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08 DE MARÇO DE 2002
22ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DONISETE BRAGA
e NEWTON BRANDÃO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
08/03/2002 - Sessão 22ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ROBERTO GOUVEIA
Registra visita, esta manhã,
à Maternidade Cachoeirinha, na Freguesia do Ó, em evento que discutiu a
prevenção para diminuição do óbito materno.
003 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
004 - DONISETE BRAGA
Presta homenagem às mulheres
pelo "Dia Internacional da Mulher". Reclama debate mais democrático,
sobre a flotação do rio Pinheiros e aproveitamento de suas águas na represa
Billings, da parte do Governo estadual.
005 - NIVALDO SANTANA
Defende nova estrutura
social no "Dia Internacional da Mulher".
006 - WADIH HELÚ
Reclama obediência ao
Regimento Interno da Casa. Discorre sobre caso policial em Sorocaba, cobrando
responsabilidade do Governo.
007 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
008 - PEDRO MORI
Comemora o Dia Internacional
da Mulher. Condena a ação das Farc, movimento guerrilheiro colombiano. Lamenta
crise institucional envolvendo o PFL. Comenta ação policial em Sorocaba.
009 - NEWTON BRANDÃO
Homenageia as mulheres pela
passagem do seu dia. Ressalta a participação política feminina através da
história.
010 - NEWTON BRANDÃO
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
011 - Presidente DONISETE BRAGA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da realização, hoje às 20 horas, de sessão solene em homenagem à Associação dos Artistas Plásticos de Santo Amaro. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 1º Secretário “ad hoc”, para proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
-
Passa-se
ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE
BRAGA - PT
- Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT -
Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos
das galerias, pela nossa TV Assembléia, e nos honra com a sua atenção, em
primeiro lugar, queremos estender os nossos parabéns a todas as mulheres, tendo
em vista que hoje, 8 de março, é o Dia Internacional da Mulher.
Estivemos
ontem, pela manhã, na Hospital e Maternidade-Escola da Vila Nova Cachoeirinha,
na Freguesia do Ó, Zona Oeste da cidade, maternidade importantíssima que foi
vítima de um incêndio, nos dias próximos passados, e que está sendo recuperada.
Mas
o mais importante é que ainda neste evento, pela manhã, que contou com a
presença do Secretário Municipal de Saúde, Deputado Federal Eduardo Jorge, e da
própria Prefeita Marta Suplicy, estivemos discutindo e apresentado um plano
operacional de redução da morte materna no Município de São Paulo.
Neste
plano apresentado pela área de Saúde da Mulher, da Secretaria Municipal da
Saúde, particularmente pela Dra. Maria José, que carinhosamente chamamos de
Mazé, demonstrou-se, com a maior clareza e profundidade, os compromissos, as
realizações e as preocupações do nosso Executivo Municipal no que diz respeito
à saúde das nossas mulheres, particularmente no exato momento tão sublime em
que uma nova vida está vindo à luz, a importância de um plano que de fato
reduza a mortalidade materna. Uma série de questões foram abordadas nesse
sentido.
Queremos
aqui dar o nosso testemunho da emoção, do momento intenso de alegria e
satisfação de poder humanizar, estabelecer melhores condições de atendimento a
nossas mulheres gestantes no pré-parto e no próprio parto.
Para
darem à luz, essas mulheres procuram em média de três a quatro hospitais; é um
verdadeiro sufoco. Aliás, uma autora de renome já disse que é uma ‘peregrinação
da morte’, que é o que muitas vezes acontece ainda, infelizmente, na nossa
cidade e no nosso País. Mulheres que na hora de darem à luz ficam batendo de
hospital em hospital. Esse estudo demonstra que de três a quatro maternidades
são visitadas no momento especial, que é o parto.
