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DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA        021ªSS

DATA: 990827

 

  O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PPS  Compõem a Mesa desta Sessão Solene os Excelentíssimos Srs. José Anibal Perez de Pontes, Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, representando o Exmo. Sr. Mário Covas, Governador do Estado de São Paulo; Professor Dr. Eduardo Sampaio Mandelli, representando o Exmo. Sr. José Gregori, Secretário de Estado de Direitos Humanos, Comissão de Justiça e Paz; Sra. Márcia Junqueira Zanotti, Procuradora Geral do Estado, representando o Exmo. Sr. Márcio Sotello Felipe, Procurador Geral do Estado; Sr.  Fabiano Marques, Assessor de Defesa da Cidadania, representando o Exmo. Sr. Belisário dos Santos Jr., Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania; Sr. Dr. Luiz Eduardo Greenhalg, do Comitê  Brasileiro pela Anistia; Sr. Diogo Baeça, Diretor da União dos Aposentados de Transportes Coletivos e Cargas de São Paulo. Estão presentes os seguintes Srs. Deputados: Walter Feldman; Nivaldo Santana, Cesar Callegari, Líder do PSB; Carlos Alberto Rolim Zarattini; Renato Simões, Arnaldo Jardim; Jamil Murad, Líder do PC do B; Sr. Gil Gomes, representando o Exmo. Sr. Deputado Dimas Ramalho.

  Presentes ainda a Sra. Margarida Genevois, Comissão de Justiça e Paz Nacional; Sr. Salomão Malina, anistiado; Sr. Dr. Raimundo Paschoal Barbosa, decano  dos advogados de presos políticos; Sra. Dra. Paula Safi Febrat, advogada de anistiados; Sra. Dra. Terezinha Zerbini,  do Movimento Feminino pela Anistia; Exmo. Sr. Teotônio vilela, in memoriam, comissão parlamentar que elaborou a lei de anistia; Sra. Silam de Carvalho Corrêa, representando a Sra. Ana Maria Quadros, Vereadora da Câmara Municipal de São Paulo; Sr. Ari Canavó, Presidente da Famil,  Sr. Daniel Serra, Suplente de Deputado Federal; e Sra. Elena Pires, Presidente do Grupo “Tortura Nunca Mais”. (Palmas.)

  Queremos ainda registrar a presença do Deputado Paulo Teixeira. (Palmas.)

  Senhoras e Senhores, esta sessão solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, Sr. Vanderlei Macris, atendendo solicitação deste Deputado, com a finalidade de comemorar o “20º Aniversário da Lei de Anistia Política”.

Convido a todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar.

 

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 - É executado o Hino Nacional Brasileiro, pela Banda da Polícia Militar.

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  O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PPS - Passo a ler o seguinte documento: (entra leitura)

SR. PRESIDENTE JOSÉ AUGUSTO

 

A seguir, teremos a apresentação do vídeo.

 

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-É feita a apresentação do vídeo.

 

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  O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PPS - Agradeço à TV Cultura que nos cedeu esta fita e, logicamente, agradecemos, in memorian, à Elis Regina que com sua bela voz interpretou tão bem esta música que nos alentou durante muitos anos na luta pela anistia. Quero anunciar as presenças o Sr. Daniel Bonfim, ex-Presidente do Sindicato dos Aeronautas que foi anistiado; Sr. Antônio da Costa Gadelha, membro do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil; Dr. Alberto Carvalho da Silva, professor honorário do Instituto de Estudos Avançados da USP; Sr. Carlos Friedman, vice-Presidente da União Brasileira de Escritores; Sr. Percival Brosig, membro da comissão que elaborou o Livro Negro da USP.

  Convido o nobre Deputado Paulo Teixeira que falará pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

  O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado José Augusto, a quem quero cumprimentar pela brilhante iniciativa de, nesta data, comemorar os 20 anos de anistia no Brasil, quero cumprimentar os Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o representante do Sr. Governador, Deputado José Aníbal, Secretário da Ciência e Tecnologia, nosso advogado Luiz Eduardo Greenhalg que teve um papel importantíssimo nesse período, todos os membros da Mesa, senhores e senhoras. Todos queremos registrar aqui, nesse momento importante, nessa data histórica, o significado para nós tanto do ponto de vista da construção que uma geração fez quanto do ponto de vista dos desafios que temos pela frente. Tenho 38 anos, nasci em 1961. Estudei sob o regime militar e pude vivenciar o movimento da anistia, do renascimento, das lutas populares do ABC paulista, do movimento estudantil de 1977, 1978, 1979 que antecederam a Lei de Anistia. Os movimentos daqueles que resistiram de maneira contundente a uma usurpação do direito, da democracia para impor o modelo de modernização autoritário, para impor uma dependência do país ao capital estrangeiro, para impor um controle da renda nacional por uma minoria. Quero dizer que está viva em nossa memória a lembrança daqueles que lutaram e que morreram sob a ditadura militar. A lembrança de Carlos Marighella, posso encontrar e ver daqui a nossa querida Clara Scharf, batalhadora incansável daquele e do nosso tempo. Está viva a lembrança de Manoel Fiel Filho, morto nos porões da ditadura militar, está viva a lembrança de Wladimir Herzog, morto nos porões do II Exército, está viva a lembrança de Frei Tito, está viva a lembrança de todos os que tombaram sob a ditadura militar.

Fernando Santa Cruz, temos aqui a presença de sua irmã, Rosalina Santa Cruz, de todos os jovens estudantes, de todos os trabalhadores, sindicalistas políticos de oposição que tiveram suas vozes caladas, a sua possibilidade de organização cerceada por um país democrático, por um país justo. Ontem, na Marcha dos 100 mil, em Brasília, pudemos ver que aqueles ideais estão vivos na luta do povo trabalhador, os ideais pela democratização da terra, os ideais pelo acesso à renda, os ideais pela participação política na nossa sociedade, os ideais para que todos possam participar da construção do futuro do Brasil. Temos na memória aqueles que lutaram, que perderam suas vidas. Temos a contribuição daqueles que lutaram, conseguiram voltar e estão do nosso lado construindo um país justo e democrático.

 Quero aqui prestar a homenagem do Partido dos Trabalhadores a todos eles. Que a nossa luta, que esses princípios continuem a nortear a nossa juventude, continue a nortear todos aqueles que acreditam num país justo, fraterno e democrático. Muito obrigado. (Palmas.)

 

  O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, da Bancada do Partido Comunista do Brasil.

 

  O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputado José Aníbal, Secretário de Ciência e Tecnologia neste ato representando o Sr. Governador Mário Covas, Deputado Luiz Eduardo Greenhalg, companheira Therezinha Zerbini, em nome dos quais gostaria de saudar todas as autoridades, senhoras e senhores presentes.

 

(entra leitura)

 

  O SR. PRESIDENTE JOSÉ AUGUSTO - PPS -  Queremos registrar a presença de Fernanda  Coelho, da Comissão Dirigente do Comitê Brasileiro de Anistia - CBA São Paulo e militante pelos direitos humanos; a presença de Clara Shaft, exilada, militante política e viúva de Carlos Mariguela, assassinado em 4 de novembro de 1969, pela repressão política; a presença do Sr. Francisco Pereira, Presidente da Força Sindical em São Paulo; a presença do Sr. David Zaia, Presidente da Federação dos Bancários; a presença da Vereadora pelo PPS, Maria Cristovão Gomes de Oliveira; a presença do Vereador José Dourado, de Diadema; e fazendo parte de nossa Mesa, Rosalina Santa Cruz, pela Comissão de Familiares de Desaparecidos Políticos, irmã de Fernando Santa Cruz, preso desaparecido no Rio de Janeiro, em fevereiro de 74. (Palmas.)

  Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

  O SR. RENATO SIMÕES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, nobre Deputado José Augusto, senhores membros da Mesa, companheiros e companheiras de tantas lutas democráticas, entre elas a anistia, aqui presentes, queremos reafirmar a saudação feita pelo nobre Deputado Paulo Teixeira, em nome da Bancada do PT, a iniciativa pessoal do Deputado José Augusto e da Bancada do PPS de lembrar nesta Casa os 20 anos da anistia. Não há dúvida  que atos como este, como o realizado no TUCA - Teatro da Universidade Católica, há pouco tempo, e tantos outros que se sucederão neste País, são ainda poucos para que as atuais gerações tenham a oportunidade de refletir sobre o contexto político vivido pelo País que desembocou, ao final de tantas lutas democráticas, na assinatura da lei de anistia, em 1979. Lembrar o passado é sempre importante num país em que os 500 anos de dominação sobre o povo trabalhador, sobre as mulheres, os negros, as crianças, os indígenas é contada pelo olhar da classe dominante, das elites que se sucederam na exploração e na dominação. Contar a história do nosso povo a partir do testemunho de tantos companheiros e companheiras que levantaram durante o período militar sua voz, seu trabalho militante, nas fábricas, nas escolas, na guerrilha, nas várias formas de organização do povo, sempre é fundamental para que tenhamos uma oportunidade de reconstruir nossa história e a identidade deste País que todos nós queremos construir sobre outras bases democráticas, justas e solidárias. É por isso, Sr. Presidente, que consideramos a importância da Assembléia Legislativa de São Paulo em abrir suas portas para essa iniciativa de V. Exa., porque nesta Casa, durante muito tempo, os direitos humanos foram tripudiados  e, com atos como este, abrem-se nesta Casa importantes espaços para que o Parlamento esteja cada vez mais sintonizado com as lutas da população, com a democracia que todos queremos consolidar em nosso País. Por isso, Sr. Presidente, consideramos que também planejar o futuro, ou projetar para o futuro aquilo que as lições do passado nos indicam é muito importante. Nesse sentido, sentimos profundamente o ar, o clima que se respira neste País depois de dez anos de hegemonia de um projeto que abriu este País ao grande capital internacional, que transformou a maior parte da nossa economia num espaço de reprodução de capital especulativo, que jogou este País numa crise social muito grande com índices de desemprego como em poucos países do mundo pudemos verificar. Este momento da Marcha dos 100 Mil  a Brasília, o momento da Marcha dos Sem Terra, que saiu dia 25 de julho do Rio de Janeiro, o momento da preparação do grito dos excluídos, que teremos em  7 de setembro, o momento da preparação da chegada dos Sem Terra a Brasília, em 7 de outubro, com a possibilidade de uma greve geral no País nesse mês, e o lançamento em 20 de novembro da campanha pelos outros 500 anos que queremos contar neste País forma um encadeamento de mobilizações e de manifestações do povo brasileiro que mantém sua fibra, sua resistência contra governos tiramos, politicamente, como vivemos no período militar, ou contra a tirania econômica dos grandes grupos que hoje mantém nosso País nessa triste situação que indicadores sociais nos apresentam.

  Sr. Presidente, queremos parabenizá-lo pela iniciativa e dizer que a Bancada do PT e a Comissão de Direitos Humanos desta Casa, que temos a honra de presidir, se irmanam a essa iniciativa sabendo que todos nós estaremos juntos nas outras trincheiras da luta pela democracia no País, pela afirmação dos direitos civis, políticos, econômicos do nosso povo, para que possamos, de fato, ter uma pátria digna daqueles que tombaram na luta democrática, durante o período militar. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

  O SR. PRESIDENTE JOSÉ AUGUSTO - PPS - Convidamos para fazer uso da palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini, também da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

  O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aqui saudar essa iniciativa de trazer para a Assembléia Legislativa a comemoração dos vinte anos de anistia, uma comemoração importante para todos aqueles que lutaram e que lutam pela democracia, para todos aqueles que levantaram bandeiras pela soberania nacional, para todos aqueles que levantaram bandeiras em defesa dos trabalhadores, para todos aqueles que levantaram bandeiras em defesa dos direitos das mulheres, dos direitos das minorias , dos negros, para todos aqueles que, enfim, combateram pela democracia, pelo nosso país e que conquistaram a democracia através de grandes movimentações, de grandes mobilizações. Vimos aí no vídeo as passeatas, as manifestações dos estudantes, as greves dos trabalhadores e vimos que foi através dessas formas de lutas que se conquistou e que se avançou em nosso país, que nós só fomos à frente na democracia através da luta, que nós só conseguimos  pela conquista dura, e nunca  por meio  de concessões,  nunca por  doações, de mão beijada. E nesse momento é importante lembrar isso, um momento que  vivemos  uma situação nacional muito grave , uma situação em que grande parte da população se encontra num nível de miséria, se encontra numa situação difícil sendo  obrigada a lutar, lutar muito;  um problema  de desemprego muito grave, uma situação em que a nossa própria democracia  se encontra ameaçada por um governo que governa através de medidas provisórias, através de um cerco da mídia que impede que se faça um debate livre e democrático em nosso país. Uma mídia que busca esconder o que não se esconde, como tentou esconder a luta pela anistia, como tentou esconder a luta pelas diretas, como tentou esconder o fora Collor e hoje tenta esconder as manifestações que ocorrem em todo o país por uma mudança profunda do modelo econômico vigente. Por uma mudança profunda na forma como se governa o país, por uma mudança profunda nesse Governo que está aí hoje governando o Brasil. Vou  ler um trecho do manifesto do encontro realizado em Brasília nos dias 17 e 18 de agosto, que comemorou os vinte anos da anistia, convocado pela Associação Brasileira de Anistiados Políticos e outras entidades, em que reclama do Presidente da República algumas medidas no sentido de restabelecer os direitos daqueles que foram punidos pela ditadura militar, direitos que foram reconhecidos, posteriormente, em leis da própria ditadura e até mesmo na Constituinte de 88. Vou ler alguns trechos : As medidas do Governo FHC que atingem principalmente os anistiados do setor privado, são: 1º - O Governo tem engavetado nesses últimos anos no Ministério do Trabalho  e em outros ministérios milhares de requerimentos de anistiados, visando obter o benefício da aposentadoria excepcional de anistiado. Esses ministérios somente despacham os processos a pedido do palácio. Enquanto isso, anistiados que foram presos, torturados, estão velhos e doentes não têm o seus direitos respeitados. 2º - O Governo tem desativado as Comissões de Anistia, que não tem mais admitido na sua composição representantes dos anistiados como ocorria no Governo do Presidente José Sarney. 3º - O Governo tem reduzido drasticamente através das Comissões de revisão, as aposentadorias excepcionais percebidas pelos anistiados pelo setor privado em até 50 %, numa clara afronta à Constituição, ao Supremo Tribunal Federal que já decidiu que a redução nominal de salários e proventos é inconstitucional. 4º- O Governo com essa redução tem feito uma economia de palitos, pois as três mil cento e trinta e seis aposentadorias e pensões pagas para os anistiados do setor privado e viúvas correspondem a uma despesa de cinco milhões de reais, exatamente 0,13 % do total de despesas da Previdência. A média mensal de benefícios a anistiados em dezembro de 98 era de  1.687,00 reais. O Governo extinguiu a aposentadoria excepcional de caráter indenizatório devida aos anistiados de tal forma que, em vez de receber conforme a Constituição, como se em atividade estivessem , terão agora suas aposentadorias limitadas pelo teto do regime geral da Previdência Social. 6ª- O Governo decidiu doravante fazer uma revisão permanente das aposentadorias dos anistiados, gerando uma instabilidade permanente em pessoas de idade avançada, numa nova modalidade de tortura. Nossa reivindicação - dos anistiados- é uma só: suspensão do decreto 3048, da Portaria 4883 e da Ordem de Serviço 623, de todos os artigos, parágrafos,  incisos, que fazem referência à aposentadoria excepcional de anistiado. Por principio de justiça e respeito à cidadania, esperamos que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, os líderes dos partidos da base governista, os líderes dos partidos de oposição se integrem em luta cívica na perseguição a um decreto presidencial ou  uma lei que restabeleça os direitos contidos no artigo 150 da Lei 8203/91 e na Sessão 8ª da aposentadoria excepcional do anistiado, o Decreto 611/92. Essa é a mensagem que queremos registrar, e que possa ser relembrada,  que possa ser objeto de estudos desse governo, que possa ser objeto de medidas concretas desse  Governo e que também seja lembrada, aqui a necessidade, como já disse o nobre Deputado Nivaldo Santana, de termos uma lei de anistia do Estado, uma lei que garanta os direitos como foram garantidos nos estados do Rio Grande do Sul, do Paraná entre outros. Portanto, a nossa luta pela anistia é uma luta que não terminou porque não estão inteiramente reintegrados os direitos daqueles que foram punidos pela ditadura militar. E mais, ela não terminou porque os direitos do povo brasileiro, a luta pela soberania nacional  não terminou e não vai terminar enquanto não conquistemos esse avanço na sociedade. Muito obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PPS -  Esta Presidência concede a palavra à Dra. Terezinha Zerbini, do Movimento Feminino pela Anistia.

