na nossa região, porque quem produz é
que gera emprego, que gera oportunidades. E analisando os indicadores, mesmo os
de segurança, o Vale do Ribeira ainda tem indicadores mais baixos que a média
do Estado. Temos bons indicadores na saúde, na educação. O nosso grande
problema na região é a renda. É gerar emprego e oportunidade e melhorar a média
do salário das pessoas. E para isso precisamos de oportunidade, precisamos
melhorar a estrutura, criar logística. Mas o Governador anunciou algo que é
muito importante, o que foi uma reivindicação do setor produtivo da região, que
é uma linha de crédito, um financiamento diferenciado do que tem até no país. O
Governador aportou do Tesouro 25 milhões de reais, para subsidiar a agência
Nossa Caixa Fomento, para que ela possa conceder empréstimos e financiamentos
para o produtor, para os empresários da região a juro zero. Ou seja, teremos
uma linha de crédito específica para o Vale do Ribeira, e pessoas que vão
adquirir o empréstimo não pagarão juro, juro zero, com boa carência, 60 meses
para pagar. E se baixou também os índices para que qualquer empresário possa
utilizar esse financiamento, precisando ter apenas uma renda anual de no máximo
120 mil reais, que era de 240, com juro absolutamente zero, com garantias,
fundo de aval que dará garantias, caso o pequeno produtor não tenha garantias a
apresentar. É uma política forte para ajudar a desenvolver o Vale do Ribeira. O
Governo está fazendo a sua parte.
O Governador criou essa
linha de financiamento tão importante e que já está movimentando a região. A
Nossa Caixa Desenvolvimento, através do seu presidente, Dr. Milton esteve lá
presente. E o Governador anunciou investimento nas mais diversas áreas. Poderia
ficar discorrendo sobre investimentos na área da Educação, na área da Saúde.
Vejam que na Saúde ele anunciou o aumento de leitos do Hospital Regional, de
179 para 240; de nove UTIs para 30, com um
investimento de 58 milhões na área da Saúde, para modernizar o hospital,
ampliar os atendimentos de UTI e instalar uma referência do ponto de vista da
oncologia, no tratamento de câncer. Hoje, as pessoas vão poder fazer o
tratamento na região. Então, é um fim de semana histórico para o Vale do
Ribeira. É o começo de um Governo que está atuando há três meses, o Governo
Geraldo Alckmin, que já olha para o Vale do Ribeira como uma prioridade
absoluta do seu Governo. Não somos auto-suficientes. O Vale do Ribeira está
muito longe de ser auto-suficiente. Mas não somos totalmente dependentes. Não
queremos ser tutelados. Temos lá também uma força produtiva muito grande e
queremos ter parceiros e ser parceiros e essa parceria
vai dar bons resultados.
Gostaria de destacar a
visita de dois dias do Governador na região, de ter começado um trabalho, que é
o Governo presente e que terá também nas regiões mais difíceis do Estado, como
Itapeva, para dar uma alavancada na região. E como é um instrumento de ação
importante, eu gostaria de cumprimentar o Governador por essa iniciativa e
dizer que o Vale do Ribeira ficou muito entusiasmado, feliz e comprometido em
tirar essas coisas do papel e colocá-las numa realidade boa para a região.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - REGINA GONÇALVES - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza,
por permuta de tempo da nobre Deputada Analice Fernandes,
por 10 minutos regimentais.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Ulysses Mario Tassinari.
* * *
O
SR. VITOR SAPIENZA - PPS – Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, Lilinha me questionou sobre uma
situação inusitada envolvendo o Deputado Campos Machado, Deputado Olímpio
Gomes, Deputado Carlos Giannazi e Deputado Roque Barbiere. Ela me disse: “Pai,
você é amigo de todos eles?” Eu falei: Sou. “E por que houve aquele bate-boca
tão exagerado?” Eu Falei: “Filha, no calor da discussão é muito comum isso
acontecer.” “Mas, pai, todos eles pertencem ao mesmo partido?” Eu disse: Não,
filha. Alguns parlamentares pertencem à situação, e outros à oposição. “Pai, o
que é situação?” A situação é constituída por aqueles Deputados que dão estrutura, base para o Governo. Oposição é formada pelos
parlamentares que resistem e apresentam opiniões discordantes da posição
sustentada pelo Executivo. “Pai, você já foi oposição alguma vez?” Eu falei que
sim. “Fui oposição a um dos melhores Governadores do Estado de São Paulo: Mário
Covas”. E eu dizia a ela o seguinte: Temos aproximadamente 500 vetos. “E o que
é veto?”, “Veto, filha, é uma faculdade por parte do Executivo de recusar a sua
sanção a um projeto de lei aprovado pela Assembleia
Legislativa.”, “Mas todos os vetos têm razão de ser?”, “Não. Há vetos que
infelizmente são vetos políticos, e cada caso é um caso e merece uma acolhida
diferençada.”