Nesse
sentido, o estudo demonstra a necessidade de mais cem leitos na maternidade da
Capital do Estado. E, para acelerar esse processo, a Secretaria de Saúde, em
contato com várias instituições, como o Hospital Santa Marcelina, o próprio
Hospital São Paulo e uma série de hospitais distribuídos pela cidade estão
estabelecendo um convênio para disponibilizar desde já um número maior de
leitos, e, também, para crianças que nascem com determinado risco.
Para
concluir, Sr. Presidente, gostaríamos de dizer que, em apenas l4 meses, a
cidade de São Paulo, do Brasil todo, é a que melhor vem executando a lei federal
do planejamento familiar, de autoria do próprio Secretário Municipal de Saúde,
o então Deputado Federal Eduardo Jorge.
A
Prefeitura da cidade de São Paulo, no País como um todo, sem sombra de dúvida é
a que melhor vem executando essa legislação.
Nobres
Deputados, quando analisamos os documentos dessa coordenadoria, está lá
claramente determinada a execução da nossa lei estadual, a Lei dos Direitos dos
Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde, que este Plenário aprovou e que foi
sancionada. Essa lei dá direito ao acompanhante na consulta e na internação. E
aplicada a essa situação, essa legislação que será cumprida na Capital a partir
de junho deste ano, já há um esforço efetivo nesse sentido, mas a partir de
junho deste ano estará claro o compromisso do acompanhante ou da acompanhante
em toda a situação de pré-natal, pré-parto e parto na Cidade de São Paulo, com
a efetiva execução da nossa Lei 10.241/99, citada claramente nessa
documentação.
Isso
muito nos alegra, porque efetivamente demonstra que esta Casa tem muita
contribuição a dar, e vem dando, quando aprova legislação e quando encontramos
executivos que, de fato, têm vocação para cuidar da saúde e dos interesses
públicos.
E,
quando os executivos com essa vocação executam as nossas legislações, caminhamos,
efetivamente, no sentido da consolidação da democracia, do desenvolvimento com
sustentabilidade, bem como da efetiva implantação das políticas públicas em
nosso País. Mais uma vez parabenizo todas as mulheres pelo seu dia.
Muito
obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e público que nos honra com
sua atenção pela TV Assembléia e pelas galerias desta Casa.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre
Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público que nos acompanha
das galerias, telespectadores da TV Assembléia, nesta tarde quero também
parabenizar todas as mulheres pelo seu dia. Cumprimento em especial a
assessoria de Plenário e funcionárias da Assembléia Legislativa por este dia.
Do meu ponto de vista, todos os dias têm de ser lembrados, mas uma vez que hoje
se comemora, não poderia deixar de trazer, de forma especial e carinhosa,
algumas reflexões apresentadas a cada dia na luta e na caminhada das mulheres.
É
importante fazer aqui um reconhecimento do processo de participação efetiva da
mulher, não só no seu dia-a-dia, mas também na vida política do País, de uma
forma total.
Faço
este destaque não apenas porque festejamos o dia, mas porque é imprescindível
que todos os Governos: municipal, estadual e federal tenham políticas públicas
que possam, de fato, dar melhores condições de vida e de dignidade às mulheres.
Devemos
trazer aqui, todos os anos, dados sobre levantamentos da violência e da
discriminação contra as mulheres, mas precisamos também, de forma propositiva,
apontar investimentos direcionados ao trabalho, a relação estabelecida hoje em
nosso Estado, em nosso País e por que não dizer também em nosso mundo.
Sr.
Presidente, queria fazer destaque e trazer, mais uma vez, desta tribuna, uma
temática que este Deputado tem estabelecido tanto nesta Assembléia quanto nas
discussões que temos realizado na nossa região e no Estado de São Paulo, e que
está relacionada à questão do meio ambiente. Temos questionado de maneira
enfática a forma como o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio
Ambiente, no ano passado, precisamente na primeira semana de dezembro, firmou o
convênio com a Petrobrás no valor de 130 milhões de reais, com a justificativa
de estabelecer o processo de flotação do Rio Pinheiros, estabelecendo o
processo de bombeamento das águas para a represa Billings. Temos procurado, de
forma insistente, dialogar com o atual Secretário do Meio Ambiente, professor
José Goldemberg, na perspectiva de restabelecer um debate mais democrático,
principalmente envolvendo os municípios da região que margeiam a represa
Billings.