 

A SRA. THEREZINHA ZERBINI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros do plenário, é com muita emoção que eu estou aqui hoje ouvindo os mais moços, aqueles que disseram que eram muito moços na época da ditadura, e eram mesmo; José Aníbal, eram todos bem jovens, e hoje eu já não sou tão jovem assim,. eu nasci em 1928. Em  30 - eu quero fazer uma retrospectiva histórica só para que vocês possam refletir - eu nasci em 28,  portanto  dois anos antes, época em que Getúlio Vargas vem na frente de uma revolução vitoriosa. Mas Getúlio não vem sozinho, claro, ninguém faz nada sozinho. Ele veio junto com um grupo que queria mudar o país, pois era hora de transformações, porque era tudo falso, tudo enganoso, tudo já apodrecido mesmo. Então, era hora de mudança, mais ou menos parecido com agora. E são épocas de mudanças em que a gente sente que até a própria natureza mostra; um vulcão,  antes de entrar em erupção ele dá sinais. Vem uma fumaça, ele ronca, faz barulho e acaba explodindo. Nós precisamos ter muito cuidado com essa explosão, porque é uma hora de transformação muito séria, porque povo que não tem passado, nega o presente e não constrói o futuro. Getúlio vinha à frente, era um estadista e tinha um projeto sócio-político-econômico de transformação da nossa Nação num Estado  Moderno. Tanto assim , que se criaram os Ministérios da Saúde, da Educação, da Cultura; as mulheres conquistaram o direito do voto, porque ele abriu o DASP - Departamento  de Administração do Serviço Público - então não se entrava de graça para o serviço público, tinha de fazer concurso. E quanta gente não fez concurso e conseguiu chegar aos píncaros por mérito, não por dádiva. Precisamos ver que houve um salto muito grande.

  Getúlio vem na frente dessa revolução, mas esquece que tinha que levar o país para a redemocratização. Em 1932 São Paulo se levanta não contra Getúlio; São Paulo se levanta como um homem só, pela lei, pela ordem e pela Constituinte.

Então temos três épocas marcantes da nossa História: em 1932, em 1961 o Governador do Rio Grande do Sul levanta o estado pela legalidade e nós, conquistada a anistia - o povo perdeu o medo, porque o medo é frenador de ação - vamos para as ruas e conquistamos a nossa Constituição de 88. Estamos falando em ditadura militar, mas quero fazer uma justiça e sou insuspeita para fazer essa justiça, porque combati essa ditadura com todas as forças da minha alma, dei a minha vida! Meus filhos me cobram até hoje, porque eles eram adolescentes e ninguém queria ver mãe bandoleira, presa. Eu morava no Pacaembu, meus filhos estudavam no Colégio Rio Branco e a mãe deles detida no Presídio Tiradentes. Quer dizer, eu era um tipo de marginal, todo mundo dizia que eu era louca. Mais loucos houvesse neste país, porque está na hora dos loucos aparecerem! (Palmas.)

Minha gente, vejam o que está acontecendo! Ah, os militares. Eles tripudiaram, mas não entregaram a nossa soberania. E agora? O nosso Presidente está legislando por medidas provisórias, o que é isso! São os mesmos decretos da ditadura. Isso é trágico. Essa política neoliberal que está impondo ao país é criminosa. Quando um homem perde um emprego ele perde a dignidade, passa a beber, passa para a droga, para a violência. Quem sofre é a mulher e os filhos; 20% de desempregados é muita coisa.

É uma hora de reflexão muito séria e profunda. Estive ontem na Marcha dos 100 Mil. Foi a coisa mais linda que vi. Já vi muita coisa bonita que chegou a mexer com o coração, mas ontem era uma mocidade muito bonita. Aprenderam, não estão mortos. Agora precisamos sacudir a canga; não dá mais! Não vim aqui para festejar nada! Temos de continuar a luta, porque não tem o que festejar. O país está sendo entregue com essa política de privatização. Todo o fruto de um trabalho que Getúlio fez com o Estado, criando o Estado Moderno, foi vendido a preço de banana. A Vale do Rio Doce, não se pode aceitar isso! Agora, o que mais falta para acabar? O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Não é brincadeira! Não vim aqui para festejar nada, vim para dizer: “Pensem, a hora é muito séria!”

Antigamente quando existiam duas potências, que era a União Soviética e os Estados Unidos, ainda os Estados Unidos tinham um pouquinho de medo. Agora como não tem mais a União Soviética, perderam mesmo o medo e a vergonha! São os romanos de Antanho. 

Antigamente o pretexto para toda essa violência, para a tortura, para a morte, para prender, para desintegrarem famílias eram os comunistas. Os comunistas eram culpados de tudo; havia comunista em baixo de cama, atrás de porta, dentro de armário. Agora acharam outro pretexto, que é o narcotráfico. Na verdade, eles querem é pegar a Colômbia. Ah, porque o Brasil precisa ser o intermediador, precisamos ir na Colômbia. Não é nada disso; eles querem a Colômbia; eles querem chegar até o Peru, eles querem a nossa Amazônia, e mais: eles querem as nossas águas, porque no ano 2020 no planeta Terra não terá  água potável suficiente. Então minha gente, é hora de reflexão muito profunda. É hora de mostrarmos que não estamos dormindo; é hora de mostrar que sabemos das coisas. Não há nem o que comemorar. É hora de luta companheiros e vai continuar com os brasileiros que têm capacidade de indignação, porque é para se indignar com o que está acontecendo neste País. (Palmas)

 

  O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PPS - Esta Presidência registra a presença do Sr. Guilherme Augusto Vicente Dias, Conselheiro da Associação dos Advogados Criminais do Estado de São Paulo.

  Tem a palavra a Dra. Paula Safir Febrat, Advogada dos Anistiados.

 

  A SRA. PAULA SAFIR FEBRAT - Sr. Presidente, membros da Mesa, prezados senhores, comemoramos 20 anos da Lei de Anistia, lei que resultou da pressão da sociedade civil organizada de amplo movimento das massas populares.