Expliquei:
“Filha, eu gostaria de discutir um pouco mais como eu faço oposição. Oposição
inteligente, na minha maneira de ver, com todo respeito ao Carlos Giannazi, com todo respeito ao Olímpio Gomes, é feita de
forma diferente. Contribuí para que o Orçamento do Estado não fosse votado.
Isso por duas vezes e fazendo parte de uma oposição em minoria. Da mesma forma,
usando de um instrumento chamado Regimento consegui fazer oposição à votação da
Lei de Diretrizes Orçamentárias. Oposição é debater projetos do Governo, e não
procedimentos que estão sendo discutidos para o melhor funcionamento da Casa.
Quer queiram quer não, vamos ter necessidade de limpar a pauta. Ora, quando os
Senhores Líderes decidem dar início à limpeza da pauta e são interrompidos com
uma obstrução, na minha maneira de ver, isso é agir com inconseqüência.”
Obstrução
não é desse jeito, obstrução é discutir projeto por projeto na Comissão de
Finanças e Orçamento, na Comissão de Constituição e Justiça. Usar o tempo que o
Regimento lhe permite para discutir, fazer com que não haja celeridade só faz
com que os ânimos se esquentem, as pessoas vão perdendo o equilíbrio e, de
repente, nos deparamos com uma situação em que por muito pouco não se chega as vias de fato. E assim, são rompidas as amizades profundas
e, política não pode nos levar à
inimizade.
As
idéias têm que ser debatidas e como está sendo feito por dois amigos meus, o
Deputado Carlos Giannazi e o Deputado Major Olímpio,
é uma forma inconsequente de fazer política. O
Deputado Carlos Giannazi e o Deputado Major Olimpio
têm estrutura e competência suficiente para fazer obstrução nas comissões e
isso vai fazer com que a própria situação aperfeiçoe os seus conhecimentos.
Quero,
dentro desse quadro, louvar a postura da Bancada do PT que faz uma oposição no
sentido de fortalecer a Assembleia Legislativa. O
tipo de oposição discutindo veto por veto.
Alguém
poderá dizer: “Mas, deputado, por que V. Exa. está
neste momento fazendo uma exposição, no tempo do Grande Expediente, sobre uma
matéria que não cabe discutir?” Cabe, sim. Juntamente com o Deputado Salim Curiati, somos decanos desta Casa. Estou iniciando o meu
sétimo mandato na Assembleia Legislativa e quando
vejo situações que deprimem e que degradam este Parlamento minha obrigação é
fazer um apelo: Deputado Giannazi, Deputado Major
Olimpio, V. Exas., que
representam a oposição, façam uma oposição construtiva. V. Exas.
tem gabarito para fazer com que as comissões
efetivamente discutam os projetos e não chegar ao plenário para fazer uma
obstrução inconsequente porque isso poderá fazer com
que os ânimos se exaltem e temos que presenciar aqui cena degradante e
deprimente, como tivemos oportunidade de apreciar aqui na semana próxima
passada.
Quero agradecer a paciência dos
colegas, dos senhores telespectadores. Quero que entendam que esta é uma
colaboração de um deputado de seis mandatos a fim de que esta Casa efetivamente
progrida e a missão do deputado se consolide de maneira clara. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES MARIO TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra, por permuta de tempo com o Deputado Milton Vieira, o nobre Deputado Sebastião Santos.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o que
me traz a esta tribuna, nesta tarde, infelizmente, é mais um acontecimento na
região noroeste do Estado de São Paulo, onde mais uma vez vemos notícia da
imprensa que vagões de trem descarrilaram no interior de São Paulo.
Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, isso já está se tornando constante na nossa
região. Tive a preocupação de fazer o relato dos acidentes ocorridos com
descarrilamento e até com várias mortes, porque a ferrovia está, infelizmente,
na nossa região, totalmente sucateada, com dormentes podres, trilhos mal
colocados e muitas vezes acontecem roubos dos equipamentos de fixação dos
trilhos e não são substituídos.
Nesse último dia 12, tivemos
aqui na Cidade de Bálsamo, que fica a
Acidentes desse tipo
estão sendo corriqueiros na cidade do interior, na fala do jornalista. Na
semana passada, três vagões descarrilaram
O espaço da ocorrência
do acidente, por causa dessa debilidade de manutenção, está sendo muito
pequeno. Não deveria acontecer esse tipo de acidente, mas está ocorrendo em
tempo muito pequeno. Em março, dez vagões descarrilaram e outros oito tombaram
dentro da cidade de Rio Preto. Eu estava de vereador
Também aconteceu outro
acidente que fez uma estação, que, felizmente, está desativada, vir a ser alvo
desses vagões. No fim de março, seis vagões também tombaram perto de um bairro
residencial
Podemos notar a falta
de sinalização nas passagens de níveis que tem sido um problema. Vários
acidentes estão acontecendo lá com abalroamento de automóveis e até de ônibus.