Temos,
aqui, por diversas vezes repetido que, do nosso ponto de vista, o Governo do
Estado não se ateve ao importante artigo da nossa Constituição Estadual no que
se refere as disposições transitórias, no parágrafo único que diz que
obrigatoriamente o Governo do Estado sempre que estabelecer um processo de
flotação terá que ouvir os municípios envolvidos. Recebemos documentos das
Prefeituras de Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, Diadema e de
São Paulo, que nos afirmam categoricamente que não foram consultadas por parte
da Secretaria do Meio Ambiente com relação a esse importante processo.
Aqui
quero deixar muito bem separado a conotação partidária. Temos que elogiar e
louvar qualquer iniciativa por parte do Governo do Estado de São Paulo, Governo
federal, Governo municipal quanto à iniciativa e prerrogativa de cuidar e
limpar nossos rios. Queremos fazer essa menção porque é importante. Mas da
forma e a maneira como o Governo do Estado estabelece esse processo, sem dúvida
alguma vai colocar em risco e transformar a represa Billings num grande
depósito de poluentes e é justamente essa a nossa preocupação, represa
Billings, onde a nossa população, quase 4 milhões de usuários utilizam daquele
importante manancial. Não podemos, de forma irresponsável, do nosso ponto de
vista, no afogadilho, estabelecer esse processo que vai prejudicar e muito esse
importante manancial.
Estaremos,
com muita freqüência retornando à tribuna para que possamos fazer o
questionamento com relação a essa política, antidemocrática com relação ao meio
ambiente no Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Nivaldo Santana pelo tempo regimental.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós do Partido Comunista do Brasil também
gostaríamos de compartilhar com a homenagem que no mundo inteiro, na data de
hoje, se dedica às bravas mulheres que com sua inteligência, com seu trabalho e
talento, ajudam a construir sociedade mais avançada e desenvolvida.
Nós do PCdoB, que somos um partido de
esquerda, que defendemos o socialismo e em todos os momentos combatemos a
exploração e opressão, consideramos que as datas como a de hoje, Dia
Internacional da Mulher, como o dia 1º de Maio, Dia Internacional dos
Trabalhadores, como o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, só
para restringirmos a três datas, representam a luta de diversas classes,
segmentos e camadas da sociedade que procuram batalhar em defesa da igualdade
de direitos, em defesa de uma sociedade mais democrática, mais justa e
equânime. Por isso as diversas manifestações que o movimento feminista,
entidades sindicais, organizações políticas realizam, hoje, em São Paulo e todo
Brasil, em todo mundo, têm o sentido de valorizar a enorme contribuição que a
mulher desenvolve em todos os terrenos da atividade humana. Agora mesmo estamos
vendo as pesquisas indicando que a mulher não é mais aquela que se dedicava
prioritariamente aos trabalhos e encargos domésticos. O mercado de trabalho,
hoje, é constituído na sua maioria por mulheres, mesmo enfrentando problemas de
desigualdade salarial, desigualdade no acesso de funções mais elevadas.
Consideramos que o mesmo fato de existirem mulheres como a Prefeita da nossa
capital, Marta Suplicy, da maior cidade do nosso País, é um exemplo
significativo do avanço e das conquistas que as mulheres vêm desenvolvendo. Em
nome do PC do B gostaríamos de nos associar a todas as homenagens e outros
eventos que estão sendo realizados na Casa.