  Os anistiados e os anistiáveis foram castigados, presos, exilados, banidos, perderam seus empregos, expulsos das universidades, torturados, perseguidos e impedidos de viver uma vida normal por emitirem opiniões direta e honestamente. Hoje, 20 anos passados, deveríamos comemorar de forma diferente, com alegria e com reconhecimento que a Lei de Anistia, finalmente, cumprira o seu objetivo, valendo lembrar que esta lei abriu o caminho para a redemocratização do Brasil. Infelizmente, isto ainda não ocorreu.  Justiça, que na definição de Justiniano é o desejo firme e contínuo de entregar a cada um que lhe é devido, não ocorreu com os processos de anistia. A situação começou a complicar-se a partir da criação da Comissão de Anistia pelo Decreto 1.500, de 24 de maio de l995, e da promulgação do Decreto Presidencial 2.172, de 5 de março de 1997, que descentralizou Poderes e desrespeitou leis existentes, inclusive o artigo 8º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

A referida Comissão de Anistia, ligada ao Ministério do Trabalho, reunia-se apenas uma vez por mês e o número de anistias deferidas era simplesmente ridículo.

Para se ter uma idéia da morosidade da comissão, atentemos para os números de anistias concedidas nos últimos governos: José Sarney: 627;  Fernando Collor: 183; Itamar Franco 896; Fernando Henrique Cardoso 60, até junho de 1999.

A decisão política de não anistiar é atribuída ao ex-Secretário Geral do Trabalho, Dr. Anastasia, que durante a permanência dos Ministros Paulo Paiva e Eduardo Amadeu, tinha, como função, orientar a Comissão e ditar normas absolutamente restritivas à concessão da anistia, a ponto de ser negada anistia ao operário Antônio Pereira Matos, preso durante dez anos e meio, e que teve a sua anistia indeferida,  pois a comissão não encontrou relação entre a perda de seu emprego e a prisão; e da presa, condenada política Inês Etiène Romeu, cujo parecer incompreensivo, passo a ler:

“Pelos documentos constantes dos autos não resta dúvida do envolvimento da requerente em atividades políticas pelas quais chegou a ser condenada e presa, sendo liberada por extinção da pena, pelo benefício da Anistia.

  Considerando que a requerente já beneficiada pela Anistia, considerando que fatos por ela alegados não se enquadram nas legislações posteriores para ser objeto de análise desta comissão, haja visto que aqueles - agora, a lápis - não fatos - e que ninguém sabe o que é isto - tiveram qualquer interferência nas atividades profissionais da requerente, segundo se constata dos autos.

Voto - Voto pelo indeferimento do pedido”.

No ano de 1999, a comissão reunira-se apenas uma vez, somente no mês de abril. Várias reuniões foram realizadas com o Presidente da ABAPE - Associação Brasileira de anistiados Políticos, Dr. Carlos Fernandes, advogados que tratam dos processos de anistia e autoridades do Governo, mas somente este ano fomos recebidos pelo Ministro da Previdência Social e  pelo Ministro do Trabalho. Não bastasse tudo isto,  recentemente uma simples Ordem de Serviço de nº 623, de 7  de maio de 1999, da Diretoria de Serviço Social da Previdência, assinada pelo funcionário Ramón Eduardo Barros Barreto, publicado no Diário Oficial de 8.7.99 estabelece no artigo 27.4 “a partir de 7.5.99, fica extinta a aposentadoria excepcional de anistiado”.

  Em vista dessa situação, no encontro nacional em defesa da anistia realizada em Brasília nos dias 17 e 18  de agosto, exigimos que o Presidente Fernando Henrique Cardoso recebesse uma comissão de anistiados para relatar o caos que estávamos passando. Graças à pressão realizada na Câmara Federal, por ocasião das comemorações dos 20 anos de anistia, uma comissão de 10 foi recebida pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, dizendo-se surpreso com todo este descalabro, prometeu:

1.   Mandar sustar a aplicação da ordem de serviço da Previdência Social;

2.   Encarregou o Ministro Aloysio Nunes Ferreira constituir uma comissão formada pelo Secretário José Gregori na Presidência e três representantes do Executivo e 

3.   dos anistiados para, finalmente, elaborar um novo decreto que atenda  de vez os problemas relativos aos processos.

Essa comissão será instalada, oficialmente e solenemente, no Palácio, no dia 15.9.99 e terá 30 dias para finalizar os trabalhos.

De outra parte, a Comissão de Anistia do Ministério do Trabalho já foi reativada, e a partir do dia 18 de agosto passou a reunir  vários processos.Houve ainda outra reunião extraordinária no dia 24 de agosto. Temos esperanças de que finalmente passemos a concretizar e a encaminhar  os trabalhos no sentido de honrar a Lei de Anistia.

Espero que essa comissão, a ser criada, e os relatores dos processos nunca mais emitam pareceres incompreensíveis, mal intencionados e desonestos. Nós não mais permitiremos, e não permitiremos também, que a Previdência diminua os valores das aposentadorias já concedidas, como tem feito ultimamente, baseado em cálculo fantasioso.

Finalizo, com palavras de Pablo Neruda: “E, lado a lado, de meu irmão sem sapatos quis modar o reino das moedas sujas. Fui perseguido, mas a nossa luta continua.”  (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PPS - Tem a palavra a Sra. Rosalina Santa Cruz, pela Comissão de Familiares de Desaparecidos Políticos.

 

A SRA. ROSALINA SANTA CRUZ - Gostaria de iniciar, saudando a iniciativa do nobre Deputado José Augusto, desta sessão, e a todos os presente. 

Inicio contando um fato pequeno: como começou a luta da anistia para mim. No ano de 1974, no mês de julho eu voltava para casa apreensiva e angustiada. Abri a porta de meu apartamento e encontrei, embaixo da porta, um bilhete que dizia: “Sou uma mãe como a sua, irmã na dor e no desespero. Busco minha filha desaparecida. Você pode me encontrar na terça-feira, às quatorze horas, na Cúria, no Gabinete de D. Paulo?” Assinava o bilhete Felícia, mãe de Ísis Dias de Oliveira, até agora desaparecida, como meu irmão, Fernando Santa Cruz.

No Dia da Anistia, vimos o vídeo e nos lembramos: eu tinha um sentimento de muita alegria pela saída dos companheiros, pela volta dos exilados, e um sentimento enorme de raiva, dor e derrota, pois naquele momento não sabia do destino de meu irmão. Nenhum de nós sabia onde estavam os restos mortais dos desaparecidos, nenhum de nós sabia que aquela anistia não nos daria aquela resposta e nem os assassinos, os torturadores que me haviam torturado, que haviam torturado meu companheiro, que havia matado vários companheiros e que tinha desaparecido com meu irmão, de apenas 24 anos. A anistia dava-me esse sentimento dúbio, de alegria, de vitória, de dor e de perda.

Vou ler uma moção, elaborada pela Comissão:

“No início da década de 70, antes mesmo da campanha pela anistia no Brasil, mães, pais, esposas, irmãos, irmãs, filhas e filhos procuravam, por todo o Brasil, notícias sobre seus familiares, presos pela ditadura militar. Nessa caminhada, abraçamos a campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita. Decretada a anistia, em 1979, nossas reivindicações não foram atendidas. Não sabemos o que aconteceu com nossos familiares, presos e desaparecidos; não foram, até hoje, esclarecidas as circunstâncias em que foram assassinados - são mortos sem sepulturas. O mais grave é que não foram punidos seus torturadores e nem os assassinos. A indenização estabelecida pelo atual Governo Federal confirmou apenas a certeza que já tínhamos, de que nossos desaparecidos foram mortos pela ditadura. Até hoje as ossadas dos presos políticos, encontradas nas valas, com destino ao Cemitério de Perus, na capital paulista, continuam lá, não identificadas.