Na cidade de Americana,
um trem abalroou um ônibus por volta de
Estamos fazendo este
relado porque tivemos a preocupação, quando estávamos
Outro
assunto que me traz à tribuna é a questão da pedofilia. A pedofilia está se
proliferando de forma intensa e no interior não é diferente. O interior está se
tornado palco de muitos casos de pedofilia. Ontem um pedófilo foi preso numa
cidade do interior e uma abordagem deste Deputado junto ao conselho tutelar
trouxe uma novidade. A pedofilia, no interior paulista, ocupa o segundo lugar
no ranking. Em primeiro lugar está o abuso sexual, em segundo a pedofilia e em
terceiro a prostituição infantil. Temos de combater este mal. O Brasil está com
muitos casos. Onze por cento dos casos de pedofilia estão no Estado de São
Paulo. Já é hora de ampliarmos o debate contra a pedofilia. As crianças
precisam saber o que é pedofilia para que no futuro não permitam ser abusadas
por um pedófilo.
Fica,
portanto, registrada nossa indignação contra a atuação dessas pessoas que
abusam de crianças, de pessoas inocentes deixando um trauma muito grande e
depois quem vai cuidar desse trauma será o Estado, as entidades, as igrejas.
Tenho
trabalhado no combate a esse tipo de crime na região noroeste e quero dar sequência aqui na Assembleia
Legislativa. Já temos marcado para o dia 19 de maio uma grande audiência
pública com promotores, com juízes da infância e juventude, com a delegada para
levarmos à população pelo menos uma palavra: somos contra este tipo de atitude.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB
- PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, hoje é um dia de muita alegria para nós de Ribeirão Preto e
região. Quero noticiar uma grande conquista para a nossa cidade: a construção
do Parque Tecnológico de Ribeirão Preto. O Governo do Estado já entregou uma
verba de seis milhões, 593 mil à Universidade de São Paulo para a realização
deste projeto.
O
Parque Tecnológico de Ribeirão Preto, que terá suas obras iniciadas ainda este
ano e a conclusão das mesmas em 2013, contará com equipamentos médico-hospitalares, biotecnologia,
fármacos, cosméticos, bioenergia e TIC.
O Parque Tecnológico de Ribeirão Preto será implantado em um terreno de 300 mil m2 dentro do campus da USP, que compreende uma área total de 5 milhões de m2, no bairro Monte Alegre.
Este convênio foi assinado pelo
Governo do Estado através da Secretaria de Desenvolvimento com a Universidade de São Paulo e prevê três
pavimentos que irão abrigar o núcleo do parque e uma incubadora de
empresas de base tecnológica.
O local contará com todo o suporte necessário para a instalação de micro
e pequenas empresas inovadoras, frutos de projetos de pesquisa e desenvolvimento
de alunos da USP e de outras universidades da região. Além do edifício da
incubadora e do núcleo administrativo, o projeto prevê a construção de um centro tecnológico e uma agência de inovação. O
parque também pretende reunir um centro empresarial e um centro
tecnológico de biotecnologia.
Outra notícia
importante.
Ontem conversei com
o Governador Geraldo Alckmin e também ficou acertada a instalação de uma Fatec
em Ribeirão Preto De acordo com o convênio com a USP e o Governo do Estado
teremos a Fatec enriquecendo o Parque Tecnológico de Ribeirão Preto.
A equipe responsável
pela gestão do parque está preparando a documentação para a licitação das obras e tem previsão
de lançamento público até julho de 2011, com previsão de entrega do prédio em um prazo de
24 meses a partir da assinatura do contrato de execução.
Portanto,
os meus cumprimentos ao Governo de São Paulo e principalmente à população de
Ribeirão Preto e região, que recebe estas grandes melhorias.
O SR. DONISETE BRAGA - PT
- Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças,
uma vez que estamos recebendo hoje o nosso Ministro da Educação Fernando
Haddad, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.
O SR.
PRESIDENTE - ULYSSES MÁRIO TASSINARI - PV - O pedido de V.
Exa. é regimental e suspende
a sessão até as 17 horas e 30 minutos por acordo de lideranças.
Está
suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 16 horas e 17 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 28
minutos, sob a Presidência do Sr. Celso Giglio.
* * *
O
SR. RUI FALCÃO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, peço o levantamento dos nossos
trabalhos.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB
- Srs. Deputados e Sras. Deputadas, havendo acordo de lideranças esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária de
hoje.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 17 horas e 29 minutos.
* * *