Hoje tem a manifestação na capital,
na Avenida Paulista, onde vamos participar, e que tem o sentido de levantar, a
partir da unidade do povo, os alicerces de construção de uma nova sociedade,
cujos pilares sejam a igualdade, a solidariedade, a democracia, a justiça
social e soberania do nosso País. Achamos que esse tipo de sociedade, essa
perspectiva diferente do Brasil que estamos vivendo, passa num primeiro
momento, pelo enfrentamento e derrota da política neoliberal em vigor no nosso
país que tem agravado as desigualdades sociais e aumentado a concentração de
renda e criado dificuldades aos trabalhadores, mesmo no setor produtivo
nacional que não agüenta mais um tipo de política em que predominam apenas
interesses minoritários daqueles setores que vivem principalmente da
especulação financeira. Datas como essa, além de serem um momento importante da
luta das mulheres e do povo, servem como uma reflexão de que um país como o
Brasil com enormes potencialidades, com grandes riquezas e uma população
laboriosa, reúne todas as condições de transformar o nosso país não no campeão
da desigualdade, do desemprego, da concentração de renda, mas o Brasil que
queremos e pelo qual lutamos, tem que ser um Brasil democrático, um Brasil
igualitário, um Brasil soberano, justo e é dentro dessa perspectiva que nós do
PCdoB deixamos aqui consignado nos Anais da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo a nossa justa e merecida homenagem às mulheres que com todos os seus
esforços constróem as riquezas do Brasil e do nosso povo. Era essa a nossa
mensagem, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Gonzaga Vieira. Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú
pelo tempo regimental.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente em exercício Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados, caros leitores do “Diário Oficial”. É uma pena que os responsáveis por esta Casa, a Mesa Diretora não se interessa pela obediência ao Regimento. Este é o Poder Legislativo do Estado de São Paulo, o maior Estado da União, em que se rasga o Regimento, porque Deputados outros, às vezes, dão o próprio exemplo para que qualquer funcionário desta Casa ou qualquer funcionário de TV Assembléia ou coisa similar se sinta no direito de invadir o plenário à hora que entender, a seu bel-prazer e, inclusive, com o paletó debaixo do braço, em mangas de camisa. A culpa não é de quem faz isso. A culpa é da Mesa, da Presidência, do 1º Secretário, do 2º Secretário e a conivência do Deputado, no seu silêncio, também o torna co-participante do desrespeito que se presta à Assembléia Legislativa de São Paulo. Razão do meu protesto. Ocupo a tribuna por outro motivo.
Quero crer que os senhores assistiram ontem, na televisão, à fala do coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo que se apresentava como responsável pelos Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado. O coronel, cujo nome não me lembro, da nossa gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo, que no passado era Força Pública do Estado de São Paulo ou da primitiva milícia, criada em 1831 com 130 homens, razão de seu hino ‘Os 130 de 31’.
O coronel responsável pelos recursos humanos, louco por aparecer, ávido por uma televisão, diz que os 150 militares que participaram da operação executada nesta semana na estrada Senador José Ermírio de Morais, que liga a Castelo Branco a Sorocaba, serão afastados das ruas em razão do tiroteio que ocorreu quando 12 assaltantes, foram enfrentados e mortos pela polícia. Como bem disse Bóris Casoy na televisão, foram apreendidas armas em poder dos bandidos, armas essas que foram por eles utilizadas. Será que era necessário, senhor coronel, que alguns policiais morressem para se justificar a ação?
O fato é que o coronel em questão afirmou que os 150 soldados serão recolhidos para esse malfadado e amaldiçoado Proar, Programa de Assistência e Recuperação à Polícia. Esqueceu-se o coronel de que o Sr. Governador Geraldo Alckmin disse, assim que teve notícias da ação policial que culminou com a morte dos 12 bandidos, procurou tirar proveito eleitoral e afirmou à imprensa que a “responsabilidade era dele Governador”. Pergunto: como fica agora, Sr. Governador, se nem o coronel da PM respeita Vossa Excelência ? Ou vai o coronel para o Proar ou vai o Sr. Governador Geraldo Alckmin. A palavra está consigo Coronel. O Sr. Governador vai ter de responder por esse incidente. Se ele é o responsável, ele tem de ser solidário aos 150 soldados e se recolher também ao Proar. Disse o coronel com uma empáfia que até me causou repulsa : eles irão ficar de três a seis meses recebendo tratamento psicológico.