Por tudo isso, a nossa dor alimenta a nossa luta, pelo esclarecimento completo desses assassinatos, pela entrega dos restos mortais a nossos familiares e pela punição dos culpados. Neste momento confirmando, gritando bem alto o nome de cada um de nossos familiares desaparecidos, porque eles estão presentes aqui e na figura de cada trabalhador brasileiro, que hoje luta por justiça e liberdade em nosso país.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PPS - Esta Presidência concede a palavra ao Dr. José Aníbal de Pontes, Secretário de Ciências e Tecnologia, anistiado, neste ato representando o Governador do Estado de São Paulo, Dr. Mário Covas, também anistiado.

 

O SR. JOSÉ ANÍBAL DE PONTES - Boa noite. Falo aqui em nome do Governador, por especial delegação de meu companheiro, o nobre deputado Walter Feldman, que se encontra no plenário. Quero saudar o nobre Deputado José Augusto pela iniciativa desta reunião e, destacadamente, mencionar as presenças de Margarida Genevois, Salomão Malina, Raimundo Paschoal Barbosa, Paula Safir e Therezinha Zerbini. Li, uma vez, que no campo de concentração um preso,  que certamente morreu, escreveu em uma parede do campo que “você pode esmagar uma abelha, mas antes que morra ela vai te picar”.

Entendo que a reunião que estamos fazendo, antes de mais nada, é um encontro em que homenageamos aqueles que picaram a ditadura, como tantos de nós, e que morreram na luta contra ela. Nenhuma homenagem que possamos fazer a eles será maior do que o seu sacrifício. De qualquer forma, aos vinte anos desta anistia - já tivemos outras - é importante fazer-se uma homenagem àqueles homens e mulheres, brasileiros e de outras nacionalidades, que lutaram conosco e que morreram na luta contra a ditadura.

A minha identidade com pessoas que aqui se manifestaram não existiu apenas naquele momento de resistência à ditadura, de exílio, de luta pela anistia. Envolvemo-nos, no exílio, a partir do exemplo do Brasil, em um movimento de apoio à anistia, no Brasil. No meu caso, na França, teve ilustres padrinhos, como Jean Paul Sartre e vários outros que, generosamente, apadrinharam aquele comitê, como assumiram na Holanda, na Bélgica, em Portugal, na Suécia, na Itália, em uma movimentação da opinião pública européia, que conseguiu identificar, no Movimento Feminino pela  Anistia e em tudo o que dali decorreu, uma manifestação de vida e de luta do povo brasileiro. Já não era só a denúncia da tortura, da perseguição, do assassinato; era um momento de ação. Era a sociedade brasileira convivendo com aquela situação de repressão e encontrando caminhos e modos para resistir e iniciar uma luta que está na raiz do processo de redemocratização.

De uma coisa divirjo de algumas pessoas que aqui falaram: acho que esse ambiente democrático que conquistamos - e eu lutei por ele tanto quanto os outros companheiros que aqui se manifestaram - é uma situação muito superior à que tínhamos anteriormente, e que nos permite processar nossas divergências e nossos pontos de vista, direcionar nossas opiniões, mas em um ambiente democrático. Acho que isso configura um avanço inestimável, que não posso negligenciar. Pelo contrário, do ponto de vista político, foi um formidável avanço para uma sociedade democrática que estará sempre procurando se enraizar e se fortalecer mais na sua prática de Democracia, de conflitos e de tensões, mas democrática. De maneira que não sou pessimista. Acho que todos nós conquistamos uma condição institucional que não me conduz a nenhum receio de retrocesso. O Brasil, hoje, com todas as dificuldades que temos, é uma sociedade democrática e, dentro dela, podemos processar nossas divergências e nossos modos distintos de encarar a realidade e nossas soluções alternativas para os problemas que o País vive.

  Quero, de qualquer forma, insistir no testemunho em relação àqueles que lutaram tanto ou até mais do que nós e que, por último, deram à essa luta o sacrifício de suas vidas.

  Espero que esta nossa pequena homenagem seja o testemunho de que aqueles que aqui estão não esqueceram, espero que não só na palavra mas na ação, aquele compromisso que tiveram de luta contra a tirania, a ditadura e contra todas as formas de opressão.

  Finalmente, nobre Deputado José Augusto, gostaria de dizer que o Sr. Governador Mário Covas, na impossibilidade de estar aqui, eu e o nobre Deputado Luiz Eduardo Greenhalg solicitado por ele, em várias vezes, tentamos, ao longo desses quatro ou cinco anos, no caso específico de minha companheira Inês Romeu que também militamos juntos, em Belo Horizonte; o “Guido” Rocha que está morrendo em  Belo Horizonte e que era amigo dela e meu, finalmente conseguimos resolver a aposentadoria dele. Quando conseguimos resolver, em janeiro deste ano, o posto de aposentadoria de Belo Horizonte fez uma outra exigência que não conseguimos resolver.

  Lembro que em determinado momento, na Comissão de Constituição e Justiça chegamos, você, eu e Aloysio Nunes, que agora está no Ministério, a ver a possibilidade de administrarmos um pouco essa situação. Agora ouvi a notícia dada pela Paula Safir de que o Sr. Presidente recebeu a comissão, determinou que o grupo se forme em 30 dias. Acho que muitas vezes encaminhamos mal. Na Câmara, temos o Mário Miranda - comprei antes seu livro e foi meu companheiro, em Minas - tínhamos o Luiz Eduardo, o Aloysio, enfim, vários que poderiam ter agido conjuntamente para antecipar aquilo que vocês acabam de conquistar. É uma conquista. Há o empenho de palavra do Sr. Presidente da Republica. O Sr. Presidente da República não pode dizer que o Anastasias, o João ou o Pedro acharam que não deveriam fazer. Ele tem autoridade para fazer e espero que o faça para que possamos remover essa grave situação em que ainda se encontra alguns anistiados, ex-exilados e ex-presos políticos. No caso do Guido Rocha até temo que essa aposentadoria saia depois da morte dele porque realmente está mal de saúde. Mas, desgraçadamente, esse é um. Pessoalmente, sinto-me responsável por isso. Acho que temos que assumir essa responsabilidade e que esse nosso ato no qual assinamos o caderno seja um ato de compromisso, pelo menos para os que aqui vieram, para que essa comissão tenha em nós uma retaguarda de mobilização e de ação para que produza o melhor dos resultados.

  Srs. Deputados, parabéns pela homenagem. Sei que a comissão pode contar também com o Sr. Governador Mário Covas, com o nobre Deputado  Walter Feldman, com o apoio de nosso  partido. Espero que, quando formos comemorar os 30 anos da Anistia, já tenhamos nossas divergências em outro patamar e o Brasil, sem dúvida nenhuma em uma condição melhor.

Muito obrigado.

 

O SR.PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PPS - Tem a palavra o Sr. Raimundo Paschoal Barbosa, decano dos Advogados de Presos Políticos representando todos os advogados que defenderam os presos políticos durante o período que antecedeu a anistia.

  O SR. RAIMUNDO PASCHOAL BARBOSA - Exmo. Sr. Deputado José Augusto, Presidente desta sessão solene; Exmo. senhor representante do Exmo. Sr. Governador do Estado; demais componentes da Mesa; minha prezada colega Therezinha Zerbini, na figura de quem saúdo os demais amigos e companheiros que estão presentes, fui dado aqui como um decano. Decano quer dizer o mais velho e realmente o sou. Nascido em l921, já fiz meus 78 anos e 49 anos de serviço como Advogado, em advocacia dioturna desde 1950.

  Durante oito anos advoguei dioturnamente na Justiça Militar, na 1ª, 2ª e 3ª Auditorias, mais na 2ª com o auditor Dr. José Tinoco Barreto, juiz da linha dura e que depois caiu em desgraça. Primeiro foi posto em disponibilidade e depois tendo seus direitos políticos cassados. Não se comportou bem e a Revolução o puniu.

  Queria dizer que meu primeiro processo foi antes mesmo da Revolução de 64. Foi na defesa dos líderes sindicais José de Araújo Plácido e Afonso Delelis, Presidente e vice-Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos. Foram presos, acusados e denunciados de terem tentado revoltar o quartel. Ali senti que o então Presidente João Goulart já estava caindo. Requeri a revogação da prisão preventiva dos líderes sindicais. O Chefe do Estado-Maior do II Exército era o General Zerbini, esposo da nossa Therezinha. O Ministro do Trabalho teve  uma reunião comigo e os advogados do Sindicato dos Metalúrgicos. Foi convocada uma reunião para um sábado, à tarde, no Conselho de Justiça. Contei como favas contadas, pois o Chefe do Estado-Maior do II Exército estava querendo a soltura de meus clientes. Mas quando lá cheguei o Presidente do Conselho, um tenente-coronel chegou e perguntou: “É um mandado de segurança que requereram?” Eu disse: “Não, foi requerida a revogação da prisão.” Aí vi que as coisas estavam no ar. O promotor da Justiça Militar - civil, porque os civis eram mais violentos do que os próprios militares da linha dura - fez uma acusação violenta, inclusive dizendo que o Presidente João Goulart precisava ser processado também. Veio a decisão do Conselho e foi indeferido o pedido de revogação e os réus continuaram presos.

  De modo que minha vida na Justiça Militar começou antes de março de 1964.  Ali já notei que o Presidente da República estava perdido, que era questão de dias. Depois veio a revolta e a briga dos sargentos, veio a dos marinheiros, o Cabo Anselmo sendo procurado pelo Ministro da Justiça, depois se descobriu que era da CIA, enfim. 

O Deputado José Augusto fez um discurso extraordinário historiando a luta de todos não pela anistia, mas pelo Brasil. A nossa colega Paula Febrat, Advogada que luta pela anistia, mostrou o seu trabalho, a própria Therezinha Zerbini também, de modo que os advogados estão nesta luta. Queria fazer referência a outros colegas que lutaram, que advogaram na Justiça Militar. Quero prestar homenagem a Juarez A. de Alencar, grande advogado de presos políticos, era advogado de ofício, mas ninguém tão independente, tão correto e tão humano; trabalhava de graça se não pudessem pagar, já falecido esse grande companheiro; José Carlos Dias, atual Ministro da Justiça, foi um grande advogado, corajoso, enfrentava o governo militar com energia; Edval Piveta, este chegou a ser condenado como subversivo, esteve preso por oito meses e o nosso Luiz Eduardo, cuja luta continuou através dos tempos até hoje. Participa de tudo. Esta tem sido a luta dos advogados. Esta homenagem, portanto, não é a mim por ser o mais velho. É uma homenagem à classe dos advogados que sempre esteve à frente de tudo, sempre foi combatida pelo Poder. Miguel Seabra Fagundes, que foi um dos grandes advogados do Brasil, certa vez em discurso no Instituto dos Advogados de São Paulo declarou que o advogado é uma figura incômda para as ditaduras. Vou além. O advogado é uma figura incômoda para todos aqueles que exercem sua parcela de poder. O advogado atrapalha as coisas; o mal administrador monta o inquérito administrativo contra um funcionário e o advogado chega e desmantela. O patrão, quando havia estabilidade, montava um processo para admitir o trabalhador estável. O operário chegava e atrapalhava o seu plano. E assim por diante.

 De maneira que a nossa luta continua e, segundo falou o representante do Governador do Estado, houve muito progresso mas a luta precisa se organizar cada vez mais, com mais humildade porque o nosso país nunca esteve em situação tão trágica e tão dramática. Resido em São Paulo há 53 anos e nunca vi uma situação tão dolorosa. São Paulo é o estado mais rico e um dos melhores estados do Brasil. Hoje São Paulo não tem condições de receber um só migrante. O nordestino está regressando para a sua terra; prefere passar fome no nordeste porque São Paulo não tem condições de lhe dar emprego; este estado que deu emprego para todos nós. É a tragédia do desemprego.

 Therezinha Zerbini foi justa com os militares que praticaram violências. Mas temos que reconhecer que não entregaram o nosso país para o exterior. As forças armadas sempre tiveram o sentido de defesa da nação.    Servi o exército alguns anos, inclusive durante a guerra com o velho Salomão Malina que foi ex-combatente da Força Expedicionária. Esta luta nossa é antiga e tem que continuar porque a nossa situação é simplesmente dramática e repito que esta união deve ser feita por todos nós advogados, médicos, engenheiros, profissionais liberais ao lado dos intelectuais, dos trabalhadores, do povo, da sociedade civil, de todos os homens de bem desta nação porque senão estaremos perdidos. A miséria está à porta de todos nós. Esta é a grande verdade.

  Queria, em nome dos colegas que participaram da defesa de presos políticos, agradecer esta homenagem que nos é prestada. Apenas cumprimos o nosso dever de advogados; não fizemos nada demais. Esta foi a nossa missão e os advogados hoje têm um grande papel a desenvolver - isto faz parte do progresso da nação - é de dar assistência ao pobre, ao desprotegido que não conta com justiça. A justiça não existe para o humilde. Esta é uma grande verdade. É um trabalho que os advogados têm que desenvolver em todos os setores de suas atividades.        

Deputado José Augusto, Srs. Deputados, meus companheiros homenageados e todos os que estão nos prestigiando, os nossos agradecimentos e a certeza de que esta luta continuará para a grandeza e maior independência do nosso país. (Palmas.)

 

  O SR. PRESIDENTE JOSÉ AUGUSTO - PPS - Esta Presidência convida para para fazer uso da palavra o ex-Deputado Federal, Dr. Luiz Eduardo Greenhalg, do Comitê Brasileiro pela Anistia.

 

  O SR. LUIZ EDUARDO GREENHALG -  Exmo. Sr. Presidente desta sessão, Deputado José Augusto Ramos, excelentíssimas autoridades integrantes do Plenário, o momento mostra uma certa confusão.

  A luta pela anistia no Brasil foi uma vitória, a maior das vitórias coletivas do povo brasileiro nos últimos tempos, porque foi uma vitória contra o Regime Militar, estando vigente o Regime Militar. A convocação popular de uma assembléia constituinte deu no Centrão; a luta pelas Diretas Já, deu num presidente que escancarou as portas das nossas riquezas aos predadores internacionais. E a luta pelo impeachment gerou esta situação que vivemos hoje: o paradoxo de ter um Governo Federal, um Presidente da República punido e anistiado; no Palácio do Planalto cinco ou seis ministros de Estado punidos e anistiados; na Câmara dos Deputados, diversos deputados, como foi o caso do Deputado José Aníbal, preso, torturado, exilado e anistiado.

  A luta pela anistia não foi uma vitória da sociedade civil organizada. A luta pela anistia, quando se desenvolveu, se desenvolveu organizando a sociedade. Não havia movimento estudantil. O movimento estudantil no Brasil estava cassado. E os estudantes se reorganizaram lutando pela anistia e assim sucessivamente.

  Com toda a sinceridade, 20 anos depois, foi vitória, sim! Vitória do povo brasileiro; derrota do Regime Militar. Abriu-se as portas para a redemocratização e fizemos deste País um país de festa, de solidariedade. Os presídios foram abertos e fomos buscar o Ricardo Zarattini, pai do Deputado Zarattini - que fez uso da palavra aqui - no Presídio Romão Gomes.