Talvez quem devesse ir para o tratamento psicológico fosse o coronel como hóspede do Proar, essa excrescência criada no Governo do PSDB. Este o retrato do Governo de São Paulo, este o retrato do PSDB que, para infelicidade nossa, levou nossa economia à falência e instituiu, desde o primeiro dia de gestão do Sr. Mário Covas à frente do Governo do Estado, o cargo de Ouvidor para coagir a Polícia, reportando-se ao seu passado de contestador, onde “assalto a banco” para eles era “expropriação” e “assassinato” era “justiciamento”. Está na hora, Comandante Rui Cesar Melo, a quem respeito, de mandar esse coronel para o Proar. Mas se não puder, mande-o para o ar, ou seja, mande-o para o espaço!
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.
Quero em nome da minha mãe, Satiko Mori, cumprimentar todas as mulheres do Brasil e do mundo. Precisamos reconhecer a importância da mulher no nosso dia-a-dia e a pessoa a quem mais amamos é a nossa mãe. Portanto, fica aqui mãe, um beijo e um abraço e na sua pessoa cumprimento todas as mulheres do nosso país e do mundo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, um membro do nosso partido, o companheiro Vereador Leopoldo Paulino, manifestou o desejo de criação de um comitê de apoio à guerrilha colombiana, as famosas Farc.
Quero manifestar, na condição de Líder do PSB, que essa idéia é única e exclusivamente do Secretário que faz parte do Governo do PT na cidade de Ribeirão Preto, mas não é esse o pensamento do Partido Socialista Brasileiro.
Nós não concordamos com a atuação das Farc, porque não é dessa forma que iremos conquistar o poder. Portanto, fica aqui a manifestação contrária ao pensamento desse nosso colega. De certo o Presidente do partido deverá tomar alguma atitude, porque um membro do partido não pode se pronunciar isoladamente a favor ou contra qualquer circunstância, ainda mais em se tratando de situação como essa. Entendemos que há outros mecanismos, que não a violência, para se conquistar o poder.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, voltando a falar das coisas do nosso país, cada dia mais nos envergonhamos das coisas que acontecem aqui. A população vê todos dias os debates, os Deputados que ajudaram a eleger, aqueles Deputados que têm a coragem e a ousadia de vir à tribuna e dizer aquilo que pensam.
Eu quero dizer que enfrentamos hoje uma crise institucional muito grande com a saída do PFL do Governo Fernando Henrique Cardoso e percebemos que quando se faz um Governo pelo fisiologismo, nada, nada vai para frente.
Hoje o Congresso Nacional está nas mãos do Partido da Frente Liberal. Um ato qualquer já gera instabilidade - ato, aliás, com o qual não concordamos, e que queremos aqui repudiar, muito embora não seja eu advogado de Roseana Sarney. É inadmissível um ato desses no ano de 2002. É uma vergonha para nós, políticos, para o povo de São Paulo e do Brasil.
Ora é o apagão, essa crise nacional provocada pelos próprios administradores, que obrigou a sociedade a vir a reboque para colaborar. E há o problema da segurança no Estado e no País, novamente chamando a sociedade a participar. E também a dengue, que da mesma forma invoca a contribuição e a participação da sociedade.
Algumas pessoas comentavam na rua a candidatura do José Serra. Entendemos que o PSDB é um partido forte e organizado, que precisaria de uma pessoa mais corajosa e ousada na disputa da Presidência, até porque quem não é assim não consegue, como não conseguiu combater a dengue em nosso Estado.
Quando o Governo chamou outro dia a sociedade para contribuir, como V. Exa. lembra, Sr. Presidente, a sociedade foi conclamada a trocar de lâmpada incandescente para fluorescente. A sociedade foi lá e gastou seus recursos na compra. Agora é a vez da dengue - não se acha repelente. A sociedade novamente vai ter de desembolsar seu próprio dinheiro. Isso parece um jogo de alguém por trás de tudo o que vem acontecendo. Daqui a pouco estaremos comprando outras coisas, que não deveríamos pagar do nosso próprio bolso. No combate da dengue, a sociedade vai ter de investir pessoalmente para amanhã não sofrer com as conseqüências. Infelizmente temos de nos preocupar com isso no Brasil.
Há ainda algumas atitudes arbitrárias, e parece que as coisas estão sendo boas, mas devemos verificar quanto aumentou a conta telefônica, a energia elétrica. Quem não perdeu foram só os proprietários das usinas hidrelétricas, com certeza absoluta. Nesse movimento todo do apagão, nesse jogo todo da economia, a energia teve um aumento absurdo. E a gasolina? Sobe e desce, sobe e desce. Quando ela desce, todo mundo fala, inclusive a grande imprensa, mas quando ela sobe, todo mundo fica quieto. Mas quem consome gasolina, sabe que seu preço continua alto.
Quem é que indeniza a sociedade por essas falsidades e mentiras? Senhor consumidor, estamos chegando perto das eleições, e é extremamente necessário que embasemos nossas escolhas políticas em critérios ideológicos, orientados para uma sociedade melhor e mais justa.
Fica aqui nosso protesto. Daqui a pouco já não estaremos mais conseguindo viver com tranqüilidade. Como lembrou aqui o nobre Deputado Wadih Helú, esses policiais que demonstraram aquela coragem e ousadia não mataram nenhum santo. Não se tratava de doze pessoas indo à missa. Agiram em defesa do povo - e o povo está clamando por isso. Mas infelizmente foram recolhidos ao Proar, a fim de passarem por um tratamento psicológico. Lamento que tenha sido assim.
Louvo aqui a coragem e a ousadia dos soldados da Polícia Militar. Eles estavam preparados para o embate - não há portanto problema psicológico. Quando o policial não está preparado, quando ele é o elemento surpresa, aí, sim, tem de ser conduzido para seu aperfeiçoamento e recuperação psicológica. Mas nesse caso não se tratava disso. Espero que o Rui Cesar Melo, grande coronel e comandante, possa rapidamente devolvê-los para seu trabalho, para seu comando, a fim de que possam voltar para seu ofício de defesa da sociedade. Não havia doze santos naquele ônibus, não. Havia doze bandidos, que já destruíram muitas vidas. Felizmente não continuarão mais a cometer esses delitos. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado, querido Presidente, que nos dá a honra vê-lo presidindo esta sessão, e que representa tão bem nossa querida Mauá, a nossa região do ABC, e, como lembra muito oportunamente o nobre Deputado José Carlos Stangarlini, não é só o ABC mas todo o Estado de São Paulo, hoje é um dia especial.
Sempre há um momento em que paramos para refletir um pouco sobre determinadas realidades, feitos e valores. Hoje, sendo Dia Internacional da Mulher, é ocasião para em nossa região se fazer muita comemoração, que consideramos muito oportuna. Queremos nos congratular com todas as homenageadas e expressar nossa satisfação. É oportunidade ainda para agradecer não só às mulheres da nossa família - mães, esposas, filhas, amigas, companheiras - pelo que têm feito através dos tempos. Não é um "flash" da nossa realidade, mas uma vida.
Às vezes ouço dizerem que a mulher precisa ascender. Fico até constrangido, porque na minha família todas as mulheres - tias, irmãs etc. - sempre estiveram num pedestal. E nós da família temos consciência plena de que, se estamos lá, é porque temos a presença feminina, altaneira, digna, altiva, que sabe conduzir o barco da nossa família.