  Os aeroportos, transformamos em praças públicas, recebendo nosso exilados. E não foi fácil. Teve gente que voltou antes da anistia e foi preso pelo DOPS, saiu pela lateral do aeroporto e ficou no DOPS dois dias presos. Mas o movimento de anistia avançou. Dissemos aos exilados: não parem de votar. Juntem-se a nós. E não mais nas outras vezes, os exilados, quando chegavam, eram ligeiramente interrogados, porque a massa dos militantes de anistia anônima estava ali para resgatar a liberdade, a partir do aeroporto, antes da lei de anistia.

  Os exilados brasileiros não tinham direito a passaporte;  foram os mandados de segurança impetrados pelos advogados, e em especial pelo Dr. Edval Piveta, que começaram a abrir a possibilidade de a pessoa ter um documento brasileiro, e não mais o documento da ONU, da ACNUN,  o Laissez-Passer, o Laissez-Faire das autoridades consulares internacionais, documentos de favor.      Ah! Que maravilha foi quando se pôde entregar ao Augusto Boal seu passaporte brasileiro antes da anistia. A anistia foi conquistando as pessoas. A anistia foi o movimento que queria mudar o Brasil, derrotar o regime militar, acabar com as torturas, unir as famílias num congraçamento de justiça, não num falso congraçamento. Por isso digo a vocês com toda a sinceridade: a anistia foi vitória marcante na luta do povo brasileiro. Foi a derrota mais cruel que o povo brasileiro impôs ao regime militar, diante dele. Diziam no início: não damos anistia.

  Lembro-me do General Golbery Couto e Silva, dizendo na primeira manifestação de anistia em praça pública: Vocês não pensem que a revolução era; a revolução é e continuará a ser por muito tempo. Não vamos anistiar terroristas. E o Movimento de Anistia dizia: terrorista é o governo, a ditadura militar. Queremos anistia ampla, geral e irrestrita.

  Depois o governo recuou. Começou a modificar e a abrandar a Lei de Segurança Nacional para permitir a unificação de penas e começou a soltar as pessoas  por meio de livramento condicional. E dizíamos: Anistia ampla, geral e irrestrita. E assim sucessivamente, até que acabamos conquistando. Não foram 206 votos contra 201. Foram 206 contra 202. Quatro votos de diferença entre o projeto dos lutadores pela anistia ampla, geral e irrestrita; projeto aprovado na Câmara, quando existia Arena e MDB. Três quartos da Câmara e do Congresso Nacional eram da Arena e um quarto do MDB. Só perdemos por quatro votos o projeto de anistia.

  Foi um movimento tão importante que, mesmo depois da conquista da anistia, continuou anistiando as pessoas. E veio a Emenda Constitucional nº 25, de 26 de novembro de 1985, aquela emenda que dizia que o Brasil ia ter a eleição presidencial direta. Ampliou-se a anistia. Depois a Assembléia Nacional Constituinte, onde no Art. 8º do Ato das Disposições Transitórias estabelecemos a anistia para o trabalhador da empresa privada. Admitimos e consagramos a possibilidade das promoções aos militares, da anistia aos sindicalistas que haviam sido punidos com base na lei de greve em perseguição política. Mas, se essa foi a vitória, porque ouvimos aqui diversos companheiros e companheiras nossas dizendo que essa anistia ainda tem muito por conquistar? Vou dizer aos senhores, com  o perdão daqueles que ocupam cargos no Executivo hoje, que representam altas autoridades: a amargura da colega que é advogada de anistiados no Ministério do Trabalho, a amargura da Terezinha Zerbini, iniciadora dessa luta de anistia no Brasil, a amargura de todos nós é porque não se consegue ter vontade política para levar adiante, até o fim, os direitos consagrados na anistia, na Constituição. Não foi falta de articulação política. Diversos de nós, na Câmara, na Comissão de Justiça, falávamos dia e noite sobre a questão dos anistiados. É que o governo repartiu em capitanias hereditárias os ministérios da República e desgraçadamente entregou às mãos  mais conservadoras o Ministério do Trabalho aonde funciona a Comissão da Anistia . Tão ousados são esses beleguins da burocracia estatal que essas ordens de serviço que essa colega nos mencionou   que dizem que, independente de sentença judicial transitada  em julgado, a pensão tem que ser diminuída; independente de trânsito em julgado  de sentença judicial que diz “o senhor é anistiado, o senhor tem direito a aposentadoria excepcional ”,  um cidadão qualquer, um ministro de estado que não vivenciou, que não se preocupa com o que fazem os seus subordinados, acaba nos colocando nessa situação de pedintes de anistia. Tenho medo, Deputado José Augusto, dos prazos que o Governo estabelece. Uma Comissão, fruto dessa reunião realizada nos dias  17 e 18 de agosto, formada pela o Presidente da República para resolver a questão em trinta dias , não resolverá a questão em trinta dias. E aí vai se extinguir e prejudicar pessoas, como foram prejudicados diversos familiares  de mortos desaparecidos, porque requereram depois do prazo estabelecido pela lei. Aqui em São Paulo tem duas viúvas, duas senhoras cujos maridos morreram em câmara de tortura, que requereram a pensão dos desaparecidos e precisavam dos documentos do arquivo do DOPS. O DOPS levou tanto tempo para entregar a elas esses documentos que, quando elas protocolizaram esses pedidos, foram consideradas fora do prazo. Mesmo  o Arquivo do DOPS dando certidão dizendo que a culpa era do DOPS, as prejudicadas foram elas. Isso é um absurdo,  é uma situação inaceitável. O que precisa é que o Governo tenha vontade política de reconhecer os direitos dos anistiados. Não se precisa ampliar  lei. Com a Constituição atual, com as outras leis que vieram na escada da lei de 28 de agosto 1979, nós já temos os nossos direitos garantidos. O problema, é que a elite política brasileira, com quem se associou o anistiado Presidente da República, acaba por segurar as pretensões dos direitos constitucionais que nós conquistamos nas ruas, com luta, com garra, com energia.

Engalana-se a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo com esta sessão solene, e se parabeniza neste instante o Deputado José Augusto Ramos por essa iniciativa. Vamos continuar nessa luta, mas vamos fazer com que o Governo Federal se dobre à vontade constitucional que nós conquistamos com muito suor e muitas lágrimas.(Palmas.)

 

  O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PPS - Esta Presidência registra a presença em plenário do nobre Deputado Henrique Pacheco. Queremos também registrar vários cumprimentos por esta data e as desculpas de vários companheiros que não puderam estar presentes a esta sessão. Marco Antonio Desgualdo, Delegado Geral de Polícia, nobre Deputado Marquinho Tortorello, nobre Deputado Roberto Engler líder do PSDB, o nosso companheiro Oded  Grajew, Angela Maria Gaban, Antonio Geraldo Aguiar, Marcelo Barbiere, que   passo a ler para o conhecimento de todos e para que fique registrado como parte desta solenidade.

 

(entra leitura )

 

 Esta Presidência tem o prazer de chamar para fazer uso da palavra o Sr. Salomão Malina, Presidente de honra do Partido Popular Socialista.