Trago a esta tribuna este artigo: "Instinto de Mãe". Esta grande senhora da nossa cidade, a Professora querida Judite Martins Gaiarça, que é esposa do Dr. Gaiarça, e que nós tratamos carinhosamente de Judi, escreveu no nosso querido "Diário do Grande ABC" este artigo tão oportuno a respeito do Dia Internacional da Mulher. Ela é uma intelectual, como seu esposo, Dr.Gaiarça, essa memoralista de primeira, que já escreveu muitos livros a respeito da história do Estado de São Paulo, bem como todas essas senhoras que estão em plena militância, inclusive dirigindo várias empresas de vulto, mulheres que investem na carreira. Isso para mim não é novidade. Há pouco tempo ainda falei aqui da tribuna que meu sobrinho fez um concurso para trabalhar na área jurídica do Estado e foi admitido. Quando foi tomar posse, havia lá dezoito pessoas - treze moças e senhoras, cinco homens. Para mim isso não é surpresa nenhuma. Mas não quero dizer dos fatos atuais.
Se
fizermos um ligeiro retrospecto histórico veremos que não há época nenhuma em
que a mulher não esteve presente e como uma figura dominante. Quando falamos no
Egito logo pensamos em Cleópatra, mas não foi só ela. Cleópatra era muitíssimo
inteligente. Falava nove línguas e não falava o latim, que era a língua de
César e Marco Antônio, porque ela achava que era uma língua de bárbaros e de
primitivos. Era uma mulher culta e preparada para ser rainha. Houve também a
rainha Nefertiti.
Mas
não foi só no Egito. Na Grécia havia o grande Péricles, que deu a Grécia
clássica, e quem estava ao seu lado era Aspásia. Podemos citar também as
grandes damas do Império Romano. Também poderíamos dizer sobre os adversários
de Roma. Ninguém se levantava contra Roma. Mas houve uma rainha lá no oásis de
Palmira, um local reduzido em sua dimensão física e pelo seu potencial, que
desafiou o Império Romano. A monarquia do Japão é a mais antiga do mundo e teve
nove imperatrizes, mostrando que a mulher tinha posição social reconhecida,
tinha o mérito aceito e a nova herdeira do trono japonês é uma menina. Não
estamos acostumados com esse tipo de civilização, mas nos Estados Unidos vemos
as mulheres comandando navios e barcos e achamos interessantíssimo a maneira de
ser da mulher no século que estamos vivendo. Isto é contingência histórica, a
pessoa vai se adaptando a sua realidade, ao seu meio, ao seu potencial. Então,
o dia de hoje é um dia muito especial O meu partido, o PTB, instituiu o voto
feminino. Até 1932 as mulheres não votavam, Mas não era apenas a mulher que era
discriminada, o pobre também, porque, para votar precisava ter um certo
capital, um certo potencial econômico.
Houve
uma Presidenta desta Casa que era do nosso partido. E a presidenta do partido,
Ivete, o liderou com muita capacidade e mesmo a sua desavença com Brizola
jamais trouxe desarmonia ao nosso partido. Sabemos que mais hoje ou mais amanhã
caminharemos juntos, é questão de tempo. O ser humano é imediatista, ele quer
resolver o seu problema hoje. Temos de ter a dimensão do tempo atemporal, quer
dizer, não é hoje, nem amanhã, nem depois. Temos de fazer uma preleção, temos
de fazer uma prédica, temos de trabalhar. Ontem, com muita oportunidade foi
lembrada uma frase de Tancredo Neves: “ O que vale não são só as palavras, o
que vale é o exemplo”. Pela ocasião, quero aproveitar para saudar as
funcionárias desta Casa de todos os partidos e dizer do nosso respeito, da
nossa homenagem. Que Deus nos ajude para que possamos gozar desta boa companhia
por longos e longos anos. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE
BRAGA - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Encerrada a
lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passamos à lista
suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.(Pausa).
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os artistas plásticos de Santo Amaro. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 28 minutos.
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