 

O SR. SALOMÃO MALINA -  Sr. Presidente, Deputado José Augusto, membros da Mesa, amigo, companheiros, eu vou procurar ser breve porque eu estou cansado, acredito que vocês devem estar mais ainda do que eu pelo adiantado da hora. Eu tenho muito pouco a dizer além do que já foi dito. Fui  uma das vítimas dessa atrapalhada da anistia. Então, estou solidário com todos os protestos, com tudo que foi dito. Só queria dizer duas coisas , mais a título de registro. A primeira é que eu acredito que a luta pela anistia foi parte da luta pela democracia, da luta pela liberdade. Eu gostaria de registrar porque é um fato histórico , porque o antigo PCB do qual me orgulho de ter pertencido, o velho partidão, no seu 6º Congresso coloca na Ordem do Dia, como centro tático da atividade desse partido, a luta pelas liberdades democráticas,  e um dos  quesitos é exatamente a luta pela anistia. Está registrado e documentado. Essa luta, no primeiro momento, parecia um absurdo nas condições daquela ocasião. Com o processo que foi se dando em 1968, vocês sabem o que aconteceu. Houve um movimento de massa e veio o AI-5. As coisas pioraram. Mas por outro lado a própria ditadura, à medida em que endurece nesse sentido, também é obrigada a restringir sua base, começa a ter dificuldades maiores e esse processo se prolonga. Vocês sabem que a posse do General Medici já foi uma coisa complicada naquele momento, mostrando as dificuldades internas do próprio processo da ditadura. Já nessa ocasião muitas pessoas que a ela tinham aderido começam a ver a necessidade de ampliar a sua base política e buscam caminhos para isso. Houve estudos da Escola Superior de Guerra e outros nessa direção. Esse processo continua e se chega à conclusão de que a saída seria uma eleição, uma consulta à população que se dá  em 1974. Uma consulta que deveria referendar aquele estado de coisa, dá a ele aquele instrumento não apenas de legalidade político jurídica que ele não tinha , mas inclusive é legitimado pelo voto popular, através de reformas constitucionais e outras medidas. Mas foi o povo brasileiro, pelo voto, que derrubou a ditadura, pois eles perderam a eleição. Nós temos de valorizar isso. Isso abriu o caminho para eles, apesar de todos os pacotes de abriu, de tudo isso. A luta continuou. e logo em seguida foi a luta dos trabalhadores lá de São Bernardo, do ABC, que também não foi mais possível manter. Não podia deixar de registrar  também  as mudanças no cenário internacional. A ditadura que nos foi imposta tinha a  famigerada doutrina de segurança nacional que colocava o nosso povo como inimigo. Essa doutrina tentaram aplicar  no mundo e foram derrotados no Vietnã. Os Estados Unidos quebraram a cara. A luta daquele povo serviu, inclusive a luta dos patriotas americanos que lutaram contra aquela guerra. A solidariedade no mundo inteiro. As mudanças que houve aí. Finalmente, o esgotamento do modelo econômico. O milagre estrava acabado, a mudança dos juros, a crise do petróleo em 73, todos esses fatores conjuntamente abriram caminho e o trabalho heróico e formidável   feito pelos comitês de anistia aqui dentro  obrigou a ditadura  a aceitar no fim aquilo que acabou fazendo. Mas nós não estamos satisfeito. Não porque não foi uma grande vitória, pois foi uma grande vitória. Uma vitória do nosso povo da nossa luta, uma vitória pelo caminho certo, pelo caminho da luta, pela ampliação da democracia. No entanto,  o estado de coisas  aque chegamos é uma nova crise. Exige outra solução, exige uma reforma do Estado brasileiro, exige mudanças. Mudanças, que mais uma vez acreditamos que devem ser feitas pelo caminho da democracia, pela luta popular, por reforma de caráter realmente democrático, não esses absurdos feitos de cima para baixo, para que possamos quebrar a caixa preta, que é o Estado brasileiro, o seu Banco Central e todos os seus órgãos, essa trapalhada toda que não sabemos o que é,  que o povo não tem acesso e precisa ter. É nessa nova relação, ampliando a democracia, lutando por ela, utilizando os instrumentos que a própria democracia nos dá é que vamos abrir caminho para um País melhor para todos nós.

  Acredito termos todos os motivos para confiarmos no nosso povo, e vamos ver se teremos engenho e arte para ir junto com eles para o caminho que precisamos ir, para um futuro melhor para nós e para os nossos filhos. Os problemas são grandes, não admite nenhuma ilusão, mas acredito que o futuro será vitorioso para todos nós brasileiros.

  Muito obrigado. (Palmas.)

 

  O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PPS - Esta Presidência convida a companheira Dina Lida Kinoshita para que possamos homenagear  vários companheiros, nesta noite.

  Queremos homenagear o nosso companheiro e amigo, Exmo. Sr. Deputado Alberto Goldman, que presidiu a Comissão Parlamentar que elaborou a Lei de Anistia.

  Queremos também homenagear a Clarice Herzog, e na pessoa da Sra. Edna Pires, Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, que tem dois familiares, Silon Cunha Brum e Renato Pires de Almeida, desaparecidos no Araguaia. A  Sra. Dina Lida Kinoshita fará  a entrega de um buquê de flores.

                          *          *          *

-É feita a entrega do buquê de flores.  (Palmas.)

 

                          *          *          *

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PPS - Rendemos nossa homenagem a S. Exa. Revma. dom Cláudio Hummes, Arcebispo Metropolitano de São Paulo, que nesta solenidade não pôde estar presente.

Homenageamos também o Rabino Henry Sobel, Presidente do Rabinado da Congregação Israelita Paulista, que também nesta cerimônia não pôde estar presente e mandou aqui uma justificativa.

Homenageamos também o Reverendo James  Wright in memoriam

Homenageamos o Exmo. Sr. José Carlos Dias, Ministro de Estado da Justiça, da Comissão de Justiça e Paz, que não pôde estar presente, mas mandou justificativa.

  Homenageamos o Professor Dr. Eduardo Sampaio Nardelli, representando o Exmo. Sr. José Gregori, Secretário de Direitos  Humanos- Comissão de Justiça e Paz. (Palmas.)        

                                           ***           

-É feita a homenagem.   

                                           ***

            Convidamos também, como nosso homenageado, o Dr. Luiz Eduardo Greenhalgh, do Comitê Brasileiro  pela Anistia. (Palmas)

                                           ***           

-É feita a homenagem.

                              ***

Homenageamos também, com muito carinho, a Sra. Margarida Genevois, da Comissão de Justiça e Paz. (Palmas)

                                      ***    

  -É feita a homenagem.

                                       ***

Também homenageamos nesta noite Sua Eminência Reverendíssima, Dom  Paulo Evaristo Arns, que não pôde estar presente, mas justificou sua ausência.

Homenageamos o Dr. Raimundo Paschoal Barbosa, decano de Advogados de presos políticos. (Palmas)

                                       ***

-É feita a homenagem.

                                       ***

Homenageamos também nesta noite o Exmo. Sr. Dr. Senador Roberto Freire, da Comissão Parlamentar que elaborou a Lei de Anistia. Ausente nesta cerimônia, comunicou sua impossibilidade de estar aqui.

Homenageamos o Sr. Salomão Malina. (Palmas)

                                         ***

-É feita a homenagem.

                                          ***

  Homenageamos o Exmo. Sr. Teotônio Vilela, “in memoriam”, da Comissão Parlamentar que elaborou a Lei de Anistia.

E, por fim, homenageamos a Sra. Dra. Therezinha Zerbini, do Movimento Feminino da anistia. (Palmas)

                                             ***

-É feita a homenagem.

                                              ***

Antes de terminarmos este ato, queremos anunciar que domingo, dia 29 de agosto, haverá uma comemoração também de aniversário pelos 20 anos de Anistia a ser realizada pelo Governo do Estado de São Paulo, no Portal do antigo DOPS.  Vários eventos serão realizados a partir das 9 horas, com grande concerto ao meio dia, com a presença do Exmo. Sr. Governador do Estado Dr. Mário Covas, vários Ministros e Secretários. Portanto, todos os presentes estão convidados a participarem da solenidade.

Solicito ao pessoal do Som que faça tocar a música “Apesar de Você”, de autoria de Chico Buarque.

 

                                      ***    

- É reproduzida a música.

                                       ***

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, agradece às autoridades e àqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade.

Está encerrada a sessão.

                                        ***

- Encerra-se a sessão às 23 horas e 6 minutos.

                                        ***